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Carta do governador do Bispado de Nanquim, Pe. Manuel da Silva Sintrão, a D. João V, rei de Portugal, sobre o falecimento do Bispo de Pequim, Frei Francisco da Purificação e a necessidade de se nomear novo Bispo para evitar a introdução de padres da Propaganda Fide.

Dates: 1734-12-20/1734-12-20

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Ofício do Frei Filipe de Jesus Maria, referente à jurisdição eclesiástica sobre o reino do Sião.

Dates: 1734-01-01/1734-12-31

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Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, em que pedem para que o cargo de ouvidor seja ocupado apenas por indivíduos moradores em Macau.

Dates: 1733-12-29/1733-12-29

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Representação do Cabido de Macau a D. João V, rei de Portugal, sobre as dívidas do juiz dos órfãos, Manuel Leme da Silva, já falecido, e dos anteriores governadores, Diogo de Pinho Teixeira e D. Francisco de Alarcão de Souto Maior, ao Cabido de Macau. Obs.: Despacho do Conselho Ultramarino para informação do procurador da Coroa. Parecer do procurador da Coroa e do Conselho Ultramarino. Anexo: 1735-09-13 - Consulta do Conselho Ultramarino sobre as dívidas ao Cabido de Macau. Parecer do Conselho para que se mande pagar ao Cabido as dívidas e se lhe conceda o privilégio, de no futuro, as poder cobrar executivamente. Obs.: Resolução régia favorável.

Dates: 1733-12-09/1733-12-09

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Carta do ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a [D. João V], rei de Portugal, sobre o excesso de jurisdição que os desembargadores da Relação de Goa praticam sobre as justiças da terra. Obs.: Tem anexo traslados de cartas testemunháveis sobre a jurisdição e os poderes dos ministros da Relação de Goa e do ouvidor de Macau.

Dates: 1734-01-04/1734-01-04

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Carta do Pe. Manuel da Silva Sintrão, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a nomeação para governador do Bispado de Nanquim. Obs.: Anexa outra via da mesma carta.

Dates: 1734-01-04/1734-01-04

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

See details of Carta do Pe. Manuel da Silva Sintrão, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a nomeação para governador do Bispado de Nanquim. Obs.: Anexa outra via da mesma carta. (oai:PT/AHU:1402395)

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Carta do governador e capitão-geral de Macau, António de Amaral Meneses, sobre o vice-rei de Cantão pedir para que fossem vistoriados em Macau todos os navios estrangeiros com destino à província. Anexos: 1734-02-08 - Despacho do Conselho Ultramarino sobre o pedido de parecer respeitante à vistoria das embarcações estrangeiras com destino à província de Cantão. Obs.: Parecer do procurador da Coroa, alertando contra qualquer hostilidade do vice-rei de Cantão. 1734-02-20 - Parecer do Conselho Ultramarino sobre as vantagens para Macau do pedido do vice-rei de Cantão, para que sejam vistoriadas as embarcações estrangeiras com destino à província de Cantão. 1734-02-20 - Consulta do Conselho Ultramarino sobre a vistoria das embarcações estrangeiras com destino a Cantão. Obs.: Resolução régia para que se aproveitem as vantagens desse controle. 1734-03-22 - Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao vice-rei e capitão-general do Estado da Índia, D. Pedro de Mascarenhas (conde de Sandomil), a recomendar todo o cuidado para que se aproveite bem as vantagens que resultam para Macau do exame dos navios estrangeiros com destino à província de Cantão.

Dates: 1732-12-18/1732-12-18

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Ofício (cópia) do secretário do Conselho Ultramarino, Manuel Caetano Lopes do Lavre, ao vice-rei e capitão-general do Estado da Índia, D. Pedro de Mascarenhas (conde de Sandomil), sobre o pagamento das côngruas e ajudas de custo aos Bispos do Estado da Índia.

Dates: 1733-04-17/1733-04-17

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Consulta do Conselho Ultramarino sobre o pagamento das côngruas dos Bispos da Índia e China. Anexos: 1731-11-19 - Carta do Bispo de Uranopolis e do Bispo coadjutor de Macau, Frei Eugénio Trigueiros, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a ordem que recebeu para tomar conta do dinheiro do Cabido. 1731-11-19 - Carta (cópia) do Bispo de Uranopolis e coadjutor de Macau, Frei Eugénio Trigueiros, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a falta de pagamento da sua côngrua. 1732-01-19 - Carta do vice-rei e capitão-general do Estado da Índia, João Saldanha da Gama, a D. João V, rei de Portugal, sobre a resposta do vedor-geral da Fazenda respeitante ao requerimento do Bispo coadjuntor de Macau. Informa que os feitores responsáveis pela falta de pagamento das côngruas se encontram presos. Obs.: À margem, provisão régia, de 1731-04-12, com a ordem para se pagarem as côngruas atrasadas do Bispo coadjutor de Macau e para se castigar o responsável pelo atraso do pagamento. 1731-11-27 - Carta (cópia) do Bispo de Nanquim, Frei Manuel de Jesus Maria, a [D. João V], rei de Portugal, a renunciar o Bispado: as causas são as dificuldades no exercício do seu ministério, devido à falta de residência para si e seus ministros e à falta do pagamento das respectivas côngruas. 1733-01-28 - Carta do [ex-vice-rei e capitão-general do Estado da Índia], João de Saldanha da Gama, a [D. João V], rei de Portugal, sobre o pagamento da côngrua ao Bispo de Nanquim e pedido de renúncia do referido Bispo. 1731-09-06 - Carta do Bispo de Meliapor, D. José Pinheiro, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a falta de pagamento da sua côngrua. Pedido para que os credores cobrem as suas dívidas directamente à Fazenda do Estado da Índia. 1731-10-05 - Carta do Bispo de Meliapor, D. José Pinheiro, a [D. João V], rei de Portugal, sobre as questões entre o director e o conselho francês em Chandernagor do reino de Bengala e os padres franceses da Companhia de Jesus. 1731-10-23 - Carta do Arcebispo de Cranganor, D. António Pimentel, a [D. João V], rei de Portugal, a nomear o coadjutor e futuro sucessor do Bispado; falta de pagamento da sua côngrua e relações entre as diversas autoridades do Malabar. 1732-01-17 - Carta do vice-rei e capitão-general do Estado da Índia, João de Saldanha da Gama, a D. João V, rei de Portugal, em que comprova o pagamento das côngruas dos Bispos. 1732-01-21 - Carta do vice-rei e capitão-general do Estado da Índia, João de Saldanha da Gama, a D. João V, rei de Portugal, em que executa as ordens régias sobre o pagamento das côngruas dos Bispos. Obs.: À margem, a provisão de 1731-04-08, com a ordem para que se paguem de imediato e na totalidade as côngruas dos Bispos. 1732-01-16 - Despacho do vice-rei e capitão-general do Estado da Índia, João de Saldanha da Gama, ao escrivão-geral de Marinha, em que ordena para que passe certidões em que se declare a côngrua que recebem os vários Bispos, donde é consignado o pagamento e o que já receberam. Obs.: No mesmo documento a referida certidão. 1732-01-17 - Carta do vice-rei e capitão-general do Estado da Índia, João de Saldanha da Gama, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a falta de pagamento do aumento da côngrua ao Bispo de Pequim. Informa terem sido castigados os feitores responsáveis. Obs.: À margem, provisão régia de 1731-04-10, ordenando que se satisfaçam os pedidos do Bispo. [ant. a 1731-03-15] - Requerimento do Bispo de Pequim, Frei Francisco da Purificação, a [D. João V], rei de Portugal, a pedir o pagamento das despesas da viagem de Cantão para Pequim, aumento da sua côngrua e o pagamento do restante dos 4.000 cruzados que o rei lhe fez mercê. Obs.: À margem, decreto e pareceres sobre o assunto. 1732-01-16 - Carta (cópia) do vedor-geral da Fazenda do Estado da Índia, António Carneiro de Alcáçova, ao vice-rei e capitão-general do Estado da Índia, João de Saldanha da Gama], sobre o pagamento das côngruas dos Bispos. Obs.: Anexo outra cópia igual. 1731-10-18 - Carta do Bispo de Cochim a [D. João V], rei de Portugal, sobre as medidas necessárias para que os padres da Propaganda não prejudiquem os direitos do padroado português; falta de pagamento das côngruas; dívidas contraídas por falta de recursos. 1733-01-29 - Carta do [vice-rei e capitão-general do Estado da Índia], João de Saldanha da Gama, a [D. João V], rei de Portugal, sobre as medidas a tomar para providenciar os pagamentos das côngruas dos Bispos da Índia e China.

