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24 records were found.

Ofício do ouvidor-geral de Macau, desembargador José Filipe Pires da Costa, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros] (conde de Basto), sobre a aclamação em Macau de D. Miguel como rei de Portugal. Obs.: 2ª via. Tem anexo o auto de aclamação. Há 2ªs vias da documentação.

Dates: 1829-11-28/1829-11-28
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of Ofício do ouvidor-geral de Macau, desembargador José Filipe Pires da Costa, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros] (conde de Basto), sobre a aclamação em Macau de D. Miguel como rei de Portugal. Obs.: 2ª via. Tem anexo o auto de aclamação. Há 2ªs vias da documentação. (oai:PT/AHU:1404825) More information
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Carta do ouvidor-geral de Macau, desembargador José Filipe Pires da Costa, a [D. Miguel] (rei de Portugal), sobre o testemunho de lealdade ao rei D. Miguel. Obs.: Há 2ª e 3ª via da carta.

Dates: 1829-11-28/1829-11-28
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of Carta do ouvidor-geral de Macau, desembargador José Filipe Pires da Costa, a [D. Miguel] (rei de Portugal), sobre o testemunho de lealdade ao rei D. Miguel. Obs.: Há 2ª e 3ª via da carta. (oai:PT/AHU:1404826) More information
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Requerimento do capitão-tenente da Armada Real, Bento José Cardoso, a [D. Miguel] (rei de Portugal), em que pede ordem ao major-geral da Armada para concessão de licença para ir como comandante e sobrecarga do bergantim "Delfim", propriedade de José Nunes da Silveira, na sua próxima viagem para Macau. Obs.: Tem anexo outro requerimento, um ofício com informação favorável e um lembrete.

Dates: 1829-01-15/1829-01-15
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Requerimento do comandante interino da Fortaleza do Monte, Joaquim Pedro da Costa e Brito, a [D. Miguel] (rei de Portugal), em que pede para ser promovido ao posto de governador efectivo da Fortaleza do Monte em Macau, após a reforma do actual governador João Vicente Ferreira Gordo. Obs.: Tem anexo a patente e duas informações relativas ao processo. Por procurador Rafael Lourenço de Carvalho Pires.

Dates: 1829-01-28/1829-01-28
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of Requerimento do comandante interino da Fortaleza do Monte, Joaquim Pedro da Costa e Brito, a [D. Miguel] (rei de Portugal), em que pede para ser promovido ao posto de governador efectivo da Fortaleza do Monte em Macau, após a reforma do actual governador João Vicente Ferreira Gordo. Obs.: Tem anexo a patente e duas informações relativas ao processo. Por procurador Rafael Lourenço de Carvalho Pires. (oai:PT/AHU:1404804) More information
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Requerimento de António Pereira, a [D. Miguel] (rei de Portugal), a pedir autorização para sair de Macau para lugar onde se restabeleça da sua saúde. Obs.: Tem anexo um atestado médico e um lembrete. Como procurador Rafael João Gonçalves.

Dates: 1829-02-23/1829-02-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of Requerimento de António Pereira, a [D. Miguel] (rei de Portugal), a pedir autorização para sair de Macau para lugar onde se restabeleça da sua saúde. Obs.: Tem anexo um atestado médico e um lembrete. Como procurador Rafael João Gonçalves. (oai:PT/AHU:1404805) More information
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Decreto de D. Miguel, rei de Portugal, a prover Manuel Joaquim de Matos e Góis como governador de Macau, por três anos. Obs.: Tem, em anexo bilhete do Conselho Ultramarino para ser passada a patente.

Dates: 1829-03-18/1829-03-18
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Aviso do secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros, (conde de Basto), ao [presidente do Conselho Ultramarino, D. Diogo de Sousa] (conde do Rio Pardo), em que ordena se consulte sobre o requerimento do governador-geral de Macau, Joaquim Mourão Garcês Palha, em que pede demissão do cargo.

Dates: 1829-04-13/1829-04-13
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Passaporte do secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros, (conde de Basto), dando permissão de viagem a Macau e regresso a Lisboa ao bergantim "Espírito Santo-Especulador", de que é mestre Cândido António Rodrigues Leiria e senhorio, Domingos Rodrigues.

