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Projeto de decreto a estabelecer que as alfândegas de Luanda, Benguela, Moçâmedes e Ambriz, constituíssem uma só classe, formando os seus empregados um quadro especial

Dates: 1894-01-17/1894-01-17
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Cópia da nota do procurador da Coroa e Fazenda de Moçambique referente à aplicação da Lei de 4 de maio de 1896

Dates: 1903-06-06/1903-08-03
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Considerações do governador de Cabo Verde, Francisco de Paula Cid, sobre a composição do Conselho Inspetor de Instrução Pública

Dates: 1903-06-16/1903-10-28
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Alteração do uniforme dos remadores da capitania dos portos dos territórios da Companhia de Moçambique, submetida para aprovação pelo comissário régio, Pita Augusto de Carvalho

Dates: 1900-06-23/1900-07-12
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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O governador-geral de Angola, José Baptiste de Andrade, informa que a Junta Geral desta Província tinha terminado os seus trabalhos e envia o relatório dos trabalhos concluídos

Dates: 1876-01-22/1876-06-01
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação de D. Sebastião, bispo de Moçambique, sobre a necessidade de se regular o registo de óbitos na sua prelazia

Dates: 1900-04-30/1900-07-28
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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O governador-geral de Cabo Verde, Caetano Alexandre de Almeida e Albuquerque, submete para aprovação a portaria de 25 de janeiro de 1876, que permitia aos navios estrangeiros receber mancarra nos diversos pontos do rio Grande

Dates: 1876-02-02/1876-04-08
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Considerações do procurador da Coroa e Fazenda em Nova Goa, Arnaldo Mendes Norton de Matos, sobre quem tem competência para julgar os processos dos juízes sindicados no ultramar

Dates: 1900-08-08/1900-09-17
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação e algumas medidas urgentes feitas pelo governador-geral da Guiné, António José Cabral Vieira sobre as alfândegas da Guiné e o estado em que se encontrava o mesmo Distrito

Dates: 1876-01-15/1877-06-21
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Exposição do governador-geral de Cabo Verde, Álvaro Herculano da Cunha, referente às dúvidas da Repartição da Fazenda, sobre se o conservador do registo predial tinha direito a gratificação pelo exercício da justiça que lhe incumbe, quando o juiz proprietário fosse em correição

Dates: 1900-08-02/1901-05-24
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do governador-geral de Moçambique, José Guedes de Carvalho e Meneses, referente à nova colocação do professor, Francisco de Paula Carvalho

Dates: 1876-01-21/1876-06-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação e proposta do governador-geral de Cabo Verde, Caetano Alexandre de Almeida e Albuquerque, sobre o requerimento de D. Francisca Eugénia Pereira

Dates: 1875-12-15/1876-01-13
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Parecer do ajudante do conselheiro procurador-geral da Coroa e Fazenda, referente à competência do juiz de direito da comarca de Moçambique, sobre o processo dos indivíduos encontrados a bordo do pangaio “Kunguru” apresado por um cruzador inglês

Dates: 1876-01-15/1877-06-15
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Pedido de governador-geral de Cabo Verde, Arnaldo de Novais Guedes de Rebelo, sobre a aplicação de alguns artigos da Carta de Lei de 14 de abril de 1891, que regulava o trabalho das mulheres e dos menores, nas fábricas, oficinas e estabelecimentos industriais

Dates: 1900-12-31/1901-02-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Pedido do Centro Colonial de Lisboa para que o governo da província de São Tomé e Príncipe fosse elevado a governo-geral

Dates: 1900-04-05/1900-04-26
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Regulamento provisório da Inspeção Geral dos Prazos e Curadoria dos Colonos em Moçambique

Dates: 1893-01-09/1893-01-09
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Pedido de D. António, patriarca das Índias Orientais, para que a paróquia de Margão fosse dividida, formando-se uma nova freguesia com o nome de “Nuvem”

Dates: 1900-08-21/1901-09-20
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do governador-geral de Moçambique, José Guedes de Carvalho e Meneses, sobre a ordem que deu para a organização de uma companhia de polícia na vila de Quelimane

