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63 records were found.

AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos), Martinho de Melo e Castro para o (Vice-Rei do Rio de Janeiro), conde da Cunha (D. Antônio Alvares da Cunha), dizendo que (D. Maria I) manda restituir, ao Conselho Ultramarino, a carta patente passada pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Martim Lopes Lobo de Saldanha), em que nomeia coronel do Regimento da Cavalaria Ligeira Auxiliar daquela capitania, Joaquim Manuel da Silva e Castro. Diz, ainda, que a Rainha quer rever não só a carta patente atrás indicada, mas também todas as cartas patentes passadas pelo dito governador e pelo vice-Rei e capitão general de mar e terra do Estado do Brasil, (o marquês de Lavradio, D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas).

Dates: 1778-08-06/1778-08-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos), Martinho de Melo e Castro para o (Vice-Rei do Rio de Janeiro), conde da Cunha (D. Antônio Alvares da Cunha), dizendo que (D. Maria I) manda restituir, ao Conselho Ultramarino, a carta patente passada pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Martim Lopes Lobo de Saldanha), em que nomeia coronel do Regimento da Cavalaria Ligeira Auxiliar daquela capitania, Joaquim Manuel da Silva e Castro. Diz, ainda, que a Rainha quer rever não só a carta patente atrás indicada, mas também todas as cartas patentes passadas pelo dito governador e pelo vice-Rei e capitão general de mar e terra do Estado do Brasil, (o marquês de Lavradio, D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas). (oai:PT/AHU:1207484) More information
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LEMBRETE advertindo que havia sido tirado daquele maço umrequerimento de José Carneiro dos Santos, que foi ao Conselho em 8 de Agôsto de 1778, em virtude do aviso que no mesmo dia baixou para se confirmarem todas as patentes passadas pelos governadores do Rio de Janeiro e São Paulo.

Dates: 1778-08-08/1778-08-08
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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See original record of LEMBRETE advertindo que havia sido tirado daquele maço umrequerimento de José Carneiro dos Santos, que foi ao Conselho em 8 de Agôsto de 1778, em virtude do aviso que no mesmo dia baixou para se confirmarem todas as patentes passadas pelos governadores do Rio de Janeiro e São Paulo. (oai:PT/AHU:1207485) Original record
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CARTA do (secretário do Conselho Ultramarino), Joaquim Miguel Lopes de Lavre, informando que nos livros da Secretaria não consta que se expediram ordens algumas ao Dr. Anastácio José da Costa e Silva, durante o tempo em que exerceu o lugar de corregedor do crime do "bairro" de São Paulo, e que se encontra em termos de obter a certidão que pretende.

Dates: 1778-08-11/1778-08-11
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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See original record of CARTA do (secretário do Conselho Ultramarino), Joaquim Miguel Lopes de Lavre, informando que nos livros da Secretaria não consta que se expediram ordens algumas ao Dr. Anastácio José da Costa e Silva, durante o tempo em que exerceu o lugar de corregedor do crime do  Original record
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OFÍCIO do (presidente do Conselho Ultramarino (?), D. Antônio Alvares da Cunha) conde da Cunha, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro), informando-o que dera inteiro cumprimento à ordem de (D. Maria I) que lhe fora transmitida pelo aviso de 8 de Agosto de 1778, em que mandara restituir ao Conselho Ultramarino a (Carta) patente passada pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Martim Lopes Lobo de Saldanha), a Joaquim Manuel da Silva e Castro, provendo-o no posto de coronel do Regimento de Cavalaria Ligeira Auxiliar da mesma capitania, assim como todas as que se achassem em circunstâncias idênticas, passadas pelo mesmo governador ou pelo vice-rei e capitão-general de Mar e Terra do Estado do Brasil (D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas, marquês de Lavradio).

Dates: 1778-08-11/1778-08-11
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara (da vila) de Paranaguá a (D. Maria I), expondo os prejuízos que o povo da vila tem tido, que anteriormente contara ao governador, sem que este os tivesse resolvido. Quando o (governador e capitão) -general (da capitania de São Paulo, morgado de Mateus) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão), tomou posse do Governo da capitania, lançou novo tributo sobre o sal, para pagamento dos vencimentos do sargento-mor de Auxiliares, Francisco José Monteiro e seu ajudante, Manuel da Cunha Gamito. Como se trata dum condimento essencial, e prejudica muito, não só os moradores da vila como os de Curitiba e de Campos Gerais, pedem que o imposto seja lançado sobre outros viveres e não o sal, pois duzentos mil reis de tributo em cada alqueire de sal representa um pesado encargo. Já anteriormente a Câmara tinha dirigido um apelo a D. José I, no sentido de diminuir aquele imposto, porém não fora atendido. 0 mesmo governador mandou construir na barra, desta vila, uma fortaleza cuja inutilidade demonstra, pedindo avultada contribuição aos habitantes e exigindo da Câmara o pagamento de cem mil réis anuais. Com o governo do sucessor daquele governador Martins Lopes Lobo de Saldanha agravou-se a situação da vila. Queixa-se ele que alistou todos os indivíduos, mesmo incapazes, expedindo o exército ali formado para o Rio Grande, no que foi contra a ordem expressa na provisão de D. João V de 1725, que proíbia a emigração. A Câmara vê-se sem possibilidade de realizar determinadas obras urgentes por ter que desviar os seus rendimentos para os pôr à disposição do sargento-mor, por exemplo ter que manter um exército. Lembra à Rainha que, enquanto o governador e o sargento mor se conservarem na capitania não haverá paz. Esta conseguir-se-ia se voltasse o ouvidor bacharel Antônio Barbosa de Matos Coutinho, que sempre foi “ministro reto Pai da pobreza". Pede autorização para o exército da vila ser desmobilizado, visto ser provada a sua necessidade.

Dates: 1778-07-18/1778-07-18
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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See original record of REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara (da vila) de Paranaguá a (D. Maria I), expondo os prejuízos que o povo da vila tem tido, que anteriormente contara ao governador, sem que este os tivesse resolvido. Quando o (governador e capitão) -general (da capitania de São Paulo, morgado de Mateus) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão), tomou posse do Governo da capitania, lançou novo tributo sobre o sal, para pagamento dos vencimentos do sargento-mor de Auxiliares, Francisco José Monteiro e seu ajudante, Manuel da Cunha Gamito. Como se trata dum condimento essencial, e prejudica muito, não só os moradores da vila como os de Curitiba e de Campos Gerais, pedem que o imposto seja lançado sobre outros viveres e não o sal, pois duzentos mil reis de tributo em cada alqueire de sal representa um pesado encargo. Já anteriormente a Câmara tinha dirigido um apelo a D. José I, no sentido de diminuir aquele imposto, porém não fora atendido. 0 mesmo governador mandou construir na barra, desta vila, uma fortaleza cuja inutilidade demonstra, pedindo avultada contribuição aos habitantes e exigindo da Câmara o pagamento de cem mil réis anuais. Com o governo do sucessor daquele governador Martins Lopes Lobo de Saldanha agravou-se a situação da vila. Queixa-se ele que alistou todos os indivíduos, mesmo incapazes, expedindo o exército ali formado para o Rio Grande, no que foi contra a ordem expressa na provisão de D. João V de 1725, que proíbia a emigração. A Câmara vê-se sem possibilidade de realizar determinadas obras urgentes por ter que desviar os seus rendimentos para os pôr à disposição do sargento-mor, por exemplo ter que manter um exército. Lembra à Rainha que, enquanto o governador e o sargento mor se conservarem na capitania não haverá paz. Esta conseguir-se-ia se voltasse o ouvidor bacharel Antônio Barbosa de Matos Coutinho, que sempre foi “ministro reto Pai da pobreza Original record
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REQUERIMENTO do capitão Fernando Leite Guimarães, a (D. Maria I) pedindo que mande passar carta de confirmação da sesmaria que lhe foi concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Martim Lopes Lobo de Saldanha).

