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Consulta do Conselho Ultramarino a [D. Miguel] (rei de Portugal) sobre o pedido de Domingos Pio Marques, administrador da Alfândega de Macau, para ser incluído na distribuição dos emolumentos da mesma alfândega. Obs.: Anexa a capilha da consulta. Anexos: 1830-01-23 - Ofício (cópia) do vice-rei e capitão-general do Estado da Índia, D. Manuel de Portugal e Castro, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros, (conde de Basto), sobre a pretensão do administrador da Alfândega de Macau, Domingos Pio Marques, de ser incluído na pauta dos emolumentos da alfândega. Obs.: Parecer desfavorável. 1826-02-14 - Ofício do administrador da Alfândega de Macau, Domingos Pio Marques, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres], a pedir para ser incluído na distribuição dos emolumentos de Alfândega de Macau. Obs.: Anexos vários documentos. 1828-12-31 - Ofício do Governo de Macau ao vice-rei e capitão-general do Estado da Índia, D. Manuel de Portugal e Castro, a remeter informação do juiz superintendente da Alfândega de Macau, sobre o pedido do administrador da mesma alfândega, Domingos Pio Marques, em que pretende ser incluído na pauta dos emolumentos. 1828-12-29 - Ofício do juiz superintendente da Alfândega de Macau, desembargador José Filipe Pires da Costa, ao [governador e capitão-general do Estado da Índia], D. Manuel de Portugal e Castro, sobre a pretensão do administrador de Alfândega de Macau de ser incluído na pauta dos emolumentos da mesma alfândega. Obs.: Parecer desfavorável. Anexos o Regimento de Alfândega, de 1784 e 85, e outros documentos (1-7).
1832-10-31
