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Pedido da Junta da Fazenda de Macau e Timor para que fosse concedida uma pensão a Gabriel Ley, em atenção à honestidade e dedicação com que serviu durante trinta anos na Procuratura dos Negócios Sínicos

Dates: 1883-06-20/1883-10-15
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Regulamento especial de degradados para a província de Angola, submetido para aprovação superior pelo governador-geral de Angola, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral

Dates: 1883-03-07/1883-05-17
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do governador-geral da Índia, Carlos Eugénio Correia da Silva, Visconde de Paço de Arcos, sobre o requerimento dos compositores da Imprensa Nacional de Nova Goa que solicitam que lhes sejam extensivo os benefícios concedidos pela Carta de Lei de 28 de junho de 1864, para efeitos de aposentação

Dates: 1883-03-03/1886-06-22
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Cópia do projeto de regulamento de policia e estatística de pesca, na sede da capitania de Lourenço Marques e pedido de autorização para poder aplicar, enviados pelo governador-geral de Moçambique, Alfredo Augusto Freire de Andrade

Dates: 1907-03-02/1907-04-08
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Parecer da Procuradoria da Coroa e Fazenda, sobre a transformação do imposto de tonelagem em imposto de carga, nos portos de Moçambique, enviado pelo governador-geral, Alfredo Augusto Freire de Andrade

Dates: 1907-02-23/1907-05-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do governador-geral de Angola, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, sobre o pedido da Câmara Municipal de Benguela para contrair um empréstimo para a construção de uma ponte metálica sobre o Rio Catumbela, compreendida no projeto da estrada de ligação entre os dois ramos de Benguela e Catumbela

Contém 4 desenhos numerados de 3 a 5 referentes à "Planta da povoação de Catumbela", ao "Alçado da ponte de ferro sobre o rio Catumbela e avenidas respetivas", ao "Projeto de uma ponte sobre o rio Catumbela, alçado de um tramo de margem" e à "Vista geral da ponte sobre o Cavaco" todos datados de 1 de julho de 1883.
Dates: 1883-10-13/1885-05-22
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Portaria n.º 225 de 24 de setembro de 1883 pela qual se divide em dois bairros o concelho de Moçambique, submetida para aprovação superior, pelo governador-geral, Agostinho Coelho

Dates: 1883-10-06/1883-12-01
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Proposta do governador de São Tomé e Príncipe sobre a extinção da Santa Casa de Misericórdia

Dates: 1907-03-04/1907-05-13
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Pedido do governador-geral de Moçambique, Agostinho Coelho, para a resolução definitiva sobre se as rendas da casa dos Juízes de Direito devem ou não ser pagas pela Junta da Fazenda e considerações sobre o mesmo assunto

Dates: 1883-09-10/1884-01-17
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do governador-geral de Moçambique, Alfredo Augusto Freire de Andrade, sobre a representação da Comissão Municipal de Lourenço Marques, a solicitar que fosse aplicado ao Município, o disposto no n.º 4 do artigo 374.º do Código Administrativo, aprovado por Carta de Lei, de 4 de maio de 1896

Dates: 1907-02-07/1907-05-13
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do governador-geral de Moçambique, Alfredo Augusto Freire de Andrade, sobre o ofício do presidente da Comissão de Pescarias, que propõe a aplicação, ao Porto de Lourenço Marques, de uma parte do projeto do regulamento geral da pesca

Dates: 1907-02-16/1907-04-22
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Proposta do governador-geral de Moçambique, Alfredo Augusto Freire de Andrade, sobre o restabelecimento da comarca de Tete, que foi criada pelo decreto de 13 de agosto de 1885 e extinta pelo decreto de 27 de abril de 1893

Dates: 1907-02-07/1909-07-03
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Tabela dos emolumentos da Câmara Eclesiástica de Moçambique, submetida para aprovação, pelo bispo D. Francisco

Dates: 1907-01-07/1908-06-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Pedido do governador-geral da Índia, Arnaldo de Novais Guedes Rebelo, para que fosse aplicada a Lei de 3 de abril de 1896, sobre a prisão correcional e trabalho dos presos

Dates: 1907-01-24/1907-03-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Pedido da Comissão Municipal de Lourenço Marques, para que fossem aplicadas ao Concelho, as disposições dos artigos 48.º e 49.º do decreto de 31 de dezembro de 1864, sobre a demolição de prédios, alinhamentos e cotas de nível

