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OFÍCIO do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre a remessa da devassa de residência que provava a boa magistratura do desembargador Manuel José Soares. AUTOS DE DEVASSA procedida nos termos da ordem régia de 10 de fevereiro de 1725, sobre como o desembargador Manuel José Soares exercia seu cargo. DUPLICATAS dos documentos números 9045 e 9046 (2ª via).

Dates: 1776-03-08/1776-03-08

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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OFÍCIO da Mesa da Inspeção ao [Martinho de Melo e Castro] sobre a partida do navio Nossa Senhora da Penha de França Rainha de Nantes. MANIFESTO DE DINHEIRO transportado, da Bahia para Lisboa, pelo navio Nossa Senhora da Penha de França Rainha de Nantes.

Dates: 1776-03-14/1776-03-14

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REPRESENTAÇÃO da firma comercial, Stuhr e Companhia, solicitando licença para exportar para Holanda, lâminas de traçado e espadas que não conseguia vender. ATESTADO de comerciantes de Lisboa, certificando, pelo conhecimento que tinham do comércio do Brasil, que nas Praças do Rio de Janeiro e Bahia, não se vendiam as lâminas para espadas e catanas.

Dates: 1775-09-01/1775-09-01

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REPRESENTAÇÃO da Câmara da Vila da Vitória, capitania do Espírito Santo, protestando contra o recrutamento de soldados naquela capitania para reforço dos contingentes da Bahia, pois ficava desprovido de homens para sua guarnição e defesa de ataques de gentios. OFÍCIO do governador Manuel da Cunha Menezes à Câmara da Vila da Vitória, em resposta a uma representação.

Dates: 1775-09-16/1775-09-16

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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PETIÇÃO DE EMBARGOS do padre mestre, frei Joaquim de São Tomás Ferraz contra o despacho que o declarava incurso na pena de excomunhão por ter pregado sem licença.

Dates: 1776-01-01/1776-01-01

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CARTA do frei da Ordem do Carmo, Rodrigo Gayozo de São José, ao marquês de Pombal, solicitando para mandar expedir o breve pontifício que o apresentava como definidor perpétuo da sua Ordem. REQUERIMENTO do frei da Ordem do Carmo, Rodrigo Gayozo de São José, solicitando certidão dos cargos e serviços que tinha desempenhado na sua Ordem.

Dates: 1776-02-12/1776-02-12

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OFÍCIO do governador Manuel da Cunha Menezes ao marquês de Pombal, sobre a construção de navios em estaleiros.

Dates: 1776-03-03/1776-03-03

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CARTA do vigário encomendado, José Teixeira Estácio, ao arcebispo da Bahia, informando que tinha ficado sabendo o número de escravos do engenho da sua freguesia, que pertenciam aos religiosos de São Bento.

Dates: 1776-02-25/1776-02-25

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OFÍCIO do governador Manuel da Cunha Menezes ao marquês, sobre a licença concedida a Francisco António da Costa para despachar na Alfândega, isentos de direitos, materiais e aparelhos destinados aos navios que pretendia construir.

Dates: 1776-03-05/1776-03-05

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OFÍCIOS (2) o 1º, do governador Manuel da Cunha Menezes ao marquês de Pombal, sobre a produção e remessa de amostras de pau-brasil nas capitanias do sul, o 2º, do governador de Pernambuco, José César de Menezes, ao governador da Bahia, avisando que na capitania do Espírito Santo estavam vendendo pau-brasil. PORTARIAS (2) do governador Manuel da Cunha Menezes, a 1ª, aos ouvidores das capitanias, ordenando o exame dos carregamentos das embarcações mercantes para obterem esclarecimentos para organizarem mapas estatísticos, a 2ª, aos mesmos, ordenando que procedessem as diligências para averiguar a quantidade de pau-brasil que havia nas matas, e que remetessem amostras. CARTA do ouvidor de Porto Seguro, José Xavier Machado Monteiro, ao governador da Bahia, informando que existia pau-brasil em quase toda a mata daquela capitania. DUPLICATAS dos documentos números 9033 a 9037 (2ª via).

