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Ofício do governador, capitão-general da ilha da Madeira, Sebastião Xavier Botelho, para o conde dos Arcos, participando ter ordenado o luto público de seis meses, segundo a Pragmática de 24 de maio de 1749, pelo falecimento de sua majestade a rainha católica, D. Maria Isabel Augusta, e pedindo para em seu nome apresentar ao rei as expressões do seu sentimento. A rainha D. Maria Isabel Augusta era filha de D. João VI e casara com seu tio, D. Fernando VII de Espanha, em 5 de setembro de 1816.

Dates: 1819-07-22/1819-07-22

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Ofício do governador, capitão-general da ilha da Madeira, Sebastião Xavier Botelho, instando pelo aumento do Batalhão de Artilharia e referindo-se a uns tumultos provocados pelos lavradores. Anexo: 3 documentos, sendo um deles o mandato do Conselho da Fazenda de 17 de outubro de 1722, aplicando aos agricultores da ilha do Porto Santo, o que se achava disposto no Regimento das Lezírias do Tejo, enquanto ao pagamento das sementes e à partilha dos frutos com os senhorios das terras.

Dates: 1819-07-22/1819-07-22

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Ofício do governador, capitão-general da ilha da Madeira, Sebastião Xavier Botelho, pedindo ao conde dos Arcos, para em seu nome apresentar ao rei as suas felicitações pelo nascimento da princesa da Beira, cujo acontecimento, durante três dias, seria celebrado na ilha da Madeira com grandes demonstrações de regozijo.

Dates: 1819-07-22/1819-07-22

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Ofício do governador, capitão-general da ilha da Madeira, Sebastião Xavier Botelho, para o conde dos Arcos, sobre a necessidade de aumentar o efetivo do Batalhão de Artilharia, explanando-se em considerações sobre o recrutamento e condições de vida da população da ilha da Madeira.

Dates: 1819-06-25/1819-06-25

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Ofício do governador, capitão-general da ilha da Madeira, Sebastião Xavier Botelho, para o conde dos Arcos, aceca da nomeação de Francisco Vicente Espinosa da Câmara Perestrelo para o lugar de guarda-mor da Saúde da ilha da Madeira. Tem anexa a cópia de um ofício do governador, dirigido à Câmara do Funchal. Representação da Câmara do Funchal dirigido ao governador, capitão-general da ilha da Madeira, Sebastião Xavier Botelho, protestando contra a nomeação de Francisco Vicente Espinosa da Câmara Perestrelo, por ser contraria ao disposto no Alvará de 30 de maio de 1603. Certidão do Alvará de 30 de maio de 1603 e da resolução régia de 29 de março de 1801, sobre a nomeação do guarda-mor da Saúde do Funchal. Requerimento de Francisco Vicente Espinosa da Câmara Perestrelo, guarda-mor da Saúde do Funchal, pedindo que os oficiais da Saúde vencessem os ordenados estipulados no Regimento de 22 de janeiro de 1810 e os emolumentos estabelecidos pelo Alvará de 28 de junho de 1810. Carta do dr. Nicolau Caetano Pita para Francisco Vicente Espinosa da Câmara Perestrelo, acerca dos serviços de Saúde na ilha da Madeira. Alvará com força de lei, estabelecendo «os emolumentos, que devem receber nas visitas das embarcações e exame dos géneros e mercadorias trocados de podridão o provedor-mor de Saúde e os mais oficiais». Requerimento de Francisco Vicente Espinosa da Câmara Perestrelo, pedindo a maior brevidade na resolução do assunto a que se refere o antecedente.

Dates: 1819-06-25/1819-06-25

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Edital do governador, capitão-general da ilha da Madeira, Sebastião Xavier Botelho, suscitando as autoridades da ilha da Madeira a observância rigorosa das leis de Policia de 25 de junho e 17 de setembro de 1760, 20 de outubro de 1763 e 24 de outubro de 1764 e o regular andamento dos processos judiciais.

Dates: 1819-06-23/1819-06-23

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Ofício do governador, capitão-general da ilha da Madeira, Sebastião Xavier Botelho, dirigido ao presidente do Real Erário, instando pela decisão das Consultas de 15 de abril de 1815 e 26 de abril de 1818 sobre a cultura da urzela; de 27 de abril de 1816, sobre o pagamento dos professores régios, para o que não chegava o rendimento do subsídio literário; de 24 de janeiro de 1817 sobre a proibição da entrada de bebidas espirituosas; de 12 de junho de 1817 sobre a prestação de contas das fabricas das igrejas e do Seminário e de 22 de dezembro de 1818 sobre os vinhos comprados por conta da Real Fazenda.