Dates: 1907-01-24/1907-07-09
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do governador-geral da Índia, Arnaldo de Novais Guedes Rebelo, sobre o requerimento da Comissão Paroquial da freguesia de Galgibaga, concelho de Canácona, no qual solicitam autorização para aceitar a doação de um prédio rústico, situado em Nagorcem

Dates: 1907-01-31/1907-03-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Pedido de parecer sobre a conveniência de tornar extensivo à Cidade de Macau o imposto da décima de juros dos capitais mutuados

Dates: 1869-10-12/1869-10-12
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do governador-geral de Angola, António Duarte Ramada Curto, sobre a representação de vários pescadores de Porto Alexandre e negociantes de Moçâmedes, a solicitarem a redução da taxa de licença estabelecida no regulamento para a pesca e salga de peixe

Dates: 1898-01-30/1898-03-14
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Proposta de Mr. Gruis sobre a continuação da carreira de navegação a vapor para os portos da África Ocidental, Açores e Algarve quando terminar o contrato com a Empresa Lusitana

Contém despacho.
Dates: 1869-09-17/1869-09-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Portaria n.º 4, de 5 de janeiro de 1898, sobre a revalidação de selo, submetida para aprovação superior, pelo governador-geral da Índia, Joaquim José Machado

Dates: 1898-01-12/1898-02-18
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Representação dos habitantes de Macau sobre o decreto de 10 de março de 1869 que formou desta Cidade e de Timor um só círculo eleitoral

Contém ofício e despacho.
Dates: 1869-07-24/1869-11-12
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Pedido de aposentação do secretário-geral do governo da Índia, Joaquim Heliodoro da Cunha Rivara

Contém requerimento, cartas, mapas de inspeção feitos pela Junta de Saúde de Goa e outros documentos. Tem junto uma nota sobre o “artigo segundo do decreto de 26 de outubro de 1866”.
Dates: 1869-09-06/1877-11-16
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Pedido do escrivão de direito da comarca São Tomé, Eduardo Jorge Pereira, para que fosse posta em vigor a tabela de emolumentos e salários judiciais, aprovada por Carta de Lei de 13 de maio de 1896

Dates: 1898-01-31/1898-02-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Proposta sobre a aquisição de um edifício, na ilha de São Nicolau, para o seminário de Cabo Verde

Contém ofícios e despachos.
Dates: 1868-02-29/1878-05-25
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Documentos sobre um pedido de empréstimo feito pela Câmara Municipal de São Tomé, para efetuar a canalização das águas e outros melhoramentos na província, enviados pelo governador-geral, Joaquim da Graça Correia e Lança

Dates: 1897-12-23/1899-05-25
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Projeto de decreto para regular o pagamento da contribuição industrial por emolumentos nas províncias ultramarinas

Dates: 1897-12-17/1898-06-22
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Regulamento para a secretaria-geral do governo de Angola, submetida para aprovação pelo governador, António Duarte Ramada Curto

Dates: 1898-01-10/1898-02-18
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Considerações do comissário do governo junto da Companhia do Niassa, José Simões de Oliveira Martins, sobre a criação de um julgado territorial em Porto Amélia, nos termos em que foi decretada para a Companhia de Moçambique

Dates: 1897-12-23/1902-12-12
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Proposta do governador nomeado para Cabo Verde, João Cesário de Lacerda, para a criação de uma escola de instrução primária para o sexo feminino na ilha de São Vicente

Dates: 1897-12-13/1898-02-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação da Junta da Fazenda Pública da Índia sobre o recurso de Largos Manuel Cotta, referente ao atraso de um pagamento

Dates: 1884-08-08/1884-11-17
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Proposta sobre o alargamento do prazo máximo de 10 anos para o arrendamento dos bens das Missões Portuguesas na China, feita por D. José, presidente da comissão administrativa e bispo de Macau

Dates: 1897-12-16/1897-12-17
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Conveniência de se mandar pôr em execução nas províncias ultramarinas a nova Lei penal de 14 de junho de 1884

Contém um exemplar do Diário do Governo de 18 de junho de 1884.
Dates: 1884-08-23/1884-08-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Proposta do governador-geral da Índia, Joaquim José Machado, para a extinção da Escola de Artes e Ofícios, criada por decreto de 31 de outubro de 1892

Dates: 1897-12-14/1898-01-19
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Informação relativa ao requerimento de Vicente do Espírito Santo Esteves, facultativo de 1.ª classe do quadro de Saúde do Estado da Índia, sobre a melhoria da sua reforma

