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Aviso do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António Guedes Pereira, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], José Carvalho de Abreu, sobre uma carta da Santa Casa da Misericórdia de Macau e outros papéis para se consultar. Obs.: Faltam os documentos que acusa. Anexos: 1735-12-21 - Representação do provedor e irmãos da Santa Casa da Misericórdia de Macau a [D. João V], rei de Portugal, em que pedem remédio para o descaminho dos cabedais da Santa Casa da Misericórdia, devido a empréstimos e concessões de espera de reembolso de cinco anos, feitos pelos anteriores administradores a Henrique de Figueiredo e a Francisco Xavier Doutel. Obs.: Tem parecer do Conselho Ultramarino. 1730-10-22 - Carta (traslado) do Bispo de Nanquim, Frei Manuel [de Jesus Maria], ao provedor e irmãos da Santa Casa da Misericórdia de Macau, em que desaprova os empréstimos e concessões de espera de reembolso praticado pelos administradores da Santa Casa da Misericórdia com os bens dos defuntos. Dá parecer sobre a execução da dívida de Henrique de Figueiredo Sarmento àqueles bens e sob a proposta que este apresentou de lhe concederem uma espera de 5 anos para satisfação da dívida. Obs.: Traslado de 1735-12-21. 1734-10-24 - Assento (traslado) do provedor e irmãos da Santa Casa da Misericórdia de Macau que deram despacho favorável ao requerimento de Francisco Xavier Doutel, a pedir uma espera de cinco anos para pagar a sua dívida aos bens dos defuntos. [ant. a 1735-12-19] - Requerimento do provedor e irmãos da Santa Casa de Macau ao ouvidor de Macau, [António Machado de Miranda], em que pede o traslado da escritura de compromisso de espera por cinco anos para reembolso das dívidas de Francisco Xavier Doutel a seus credores. Obs.: No mesmo documento, tem o traslado da escritura. 1736-10-27 Despacho do Conselho Ultramarino ao procurador da Coroa respeitante ao parecer sobre a carta do governador de Macau, [Cosme Damião Pereira Pinto]. Obs.: Parecer do procurador da Coroa para que as dívidas sejam cobradas pelos meios ordinários. 1735-12-25 - Carta do [governador e capitão-geral de Macau], Cosme Damião Pereira Pinto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre o estado miserável da Santa Casa da Misericórdia de Macau por má administração dos seus cabedais. Propõe que sejam os padres da província do Japão a administrar aquela Casa.

Consulta do Conselho Ultramarino sobre o pagamento das côngruas ao Bispo de Macau, D. Frei Eugénio Trigueiros, do tempo que foi Bispo de Uranópolis. Anexos: 1735-12-21 - Carta do governador do Bispado de Nanquim, [padre] Manuel da Silva Sintrão, a [D. João V], rei de Portugal, em que informa estarem vagos os Bispados de Pequim e Macau, por morte dos seus Bispos titulares, respectivamente, D. Francisco da Purtificação e D. João do Casal; morreu o imperador da China, Jonkim e o rei de Tunkim, pelo que espera que sejam os seus sucessores favoráveis às missões e pede o seu provimento numa daquelas igrejas vagas. 1736-10-13 - Consulta do Conselho U l tramarino sobre o que informa o governador de Nanquim, Manuel da Silva Sintrão, acerca do estado em que se encontra aquele Bispado e a vacatura do de Macau. Parece ao Conselho dever recolher-se ao Bispado de Macau, o Bispo sucessor e coadjutor [D. Frei Eugénio Trigueiros] e pagar-lhe as côngruas. Obs.: Tem anexo a minuta do parecer. Tem resolução régia favorável às duas consultas. 