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REQUERIMENTO de Antônio Gonçalves, por seu procurador, Antônio Pereira de Almeida, ao (Príncipe Regente D. João), pedindo confirmação da carta patente pela qual fora nomeado para o posto de capitão-mor da vila da Conceição (de Itanhaem).

Dates: 1804-10-30/1804-10-30

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REQUERIMENTO de José Castanho de Morais, por seu procurador Antônio Pereira de Almeida, ao (Príncipe Regente D. João), pedindo confirmação da carta patente pela qual fora nomeado para o posto de capitão da 1ª Companhia das Ordenanças da capitania de São Paulo.

Dates: 1804-10-30/1804-10-30

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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CARTA (cópia da) do ex-governador e capitão-general de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça ao (Príncipe Regente D. João), na qual afirma que as pessoa que apresentaram queixas contra ele, eram partidárias do Bispo de São Paulo, e mentiram ao afirmarem que ele, governador, era culpado de usurpações de jurisdição, culpa esta de que se declarava isento, como já provara em cartas anteriores que dirigira ao (Príncipe Regente). Na presente, ia defender-se de algumas acusações que lhe tinham sido feitas, e que pela sua natureza improvável e incrível mereciam particular referência. As acusações feitas são tão falsas como as assinaturas.Pedia que lhe fosse reparada a sua honra, e castigados os denunciantes mentirosos.

Dates: 1804-10-31/1804-10-31

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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PARECER do Conselho Ultramarino, apresentando ao (Príncipe Regente D. João) a carta do (ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado), em que expõe ignorar a que documentos se refere o procurador da Fazenda, estando portanto no caso do procurador da Coroa. Limita-se a levar à presença do dito Príncipe, sem consultar, a fim de resolver como melhor entender.

Dates: 1804-10-31/1804-10-31

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PROVISÃO do Príncipe Regente D. João ao governador e capitão-general) da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta), dizendo que Antônio do Rego Baldaia fizera um requerimento, pedindo confirmação da Carta Patente de 23 de Julho de 1801, pela qual fora nomeado para o posto de capitão da 10ª Companhia do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Cunha, por promoção de João da Costa a tenente-coronel do mesmo Regimento, e na qual o Príncipe Regente manda passar patente de confirmação e ordena ao governador que dê baixa ao tenente-coronel. Tem no verso um despacho, do Conselho Ultramarino, mandando suspender esta ordem e dizendo que se escreva ao governador de São Paulo para se saber se João da Costa fora promovido por ter concorrido com bens para o Hospital e Horto Botânico.

Dates: 1804-11-06/1804-11-06

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OFÍCIO n.º 37 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio José da Franca e Horta para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos), visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) dizendo que lhe envia a cópia do ofício que remeteu ao Príncipe Regente (D. João); a cópia do ofício remetido ao (presidente do Real Erário) Luís de Vasconcelos e Sousa acerca da Irmandade da Misericórdia de São Paulo; a cópia do ofício que enviou ao mesmo, sobre a construção da Alfândega, armazéns e mais obras da vila de Santos; a cópia de outro ofício que se refere à arrematação do contrato dos dízimos da dita capitania, feita no Real Erário.

Dates: 1804-10-03/1804-10-03

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REQUERIMENTO de Manuel Lopes Guimarães, por seu procurador, Frei Manuel de São Pedro de Alcântara ao (Príncipe Regente D. João), pedindo confirmação da carta patente pela qual foi nomeado para o posto de sargento-mor das Ordenanças da cidade de São Paulo.

Dates: 1804-11-03/1804-11-03

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REQUERIMENTO de José Cardoso de Meneses, por seu Procurador Manuel Simões ao (Príncipe Regente D. João), pedindo confirmação da carta patente pela qual fora promovido para o posto de capitão das Ordenanças da vila de São José capitania de São Paulo.

Dates: 1804-10-29/1804-10-29

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REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Santos, Luís Joaquim Duque Estrada, por seu procurador João Luís Pereira da Cunha pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe conceda seis meses de licença para poder ir ao Rio de Janeiro tratar de assuntos pessoais.

Dates: 1804-10-30/1804-10-30

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OFÍCIO n.º 35 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio José da Franca e Horta, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos), visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior), participando que se efetuou uma expedição pelos rios a Mato Grosso.. Apesar da economia praticada pelo capitão-mor da vila de Porto Feliz, Francisco Correia de Morais Leite, as rendas da capitania ficaram arruinadas. Recebeu um ofício do (governador e capitão) -general da (capitania) de Mato Grosso (Manuel Carlos de Abreu e Meneses), ao qual respondeu, acusando o envio rápido de munições e quanto aos outros assuntos, de que trata o ofício, aguarda a decisão do Príncipe Regente (D. João), pois soube por várias pessoas que foram em expedições ao Iguatemi , no tempo do (governador e capitão) -general da (capitania de São Paulo), D. Luís (Antônio de Sousa Botelho Mourão, Morgado de Mateus), que aquele posto não merecia a sua conservação, pela grande distância a que fica e pela insalubridade do clima. Mas fica aguardando ordens imediatas do ministro para poder auxiliar o governador.

Dates: 1804-10-29/1804-10-29

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REQUERIMENTO de Rosa Domingues, viúva de Narciso Rodrigues, moradora no termo da vila (de Nossa Senhora da Piedade) de Lorena , no Brasil, por seu procurador, Anselmo Antônio Martins, dizendo que, por falecimento de seu marido, ficou com cinco filhos e, por isso, requer ao (Príncipe D. João) a mercê da tutoria de seus filhos, e a competente provisão.