Dates: 1876-02-17/1876-05-11
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Considerações do governador-geral da Índia, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, sobre as relações entre os proprietários dos prédios rústicos e os respetivos manducares

Dates: 1900-08-20/1901-06-17
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do governador-geral da Índia, João Tavares de Almeida, sobre o pedido de aposentação feito por Mariano de Jesus Fernandes, porteiro na alfândega de Damão

Dates: 1876-03-03/1878-02-28
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do governador-geral de Cabo Verde, Arnaldo de Novais Guedes Rebelo, sobre o pedido de D. Joaquim, bispo da diocese, para a concessão de prerrogativas da igreja paroquial à capela da Ribeira da Janela, da freguesia de Santo António das Pombas na ilha de Santo Antão

Dates: 1900-10-29/1901-02-08
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do governador-geral da Índia, João Tavares de Almeida, referente ao requerimento de António Simão Viegas, verificador na alfândega principal de Nova Goa, sobre a sua aposentação

Dates: 1876-02-09/1876-03-21
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do governador-geral da Índia, Francisco Teixeira da Silva, sobre o requerimento de João Francisco Excelso da Piedade Assumpta e Almeida, professor no Liceu Nacional de Nova Goa, que pede alteração na tabela que faz parte do decreto de 31 de outubro de 1892, relativo à reforma do ensino primário e secundário na Índia

Dates: 1892-12-29/1893-02-03
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do governador-geral de São Tomé e Príncipe, Amâncio de Alpoim Cerqueira Borges Cabral, sobre o pedido de exoneração feito por Cupertino de Andrade, juiz substituto do julgado do Príncipe, e também solicita modificação na forma de nomeação dos juízes municipais

Dates: 1900-09-27/1900-12-05
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do governador-geral da Índia, João Tavares de Almeida, sobre o pedido de aposentação feito por Sebastião Caetano Alvares, escriturário do extinto Arsenal do Exército

Dates: 1876-02-16/1876-03-21
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Proposta do governador-geral da Índia, Francisco Teixeira da Silva, para a nomeação de António Ferreira Martins como secretário e professor no Liceu Nacional de Nova Goa

Dates: 1893-03-02/1893-04-14
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do governador-geral de Moçambique, Rafael Jácome Lopes de Andrade, sobre o requerimento de Francisco Maria Paixão Dias que pede para ser agraciado com a medalha de serviços no ultramar

Dates: 1893-02-17/1893-04-05
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Cópia do ofício do intendente da Beira e delegado interino na comarca de Moçambique com algumas considerações sobre a aplicação do registo civil, enviado pelo governador-geral, Francisco Teixeira da Silva

Dates: 1893-03-07/1893-07-21
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do governador-geral da Índia, Francisco Teixeira da Silva, sobre o requerimento de António Félix Pereira que pede para ser condecorado com a medalha de serviços no ultramar

Dates: 1893-04-08/1893-05-16
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Projeto para as alterações ao Código Administrativo enviado pelo governador-geral de Angola, José Maria da Ponte e Horta

Dates: 1871-07-19/1871-09-15
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Portaria de 8 de julho de 1871, sobre o contrato de construção de uma estrada entre o distrito de Lourenço Marques e a fronteira do Transvaal, enviada para aprovação pelo governador-geral de Moçambique, José Rodrigues Coelho do Amaral

Contém ofícios e despachos.
Dates: 1871-08-03/1871-12-12
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Proposta do governador-geral de Cabo Verde, Caetano Alexandre de Almeida e Albuquerque, para que as freguesias de São João Baptista e a do Salvador do Mundo passassem do concelho de Santa Catarina para o da cidade da Praia

Contém cópia de parte da ata do Conselho do Governo.
Dates: 1871-06-20/1872-06-20
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Proposta do governador-geral de Cabo Verde, José Guedes Brandão de Melo, para a criação de uma cadeira de instrução primária elementar no lugar de João Afonso, concelho da Ribeira Grande, ilha de Santo Antão

Dates: 1893-01-10/1896-01-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Portaria do governador-geral de Angola, Francisco Xavier de Oliveira Moncada, sobre a proibição da advocacia aos administradores de concelhos, em causas crimes e da Fazenda Nacional