Dates: 1733-03-13/1733-03-13

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

See details of Consulta do Conselho Ultramarino sobre o pagamento das côngruas dos Bispos da Índia e China. Anexos: 1731-11-19 - Carta do Bispo de Uranopolis e do Bispo coadjutor de Macau, Frei Eugénio Trigueiros, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a ordem que recebeu para tomar conta do dinheiro do Cabido. 1731-11-19 - Carta (cópia) do Bispo de Uranopolis e coadjutor de Macau, Frei Eugénio Trigueiros, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a falta de pagamento da sua côngrua. 1732-01-19 - Carta do vice-rei e capitão-general do Estado da Índia, João Saldanha da Gama, a D. João V, rei de Portugal, sobre a resposta do vedor-geral da Fazenda respeitante ao requerimento do Bispo coadjuntor de Macau. Informa que os feitores responsáveis pela falta de pagamento das côngruas se encontram presos. Obs.: À margem, provisão régia, de 1731-04-12, com a ordem para se pagarem as côngruas atrasadas do Bispo coadjutor de Macau e para se castigar o responsável pelo atraso do pagamento. 1731-11-27 - Carta (cópia) do Bispo de Nanquim, Frei Manuel de Jesus Maria, a [D. João V], rei de Portugal, a renunciar o Bispado: as causas são as dificuldades no exercício do seu ministério, devido à falta de residência para si e seus ministros e à falta do pagamento das respectivas côngruas. 1733-01-28 - Carta do [ex-vice-rei e capitão-general do Estado da Índia], João de Saldanha da Gama, a [D. João V], rei de Portugal, sobre o pagamento da côngrua ao Bispo de Nanquim e pedido de renúncia do referido Bispo. 1731-09-06 - Carta do Bispo de Meliapor, D. José Pinheiro, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a falta de pagamento da sua côngrua. Pedido para que os credores cobrem as suas dívidas directamente à Fazenda do Estado da Índia. 1731-10-05 - Carta do Bispo de Meliapor, D. José Pinheiro, a [D. João V], rei de Portugal, sobre as questões entre o director e o conselho francês em Chandernagor do reino de Bengala e os padres franceses da Companhia de Jesus. 1731-10-23 - Carta do Arcebispo de Cranganor, D. António Pimentel, a [D. João V], rei de Portugal, a nomear o coadjutor e futuro sucessor do Bispado; falta de pagamento da sua côngrua e relações entre as diversas autoridades do Malabar. 1732-01-17 - Carta do vice-rei e capitão-general do Estado da Índia, João de Saldanha da Gama, a D. João V, rei de Portugal, em que comprova o pagamento das côngruas dos Bispos. 1732-01-21 - Carta do vice-rei e capitão-general do Estado da Índia, João de Saldanha da Gama, a D. João V, rei de Portugal, em que executa as ordens régias sobre o pagamento das côngruas dos Bispos. Obs.: À margem, a provisão de 1731-04-08, com a ordem para que se paguem de imediato e na totalidade as côngruas dos Bispos. 1732-01-16 - Despacho do vice-rei e capitão-general do Estado da Índia, João de Saldanha da Gama, ao escrivão-geral de Marinha, em que ordena para que passe certidões em que se declare a côngrua que recebem os vários Bispos, donde é consignado o pagamento e o que já receberam. Obs.: No mesmo documento a referida certidão. 1732-01-17 - Carta do vice-rei e capitão-general do Estado da Índia, João de Saldanha da Gama, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a falta de pagamento do aumento da côngrua ao Bispo de Pequim. Informa terem sido castigados os feitores responsáveis. Obs.: À margem, provisão régia de 1731-04-10, ordenando que se satisfaçam os pedidos do Bispo. [ant. a 1731-03-15] - Requerimento do Bispo de Pequim, Frei Francisco da Purificação, a [D. João V], rei de Portugal, a pedir o pagamento das despesas da viagem de Cantão para Pequim, aumento da sua côngrua e o pagamento do restante dos 4.000 cruzados que o rei lhe fez mercê. Obs.: À margem, decreto e pareceres sobre o assunto. 1732-01-16 - Carta (cópia) do vedor-geral da Fazenda do Estado da Índia, António Carneiro de Alcáçova, ao vice-rei e capitão-general do Estado da Índia, João de Saldanha da Gama], sobre o pagamento das côngruas dos Bispos. Obs.: Anexo outra cópia igual. 1731-10-18 - Carta do Bispo de Cochim a [D. João V], rei de Portugal, sobre as medidas necessárias para que os padres da Propaganda não prejudiquem os direitos do padroado português; falta de pagamento das côngruas; dívidas contraídas por falta de recursos. 1733-01-29 - Carta do [vice-rei e capitão-general do Estado da Índia], João de Saldanha da Gama, a [D. João V], rei de Portugal, sobre as medidas a tomar para providenciar os pagamentos das côngruas dos Bispos da Índia e China. (oai:PT/AHU:1402391)

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Aviso do [secretário de estado], Diogo de Mendonça Corte-Real, ao conselheiro do Conselho Ultramarino José de Carvalho de Abreu, para se consultar sobre as cartas do governador e capitão-geral de Macau, António do Amaral Meneses e do Bispo de Pequim, Frei [Francisco da Purificação] acerca das missões da China, a expulsão e perseguição dos missionários e cristãos chineses da província de Cantão. Anexos: 1732-12-18 - Carta do governador e capitão-geral de Macau, António do Amaral de Meneses, a [D. João V], rei de Portugal, sobre o decreto dos mandarins e do Tribunal de Cantão, ordenando a expulsão dos missionários daquela província. 1732-12-18 - Carta do governador e capitão-geral de Macau, António do Amaral de Meneses, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a expulsão dos missionários da província de Cantão. 1732-12-21 - Carta do Bispo de Pequim, Frei Francisco [da Purificação], a D. João V, rei de Portugal, sobre as missões da China, a expulsão e perseguição dos missionários e chineses cristãos da província de Cantão. 1734-02-08 - Despacho do Conselho Ultramarino ao procurador da Coroa, para dar parecer sobre a expulsão e perseguição dos missionários e chineses cristãos da província de Cantão. Obs.: No mesmo documento, o parecer do procurador da Coroa é que se torna necessário enviar tropa e munições para Macau para garantir a sua defesa. 1734-02-19 - Parecer do Conselho Ultramarino sobre a expulsão e perseguição dos missionários e cristãos chineses da província de Cantão. 1734-02-19 - Consulta do Conselho Ultramarino sobre a expulsão dos missionários da província de Cantão. O parecer do Conselho é de que se devem consultar os missionários mais experientes nos assuntos das missões da China. A actuação do governador e do Bispo de Macau deve ser a de não hostilizar as autoridades chinesas, procurando manter missionários no império da China. Obs.: Resolução favorável do rei. 1734-03-23 - Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, sobre a expulsão e perseguição dos missionários e cristãos chineses da província de Cantão. Ordem para que se consultem os missionários mais experientes nos assuntos das missões da China e que se procure manter as boas relações com as autoridades chinesas.

Dates: 1734-02-06/1734-02-06

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

See details of Aviso do [secretário de estado], Diogo de Mendonça Corte-Real, ao conselheiro do Conselho Ultramarino José de Carvalho de Abreu, para se consultar sobre as cartas do governador e capitão-geral de Macau, António do Amaral Meneses e do Bispo de Pequim, Frei [Francisco da Purificação] acerca das missões da China, a expulsão e perseguição dos missionários e cristãos chineses da província de Cantão. Anexos: 1732-12-18 - Carta do governador e capitão-geral de Macau, António do Amaral de Meneses, a [D. João V], rei de Portugal, sobre o decreto dos mandarins e do Tribunal de Cantão, ordenando a expulsão dos missionários daquela província. 1732-12-18 - Carta do governador e capitão-geral de Macau, António do Amaral de Meneses, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a expulsão dos missionários da província de Cantão. 1732-12-21 - Carta do Bispo de Pequim, Frei Francisco [da Purificação], a D. João V, rei de Portugal, sobre as missões da China, a expulsão e perseguição dos missionários e chineses cristãos da província de Cantão. 1734-02-08 - Despacho do Conselho Ultramarino ao procurador da Coroa, para dar parecer sobre a expulsão e perseguição dos missionários e chineses cristãos da província de Cantão. Obs.: No mesmo documento, o parecer do procurador da Coroa é que se torna necessário enviar tropa e munições para Macau para garantir a sua defesa. 1734-02-19 - Parecer do Conselho Ultramarino sobre a expulsão e perseguição dos missionários e cristãos chineses da província de Cantão. 1734-02-19 - Consulta do Conselho Ultramarino sobre a expulsão dos missionários da província de Cantão. O parecer do Conselho é de que se devem consultar os missionários mais experientes nos assuntos das missões da China. A actuação do governador e do Bispo de Macau deve ser a de não hostilizar as autoridades chinesas, procurando manter missionários no império da China. Obs.: Resolução favorável do rei. 1734-03-23 - Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, sobre a expulsão e perseguição dos missionários e cristãos chineses da província de Cantão. Ordem para que se consultem os missionários mais experientes nos assuntos das missões da China e que se procure manter as boas relações com as autoridades chinesas. (oai:PT/AHU:1402398)