Dates: 1877-11-27/1877-12-01
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Informação do governador de Macau e Timor, Tomás de Sousa Rosa, sobre a pretensão de Ly-sao-teng em estabelecer uma companhia para o abastecimento de águas por meio de poços artesianos

Dates: 1884-09-11/1884-11-30
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Pedido de autorização submetido pelo presidente da Comissão Administrativa, D. Manuel, bispo de Macau, para vender algumas propriedades em Hong Kong

Dates: 1877-11-20/1878-02-07
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Informação do governador-geral de Cabo Verde, Vasco Guedes de Carvalho e Meneses, sobre o requerimento de Eduardo Augusto da Cunha Seixas, secretário da Junta da Fazenda que solicitou aumento de vencimento

Dates: 1877-11-10/1878-01-15
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Informação do governador-geral de Angola, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, sobre o requerimento de Estêvão José Lopes da Silveira e Castro, juiz da Relação de Luanda que pede para regressar ao Reino e ser colocado em 2.ª instância

Contém um exemplar do "Boletim Oficial do Governo de São Tomé e Príncipe#, n.º 48 de 26 de novembro de 1881, um exemplar do Diário do Governo de 30 de janeiro de 1882, um outro de 23 de maio de 1885, certidões, ofícios e despachos.
Dates: 1885-01-12/1885-01-12
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Projetos apresentados pelo bispo de Angola e Congo, sobre a alteração das disposições do decreto de 17 de dezembro de 1868, e os estatutos do Colégio das Missões Ultramarinas, decretados em 18 de agosto de 1871

Dates: 1884-09-20/1884-10-03
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Informação do governador-geral de Moçambique, Rafael Jácome Lopes de Andrade, sobre o requerimento do major de Cavalaria, Francisco Isidoro Gorjão de Moura que solicita para ser agraciado com a medalha de ouro de serviços no ultramar

A medalha deveria conter a seguinte legenda “Conquistados territórios do Bire, Mambos do Rupire e Massamá, 1885”.
Dates: 1891-09-05/1892-11-25
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Informação do governador-geral de Cabo Verde, Vasco Guedes de Carvalho e Meneses, sobre o requerimento de Byron Bode a solicitar permissão para explorar um jazigo de fosfato de soda, nas proximidades do vulcão da ilha do Fogo

Dates: 1877-12-22/1878-03-26
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Pedido de João Bentes Castelo Branco para a concessão de cem mil hectares de terrenos baldios na ilha do Príncipe e distritos de Quelimane e Tete, destinados ao estabelecimento de colónias

Dates: 1891-09-07/1891-12-03
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Informação do governador-geral da Índia, António Sérgio de Sousa, sobre a proposta do Presidente da Relação de Goa relativa à alteração do artigo 14.º do Regimento de Justiça de 1 de dezembro de 1866 que trata da substituição dos juízes daquele Tribunal pelos da 1.ª Instância

Dates: 1877-12-19/1878-01-19
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Considerações do governador-geral de Timor, Hugo Goodair de Lacerda Castelo Branco, sobre os meios necessários para socorrer à despesa de obras públicas no mesmo Distrito

Dates: 1877-12-15/1877-12-17
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Requerimento de João Correia Pais d’Assunção, secretário na Junta da Fazenda da província de Macau e Timor, solicitando que o seu vencimento fosse equiparado ao dos secretários-gerais dos governos das províncias ultramarinas

Dates: 1877-12-12/1877-12-19
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Pedido de providências feito pelo governador-geral de São Tomé e Príncipe, Estanislau Xavier d'Assunção e Almeida, sobre as gratificações estabelecidas por decreto de 7 de dezembro de 1859, quando ia em serviço de visita à ilha do Príncipe e São João Batista de Ajudá

Dates: 1877-12-07/1878-02-11
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Apresentação do projeto de decreto que regula o provimento dos lugares de fazenda das províncias ultramarinas

Dates: 1877-12-06/1877-12-06
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Informação do governador-geral de Angola, Caetano Alexandre de Almeida e Albuquerque, referente ao requerimento de José António dos Santos, contínuo na Junta da Fazenda Pública de Angola que solicita a sua aposentação

Dates: 1877-12-03/1878-04-11
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Projeto de decreto sobre o recrutamento militar em São Tomé e Príncipe, submetido para aprovação pelo governador-geral, Francisco Eugénio Pereira de Miranda