Dates: 1829-05-09/1829-05-09
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Requerimento de Ana Joaquina de Almeida e Arriaga a [D. Miguel] (rei de Portugal) em que pede pagamento de uma pensão de mil taéis anuais que lhe foi concedida em contemplação dos serviços de seu marido, o conselheiro Miguel de Arriaga Brum da Silveira. Obs.: Como procurador, o desembargador do Paço, conselheiro Manuel José de Arriaga Brum da Silveira. Anexos: [ant. a 1829-06-03] - Requerimento de Ana Joaquina de Almeida e Arriaga a [D. Miguel] (rei de Portugal) em que pede para serem juntos ao processo que está para consulta de dois documentos abonatórios do conselheiro Miguel de Arriaga Brum da Silveira. 1829-05-12 - Aviso do secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros, (conde de Basto), ao [presidente do Conselho Ultramarino, D. Diogo de Sonsa] (conde do Rio Pardo), em que ordena ao Conselho Ultramarino consultar sobre o requerimento de D. Ana Joaquina de Almeida e Arriaga em que pede pensão anual de um conto de réis que lhe foi atribuída em compensação dos serviços prestados por seu marido o conselheiro Miguel de Arriaga Brum da Silveira. 1829-09-18 - Consulta do Conselho Ultramarino sobre o pagamento de uma pensão de mil taéis anuais a D. Ana Joaquina de Almeida e Arriaga em contemplação pelos serviços prestados por seu marido o conselheiro Miguel de Arriaga Brum da Silveira. Obs.: Anexas cópias de requerimentos e certidões e cópia e minuta do parecer do Conselho. Resolução favorável do rei. 1830-02-13 - Ofício do Leal Senado da Câmara de Macau ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros, (conde de Basto), sobre o deferimento do requerimento de D. Ana Joaquina de Almeida e Arriaga, viúva do Conselheiro Miguel de Arriaga Brum da Silveira, e suas filhas, a pedir uma pensão de um conto de réis, Obs.: Ofício nº 10. Tem anexo cópias do termo de sessão do Leal Senado e de um requerimento da suplicante ao Leal Senado. 1833-01-23 - Ofício do Leal Senado da Câmara de Macau ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros, (conde de Basto), em que envia uma carta em que se dá conhecimento do cumprimento da ordem régia a favor da viúva e das filhas do ouvidor Miguel de Arriaga Brum da Silveira. Obs. Ofício nº 4. 1833-01-23 - Carta do Leal Senado da Câmara de Macau, a [D. Miguel] (rei de Portugal), sobre o cumprimento da carta régia, de 1830-03-23, em que ordenava o pagamento de pensões à viúva e filhas do conselheiro Miguel de Arriaga Brum da Silveira. Obs.: Anexos correspondência e assentos comprovativos.

Dates: 1829-05-12/1829-05-12
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Aviso (minuta) do [secretário de estado dos Negócios e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros] (conde de Basto), ao ouvidor de Macau, desembargador José Filipe Pires da Costa, sobre as instruções relativas à aclamação do rei remetidas ao governador nomeado para Macau.

Dates: 1829-05-15/1829-05-15
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Ofício (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros] (conde de Basto), ao ouvidor de Macau, desembargador José Filipe Pires da Costa, sobre a prevenção para que a notícia da aclamação do rei e a mudança da restauração dos direitos da nação não altere a tranquilidade pública de Macau. Obs.: Ofício confidencial.

Dates: 1829-05-15/1829-05-15
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Ofício do Leal Senado da Câmara de Macau ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Carlos Honório de Gouveia Durão, em que envia a representação ao rei com propostas destinadas ao desenvolvimento do comércio de Macau e, especialmente, do tráfico do ópio. Obs.: Tem anexo a representação ao rei com os documentos remetidos.

Dates: 1829-05-16/1829-05-16
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Aviso (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros] (conde de Basto), ao ouvidor de Macau, desembargador José Filipe Pires da Costa, sobre as instruções relativas à aclamação do rei em Macau.

Dates: 1829-05-15/1829-05-15
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Aviso (minuta) do secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros] (conde de Basto), ao [ouvidor-geral de Macau], desembargador José Filipe Pires da Costa, em que pede informação sobre o requerimento do escrivão da Ouvidoria-Geral de Macau, em que solicita que a propriedade do seu cargo fosse, no caso de desistência ou morte, para seu filho e descendência.