Dates: 1819-06-25/1819-06-25

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Ofício do governador, capitão-general da ilha da Madeira, Sebastião Xavier Botelho, informando favoravelmente o requerimento, anexo, em que o médico, António Rodrigues Pereira, pedia para ser reformado no posto de capitão, com o soldo de vinte mil réis e a supervivência deste para a sua mulher. Anexo: três atestados.

Dates: 1819-06-25/1819-06-25

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Ofício do governador, capitão-general da ilha da Madeira, Sebastião Xavier Botelho, para o conde dos Arcos, acerca da nomeação de Ubaldo João Medina de Vasconcelos, para o lugar de tesoureiro das Folhas Militares e Eclesiásticas, vago por falecimento de Miguel dos Santos Coimbra. Consulta que a Junta da Real Fazenda da ilha da Madeira, dirigiu ao Real Erário sobre o lugar de tesoureiro dos ordenados, em consequência do Aviso Régio de 6 de novembro de 1818 ordenar a nomeação de Ubaldo João Medina de Vasconcelos para o referido lugar.

Dates: 1819-05-31/1819-05-31

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Ofício do governador, capitão-general da ilha da Madeira, Sebastião Xavier Botelho, informando acerca do requerimento, anexo, em que João António Nunes, fiel das munições da fortaleza de S.Tiago pedia o vencimento diário de 200 rs, com o vencimento de pão e fardamento; junta 9 documentos.

Dates: 1819-06-25/1819-06-25

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Ofício do governador, capitão-general da ilha da Madeira, Sebastião Xavier Botelho, informando favoravelmente o requerimento, anexo, em que o tenente-coronel, José Caetano César de Freitas, pedia renda de casa e a ajuda de custo de trezentos mil réis anuais.

Dates: 1819-06-25/1819-06-25

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Ofício do governador, capitão-general da ilha da Madeira, Sebastião Xavier Botelho, acerca do sargento-mor de Infantaria graduado, Luís de Melo Correia, continuar no exercício de ajudante de ordens do Governo da ilha da Madeira. Tem anexa a cópia do decreto de 28 de outubro de 1818, que fixou Luís de Melo Correia no lugar de ajudante e lhe conferiu a efetividade do posto de sargento-mor.

Dates: 1819-06-01/1819-06-01

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Ofício do governador, capitão-general da ilha da Madeira, Sebastião Xavier Botelho, sobre a construção de paióis de pólvora e obras de reparação na fortaleza do Ilhéu. Orçamento de obras de construção dum novo paiol, projetado na ilha da Madeira. Importância do orçamento. 5.358$550 réis. Orçamento da obra projetada para fechar o terreno em torno do paiol de pólvora do Pico. Orçamento da obra para fechar a cortina da fortaleza do Ilhéu, pelo lado do oeste.

Dates: 1819-07-22/1819-07-22

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Ofício do governador, capitão-general da ilha da Madeira, Sebastião Xavier Botelho, sobre o costume de dar o tratamento de «majestade» a Junta da Agricultura da ilha da Madeira, cujo uso datava da sua criação pelo Alvará de 18 de setembro de 1811.

Dates: 1819-07-22/1819-07-22

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Ofício do governador, capitão-general da ilha da Madeira, Sebastião Xavier Botelho, para o conde dos Arcos, acera da defesa marítima da ilha da Madeira e das munições de guerra de que carecia a Artilharia. Tem anexas duas requisições de petrechos de guerra e munições.