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Carta do ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a D. João V, rei de Portugal, a informar o não cumprimento da ordem régia que determina que o ouvidor possa conhecer dos agravos dos juízes ordinários e o dos órfãos e ausentes. Dúvidas sobre os limites de jurisdição dos juízes, oficiais da Câmara e ouvidor. Obs.: No mesmo documento, o despacho do Conselho Ultramarino para o procurador da Coroa informar e parecer do procurador da Coroa. Anexos: 1728-08-09 - Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao ouvidor-geral e auditor da gente de guerra de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, sobre a repreensão aos oficiais da Câmara por terem impedido a prisão do juiz ordinário Manuel Lopes e a ordem para que os oficiais da Câmara reconheçam o ouvidor como seu superior e lhe dêem a conhecer os agravos vindos dos juízes e a ordem para que o ouvidor dê conhecimento ao governador e capitão-geral das prisões feitas em soldados. 1728-03-31 - Provisão (cópia) de [D. João V], rei de Portugal, para o desembargador da Relação de Goa, Luís Neto da Silveira, a ordenar que vá a Macau sindicar o governador António Moniz Barreto, o ouvidor Dr. António Moreira de Sousa e devassar os demais implicados constantes dos 440 capítulos das queixas dos moradores de Macau e para que sejam sentenciados em Goa o governador e Manuel Vicente Rosa, ficando este impedido de voltar a Macau. 1733-01-07 - Carta testemunhável (traslado) de D. João V, rei de Portugal, a José de Magalhães que comprova o indeferimento que o juiz dos órfãos, João Baptista Monteiro, deu aos seus requerimentos e agravo para o ouvidor Dr. António Moreira de Sousa por o não achar ministro competente. Segue alvará de justificação a reconhecer a assinatura do juiz dos órfãos. 1733-01-07 - Carta testemunhável (traslado) de D. João V, rei de Portugal, a Constantino Place, que comprova o indeferimento que o juiz dos órfãos, João Baptista Monteiro, deu aos seus requerimentos e agravo para o ouvidor D. António Moreira de Sousa por o não achar ministro competente. Segue alvará de justificação a reconhecer a assinatura do juiz dos órfãos.

Dates: 1734-01-04/1734-01-04

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Consulta do Conselho Ultramarino sobre o pedido do desembargador da Relação de Goa, Luís Neto da Silveira, de regressar a casa por ter acabado o seu tempo; diligências por que foi nomeado para sindicar o governador, o ouvidor e outros moradores de Macau. Ao Conselho parece deferir, sem embargo que lhe não vá sucessor. Obs.: resolução régia desfavorável.

Dates: 1734-03-28/1734-03-28

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Instruções (minuta) de [D. João V, rei de Portugal], ao [embaixador, Alexandre Metello de Sousa e Meneses], sobre a embaixada à côrte de Pequim.

Dates: 1726-04-17/1726-04-17

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Decreto de [D. João V], rei de Portugal, a ordenar ao tesoureiro-mor da Junta dos Três Estados, Manuel Sande de Vasconcelos, tire de uma das caixas militares seis mil novecentos e trinta e oito cruzados e meio, por empréstimo, para satisfação do seguro da nau que foi para Macau, em Abril de 1725, ficando tudo em segredo.

Dates: 1726-06-05/1726-06-05

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Requerimento do arcediago da Sé de Macau, padre António Freire do Casal, a [D. João V], rei de Portugal, em que pede provisão de mantimentos para cobrar côngrua. Obs.: Falta carta de apresentação. Tem despacho favorável do Conselho Ultramarino.

Dates: 1726-03-26/1726-03-26

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Requerimento de D. Ana Maria da Silva, D. Antónia Teresa da Cruz e D. Joana Evangelista a [D. João V], rei de Portugal, em que pedem provisão para que o testamenteiro de seu tio defunto, Francisco Rangel, entregue aos padres da Companhia de Jesus, em Macau, o legado que lhes cabe por herança e vontade do testador, ficando por procurador o provincial da Companhia. Obs.: Tem despacho do Conselho Ultramarino para que se passe ao ouvidor de Macau a ordem que as suplicantes expressam.

Dates: 1728-04-10/1728-04-10

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Requerimento do padre Pedro da Cunha Lobo, a [D. João V], rei de Portugal, em que pede alvará de mantimentos para cobrar côngrua, por ter sido apresentado em uma conezia da Sé de Macau que vagou pelo falecimento do cónego Francisco Rombo de Carvalho. Obs.: Tem despacho favorável do Conselho Ultramarino. Anexo: 1728-03-16 - Certidão do [secretário da Mesa da Consciência e Ordens], Feliciano Velho Oldemberg, em que certifica a mercê de uma conezia da Sé de Macau, dada ao padre Pedro da Cunha Lobo, que vagou por falecimento do cónego Francisco Rombo de Carvalho.

Dates: 1728-07-20/1728-07-20

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Requerimento do capitão da fortaleza de Nossa Senhora da Guia de Macau, Bento da Cunha e Lima, a [D. João V], rei de Portugal, em que pede mercê daquela capitania pelo tempo de sua vida. Obs.: Falta carta patente. Tem despacho do Conselho Ultramarino para que o vice-rei da Índia, [João de Saldanha da Gama], informe com o seu parecer.

Dates: 1726-12-10/1726-12-10

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Carta do ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a [D. João V], rei de Portugal, em que indica a forma arbitrária como os oficiais da Câmara utilizam o rendimento dos direitos e quintos régios. Propõe que sejam apresentadas anualmente contas daquele rendimento ao ouvidor e que este seja ouvido sobre as despesas da Câmara. Obs.: À margem, o despacho do Conselho Ultramarino, de 1728-07-28, para parecer do procurador da Fazenda; o parecer deste foi favorável à opinião do ouvidor de Macau. Novo despacho do Conselho Ultramarino para que o governador de Macau informe com o seu parecer depois de ouvir os oficiais da Câmara.

Dates: 1726-12-19/1726-12-19

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Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, aos oficiais da Câmara de Macau, a repreendê-los pelo seu comportamento para com o ouvidor, Dr. António Moreira de Sousa, impedindo-o que prendesse o juiz ordinário Manuel Lopes. Ordena que o reconheçam como seu superior, dando-lhe a conhecer as causas com recurso por agravo.

Dates: 1728-08-09/1728-08-09

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Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, para pôr todo o cuidado na conservação dos bens dos órfãos, não permitindo que os arrisquem nos navios da cidade. Determina os processos a utilizar na administração desses bens.

Dates: 1728-08-08/1728-08-08

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a louvar a sua acção na organização da justiça e a declarar os moradores de Macau isentos de pagamento de sisa e que a nomeação do ofício de depositário seja da responsabilidade da Câmara.

Dates: 1728-08-08/1728-08-08

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, a ordenar que cumpra os alvarás que determinam as suas atribuições. Declara também que é da competência do ouvidor confirmar a nomeação dos oficiais da Câmara e determina o lugar a ocupar pelo ouvidor nas cerimónias públicas.

Dates: 1728-09-13/1728-09-13

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Aviso do [secretário de estado], Diogo de Mendonça Corte-Real, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], António Rodrigues da Costa, a remeter requerimentos do Bispo de Pequim, [Frei Francisco da Purificação], e do Bispo coadjutor e futuro sucessor de Macau, [Frei Eugénio Trigueiros], para consulta. Anexos: [ant. a 1729-03-15] - Requerimento do Bispo de Pequim, [Frei Francisco da Purificação], a [D. João V], rei de Portugal, em que pede que se lhe pague um conto de réis que resta da sua mercê; que a sua côngrua seja paga de imediato, livre de transporte e pelo preço e peso da China como é para o Bispo actual de Macau, [D. João do Casal]. Obs.: Tem despachos e pareceres do Conselho Ultramarino e do procurador da Fazenda. [ant. a 1729-03-15] - Requerimento do Bispo coadjutor e futuro sucessor do de Macau, Frei Eugénio Trigueiros, a [D. João V], rei de Portugal, em que pede ajudas de custo da viagem que fez de Goa para Macau para pagamento de dívidas e compra de ornamentos para a Sé de Macau e para si, como se deu aos Bispos de Pequim e de Nanquim; que se lhe pague de imediato a sua côngrua livre de transporte e pelo preço e peso da China como tem o actual Bispo de Macau. Obs.: Tem despachos e pareceres do Conselho Ultramarino e do procurador da Fazenda.