Dates: 1776-03-03/1776-03-03

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

See details of OFÍCIOS (2) o 1º, do governador Manuel da Cunha Menezes ao marquês de Pombal, sobre a produção e remessa de amostras de pau-brasil nas capitanias do sul, o 2º, do governador de Pernambuco, José César de Menezes, ao governador da Bahia, avisando que na capitania do Espírito Santo estavam vendendo pau-brasil. PORTARIAS (2) do governador Manuel da Cunha Menezes, a 1ª, aos ouvidores das capitanias, ordenando o exame dos carregamentos das embarcações mercantes para obterem esclarecimentos para organizarem mapas estatísticos, a 2ª, aos mesmos, ordenando que procedessem as diligências para averiguar a quantidade de pau-brasil que havia nas matas, e que remetessem amostras. CARTA do ouvidor de Porto Seguro, José Xavier Machado Monteiro, ao governador da Bahia, informando que existia pau-brasil em quase toda a mata daquela capitania. DUPLICATAS dos documentos números 9033 a 9037 (2ª via). (oai:PT/AHU:1354638)

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OFÍCIOS (3) o 1º, do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, informando que o navio francês, Boyennes, tinha demorado no Porto da Bahia, por causa do tratamento dos tripulantes atacados pelo escorbuto, e que tinham sido tomadas providências para isolá-los, o 2º e o 3º, do ajudante de Ordens, Daniel Correia de Melo, respectivamente, ao Governo, informando que tinha cumprido o que tinha sido ordenado por uma portaria, e que os resultados podiam ser consultados num atestado, ao governador, informando sobre a diligência que tinha procedido em cumprimento de uma portaria. AUTOS DE EXAMES (2) o 1º, do governador para averiguar o estado de tripulantes frenceses que estavam sendo tratados no Forte do Barbalho, o 2º, médico nesses mesmos tripulantes. PORTARIAS (3) do governador Manuel da Cunha Menezes, a 1ª, ao ajudante Daniel Correia de Melo para acompanhar 2 médicos ao navio francês, Boyennes, para examinar o estado sanitário da sua tripulação, a 2ª, mandando realizar um exame médico nessa tipulação, e desembarcar os saudáveis, a 3ª, ordenando a realização dessa diligência. ATESTADOS de médicos expondo o estado dos tripulantes do navio francês, Boyennes, que estavam com escorbuto e precisavam ser tratados em terra. REQUERIMENTO do capitão, comandante do navio francês, Boyennes, solicitando licença para demorar mais 30 dias no Porto da Bahia, por causa do tratamento dos seus tripulantes, que estavam doentes. DUPLICATAS dos documentos números 8967 a 8977 (2ª via).

Dates: 1775-12-06/1775-12-06

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OFÍCIO do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre a remessa de uma representação do juiz e procurador da Coroa contra os desembargadores eclesiásticos. REPRESENTAÇÃO do juiz e procurador da Coroa, José da Rocha Dantas e Estanislau José dos Santos Brandão, protestando da maneira como os desembargadores da Relação Eclesiástica dirigiam-se a si, em alguns processos, em especial no da interdição do padre Manuel Gonçalves Souto. PETIÇÕES DE RECURSO (2) a 1ª, do arcediago da Sé da Bahia, padre Manuel Gonçalves Souto, através do seu procurador, Francisco Xavier de Oliveira Teles, no processo de interdição instaurado contra si, a 2ª, do padre Zacarias de Aragão Bettencourt, no processo instaurado contra si, pelo vigário da Vila de Jacobina, José de Souza Monteiro. ACORDÃOS (2) da Relação, o 1º, mandando que os desembargadores eclesiásticos sejam ouvidos sobre uma petição, o 2º, mandando passar segunda carta rogatória no processo de interdição do padre Manuel Gonçalves Souto. CARTAS com respostas dos desembargadores eclesiásticos e do procurador da Coroa, relativas a um recurso, dos desembargadores da Relação Eclesiástica à carta rogatória expedida em virtude de um acórdão, mais acórdãos da Relação Civil e embargos, relativos a um processo. REQUERIMENTO do arcebispo da Bahia, D. José, solicitando licença para apresentar suas respostas no recurso eclesiástico escritas por outra pessoa, porque não podia redigi-las. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]declarando que os bispos deveriam responde nos recursos eclesiásticos e que os vigários gerais nao poderiam substitui-los nessa função. DUPLICATAS dos documentos números 8989 a 9005 (2ª via).