Dates: 1778-07-27/1778-07-27
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do coronel do Regimento de Infantaria da praça de Santos, Afonso Botelho de Sampaio a (D. Maria I), pedindo que lhe conceda uma licença de um ano para vir a Lisboa tratar de negócios.

Dates: 1778-08-03/1778-08-03
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO (Cópia do) do ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro para o (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), conde da Cunha, (D. Antônio Alvares da Cunha), informando que (D. Maria I) manda restituir ao Conselho Ultramarino a patente, passada pelo governador, nomeando coronel do Regimento de Cavalaria Ligeira Auxiliar da capitania, Joaquim Manuel da Silva e Castro. Todas as patentes concedidas pelo governador e pelo vice-rei e capitão-general de mar e terra do Brasil devem ser confirmadas pela rainha.

Dates: 1778-08-06/1778-08-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo pedindo a (D. Maria I) a conservação do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, pelo zelo e fidelidade que tem mostrado na administração da referida capitania.

Dates: 1777-08-16/1777-08-16
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA da Mesa da Consciência e Ordens sobre o requerimento do Bispo de São Paulo (D. frei Manuel da Ressurreição) a (D. Maria I) em que expunha que D. João V e D. José (I), permitiram aos dois primeiros Bispos de São Paulo, D. Bernardo Rodrigues Nogueira e D. frei Antônio da Madre de Deus (Galrão), proverem os cargos eclesiásticos dos seus Bispados, mas que esta concessão deixara de existir, com graves prejuízos para a Igreja da capitania, que se encontrava privada de muitos dos seus membros, não podendo, por esse motivo, realizarem-se as cerimônias do culto. Também, para as vagas, que se iam dando, concorriam, por vezes, pessoas menos virtuosas, que, pelas suas condições financeiras, tinham possibilidade de alcançar a sua promoção, enquanto que outras, dotadas de todas as qualidades indispensáveis a um eclesiástico, devido à falta de meios, não podiam sequer pensar em concorrer a elas. A este inconveniente juntava-se o fato de a sua maior parte ser estranho à capitania, desconhecendo, por isso, usos e instituições , o que os levava a cometer erros. Enquanto o Bispo não tivesse autoridade para prover os cargos vagos, haveria sempre casos prejudiciais à Igreja. Por todos os motivos apresentados pedia que o Rei lhe permitisse prover conezias, igrejas, benefícios, dignidades e outros cargos eclesiásticos, tal como fora concedido aos primeiros Bispos de São Paulo.

Dates: 1778-08-18/1778-08-18
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Manuel José Vieira da Rocha, a (D. Maria I), no qual pede a confirmação da patente do posto de capitão de Auxiliares a pé de uma Companhia da vila de Santos.

Dates: 1778-08-19/1778-08-19
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of REQUERIMENTO de Manuel José Vieira da Rocha, a (D. Maria I), no qual pede a confirmação da patente do posto de capitão de Auxiliares a pé de uma Companhia da vila de Santos. (oai:PT/AHU:1207490) More information
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CARTA do (governador e capitão general da capitania de São Paulo), Martim Lopes Lobo de Saldanha, dizendo que envia juntamente, uma cópia da instrução militar de 14 de Janeiro de 1775. Em seguida, expõe os serviços que prestou na defesa daquela capitania contra os espanhóis. Declara, finalmente, que o oficial, Bonifácio José de Andrade, a quem tinha conferido a patente de coronel de Dragões da Cavalaria Auxiliar, não cumpriu com os seus deveres na referida luta, e por isso não acha justo que D. Maria I lhe passe a confirmação da patente do dito posto.

Dates: 1778-09-28/1778-09-28
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA PATENTE DE CONFIRMAÇÃO pela qual D. Maria I confirma Antônio Rodrigues de Oliveira, no posto de sargento-mor de Ordenanças da vila de Nossa Senhora dos Prazeres dos Campos das Lajes, no qual fora provido pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho (Mourão, morgado de Mateus).

Dates: 1778-09-28/1778-09-28
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Manuel Antônio de Araújo a (D. Maria I), no qual pede a confirmação da patente do posto de capitão da Companhia de Cavalaria de São Bernardo do Regimento de Dragões Auxiliares de São Paulo e vilas do Sul.

Dates: 1778-09-09/1778-09-09
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a representação feita pelos oficiais da Câmara da vila de Itu a (D. Maria I) acerca da necessidade, em que se achava a sua igreja matriz, de paramentos para as funções sagradas e ornatos para a capela-mor. Ao Conselho pareceu dever ser atendido o pedido, depois de consultado o procurador da Fazenda.

Dates: 1778-09-15/1778-09-15
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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See original record of CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a representação feita pelos oficiais da Câmara da vila de Itu a (D. Maria I) acerca da necessidade, em que se achava a sua igreja matriz, de paramentos para as funções sagradas e ornatos para a capela-mor. Ao Conselho pareceu dever ser atendido o pedido, depois de consultado o procurador da Fazenda. (oai:PT/AHU:1207496) Original record
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REQUERIMENTO dos moradores da comarca de Paranaguá a (D. Maria I), dizendo que o coronel Afonso Botelho de Sampaio (e Sousa), depois de ter servido vários postos, tanto na Infantaria paga como na Cavalaria Auxiliar, tais como: capitão de Infantaria e ajudante de ordens fora nomeado, pelo (ex) governador e (capitão-general da capitania) de São Paulo, D. Luís Antônio (de Sousa) Botelho Mourão, governador da comarca de Paranaguá. No exercício deste cargo, mandara fazer expedições aos sertões de Tibaji, vexando o povo e lesando a Fazenda Real. Embolsava dinheiro público, mandava açoitar brancos desertores, rasgara autos retirados dos cartórios etc. Idênticas violências foram praticadas também por um seu criado, chamado Antônio Lopes de Azevedo, administrador das expedições que foram ao sertão de Iguatemi (Gatimi). Não obstante a conduta de ambos, o sobredito ex-governador nomeara-os respectivamente para coronel e sargento-mor de Infantaria do Regimento da guarnição da praça de Santos. Entretanto, no Governo da capitania sucedeu Martim (Martinho) Lopes (Lobo) de Saldanha que, informado do procedimento dos ditos oficiais, dera-lhes baixa de posto e substituira-os por dois oficiais que tinham vindo do Reino na sua companhia. Mas, constando na capitania que o mencionado coronel e o criado do ex-governador tinham ido ao Reino pedir a confirmação das patentes em que o ex-governador os tinham provido, vinham pedir ao Rei que não só não lhe confirmasse as ditas patentes como não permitisse o seu regresso à capitania.