Dates: 1819-05-31/1819-05-31

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Ofício do governador, capitão-general da ilha da Madeira, Sebastião Xavier Botelho, para o conde dos Arcos, relatando o estado em que encontrara as fortalezas do Funchal e as tropas da sua guarnição. Mapa das fortalezas e fortes da cortina marítima da cidade do Funchal. Mapa do estado em que se achava o Batalhão de Artilharia paga, quando chegou a esta ilha a tropa britânica em 24 de dezembro de 1807, aquartelada no quartel de S. João Evangelista, donde saiu em 24 de janeiro de 1808, por ordem do major general G. Carrey Beresford, para entrar o Regimento nº 11. Total dos efetivos: 727 homens. Mapa da força do Batalhão de Artilharia de Linha da ilha da Madeira e suas munições de guerra. Total dos efetivos do Batalhão: 571 homens. número de espingardas: 664; de bocas de fogo, 22, etc. Mapa da força atual do Batalhão de Artilharia de Linha da ilha da Madeira, Artilharia do Parque, suas espingardas e pólvora embalada. Mapa do Regimento de Milícias do Funchal. Total dos efetivos do Regimento: 804 homens. Mapa da força do Regimento de Milícias da Calheta e suas munições de guerra por José Joaquim de Freitas, major comandante. Total dos efetivos do Regimento: 805 homens; número de espingardas: 729. Carta régia sobre a reorganização do Batalhão de Artilharia de Linha da ilha da Madeira.

Dates: 1819-05-31/1819-05-31

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Carta do bispo, vigário apostólico do Funchal, dirigida ao rei, referindo umas solenidades na Sé.

Dates: 1819-05-16/1819-05-16

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Ofício do governador da ilha da Madeira, Florêncio José Correia de Melo, para o conde dos Arcos, participando-lhe que no dia 15 de maio, entregara o Governo da ilha da Madeira, ao seu sucessor, Sebastião Xavier Botelho e que tencionava regressar a Lisboa a bordo da fragata Vénus, que conduzira a ilha da Madeira o novo governador.

Dates: 1819-05-16/1819-05-16

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Ofício do governador, capitão-general da ilha da Madeira, Sebastião Xavier Botelho, para o conde dos Arcos, comunicando ter embarcado em Lisboa, a bordo da fragata Vénus e que, largado do Tejo no dia 6 de maio, chegara ao Funchal a 12, efetuando o seu desembarque pelas 7 horas da tarde.

Dates: 1819-05-15/1819-05-15

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Ofício do bispo, vigário apostólico, participando o falecimento do deão da Sé do Funchal, dr. João Francisco Lopes Rocha e indicando para o substituir o cónego, dr. João Manuel do Couto e Andrade ou o cónego tesoureiro-mor, dr. Lúcio António Lopes Rocha.

Dates: 1819-05-10/1819-05-10

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Ofícios (2) do governador da ilha da Madeira, Florêncio José Correia de Melo, informando acerca do requerimento, anexo, em que José Julião de França e Vasconcelos, pedia a propriedade do ofício de juiz dos Órfãos da capitania do Machico, vago pelo falecimento em 1816, do último proprietário, José Joaquim da Silveira e Campos. Anexo: oito documentos, sendo um deles a certidão de óbito de José Joaquim da Silveira e Campos.

Dates: 1818-08-18/1819-03-24

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Ofício do governador da ilha da Madeira, Florêncio José Correia de Melo, informando desfavoravelmente acerca do requerimento, anexo, em que o capitão do Batalhão de Artilharia, Caetano de Velosa de Castelo Branco, pedia para ser graduado no posto de tenente-coronel. Anexo: um atestado passado pelos madeirenses, residentes no Rio de Janeiro, José Caetano César de Freitas, Jacinto Feliciano de Oliveira e José António Vale Silva Lemos.

Dates: 1819-02-26/1819-02-26

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Ofício do governador, capitão-general da ilha da Madeira, Sebastião Xavier Botelho, para o conde dos Arcos, acerca das patentes e pagamento dos soldos dos oficiais da guarnição da ilha da Madeira.

Dates: 1819-05-31/1819-05-31

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Ofício do governador, capitão-general da ilha da Madeira, Sebastião Xavier Botelho, acerca de 3 requerimentos do brigadeiro, Jorge Frederico Lecor, comandante da Artilharia de Linha, relativos ao pagamento dos soldos, concessão de montados e Montepio. Anexo: um dos requerimentos, instruído com 2 públicas formas.

Dates: 1819-05-31/1819-05-31

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Ofício do governador, capitão-general da ilha da Madeira, Sebastião Xavier Botelho, para o conde dos Arcos, apreciando o estado em que encontrara a Capitania de ilha da Madeira e apresentando as considerações críticas que a sua observação lhe sugerira.

Dates: 1819-05-31/1819-05-31

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Ofício do governador da ilha da Madeira, Florêncio José Correia de Melo, para o conde dos Arcos, participando o embarque, para o Rio de Janeiro, do corregedor do Funchal, Manuel Caetano de Almeida e Albuquerque, a quem faz os maiores elogios.