Dates: 1729-03-15/1729-03-15

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Requerimento do cónego da Sé de Macau, padre João de Faria e Albuquerque, a [D. João V], rei de Portugal, em que pede provisão de mantimentos, por ter uma conezia na Sé de Macau. Obs.: Falta carta de apresentação. Tem despacho favorável do Conselho Ultramarino. Anexo: [ant. a 1730-03-24] - Requerimento do cónego da Sé de Macau, padre João de Faria e Albuquerque, a [D. João V], rei de Portugal, em que pede provisão de mantimentos, por ter uma conezia na Sé de Macau que vagou por falecimento do cónego Leonel de Sousa de Lima. Obs.: Falta carta de apresentação. Tem despacho favorável do Conselho Ultramarino.

Dates: 1729-04-04/1729-04-04

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Requerimento do arcediago da Sé de Macau, padre Baltasar Borges da Fonseca, a [D. João V], rei de Portugal, em que pede provisão de mantimentos para receber seus ordenados. Obs.: Tem despacho favorável do Conselho Ultramarino. Anexo: 1729-05-02 - Certidão do secretário da Ordem de Cristo, [Mesa da Consciência e Ordens], Feliciano Velho Oldemberg, em que certifica ter o rei feito a mercê de arcediago da Sé de Macau ao padre Baltasar Borges da Fonseca, que vagou por falecimento do padre António Freire do Casal.

Dates: 1729-05-16/1729-05-16

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Aviso (cópia) do [secretário de estado], Diogo de Mendonça Corte-Real, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], António Rodrigues da Costa, em que ordena que o tesoureiro do Conselho Ultramarino entregue ao tesoureiro da Casa da Moeda de Lisboa todo o ouro e prata que trouxe a nau vinda de Macau, e que um deles informe se alguma das parcelas pertence ao Conselho Ultramarino.

Dates: 1729-08-30/1729-08-30

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Requerimento de D. Cristóvão Severim Manuel a D. João V, rei de Portugal, acerca do pedido para que se consulte no Conselho Ultramarino os autos e sentenças contra ele proferidos para que possa provar a sua inocência. Obs.: À margem, o decreto do rei de 1730-03-29, a ordenar ao Conselho Ultramarino que consulte os autos. Despacho do Conselho Ultramarino para que o procurador da Coroa informe sobre o assunto. No verso, o parecer do procurador da Coroa informando que a sentença foi justa não havendo motivo para a rever. Anexos: 1730-03-30 - Despacho do Conselho Ultramarino para o corregedor do Crime da Corte e Casa, desembargador José Vaz de Carvalho, informar sobre a devassa tirada, no Estado da Índia, contra D. Cristóvão Severim Manuel. 1730-04-18 - Aviso do [secretário de estado], Diogo de Mendonça Corte-Real, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], António Rodrigues da Costa, a remeter ao Conselho Ultramarino para consulta os autos e a informação de Alexandre Metello de Sousa e Meneses e a petição de D. Cristóvão Severim Manuel. 1730-04-21 - Aviso do [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Caetano Lopes do Lavre, ao corregedor do Crime da Corte e Casa, desembargador José Vaz de Carvalho, a enviar-lhe os documentos sobre o assunto para que informe. 1726-11-10 - Ofício do [desembargador], Alexandre Metelo de Sousa e Meneses, ao vice-rei do Estado da Índia, [João de Saldanha da Gama], sobre a actuação de D. Cristóvão Severim Manuel, quando governador e capitão-geral de Macau. 1726-10-23 - Auto (traslado) que confirma a informação de testemunhas sobre o procedimento de D. Cristóvão Severim Manuel, quando governador e capitão-geral de Macau. 1722-11-09 - 1723-10-30 -Cartas (traslado) dos oficiais da Câmara de Macau, do Bispo de Macau, D. João do Casal, do Bispo de Malaca, Frei Manuel, do Bispo de Nanquim, Frei Manuel, a D. João V, sobre o procedimento de D. Cristóvão Severim Manuel, durante o Governo de Macau. 1727-02-10 - Despacho do Conselho Ultramarino ao procurador da Coroa para dar parecer sobre o processo de D. Cristóvão Severim Manuel. Parece ao procurador da Coroa ser a sentença justa pelo que só se pode recorrer por petição ao rei. Obs.: Ao Conselho Ultramarino parece não ter que deferir. 1730-11-01 - Carta do corregedor do Crime da Corte e Casa, desembargador José Vaz de Carvalho, a [D. João V], rei de Portugal, em que dá parecer sobre a sentença proferida contra D. Cristóvão Severim Manuel, considerando justa a sentença. 1731-01-18 - Parecer do Conselho Ultramrino sobre a sentença proferida contra D. Cristóvão Severim Manuel, de acordo com a opinião do desembargador José Vaz de Carvalho. 1731-01-18 - Parecer (minuta) do Conselho Ultramarino sobre a sentença proferida contra D. Cristóvão Severim Manuel, de acordo com os pareceres dos conselheiros Alexandre Metelo de Sousa e Meneses e António Rodrigues da Costa. [1731-01-18] - Parecer (minuta) do Conselho Ultramarino a D. João V, rei de Portugal, sobre a sentença contra o ex-governador e capitão-geral de Macau, D. Cristóvão Severim Manuel. 1731-01-18 - Consulta do Conselho Ultramarino a D. João V, rei de Portugal, acerca da exposição de todo o processo; emite parecer de acordo com as opiniões do desembargador José Vaz de Carvalho e conselheiro Alexandre Metelo de Sousa e Meneses; a sentença deve ser executada e o ex-governador deve pôr em Macau um seu procurador.

Dates: 1730-03-28/1730-03-28

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Parecer (minuta) emitido sobre a administração do tabaco em pó na China.

Dates: 1730-08-17/1730-08-17

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Carta (cópia) do Arcebispo de Cranganor, António Pimentel, ao vice-rei do Estado da Índia, João de Saldanha da Gama, em que menciona os acontecimentos de Mombaça e notícias da sua jurisdição. Anexo: Outra cópia da mesma carta.

Dates: 1730-09-13/1730-09-13

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Despacho (minuta) do Conselho Ultramarino sobre a prisão do ouvidor de Macau, Dr. António de Sousa, pelo governador e capitão-geral da cidade, António Moniz Barreto; ordem ao vice-rei do Estado da Índia para que restitua o cargo ao dito ouvidor até acabar o seu tempo de serviço, findo o qual se lhe tire residência; substituição do governador, enviando-o para Goa sob prisão juntamente com Manuel Vieira e ordem para se lhes tirar residência. Anexo: outra minuta deste despacho.

Dates: 1731-03-03/1731-03-03

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Carta dos oficiais da Câmara de Macau ao governador e capitão-geral de Macau, [António Moniz Barreto], em que assenta a cobrança do rendimento dos direitos e quintos reais e a desnaturalização de moradores.

Dates: 1731-10-27/1731-10-27

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, sobre a pretensão do ouvidor, Dr. António Moreira de Sousa, de querer cobrar a dízima da chancelaria nos autos antigos e nos novos. Obs.: À margem, o despacho do Conselho Ultramarino, de 1734-05-08, para se informar a Câmara de Macau não haver ordem para o ouvidor cobrar a dízima de chancelaria. Anexo: 1728-08-08 - Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, em que louva a sua acção na administração judicial; isenta os moradores de Macau do pagamento de sisa e declara ser a Câmara a quem compete nomear o depositário do juízo.

Dates: 1731-12-23/1731-12-23

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Representação dos oficiais da Câmara de Macau a [D. João V], rei de Portugal, sobre o pagamento de 200 mil réis de ordenado ao ouvidor António Macedo de Miranda, apesar de não ser letrado e por regimento só ter direito a 100 mil réis. Inexistência de ordem que obrigue o Senado ao pagamento dos ordenados ao ouvidor. Obs.: À margem, despacho do Conselho Ultramarino, de 1734-04-06, discordando do aumento do ordenado do ouvidor e ordenando a sua restituição aos cofres do Senado. Anexos: 1731-12-27 - Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, sobre o pagamento dos ouvidores feito pela feitoria de Malaca, recebendo os letrados 200 mil réis. Pedem isenção desses pagamentos. 1728-08-21 - Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, aos oficiais da Câmara de Macau, em que ordena para que se paguem prontamente os ordenados do ouvidor, meirinho e homens de vara.