Dates: 1778-09-07/1778-09-07
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do Bispo da capitania de São Paulo, D. frei Manuel (da Ressurreição) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, queixando-se da conduta do governador daquela capitania (Martim Lopes Lobo de Saldanha), que, pelo seu exemplo vicioso está conduzindo a capitania à imoralidade de costumes. Dele espera providência, pois a inquietação está aumentando, pelo que dirige a (D. Maria I) a "conta" que vai junta.

Dates: 1778-09-07/1778-09-07
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do sargento-mor do Regimento de Cavalaria Ligeira Auxiliar de São Paulo, Francisco Nunes Ramalho a (D. Maria I), pedindo a confirmação do seu posto.

Dates: 1778-08-27/1778-08-27
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de João Antônio de Barros a (D. Maria I), no qual pede confirmação da patente do posto de ajudante do Regimento de Dragões da Cavalaria Auxiliar de São Paulo.

Dates: 1778-08-27/1778-08-27
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Policarpo Joaquim de Oliveira, a (D. Maria I), no qual pede a confirmação da patente do posto de tenente-coronel do Regimento de Dragões de Cavalaria Auxiliar de São Paulo, que lhe foi dado pelo governador e capitão-general daquela capitania (Martim Lopes Lobo de Saldanha).

Dates: 1778-10-06/1778-10-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do padre Antônio Xavier de Sales, ao (3º vice-rei do Estado do Brasil, marquês de Lavradio, D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas (?)), pedindo que, precisando de passar à cidade de Lisboa, dê ordem nas fortalezas para o deixarem passar.

Dates: 1778-07-18/1778-07-18
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Antônio Lopes de Azevedo, a (D. Maria I), no qual pede a confirmação da patente do posto de sargento-mor do Regimento de Infantaria paga de Paulistas da praça de Santos, graça que já foi concedida ao coronel do mesmo Regimento Afonso Botelho de Sampaio.

Dates: 1778-07-08/1778-07-08
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of REQUERIMENTO de Antônio Lopes de Azevedo, a (D. Maria I), no qual pede a confirmação da patente do posto de sargento-mor do Regimento de Infantaria paga de Paulistas da praça de Santos, graça que já foi concedida ao coronel do mesmo Regimento Afonso Botelho de Sampaio. (oai:PT/AHU:1207477) More information
See original record of REQUERIMENTO de Antônio Lopes de Azevedo, a (D. Maria I), no qual pede a confirmação da patente do posto de sargento-mor do Regimento de Infantaria paga de Paulistas da praça de Santos, graça que já foi concedida ao coronel do mesmo Regimento Afonso Botelho de Sampaio. (oai:PT/AHU:1207477) Original record
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AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos), Martinho de Melo e Castro, para o (presidente do Conselho Ultramarino), conde da Cunha (D. Antônio Alvares da Cunha) informando que (D. Maria I) mandara remeter à Secretaria de Estado, a (carta) patente que estava junta a um requerimento que, pelo Conselho Ultramarino, fizera Joaquim Manuel da Silva e Castro, pedindo a confirmação do posto de coronel de Cavalaria Auxiliar da cidade de São Paulo, em que o nomeara o governador e capitão-general da capitania de São Pauto (Martins Lopes Lobo de Saldanha).

Dates: 1778-07-09/1778-07-09
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos), Martinho de Melo e Castro, para o (presidente do Conselho Ultramarino), conde da Cunha (D. Antônio Alvares da Cunha) informando que (D. Maria I) mandara remeter à Secretaria de Estado, a (carta) patente que estava junta a um requerimento que, pelo Conselho Ultramarino, fizera Joaquim Manuel da Silva e Castro, pedindo a confirmação do posto de coronel de Cavalaria Auxiliar da cidade de São Paulo, em que o nomeara o governador e capitão-general da capitania de São Pauto (Martins Lopes Lobo de Saldanha). (oai:PT/AHU:1207478) More information
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REQUERIMENTO de Antônio Rodrigues de Oliveira pedindo a (D. Maria I) que lhe seja passada 2ª via da patente de confirmação no posto de sargento-mor das Ordenanças (da vila de Nossa Senhora dos Prazeres dos Campos das Lajes), em que foi provido pelo governador (e capitão general) da capitania de São Paulo (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus).

Dates: 1779-03-17/1779-03-17
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Martim Lopes Lobo de Saldanha para o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos), Martinho de Melo e Castro, remetendo pelo primeiro contador do Real Erário, Matias José Ferreira de Abreu, um casal de antas e cinco guarases para (D. Maria I). Aqueles animais são domesticados, porém torna-se necessário observar certo número de cuidados, especialmente com os guarases como vai explicado na nota inclusa. Diz, também, que ele juntamente com o portador criou a Junta da (Administração e) Arrecadação da Real Fazenda da capitania (de São Paulo).

Dates: 1779-03-18/1779-03-18
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, enviando uma relação dos emolumentos, propinas, ordenados e rendimentos que anualmente recebiam os funcionários daquela capitania.

Dates: 1779-04-06/1779-04-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, enviando uma relação dos emolumentos, propinas, ordenados e rendimentos que anualmente recebiam os funcionários daquela capitania. (oai:PT/AHU:1207532) More information
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CARTA do governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, dirigida a (D. Maria I), acusando a recepção da provisão do Conselho Ultramarino, em que lhe era ordenado que averbasse o registo da patente de capitão do bairro de Santo Antônio de Guaratinguetá que o seu antecessor (morgado de Mateus) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) passou a Francisco Antônio Martins.

Dates: 1779-04-07/1779-04-07
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of CARTA do governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, dirigida a (D. Maria I), acusando a recepção da provisão do Conselho Ultramarino, em que lhe era ordenado que averbasse o registo da patente de capitão do bairro de Santo Antônio de Guaratinguetá que o seu antecessor (morgado de Mateus) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão) passou a Francisco Antônio Martins. (oai:PT/AHU:1207533) More information
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CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Martim Lopes Lobo de Saldanha, para (D. Maria I), expondo que o cirurgião do hospital militar de Santos, José Antônio da Fonseca Gouveia, lhe apresentou uma carta patente, de 5 de Outubro de 1778, pela qual fora provido no cargo de cirurgião-mor do presídio; mas surgiram-lhe dúvidas. É certo que houve um médico militar, cirurgião-mor do presídio, no tempo em que a guarnição da vila era numerosa, mas, depois de criados dois Regimentos, com os respectivos médicos e seus ajudantes, parece desnecessária a existência desse cargo. Também se deu o caso de, num movimento desses Regimentos, ter-se nomeado o referido médico, interinamente, ; porém, regressados esses Regimentos, de novo era inútil a despesa com outro cirurgião. A acrescentar às razões apresentadas, há o fato de José Antônio da Fonseca Gouveia ter botica na dita vila, donde se retiram as drogas e os remédios necessários para o Hospital Militar, o que se tornava incompatível com a missão que pretendia desempenhar. Exposto o assunto, a referida Senhora determinará o que achar conveniente.