Dates: 1804-10-26/1804-10-26

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OFÍCIO n.º 32 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Antônio José da Franca e Horta, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos), Visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior), dizendo que o requerimento de Francisco de Sales Fernandes, em que pede um lugar de Secretário, num dos Regimentos regulares daquela capitania, não deve ser deferido. Diz que foi escriturário do número na Contadoria da Junta da Fazenda, quando nunca exerceu tal lugar, mas apenas foi ocupado em escritos da Secretaria do Governo no tempo do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça), como prova a certidão passada pelo escrivão deputado inspetor da Contadoria, João Vicente da Fonseca; é um mulato, sem caráter que fugia de Minas (Gerais); enquanto trabalhou no expediente da Secretaria falsificou letras.Não é digno de receber uma patente de tenente como deseja. No seu ofício de 1 de Fevereiro de 1804 o governador expôs ao Visconde de Anadia a falta de oficiais que havia na Legião e pedia a aprovação de uma promoção feita pelo seu antecessor, mas como não tinha recebido qualquer resposta e supondo que o Príncipe Regente (D. João) não a tenha aprovado, está atualmente trabalhando nela, embora seja grande a desordem e confusão em que o seu antecessor deixou a Legião.

Dates: 1804-10-25/1804-10-25

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REQUERIMENTO de Tomás Gonçalves Gomide, por seu procurador João Pereira da Silva Gomide, ao (Príncipe Regente D. João), pedindo que lhe sejam entregues uns documentos incluídos num requerimento em que expusera as injustiças do (governador e capitão) -general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta.

Dates: 1804-10-29/1804-10-29

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OFÍCIO n.º 34 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), (Antônio José da Franca e Horta, para o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos), visconde da Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior), no qual diz que manda a cópia do ofício e outros documentos que a Junta da (Administração e Arrecadação da Real) Fazenda enviou ao (Príncipe Regente D. João), sobre a arrematação do contrato dos dízimos da capitania feitos pelo Real Erário. Conforme as ordens emanadas da (Corte) autorizando a arrematação do dito contrato em ramos parciais, quando fosse mais conveniente, o (governador) e a Junta resolveram efetuar a sua arrematação completa.. Mas a arrematação foi, também, feita em Lisboa, com grande prejuízo à Real Fazenda e descrédito para a Junta. Pela carta de arrematação passada no Real Erário verifica-se que fica pertencendo à Junta só o preço por que o contrato foi arrematado no triênio anterior, ficando o excesso para o Erário, o que desagrada ao (governador) devido ao grande "deficit" da capitania, pois as rendas não chegam para as despesas, aumentadas com algumas extraordinárias.

Dates: 1804-10-27/1804-10-27

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OFÍCIO n.º 33 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Antônio José da Franca e Horta, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos), Visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior), declarando quais as Câmaras que pretendem pedir ao Príncipe Regente a sua conservação no poder. São os seguintes: Câmara da cidade de (São Paulo); a de Santos; a de Itu; a de Porto Feliz; a de Sorocaba; a de (Santa Ana de Parnahiba).

Dates: 1804-10-26/1804-10-26

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See details of OFÍCIO n.º 33 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Antônio José da Franca e Horta, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos), Visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior), declarando quais as Câmaras que pretendem pedir ao Príncipe Regente a sua conservação no poder. São os seguintes: Câmara da cidade de (São Paulo); a de Santos; a de Itu; a de Porto Feliz; a de Sorocaba; a de (Santa Ana de Parnahiba). (oai:PT/AHU:1208857)

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REQUERIMENTO de Maria Jacinta de São José, viúva de Manuel Fernandes Guimarães, morador na vila de Lorena, por seu procurador Anselmo Antônio Martins, pedindo ao (Príncipe Regente D. João), que mande passar provisão sob uma fiança que prestou, para poder ser tutora de suas filhas Reginalda e Manuela. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino a deferir.

Dates: 1804-10-26/1804-10-26

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REQUERIMENTO do coronel de Dragões do Regimento de Cavalaria Miliciana de São Paulo, Policarpo Joaquim de Oliveira, ao (Príncipe Regente D. João) em que se queixa de que os seus inimigos, aproveitando a sua visita ao Reino, o intrigaram junto do governador de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta (?)), fazendo com que este tomasse medidas muito prejudiciais aos seus interesses. Também os seus inimigos tinham conseguido à força de intrigas que o governador fizesse substituir a antiga estrada ao sul do rio Tieté, à beira da qual os negociantes de açúcar haviam estabelecido à sua custa armazéns, desde a vila de Itu até a cidade de São Paulo, por outra nova. Pedia, para remediar tão grandes prejuízos, que fossem ouvidos os governadores de São Paulo que se encontravam no Reino.

Dates: 1804-01-01/1804-01-01

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REQUERIMENTO do professor de Filosofia Racional e Moral, Bacharel Francisco Vieira Goulart, ao (Príncipe Regente D. João) expondo que, tendo o referido Príncipe, por resolução de 8 de Agosto de (1804), ordenado o seu regresso à capitania de São Paulo, a fim de ali reger a cadeira de Filosofia, solícita que mande passar-lhe as competentes ordens ao Governo (e capitão-general) da referida capitania, (Antônio José da Franca e Horta), assim como ao Bispo da diocese (D. Mateus de Abreu Pereira) a quem foi dirigido o aviso de 25 de Janeiro de 1799, pelo qual o requerente foi chamado à Corte. Pede, ainda, que ordene ao Real Erário, que lhe pague os ordenados a vencer desde que ali se apresente, assim como os vencidos a partir da data em que saiu da capitania.