Contém um exemplar do “Boletim Oficial do Governo Geral da Província de Angola”, n.º 20, de 17 de maio de 1902.
Dates: 1902-06-30/1902-07-01
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Proposta do governador-geral de Macau, António Sérgio de Sousa, relativa ao projeto de regulamento para a secretaria do governo de Macau e Timor

Contém tabelas dos vencimentos e emolumentos dos empregados da Secretaria.
Dates: 1871-07-17/1871-09-18
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do governador-geral de Angola, Jaime Lobo de Brito Godins, sobre o requerimento de João Francisco Nunes que pede a medalha de prata da classe de comportamento exemplar e a de serviços no ultramar

Contém um exemplar do “Boletim Oficial do Governo Geral da Província de Angola”, n.º 39, de 26 de setembro de 1891, ofícios e despachos.
Dates: 1893-02-13/1893-03-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do governador-geral de Angola, Francisco Xavier de Oliveira Moncada, referente ao requerimento de João Leopoldino para estabelecer na cidade de Luanda, uma casa de empréstimo sobre penhores

Dates: 1902-08-08/1903-05-20
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Cópia da nota da Curadoria Geral dos Serviçais e Colonos, sobre o oficial e o amanuense optarem pelo suplemento de exercício correspondente à média anual, nos emolumentos dos anos 1898-1900, enviada pelo governador de São Tomé e Príncipe, Joaquim Xavier de Brito

Dates: 1902-08-18/1903-02-09
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Considerações do procurador da Coroa e Fazenda junto da Relação de Nova Goa, sobre a revogação do decreto que permitia aos delegados das comarcas chamarem os seus substitutos para fazerem serviço conjuntamente com eles

Dates: 1902-09-04/1902-10-27
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Proposta do governador de Macau a respeito de uma nova lei que permitisse enviar os vadios e malfeitores para Timor

Dates: 1902-09-12/1902-10-27
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do governador-geral da Índia, João Tavares de Almeida, sobre o requerimento do diretor da Alfândega de Damão, Joaquim de Sousa Barros, que pede para ser aposentado

Dates: 1876-04-28/1876-06-14
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Projeto de decreto que tem por finalidade equiparar o procurador dos Negócios Sínicos de Macau aos curadores gerais dos serviçais e colonos

Dates: 1881-08-03/1881-08-03
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Exposição feita pela Junta da Fazenda de Angola, sobre as dúvidas que tem na interpretação do Regimento da Administração da Justiça de 30 de dezembro de 1852, relativamente aos vencimentos que competem ao Presidente da Relação e Juízes de Direito de 1ª e 2ª instância

Dates: 1876-05-19/1876-08-25
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Regulamento para o serviço de carregadores na cidade de Luanda, enviado pelo governador-geral de Angola, Caetano Alexandre de Almeida e Albuquerque

Dates: 1876-06-12/1876-06-21
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação da Junta da Fazenda do Estado da Índia, referente ao requerimento do Par do Reino, Agostinho d’Ornellas e Vasconcelos, sobre o espólio do seu irmão, o arcebispo de Goa, D. Aires d’Ornellas e Vasconcelos

Outras formas do nome: D. Ayres d'Ornellas e Vasconcelos.
Dates: 1881-12-13/1882-01-31
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Exposição dos atos do Conselho Governativo enviada pelo governador-geral de Cabo Verde, Guilherme Quintino Lopes de Macedo e parecer sobre a portaria expedida pelo secretário-geral do governo, Eduardo Augusto da Sá Nogueira Balsemão, no exercício das funções de Governador

Contém o traslado do processo de apreensão da barca portuguesa "Mondego".
Dates: 1876-07-14/1876-11-13
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Considerações sobre a organização das delegações da Junta da Fazenda Pública nos distritos de Lourenço Marques, Inhambane e Quelimane

Dates: 1881-12-31/1882-09-16
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Considerações do governador-geral de Macau e Timor, Joaquim José da Graça, sobre a conveniência da presidência dos tribunais da Junta de Justiça e do Conselho do Governo, como tribunal de 2.ª instância, fosse exercida por outro funcionário que não fosse o Governador