Dates: 1731-12-26/1731-12-26

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Requerimento do doutor António Moreira de Sousa a [D. João V], rei de Portugal, em que pede mercê do cargo de desembargador da Relação de Goa, pelo que precisa que o Conselho Ultramarino apresente ao rei como tem servido bem nos cargos de ouvidor juiz sindicante e auditor da gente de guerra em Macau. Anexos: 1726-05-07 - Provisão (traslado) de D. João V, rei de Portugal, ao doutor António Moreira de Sousa em que faz mercê do cargo de ouvidor, juiz sindicante e auditor da gente de guerra em Macau. 1731-11-19 - Aviso do [secretário de estado], Diogo de Mendonça Corte-Real, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], António Rodrigues da Costa, em que ordena se veja no Conselho Ultramarino o requerimento do doutor António Moreira de Sousa e se lhe defira como for justiça. 1731-11-23 - Consulta do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do doutor António Moreira de Sousa. Parece ao Conselho deferir-se ao que pede o suplicante visto ser difícil encontrar-se opositores àquele lugar com igual capacidade e ser a despesa menor que com os desembargadores que vão do Reino. Obs.: Tem minuta da consulta e resolução régia negativa.

Dates: 1731-11-19/1731-11-19

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Ordem do Conselho Ultramarino ao corregedor do Crime do Bairro do Rossio, Francisco de Faria e Barros, para que veja os capítulos [da queixa que fizeram os moradores de Macau contra o governador e capitão-geral António Moniz Barreto, o ouvidor doutor António Moreira de Sousa, Manuel Vicente Rosa e outros], e tire o testemunho das pessoas que estiveram naquela cidade e informe com o seu parecer. Obs.: Faltam os 440 capítulos da queixa dos moradores de Macau. No mesmo documento tem a apresentação da ordem do Conselho Ultramarino ao corregedor do Crime do Bairro do Rossio, Francisco de Faria de Barros. Anexos: 1731-12-[17] - Carta do corregedor do Crime do Bairro do Rossio, Francisco de Faria Barros, a [D. João V], rei de Portugal, acerca da impossibilidade de cumprir a ordem do Conselho Ultramarino de continuar o inquérito às pessoas que estiveram em Macau, visto a sua residência acabar ao mesmo tempo que a mercê do seu cargo. Obs.: Tem despacho do Conselho Ultramarino para que continue naquela diligência porque a mercê foi dada à sua pessoa e não ao seu cargo. 1731-12-18 - Provisão de [D. João V], rei de Portugal, ao corregedor do Crime do Bairro do Rossio, Francisco de Faria de Barros, em que ordena para que continue até findar a informação acerca das queixas dos moradores de Macau, porque esta diligência foi cometida à sua pessoa e não ao seu cargo. 1732-02-12 - Despacho do Conselho Ultramarino ao procurador da Coroa, para dar parecer sobre a queixa dos moradores de Macau. Parece ao procurador da Coroa que deve nomear-se ministro de boa reputação e mandá-lo a Macau sindicar o governador e o ouvidor e devassar os demais culpados, e que o governador e Manuel Vicente Rosa devem ficar presos em Goa a serem enviados a Macau ou ao Reino. Obs.: Tem parecer do Conselho Ultramarino a propor o desembargador [da Relação de Goa], Luís Neto da Silveira para ir a Macau sindicar e devassar os implicados.

Dates: 1731-11-22/1731-11-22

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Parecer (minuta) do [Conselho Ultramarino] sobre os interesses de Macau respeitantes ao cargo de ouvidor.

Dates: 1731-11-08/1731-11-08

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Representação dos oficiais da Câmara de Macau a [D. João V], rei de Portugal, sobre a inconveniência do cargo de ouvidor de Macau. Obs.: À margem, o despacho do Conselho Ultramarino, de 1734-03-28, a indeferir o pedido da Câmara da cidade, mas a recomendar ao vice-rei do Estado da Índia cuidado com a nomeação de pessoas para o referido cargo. Anexo: 1735-01-20 - Carta do vice-rei do Estado da Índia, D. Pedro de Mascarenhas, (conde de Sandomil), a D. João V, rei de Portugal, a recomendar a extinção do cargo de ouvidor em Macau. Obs.: À margem, a cópia da provisão régia, de 1734-03-23, a recomendar o particular cuidado com a escolha das pessoas para o cargo de ouvidor.

Dates: 1731-12-29/1731-12-29

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, sobre a desnaturalização de vários moradores de Macau. Pedido para que o vice-rei do Estado da Índia e a Relação de Goa informem sobre as desnaturalizações ordenadas pelo Senado. 1727-05-09 e 1728-05-05 - Cartas (cópia do registo) da Relação de Goa, ao ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, sobre a delimitação da jurisdição dos oficiais da Câmara de Macau. 1728-04-28 - Carta (traslado) do vice-rei do Estado da Índia, João de Saldanha da Gama, ao Senado da Câmara de Macau sobre os abusos da jurisdição do ouvidor e a decisão de o exonerar. Obs.: Traslado de 1731-12-30. 1728-08-07 - Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, aos oficiais da Câmara de Macau, sobre a proibição da desnaturalização de moradores ser da competência régia. Obs.: Cópia de 1731-12-26, anexa outra cópia da mesma provisão.

Dates: 1731-12-27/1731-12-27

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Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, sobre a distribuição das viagens de Batávia, Manila e Timor. Informam que essa distribuição é feita por ordem do vice-rei do Estado da Índia. Anexo: 1728-08-11 - Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, aos oficiais da Câmara de Macau, sobre a distribuição das viagens de Batávia, Manila e Timor. Ordem para o Senado zelar pelo progresso do comércio em geral sem olhar a interesses particulares. Obs.: Anexa outra cópia da mesma provisão.

Dates: 1731-12-27/1731-12-27

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, sobre o registo de todas as ordens dos vice-reis do Estado da Índia no cartório da Ouvidoria. Anexo: 1728-08-07 - Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, aos oficiais da Câmara de Macau, em que ordena o registo das ordens dos vice-reis do Estado da Índia não nos livros da Câmara, mas nos da Ouvidoria. Ordena que todas as ordens sejam confirmadas pelo vice-rei.

Dates: 1731-12-26/1731-12-26

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Representação dos oficiais da Câmara de Macau a [D. João V], rei de Portugal, sobre as desinteligências com o ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa: não o reconhecem como seu superior e não lhe dão conhecimento dos agravos. Anexo: 1728-08-08 - Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao ouvidor e juiz sindicante de Macau, Dr. António Moreira de Sousa, em que ordena aos oficiais da Câmara de Macau para reconhecerem o ouvidor como seu superior e darem-lhe conhecimento das causas com recurso por agravo.

Dates: 1731-12-26/1731-12-26

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Carta do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre o cumprimento do alvará de 1691 que proíbe aos capitães-gerais a intromissão na jurisdição do ouvidor e esclarece os motivos que teve para mandar prender o ouvidor Dr. António Moreira de Sousa. Anexo: 1728-08-07 - Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Ba rreto, em que ordena o cumprimento do alvará de 1691, determinando que os capitães-gerais não se intrometam na jurisdição do ouvidor.

Dates: 1732-01-10/1732-01-10

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Carta do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, a D. João V, rei de Portugal, sobre o impedimento da prisão do juiz ordinário, Manuel Lopes, pelo ouvidor e auditor da gente de guerra, Dr. António Moreira de Sousa. Anexo: 1728-08-09 - Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto sobre o impedimento da prisão do juiz ordinário, Manuel Lopes pelo ouvidor e auditor da gente de guerra, Dr. António Moreira de Sousa; ordena para que não se intrometa nos negócios forenses que pertencem aos ministros da justiça.

Dates: 1732-01-10/1732-01-10

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Carta do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre o regresso dos padres da Propaganda Fide, Frei Valéria Ritti e Frei Serafim de Jesus Maria, para a missão do Camboja, onde não há nenhum padre da Companhia de Jesus. Obs.: Despacho do Conselho Ultramarino, de 1734-03-27, para que o governador informe qual a razão da saída dos padres daquela missão. 1734-03-27 - Carta do padre Henrique de Carvalho ao [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Caetano Lopes do Lavre, a pedir informação sobre a razão por que não existem, na missão do Camboja, padres da Companhia de Jesus. 1738-01-02 - Carta do [governador e capitão-geral de Macau], Cosme Damião Pereira Pinto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a causa que tiveram os padres da Companhia de Jesus para abandonarem a missão do Camboja.