Dates: 1775-12-06/1775-12-06

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OFÍCIOS (2) o 1º, da Mesa da Inspeção ao [Martinho de Melo e Castro] sobre a remessa de viveiros com pássaros de Angola, que tinha recebido do capitão-mor do Presídio de Benguela, Francisco Rodrigues Silva, o 2º, desse último à Mesa da Inspeção da Bahia, comunicando a remessa de 440 pássaros de cores para serem entregues em Lisboa, sob à ordem de Martinho de Melo e Castro. CONTA DA DESPESA com a compra de pássaros de Angola, que pela Inspeção da Bahia, foram remetidos para os viveiros dos Paços Reais. TERMO que o mestre do iate Nossa Senhora da Purificação e Almas, Manuel da Silva Amado, diante de testemunhas, mandou lavrar, expondo que tinham fugido e morrido pássaros, porque na viagem, um dos viveiros tinha quebrado.

Dates: 1775-12-05/1775-12-05

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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OFÍCIO da Mesa da Inspeção ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre a partida da nau de licença, Santíssimo Sacramento, do capitão José Martins. LISTA do manifesto do dinheiro transportado pela nau de licença, Santíssimo Sacramento.

Dates: 1775-10-23/1775-10-23

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OFÍCIO da Mesa da Inspeção ao [Martinho de Melo e Castro] sobre a partida do navio Nossa Senhora do Patrocínio e São Francisco de Paula, do capitão Francisco Carlos Osório. LISTA do manifesto do dinheiro transportado pelo navio Nossa Senhora do Patrocínio e São Francisco de Paula.

Dates: 1775-11-17/1775-11-17

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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OFÍCIO da Mesa da Inspeção ao [Martinho de Melo e Castro] sobre a partida para o Reino, do navio Nossa Senhora da Nazaré, Rosário e Santo António, do capitão José António dos Santos. LISTA do manifesto do dinheiro transportado pelo navio Nossa Senhora da Nazaré, Rosário e Santo António, do capitão José António dos Santos, piloto José de Lima Fagundes e mestre Domingos José de Brito.

Dates: 1775-11-03/1775-11-03

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OFÍCIO do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre o desenvolvimento da construção dos navios mercantes, e um requerimento de Teodósio Gonçalves Silva. REQUERIMENTO do capitão e comerciante Teodósio Gonçalves da Silva, solicitando licença para construir no Estaleiro Real da Ribeira, uma nau de 160 palmos de quilha, pela falta da capacidade dos estaleiros da Preguiça e Ribeira de Itapagipe para receber um navio dessa dimensão. INFORMAÇÃO do intendente da Marinha, Rodrigo da Costa Almeida, ao governador, sobre uma pretensão de Teodósio Gonçalves Silva. DUPLICATAS dos documentos números 8951 a 8953 (2ª via).

Dates: 1775-10-18/1775-10-18

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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OFÍCIO do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre a tomade de posse do desembargador da Relação, Pedro Nolasco da Fonseca, a partida para o Reino, do desembargador Miguel Carlos Caldeira de Pina Castelo Branco, e a nomeação do desembargador António Gomes Ribeiro para o lugar de ouvidor geral do Cível, por ter mostrado capacidades no cargo de juiz fora do Cível.

Dates: 1775-10-16/1775-10-16

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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OFÍCIO do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre a remessa de uma devassa, que provava que o desembargador Miguel Carlos Caldeira de Pina Castelo Branco, tinha se distinguido no desempenho do seu lugar. AUTOS DE DEVASSA na residência do desembargador da Relação, Miguel Carlos Caldeira de Pina Castelo Branco, em observância da ordem régia de 10 de fevereiro de 1725. DUPLICATAS dos documentos números 8945 e 8946 (2ª via).

Dates: 1775-10-16/1775-10-16

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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OFÍCIO do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, dando parecer sobre a pretensão do rei de Ardra. CARTA do rei de Ardra ao governador da Bahia manifestando o desejo de construir uma fortaleza semelhante a de Ajudá, nos seus territórios. DUPLICATAS dos documentos números 8941 e 8942 (2ª via).

Dates: 1775-10-16/1775-10-16

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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OFÍCIO do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre o regimento de Artilharia da Guarnição da Bahia, sua organização, e oficiais. MAPA do Regimento de Artilharia da Praça da Bahia, do sargento-mor Caetano de Oliveira Borges. REGULAMENTO do Regimento de Artilharia da Bahia. DUPLICATAS dos documentos números 8935 a 8937 (2ª via).