1735-11-17 - Consulta do Conselho Ultramarino sobre o que pede o Bispo de Uranópolis, coadjutor e sucessor de Macau, [D. Frei Eugénio Trigueiros], sobre o miserável estado em que se encontra por falta de pagamento das côngruas. Parece ao Conselho pagar tudo com a importância do salitre e que recolha a Macau. Obs.: Consulta reprovada por aviso do secretário de estado, António Guedes Pereira. Tem resolução favorável do rei. 1733-03-31 - Provisão (cópia) ao vice-rei e capitão-general do Estado da Índia, D. Pedro de Mascarenhas (conde de Sandomil), em que ordena que os Bispos do Estado da Índia sejam pagos na mesma forma, no mesmo tempo e na mesma feitoria que os soldos do vice-rei e que o valor do salitre que se remete para o Estado seja aplicado para pagamento das dívidas das côngruas dos Bispos, vistas as representações do Arcebispo de Cranganor e Bispos de Uranopolis, Nanquim, Meliapor e Cochim. [ant. a 1736-11-29] - Requerimento do Bispo de Macau, [D. Frei Eugénio Trigueiros], a [D. João V], rei de Portugal, a pedir declaração da importância de tudo o que se lhe deve, pelo tempo que foi Bispo de Uranópolis, em que poder se acha e resolução de pagar com o dinheiro do salitre que veio da Índia. Obs.: Tem pareceres favoráveis do procurador da Coroa e do Conselho Ultramarino. Tem declaração da importância do salitre. [ant. a 1737-02-01] - Conta do Bispo de Macau, D. Frei Eugénio Trigueiros, sobre a importância das côngruas e ajudas de custo que tem a receber. 1737-02-01 - Parecer do Conselho Ultramarino sobre a declaração que fez o Bispo de Macau, D. Frei Eugénio Trigueiros, da importância do salitre da Índia que se encontra na Junta dos Três Estados e visto ser insuficiente, deve passar-se ordem ao tesoureiro da Casa da Moeda para que seja entregue ao tesoureiro deste Conselho a quantia em falta para se pagar. 1737-08-09 - Ofício do [conselheiro do Conselho Ultramarino], José Carvalho de Abreu, em que remete decretos para o tesoureiro da Casa da Moeda entregar ao do Conselho Ultramarino as quantias neles declaradas e pagar ao Bispo de Macau, na forma da resolução e pagar a Catarina Cremer Wanzeller o que se lhe deve da pólvora que entregou.

Requerimento de Francisco de La Fontene, a [D. João V], rei de Portugal, em que pede naturalidade portuguesa, a fim de gozar de todas os privilégios, liberdades e isenções concedidas aos moradores de Macau, visto ser também morador da cidade, casado com mulher portuguesa, ser natural de Madrasta, na Costa do Coromandel, e estar ao serviço de el-rei com a patente de capitão-tenente. Obs.: Tem parecer do procurador da Coroa e do Conselho Ultramarino para que o juiz da Índia e Mina informe com o seu parecer. Anexos: 1737-06-03 - Carta do [juiz da Índia e Mina], Gonçalo José da Silveira Preto, a [D. João V], rei de Portugal, em que dá parecer favorável à petição de Francisco de La Fontene. Obs.: Tem pareceres do procurador da Coroa e do Conselho Ultramarino. 1732-01-15 - Certidão do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, que confirma ser Francisco de La Fontene, cidadão casado e morador em Macau, ter patente de capitão-tenente e servir com muita satisfação e obediência. Obs.: Tem reconhecimento da assinatura do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto pelo ouvidor do cível e crime, António Machado de Miranda. 1733-07-11 - Ordem do governador e capitão-geral de Macau, António do Amaral Meneses, aos capitães Diogo Correia de Almeida, Francisco de La Fontene e Pedro Simões, para impedirem que qualquer lorcha ou embarcação aborde a que traz as cartas de serviço dirigidas ao seu governo. Obs.: Tem reconhecimento da assinatura do governador e capitão-geral de Macau, António do Amaral Meneses pelo ouvidor do cível e crime, António Machado de Miranda. 1733-09-18 - Ofício do governador e capitão-geral de Macau, António do Amaral, ao capitão-tenente, Francisco de La Fontene, sobre a feitura da planta das fortalezas de Macau, para cumprimento do que manda o vice-rei do Estado da Índia, [Pedro de Mascarenhas] (conde de Sandomil). Obs.: Tem reconhecimento da assinatura do governador e capitão-geral de Macau, António do Amaral Meneses pelo ouvidor do cível e crime, António Machado de Miranda. 