Dates: 1732-01-10/1732-01-10

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

See details of Carta do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre o regresso dos padres da Propaganda Fide, Frei Valéria Ritti e Frei Serafim de Jesus Maria, para a missão do Camboja, onde não há nenhum padre da Companhia de Jesus. Obs.: Despacho do Conselho Ultramarino, de 1734-03-27, para que o governador informe qual a razão da saída dos padres daquela missão. 1734-03-27 - Carta do padre Henrique de Carvalho ao [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Caetano Lopes do Lavre, a pedir informação sobre a razão por que não existem, na missão do Camboja, padres da Companhia de Jesus. 1738-01-02 - Carta do [governador e capitão-geral de Macau], Cosme Damião Pereira Pinto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a causa que tiveram os padres da Companhia de Jesus para abandonarem a missão do Camboja. (oai:PT/AHU:1402384)

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Carta do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a desnaturalização dos moradores feita pelos oficiais da Câmara. Falta de secretaria do governo por carência de verba para pagar a um secretário. Obs.: À margem, despacho do Conselho Ultramarino, de 1734-03-23, ordenando que haja secretaria no governo e se tresladem nos seus livros todas as ordens e outros documentos que se encontram registados nos livros da Câmara. Anexos: 1731-08-31 - Certidão do alferes e escrivão da Câmara de Macau, Manuel Pires de Moura, que comprova de que ficam registados, nos livros da Câmara, duas cartas do rei D. João V, uma proibindo a desnaturalização dos moradores e outra autorizando os ouvidores a tirarem contas aos procuradores da Câmara. 1734-03-24 - Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, em que cria uma secretaria do Governo de Macau e ordena para nela se registarem todas as ordens e documentos. 1734-03-24 - Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, aos oficiais da Câmara de Macau, a criar uma secretaria do Governo de Macau e a ordenar para nela se registarem todas as ordens e documentos.

Dates: 1732-01-10/1732-01-10

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Representação dos oficiais da Câmara de Macau a D. João V, rei de Portugal, sobre o procedimento despótico do ouvidor de Macau, Dr. António Moreira de Sousa.

Dates: 1731-12-30/1731-12-30

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Carta do governador e capitão-geral de Macau, António Moniz Barreto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a cobrança do rendimento dos quintos e direitos régios.

Dates: 1732-01-10/1732-01-10

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Carta do Senado da Câmara de Macau, a [D. João V], rei de Portugal, a pedir para que se veja o documento junto e se o defira para remédio do miserável estado em que se encontra a cidade por falta de comércio. Anexos: 1732-01-14 - Termo (traslado) do Senado da Câmara de Macau sobre a proposta que o vereador do mês, Luís da Cunha Sequeira, apresentou em sessão da Câmara, para remédio do estado miserável em que se encontra a cidade devido ao pouco comércio que faz, pelo que propõe pedir-se ao rei [D. João V] a concessão de uma viagem por ano ao Brasil, sem passar nos portos do Reino e com facilidade de trazer ouro e prata. 1734-03-18 - Consulta do Conselho Ultramarino sobre o pedido do Senado da Câmara de Macau de uma viagem anual ao Brasil, com permissão de trazer ouro e prata com isenção de pagamento de direitos no Reino. Parecer favorável do Conselho sob determinadas condições: pagamento dos dízimos na alfândega do Brasil. Concessão de oito a dez anos. Distribuição das viagens como as de Timor. Obs.: Resolução régia desfavorável. Em anexo 2 minutas do parecer do Conselho.

Dates: 1732-01-15/1732-01-15

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Requerimento do médico Jacob Francisco Vandermond, inglês, morador em Macau, a [D. João V], rei de Portugal, em que pede confirmação da carta de naturalidade dada pelo vice-rei do Estado da Índia, João de Saldanha da Gama. Anexos: 1730-06-15 - Carta de naturalidade (2ª via) do vice-rei do Estado da Índia, João de Saldanha da Gama, a Jacob Francisco Vandermond. [ant. a 1732-03-24] - Requerimento do médico, em Macau, Jacob Francisco Vandermond, a [D. João V], rei de Portugal, sobre o novo pedido de confirmação da carta de naturalidade. [ant. a 1732-03-31] - Requerimento do médico, em Macau, Jacob Francisco Vandermond, a [D. João V], rei de Portugal, sobre o pedido de carta de naturalidade. Obs.: Despacho do Conselho Ultramarino para que o vice-rei do Estado da Índia informe depois de ouvir a Câmara de Macau. 1732-03-30 - Aviso do [secretário de estado], Diogo de Mendonça Corte-Real, ao conselheiro do Conselho Ultramarino, José Carvalho de Abreu, em que ordena se consulte sobre as petições de Jacob Francisco Vandermond.

Dates: 1732-03-02/1732-03-02

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao vice-rei e capitão-general do Estado da Índia, D. Pedro de Mascarenhas (conde de Sandomil), em que ordena para se pagarem as côngruas ao Bispo de Cochim e ao vigário da Igreja Matriz.

Dates: 1732-03-28/1732-03-28

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Carta do governador e capitão-geral de Macau, António de Amaral Meneses, a [D. João V], rei de Portugal, em que informa que o desembargador e juiz sindicante, Dr. Manuel de Macedo Neto, não quer regressar a Goa, conforme a ordem do governador da Índia Anexos: 1732-11-27 - Traslado da correspondência trocada entre o governador e capitão-geral de Macau, António de Amaral Meneses, e o desembargador e juiz sindicante sobre o regresso do juiz a Goa. 1734-02-08 - Despacho do Conselho Ultramarino ao procurador da Coroa para dar parecer sobre o assunto. Obs.: No mesmo documento o parecer do procurador da Coroa e despacho do Conselho Ultramarino de 1734-02-20.

Dates: 1732-12-18/1732-12-18

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Consulta do Conselho Ultramarino sobre o apresamento feito pelo comandante de duas fragatas francesas, Henrique Bono, da embarcação de Francisco Leite, defronte de Polulaor, vinda com carga de Batávia para Macau. Obs.: Parecer do Conselho para que se apresente queixa ao embaixador da França contra o súbdito francês, Henrique Bono, por ter apresado um navio português durante o armistício. Resolução favorável do rei.

Dates: 1716-03-16/1716-03-16

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Consulta do Conselho Ultramarino sobre a petição de Francisco Xavier Doutel para regressar ao Reino com a sua família em navio próprio. Obs.: Resolução favorável do rei. Anexo: 1716-03-07 - Bilhete de Manuel Barbosa Brandão que informa sobre a mercê feita a Francisco Xavier Doutel e o pagamento dos direitos devidos.

Dates: 1716-02-28/1716-02-28

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Carta do vice-rei e capitão-general do Estado da Índia, Vasco Fernandes César de Meneses, a [D. João V], rei de Portugal, em que informa que em Goa há várias pessoas capazes de ocupar o cargo de governador das ilhas de Timor e Solor. O novo governador deverá levar rigorosas instruções para que só permita a saída de sândalo para Batávia depois de os comerciantes de Macau carregarem o necessário para o seu comércio. Obs.: À margem, cópia da provisão de D. João V, de 1716-02-12, a ordenar a nomeação de um governador para as ilhas de Timor e Solor, com o objectivo de impedir que os holandeses se aproveitem do comércio do sândalo com prejuízo para Macau.

Dates: 1717-01-03/1717-01-03

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Carta do vice-rei e capitão-general do Estado da Índia, Vasco Fernandes César de Meneses, a [D. João V], rei de Portugal, em que informa que António de Albuquerque Coelho fica domiciliado em Goa, evitando-se assim as queixas contra ele dos moradores de Macau e dos negociantes estrangeiros que ali residem. Obs.: À margem, a cópia da provisão de D. João V, de 1715-10-15, na qual ordena a continuação das diligências da Relação de Goa no apuramento das queixas contra António de Albuquerque Coelho.

Dates: 1717-01-03/1717-01-03

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Consulta do Conselho Ultramarino sobre os acontecimentos na China, com a chegada do Patriarca de Antióquia, Cardeal de Tournon.

Dates: 1718-03-14/1718-03-14

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Aviso do [secretário de estado], Diogo de Mendonça Corte-Real, ao [presidente do Conselho Ultramarino], João Teles da Silva, em que acusa a recepção da 2ª via da bula do Bispado de Nanquim e pede que sejam satisfeitas as despesas de chancelaria e de correio.

Dates: 1718-04-10/1718-04-10

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Aviso do [secretário de estado], Diogo de Mendonça Corte-Real, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], João Teles da Silva, em que envia cartas do Bispo e do Senado da Câmara de Macau, para se fazer consulta. Anexo: 1724-04-09 - Despacho do Conselho Ultramarino ao procurador da Coroa, para dar parecer sobre as cartas do Bispo e Senado da Câmara de Macau. Parece dever ordenar-se ao vice-rei do Estado da Índia para tirar residência ao governador de Macau e mandá-lo preso para Goa. Obs.: Tem dois pareceres do Conselho Ultramarino sobre o assunto.