Dates: 1804-11-10/1804-11-10

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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CONSULTA do Conselho Ultramarino dando conta ao (Príncipe Regente D. João) de que, tendo o 1º Tenente da Brigada de Artilharia da Legião dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Joaquim Mariano Galvão de Moura e Lacerda, pedido licença para vir à Corte, resolvera o Conselho, , que sobre o assunto se informasse o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta), e, como a informação deste governador fosse favorável ao requerente, determinara o Conselho passar a licença pedida. Mas, como o aviso de 30 de Outubro do mesmo ano proibisse a concessão de licenças aos oficiais do Ultramar, e Conselho suspendera a dita Licença, até que o (Príncipe Regente), perante o requerimento do referido oficial e a informação do governador da capitania resolvesse.

Dates: 1804-11-15/1804-11-15

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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INFORMAÇÃO do (oficial-maior da Secretaria do Conselho Ultramarino, João Filipe da Fonseca), ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior), na qual diz que remete um aviso e adverte que a proposta para lentes (da Academia Real da Marinha) tem sido feita, sem intervenção do Almirantado, pela Faculdade de Matemática e pelos próprios lentes da referida Academia.

Dates: 1804-11-19/1804-11-19

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REQUERIMENTO de Alexandre de Sousa Guimarães, por seu procurador, Manuel José de Sousa ao (Príncipe Regente D. João), pedindo confirmação da carta patente pela qual fora nomeado para o posto de capitão-mor da vila de Cananéia.

Dates: 1804-11-12/1804-11-12

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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OFÍCIO do (4º) Bispo (de São Paulo), D. Mateus de Abreu Pereira, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Visconde de Anadia), (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior), pedindo-lhe que consiga, do (Príncipe Regente D. João), despacho para o requerimento que lhe dirigira e que vai incluso.

Dates: 1804-11-13/1804-11-13

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Santos, pedindo ao (Príncipe Regente D. João), que (o governador e capitão) -general (da capitania de São Paulo), Antônio José da Franca e Horta, continue a desempenhar aquele cargo.

Dates: 1804-11-24/1804-11-24

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CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Antônio José da Franca e Horta ao (Príncipe Regente D. João) dizendo que recebera a provisão de 19 de Julho de 1803, na qual lhe fora participado ter-se concedido, ao comércio do Ceará Grande, a isenção, por tempo de seis anos, de metade dos direitos que deviam pagar os gêneros importados e exportados. O Príncipe ordenara-lhe que remetesse, anualmente, cópia das tabelas estatísticas da população, culturas, exportação e importação, o governador afirma que, pela falta de amanuenses na Secretaria e dos longos exames para o arranjo dos mesmos, não o poderia enviar na sua devida altura.

Dates: 1804-12-01/1804-12-01

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AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) para o barão de Mossâmedes, (José d'Almeida de Vasconcelos Soveral e Carvalho), dizendo que o Príncipe Regente, (D. João), ordena que o Conselho Ultramarino consulte o que parecer sobre o conteúdo do requerimento do porta-estandarte da Brigada de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Tomás José da Silva.

Dates: 1804-11-23/1804-11-23

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REQUERIMENTO de Joana da Costa Aranha, da cidade de São Paulo, por seu procurador, frei Manuel de São Pedro de Alcântara ao (Príncipe Regente D. João), pedindo confirmação da escritura de reconhecimento de filiação e legitimação de seu filho, Brás Luís de Pina, que não nascera de seu matrimônio com José Monteiro de Castro.

Dates: 1804-11-23/1804-11-23

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), António José da França e Horta ao (Príncipe Regente D. João), comunicando-lhe que recebeu juntamente com o môdelo da bandeira e flâmula adotada pela República Italiana e Provisão de 10 de Julho de 1804 que ordena que as embarcações que êles se apresentem nos porto da capitania sejam tratados do mesmo modo que as das mais potências que estão em boas relações com a Coroa.

Dates: 1804-12-04/1804-12-04

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CARTA de Filipe Joaquim da Costa e Almeida para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior), visconde de Anadia, expondo, novamente, o que o levou a requerer uma das Intendências da América.

Dates: 1804-12-19/1804-12-19

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de São Carlos ao (Príncipe Regente D. João) dizendo que estavam muito satisfeitos com o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, e pedem que continue, para concluir os importantes melhoramentos que começara a fazer.

Dates: 1804-12-31/1804-12-31

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REQUERIMENTO de Manuel José Vaz Botelho, por seu procurador, José Antônio Mendes da Costa, ao (Príncipe Regente D. João), pedindo confirmação da patente, pela qual foi provida no posto de capitão da 1ª Companhia de Ordenanças da vila de Porto Feliz, pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta).

Dates: 1804-11-05/1804-11-05

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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PARECER (minuta do) do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do 1º tenente da Brigada de Artilharia da Legião de Voluntários Reais de São Paulo, Joaquim Mariano Galvão de Moura e Lacerda, no qual pedia para visitar a Corte. Em virtude de o requerente não apresentar os documentos, justificando a necessidade de se deslocar, o Conselho determinou, que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta), informasse com o seu parecer, o qual foi favorável ao requerente, sendo-lhe concedida a dita licença, pelo prazo de um ano. Por aviso de 30 de Outubro de (1804), o (Príncipe Regente D. João) retirou, ao Conselho, a permissão aos oficiais pagos, dos seus domínios.

Dates: 1804-11-15/1804-11-15

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REQUERIMENTO de José Luís de Morais e Castro, natural do Porto, ao (Príncipe Regente D. João), pedindo que se digne aposentá-lo com o ordenado por inteiro, atendendo aos serviços prestados. Durante seis anos foi professor de Gramática Latina na comarca de Vila Real, e, em 1785, foi nomeado professor da referida cadeira, na vila de Santos, onde se conserva, há mais de 20 anos. Em 1805, foi-lhe concedida licença para vir ao Reino, tendo embarcado em 1807. Encontrando-se na cidade do Porto, doente e impossibilitado de continuar no serviço, espera ser atendido na sua petição, solicitando que o seu ordenado de 300$000 réis seja pago anualmente a "quartéis", no Erário Real, pelo cofre do Subsidio Literário, e na folha dos professores régios aposentados.