Dates: 1779-04-09/1779-04-09
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Martim Lopes Lobo de Saldanha, para (D. Maria I), expondo que o cirurgião do hospital militar de Santos, José Antônio da Fonseca Gouveia, lhe apresentou uma carta patente, de 5 de Outubro de 1778, pela qual fora provido no cargo de cirurgião-mor do presídio; mas surgiram-lhe dúvidas. É certo que houve um médico militar, cirurgião-mor do presídio, no tempo em que a guarnição da vila era numerosa, mas, depois de criados dois Regimentos, com os respectivos médicos e seus ajudantes, parece desnecessária a existência desse cargo. Também se deu o caso de, num movimento desses Regimentos, ter-se nomeado o referido médico, interinamente, ; porém, regressados esses Regimentos, de novo era inútil a despesa com outro cirurgião. A acrescentar às razões apresentadas, há o fato de José Antônio da Fonseca Gouveia ter botica na dita vila, donde se retiram as drogas e os remédios necessários para o Hospital Militar, o que se tornava incompatível com a missão que pretendia desempenhar. Exposto o assunto, a referida Senhora determinará o que achar conveniente. (oai:PT/AHU:1207534) More information
See original record of CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Martim Lopes Lobo de Saldanha, para (D. Maria I), expondo que o cirurgião do hospital militar de Santos, José Antônio da Fonseca Gouveia, lhe apresentou uma carta patente, de 5 de Outubro de 1778, pela qual fora provido no cargo de cirurgião-mor do presídio; mas surgiram-lhe dúvidas. É certo que houve um médico militar, cirurgião-mor do presídio, no tempo em que a guarnição da vila era numerosa, mas, depois de criados dois Regimentos, com os respectivos médicos e seus ajudantes, parece desnecessária a existência desse cargo. Também se deu o caso de, num movimento desses Regimentos, ter-se nomeado o referido médico, interinamente, ; porém, regressados esses Regimentos, de novo era inútil a despesa com outro cirurgião. A acrescentar às razões apresentadas, há o fato de José Antônio da Fonseca Gouveia ter botica na dita vila, donde se retiram as drogas e os remédios necessários para o Hospital Militar, o que se tornava incompatível com a missão que pretendia desempenhar. Exposto o assunto, a referida Senhora determinará o que achar conveniente. (oai:PT/AHU:1207534) Original record
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ALVARÁ (minuta do) de (D. Maria I), em que ordena ao Bispo de São Paulo, D. Frei Manuel da Ressurreição que proponha, para os lugares eclesiásticos, os prelados que achar dignos quer pela instrução quer pelas virtudes. Desses lugares deveria excluir o de arcediago porque esse cargo seria preenchido por um clérigo que ela própria escolheria. O Bispo deveria mandar pôr editais, logo que os lugares vagassem.Os interessados deveriam apresentar a sua documentação pela qual o Bispo escolheria três concorrentes que proporia à Rainha. No caso de se tratar de algum cargo de "natureza colativa" os concorrentes teriam de se submeter a um exame. Os examinados seriam também escolhidos entre os eclesiásticas mais instruídos e possuidores de maiores virtudes. Feito os exames, seriam propostos os três melhor classificados, quer pela sabedoria que mostrassem nas provas, quer pelos serviços que tivessem já prestado à Igreja. Os ditos propostos deveriam ser naturais daquele Bispado, sendo preferidos, no caso de estarem em igualdade de circunstâncias, os que tivessem pertencido à nobreza da capitania (de São Paulo). As propostas à Rainha deveriam ser apresentadas na forma de simples consulta assinada por ele, e acompanhada dos documentos referentes aos candidatos. Todos esses documentos deveriam ser remetidos ao "Tribunal da Mesa da Consciência e Ordens" pela primeira ou segunda embarcação que partisse da vila de Santos para a capital ou para o Rio de Janeiro. No caso destas ordens não serem cumpridas, o dito Tribunal anularia as propostas feitas pelo Bispo. Quando as propostas chegassem seriam levadas à Rainha a fim dela escolher aquele que deveria ser nomeado. Essa escolha seria transmitida, no prazo de seis meses, ao Bispo, que deveria proceder imediatamente ao ato de posse do cargo.

Dates: 1779-04-14/1779-04-14
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of ALVARÁ (minuta do) de (D. Maria I), em que ordena ao Bispo de São Paulo, D. Frei Manuel da Ressurreição que proponha, para os lugares eclesiásticos, os prelados que achar dignos quer pela instrução quer pelas virtudes. Desses lugares deveria excluir o de arcediago porque esse cargo seria preenchido por um clérigo que ela própria escolheria. O Bispo deveria mandar pôr editais, logo que os lugares vagassem.Os interessados deveriam apresentar a sua documentação pela qual o Bispo escolheria três concorrentes que proporia à Rainha. No caso de se tratar de algum cargo de  More information
See original record of ALVARÁ (minuta do) de (D. Maria I), em que ordena ao Bispo de São Paulo, D. Frei Manuel da Ressurreição que proponha, para os lugares eclesiásticos, os prelados que achar dignos quer pela instrução quer pelas virtudes. Desses lugares deveria excluir o de arcediago porque esse cargo seria preenchido por um clérigo que ela própria escolheria. O Bispo deveria mandar pôr editais, logo que os lugares vagassem.Os interessados deveriam apresentar a sua documentação pela qual o Bispo escolheria três concorrentes que proporia à Rainha. No caso de se tratar de algum cargo de  Original record
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RELAÇÃO feita pelo (secretário do Governo da capitania de São Paulo), José Inácio Ribeiro Ferreira, dos oficiais expedidos pelo governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, para a Secretaria de Estado da Repartição da Marinha e Domínios Ultramarinos.

Dates: 1779-04-01/1779-04-01
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of RELAÇÃO feita pelo (secretário do Governo da capitania de São Paulo), José Inácio Ribeiro Ferreira, dos oficiais expedidos pelo governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, para a Secretaria de Estado da Repartição da Marinha e Domínios Ultramarinos. (oai:PT/AHU:1207536) More information
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OFÍCIO do marquês de Angeja (D. José Xavier de Noronha Camões de Albuquerque de Sousa Monis (?)), ao (secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos), Martinho de Melo e Castro, remetendo-lhe o requerimento de João Honório de Valadares e Aboim que (D. Maria I) lhe mandara, dizendo ser necessário informar-se que o requerente era provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo e que, tendo graves dissenções com o governador daquela capitania (morgado de Mateus), D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, deles resultaram volumosas cartas da parte dum e doutro, para o Erário Régio, pelo que se tomou a resolução de promover a mudança de ambos, dando-os como desordeiros. Diz que os requerimentos que o requerente dirigiu ao Erário, nos quais pedia que se lhe pagassem os ordenados vencidos não devem ser deferidos, pois que, em seu entender, ele nem tem os serviços que alega, nem o Erário pode pagar as dívidas contraídas nas diversas Provedorias da América. Diz que mandou remeter o mesmo requerimento à Junta da Fazenda de São Paulo para deferir, se fosse de justiça ou dar-lhe o seu parecer. Porém como foi do agrado de (D. Maria I) deferir-lhe o requerimento, poder-se-á dar-lhe a importância da dita dívida, sem se alterar o que está ordenado, ou entregar-lhe metade da importância paga pela Junta da Fazenda de Angola e a outra metade paga pelo Erário Régio.