Dates: 1891-08-10/1891-08-18
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Pedido do governador-geral de São Tomé e Príncipe, Joaquim da Graça Correia e Lança, para a aprovação do projeto de regulamento das execuções fiscais administrativas

Dates: 1897-12-06/1898-07-20
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Alteração de algumas disposições das instruções regulamentares para o lançamento de décima de juros em vigor, submetida para aprovação superior pelo governador-geral de Cabo Verde, Augusto Frutuoso Figueiredo de Barros

Dates: 1897-11-25/1898-03-01
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Proposta do governador-geral, Joaquim da Graça Correia e Lança, respeitante ao regulamento para a liquidação e cobrança da contribuição de registo nas províncias de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe

Dates: 1897-11-24/1898-07-20
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Informação do governador-geral da Índia sobre o requerimento do Coronel do Exército, em comissão na Índia, José Pedro Kuchembuck Villar, que solicita a condecoração com a medalha de serviços no ultramar

Dates: 1897-11-17/1897-11-17
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Projeto referente a uma tabela de emolumentos para a secretaria-geral do Governo de Macau, conforme Portaria Régia de 10 de setembro de 1896, submetida para aprovação superior pelo governador-geral, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo

Dates: 1897-10-05/1897-11-24
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Proposta do procurador da Coroa e Fazenda em Nova Goa para que os anúncios de espólios fossem publicados gratuitamente no Diário do Governo

Dates: 1897-10-05/1897-11-13
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Processo de recrutamento para a polícia rural de São Tomé, uniforme a adotar e armamento que deveria ser distribuído, submetido para aprovação pelo governador-geral, Joaquim da Graça Correia e Lança

Contém um exemplar do “Boletim Oficial do Governo da Província de São Thomé e Príncipe”, n.º 40, de 02 de outubro de 1897.
Dates: 1897-10-04/1898-02-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Proposta sobre um projeto de tabela de emolumentos para as igrejas dos distritos de Damão e Diu, apresentado por D. António, arcebispo de Cranganor

Dates: 1897-10-01/1898-06-22
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Informação do governador-geral de São Tomé e Príncipe, Joaquim da Graça Correia e Lança, sobre o requerimento de Augusto César Martins da Graça, escrivão aposentado da Câmara Municipal, que pede para ser condecorado com a medalha de serviços no ultramar

Contém um exemplar do “Boletim Oficial do Governo da Província de São Thomé e Príncipe”, n.º 15, de 13 de abril de 1889.
Dates: 1897-08-05/1897-11-29
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Proposta do governador de Luanda, Veríssimo de Gouveia Sarmento, para a anexação provisória dos concelhos de Malange e Duque de Bragança ao distrito de Luanda

Dates: 1897-07-20/1897-07-26
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"Projeto de regulamento da agricultura das províncias ultramarinas"

Dates: 1877-12-27/1877-12-27
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do governador-geral de Angola, Caetano Alexandre de Almeida e Albuquerque, sobre o requerimento de Alfredo Augusto Pereira de Mello, governador distrital de Benguela e do governador distrital de Moçâmedes que solicitam aumento de vencimento

Dates: 1877-12-26/1878-02-11
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Parecer do procurador-geral da Coroa e Fazenda, acerca da empresa fundadora da "Companhia Luso-Africana de Navegação e Comércio" que solicita duzentos mil hectares de terrenos baldios, nas províncias ultramarinas da costa ocidental de África, para a cultura de vários géneros coloniais

Dates: 1877-09-15/1878-01-12
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Proposta e considerações do governador-geral de Cabo Verde, Vasco Guedes de Carvalho e Meneses, sobre a compra da casa de Machado & Irmãos, na ilha da Boa Vista

Dates: 1877-12-27/1878-01-31
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Considerações feitas por D. Manuel, reverendo bispo de Macau, sobre as necessidade de se tornar extensivo àquela diocese o benefício que isentou de direitos de mercê e selo as nomeações de vários empregados eclesiásticos das ilhas adjacentes

Dates: 1878-02-26/1878-06-03
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Informação do governador-geral da Índia, Visconde de Sérgio de Sousa, sobre o requerimento de João Caetano da Silva Campos, juiz da Relação de Nova Goa que solicita as honras de conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

Dates: 1878-02-20/1878-06-21
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Informações sobre a proposta de aumento de côngrua para os párocos da Guiné e de Cabo Verde, submetida para aprovação pelo reverendo D. José