Dates: 1829-05-19/1829-05-19
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of Aviso (minuta) do secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros] (conde de Basto), ao [ouvidor-geral de Macau], desembargador José Filipe Pires da Costa, em que pede informação sobre o requerimento do escrivão da Ouvidoria-Geral de Macau, em que solicita que a propriedade do seu cargo fosse, no caso de desistência ou morte, para seu filho e descendência. (oai:PT/AHU:1404816) More information
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Ofício do coronel José de Aquino Guimarães e Freitas ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros] (conde de Basto), em que envia requerimento em que pede pagamento das despesas efectuadas na sua deslocação a Londres e Lisboa como procurador do Senado de Macau. Anexos: 1829-07-28 - Requerimento do coronel José de Aquino Guimarães e Freitas a [D. Miguel] (rei de Portugal), em que pede pagamento das despesas feitas na sua deslocação a Londres e Lisboa, como procurador do Senado, com as seguintes atribuições: resolver negócios com a Companhia Britânica; felicitar o rei pelo regresso ao Reino; sustentar a impraticabilidade da aplicação da Constituição em Macau. Obs.: Anexo outro requerimento igual, de 1829-09-27, com despachos. 1829-10-07 - Aviso do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros] (conde de Basto), ao [conselheiro do Conselho Ultramarino, Manuel de Almeida e Vasconcelos] (conde da Lapa), em que ordena ao Conselho Ultramarino consultar sobre o requerimento do coronel José de Aquino Guimarães e Freitas a solicitar o pagamento das despesas efectuadas na sua deslocação a Londres e Lisboa, como procurador do Senado de Macau. 1829-10-27 - Consulta do Conselho Ultramarino a [D. Miguel] (rei de Portugal), sobre o pagamento das despesas efectuadas pelo coronel José de Aquino Guimarães e Freitas na sua deslocação a Londres e Lisboa, como procurador do Senado de Macau. Obs.: Resolução desfavorável. Anexo o parecer do Conselho e cópia do requerimento.. 1829-11-12 - Carta do [conselheiro António José de Miranda Henriques da Silveira de Leitão e Melo] (visconde de Sousel), ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros] (conde de Basto), sobre a recomendação do requerimento do coronel José Aquino Guimarães e Freitas em que pede o pagamento das gratificações que lhe competiam como coronel comandante da tropa de Macau, durante a sua ausência em Lisboa como procurador do Senado de Macau. Obs.: Anexo o requerimento. 1830-02-03 - Carta do secretário do Conselho Ultramarino, Dr. João António Rodrigues Ferreira, a [D. Miguel] (rei de Portugal), sobre o pedido do coronel José de Aquino Guimarães de Freitas do pagamento das gratificações que lhe competiam como comandante da tropa de Macau. Obs.: Anexos dois requerimentos. [ant. a 1830-12-15] - Requerimento do coronel José de Aquino Guimarães e Freitas, a [D. Miguel] (rei de Portugal), a pedir para lhe serem devolvidos vários documentos que entregou para instruir o seu processo. [ant. a 1831-02-23] - Requerimento do coronel José Aquino Guimarães e Freitas, a [D. Miguel] (rei de Portugal), a pedir para que lhe seja paga a diferença do soldo que deixou de receber até ser finda a sua comissão como procurador do Senado de Macau. Obs.: Anexos dois requerimentos. 1831-03-03 - Carta do [secretário do Conselho Ultramarino], António Nicolau de Moura Stockler, a [D. Miguel] (rei de Portugal), sobre os requerimentos do coronel José de Aquino Guimarães e Freitas, a pedir os pagamentos das despesas efectuadas durante a sua comissão como procurador do Senado de Macau, e o pagamento das gratificações que lhe competiam como procurador do Senado de Macau e o pagamento das gratificações que lhe competiam como coronel comandante da tropa de Macau. [ant. a 1831-04-13] - Requerimento do coronel José de Aquino Guimarães e Freitas, a [D. Miguel] (rei de Portugal), a apresentar certidões de vários documentos comprovativos de soldos recebidos. Pedido para que a indemnização a que tem direito se verifique nos soldos e nas gratificações. 1831-05-20 - Carta do [secretário do Conselho Ultramarino], António Nicolau de Moura Stockler, a [D. Miguel] (rei de Portugal), sobre as quantias que o coronel José de Aquino Guimarães de Freitas deixou de receber como comandante da tropa de Macau. Parecer de que o Senado de Macau lhe deve dar uma ajuda de custo proporcionada ao seu serviço. Obs.: Anexo um requerimento com despacho para informação e uma relação das quantias devidas ao coronel José Aquino Guimarães e Freitas. 1831-09-28 - Consulta do Conselho Ultramarino sobre o pagamento ao coronel José de Aquino Guimarães de Freitas da diferença entre os vencimentos do tenente-coronel e coronel desde que iniciou até ao fim da sua comissão como procurador do Senado de Macau em Londres e Lisboa. Parecer do Conselho para lhe ser atribuída pelo Senado não só a gratificação devida, mas também ajuda de custo. Obs.: Em anexo, cópia de todo o processo, o parecer do Conselho e as respectivas cópia e uma nota. [ant. a 1832-03-14] - Requerimento do coronel José de Aquino Guimarães e Freitas, a [D. Miguel] (rei de Portugal), a pedir a devolução de vários documentos entregues. Obs.: Anexa uma nota sobre os documentos. [ant. a 1832-03-23] - Requerimento do coronel José de Aquino Guimarães Freitas a [D. Miguel] (rei de Portugal), a pedir para serem expedidas para Macau as ordens necessárias para que o Senado lhe pague as somas devidas de acordo com a resolução régia de 1831-12-05. 1832-01-19 - Ofício do [governador e capitão-geral de Macau], José Cabral de Estifique, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [José António de Oliveira Leite de Barros] (conde de Basto), sobre o requerimento do coronel José de Aquino Guimarães e Freitas. Remessa de todo o processo sobre o assunto. Obs.: Há 2ª via do processo.