Dates: 1779-05-15/1779-05-15
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do marquês de Angeja (D. José Xavier de Noronha Camões de Albuquerque de Sousa Monis (?)), ao (secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos), Martinho de Melo e Castro, remetendo-lhe o requerimento de João Honório de Valadares e Aboim que (D. Maria I) lhe mandara, dizendo ser necessário informar-se que o requerente era provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo e que, tendo graves dissenções com o governador daquela capitania (morgado de Mateus), D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, deles resultaram volumosas cartas da parte dum e doutro, para o Erário Régio, pelo que se tomou a resolução de promover a mudança de ambos, dando-os como desordeiros. Diz que os requerimentos que o requerente dirigiu ao Erário, nos quais pedia que se lhe pagassem os ordenados vencidos não devem ser deferidos, pois que, em seu entender, ele nem tem os serviços que alega, nem o Erário pode pagar as dívidas contraídas nas diversas Provedorias da América. Diz que mandou remeter o mesmo requerimento à Junta da Fazenda de São Paulo para deferir, se fosse de justiça ou dar-lhe o seu parecer. Porém como foi do agrado de (D. Maria I) deferir-lhe o requerimento, poder-se-á dar-lhe a importância da dita dívida, sem se alterar o que está ordenado, ou entregar-lhe metade da importância paga pela Junta da Fazenda de Angola e a outra metade paga pelo Erário Régio. (oai:PT/AHU:1207537) More information
See original record of OFÍCIO do marquês de Angeja (D. José Xavier de Noronha Camões de Albuquerque de Sousa Monis (?)), ao (secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos), Martinho de Melo e Castro, remetendo-lhe o requerimento de João Honório de Valadares e Aboim que (D. Maria I) lhe mandara, dizendo ser necessário informar-se que o requerente era provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo e que, tendo graves dissenções com o governador daquela capitania (morgado de Mateus), D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, deles resultaram volumosas cartas da parte dum e doutro, para o Erário Régio, pelo que se tomou a resolução de promover a mudança de ambos, dando-os como desordeiros. Diz que os requerimentos que o requerente dirigiu ao Erário, nos quais pedia que se lhe pagassem os ordenados vencidos não devem ser deferidos, pois que, em seu entender, ele nem tem os serviços que alega, nem o Erário pode pagar as dívidas contraídas nas diversas Provedorias da América. Diz que mandou remeter o mesmo requerimento à Junta da Fazenda de São Paulo para deferir, se fosse de justiça ou dar-lhe o seu parecer. Porém como foi do agrado de (D. Maria I) deferir-lhe o requerimento, poder-se-á dar-lhe a importância da dita dívida, sem se alterar o que está ordenado, ou entregar-lhe metade da importância paga pela Junta da Fazenda de Angola e a outra metade paga pelo Erário Régio. (oai:PT/AHU:1207537) Original record
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CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre os requerimentos dos candidatos aos lugares das Secretarias dos Governos de Minas Gerais, Pará, São Paulo, Mato Grosso, Pernambuco, Grão-Pará, e Maranhão para cujos cargos foram afixados editais durante 20 dias. A Secretaria de São Paulo, concorreram os seguintes candidatos: Antônio Pires Alvares de Miranda, ex-guarda-livros da Casa da Índia; José da Costa Silveira, que frequentou durante quatro anos a Universidade de Coimbra ; Francisco Xavier Alvares Fidalgo, fiel dos Registros de São Bernardo e das Três Barras; Filipe de Oliveira Mendes Dias Lobato, bacharel formado em Leis, pela Universidade de Coimbra. Todos apreentam folha corrida exemplar. Além destes, concorreram ainda vários outros candidatos Pareceu ao Conselho propor em 1º lugar, Antônio Pires Alvares de Miranda, proposto também em 2º lugar para a Secretaria do Governo de Mato Grosso. Em 2º lugar, João José da Costa Silveira e em 3º Francisco Xavier Alvares. Ao Conselheiro José Carvalho de Andrade parece propor em 1º lugar o bacharel Filipe de Oliveira Mendes Dias Lobato.

Dates: 1779-05-27/1779-05-27
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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RELAÇÃO dos opositores ao lugar de secretário da capitania de São Paulo, para o que se publicaram editais, durante vinte dias, a partir de 27 de Maio de 1778.

Dates: 1779-05-27/1779-05-27
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do (secretário do Conselho Ultramarino), Joaquim Miguel Lopes de Lavre, para o fiscal das mercês, Gonçalo José da Silveira Preto, informando que o Conselho ordena que envie, ao dito fiscal, os papéis inclusos, referentes a D. Clara Joaquina de Brito, para que informe a respeito do novo requerimento.

Dates: 1779-03-15/1779-03-15
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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RELAÇÃO das cartas para (D. Maria I) que, pelo Conselho Ultramarino, escreve o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Martim Lopes Lobo de Saldanha), remetidas em fevereiro de 1778, feita e assinada pelo (secretário do Governo da capitania de São Paulo), José Inácio Ribeiro Ferreira, tendo tratado a 1ª da baixa que se mandou dar a Francisco Antônio Martins, do posto de capitão do bairro de Apiaí da vila de Guaratinguetá; a 2ª da informação da representação dos oficiais da Câmara da vila de Itu a respeito da inovação de salários do Juízo Eclesiástico, praticada por Antônio Pais de Almeida e mandada executar pelo governador do Bispado, Antônio de Toledo Lara; a 3ª sobre não poder executar a formalidade que deve proceder para o provimento dos provedores da Real Fazenda, por estar abolida esta ocupação pela criação da nova Junta da Fazenda; a 4ª sobre a ordem régia de se fixarem quaisquer casos de sortes que não havia na capitania.

Dates: 1778-01-01/1778-01-01
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Martim Lopes Lobo de Saldanha, para (o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro; comunicando-lhe que, quando saiu da Corte entregou a administração da sua casa ao irmão, Cristóvão Antônio Lobo de Saldanha, que teve que ser substituído pelos feitores, esperando, em vão, melhor administração. . Seu irmão abandonou o forte de Santa Luzia e instalou-se em sua casa com grande comitiva, obrigando os feitores do governador a custear todas as despesas e vendo-se este cada vez mais endividado. Seus próprios filhos José Lobo de Saldanha e Joaquim Lobo Saldanha seguem o exemplo do tio, abandonando o estudo de Letras e dedicando-se à carreira das armas, para poderem estar em Estremoz. Finalmente, pede ao referido secretário de Estado que, sendo o seu estado financeiro mais lastimável possível, interceda junto à Rainha o providenciar.