Dates: 1724-04-04/1724-04-04

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Carta do Senado da Câmara de Macau a [D. João V], rei de Portugal, a queixar-se da imposição de novos direitos do comércio e da alteração do preço do sândalo pelo governador das ilhas de Timor e Solor, [António de Albuquerque Coelho], de que resulta a inconveniência de fazer viagem àquelas ilhas, a ruína do comércio e dos pobres de Macau. Anexos: 1723-07-10 - Ordem (traslado) do [governador e capitão-geral das ilhas de Timor e Solor], António de Albuquerque Coelho, para Manuel Lopes, capitão do navio "Boas Novas", da pauta de Macau, fazer as pessoas constantes da lista pagarem os novos direitos reais, de que lavra termo. Segue traslado do termo de obrigação de pagamento dos novos direitos. 1723-10-23 - Acta (traslado) do Senado da Câmara de Macau que relata a imposição de novos direitos reais e aumento do preço do sândalo nas ilhas de Timor e Solor. 1725-08-15 - Aviso do [secretário de estado], Diogo de Mendonça Corte-Real, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], José Teles da Silva, em que manda se vejam e se consultem a carta do Senado da Câmara de Macau e papéis juntos. 1725-08-17 - Despacho do Conselho Ultramarino ao procurador da Fazenda para dar parecer sobre a carta do Senado da Câmara de Macau. Parece ser excesso do governador de Timor, António de Albuquerque Coelho], impôr novos direitos aos navios de Macau que fazem viagem àquelas ilhas de Timor e Solor, pelo que deve dar-se conhecimento ao vice-rei do Estado da Índia. Obs.: Tem despacho do Conselho Ultramarino a concordar com o procurador da Fazenda. 1726-03-23 - Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao vice-rei e capitão-general do Estado da Índia, João de Saldanha da Gama, em que ordena se tomem as providências necessárias à protecção do comércio do sândalo, feito pelos moradores de Macau em Timor e Solor, contra a imposição de novos direitos reais.

Dates: 1723-12-26/1723-12-26

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Carta do cónego magistral da Santa Igreja Patriarcal a [D. João V], rei de Portugal, sobre a conservação da cristandade na China. Obs.: Há 2ª via do documento.

Dates: 1723-12-10/1723-12-10

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Consulta do Conselho Ultramarino acerca da forma como foi recebido em Macau o Patriarca de Alexandria, na sua viagem de Pequim para Europa.

Dates: 1722-12-22/1722-12-22

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Consulta (cópia) do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador e capitão-geral de Macau, António da Silva Telo de Meneses, acerca de os moradores da cidade poderem trazer dos portos do Reino prata em moedas ou ouro em barra, visto não haver nos do Reino e Brasil bens de troca na China. Obs.: Tem à margem resolução régia a ordenar que poderão levar patacas. Anexo: 1722-03-30 - Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao governador e capitão-geral de Macau, António da Silva Telo de Meneses, em que permite aos moradores da cidade mandar navios aos portos do Brasil e do Reino e levar em patacas o valor correspondente às fazendas que levariam de regresso aos portos da China.

Dates: 1722-02-07/1722-02-07

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Requerimento de Leandro Tomé Pereira e João Maciel da Cruz a [D. João V], rei de Portugal, em que pedem uma patente de 1º tenente e 1º escrivão e 2º tenente e 2º escrivão da nau "Rainha dos Anjos", para a qual foram nomeados pelos administradores da Companhia de Macau, para fazerem a última viagem da referida Companhia. Anexos: 1720-03-01 - Carta dos administradores da Companhia de Macau que nomeia Leandro Tomé Pereira para 1º tenente e 1º escrivão da nau "Rainha dos Anjos". 1720-03-01 - Carta dos administradores da Companhia de Macau que nomeia João Maciel da Cruz para 2º tenente e 2º escrivão da nau "Rainha dos Anjos".

Dates: 1720-03-04/1720-03-04

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Consulta do Conselho Ultramarino sobre as representações da Câmara de Macau, do governador e do Bispo sobre a falta de comércio e medidas propostas; a embaixada ao imperador da China; o pagamento de ancoragem dos navios portugueses em Malaca; o apresamento de navios portugueses; o pagamento de côngrua ao Bispo e o provimento dos capitães das fortalezas de Macau. Obs.: À margem, resolução régia de 1719-05-10.

Dates: 1719-01-23/1719-01-23

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Consulta do Conselho Ultramarino sobre o pedido de António Vaz Coimbra e Francisco Gomes Lisboa, para mandarem um navio português à China com os mesmos privilégios dos da Companhia de Macau. Obs.: Tem resolução de D. João V, para que os suplicantes declarem se o podem fazer até 15 de Janeiro de [1719] e quais as condições em que o fazem. Anexos: 1718-11-18 - Parecer dos administradores da Companhia de Macau a [D. João V], rei de Portugal, que indefere os pedidos de António Vaz Coimbra e Francisco Gomes Lisboa. 1718-12-12 - Bilhete de António Vaz Coimbra e Francisco Gomes Lisboa ao [secretário do Conselho Ultramarino], André Lopes de Lavre, sobre a impossibilidade de mandarem navio a Macau dentro do prazo estabelecido na resolução régia. 1718-12-12 - Consulta do Conselho Ultramarino sobre a resposta dos interessados da Companhia de Macau e de António Vaz Coimbra e Francisco Gomes Lisboa à resolução régia de mandarem navio a Macau até 1719-01-15. Obs.: Consulta reformada em 1719-01-03. 1719-01-02 [sic] - Aviso do [secretário de estado], Diogo de Mendonça Corte-Real, ao [secretário do Conselho Ultramarino], André Lopes do Lavre, em que manda informar sobre quais os portos, além de Macau, em que a Companhia de Macau tem liberdade de comércio. Pede o envio da consulta sobre a nova colónia [Montevideu] para se copiar o voto do [conselheiro] António Rodrigues da Costa. Obs.: Tem à margem, uma nota a informar que a Companhia pode, apenas, comerciar em Macau. [post. a 1719-01-12] - Requerimento de Manuel de Castro Guimarães a [D. João V], rei de Portugal, em que pede levantamento do sequestro à sua nau "São Francisco Xavier"; prontifica-se a pagar o valor da nau, em bens de raiz ou por fiança, para poder viajar para os portos da China, conforme a resolução régia. Obs.: Tem anexo o processo de nomeação de fiador, avaliação e sequestro do navio. 1719-04-14 - Aviso do [secretário de estado], Diogo de Mendonça Corte-Real, ao [secretário do Conselho Ultramarino], André Lopes do Lavre, sobre a resolução de [D. João V], para que o Conselho tome a fiança que Manuel de Castro Guimarães ofereceu sobre o valor da sua nau, o qual deve fazer viagem para Macau, até 25 do mesmo mês e ano. Obs.: Tem anexo cópia do aviso. 1719-04-15 - Nota do [secretário do Conselho Ultramarino], André Lopes do Lavre ao [conselheiro], António Rodrigues da Costa, sobre a recepção do aviso do secretário de estado, [Diogo de Mendonça Corte-Real], sobre mandar-se socorro de soldados e pólvora no navio de Manuel Castro Guimarães, tendo este que pagar fiança, antes que vá para Macau. Obs.: Tem à margem uma nota do [conselheiro] António Rodrigues da Costa. 1719-04-29 - Consulta do Conselho Ultramarino sobre a nomeação que Manuel de Castro Guimarães fez do francês João de La Rivieri, para capitão da sua nau "São Francisco Xavier". O parecer do Conselho é de indeferir esta nomeação e indicar um português. Obs.: Tem à margem, resolução de D. João V, a concordar com o parecer do Conselho Ultramarino. 1719-04-30 - Bilhete de Miguel de Macedo Ribeiro que informa ter o rei [D. João V] dado licença a Manuel de Castro Guimarães, para mandar a sua nau "São Francisco Xavier" a Macau e a demais portos da China. Há-de se lhe passar a provisão, pelo que deve pagar os novos direitos. [ant. a 1719-05-05] - Requerimento de Manuel de Castro Guimarães a [D. João V], rei de Portugal, em que pede ordem para o Conselho Ultramarino mandar passar patente de capitão da nau "São Francisco Xavier" ao francês João de La Rivieri, visto o seu navio estar proibido de ir aos portos do Brasil, Angola e Índia, aonde não é permitido irem estrangeiros. Obs.: Tem à margem resolução régia para que se veja no Conselho Ultramarino e se lhe consulte. 1719-05-06 - Consulta do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Manuel de Castro Guimarães, proprietário da nau "São Francisco Xavier", em que pede patente de capitão da sua nau, para o francês João de La Rivieri, cuja viagem ao porto de Macau e demais da China se fará sem tocar nas demais conquistas. Parece ao Conselho dever conceder-se o que se pede, vistas as razões válidas que de novo apresenta. Obs.: Tem à margem resolução régia a concordar com o parecer do Conselho Ultramarino. 1719-05-09 - Bilhete de Miguel de Macedo Ribeiro sobre ter o rei [D. João V], mandado passar patente de capitão de mar-e-guerra ao francês João de La Rivieri que Manuel de Castro Guimarães nomeou para ir na nau "São Francisco Xavier", ao porto de Macau e demais da China, conforme ao seu contrato, pelo que deve pagar os novos direitos.

