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Carta do [governador e capitão-geral de Macau], Lucas José de Alvarenga, a [D. João] (príncipe regente de Portugal), em que apresenta queixa contra o ouvidor-geral, desembargador Miguel de Arriaga Brum da Silveira, e o Senado de Macau, devido à data da partida do navio "Ulisses" para o Rio de Janeiro e informa sobre as estáveis relações com os chineses e ingleses. Anexos: 1809-03-13 - Ofício (cópia) do [governador e capitão-geral de Macau], Lucas José de Alvarenga, ao Senado da Câmara de Macau, em que propõe o acerto da data da partida do navio "Ulisses", visto estar para chegar à cidade um mandarim grande que serve de Sunto. Obs.: Doc. 1 do ofício. 1809-03-13 - Ofício (cópia) do Senado da Câmara de Macau, ao governador e capitão-geral de Macau, Lucas José de Alvarenga, em que convoca o senado para deliberação da data da partida do navio "Ulisses". Obs.: Doc. 2 do ofício. 1809-03-14 - 1809-03-16 - Actas de vereação (cópia) do Senado da Câmara de Macau sobre a convocação e a deliberação do Senado relativa à partida do navio "Ulisses". Obs.: Doc. 3 do ofício. 1809-03-15 - Ofício (cópia) do Senado da Câmara de Macau ao governador e capitão-geral de Macau, Lucas José de Alvarenga, sobre a resolução do Senado de ficar o governador encarregado de dar sinal de partida ao navio "Ulisses"; o recado do mandarim grande a pedir audiência com o desembargador Miguel de Arriaga Brum da Silveira e o procurador da cidade. Obs.: Doc. 4 do ofício. 1809-03-14 - Ordem (cópia) do [governador e capitão-geral de Macau], Lucas José de Alvarenga, ao [major-ajudante das ordens], sobre a prisão de um soldado e mais pessoas que se encontram a bordo do navio "Ulisses", sem terem para isso autorização, e o pedido de explicação respeitante ao atraso na partida do mesmo navio. Obs.: Doc. 5 do ofício. 1809-03-16 - Termos (cópia de 3) do capitão e oficiais do navio "Ulisses" sobre o atraso na partida do navio "Ulisses" por más condições de navegação e estragos no mastro. Obs.: Doc. 6 do ofício. 1809-03-16 - Ofício (cópia) do tenente-comandante da Fortaleza da Guia, Manuel António de Faria, ao governador e capitão-geral de Macau, Lucas José de Alvarenga, sobre as notícias das bandeiras içadas no navio "Ulisses" e no Forte de São Pedro. Obs.: Doc. 7 do ofício.

Aviso do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, José Rodrigues de Sá e Melo] (visconde de Anadia), ao [conselheiro do Conselho Ultramarino, Manuel de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria] (visconde da Lapa), em que remete ao Conselho Ultramarino para consulta cinco ofícios do ouvidor-geral de Macau, desembargador [Miguel de Arriaga Brum da Silveira] sobre estatutos da Irmandade de São Pedro; cumprimento do artigo 55º do Regimento Geral do Brasil relativo às côngruas eclesiásticas; requerimento de Manuel Pereira a respeito da redução de juros da quantia de 40.000 patacas que havia emprestado à Fazenda Real de Macau; folhas eclesiástica civil e militar referente aos anos de 1804 e 1805; e a mercê do Hábito da Ordem de Cristo concedida a dois oficiais de Macau. Anexos: [1809-08-03] - Relação do Conselho Ultramarino dos ofícios do ouvidor-geral de Macau, Miguel de Arriaga Brum da Silveira, remetidos pelo secretário de estado da Marinha e Ultramar, João Rodrigues de Sá e Melo (visconde de Anadia), por aviso de 1809-04-06. 1808-04-04 - Carta do ouvidor-geral de Macau, desembargador Miguel de Arriaga Brum da Silveira, a [D. João] (príncipe regente de Portugal), em que envia os Estatutos da Irmandade de São Pedro com certidão do estado actual dos seus fundos. Obs.: Falta o livro dos estatutos. 1808-04-09 - Certidão do escrivão da Ouvidoria-Geral de Macau, António Caetano Dinis, sobre a conta que tomou o ouvidor-geral de Macau, desembargador Miguel de Arriaga Brum da Silveira, à Irmandade de São Pedro ou do Contrato, a qual é o líquido que anda no giro do mar, a quantia de 911 taéis e 363 caixas. 1808-04-09 - Certidão do escrivão da Ouvidoria-Geral de Macau, António Caetano Dinis, da inexistência de registo de qualquer requerimento das partes relativo à Irmandade do Contrato ou de São Pedro. 