Dates: 1779-01-20/1779-01-20
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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PROCESSO respeitante ao pagamento dos ordenados atribuídos ao provisor e ao vigário geral do Bispado de São Paulo, criado a pedido de D. João V, e desmembrados do Bispado do Rio de Janeiro contendo provisão de D. Maria (I), em que faz saber ao Bispo da capitania de São Paulo, (D. Frei Manuel da Ressurreição), que o ex-vigário capitular do Bispado, Manuel de Jesus Pereira, em carta de 10 de Maio de 1764, informara que os Bispos da Diocese recebiam uma côngrua anual, com a obrigação de pagarem determinada importância ao provisor e ao vigário geral. Mas, aparecendo na Provedoria de Santos, uma ordem para que o provedor da Real Fazenda pagasse, anualmente, idêntica quantia aos referidos ministros, o Bispo antecessor, (D. Frei Antônio da Madre de Deus Galrão), deixou de efetuar o dito pagamento. Passando a cobrar essas quantias estabelecidas na Provisão de 7 de Maio de 1746, na Provedoria, perguntavam-se elas seriam além das que os Bispos eram obrigados a pagar-lhes. Ouvido o procurador da Fazenda, a Rainha esclarece que essa importância nada tem que ver com a que os Bispos pagarão das suas côngruas, conforme foi estabelecido na Provisão de 6 de Maio de 1746.

Dates: 1779-01-21/1779-01-21
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Martim Lopes Lobo de Saldanha para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, declarando que recebera, por carta, um pedido do coronel de um Regimento da Bahia, Francisco Antônio da Veiga Cabral, governador da ilha de Santa Catarina, para lhe enviar todas as embarcações que pudesse, para transporte dos dois Regimentos da capitania. Esse pedido foi feito em cumprimento da ordem do vice-rei do (Estado do Brasil) marquês de Lavradio (D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas). O referido governador diz que dentro em pouco a tropa chegará a São Paulo e o cofre da Real Fazenda não pode sustentá-la, pagar-lhe os vencimentos e as fardas. Têm pedido ao vice-rei fundos que financiem estas despesas e os seus pedidos não têm sido atendidos. Dirige-se agora ao (secretário de Estado), pedindo prontas providências.

Dates: 1779-01-04/1779-01-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Martim Lopes Lobo de Saldanha para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, dando parte da chegada ao porto da vila de Santos, do Regimento de Voluntários Reais da capitania de (São Paulo) no último estado de miséria e devendo-lhe o Estado quinze meses de soldo. Pede providência, pois está sem meios econômicos e torna-se necessário manter em disciplina o exército.

Dates: 1779-01-17/1779-01-17
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Martim Lopes Lobo de Saldanha para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, dando parte da chegada ao porto da vila de Santos, do Regimento de Voluntários Reais da capitania de (São Paulo) no último estado de miséria e devendo-lhe o Estado quinze meses de soldo. Pede providência, pois está sem meios econômicos e torna-se necessário manter em disciplina o exército. (oai:PT/AHU:1207522) More information
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REQUERIMENTO do padre Antônio Xavier de Sales, natural de São Paulo, a (D. Maria I), dizendo que foi ordenado sacerdote no ano de 1767 e no ano seguinte foi provido no cargo de coadjutor da igreja de Moji das Cruzes no qual esteve até 1771. Foi depois nomeado coadjutor da freguesia da Sé de São Paulo, donde passou no mesmo ano de 1772 para o cargo de vigário da igreja e da vara da vila das Lajes. Em 1776 foi escolhido pelo Bispo (de São Paulo, D. Frei Manuel da Ressurreição) para criar a freguesia de Ouro Fino, depois do que foi requerido para a vila de Moji das Cruzes. A sua folha corrida e outros documentos atestam a sua inocência e bom comportamento. Crê, pois, que merece alguma recompensa e por isso pede que lhe dê um dos canonicatos vagos na Sé de São Paulo ou o lugar de cura da mesma Sé ou ainda o nomeie para algumas das freguesias indicadas por ele. Apreciaria também o lugar de vigário coadjutor e futuro sucessor da freguesia de Moji das Cruzes, cuja Câmara requereu a (D. Maria I) nesse sentido, recomendando-o.

Dates: 1779-02-12/1779-02-12
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino acerca da conta que dá o governador e capitão-general de São Paulo (Martim Lopes Lobo de Saldanha), em 15 de Janeiro de 1778, sobre a provisão expedida pelo Conselho que se lhe ordenava para fazer observar, no provimento das Provedorias da Fazenda Real, a norma prescrita de se fixarem editais pela Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real, e de se proporem à Rainha as pessoas mais idôneas para serem providas. Naquela capitania e comarca de Paranaguá nunca houvera mais que um lugar de provedor da Fazenda Real, que, primeiramente, residia em Santos e depois se transferira para São Paulo. Que, quando tomara posse do seu cargo, esse emprego era exercido, interinamente, pelo ouvidor José Gomes Pinto de Morais, mas, com a criação da nova Junta da Fazenda, fora abolido,, ficando o ouvidor com a exercício de juiz executor, e se nomeara um escrivão encarregado de todas as execuções da Fazenda Real, e mais causas pertencentes ao foro contencioso que eram julgadas em Junta, seguindo a lei. Ouvido o procurador da Fazenda, foi este do parecer que não podia ter execução a resolução de (D. Maria I), em vista da Provedoria se ter extinguido com a criação da Junta. Ao Conselho pareceu o mesmo.

Dates: 1779-02-27/1779-02-27
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of CONSULTA do Conselho Ultramarino acerca da conta que dá o governador e capitão-general de São Paulo (Martim Lopes Lobo de Saldanha), em 15 de Janeiro de 1778, sobre a provisão expedida pelo Conselho que se lhe ordenava para fazer observar, no provimento das Provedorias da Fazenda Real, a norma prescrita de se fixarem editais pela Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real, e de se proporem à Rainha as pessoas mais idôneas para serem providas. Naquela capitania e comarca de Paranaguá nunca houvera mais que um lugar de provedor da Fazenda Real, que, primeiramente, residia em Santos e depois se transferira para São Paulo. Que, quando tomara posse do seu cargo, esse emprego era exercido, interinamente, pelo ouvidor José Gomes Pinto de Morais, mas, com a criação da nova Junta da Fazenda, fora abolido,, ficando o ouvidor com a exercício de juiz executor, e se nomeara um escrivão encarregado de todas as execuções da Fazenda Real, e mais causas pertencentes ao foro contencioso que eram julgadas em Junta, seguindo a lei. Ouvido o procurador da Fazenda, foi este do parecer que não podia ter execução a resolução de (D. Maria I), em vista da Provedoria se ter extinguido com a criação da Junta. Ao Conselho pareceu o mesmo. (oai:PT/AHU:1207528) More information
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CARTA do (governador e capitão-general da capitania) de São Paulo Martim Lopes Lobo de Saldanha para (D. Maria I), na qual expõe as razões que levaram o seu antecessor D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) a prover Antônio Correia Pinto no posto de capitão-mor regente da vila de (Nossa Senhora dos Prazeres) das Lajes, sem prévia nomeação da Câmara. Tinha-o escolhido para explorar, à sua custa, os sertões de (Nossa Senhora das Lajes dos Pinhais) de Curitiba até a fronteira do Rio Grande de (São Pedro) do Sul. Persuadiu-se o general que esta nomeação devia ser sua, conforme as ordens que tinha da Secretaria do Estado (dos Negócios de Marinha e Domínios Ultramarinos), e por isso lhe mandou passar a referida patente sem nomeação de Câmara da (vila de Nossa Senhora das Lajes dos Pinhais de) Curitiba, por estar preenchido o posto de capitão-mor da mesma vila. Antônio Correia Pinto tem libertado aqueles sertões de malfeitores, , abriu estradas, fundou a vila (de Nossa Senhora dos Prazeres) das Lajes, uma das mais progressivas da capitania, tendo gasto grande parte dos seus bens. Desta vila, recebe a Fazenda Real os rendimentos das passagens de dois rios e dos quintos dos couros que a extraem para a (vila de Santo Antônio dos Anjos) de Laguna. Como a vila das Lajes se encontra muito longe de (São Paulo) estes rendimentos têm sido administrados pelo mesmo capitão-mor, que se tem dedicado ao real serviço com o maior zelo como (o atual governador) observou nas expedições militares para a campanha do Sul. Com tudo isso pretende conseguir a confirmação de sua patente de capitão-mor regente da vila das Lajes, que ainda não conseguiu.