Dates: 1881-11-16/1882-02-18
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Proposta do governador-geral de Moçambique, José Guedes de Carvalho e Meneses, sobre o abono de ajuda de custo aos governadores subalternos em visita nos seus distritos e aos juízes de Direito que vão em correição

Dates: 1876-03-14/1876-03-16
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do governador-geral de Moçambique, Visconde de Paço de Arcos, sobre ter exonerado do cargo de governador do distrito do Tete, o major Francisco António Pinheiro Baião e de ter nomeado para o seu lugar o major António Maria Barreiros Arrobas

Dates: 1881-12-09/1883-05-07
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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A Junta da Fazenda de Angola submete para aprovação a resolução que tomou em declarar na alfândega de Luanda, sem o pagamento de direitos, o gradeamento que veio de Inglaterra para o cemitério da colónia inglesa

Dates: 1876-03-22/1876-05-15
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Projeto de decreto que autoriza as Juntas de Fazenda do Ultramar a abonar os governadores nas despesas de representação

Dates: 1881-10-12/1881-10-12
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do governador-geral de Angola, José Batista de Andrade, referente ao requerimento de Bento Pinheiro Falcão sobre a sua aposentação

Dates: 1876-04-28/1876-06-08
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do governador-geral da Índia, Carlos Eugénio Correia da Silva, sobre os vários requerimentos dos ajudantes das conservatórias deste Estado a solicitar para serem providos nas futuras vagas dos lugares de conservadores

Dates: 1881-11-07/1882-11-08
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Regulamento da Biblioteca Nacional de Nova Goa submetido para apreciação régia pelo conselho governativo da Índia

Dates: 1900-04-18/1901-07-19
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Portaria de 17 de março de 1900, que transfere a sede do concelho de Cazengo de Caculo para Andalatando, submetida para aprovação pelo governador-geral de Angola, António Duarte Ramada Curto

Dates: 1900-03-26/1900-09-26
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Considerações do governador-geral da Guiné, Álvaro Herculano da Cunha, sobre a reformar da administração da justiça militar e civil

Dates: 1900-01-19/1901-12-19
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Proposta do governador-geral de Angola, Caetano Alexandre de Almeida e Albuquerque, para a criação de dois lugares de aspirante na alfândega de Luanda

Dates: 1876-07-20/1876-07-20
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Projeto de regulamento da capitania dos portos da Companhia de Moçambique, submetida pelo comissário régio para aprovação do governo

Dates: 1893-05-03/1893-05-12
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do governador-geral de Angola, Caetano Alexandre de Almeida e Albuquerque, sobre os requerimentos dos empregados da Imprensa Nacional que solicitaram aumento de vencimento

Dates: 1876-07-21/1877-04-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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O bispo de Moçambique, D. António, participa a inauguração do instituo de ensino, “Rainha D. Amélia”

Dates: 1893-05-01/1893-06-16
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação e considerações feitas pelo governador-geral de Angola, Caetano Alexandre de Almeida e Albuquerque, sobre os abusos praticados pelos despachantes na Alfândega do Ambriz

Dates: 1876-08-17/1877-01-11
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Pedido dos concessionários de uma companhia para se fazer alteração nos artigos 19.º e 20.º do decreto de 30 de julho de 1891, referentes aos traçados para o caminho-de-ferro e para a segunda linha telegráfica e pelo qual lhes foi concedida a administração e exploração de territórios em Moçambique

Dates: 1893-04-17/1893-04-17
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Pedido do capitão de fragata, Rafael Jácome Lopes de Andrade, para ser condecorado com a medalha de serviços no ultramar

Dates: 1893-04-13/1893-05-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do governador-geral de Cabo Verde, José Guedes Brandão de Melo, sobre a representação da Câmara Municipal da Ilha Brava que pede para ser alterada a classificação de concelho de 2.ª classe, dada por decreto de 24 de dezembro de 1892

Dates: 1893-05-23/1899-12-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do governador-geral de Macau e Timor, Custódio Miguel Borja, sobre a pretensão do Senado de Macau para que a cobrança das contribuições municipais fosse feita cumulativamente com as da província

Contém algumas considerações sobre este assunto feitas pelo delegado do procurador da Coroa e Fazenda e pelo inspetor da Fazenda Provincial.
Dates: 1893-05-31/1895-05-25
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Regulamento do Liceu Nacional de Nova Goa submetido para aprovação superior pelo conselho governativo da Índia