1733-09-19 - Ordem do governador e capitão-geral de Macau, António do Amaral Meneses, aos capitães das fortalezas de Macau, para permitirem ao capitão-tenente Francisco de La Fontene entrar nas fortalezas para tirar a planta delas, conforme ao que manda o vice-rei do Estado da Índia, [D. Pedro de Mascarenhas] (conde de Sandomil). Obs.: Tem reconhecimento da assinatura do governador e capitão-geral de Macau, António do Amaral Meneses pelo ouvidor do cível e crime, António Machado de Miranda. [ant. a 1734-01-17] - Requerimento do capitão-tenente Francisco de La Fontene ao governador e capitão-geral de Macau, António do Amaral Meneses, em que pede informação sobre o seu comportamento. Obs.: Tem informação favorável do governador e capitão-geral de Macau, António do Amaral Meneses e reconhecimento da assinatura pelo ouvidor do cível e crime, António Machado de Miranda. 1735-12-17 - Procuração (traslado) do capitão-tenente Francisco de La Fontene, em que constitui seus procuradores em Lisboa, João Guedes Pereira e Crisóstomo dos Santos. [ant. a 1735-12-19] - Requerimento do capitão-tenente Francisco de La Fontene, ao provisor e vigário-geral [de Macau, padre Manuel Francisco da Rosa], em que pede que o padre cura da Sé catedral de Macau, João da Gama], lhe passe certidão de casamento. Obs.: Tem certidão de casamento e reconhecimento da assinatura do padre cura, João da Gama, pelo ouvidor do cível e crime, António Machado de Miranda. 1737-07-08 - Consulta do Conselho Ultramarino sobre o pedido de naturalidade portuguesa para o capitão-tenente, Francisco de La Fontene. Ao Conselho parece conceder-lhe a graça que pede. Obs.: Tem resolução favorável do rei. 1738-01-08 - Bilhete do [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Caetano Lopes de Lavre, para pagamento do novo direito pela pensão que se há-de passar a Francisco de La Fontene da mercê que o naturaliza como cidadão português.

Requerimento dos directores da Companhia de Comércio de Macau a [D. João V], rei de Portugal, em que pedem para o Senado lhes cobrar apenas a 5ª parte dos direitos das mercadorias. Anexos: [ant. a 1742-01-29] - Requerimento dos directores da Companhia de Comércio de Macau a D. João V, rei de Portugal, em que pede certidão comprovativa dos direitos que pagam na Alfândega de Macau, as mercadorias que se despacham por baldeação e a que fica no país. Obs.: No mesmo requerimento, a referida certidão. 1743-01-24 - Carta do governador e capitão-geral de Macau, Manuel Pereira Coutinho, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a concessão à Companhia de Comércio de Macau de pagar apenas a 5ª parte dos direitos de baldeação. 1742-11-22 - Termo (traslado) do Conselho do Senado de Macau, em que estabelece os direitos que deve pagar a Companhia de Comércio de Macau. Obs.: Traslado de 1743-01-23. [ant. a 1745-01-17] - Requerimento dos directores da Companhia de Comércio de Macau, a [D. João V], rei de Portugal, em que pedem a suspensão da cobrança dos direitos até se saber a informação do governador sobre o assunto. Obs.: Anexo a este requerimento, traslados de vários documentos. 1746-01-04 - Carta do governador e capitão-geral de Macau, Cosme Damião Pereira Pinto, a D. João V, rei de Portugal, sobre o pedido dos directores da Companhia de Comércio de Macau, informando que ela deve continuar a cobrar 1,5% nas fazendas de baldeação. 1746-12-30 - Representação dos oficiais da Câmara de Macau a [D. João V], rei de Portugal, em que informam que os administradores da Companhia não pagaram os direitos devidos por haver ordem régia que suspendia esse pagamento. Pedem que a Companhia seja obrigada a pagar os direitos, devido à falta de recursos do Senado. Obs.: Anexo o traslado do termo feito pelo Senado a estabelecer o donativo a pagar pela Companhia de Macau. [ant. a 1748-11-28] - Requerimento dos directores da Companhia de Comércio de Macau a [D. João V], rei de Portugal, em que pedem provisão para levantar o depósito dos direitos feitos em Macau. Obs.: Anexo o traslado de vários documentos.