Dates: 1718-11-23/1718-11-23

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Consulta do Conselho Ultramarino sobre a compra de chineses por pessoas que vão de Goa comerciar a Macau, contra as determinações régias e as leis sínicas. Obs.: Resolução régia, proibindo a entrada de chineses locados em Goa. Cópia da consulta em anexo. Anexo: 1718-04-15 - Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao vice-rei e capitão-general do Estado da Índia, D. Luís Carlos Inácio Xavier de Meneses (conde da Ericeira), em que proíbe a entrada em Goa de chineses comprados em Macau. Pede o parecer sobre este assunto às pessoas "doutas e graves" de Macau.

Dates: 1718-04-13/1718-04-13

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Aviso do [secretário de estado], Diogo de Mendonça Corte-Real, ao [secretário do Conselho Ultramarino], André Lopes do Lavre, em que ordena se procurem notícias sobre as dificuldades criadas em Macau a dois missionários da Propaganda na sua passagem para a China e sobre as casas compradas em Macau pelo Cardeal de Tournon e da expulsão do Bispo de Malaca. Obs.: À margem, a informação do [secretário do Conselho Ultramarino], André Lopes do Lavres, de que apenas encontra notícias dos dois missionários da família do Cardeal Tournon.

Dates: 1724-08-08/1724-08-08

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Decreto de D. João V, rei de Portugal, ao Conselho Ultramarino, em que ordena se lhe consulte sobre a consulta da Junta das Missões acerca da carta do governador e capitão-geral de Macau, António da Silva Teles e Meneses, a respeito das missões do reino do Sião, visto o papel que fez António Soares da Compannhia de Jesus. Obs.: Falta a consulta da Junta das Missões. Tem parecer (e cópia) do Conselho Ultramarino a propôr seja o governador de Macau a conseguir que algum morador rico da cidade vá como governador do bairro dos portugueses em Sião, com a obrigação de levar navio seu, fazendo-lhe o rei a mercê de foro de fidalgo e do Hábito de Cristo.

Dates: 1725-11-26/1725-11-26

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Aviso do [secretário de estado], Diogo de Mendonça Corte-Real, ao [secretário do Conselho Ultramarino], André Lopes do Lavre, sobre nomeações e estabelecimento de côngruas para: Bispo de Meliapor, D. José Pinheiro; Bispo de Pequim, Frei Francisco da Purificação; Bispo coadjutor de Macau, Frei Eugénio Trigueiros, todos pertencentes à Ordem de Santo Agostinho. Anexos: 1725-04-07 - Ofício do [secretário do Conselho Ultramarino], André Lopes do Lavre, ao [secretário de estado], Diogo de Mendonça Corte-Real, sobre a expedição dos despachos para as provisões dos Bispos de Meliapor e Pequim. Pedido de instruções sobre a côngrua a atribuir ao Bispo coadjutor de Macau. Obs.: À margem, um aviso a estabelecer a côngrua a atribuir ao Bispo coadjutor de Macau. 1725-04-07 - Ofício do [secretário do Conselho Ultramarino], André Lopes do Lavre, ao [secretário de estado], Diogo de Mendonça Corte-Real, em que remete as provisões dos Bispos de Pequim e de Meliapor. Pedido de instruções sobre a côngrua a atribuir ao Bispo coadjutor de Macau. À margem, um aviso sobre os aumentos a atribuir nas côngruas dos Bispos de Pequim e Meliapor. 1725-04-09 - Aviso do secretário de estado, [Diogo de Mendonça Corte-Real], ao [secretário do Conselho Ultramarino], André Lopes do Lavre, em que remete as provisões para os três Bispos para serem lavradas conforme as emendas feitas. 1725-04-07 - Provisão (minuta) de D. João V, rei de Portugal, em que estabelece a côngrua de 200 mil réis ao Bispo de Pequim, D. Frei Francisco da Purificação. 1725-04-07 - Provisão (minuta) de D. João V, rei de Portugal, em que estabelece a côngrua ao Bispo de Meliapor, D. José Pinheiro. 1725-04-08 - Provisão (minuta) de D. João V, rei de Portugal, em que estabelece a côngrua ao Bispo coadjutor de Macau.

Dates: 1725-04-05/1725-04-05

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Requerimento do chantre da Sé de Macau, padre João Freire do Casal, a [D. João V], rei de Portugal, em que pede provisão de mantimentos para cobrar côngrua. Obs.: Falta a carta de apresentação. Tem despacho favorável do Conselho Ultramarino. Anexos: [ant. a 1729-05-16] - Requerimento do chantre da Sé de Macau, padre João Freire do Casal, a [D. João V], rei de Portugal, em que pede provisão de mantimentos para cobrar côngrua. Obs.: Tem despacho favorável do Conselho Ultramarino. 1729-05-02 - Certidão do secretário da Ordem de Cristo, [Mesa da Consciência e Ordens], que certifica a mercê da dignidade de chantre da Sé de Macau ao padre João Freire do Casal.

Dates: 1726-03-26/1726-03-26

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Requerimento do mestre-escola da Sé de Macau, padre Baltasar Borges da Fonseca, a [D. João V], rei de Portugal, em que pede provisão de mantimentos para cobrar côngrua. Obs.: Falta a carta de apresentação. Tem despacho favorável do Conselho.

Dates: 1726-03-26/1726-03-26

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Decreto de D. João V, rei de Portugal, a ordenar que a fragata de guerra "Nossa Senhora da Oliveira" faça viagem a Macau, com os privilégios e isenções declarados no edital junto, para obstar à falta de comércio naquela cidade e império da China. Anexo: [s.d.] - Edital (cópia) do secretário de estado, Diogo de Mendonça Corte-Real, em que anuncia a viagem que faz para Macau e demais portos da China, a fragata de guerra, "Nossa Senhora da Oliveira". Declara quais os privilégios e isenções.

Dates: 1725-03-16/1725-03-16

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Decreto de [D. João V], rei de Portugal, ao tesoureiro-mor da Junta dos Três Estados, Manuel Sande de Vasconcelos, a ordenar que tire de uma das caixas militares vinte e cinco mil cruzados, por empréstimo, para apresto da nau que faz viagem para Macau, ficando tudo em segredo.

Dates: 1725-03-06/1725-03-06

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Requerimento do padre Manuel Jorge a [D. João V], rei de Portugal, em que pede alvará de mantimentos por ter uma conezia da Sé de Macau. Obs.: Tem despacho favorável do Conselho Ultramarino.

Dates: 1725-03-23/1725-03-23

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Requerimento do padre Manuel Lopes a [D. João V], rei de Portugal, em que pede alvará de mantimentos por ter meia conezia da Sé da cidade de Macau, devido à promoção do padre Manuel Jorge. Obs.: Falta a carta referida. Tem despacho favorável do Conselho Ultramarino.

Dates: 1725-03-20/1725-03-20

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Sentenças (cópias) proferidas contra o padre António Guigué, presbítero francês residente em Cantão, acusado e excomungado por crime de heresia jansenista.

Dates: 1724-11-22/1724-11-22

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Requerimento do provedor e deputados da Mesa dos Homens de Negócio da Irmandade do Espírito Santo da Pedreira a [D. João V], rei de Portugal, em que pedem que defira o seu requerimento de aprovação de estatutos, à vista dos documentos que oferecem para satisfação das dúvidas do procurador da Fazenda e do rei. Obs.: Faltam os decretos, provisões e alvarás que referem. Tem despacho do Conselho Ultramarino para que haja vista o procurador da Fazenda. Tem parecer do procurador da Fazenda favorável e aprovação dos estatutos da Irmandade. Tem despacho do Conselho Ultramarino para que haja vista o procurador da Fazenda. Tem parecer do Conselho Ultramarino a concordar.

Dates: 1724-09-11/1724-09-11

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