Dates: 1807-01-01/1807-01-01

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

See details of REQUERIMENTO de José Luís de Morais e Castro, natural do Porto, ao (Príncipe Regente D. João), pedindo que se digne aposentá-lo com o ordenado por inteiro, atendendo aos serviços prestados. Durante seis anos foi professor de Gramática Latina na comarca de Vila Real, e, em 1785, foi nomeado professor da referida cadeira, na vila de Santos, onde se conserva, há mais de 20 anos. Em 1805, foi-lhe concedida licença para vir ao Reino, tendo embarcado em 1807. Encontrando-se na cidade do Porto, doente e impossibilitado de continuar no serviço, espera ser atendido na sua petição, solicitando que o seu ordenado de 300$000 réis seja pago anualmente a

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REQUERIMENTO de Francisco Loureiro de Almeida, por seu procurador, Isidoro da Conceição Queirós, ao (Príncipe Regente D. João), pedindo confirmação da carta patente pela qual fora nomeado para o posto de sargento-mor das Ordenanças da vila de Itapeva.

Dates: 1804-11-01/1804-11-01

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REQUERIMENTO de João Leite Penteado, por seu procurador, Manuel Rodrigues, ao (Príncipe Regente D. João), pedindo confirmação da carta patente pela qual fora nomeado para o posto de capitão da 2ª Companhia das Ordenanças da freguesia de Juquiri, distrito de São Paulo. Sobre, este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino a deferir e mandando escrever ao (governador) e capitão-general (da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) para informar se a Câmara propusera três pessoas para o referido posto, na forma do regimento.

Dates: 1804-11-07/1804-11-07

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REQUERIMENTO de Antônio Leme da Silva, por seu procurador, Manuel Rodrigues, ao (Príncipe Regente D. João), pedindo confirmação da carta patente pela qual fora nomeado para o posto de capitão da Companhia das Ordenanças do bairro do Rio, termo do lugar de Nova Bragança.

Dates: 1804-11-07/1804-11-07

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REQUERIMENTO do coronel Luís Antônio Neves de Carvalho, por seu procurador, Isidoro da Encarnação Queirós, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe passe carta de confirmação de sesmaria de terras incultas, conforme se declara na carta de sesmaria.

Dates: 1804-11-09/1804-11-09

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REQUERIMENTO de Antônio Pompeu Pais de Campos por seu procurador, José Antônio Mendes da Costa, ao (Príncipe Regente D. João), pedindo a confirmação da patente, pela qual foi provido no posto de ajudante de Número e Ordenanças da vila de Porto Feliz pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta).

Dates: 1804-11-05/1804-11-05

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REQUERIMENTO do (tenente da Brigada de Infantaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo), Vicente Machado Silva, por seu procurador, Antônio Pereira de Almeida, ao (Príncipe Regente D. João), pedindo a restituição dum requerimento que fizera, suplicando licença para ir ao Reino e ao Rio de Janeiro, para negócios de sua casa.

Dates: 1804-11-05/1804-11-05

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REQUERIMENTO do sargento-mor das Ordenanças da vila de São Carlos, Floriano de Camargo Penteado pelo seu procurador José Antônio Mendes da Costa ao (Príncipe Regente, D. João), pedindo que lhe mande passar a confirmação deste posto para o qual nomeou o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta). Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, deferindo-o.

Dates: 1804-11-05/1804-11-05

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REQUERIMENTO do capitão da 6ª Companhia do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Sorocaba, (José Manuel Pereira) ao (Príncipe Regente, D. João), pedindo a mercê de lhe confirmar a Carta Patente, que lhe foi concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça).

Dates: 1804-11-05/1804-11-05

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

See details of REQUERIMENTO do capitão da 6ª Companhia do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Sorocaba, (José Manuel Pereira) ao (Príncipe Regente, D. João), pedindo a mercê de lhe confirmar a Carta Patente, que lhe foi concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça). (oai:PT/AHU:1208871)

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REQUERIMENTO de Manuel Cardoso, por seu procurador, Baltasar de São Mamede, ao (Príncipe Regente D. João), pedindo confirmação da carta patente pela qual fora nomeado para o posto de capitão da 9ª Companhia do Regimento dos Úteis de Milícias de Infantaria da cidade de São Paulo.

Dates: 1804-11-06/1804-11-06

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REQUERIMENTO do alferes assistente na vila de Cunha, capitania de São Paulo, Antônio Pires Querido Portugal por seu procurador João Moreira Dias ao (Príncipe Regente D. João), dizendo que era possuidor, havia anos, de umas terras no distrito da referida vila e no de Guaratinguetá. Essa sesmaria, que fora concedida a Domingos Alvares Ferreira, principiava a sua testada no sítio chamado "Ivatendamerim", até o lugar de nome "Sedrinho", ficando o rio de Paraitinga a meio. Para fazer a medição dessas terras precisava de um juiz e por isso pede que mande passar provisão, nomeando um.

Dates: 1804-11-08/1804-11-08

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REQUERIMENTO de Amaro José de Morais, por seu procurador, Frei Manuel de São Pedro de Alcântara, ao (Príncipe Regente D. João), pedindo confirmação da carta patente pela qual fora nomeado para o posto de ajudante do número das Ordenanças da cidade de São Paulo.