Dates: 1775-10-16/1775-10-16

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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OFÍCIOS (2) o 1º, do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre recrutamento militar e dificuldades para organizá-lo, por causa dos privilégios e isenções invocados, que eram prejudiciais a defesa e segurança do Brasil, o 2º, do desembargador Miguel Serrão Diniz ao governador Manuel da Cunha Menezes, sobre privilégios. INSTRUMENTOS EM PÚBLICA FORMA (3) o 1º, passado pelo requerimento do guardião do Convento de São Francisco da Bahia, padre frei José de Jesus Maria Passos, com teor da CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 4 de outubro de 1709, sobre privilégios concedidos aos síndicos e cirurgiões dos Conventos da Província de Santo António do Brasil, o 2º, passado pelo requerimento do capitão Teodósio Gonçalves Silva, com teor de petição e despacho, sobre os privilégios da Companhia dos Familiares do Santo Ofício, o 3º, com teor de petições do vice comissário e procurador-geral da Casa Santa de Jerusalém, frei Francisco da Conceição e do síndico dos Stos. Lugares, Manuel Ribeiro Leitão, e das provisões de 4 de outubro de 1709 e de 12 de fevereiro de 1722, relativo a privilégios. REPRESENTAÇÃO do comissário do Santo Ofício, António da Costa Andrada, sobre privilégios dos familiares. CARTA PATENTE de Teodósio Gonçalves Silva confirmando-o no posto de capitão da Companhia dos Familiares da capitania da Bahia, vago pela baixa de Manuel Fernandes da Costa. REQUERIMENTOS (2) do capitão Teodósio Gonçalves Silva, no 1º, solicitando certidão da provisão de 18 de junho de 1743, sobre os privilégios dos familiares do Santo Ofício, no 2º, certidão da ordem régia de 9 de setembro de 1704, sobre os privilégios dos moedeiros e familiares do Santo Ofício. ATESTADO do sargento-mor e comandante do Regimento de Artilharia da Guarnição da Bahia, Caetano de Oliveira Borges, expondo que a Companhia dos Familiares do Santo Ofício daquela Praça, estava pronta, fardada e armada, as suas custas. ORDEM do general da Praça da Bahia à Companhia dos Familiares do Santo Ofício, determinando que tomasse parte na formatura das tropas por ocasião do desembarque do bispo de Pernambuco. AVISO RÉGIO de Daniel Correia de Melo ao capitão Teodósio Gonçalves Silva, comunicando uma ordem do general da Praça da Bahia. LISTAS (5) a 1ª, de Familiares do Santo Ofício e de comerciantes existentes na Cidade da Bahia, a 2ª, dos oficiais gerais e particulares da Bula da Santa Cruzada do Arcebispado da Bahia, seus estados e freguesias de exercício, a 3ª, dos irmãos síndicos dos Stos. Lugares de Jerusalém da capitania da Bahia, a 4ª, dos 40 moedeiros e 2 procuradores do cabido da Casa da Moeda da Cidade da Bahia, a 5ª, das pessoas