1809-09-22 - Consulta do Conselho Ultramarino sobre os estatutos da Irmandade de São Pedro ou do Contrato de Macau. Parece ao Conselho que se deve continuar a tomar contas à Confraria enquanto se não formalizam novos estatutos. Obs.: Tem anexo cópia da carta do ouvidor-geral de Macau e minuta do parecer do Conselho Ultramarino. [1809-09-27] - Bilhete do Conselho Ultramarino à Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar sobre a consulta respeitante aos Estatutos da Irmandade de São Pedro de Macau. 1808-04-04 - Carta do ouvidor-geral de Macau, desembargador Miguel de Arriaga Brum da Silveira, a [D. João] (príncipe regente de Portugal), sobre o cumprimento em Macau do artigo 55º do Regimento Geral do Brasil, relativo ao pagamento das côngruas eclesiásticas, e o envio pelo Senado da Câmara da declaração sobre as mesmas côngruas. Obs.: Falta a declaração. Tem 2 lembretes relativos às cartas. 1808-04-06 - Carta do Senado da Câmara de Macau a [D. João] (príncipe regente de Portugal), em que envia o assento tomado em mesa de vereação sobre a provisão régia, de 1807-07-27, dirigida ao governador e capitão-geral e ao ouvidor-geral de Macau e pelos mesmos apresentado naquela sessão. 1808-03-03 - Acta de vereação (cópia) do Senado da Câmara de Macau que cumpre o artigo 55º do Regimento Geral do Brasil relativo ao pagamento das côngruas eclesiásticas. 1807-04-27 - Despacho do Conselho Ultramarino para se passar ordem ao governador e ao ouvidor-geral de Macau para cumprimento efectivo do artigo 55º do Regimento Geral do Brasil. 1807-05-04 - Provisão (cópia) de D. João, (príncipe regente de Portugal) ao governador e capitão-geral de Macau, [Bernardo Aleixo de Lemos Faria], em que ordena o cumprimento efectivo do artigo 55º do Regimento Geral do Brasil. 1808-04-04 - Carta do ouvidor-geral de Macau, desembargador Miguel de Arriaga Brum da Silveira, a [D. João] (príncipe regente de Portugal), sobre o assento tomado por ocasião do requerimento que fez o morador Manuel Pereira relativo à redução do juro sobre o empréstimo que fez de 40.000 patacas para ajuda das despesas públicas da cidade. 1808-04-06 - Carta do Senado da Câmara de Macau a [D. João] (príncipe regente de Portugal), sobre a provisão régia de 1807-07-27, acerca da redução do juro de 10% para 5% relativo ao empréstimo de 40.000 patacas que o Senado da Câmara contraiu ao morador Manuel Pereira. Obs.: Anexos Doc. A, B e C. 1804-12-15 - Acta de vereação (cópia) do Senado da Câmara de Macau sobre a necessidade de contrair um empréstimo de 40.000 patacas a juro de 10%, ao morador Manuel Pereira, a par de outros empréstimos e do produto da lotaria para ajuda da manutenção das despesas públicas. Obs.: Doc. A. [ant. a 1808-03-05] - Requerimento (cópia) do comerciante e morador de Macau, Manuel Pereira, ao [procurador do Senado da Câmara de Macau], em que pede confirmação do juro de 10% sobre o empréstimo de 40.000 patacas que fez à Fazenda Real de Macau. Obs.: Doc. B. 1808-03-05 - Acta de vereação (cópia) do Senado da Câmara de Macau em que se apoia o requerimento do morador Manuel Pereira para confirmação do empréstimo de 40.000 patacas a juro de 10%. Obs.: Doc. C. Tem anexos docs. 1 a 5. 1808-03-01 - Balanço do [escrivão da Câmara e Fazenda Real de Macau], Carlos José Pereira, sobre os juros obtidos pela Fazenda Real de Macau com o dinheiro do empréstimo de 40.000 patacas a juro de 10%, feito pelo morador Manuel Pereira, nos anos de 1805, 1806 e 1807. Obs.: Doc. 1. 1808-04-06 - Certidão do escrivão da Câmara e Fazenda Real de Macau, Carlos José Pereira, sobre os empréstimos feitos por moradores da cidade à Fazenda Real. Obs.: Doc. 2. 1808-03-01 - Balanço do [escrivão da Câmara e Fazenda Real de Macau], Carlos José Pereira, sobre os juros obtidos pela Fazenda Real de Macau com o dinheiro dos empréstimos gratuitos de alguns moradores da cidade. Despesas não pagas aos seus vencimentos. Quantias distribuídas a risco, a juro de 15 e 20%, desde 1804. Obs.: Doc. 3. 