Dates: 1878-01-26/1879-12-29
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Informação do governador-geral de Angola, Vasco Guedes de Carvalho e Meneses, referente ao pedido do aspirante da Contadoria da Junta da Fazenda, João Espada Fora, sobre a sua aposentação

Dates: 1878-01-18/1878-10-21
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Informação do governador-geral de Angola, Caetano Alexandre de Almeida e Albuquerque, sobre o requerimento de Joaquim José da Fonseca do Amaral Souto-Maior, aspirante da Contadoria da Junta da Fazenda desta Província que solicita a sua aposentação

Dates: 1878-01-23/1878-07-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Proposta feita pelo presidente da Relação de Nova Goa para a criação de um lugar de oficial de diligências para o Tribunal, submetida para aprovação pelo Conselho Governativo do Estado da Índia

Dates: 1897-07-19/1897-08-13
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Informação do governador-geral da Índia, Visconde de Sérgio de Sousa, sobre o requerimento do Tenente-Coronel, reformado da guarnição, Manuel Caetano de Sousa a solicitar que o seu soldo fosse abonado pela tarifa de 1814

Contém selo em lacre encarnado.
Dates: 1878-02-05/1878-03-20
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Pedido do primeiro-sargento do corpo de marinheiros, Joaquim Soares, para ser agraciado com a medalha de serviços no ultramar

Dates: 1897-02-24/1897-02-26
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Projeto de decreto para a criação de um corpo de polícia civil, composto por duas secções, a primeira na cidade da Praia e a segunda na do Mindelo, em Cabo Verde

Dates: 1896-11-16/1896-11-17
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Ordem do comissário régio de Moçambique, António Ennes, para a extinção da Missão de São José de Lhanguene, no distrito de Lourenço Marques

Dates: 1897-04-07/1898-05-31
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Pedido do governador do distrito de Moçâmedes, João Mascarenhas Manuel de Mendonça Gaivão, para ser agraciado com a medalha de ouro por serviços no ultramar, submetido para consideração superior pelo governador-geral de Angola

Contém nota do assentamento do oficial mencionado e um exemplar do “Boletim Oficial do Governo Geral da Província de Angola”, n.º 48, de 28 de novembro de 1896.
Dates: 1897-03-30/1897-05-05
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Proposta do governador-geral de São Tomé e Príncipe, Joaquim da Graça Correia e Lança, para a criação de uma escola de artes e ofícios

Dates: 1897-05-22/1898-06-24
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Proposta do governador-geral de São Tomé e Príncipe, Joaquim da Graça Correia e Lança, para a criação de um corpo de polícia civil para a cidade de São Tomé

Dates: 1897-05-21/1897-06-19
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Projeto sobre os emolumentos dos funcionários e empregados administrativos, concelhios e paroquiais, submetido para aprovação superior pelo Conselho do Governo do Estado da Índia

Dates: 1897-06-14/1897-10-20
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Projeto de uma tabela para cobrança de emolumentos da secretaria-geral, submetida para aprovação superior pelo governador-geral de Angola, António Duarte Ramada Curto

Dates: 1897-05-29/1898-03-16
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Provimento definitivo de um amanuense para o Tribunal do Conselho de Guerra, submetido para apreciação superior pelo governador de Macau e Timor

Dates: 1896-09-08/1897-07-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do governador-geral de Cabo Verde, Vasco Guedes de Carvalho e Meneses, sobre o requerimento de Rodrigo Mendes Norton que propõe o estabelecimento de faróis nos diversos portos do Arquipélago

Dates: 1878-03-06/1878-06-07
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Considerações feitas por D.Tomás, reverendo bispo de Angola e Congo, sobre a religião e o abatimento em que a mesma se encontrava

Dates: 1878-04-06/1880-02-24
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do governador-geral de Cabo Verde, João Pais de Vasconcelos, sobre o estado em que se encontrava a Conservatória do Barlavento e pede providências para as irregularidades encontradas na mesma

Dates: 1878-03-30/1882-05-05
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Propostas para o fornecimento de objetos, submetidas para aprovação, pela Junta da Fazenda de Moçambique

Dates: 1878-03-30/1878-05-22
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Pedido de “Bensabat & Magalhães” relativo à concessão de duzentos mil hectares de terreno em Angola para a cultura do algodão, café, cana do açúcar e outros artigos