que serviam na Santa Casa da Misericórdia da Bahia. REGIMENTOS (4) o 1º, sobre privilégios concedidos pelos reis e senhorios de Portugal aos oficiais e familiares do Santo Ofício da Inquisição, impressos pela comissão e mandado dos senhores do Supremo Conselho da Santa e Geral Inquisição, o 2º, dos ministros, oficiais, tesoureiros mores e menores da Bula da Santa Cruzada, dos privilégios que gozavam, o 3º, sobre privilégios concedidos pelos reis aos mamposteiros e pedidores da Real Casa e Igreja do Glorioso Santo António de Lisboa, sua proteção, isenta de jurisdição ordinária e imediata à Santa Sé Apostólica, o 4º, cap. 8, dos Armazéns Reais sobre os privilégios dos seus oficiais. PROVISÕES (3) a 1ª, ao definidor da Província de Portugal da Ordem de São Francisco e Comissário Geral da Terra Santa de Jerusalém no Reino, seus Estados e conquistas, frei Francisco de São Tiago, concedendo o privilégio de cobrar executivamente as dívidas documentadas, que por título pertenciam aos Stos. Lugares de Jerusalém, a 2ª, confirmando a anterior, mas restringindo sua execução apenas contra as pessoas que por documento legítimo fossem originariamente devedoras de esmolas recebidas da Terra Sta, a 3ª, determinando que a Misericórdia da Bahia gozasse os privilégios concedidos a de Lisboa. RELAÇÕES (2) a 1ª, dos pedidores e manposteiros menores das esmolas do glorioso Santo Antonio da Real Casa de Lisboa, providos pela Mesa e nomeadas pelo procurador-geral na Cidade da Bahia e comarcas adjuntas, a 2ª, das pessoas empregadas na Ribeira da Bahia por provimentos, dos mestres, oficiais, carpinteiros e calafates. ALVARÁS RÉGIOS (4) o 1º, confirmando privilégios concedidos aos moedeiros da Casa da Moeda da Bahia, o 2º, mandando guardar aos procuradores do cabido dessa Casa, privilégios, e determinando que seus filhos, caixeiros e criados não fossem alistados como soldados, o 3º, declarando que pertencia ao provedor dessa Casa, a nomeação dos moedeiros e a tomada de juramento, o 4º, confirmando privilégios de moedeiros. CERTIDÕES (3) a 1ª, do registro de diplomas régios relativos a privilégios de moedeiros, a 2ª, das ordens régias de 12 de maio de 1723, 29 de abril de 1727 e 21 de julho de 1752, que conferiam competência ao provedor da Casa da Moeda para nomear oficiais, a 3ª, de privilégios concedidos aos cidadãos da Cidade da Bahia e da provisão de 20 de abril de 1757. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]aos carpinteiros e calafates dos Armazéns Reais, concedendo privilégios. EDITAL do desembargador, chanceler Miguel Serrão Diniz, intimando as Corporações Eclesiásticas e Seculares, igrejas, conventos, intendências, provedorias, etc., a apresentarem no prazo de 20 dias, os privilégios e sua lista. DUPLICATA dos documentos números 8863 a 8898 (2ª via).