Dates: 1829-07-28/1829-07-28
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of Ofício do coronel José de Aquino Guimarães e Freitas ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros] (conde de Basto), em que envia requerimento em que pede pagamento das despesas efectuadas na sua deslocação a Londres e Lisboa como procurador do Senado de Macau. Anexos: 1829-07-28 - Requerimento do coronel José de Aquino Guimarães e Freitas a [D. Miguel] (rei de Portugal), em que pede pagamento das despesas feitas na sua deslocação a Londres e Lisboa, como procurador do Senado, com as seguintes atribuições: resolver negócios com a Companhia Britânica; felicitar o rei pelo regresso ao Reino; sustentar a impraticabilidade da aplicação da Constituição em Macau. Obs.: Anexo outro requerimento igual, de 1829-09-27, com despachos. 1829-10-07 - Aviso do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros] (conde de Basto), ao [conselheiro do Conselho Ultramarino, Manuel de Almeida e Vasconcelos] (conde da Lapa), em que ordena ao Conselho Ultramarino consultar sobre o requerimento do coronel José de Aquino Guimarães e Freitas a solicitar o pagamento das despesas efectuadas na sua deslocação a Londres e Lisboa, como procurador do Senado de Macau. 1829-10-27 - Consulta do Conselho Ultramarino a [D. Miguel] (rei de Portugal), sobre o pagamento das despesas efectuadas pelo coronel José de Aquino Guimarães e Freitas na sua deslocação a Londres e Lisboa, como procurador do Senado de Macau. Obs.: Resolução desfavorável. Anexo o parecer do Conselho e cópia do requerimento.. 1829-11-12 - Carta do [conselheiro António José de Miranda Henriques da Silveira de Leitão e Melo] (visconde de Sousel), ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros] (conde de Basto), sobre a recomendação do requerimento do coronel José Aquino Guimarães e Freitas em que pede o pagamento das gratificações que lhe competiam como coronel comandante da tropa de Macau, durante a sua ausência em Lisboa como procurador do Senado de Macau. Obs.: Anexo o requerimento. 1830-02-03 - Carta do secretário do Conselho Ultramarino, Dr. João António Rodrigues Ferreira, a [D. Miguel] (rei de Portugal), sobre o pedido do coronel José de Aquino Guimarães de Freitas do pagamento das gratificações que lhe competiam como comandante da tropa de Macau. Obs.: Anexos dois requerimentos. [ant. a 1830-12-15] - Requerimento do coronel José de Aquino Guimarães e Freitas, a [D. Miguel] (rei de Portugal), a pedir para lhe serem devolvidos vários documentos que entregou para instruir o seu processo. [ant. a 1831-02-23] - Requerimento do coronel José Aquino Guimarães e Freitas, a [D. Miguel] (rei de Portugal), a pedir para que lhe seja paga a diferença do soldo que deixou de receber até ser finda a sua comissão como procurador do Senado de Macau. Obs.: Anexos dois requerimentos. 1831-03-03 - Carta do [secretário do Conselho Ultramarino], António Nicolau de Moura Stockler, a [D. Miguel] (rei de Portugal), sobre os requerimentos do coronel José de Aquino Guimarães e Freitas, a pedir os pagamentos das despesas efectuadas durante a sua comissão como procurador do Senado de Macau, e o pagamento das gratificações que lhe competiam como procurador do Senado de Macau e o pagamento das gratificações que lhe competiam como coronel comandante da tropa de Macau. [ant. a 1831-04-13] - Requerimento do coronel José de Aquino Guimarães e Freitas, a [D. Miguel] (rei de Portugal), a apresentar certidões de vários documentos comprovativos de soldos recebidos. Pedido para que a indemnização a que tem direito se verifique nos soldos e nas gratificações. 