Dates: 1893-05-18/1894-02-27
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do governador-geral de Angola, Jaime Lobo de Brito Godins, sobre o requerimento da Câmara Municipal de Luanda que pede a criação de um liceu na Cidade

Dates: 1893-05-19/1894-02-09
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do governador-geral de Moçambique, Rafael Jácome Lopes de Andrade, sobre as exposições do governador interino do distrito de Quelimane, Joaquim José Lapa e do comandante da canhoeira “Liberal”, João Miguel Rosa que pedem para serem condecorados com a medalha de ouro por serviços no ultramar

Dates: 1893-05-12/1893-12-16
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do presidente da Relação em Luanda, João José da Silva, sobre não ter sido fixado o quadro de advogados de provisão para a comarca do Congo, bem como o lugar de contador e distribuidor

Dates: 1893-05-16/1893-07-21
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do conselho governativo da Índia, sobre o requerimento de Ludovico Simplício Ribeiro, professor de inglês no Liceu Nacional desta Cidade, que pede para ser condecorado com a medalha de ouro por serviços no ultramar

Dates: 1893-05-10/1893-06-14
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do governador-geral de Cabo Verde, Caetano Alexandre de Almeida e Albuquerque, sobre o pedido de aposentação feito por António Júlio Pardal

Dates: 1874-09-12/1877-06-02
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Pedido do presidente da Relação de Goa, João Ferreira Pinto, para a suspensão da execução da portaria do governador-geral que estabelecia a prisão ilimitada contra os devedores das confrarias e comunidades das aldeias

Dates: 1874-09-28/1875-02-27
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Requerimento de João Correia Loureiro & Companhia, para que lhes fosse dado o privilégio durante 10 anos para o fabrico e exportação de um novo produto vegetal, nas províncias de Cabo Verde, Guiné, Moçambique e Índia

Dates: 1874-09-29/1874-10-29
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Cópia do ofício do delegado da comarca de Cabo Delgado, no qual questiona se pode ou não representar em juízo a Companhia do Niassa, enviado pelo Procurador da Coroa e Fazenda de Moçambique

Contém um exemplar do Diário do Governo, n.º 12, de 16 de janeiro de 1899.
Dates: 1898-09-10/1898-10-25
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Proposta do governador de Macau, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, sobre um subsídio para a Casa de Beneficência e de Santa Infância, a cargo das irmãs italianas do Instituto das Irmãs da Caridade, denominado das Canossionas

Dates: 1898-09-14/1902-04-21
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Abono de despesas de representação aos governadores quando ausentes, em serviço, das sedes dos respetivos governos

Dates: 1898-05-13/1901-05-02
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Boletim Oficial de Moçambique onde consta a portaria sobre as “Instruções para organização e administração dos territórios continentais dos distritos de Moçambique”

Dates: 1898-04-09/1900-09-20
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Mapas de serviço e de outras informações referentes às comarcas de Bardez, Bicholim, Salsete, Quepém e Damão, enviadas pelo presidente da Relação de Nova Goa, Abel Augusto Correia de Pinho

Dates: 1898-08-24/1898-10-20
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Projeto de instruções para a execução do artigo 101.º do Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo a propósito de interposição de recursos nas províncias ultramarinas

Dates: 1898-08-29/1900-10-26
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Regulamento da Imprensa Nacional de Nova Goa submetida para confirmação superior pelo governador-geral da Índia, Joaquim José Machado

Dates: 1898-01-31/1898-03-01
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Pedido do Tenente-Coronel do Regimento de Cavalaria n.º 1, D. Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara, antigo governador de Quelimane e de Diu, para a concessão da medalha de serviços no ultramar

Contém um exemplar do “Boletim Oficial do Governo Geral do Estado da Índia", n.º 254, de 19 de novembro de 1887, ofícios e despachos.
Dates: 1898-02-05/1898-02-24
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Proposta do governador-geral da Índia, Joaquim José Machado, para a concessão do exclusivo das lotarias com o objetivo de conseguir mais receitas para a instrução primária