Dates: 1804-11-05/1804-11-05

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do coronel Policarpo Joaquim de Oliveira em que pede que lhe sejam pagos os serviços que prestou como oficial. Merecia receber não só a remuneração dos seus serviços mas também metade dos vencimentos que devia ter recebido o cunhado, o capitão-mor Antônio Correia Pinto (de Macedo) a quem (D. Maria I) passara patente de confirmação no posto de capitão-mor regente dos sertões de Curitiba. Nessa carta patente fora referido que aquele capitão-mor tinha fundado a vila de (Nossa Senhora dos Prazeres das Lages e tinha aberto o caminho para a Laguna e sertões do sul, sem remuneração.

Dates: 1804-11-05/1804-11-05

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REQUERIMENTO de José de Morais e Cunha, pelo seu procurador, Frei Manuel de São Pedro de Alcântara, ao (Príncipe Regente D. João), pedindo confirmação da carta patente pela qual fora nomeado para o posto de ajudante de número das Ordenanças da vila de Parnaíba, capitania de São Paulo.

Dates: 1804-11-04/1804-11-04

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

See details of REQUERIMENTO de José de Morais e Cunha, pelo seu procurador, Frei Manuel de São Pedro de Alcântara, ao (Príncipe Regente D. João), pedindo confirmação da carta patente pela qual fora nomeado para o posto de ajudante de número das Ordenanças da vila de Parnaíba, capitania de São Paulo. (oai:PT/AHU:1208874)

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REQUERIMENTO de Antônio de Morais e Cunha, por seu procurador, Frei Manuel de São Pedro de Alcântara, ao (Príncipe Regente D. João), pedindo confirmação da carta patente pela qual fora nomeado para o posto de ajudante supra das Ordenanças da vila de Parnaíba, capitania de São Paulo.

Dates: 1804-11-05/1804-11-05

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

See details of REQUERIMENTO de Antônio de Morais e Cunha, por seu procurador, Frei Manuel de São Pedro de Alcântara, ao (Príncipe Regente D. João), pedindo confirmação da carta patente pela qual fora nomeado para o posto de ajudante supra das Ordenanças da vila de Parnaíba, capitania de São Paulo. (oai:PT/AHU:1208875)

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CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), (Antônio José da Franca e Horta), para o (Príncipe Regente D. João), em resposta à provisão de 29 de Novembro de 1803, em que lhe ordenava que o informasse sobre o requerimento de José dos Santos Cruz pelo qual este pedia a sua confirmação no posto de capitão-mor das Ordenanças da vila de Mogi-mirim, e que declarasse em que data, por que o governador e por que ordem o distrito de Mogi-mirim fora elevado à categoria de vila. Diz que o foi à 22 de Outubro de 1769, e que é um dos maiores da capitania de São Paulo: com mais de 60 léguas de extensão é cortado pela única estrada que liga a dita capitania à de Goiás . Possuem terras boas mas incultas, devido à falta de gente que as povoe, e assim muitas vezes são infestadas pelos gentios que rouba, incendeiam e matam à traição os moradores e viandantes, sendo necessário, para os repelir, que o Estado envie para as ditas terras pólvora e chumbo. Diz que o requerente José dos Santos Cruz foi promovido a sargento-mor das ordenanças da vila de Mojimirim em 29 de Dezembro de 1796, e confirmado por patente régia de 12 de Julho de 1799, registrada na Secretaria. Diz que no princípio do seu governo o requerente cometeu alguns excessos de jurisdição, do que se deu conhecimento ao Príncipe Regente, tendo-lhe sido ordenado, que o advertisse e reintegrasse no exercício do seu posto. E, como a sua conduta não merece reparos, é de opinião que ele deve ser atendido.

Dates: 1804-12-11/1804-12-11

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

See details of CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), (Antônio José da Franca e Horta), para o (Príncipe Regente D. João), em resposta à provisão de 29 de Novembro de 1803, em que lhe ordenava que o informasse sobre o requerimento de José dos Santos Cruz pelo qual este pedia a sua confirmação no posto de capitão-mor das Ordenanças da vila de Mogi-mirim, e que declarasse em que data, por que o governador e por que ordem o distrito de Mogi-mirim fora elevado à categoria de vila. Diz que o foi à 22 de Outubro de 1769, e que é um dos maiores da capitania de São Paulo: com mais de 60 léguas de extensão é cortado pela única estrada que liga a dita capitania à de Goiás . Possuem terras boas mas incultas, devido à falta de gente que as povoe, e assim muitas vezes são infestadas pelos gentios que rouba, incendeiam e matam à traição os moradores e viandantes, sendo necessário, para os repelir, que o Estado envie para as ditas terras pólvora e chumbo. Diz que o requerente José dos Santos Cruz foi promovido a sargento-mor das ordenanças da vila de Mojimirim em 29 de Dezembro de 1796, e confirmado por patente régia de 12 de Julho de 1799, registrada na Secretaria. Diz que no princípio do seu governo o requerente cometeu alguns excessos de jurisdição, do que se deu conhecimento ao Príncipe Regente, tendo-lhe sido ordenado, que o advertisse e reintegrasse no exercício do seu posto. E, como a sua conduta não merece reparos, é de opinião que ele deve ser atendido. (oai:PT/AHU:1208903)

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CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Antônio José da Franca e Horta para o (Príncipe Regente D. João), dizendo que recebeu a provisão de 8 de Fevereiro de 1804 e juntamente os exemplares impressos das leis, alvarás e decretos que tinham sido promulgados até aquela data. Todos esses documentos foram remetidos aos ministro e a pessoas que deverão publilca-las e que serão registradas nas cabeças das Comarcas e Câmaras desta capitania, e chegar o seu conteúdo ao conhecimento de todos.