1831-05-20 - Carta do [secretário do Conselho Ultramarino], António Nicolau de Moura Stockler, a [D. Miguel] (rei de Portugal), sobre as quantias que o coronel José de Aquino Guimarães de Freitas deixou de receber como comandante da tropa de Macau. Parecer de que o Senado de Macau lhe deve dar uma ajuda de custo proporcionada ao seu serviço. Obs.: Anexo um requerimento com despacho para informação e uma relação das quantias devidas ao coronel José Aquino Guimarães e Freitas. 1831-09-28 - Consulta do Conselho Ultramarino sobre o pagamento ao coronel José de Aquino Guimarães de Freitas da diferença entre os vencimentos do tenente-coronel e coronel desde que iniciou até ao fim da sua comissão como procurador do Senado de Macau em Londres e Lisboa. Parecer do Conselho para lhe ser atribuída pelo Senado não só a gratificação devida, mas também ajuda de custo. Obs.: Em anexo, cópia de todo o processo, o parecer do Conselho e as respectivas cópia e uma nota. [ant. a 1832-03-14] - Requerimento do coronel José de Aquino Guimarães e Freitas, a [D. Miguel] (rei de Portugal), a pedir a devolução de vários documentos entregues. Obs.: Anexa uma nota sobre os documentos. [ant. a 1832-03-23] - Requerimento do coronel José de Aquino Guimarães Freitas a [D. Miguel] (rei de Portugal), a pedir para serem expedidas para Macau as ordens necessárias para que o Senado lhe pague as somas devidas de acordo com a resolução régia de 1831-12-05. 1832-01-19 - Ofício do [governador e capitão-geral de Macau], José Cabral de Estifique, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [José António de Oliveira Leite de Barros] (conde de Basto), sobre o requerimento do coronel José de Aquino Guimarães e Freitas. Remessa de todo o processo sobre o assunto. Obs.: Há 2ª via do processo. (oai:PT/AHU:1404817) More information
See original record of Ofício do coronel José de Aquino Guimarães e Freitas ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros] (conde de Basto), em que envia requerimento em que pede pagamento das despesas efectuadas na sua deslocação a Londres e Lisboa como procurador do Senado de Macau. Anexos: 1829-07-28 - Requerimento do coronel José de Aquino Guimarães e Freitas a [D. Miguel] (rei de Portugal), em que pede pagamento das despesas feitas na sua deslocação a Londres e Lisboa, como procurador do Senado, com as seguintes atribuições: resolver negócios com a Companhia Britânica; felicitar o rei pelo regresso ao Reino; sustentar a impraticabilidade da aplicação da Constituição em Macau. Obs.: Anexo outro requerimento igual, de 1829-09-27, com despachos. 1829-10-07 - Aviso do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros] (conde de Basto), ao [conselheiro do Conselho Ultramarino, Manuel de Almeida e Vasconcelos] (conde da Lapa), em que ordena ao Conselho Ultramarino consultar sobre o requerimento do coronel José de Aquino Guimarães e Freitas a solicitar o pagamento das despesas efectuadas na sua deslocação a Londres e Lisboa, como procurador do Senado de Macau. 1829-10-27 - Consulta do Conselho Ultramarino a [D. Miguel] (rei de Portugal), sobre o pagamento das despesas efectuadas pelo coronel José de Aquino Guimarães e Freitas na sua deslocação a Londres e Lisboa, como procurador do Senado de Macau. Obs.: Resolução desfavorável. Anexo o parecer do Conselho e cópia do requerimento.. 1829-11-12 - Carta do [conselheiro António José de Miranda Henriques da Silveira de Leitão e Melo] (visconde de Sousel), ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros] (conde de Basto), sobre a recomendação do requerimento do coronel José Aquino Guimarães e Freitas em que pede o pagamento das gratificações que lhe competiam como coronel comandante da tropa de Macau, durante a sua ausência em Lisboa como procurador do Senado de Macau. Obs.: Anexo o requerimento. 