1808-03-23 - Certidão do alferes-mor, escrivão da Câmara e Fazenda Real, Carlos José Pereira, sobre a necessidade de recurso a empréstimos para ocorrer às despesas públicas da cidade. Obs.: Doc. 4. 1808-03-23 - Certidão do alferes-mor, escrivão da Câmara e Fazenda Real, Carlos José Pereira, sobre a necessidade, em anos anteriores, de recurso a empréstimos para ocorrer às despesas públicas da cidade. Obs.: Doc. 5. 1808-04-07 - Ofício do ouvidor-geral de Macau, desembargador Miguel de Arriaga Brum da Silveira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, João Rodrigues de Sá e Melo] (visconde de Anadia), sobre a provisão régia de 1807-07-27, acerca da redução do juro de 10% para 5% sobre o empréstimo de 40.000 patacas que o Senado da Câmara contraiu com o morador Manuel Pereira. [ant. a 1808-03-05] - Requerimento do comerciante e morador de Macau Manuel Pereira ao [procurador do Senado da Câmara de Macau] a pedir confirmação do juro de 10% sobre o empréstimo de 40.000 patacas que fez à Fazenda Real de Macau. 1808-04-06 - Ofício do Senado da Câmara de Macau ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, João Rodrigues de Sá e Melo] (visconde de Anadia), em que envia a conta relativa aos empréstimos contraídos pelo Senado, particularmente, o de 40.000 patacas que o morador Manuel Pereira fez à Fazenda Real de Macau para ajuda das despesas públicas. Obs.: Tem anexo cópias dos docs. que acompanham a carta dirigida ao príncipe regente da mesma data. 1809-09-04 - Despacho do Conselho Ultramarino para o desembargador António Pereira dos Santos informar sobre as cartas do ouvidor-geral e do Senado da Câmara de Macau relativas ao assento acerca do requerimento de Manuel Pereira. 1809-09-28 - Carta do desembargador António Pereira dos Santos a [D. João] (príncipe regente de Portugal), sobre a legalidade do contrato celebrado entre o Senado da Câmara de Macau e o morador Manuel Pereira para um empréstimo de 40.000 patacas, a 10% de juro ao ano. 1809-04-06 - Aviso do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, João Rodrigues de Sá e Melo] (conde de Anadia), ao [conselheiro José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria] (visconde da Lapa), em que remete ao Conselho Ultramarino a conta que apresentou o Senado da Câmara. 1810-02-15 - Bilhete do [oficial da Secretaria do Conselho Ultramarino], José Maria de Sousa Duarte Coutinho que acusa a recepção das cartas enviadas pelo Senado da Câmara. Obs.: Tem anexo lembrete sobre consultas. 1809-11-17 - Consulta do Conselho Ultramarino sobre as contas apresentadas pelo ouvidor-geral e Senado da Câmara de Macau, relativa à provisão régia de 1807-07-27, acerca da redução do juro de 10% anual da quantia de 40.000 patacas que se tomaram por empréstimo ao morador Manuel Pereira. Parece ao Conselho dever satisfazer-se as condições do contrato. Propõe que de futuro o Senado tome medidas menos lesivas à Fazenda Real. Obs.: Anexa minuta do parecer do Conselho Ultramarino. 1804-12-31 - Carta (cópia) do Senado da Câmara de Macau a [D. João] (príncipe regente de Portugal) acerca da proposta do ouvidor-geral de Macau, desembargador Miguel de Arriaga Brum da Silveira, relativa ao empréstimo de 40.000 patacas que fez o morador Manuel Pereira, à Fazenda Real. Obs.: Doc. 1. Tem anexo a proposta apresentada em vereação de 1808-12-15. 1807-06-09 - Resolução régia (cópia) de D. João, (príncipe regente de Portugal) da consulta do Conselho Ultramarino, de 1807-05-11, sobre as representações do Senado da Câmara e ouvidor-geral de Macau, relativas à decadência das rendas da Câmara e providências adotadas, em que pediram empréstimo de 40.000 patacas a juro de 10% ao ano, ao morador Manuel Pereira. Obs.: Doc. 2. 1807-03-21 - Carta (cópia) do [conselheiro] Lázaro da Silva Ferreira a [D. João] (príncipe regente de Portugal), sobre o historial das dificuldades do Senado da Câmara de Macau na administração militar e económica da cidade. Reprovação do juro de 10% ao ano estabelecido no empréstimo de 40.000 patacas que fez o morador Manuel Pereira à Fazenda Real. Obs.: Doc. 3. [ant. a 1808-03-05] - Requerimento (cópia) do comerciante e morador de Macau, Manuel Pereira, ao [procurador do Senado da Câmara de Macau], em que pede confirmação do juro de 10% sobre o empréstimo de 40.000 patacas que fez à Fazenda Real de Macau. Obs.: Doc. 4. 