Dates: 1804-12-09/1804-12-09

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CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio José da Franca e Horta para o (Príncipe Regente, D. João) dizendo que a falta de empregados na Secretaria do Governo não lhe permite enviar no tempo devido as tabelas estatísticas da população, culturas, exportações e importações que o Príncipe lhe ordenou por provisão de 14 de Julho de 1803. Por esta mesma provisão participa-lhe o Príncipe que isenta, durante seis anos, a comércio do Ceará Grande de metade dos direitos que deviam pagar tais gêneros exportados ou importados.

Dates: 1804-12-01/1804-12-01

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See details of CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio José da Franca e Horta para o (Príncipe Regente, D. João) dizendo que a falta de empregados na Secretaria do Governo não lhe permite enviar no tempo devido as tabelas estatísticas da população, culturas, exportações e importações que o Príncipe lhe ordenou por provisão de 14 de Julho de 1803. Por esta mesma provisão participa-lhe o Príncipe que isenta, durante seis anos, a comércio do Ceará Grande de metade dos direitos que deviam pagar tais gêneros exportados ou importados. (oai:PT/AHU:1208901)

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REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Paranaguá, ao (Príncipe Regente D. João), dizendo que o povo estava muito satisfeito com o novo (ouvidor dessa comarca), Antônio de Carvalho Fontes Henrique Pereira, que fizera voltar ao antigo esplendor aquela terra.

Dates: 1804-12-01/1804-12-01

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REQUERIMENTO de Joaquim Gomes de Sequeira, por seu procurador Joaquim José de Almeida, pedindo ao (Príncipe Regente, D. João) que o confirme no posto de capitão da 3ª Companhia da Ordenança da vila de (Nossa Senhora da Conceição) de Cunha, em que foi provido pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta).

Dates: 1805-01-21/1805-01-21

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REQUERIMENTO de Manuel José da Costa, pelo seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe mande passar confirmação da patente de capitão da Ordenança do bairro da vila de Guaratinguetá.

Dates: 1805-01-24/1805-01-24

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REQUERIMENTO de Francisco Antônio de Araújo ao (Príncipe Regente D. João), pedindo confirmação da patente de tenente-coronel.

Dates: 1805-01-03/1805-01-03

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REQUERIMENTO de João Rodrigues Rego, por seu procurador, Joaquim José de Almeida, pedindo ao (Príncipe Regente D. João), confirmação do posto de capitão da 1ª Companhia das Ordenanças da vila de Cunha, da capitania de São Paulo.

Dates: 1805-01-21/1805-01-21

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REQUERIMENTO do coronel José Vaz de Carvalho, da cidade de São Paulo, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente, D. João), pedindo certidão do dia, mês e ano em que requereu a mercê do Hábito de Cristo, como remuneração dos seus bons serviços.

Dates: 1805-01-01/1805-01-01

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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CARTA do secretário do Governo (da capitania de São Paulo), Luís Antônio Neves de Carvalho, para o (Príncipe Regente D. João), dizendo que este, na sua Provisão de 20 de Junho de 1804, lhe ordenara que pusesse em inteira observância a ordem circular de 3 de Setembro de 1777, pela qual todos os secretários dos governos ultramarinos eram obrigados a enviar, anualmente, à Secretaria do Conselho Ultramarino, uma relação individual das ordens recebidas, e que ele assim fizera em Ofício de 18 de Agosto de 1797. Diz ainda que, juntamente, lhe envia uma lista de todas as ordens recebidas desde 10 de Dezembro de 1802 até 31 de Dezembro de 1804.

Dates: 1805-01-02/1805-01-02

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REQUERIMENTO de José Joaquim Marino da Silva César, natural da capitania de São Paulo, por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João), sobre um requerimento que fizera em 1804, no qual dizia ter sido proposto em comissão em 14 de Outubro de 1801, para coronel de Milícias do Regimento dos úteis daquela capitania, conservando-se no referido posto, até o dia 28 de Janeiro de 1803 data em que o governador Antônio José da Franca e Horta suprimiu todas as comissões pedindo que ordene ao Conselho que faça nova consulta.

Dates: 1804-01-01/1804-01-01

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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CARTA de João Pereira da Silva Gomide para o (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior (?), dizendo que envia, juntamente, o requerimento que lhe mandou fazer, pedindo ao Rei para ser admitido na "Serventia dos Officios de Escrivão da Executoria, da Receita da Despeza e da Forja da dita Real Caza da Fundição do oiro" da capitania de São Paulo.

Dates: 1804-01-01/1804-01-01

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Guaratuba, ao (Príncipe Regente D. João), dizendo que o povo dessa vila se lamentava com medo de perder o ouvidor e corregedor da mesma, Antônio de Carvalho Fontes Henriques Pereira, por verem as contínuas oposições que o Governo da capitania de São Paulo lhe fazia. Esse ministro era prudente e fiel executor das ordens reais pelo que devia conservar-se nesse lugar.

Dates: 1804-12-31/1804-12-31

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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OFÍCIO nº 3 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Antônio José da Franca e Horta para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e domínios Ultramarinos), visconde da Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior), dizendo que envia o mapa da carga que do porto de Santos conduz para Lisboa a corveta Nossa Senhora da Vitória, de que é mestre Sabino José da Silva.