1830-02-03 - Carta do secretário do Conselho Ultramarino, Dr. João António Rodrigues Ferreira, a [D. Miguel] (rei de Portugal), sobre o pedido do coronel José de Aquino Guimarães de Freitas do pagamento das gratificações que lhe competiam como comandante da tropa de Macau. Obs.: Anexos dois requerimentos. [ant. a 1830-12-15] - Requerimento do coronel José de Aquino Guimarães e Freitas, a [D. Miguel] (rei de Portugal), a pedir para lhe serem devolvidos vários documentos que entregou para instruir o seu processo. [ant. a 1831-02-23] - Requerimento do coronel José Aquino Guimarães e Freitas, a [D. Miguel] (rei de Portugal), a pedir para que lhe seja paga a diferença do soldo que deixou de receber até ser finda a sua comissão como procurador do Senado de Macau. Obs.: Anexos dois requerimentos. 1831-03-03 - Carta do [secretário do Conselho Ultramarino], António Nicolau de Moura Stockler, a [D. Miguel] (rei de Portugal), sobre os requerimentos do coronel José de Aquino Guimarães e Freitas, a pedir os pagamentos das despesas efectuadas durante a sua comissão como procurador do Senado de Macau, e o pagamento das gratificações que lhe competiam como procurador do Senado de Macau e o pagamento das gratificações que lhe competiam como coronel comandante da tropa de Macau. [ant. a 1831-04-13] - Requerimento do coronel José de Aquino Guimarães e Freitas, a [D. Miguel] (rei de Portugal), a apresentar certidões de vários documentos comprovativos de soldos recebidos. Pedido para que a indemnização a que tem direito se verifique nos soldos e nas gratificações. 1831-05-20 - Carta do [secretário do Conselho Ultramarino], António Nicolau de Moura Stockler, a [D. Miguel] (rei de Portugal), sobre as quantias que o coronel José de Aquino Guimarães de Freitas deixou de receber como comandante da tropa de Macau. Parecer de que o Senado de Macau lhe deve dar uma ajuda de custo proporcionada ao seu serviço. Obs.: Anexo um requerimento com despacho para informação e uma relação das quantias devidas ao coronel José Aquino Guimarães e Freitas. 1831-09-28 - Consulta do Conselho Ultramarino sobre o pagamento ao coronel José de Aquino Guimarães de Freitas da diferença entre os vencimentos do tenente-coronel e coronel desde que iniciou até ao fim da sua comissão como procurador do Senado de Macau em Londres e Lisboa. Parecer do Conselho para lhe ser atribuída pelo Senado não só a gratificação devida, mas também ajuda de custo. Obs.: Em anexo, cópia de todo o processo, o parecer do Conselho e as respectivas cópia e uma nota. [ant. a 1832-03-14] - Requerimento do coronel José de Aquino Guimarães e Freitas, a [D. Miguel] (rei de Portugal), a pedir a devolução de vários documentos entregues. Obs.: Anexa uma nota sobre os documentos. [ant. a 1832-03-23] - Requerimento do coronel José de Aquino Guimarães Freitas a [D. Miguel] (rei de Portugal), a pedir para serem expedidas para Macau as ordens necessárias para que o Senado lhe pague as somas devidas de acordo com a resolução régia de 1831-12-05. 1832-01-19 - Ofício do [governador e capitão-geral de Macau], José Cabral de Estifique, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [José António de Oliveira Leite de Barros] (conde de Basto), sobre o requerimento do coronel José de Aquino Guimarães e Freitas. Remessa de todo o processo sobre o assunto. Obs.: Há 2ª via do processo. (oai:PT/AHU:1404817) Original record
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Ofício do ouvidor-geral de Macau, desembargador José Filipe Pires da Costa, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [José António de Oliveira Leite de Barros, conde de Basto], em que envia a correspondência relativa ao pagamento dos direitos do ópio em Macau pelo navio "D. Manuel de Portugal e Castro". Obs.: Tem anexa a correspondência remetida.