Aviso do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António Guedes Pereira Pinto, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], José Carvalho de Abreu, em que ordena a consulta dos requerimentos do Bispo de Macau, D. Frei Hilário de Santa Rosa. Anexos: [ant. a 1745-00-25] - Requerimento do Bispo de Macau, D. Frei Hilário de Santa Rosa, a D. João V, rei de Portugal, a pedir que a Câmara de Macau entregue ao Cabido as rendas da Sé. 1741-09-05 - Consulta do Conselho Ultramarino sobre a entrega das rendas da Sé para sustentação do Cabido. Obs.: Resolução régia favorável de 1742-02-21. [ant. a 1741-09-25] - Requerimento do Bispo de Macau, D. Frei Hilário de Santa Rosa, a D. João V, rei de Portugal, em que pede compra de casa para residência e de livros para a igreja. 1741-10-03 - Consulta do Conselho Ultramarino a D. João V, rei de Portugal, sobre a compra de casas de residência do Bispo de Macau e de livros de estudo para a igreja. Obs.: Parecer do Conselho favorável à compra de livros. Quanto à compra de casas requer mais informações. [ant. a 1741-09-25] - Requerimento do Bispo de Macau, D. Frei Hilário de Santa Rosa, a [D. João V], rei de Portugal, em que pede o pontifical completo e capela. Obs.: No mesmo documento, minuta do parecer do Conselho Ultramarino, de 1741-12-03, de que não teve elementos suficientes para consultar sobre o assunto. [ant. a 1741-09-25] - Requerimento do Bispo de Macau, D. Frei Hilário de Santa Rosa, a [D. João V], rei de Portugal, em que pede ajuda de custo para a viagem para Macau. Obs.: No mesmo documento, parecer do Conselho Ultramarino de 1741-10-03, favorável ao pedido do Bispo, consignando-lhe a mesma ajuda de custo dada ao seu antecessor, D. Frei Eugénio Trigueiros. [ant. a 1741-09-25] - Requerimento do Bispo de Macau, D. Frei Hilário de Santa Rosa, a [D. João V], rei de Portugal, em que pede pagamento adiantado das suas côngruas. Obs.: Parecer favorável do Conselho Ultramarino com determinadas condições. [ant. a 1741-09-25] - Requerimento do Bispo de Macau, D. Frei Hilário de Santa Rosa, a [D. João V], rei de Portugal, em que pede um vigário geral para a sua Diocese com côngrua suficiente ou aumento da sua própria côngrua. 1741-10-03 - Consulta do Conselho Ultramarino sobre o vigário-geral para a Diocese de Macau, ter côngrua suficiente. Parecer do Conselho para que se pratique o mesmo que se aplicou com os Bispos anteriores. Resolução régia, de 1741-12-05, para que o Conselho consulte sobre a informação dada pelo Bispo anterior. 1742-01-17 - Consulta do Conselho Ultramarino sobre a nomeação do vigário-geral com côngrua suficiente, ou aumento da côngrua do Bispo actual. Obs.: Resolução régia, de 1742-03-03, a deferir o aumento da côngrua do Bispo.

Representação dos oficiais da Câmara de Macau sobre o provimento do cargo de tesoureiro. O Senado não concorda com a forma de provimento por nomeação e pede para que seja o procurador a acumular o referido cargo. Obs.: Despacho do Conselho Ultramarino, 1744-10-19, para que os oficiais da Câmara de Macau informem do efeito que resultou a correcção do ofício de tesoureiro. Quanto à nomeação será feita por eleição. Anexos: [ant. a 1740-12-30] - Regimento (traslado) dado pelo vice-rei e capitão-general do Estado da Índia (conde de Sandomil), ao Senado da Câmara de Macau, do ofício de tesoureiro. Obs.: Traslado de 1740-12-30. - 1740-12-29 - Assento (traslado) sobre a forma de nomeação de tesoureiro. 1744-01-18 - Carta do Conselho do Governo do Estado da Índia, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a forma de nomeação do tesoureiro para Macau. Obs.: À margem, a provisão régia de 1743-03-26, ordnando parecer sobre a nova forma de nomeação do tesoureiro para Macau. 1738-1743 - Cartas e regimento (cópias) do vice-rei e capitão-general do Estado da Índia, D. Pedro de Mascarenhas (conde de Sandomil), a D. Luís Carlos Inácio Xavier de Meneses (marquês de Louriçal), aos governadores do Bispado de Cochim, ao Senado da Câmara de Macau e ao governador e capitão-geral de Macau, Cosme Damião Pereira Pinto, sobre a nomeação de um tesoureiro para Macau. 