Dates: 1819-01-14/1819-01-14

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Mapa demonstrativo da cultura e produção dos baldios da ilha do Porto Santo, durante o ano de 1818, elaborado pelo respetivo governador, Manuel Inácio Avelar Brotero.

Dates: 1819-01-01/1819-01-01

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Ofício do governador da ilha da Madeira, Florêncio José Correia de Melo, para o conde dos Arcos, informando acerca do requerimento, anexo, em que o capitão da Batalhão de Artilharia da Linha da Ilha da Madeira, Francisco Ladislau Correia, pedia para ser graduado no posto de sargento mor. Tem anexas a certidão do assentamento de praça do interessado e a informação do brigadeiro Jorge Frederico Lecor.

Dates: 1819-01-20/1819-01-20

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Ofício do governador da ilha da Madeira, Florêncio José Correia de Melo, informando acerca do requerimento, anexo, em que Estêvão José Correia de Lacerda, guarda do número da Alfândega do Funchal, pedia para ser substituído nos seus impedimentos, pelo seu filho, João Agostinho Correia de Lacerda; junta 10 documentos.

Dates: 1819-01-16/1819-01-16

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Carta do bispo, vigário apostólico do Funchal, para o conde dos Arcos, solicitando-lhe autorização para ir esperar o seu sucessor e retirar-se da ilha da Madeira antes da sua chegada e para, no uso das suas prerrogativas, nomear governador interino do Bispado o deão da Sé, dr. João Francisco Lopes Rocha.

Dates: 1819-02-04/1819-02-04

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Carta do governador da ilha da Madeira, Florêncio José Correia de Melo, para o conde dos Arcos, gradecendo-lhe ter sido nomeado conselheiro de Guerra.

Dates: 1819-01-23/1819-01-23

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Ofício do governador da ilha da Madeira, Florêncio José Correia de Melo, informando acerca do requerimento, anexo, em que Manuel dos Passos, alcaida da vila da Ponta do Sol, pedia a mercê da propriedade do mesmo ofício. Anexo: quatro documentos, sendo um deles a carta do alcaide do interessado, pela qual se vê que o provimento do referido lugar pertencia ao marquês de Castelo Melhor.

Dates: 1819-02-17/1819-02-17

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Ofício do governador da ilha da Madeira, Florêncio José Correia de Melo, comunicando ter ancorado no Funchal, a escuna de guerra «Leopoldina» comandada pelo 1. º tenente, Sebastião José Batista, e que ali entrara perseguida pelos corsários; junta 2 documentos.

Dates: 1819-02-12/1819-02-12

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Carta do bispo, vigário apostólico do Funchal, enviando ao rei as seguintes representações. Representação da abadessa e religiosas do mosteiro de Nossa Senhora da Encarnação do Funchal, protestando contra a entrada, no seu convento, de pessoas estranhas a comunidade. Representação da abadessa e religiosas do mosteiro de Santa Clara, da cidade do Funchal, em termos idênticos ao antecedente.

Dates: 1819-02-18/1819-02-18

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Ofício do governador da ilha da Madeira, Florêncio José Correia de Melo, para o conde dos Arcos, renovando a proposta que já anteriormente fizera, para seu sobrinho, Luís de Melo Correia, continuar no exercício de ajudante de ordens do Governo da ilha da Madeira.

Dates: 1819-02-17/1819-02-17

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Ofício do governador da ilha da Madeira, Florêncio José Correia de Melo, informando desfavoravelmente acerca do requerimento, anexo, em que o capitão do Regimento de Artilharia do Funchal, João Luís da Câmara e Meneses, pedia para ser promovido ao posto de tenente-coronel agregado ao mesmo Regimento; junta 10 documentos.

Dates: 1819-02-25/1819-02-25

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Representação dos vereadores da Câmara do Funchal, Maurício José de Castelo Branco Manuel e Júlio da Câmara Leme, protestando contra a deliberação que a mesma Câmara tomara de representar, para que o vigário apostólico, bispo de Meliapor e eleito de Elvas, fosse nomeado bispo do Funchal; junta 2 documentos.

Dates: 1818-01-01/1818-01-01

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Ofício do governador da ilha da Madeira, Florêncio José Correia de Melo, informando acerca do requerimento, anexo, em que João José Espinosa da Câmara, pedia a propriedade do ofício de escrivão das execuções reais e a mercê do habito da ordem de Cristo; junta 4 documentos.