Dates: 1779-01-29/1779-01-29
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See details of CARTA do (governador e capitão-general da capitania) de São Paulo Martim Lopes Lobo de Saldanha para (D. Maria I), na qual expõe as razões que levaram o seu antecessor D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) a prover Antônio Correia Pinto no posto de capitão-mor regente da vila de (Nossa Senhora dos Prazeres) das Lajes, sem prévia nomeação da Câmara. Tinha-o escolhido para explorar, à sua custa, os sertões de (Nossa Senhora das Lajes dos Pinhais) de Curitiba até a fronteira do Rio Grande de (São Pedro) do Sul. Persuadiu-se o general que esta nomeação devia ser sua, conforme as ordens que tinha da Secretaria do Estado (dos Negócios de Marinha e Domínios Ultramarinos), e por isso lhe mandou passar a referida patente sem nomeação de Câmara da (vila de Nossa Senhora das Lajes dos Pinhais de) Curitiba, por estar preenchido o posto de capitão-mor da mesma vila. Antônio Correia Pinto tem libertado aqueles sertões de malfeitores, , abriu estradas, fundou a vila (de Nossa Senhora dos Prazeres) das Lajes, uma das mais progressivas da capitania, tendo gasto grande parte dos seus bens. Desta vila, recebe a Fazenda Real os rendimentos das passagens de dois rios e dos quintos dos couros que a extraem para a (vila de Santo Antônio dos Anjos) de Laguna. Como a vila das Lajes se encontra muito longe de (São Paulo) estes rendimentos têm sido administrados pelo mesmo capitão-mor, que se tem dedicado ao real serviço com o maior zelo como (o atual governador) observou nas expedições militares para a campanha do Sul. Com tudo isso pretende conseguir a confirmação de sua patente de capitão-mor regente da vila das Lajes, que ainda não conseguiu. (oai:PT/AHU:1207525) More information
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RELAÇÃO dos ofícios pertencentes ao "Estado da Fazenda" exigidas pelo (governador e capitão) -general (da capitania) de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha para a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos.

Dates: 1779-02-01/1779-02-01
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INSTRUÇÕES (minuta das) do punho do (ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro sobre as providências a adotar na defesa dos domínios confinantes da capitania de São Paulo, a saber: Rio Pardo, Viamão, e Ilha de Santa Catarina.

Dates: 1778-01-01/1778-01-01
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do (secretário do Governo da capitania de São Paulo) José Inácio Ribeiro Ferreira para (D. Maria I), na qual envia a relação das ordens do Conselho Ultramarino expedidas para o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha.

Dates: 1778-12-26/1778-12-26
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REQUERIMENTO de Jêronimo de Castro Guimarães, a (D. Maria I) na qual pede confirmação da patente do posto de sargento-mor de Ordenanças da vila de São João de Atibaia.

Dates: 1778-12-02/1778-12-02
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OFÍCIO de (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Martim Lopes Lobo de Saldanha, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, enviando-lhe os mapas dos dois Regimentos da capitania: o do coronel destacado na ilha de Santa Catarina, Manuel Mexia Leite, e o de voluntários, destacado na vila de (Santo Antônio dos Anjos de) Laguna, com as relações do comportamento dos seus componentes.

Dates: 1778-12-10/1778-12-10
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OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Martim Lopes Lobo de Saldanha, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, comunicando que teve cumprimento a carta (de D. José I) de 14 de Janeiro de 1775, em que lhe ordenava que seguisse a instrução militar da mesma data assinada por aquele ministro para o regulamento do exército. Logo que tomou posse do governo, formou o Regimento de Infantaria, que encontrou reduzido a sete Companhias incompletas irregulares, indisciplinadas e mal comandadas. Alude aos seus ofícios em que (pela Secretaria de Estado da Marinha) expunha as razões que o levaram a demitir o coronel Afonso Botelho de Sampaio e Sousa e o sargento-mor Antônio Lopes de Azevedo que substituiu não sem ter consultado o vice-rei do Estado do (Brasil) marquês de Lavradio, (D. Luís de Almeida Portugal Soares e Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas). Expõe mais adiante os motivos daquelas demissões, porque pensa que o Conselho Ultramarino, só por desconhecimento da capacidade daqueles oficiais, os podia ter confirmado.

Dates: 1778-12-12/1778-12-12
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do sargento-mor do Regimento de Cavalaria de Dragões Auxiliares da cidade de São Paulo, Teotônio José Zuzarte, a (D. Maria I), pedindo que lhe conceda um ano de licença para vir a Lisboa tratar de vários assuntos.

Dates: 1778-12-22/1778-12-22
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CARTA (sumário da) do juiz de fora da vila de Santos e que serve de ouvidor-geral de São Paulo, (José Carlos Pinto de Sousa), para (D. Maria I) comunicando-lhe a continuação dos excessos com que se tem portado o governador e capitão general de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, fazendo por exemplo rematar os ofícios de justiça a quem lhe pareceu, sem sua informação, contra o estabelecido pelas ordens reais.

Dates: 1778-10-01/1778-10-01
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RELAÇÃO das cartas escritas pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Martinho Lopes Lobo de Saldanha a (D. Maria I), tendo tratado a 1ª de dar parte de ter recebido a ordem para fazer fechar as casas de sortes; a 2ª para informar a respeito da ordem que se lhe dirigiu para dar baixa do posto de capitão de Ordenanças do bairro de Apiaí , distrito da vila de Guaratinguetá, Francisco Antônio Martins; a 3ª para informar sobre a representação dos oficiais da câmara da vila de Itu a respeito da inovação de salários do Juízo Eclesiástico; a 4ª para informar sobre a ordem que se lhe dirigiu para observar a norma que deu para o provimento das provedorias da Fazenda Real.

Dates: 1778-10-01/1778-10-01
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REQUERIMENTO do ajudante de Auxiliares da Cavalaria Ligeira de Serra Acima da capitania de São Paulo, Henrique José, a (D. Maria I), pedindo confirmação do seu posto.