Dates: 1775-10-16/1775-10-16

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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João V]de 4 de outubro de 1709, sobre privilégios concedidos aos síndicos e cirurgiões dos Conventos da Província de Santo António do Brasil, o 2º, passado pelo requerimento do capitão Teodósio Gonçalves Silva, com teor de petição e despacho, sobre os privilégios da Companhia dos Familiares do Santo Ofício, o 3º, com teor de petições do vice comissário e procurador-geral da Casa Santa de Jerusalém, frei Francisco da Conceição e do síndico dos Stos. Lugares, Manuel Ribeiro Leitão, e das provisões de 4 de outubro de 1709 e de 12 de fevereiro de 1722, relativo a privilégios. REPRESENTAÇÃO do comissário do Santo Ofício, António da Costa Andrada, sobre privilégios dos familiares. CARTA PATENTE de Teodósio Gonçalves Silva confirmando-o no posto de capitão da Companhia dos Familiares da capitania da Bahia, vago pela baixa de Manuel Fernandes da Costa. REQUERIMENTOS (2) do capitão Teodósio Gonçalves Silva, no 1º, solicitando certidão da provisão de 18 de junho de 1743, sobre os privilégios dos familiares do Santo Ofício, no 2º, certidão da ordem régia de 9 de setembro de 1704, sobre os privilégios dos moedeiros e familiares do Santo Ofício. ATESTADO do sargento-mor e comandante do Regimento de Artilharia da Guarnição da Bahia, Caetano de Oliveira Borges, expondo que a Companhia dos Familiares do Santo Ofício daquela Praça, estava pronta, fardada e armada, as suas custas. ORDEM do general da Praça da Bahia à Companhia dos Familiares do Santo Ofício, determinando que tomasse parte na formatura das tropas por ocasião do desembarque do bispo de Pernambuco. AVISO RÉGIO de Daniel Correia de Melo ao capitão Teodósio Gonçalves Silva, comunicando uma ordem do general da Praça da Bahia. LISTAS (5) a 1ª, de Familiares do Santo Ofício e de comerciantes existentes na Cidade da Bahia, a 2ª, dos oficiais gerais e particulares da Bula da Santa Cruzada do Arcebispado da Bahia, seus estados e freguesias de exercício, a 3ª, dos irmãos síndicos dos Stos. Lugares de Jerusalém da capitania da Bahia, a 4ª, dos 40 moedeiros e 2 procuradores do cabido da Casa da Moeda da Cidade da Bahia, a 5ª, das pessoas que serviam na Santa Casa da Misericórdia da Bahia. REGIMENTOS (4) o 1º, sobre privilégios concedidos pelos reis e senhorios de Portugal aos oficiais e familiares do Santo Ofício da Inquisição, impressos pela comissão e mandado dos senhores do Supremo Conselho da Santa e Geral Inquisição, o 2º, dos ministros, oficiais, tesoureiros mores e menores da Bula da Santa Cruzada, dos privilégios que gozavam, o 3º, sobre privilégios concedidos pelos reis aos mamposteiros e pedidores da Real Casa e Igreja do Glorioso Santo António de Lisboa, sua proteção, isenta de jurisdição ordinária e imediata à Santa Sé Apostólica, o 4º, cap. 8, dos Armazéns Reais sobre os privilégios dos seus oficiais. PROVISÕES (3) a 1ª, ao definidor da Província de Portugal da Ordem de São Francisco e Comissário Geral da Terra Santa de Jerusalém no Reino, seus Estados e conquistas, frei Francisco de São Tiago, concedendo o privilégio de cobrar executivamente as dívidas documentadas, que por título pertenciam aos Stos. Lugares de Jerusalém, a 2ª, confirmando a anterior, mas restringindo sua execução apenas contra as pessoas que por documento legítimo fossem originariamente devedoras de esmolas recebidas da Terra Sta, a 3ª, determinando que a Misericórdia da Bahia gozasse os privilégios concedidos a de Lisboa. RELAÇÕES (2) a 1ª, dos pedidores e manposteiros menores das esmolas do glorioso Santo Antonio da Real Casa de Lisboa, providos pela Mesa e nomeadas pelo procurador-geral na Cidade da Bahia e comarcas adjuntas, a 2ª, das pessoas empregadas na Ribeira da Bahia por provimentos, dos mestres, oficiais, carpinteiros e calafates. ALVARÁS RÉGIOS (4) o 1º, confirmando privilégios concedidos aos moedeiros da Casa da Moeda da Bahia, o 2º, mandando guardar aos procuradores do cabido dessa Casa, privilégios, e determinando que seus filhos, caixeiros e criados não fossem alistados como soldados, o 3º, declarando que pertencia ao provedor dessa Casa, a nomeação dos moedeiros e a tomada de juramento, o 4º, confirmando privilégios de moedeiros. CERTIDÕES (3) a 1ª, do registro de diplomas régios relativos a privilégios de moedeiros, a 2ª, das ordens régias de 12 de maio de 1723, 29 de abril de 1727 e 21 de julho de 1752, que conferiam competência ao provedor da Casa da Moeda para nomear oficiais, a 3ª, de privilégios concedidos aos cidadãos da Cidade da Bahia e da provisão de 20 de abril de 1757. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]aos carpinteiros e calafates dos Armazéns Reais, concedendo privilégios. EDITAL do desembargador, chanceler Miguel Serrão Diniz, intimando as Corporações Eclesiásticas e Seculares, igrejas, conventos, intendências, provedorias, etc., a apresentarem no prazo de 20 dias, os privilégios e sua lista. DUPLICATA dos documentos números 8863 a 8898 (2ª via). (oai:PT/AHU:1354620)