Dates: 1898-03-02/1898-04-04
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Pedido do governador de Timor, José Celestino da Silva, para a concessão da medalha de serviços no ultramar

Dates: 1898-04-08/1898-06-20
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Pedido do governador-geral de Angola, António Duarte Ramada Curto, para que a percentagem dos descontos aos condenados passasse de um décimo para um quinto

Dates: 1898-12-28/1899-01-27
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Proposta do governador-geral de Moçambique, Álvaro António da Costa Ferreira, para que Luís Freitas de Oliveira ocupasse o lugar de fiscal das lotarias de Lourenço Marques, quando terminasse a concessão dada à firma “Leão Cohen & Companhia”

Dates: 1898-12-17/1903-07-02
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Considerações do governador interino de São Tomé e Príncipe, Nuno José Severo Campelo de Andrade, sobre a proposta da reorganização da administração judicial

Dates: 1898-12-19/1902-09-08
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Pedido do governador-geral de Angola, António Duarte Ramada Curto, para que transitassem para a autoridade administrativa as justificações de que trata o artigo 13.º do decreto de 21 de abril de 1892

Dates: 1898-12-15/1899-02-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Considerações do governador-geral de Cabo Verde, João Cesário de Lacerda, sobre a atribuição de gratificação aos substitutos dos juízes de direito e dos delegados do procurador régio quando estivessem em correição fora da sede das comarcas

Dates: 1898-12-16/1899-02-16
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do governador-geral de Angola, António Duarte Ramada Curto, sobre a representação de alguns proprietários de Luanda, na qual pediam que fosse posto em vigor a Carta de Lei de 21 de maio de 1896, sobre os recursos a empregar para o despejo dos prédios arrendados

Dates: 1898-11-05/1898-12-22
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Proposta do Juiz de Direito da Beira sobre algumas alterações ao regulamento para os Conselhos de Guerra nos territórios da Companhia de Moçambique

Dates: 1898-11-30/1899-12-12
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Pedido do governador-geral de São Tomé e Príncipe, Nuno José Severo Campelo de Andrade, para que fossem deferidos os deveres dos delegados de 1.ª e 2.ª Vara, referentes aos serviços a prestar como consultor e membro nos conselhos deste Governo

Dates: 1898-10-06/1898-11-26
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Projeto de orçamento e proposta para modificações na organização administrativa do distrito do Congo, enviados pelo governador-geral de Angola, António Duarte Ramada Curto

Dates: 1898-10-15/1899-11-01
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Cópia do processo disciplinar contra o escrivão do juízo de direito da comarca de Damão, César Pascoal do Rosário Lobo, enviado pelo presidente da Relação de Nova Goa, Abel Augusto Correia de Pinho

Dates: 1898-10-05/1898-10-26
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do governador-geral de Cabo Verde, João Cesário de Lacerda, sobre as representações de vários moradores da ilha de São Vicente e da comissão municipal, que solicitavam a criação de uma comarca com sede na mesma Ilha

Dates: 1899-04-26/1899-08-19
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Notas propostas pelo governador de Inhambane sobre as burlas no recenseamento de indígenas naquele Distrito, enviadas para apreciação pelo governador-geral de Moçambique, Álvaro António da Costa Ferreira e parecer do procurador da Coroa e Fazenda sobre o mesmo assunto

Dates: 1899-05-01/1901-04-24
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Proposta do governador de Timor, José Celestino da Silva, para que o conselho de distrito tivesse as mesmas atribuições do conselho de província

Dates: 1899-05-30/1903-11-26
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Orçamento ordinário da receita e despesa para os anos económicos entre 1899-1903, submetido para aprovação por António José Boavida, superior do colégio das Missões Ultramarinas

Dates: 1899-05-31/1902-07-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Proposta do governador-geral de São Tomé e Príncipe, Joaquim da Graça Correia e Lança, referente à criação de uma escola de instrução primária, na vila da Trindade, destinada ao sexo feminino

Dates: 1899-01-27/1899-04-20
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Proposta do governador-geral da Guiné, Álvaro Herculano da Cunha, para que o lugar de secretário dos conselhos de guerra fosse separado do de escrivão do civil

Dates: 1899-01-30/1899-03-09
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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