1808-04-06 - Carta (cópia) do Senado da Câmara de Macau a [D. João] (príncipe regente de Portugal) em que envia o assento tomado em Mesa de Vereação, sobre a provisão régia, de 1807-07-27, dirigida ao governador e capitão-geral e ao ouvidor-geral de Macau. Obs.: Doc. 5. 1808-04-04 - Carta (cópia) do ouvidor-geral de Macau, desembargador Miguel de Arriaga Brum da Silveira, a [D. João] (príncipe regente de Portugal), sobre o envio pelo Senado da Câmara de Macau do assento tomado por ocasião do requerimento que fez o morador Manuel Pereira, relativo à redução do juro sobre o empréstimo que fez de 40.000 patacas para ajuda das despesas públicas da cidade. Obs.: Doc. anexo ao Doc. 5. 1809-09-28 - Carta (cópia) do desembargador António Pereira dos Santos, a [D. João] (príncipe regente de Portugal), sobre a legalidade do contrato celebrado entre o Senado da Câmara de Macau e o morador Manuel Pereira, para empréstimo de 40.000 patacas a 10% de juro ao ano. Obs.: Doc. 6. 1808-04-04 - Carta do ouvidor-geral de Macau, desembargador Miguel de Arriaga Brum da Silveira, a [D. João), (príncipe regente de Portugal), sobre a remessa pelo governador e capitão-geral de Macau, de cópias das folhas dos procuradores do Senado, dos anos de 1804 e 1805, com o resumo da importância das folhas eclesiásticas, civil e militar; sobre o cumprimento e observância da carta régia relativa à distribuição de dinheiros e admissão do ópio. Obs.: Tem anexo dois lembretes. 1808-04-04 - Carta do ouvidor-geral de Macau, desembargador Miguel de Arriaga Brum da Silveira, a [D. João] (príncipe regente de Portugal), sobre ter participado ao capitão-mor de campo José Joaquim de Barros e ao oficial de Marinha de Goa Joaquim António Milner ter-lhes sido feita a mercê do Hábito da Ordem de Cristo com faculdade de poderem usar as insígnias enquanto não se expedem seus títulos.

Ofício do [governador e capitão-geral de Macau], Lucas José de Alvarenga, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, João Rodrigues de Sá e Melo] (visconde de Anadia), sobre a sujeição do Senado às autoridades chinesas; a ordem dos mandarins para se caiar de branco o forte de São Pedro. Obs.: Ofício nº 24. São dois ofícios com o nº 24. Têm anexos docs. 1 a 5. Falta Doc. 3, não referenciado nos ofícios. 1809-03-13 - Ofício do [governador e capitão-geral de Macau], Lucas José de Alvarenga, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, João Rodrigues de Sá e Melo] (visconde de Anadia) sobre os estratagemas do Senado da Câmara de Macau e do [ouvidor-geral desembargador Miguel de Arriaga Brum da Silveira] em oposição ao governo da cidade, obedecendo aos mandarins em prejuízo da soberania portuguesa. Obs.: Ofício nº 24. 1809-03-12 - Ofício (cópia) do [governador e capitão-geral de Macau] Lucas José de Alvarenga, ao Senado da Câmara de Macau, sobre a ordem dos mandarins para se caiar de branco o forte de São Pedro. Obs.: Doc. 1 do ofício. 1809-03-01 - Carta (cópia) do intérprete da língua chinesa, padre Rodrigo da Madre de Deus, ao [procurador do Senado de Macau] José Joaquim Barros, em que justifica a sua fuga de Macau devido à brandura das autoridades portuguesas, face às vexações e insultos praticados pelos mandarins. Obs.: Doc. 2 do ofício. 1809-03-13 - Acta da vereação (cópia) do Senado da Câmara de Macau sobre a exigência do governador e capitão-geral de Macau, Lucas José de Alvarenga, para que todos os membros do Senado votassem sobre se deveria caiar de branco o forte de São Pedro, conforme as cartas dos mandarins. Obs.: Doc. 4 do ofício. 1809-03-12 - Certidão (cópia) que comprova a ordem do procurador de Macau, José Joaquim Barros, para o intérprete da língua chinesa, Francisco de Assis, e para os pedreiros chineses pedirem licença ao governador Lucas José de Alvarenga, para caiarem de branco o forte de São Pedro. Obs.: Doc. 5 do ofício.