Dates: 1818-10-02/1818-10-02

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Ofício do governador da ilha da Madeira, Florêncio José Correia de Melo, comunicando terem chegado a ilha da Madeira a bordo duma polacra austríaca, 75 tripulantes das galeras portuguesas «Luísa», «Ninfa de Lisboa» e escuna «Maria», que tinham sido apresados no alto mar pelos corsários. Anexo: o auto das declarações, prestadas pelos respetivos capitães das galeras, Agostinho dos Santos e João Borges Pamplona e pelo mestre da escuna, Francisco José Borges.

Dates: 1818-09-16/1818-09-16

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Ofício do bispo, vigário apostólico, informando acerca do padre Carlos Borromeu de Freitas e do requerimento, anexo, em que este pedia para ser provido no beneficio da colegiada de N. Senhora do Calhau, que ficara vago pelo falecimento, em 4 de agosto de 1812, do padre Júlio António do Couto Pita; junta 4 documentos.

Dates: 1818-09-23/1818-09-23

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Ofício do governador da ilha da Madeira, Florêncio José Correia de Melo, participando ao conde dos Arcos, ter chegado ao Funchal, o encarregado do consulado português nas ilhas Canárias, Laureano José de Vasconcelos, acompanhando a bordo do patacho espanhol «N. S. de las Nieves» 56 portugueses, tripulantes dum bergantim da cidade do Porto, que fora apresado pelos corsários. Tem junto a nota da despesa feita com o sustento e transporte destes tripulantes, das Canárias para a ilha da Madeira, na importância de 1.066$600 réis.

Dates: 1818-12-02/1818-12-02

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Ofício do governador da ilha da Madeira, Florêncio José Correia de Melo, informando acerca do requerimento, anexo, em que António Marcelino Gomes, se referia à falsificação dos vinhos da ilha da Madeira e o plano que apresentara em 1807, para se evitar e ainda para melhorar a arrecadação dos Direitos Reais, concluindo por pedir o lugar de escrivão da descarga da Alfândega. Anexo: vinte documentos, sendo um deles o «Regimento do ofício de tanoeiros da cidade do Funchal», e outro o « Regimento dos oficiais da inspeção dos vinhos da ilha da Madeira», que Marcelino Gomes oferecia a sanção régia. Requerimento de António Marcelino Gomes, sobre o mesmo assunto a que se referem os documentos anteriores. Anexo: dezoito documentos, duplicados dos antecedentes. Parecer do corregedor do Funchal, Manuel Caetano de Almeida e Albuquerque, dirigido ao governador da ilha da Madeira, Florêncio José Correia de Melo, acerca da pretensão de António Marcelino Gomes, e dos regimentos do ofício de tanoeiro e dos oficiais da inspeção do vinho, por ele apresentados. Este documento encerra informações interessantes sobre o comércio dos vinhos da Madeira. Parecer do juiz da Alfândega do Funchal, Manuel Caetano César de Freitas, sobre os requerimentos e projetos de António Marcelino Gomes. Edital da Câmara do Funchal, proibindo a exportação de pipas vazias ou outras quaisquer vasilhas, adotadas no transporte dos vinhos, como medida preventiva contra a falsificação dos vinhos da Madeira. Requerimentos (4) de António Marcelino Gomes, relativos aos mesmos assuntos a que se referem os documentos antecedentes. Anexo: vários documentos.

Dates: 1818-12-02/1818-12-02

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Ofício do governador da ilha da Madeira, Florêncio José Correia de Melo, para o conde dos Arcos, informando acerca da representação, anexa, em que os moradores e soldados de S. Vicente e da ilha da Madeira, «se queixavam dos vexames que sofriam ao coronel do Regimento de Milícias, João Lício de Lagos de Vilhena Teixeira de Castro e Meneses». Anexo: catorze documentos, na sua maior parte atestados referentes a João Lício de Lagos de Vilhena Teixeira de Castro e Meneses.

Dates: 1818-10-20/1818-10-20

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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Ofício do governador da ilha da Madeira, Florêncio José Correia de Melo, comunicando, ao conde dos Arcos, ter ancorado no Funchal a escuna portuguesa «S. Francisco», conduzindo a bordo 91 tripulantes da galera «Rainha dos Mares» e do brigue «Restaurador», que os corsários haviam apresado no alto mar.

Dates: 1818-11-04/1818-11-04

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