Dates: 1878-03-12/1878-03-19
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Exposição de D. José, bispo de Cabo Verde, sobre a conveniência em isentar de direitos de mercê e selo as várias nomeações dos empregados eclesiásticos da sua diocese

Dates: 1878-05-09/1878-05-09
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do governador-geral de Angola, Caetano Alexandre de Almeida e Albuquerque, sobre um requerimento dos habitantes de Moçâmedes

Dates: 1878-04-27/1878-11-21
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Pedido do presidente da Relação de Luanda para que fosse aprovado a execução do decreto de 25 de fevereiro de 1841, afim de poder dirigir os relatórios dos juízes de direito das comarcas deste Distrito

Dates: 1878-04-27/1878-06-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Proposta para a criação de uma escola com o fim de recolher e ensinar os diferentes ofícios profissionais aos menores sujeitos à tutela pública, submetida para aprovação pelo governador-geral de Moçambique, Francisco Maria da Cunha

Dates: 1878-04-16/1879-08-26
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do governador-geral de Cabo Verde, Vasco Guedes de Carvalho e Meneses, sobre o requerimento de António José Cabral Vieira, Governador da Guiné portuguesa que solicita o abono dos vencimentos durante o tempo em que esteve doente na ilha Brava

Dates: 1878-05-15/1878-06-05
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Orçamento ordinário da receita e despesa do Colégio das Missões Ultramarinas, para o ano económico de 1908-1909, submetido para aprovação pelo superior, António José Boavida

Dates: 1908-05-25/1908-06-08
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Pedido de esclarecimento feito pelo presidente da Relação de Moçambique, sobre o lugar que compete ao presidente e juiz quando concorrerem em funções públicas e atos oficiais com os chefes de serviço e com o chefe da divisão naval

Dates: 1908-05-25/1908-11-25
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Pedidos do governador-geral da Índia, José Maria de Sousa Horta e Costa, sobre o aumento dos vencimentos dos juízes do Tribunal da Relação e do procurador da Coroa e Fazenda

Dates: 1908-04-27/1909-06-22
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Pedido do Procurador da Coroa e Fazenda, Carlos Botelho de Vasconcelos, referente a aumento de vencimento

Contém requerimentos, ofícios, despachos e outros documentos relativos ao mesmo assunto.
Dates: 1869-07-10/1873-03-05
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Cópia de um ofício do delegado da comarca de Macau, propondo a criação de um lugar de amanuense, enviada pelo governador, Pedro de Azevedo Coutinho

Dates: 1908-05-12/1908-11-19
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Questão sobre a concessão de licenças graciosas aos funcionários do ultramar

Dates: 1908-04-11/1909-07-17
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Proposta do governador-geral da Índia, José Maria de Sousa Horta e Costa, sobre a criação de uma capelania escolar em Tuém, concelho de Perném

Dates: 1908-04-15/1908-05-25
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Pedido da administração da Companhia de Moçambique, para que fosse extensivo aos navios de guerra de qualquer nacionalidade, que entrassem nos portos dos territórios de Manica e Sofala, a isenção do imposto de pilotagem e das demais despesas do porto

Dates: 1908-03-04/1910-10-24
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Informação do secretário-geral do governo de São Tomé e Príncipe, Augusto César de Moura Cabral, relativo ao requerimento de Manuel Ferreira Jorge Neto sobre os exames para os lugares de ajudantes do conservador e escrivães de direito da Comarca

Contém ofício e despacho.
Dates: 1885-04-21/1885-11-22
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Considerações do governador-geral de Angola, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, sobre o regulamento para arrematação da exploração das salinas no distrito de Benguela

Contém exemplares de "Boletins Oficiais do Governo Geral da Província de Angola", n.º 19 de 11 de maio, n.º 31 de 3 de agosto e n.º 35 de 31 de agosto do ano de 1885 e outro n.º 39 de 25 de setembro de 1886, um mapa do Observatório Meteorológico de Luanda, ofícios e despachos.
Dates: 1885-05-14/1886-11-13
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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Pedido do governador-geral de Angola, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, para a aprovação da portaria de 10 de janeiro de 1885 pela qual é determinado que a cobrança da contribuição municipal direta fosse arrecadada juntamente com as contribuições gerais da Província

Contém um exemplar da "Legislação Aduaneira e das Contribuições Diretas em Vigor no Ultramar, ofícios e despachos.
Dates: 1885-02-10/1885-03-28
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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