Dates: 1778-11-04/1778-11-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of REQUERIMENTO do ajudante de Auxiliares da Cavalaria Ligeira de Serra Acima da capitania de São Paulo, Henrique José, a (D. Maria I), pedindo confirmação do seu posto. (oai:PT/AHU:1207512) More information
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CARTA do ouvidor-geral (corregedor da comarca) de São Paulo e (intendente da Casa da Fundição), Estevão Gomes Teixeira a (D. Maria I), expondo a embaraçosa recepção dos salários na capitania e o desnível que se pode notar entre os seus salários diminutos, e os dos oficiais de Justiça. Quando foi nomeado ouvidor o Juiz de fora de Santos, José Carlos Pinto de Sousa, a Junta ordenou-lhe por despacho de 19 de Agosto de 1777, que em toda a comarca se observasse o regimento de minas minas das capitanias de São Paulo, Goiás , Mato Grosso e Minas (Gerais), ameaçando com a prisão qualquer desobediência. Resulta, assim, os funcionários ficarem a receber pelo regimento de minas e ele, como ouvidor-geral, continuar a observar a régia provisão, recebendo vencimento consideravelmente inferior. Pede para normalizar esta situação, que o governador e presidente da Junta (Martim Lopes Lobo Saldanha) está cada vez agravando mais, com as suas decisões arbitrárias.

Dates: 1778-11-19/1778-11-19
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See original record of CARTA do ouvidor-geral (corregedor da comarca) de São Paulo e (intendente da Casa da Fundição), Estevão Gomes Teixeira a (D. Maria I), expondo a embaraçosa recepção dos salários na capitania e o desnível que se pode notar entre os seus salários diminutos, e os dos oficiais de Justiça. Quando foi nomeado ouvidor o Juiz de fora de Santos, José Carlos Pinto de Sousa, a Junta ordenou-lhe por despacho de 19 de Agosto de 1777, que em toda a comarca se observasse o regimento de minas minas das capitanias de São Paulo, Goiás , Mato Grosso e Minas (Gerais), ameaçando com a prisão qualquer desobediência. Resulta, assim, os funcionários ficarem a receber pelo regimento de minas e ele, como ouvidor-geral, continuar a observar a régia provisão, recebendo vencimento consideravelmente inferior. Pede para normalizar esta situação, que o governador e presidente da Junta (Martim Lopes Lobo Saldanha) está cada vez agravando mais, com as suas decisões arbitrárias. (oai:PT/AHU:1207513) Original record
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REQUERIMENTO do Bispo de São Paulo, frei Manuel da Ressurreição, pedindo que o escrivão da Chancelaria das Ordens Militares, lhe passe cópia do Alvará de D. José (I), dirigido ao Arcebispo de Goa, autorizando a nomear os "Benefícios" daquele arcebispado, que lhe é necessário para juntar aos seus documentos.

Dates: 1778-10-24/1778-10-24
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REQUERIMENTO do Bispo de São Paulo, D. Frei Manuel da Ressurreição, pedindo que o escrivão da Chancelaria lhe passe a cópia de um Alvará dirigido por (D. Maria I), ao então Bispo da cidade de Angra, o qual lhe é necessário para juntar aos seus documentos.

Dates: 1778-10-24/1778-10-24
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA (sumário da) dos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo para (D. Maria I), comunicando que, no ano de 1728, pediram a (D. João V) que lhes concedesse o Recolhimento de Santa Teresa para ficar a ser um convento de religiosas, professoras, mandando o Rei informar o Bispo sobre os meios de se poder criar convento, ao que fazendo-o agora, pedem aquela graça.

Dates: 1778-10-01/1778-10-01
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SENTENÇA DE JUSTIFICAÇÃO de D. Maria (I) a favor de Bartolomeu Bueno de Campos Leme e Gusmão.

Dates: 1778-10-23/1778-10-23
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REQUERIMENTO do alferes de Cavalaria Auxiliar do Terço da cidade de São Paulo de que é coronel Bonifácio José de Andrade, Francisco Pereira de Araújo, a (D. Maria I), no qual, por se encontrar impossibilitado de continuar ao serviço, pede que lhe conceda a reforma.

Dates: 1778-10-23/1778-10-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), Martim Lopes Lobo de Saldanha a (D. Maria I), na qual confirma que a Rainha lhe ordenou que mandasse pagar a Paulino Aires de Aguirre a importância de uma canoa que lhe tomou para a Fazenda Real o ex-governador Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) e os soldos de capitão de Auxiliares, vencidos na expedição à praça de Iguatemi.Visto que o requerente não disse no seu requerimento à Rainha as razões por que a Junta da Real Fazenda não lhe pagou o que pedia, o governador expõe o que se segue. A canoa foi comprada muito tempo antes do estabelecimento da presente Junta e as leis de (D. Maria I) determinam que as dívidas feitas nos anos pretéritos se vão pagando com o remanescente de cada ano e por um proporcionado rateio depois de satisfeitas as dívidas atuais. Ora não seria justo pois, que, devido ao mau estado das finanças da Real Fazenda causado pelas enormes despesas da guerra, feitas nos dois anos antecedentes, se pagasse ao requerente por inteiro e não se procedesse assim, por impossibilidade, com outros credores mais importantes. Foi este o motivo por que a Junta não deferiu logo o requerimento de Paulino Aires de Aguirre. Quanto ao soldo de que requer o pagamento, não costuma este conceder-se às Tropas Auxiliares que servem em semelhantes expedições, com exceção do sargento-mor e ajudantes, por terem ordenado efetivo.

Dates: 1778-10-18/1778-10-18
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do capitão da 1ª Companhia de Infantaria Auxiliar da vila de Paranaguá (Parnaguá) Francisco Rodrigues Ferreira a (D. Maria I), pedindo a confirmação da patente do seu posto.

Dates: 1778-10-20/1778-10-20
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CARTA PATENTE de confirmação, pela qual D. Maria (I), visto o Aviso de 6 de Agosto (de 1788), confirma Francisco Pereira da Mota, no posto de sargento-mor das Ordenanças da vila de Itapetininga, para que o nomeou o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, o qual posto ficou vago pela ausência de João Batista Pimentel.

Dates: 1778-10-13/1778-10-13
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REQUERIMENTO do padre Antônio José de Azevedo Pereira, vigário da igreja de São Sebastião do bispado de São Paulo, a (D. Maria I), pedindo provisão passada pelo Conselho Ultramarino, para que passa cobrar as duas partes da côngrua da referida igreja.

Dates: 1778-10-16/1778-10-16
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a representação feita pelos oficiais da Câmara da vila de São Sebastião, capitania de São Paulo, em que pediam a (D. Maria I) para libertar a vila da contribuição que lhe fora imposta para ajudar a reedificação de Lisboa, do subsídio literário, que fora instituído em 1774, e das guardas que eram obrigados a fazer os seus moradores na fortaleza de Canavieiras, pelos inconvenientes que daí advinham para o bem-estar da população da dita vila. O parecer do Conselho Ultramarino foi conforme com o do procurador da Fazenda, que achava que o assunto devia ser resolvido pela Rainha.

Dates: 1778-10-07/1778-10-07
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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