Carta do comandante da tropa de Macau, tenente-coronel José Osório de Castro Cabral e Albuquerque, a [D. João] (príncipe regente de Portugal ), em que apresenta queixa contra o sargento-mor Bernardo José de Freitas, indevidamente embarcado no navio "Ulisses", para ir ao Rio de Janeiro denegrir a sua pessoa. Anexos: 1809-03-15 - Ordem (pública forma) do [governador e capitão-geral de Macau], Lucas José de Alvarenga, ao comandante das tropas de Macau, tenente-coronel José Osório de Castro Cabral e Albuquerque, em que nomeia o capitão Francisco Marques da Fonseca para o posto de sargento-mor, por estar ausente no serviço real o sargento-mor Bernardo José de Freitas. Obs.: Doc. nº 1 do ofício. 1808-01-03 - Ofício do capitão de Artilharia, José Pinto Alexandre de Andrade e Sousa, ao comandante de tropas de Macau, tenente-coronel José Osório de Castro Cabral de Albuquerque, em que participa a total incompetência do soldado de infantaria, Manuel Gomes, nomeado pelo governador e capitão-geral de Macau, [Bernardo Aleixo de Lemos e Faria] para o posto de cabo de esquadra. Obs.: Doc. nº 2 do ofício. 1807-08-16 - Ofício do capitão Francisco Marques da Fonseca ao comandante de tropas de Macau, tenente-coronel José Osório de Castro Cabral e Albuquerque, sobre a incapacidade do soldado Manuel Fernandes para o desempenho do posto de cabo de esquadra, nomeado por ordem do governador e capitão-geral de Macau, [Bernardo Aleixo de Lemos e Faria]. Obs.: Doc. nº 3 do ofício.

Ofício do Senado da Câmara de Macau ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, João Rodrigues de Sá e Melo, visconde de Anadia], em que envia os termos das vereações e cartas dos mandarins do distrito sobre factos relacionados com os britânicos acontecidos após a partida do navio "Ulisses"; a pacificação da cidade; o retorno dos ingleses ao trato comercial, e o elogio do ouvidor-geral, desembargador Miguel de Arriaga Brum da Silveira. Anexos: 1809-07-16 - Carta (cópia) do Sunto de Cantão ao ouvidor-geral, desembargador Miguel de Arriaga Brum da Silveira, procurador e Senado da Câmara de Macau, acerca da recepção da carta do ouvidor sobre o apresamento de um navio com bandeira americana carregado de açúcar por duas fragatas de guerra inglesas. Mau procedimento do governador por ocultação de factos, desconhecimentos e desrespeito pelas leis e costumes sínicos. 1809-03-11 - 1809-09-21 - Cartas (cópias de 8) dos mandarins de Hiang-San e Casa Branca e agentes do Sunto, ao procurador de Macau, [José Joaquim de Barros], em que confirma as circunstâncias que deram lugar à vinda de tropas britânicas a Macau. Apresamento de um navio com bandeira americana por duas fragatas de guerra inglesas. Ordem do imperador para não permitir estadia de estrangeiros em Macau. Pedido de relatório sobre o número de casas e moradores portugueses da cidade. Obs.: No mesmo doc., as respostas às cartas dos mandarins. 1809-05-06 - 1809-05-17 - Termo de vereação (cópia de 4) do Senado da Câmara de Macau sobre a conferência do ouvidor-geral, desembargador Miguel de Arriaga Brum da Silveira, e do procurador da cidade, José Joaquim de Barros, com o Sunto de Cantão sobre a chegada e estadia em Macau de tropas britânicas.