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João V]de 4 de outubro de 1709, sobre privilégios concedidos aos síndicos e cirurgiões dos Conventos da Província de Santo António do Brasil, o 2º, passado pelo requerimento do capitão Teodósio Gonçalves Silva, com teor de petição e despacho, sobre os privilégios da Companhia dos Familiares do Santo Ofício, o 3º, com teor de petições do vice comissário e procurador-geral da Casa Santa de Jerusalém, frei Francisco da Conceição e do síndico dos Stos. Lugares, Manuel Ribeiro Leitão, e das provisões de 4 de outubro de 1709 e de 12 de fevereiro de 1722, relativo a privilégios. REPRESENTAÇÃO do comissário do Santo Ofício, António da Costa Andrada, sobre privilégios dos familiares. CARTA PATENTE de Teodósio Gonçalves Silva confirmando-o no posto de capitão da Companhia dos Familiares da capitania da Bahia, vago pela baixa de Manuel Fernandes da Costa. REQUERIMENTOS (2) do capitão Teodósio Gonçalves Silva, no 1º, solicitando certidão da provisão de 18 de junho de 1743, sobre os privilégios dos familiares do Santo Ofício, no 2º, certidão da ordem régia de 9 de setembro de 1704, sobre os privilégios dos moedeiros e familiares do Santo Ofício. ATESTADO do sargento-mor e comandante do Regimento de Artilharia da Guarnição da Bahia, Caetano de Oliveira Borges, expondo que a Companhia dos Familiares do Santo Ofício daquela Praça, estava pronta, fardada e armada, as suas custas. ORDEM do general da Praça da Bahia à Companhia dos Familiares do Santo Ofício, determinando que tomasse parte na formatura das tropas por ocasião do desembarque do bispo de Pernambuco. AVISO RÉGIO de Daniel Correia de Melo ao capitão Teodósio Gonçalves Silva, comunicando uma ordem do general da Praça da Bahia. LISTAS (5) a 1ª, de Familiares do Santo Ofício e de comerciantes existentes na Cidade da Bahia, a 2ª, dos oficiais gerais e particulares da Bula da Santa Cruzada do Arcebispado da Bahia, seus estados e freguesias de exercício, a 3ª, dos irmãos síndicos dos Stos. Lugares de Jerusalém da capitania da Bahia, a 4ª, dos 40 moedeiros e 2 procuradores do cabido da Casa da Moeda da Cidade da Bahia, a 5ª, das pessoas que serviam na Santa Casa da Misericórdia da Bahia. REGIMENTOS (4) o 1º, sobre privilégios concedidos pelos reis e senhorios de Portugal aos oficiais e familiares do Santo Ofício da Inquisição, impressos pela comissão e mandado dos senhores do Supremo Conselho da Santa e Geral Inquisição, o 2º, dos ministros, oficiais, tesoureiros mores e menores da Bula da Santa Cruzada, dos privilégios que gozavam, o 3º, sobre privilégios concedidos pelos reis aos mamposteiros e pedidores da Real Casa e Igreja do Glorioso Santo António de Lisboa, sua proteção, isenta de jurisdição ordinária e imediata à Santa Sé Apostólica, o 4º, cap. 8, dos Armazéns Reais sobre os privilégios dos seus oficiais. PROVISÕES (3) a 1ª, ao definidor da Província de Portugal da Ordem de São Francisco e Comissário Geral da Terra Santa de Jerusalém no Reino, seus Estados e conquistas, frei Francisco de São Tiago, concedendo o privilégio de cobrar executivamente as dívidas documentadas, que por título pertenciam aos Stos. Lugares de Jerusalém, a 2ª, confirmando a anterior, mas restringindo sua execução apenas contra as pessoas que por documento legítimo fossem originariamente devedoras de esmolas recebidas da Terra Sta, a 3ª, determinando que a Misericórdia da Bahia gozasse os privilégios concedidos a de Lisboa. RELAÇÕES (2) a 1ª, dos pedidores e manposteiros menores das esmolas do glorioso Santo Antonio da Real Casa de Lisboa, providos pela Mesa e nomeadas pelo procurador-geral na Cidade da Bahia e comarcas adjuntas, a 2ª, das pessoas empregadas na Ribeira da Bahia por provimentos, dos mestres, oficiais, carpinteiros e calafates. ALVARÁS RÉGIOS (4) o 1º, confirmando privilégios concedidos aos moedeiros da Casa da Moeda da Bahia, o 2º, mandando guardar aos procuradores do cabido dessa Casa, privilégios, e determinando que seus filhos, caixeiros e criados não fossem alistados como soldados, o 3º, declarando que pertencia ao provedor dessa Casa, a nomeação dos moedeiros e a tomada de juramento, o 4º, confirmando privilégios de moedeiros. CERTIDÕES (3) a 1ª, do registro de diplomas régios relativos a privilégios de moedeiros, a 2ª, das ordens régias de 12 de maio de 1723, 29 de abril de 1727 e 21 de julho de 1752, que conferiam competência ao provedor da Casa da Moeda para nomear oficiais, a 3ª, de privilégios concedidos aos cidadãos da Cidade da Bahia e da provisão de 20 de abril de 1757. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]aos carpinteiros e calafates dos Armazéns Reais, concedendo privilégios. EDITAL do desembargador, chanceler Miguel Serrão Diniz, intimando as Corporações Eclesiásticas e Seculares, igrejas, conventos, intendências, provedorias, etc., a apresentarem no prazo de 20 dias, os privilégios e sua lista. DUPLICATA dos documentos números 8863 a 8898 (2ª via). (oai:PT/AHU:1354620)

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