Dates: 1804-12-30/1804-12-30

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REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo ao (Príncipe Regente D. João), expondo as medidas tomadas para fazer face às despesas da conservação das estradas e edifícios da cidade. Assim dizem que as chuvas fizeram grandes estragos, na principal estrada da cidade, junte ao palácio da residência do Bispo Diocesano e Convento das Carmelitas, havendo muitos outros edifícios que correm o perigo de ruírem. Por esta razão tornaram a deliberação para ajudarem a reconstruir o que ameaça de ruína. Como as zonas adquiridas não fossem suficientes para satisfazer as despesas, acordaram em que se lançasse uma pequena contribuição sobre todos os animais de serventia pública na cidade e dos que entram para a circulação do comércio pelas pontes, e ainda sobre os carros que causam grande dano nas pontes. Não sendo da alçada da Câmara lançar estas contribuições, submeteram-nas à apreciação do ouvidor-geral e corregedor (Joaquim Procópio Picão Salgado) que aprovou tal plano e ordenou que fizessem uma representação ao Príncipe Regente.

Dates: 1804-12-30/1804-12-30

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Iguape, ao (Príncipe Regente, D. João), dizendo que o ouvidor da comarca de Paranaguá , Antônio de Carvalho Fontes Henriques Pereira tinha exercido a administração da justiça com grande acolhimento do povo que desejava conservá-lo. Expõem, também, que a igreja matriz, o único templo dessa vila, se achava em ruínas e o dito ministro, pelo bom desempenho das suas funções, e virtude, conseguiu facilidades para se continuar outra igreja que havia anos começara e cuja construção parara por falta de protetor.

Dates: 1804-12-22/1804-12-22

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara (da vila de Antonina) pedindo ao (Príncipe Regente, D. João), a conservação do ouvidor (geral) e corregedor daquela comarca Dr. Antônio de Carvalho Pontes Henriques Pereira no mesmo cargo, e a liberdade de exportação dos produtos agrícolas para os portos que mais lhes convenha pois muitos destes estão vedados pelo governo de São Paulo, e os produtos agrícolas só podem seguir para Santos.

Dates: 1804-12-22/1804-12-22

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta ao (Príncipe Regente, D. João), em que responde à Provisão de 30 de Março de 1804 que ordenava ao mesmo governador que informasse sobre o requerimento de Tomás de Sousa e Silva, pedindo confirmação no posto de capitão da 1ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Paranaguá . Diz que pela ordem de 28 de Abril de 1795, sofreu baixa de posto mas foi depois proposto pelo coronel do Regimento para o mesmo lugar e parece que o suplicante é merecedor da confirmação que pretende obter.

Dates: 1804-12-29/1804-12-29

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REPRESENTAÇÃO dos (Oficiais da Câmara da vila de Taubaté) ao (Príncipe Regente, D. João), elogiando o governador e capitão-general da (capitania de São Paulo) Antônio José da Franca e Horta.

Dates: 1804-12-30/1804-12-30

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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PARECER do Conselho Ultramarino segundo o qual, em conformidade com o Conselho de 17 de Agosto de (1804) apresentada ao (Príncipe Regente) D. João, não pode haver dúvida de pôr em prática, com o ouvidor de São Paulo, e auditor-geral das tropas do Rio Grande do Sul, o determinado pelo alvará de 26 de Fevereiro de 1789. Este ordena positivamente que os juizes do Crime, ou os juizes de fora, onde existirem Regimentos aquartelados, sejam auditores, vencendo o soldo de capitães de Infantaria "subrogando-os em tudo e por tudo" no exercício que pertencia aos auditores abolidos, Não só neste assunto como noutros, as Juntas de Fazenda do Ultramar amplificam e restringem arbitrariamente, resoluções, decretos, alvarás e leis. Ao Conselho parece que, para pôr fim a todos os pretextos de dúvidas, o Príncipe Regente ordene a todos os governadores, que, em conformidade com o mencionado alvará, os auditores vençam o soldo de capitão de Infantaria, e assentem praça no Estado Maior de um dos Regimentos do seu distrito.

Dates: 1804-12-22/1804-12-22

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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CARTA do (governador e capitão general da capitania de São Paulo), Antônio José da Franca e Horta ao (Príncipe Regente D. João), respondendo à provisão de 11 de Maio de 1804, de que envia uma cópia que ordenava ao dito governador que informasse com o seu parecer sobre o requerimento de João José da Silva Costa, em que pedia a confirmação do posto de capitão da 1ª Companhia de Infantaria Miliciana da vila de São Sebastião, declarando se o requerente exerce e de que modo exerce o referido posto. Foi proposto pelo coronel do Regimento para o mesmo posto, devendo pedir confirmação depois de promovido.

Dates: 1804-12-21/1804-12-21

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

See details of CARTA do (governador e capitão general da capitania de São Paulo), Antônio José da Franca e Horta ao (Príncipe Regente D. João), respondendo à provisão de 11 de Maio de 1804, de que envia uma cópia que ordenava ao dito governador que informasse com o seu parecer sobre o requerimento de João José da Silva Costa, em que pedia a confirmação do posto de capitão da 1ª Companhia de Infantaria Miliciana da vila de São Sebastião, declarando se o requerente exerce e de que modo exerce o referido posto. Foi proposto pelo coronel do Regimento para o mesmo posto, devendo pedir confirmação depois de promovido. (oai:PT/AHU:1208909)

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CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta para o (Príncipe Regente, D. João) em que responde à provisão de 7 de Janeiro de 1804, pela qual ordenava que o informasse com o seu parecer sobre, o requerimento de José da Cunha de Abreu em que pedia a confirmação do posto de capitão de lançadores do 1º Regimento de Infantaria Miliciana de São Paulo, declarando se o requerente ainda exerce o posto de que pede a confirmação, apesar da Ordem de 28 de Maio de 1795. Informa que o requerente, pela informação do coronel do Regimento é um bom oficial que subiu gradualmente ao posto de capitão e conta mais de 28 anos de serviço. Tendo sofrido baixa do posto de capitão pela ordem já referida, foi de novo proposto pelo coronel, para um dos lugares vagos do Regimento e, só assim, poderia obter o que pretende.