1742-05-02 e 1742-05-09 - Cartas (cópias de 2) do vice-rei e capitão-general do Estado da Índia, D. Luís Carlos Inácio Xavier de Meneses (marquês de Louriçal), à Câmara de Macau, em que ordena para que se dêem as pautas para a nomeação do novo tesoureiro. Condena não terem acatado a ordem dada pelo anterior vice-rei. 1744-01-15 - Carta do governador e capitão-geral de Macau, Cosme Damião Pereira Pinto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a nomeação de um tesoureiro para Macau. Obs.: Despacho do Conselho Ultramarino para que se juntem todos os documentos sobre o assunto. 1744-01-16 - Carta do governador e capitão-geral de Macau, Cosme Damião Pereira Pinto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a nomeação de um tesoureiro para Macau. 1745-02-22 - Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao governador e capitão-geral de Macau, Cosme Damião Pereira Pinto, em que ordena informação sobre a conveniência da criação do cargo de tesoureiro em Macau. 1746-01-05 - Carta do [governador e capitão-geral de Macau], Cosme Damião Pereira Pinto, a D. João V, rei de Portugal, sobre a criação do cargo de tesoureiro em Macau e sua forma de nomeação. 1745-12-06 - Carta do vice-rei de capitão-general do Estado da Índia, D. Pedro Miguel de Almeida Portugal (marquês de Castelo Novo), a D. João V, rei de Portugal, em que concorda com a criação do cargo de tesoureiro, em Macau, mas com nomeação feita em Goa. Obs.: À margem, a provisão régia de 1745-02-22, para informar o resultado da criação do cargo de tesoureiro em Macau. 1745-02-22 - Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao vice-rei e capitão-general do Estado da Índia, D. Pedro de Mascarenhas, (conde de Sandomil), a ordenar informação sobre o resultado da criação do cargo de tesoureiro em Macau. A nomeação será por eleição e recomenda o comportamento menos severo em cargos semelhantes. Obs.: No mesmo documento, há mais duas cópias: carta de resposta do vice-rei do Estado da Índia e ofício do governador de Macau para o Conselho do Governo do Estado da Índia. 1745-01-13 - Ofício (cópia) do governador e capitão-geral de Macau, Cosme Damião Pereira Pinto, ao Conselho do Governo do Estado da Índia, em que informa a conveniência da criação do cargo de tesoureiro em Macau. 1745-12-22 - Representação dos oficiais da Câmara de Macau a [D. João V], rei de Portugal, sobre a criação do cargo de tesoureiro em Macau e forma da sua nomeação. Não concordam que se tire ao procurador a administração dos rendimentos do Senado. Obs.: Despacho do Conselho Ultramarino para que a eleição do tesoureiro seja feita juntamente com a dos oficiais da Câmara. 1746-12-30 - Representação dos oficiais da Câmara de Macau a [D. João V], rei de Portugal, em que pedem para que funções de tesoureiro continuem a ser desempenhadas pelo procurador, o que prestigia o cargo junto das autoridades chinesas. Obs.: À margem, o despacho do Conselho Ultramarino, de 1746-03-06. 1740-1745 - Receita do rendimento do Senado. 1747-03-17 - Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao vice-rei e capitão-genal do Estado da Índia, D. Pedro Miguel de Almeida Portugal (conde de Castelo Novo), em que ordena que a eleição do tesoureiro de Macau se faça juntamente com a dos oficiais da Câmara. O ofício de procurador não fica desprestigiado, uma vez que pode fiscalizar as contas do tesoureiro. 1747-12-22 - Carta do vice-rei e capitão-general do Estado da Índia, D. Pedro Miguel de Almeida Portugal, (marquês de Castelo Novo), a D. João V, rei de Portugal, em que nomeia um tesoureiro para Macau. A eleição é feita em Macau e os oficiais com mais votos ficam a servir o cargo. Obs.: À margem, provisão régia de 1747-03-17. 1748-03-16 - Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, aos oficiais da Câmara de Macau, a ordenar que continue a eleição de procurador e tesoureiro a recair na mesma pessoa. 1748-07-22 - Despacho do Conselho Ultramarino ao procurador da Fazenda para informar sobre todo o processo. Tem parecer do procurador da Fazenda para que a eleição dos vários cargos da Câmara de Macau seja feita em Goa. Despacho do Conselho Ultramarino de 1749-03-11, para se informar o vice-rei do Estado da Índia da decisão tomada sobre a criação e nomeação do cargo de tesoureiro.