Dates: 1829-05-18/1829-05-18
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Ofício (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros] (conde de Basto), ao governador e capitão-geral de Macau, [João Cabral de Estifique], em que reconhece o direito do rei D. Miguel à coroa da nação portuguesa e sua aclamação.

Dates: 1829-05-19/1829-05-19
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Provisão do secretário de estado dos Negócios da Fazenda, D. Diogo de Meneses de Eça, (conde da Lousã), ao ouvidor-geral de Macau, desembargador José Filipe Pires da Costa, em que ordena o cumprimento da provisão anterior sobre a arrecadação das obrigações do espólio de Mateus João; épocas e forma como foram extraídas; destinos das casas e jóias pertencentes a Mateus João e quantias entregues ao seu procurador. Obs.: Anexa cópia da referida provisão de 1827-03-05. Anexo: 1832-01-18 - Carta do ouvidor-geral de Macau, desembargador José Filipe Pires da Costa, a [D. Miguel] (rei de Portugal), sobre a administração da herança de Mateus João e o desconhecimento da existência de obrigações de dívidas e de jóias; provas da venda das casas pertencentes ao espólio.

Dates: 1829-08-04/1829-08-04
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Ofícios, cartas e acórdão (cópias) do escrivão interino da Câmara e Fazenda de Macau, Miguel Pereira Simões, sobre as correspondências entre o Leal Senado e a Companhia Inglesa: pedido do Leal Senado à Companhia Inglesa de 100.000 taéis (1811-02-06); contrabando de ópio (1816-08-22-31); atitudes agressivas dos empregados da Companhia Inglesa (1823-06-14); regulamento do comércio do ópio (1823-12-05); assalto a uma lorcha inglesa por um bote português (1826-11-23); acórdão da Junta de Justiça de Macau sobre a sentença contra o capitão António Gomes, por ter atacado e ferido o inglês Richard Latter do navio "Duke of Sussex" (1829-11-06). Obs.: Doc. 3, letra De doc. 4 letra E de um processo.

Dates: 1829-11-06/1829-11-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Carta do Leal Senado da Câmara de Macau a [D. Miguel] (rei de Portugal), a apresentar as felicitações pela subida ao trono. Obs.: 2ª via.

Dates: 1829-11-18/1829-11-18
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Ofício do governador e capitão-geral de Macau, João Cabral de Estifique, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [José António de Oliveira Leite de Barros] (conde de Basto), sobre a posse do governo e o reconhecimento de D. Miguel como rei de Portugal. Obs.: Ofício nº 1. Em anexo, o ofício do governador do Estado da Índia; acta da sessão da aclamação da subida ao trono de D. Miguel e uma nota. Há 2ª, 3ª e 4ª via do ofício.

Dates: 1829-11-28/1829-11-28
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Carta de Domingos Pio Marques a Júlio José da Silva Vieira sobre a vida social e política em Macau.

Dates: 1829-11-23/1829-11-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Ofício do Leal Senado da Câmara de Macau ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros] (conde de Basto), em que envia o balanço da receita e despesa da Fazenda Real administrada pelo Leal Senado em 1827 e 1828. Obs.: Ofício nº 1. Tem anexo os balanços de 1827 e 1828. Há 2ª via dos balanços.

Dates: 1829-12-19/1829-12-19
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Ofício do Leal Senado da Câmara de Macau ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros] (conde de Basto), sobre o reconhecimento de D. Miguel como rei de Portugal. Manifestação de congratulações pela sua nomeação como secretário de estado da Marinha e Ultramar. Obs.: Ofício nº 2 (2ª via). Tem anexo o termo da sessão do Senado de Macau.

Dates: 1829-11-18/1829-11-18
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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