Dates: 1804-12-19/1804-12-19

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

See details of CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta para o (Príncipe Regente, D. João) em que responde à provisão de 7 de Janeiro de 1804, pela qual ordenava que o informasse com o seu parecer sobre, o requerimento de José da Cunha de Abreu em que pedia a confirmação do posto de capitão de lançadores do 1º Regimento de Infantaria Miliciana de São Paulo, declarando se o requerente ainda exerce o posto de que pede a confirmação, apesar da Ordem de 28 de Maio de 1795. Informa que o requerente, pela informação do coronel do Regimento é um bom oficial que subiu gradualmente ao posto de capitão e conta mais de 28 anos de serviço. Tendo sofrido baixa do posto de capitão pela ordem já referida, foi de novo proposto pelo coronel, para um dos lugares vagos do Regimento e, só assim, poderia obter o que pretende. (oai:PT/AHU:1208908)

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CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta ao (Príncipe Regente, D. João), respondendo à Provisão de 14 de Maio de 1804 em que lhe ordenava que remetesse cópia da ordem pela qual foi criada a vila de Lorena, por que razão o posto de capitão-mor da mesma vila esteve anos vago e que enviassem um mapa da população daquela vila.

Dates: 1804-12-15/1804-12-15

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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CARTA do Governador e capitão-general da Capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao (Príncipe Regente D. João), respondendo à Provisão de 29 de Novembro de 1803, que lhe ordenava que informasse sobre o requerimento de José dos Santos Cruz, pedindo confirmação do posto de capitão-mor das Ordenanças da vila de Mogi-mirim e declarando ao mesmo tempo, quando, por quem e porque ordem, passou a vila: . em 22 de Outubro de 1769. O distrito tem mais 60 léguas de extensão e é cortado pela única estrada que vai para a capitania de Goiás, e compreende as duas freguesias de Mogi-mirim e Mogi-guaçu com o total de 7.010 habitantes. Diz que a Instrução régia e os artigos insertos na carta escrita ao Vice-Rei de Estado, se ajustam bem às necessidade que tem a capitania de se criarem vilas onde seja administrada justiça a fim de facilitar a civilização dos seus habitantes. Vários governadores fundavam algumas vilas que, mercê dos seus recursos agrícolas e tráfego mercantil, vão prosperando.

Dates: 1804-12-11/1804-12-11

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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CARTA de (governador e capitão general da capitania de São Paulo), Antônio José da Franca e Horta ao (Príncipe Regente, D. João), respondendo à provisão de 12 de Março de 1804 pela qual lhe ordenava que desse o seu parecer sobre o requerimento de João José Pereira em que pede a confirmação do posto de capitão da 4ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciano da vila de Sorocaba e de que modo se ausentou o oficial a cujo posto ascendeu o requerente, e, se este ainda exerce o posto, de capitão apesar da ordem de 28 de Maio de 1795. Diz que envia incluso, uma cópia da provisão que lhe foi enviada e uma cópia do ofício do coronel do Regimento que explica a razão por que se ausentou o capitão José de Barros Freire. Por essa razão diz que o suplicante se encontra em circunstâncias de merecer o favor que requer.

Dates: 1804-12-18/1804-12-18

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REPRESENTAÇÃO dos oficias da Câmara da vila de Itapeva de Faxina para a (Príncipe Regente D. João), pedindo que o (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Antônio José da Franca e Horta, continue no governo da mesma capitania.

Dates: 1804-12-17/1804-12-17

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REQUERIMENTO do capitão comandante da Brigada de Artilharia da Legião de Voluntários Reais da Cidade de São Paulo e lente de Matemática do mesmo Corpo, Joaquim de Oliveira Alvares, por seu procurador, Bento Antônio da Mota, ao (Príncipe Regente, D. João), pedindo que lhe seja dada licença, de um ano para ir a Lisboa tratar dos seus negócios.

Dates: 1805-01-28/1805-01-28

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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MAPAS das despesas referentes ao ano de 1804, dos Hospitais Militares de São Paulo e da vila de Santos, feitos pelo inspetor Joaquim de Oliveira Alvares.

Dates: 1805-01-29/1805-01-29

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REQUERIMENTO do tenente-coronel agregado ao regimento de Infantaria Miliciana da vila de Cunha, Manuel Antônio Rangel, ao (Príncipe Regente D. João), pedindo que mande passar patente de confirmação da nomeação no referido posto. .

Dates: 1805-01-26/1805-01-26

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REQUERIMENTO de Joaquim de Sousa Machado, por seu procurador Alexandre Pereira Diniz, ao (Príncipe Regente D. João), pedindo a confirmação do posto de capitão da Ordenança dos Bairros de Jararaca e Tanque.

Dates: 1805-01-24/1805-01-24

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila Nova de Castro, da capitania de São Paulo, agradecendo ao (Príncipe Regente D. João) a nomeação do Dr. Antônio de Carvalho Fontes Henriques Pereira, para o cargo de ouvidor e corregedor da dita comarca, e pedindo a conservação do mesmo, durante outro triênio, confiados na tranqüilidade e paz, que o dito corregedor lhes proporcionará.

Dates: 1805-01-25/1805-01-25

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REPRESENTAÇÃO dos ofícios da Câmara da vila de (Nossa Senhora da) Conceição de Itanhaém ao (Príncipe Regente D. João) pedindo que mantenha no Governo da capitania o governador e capitão-general Antônio José da Franca e Horta, que tem ocupado este posto inteligentemente.

Dates: 1805-01-26/1805-01-26

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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