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72 records were found.

REQUERIMENTO do coronel Bartolomeu Bueno da Silva a (D. João V), pedindo que lhe sejam passadas cartas pelas quais se conceda a si e ao seu sobrinho "pelas três vidas sujeitas à ley mental" e em conformidade com a divisão feita pelo requerente, em seu nome e no do sobrinho de quem é procurador, a passagem dos rios que necessitam de canoa, desde São Paulo até às minas do Goiás, incluindo as passagens dos rios Atibaia "Jogoaymirim", Verissimo e Meia Ponte.

Dates: 1745-05-22/1745-05-22
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas a (D. João V), acusando o vigário da Vara de São Paulo, Manuel da Costa Abranches, de vexar os moradores de Moji (Mogy-Guassu) da comarca de São Paulo, e pedindo-lhe que tome as providências necessárias, para que aqueles seus vassalos não sofram tanto com os vigários da vara, que fazem tudo quanto querem.

Dates: 1745-07-22/1745-07-22
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Manuel de Araújo e Faria pedindo a (D. João V) para ser provido no lugar de cirurgião-mor da vila de Santos. Como cirurgião, tem trabalhado na corte e nas naus com perigo da sua vida, como demonstra por documentos.

Dates: 1745-04-24/1745-04-24
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a representação dos oficiais da Câmara da vila de Santos, em que estes mostravam a necessidade de haver aí um médico e de se aumentar o ordenado, pela Fazenda Real, ao doutor José Bonifácio de Andrade, para que ele pudesse conservar-se naquela praça.

Dates: 1745-04-28/1745-04-28
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino em que o ouvidor-geral da comarca de São Paulo (Dr. Domingos Luís da Rocha) dá conta das dificuldades que surgiram ao realizar-se inquérito sobre a morte de Antônio Francisco de Oliveira, na vizinhança da vila de Jundiaí (Jundiahy) e pede que se lhe diga se deve terminar as investigações para não ficar impune o delito. Ouvido o procurador da Coroa, que é de parecer que o ouvidor atual deve continuar a devassa, ao Conselho parece o mesmo.

Dates: 1745-04-21/1745-04-21
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do escrivão Bento José a (D. João V), pedindo que lhe seja pago, por intermédio do provedor da Fazenda, o ordenado correspondente aos três anos que serviu como escrivão do Registro de Moji do Campo, sendo provedores, por nomeação do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, José Correia da Fonseca e Manuel Gomes da Costa. Refere-se ao fato de o Rei ter estabelecido o ordenado de duzentos mil réis anuais para o provedor e cem mil réis para o escrivão quando a viúva de José Correia da Fonseca requereu que lhe fosse pago o ordenado deste.

Dates: 1745-04-22/1745-04-22
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Matias do Couto Reis a (D. João V), pedindo-lhe a confirmação do posto de capitão da fortaleza de São João da Barra de Bertioga, no porto de Santos, que vagara por falecimento de Gaspar de Caldas Lobo.

Dates: 1747-04-20/1747-04-20
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o exposto na carta do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, acerca do Recolhimento (de Santa Teresa), fundado sem consentimento régio, e do procedimento do vigário da vara da cidade de São Paulo, que mandou açoitar, publicamente, por uma negra, a filha de um dos "principais moradores da cidade".

Dates: 1745-04-21/1745-04-21
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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RECIBO de Manuel Tavares de Sequeira em que acusa ter recebido do secretário do Governo da capitania de São Paulo, Manuel Pedro de Macedo Ribeiro, duas provisões do Conselho Ultramarino, primeira e segunda via, sobre o cumprimento das ordens do Juízo do Fisco.

Dates: 1745-11-08/1745-11-08
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de João Ramos de Araújo a (D. João V), pedindo a confirmação da patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo D. Luís Mascarenhas o nomeou para o posto de capitão de Infantaria de Ordenanças do bairro da Paraitinga, distrito da vila de Guaratinguetá.

Dates: 1746-01-01/1746-01-01
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Pantaleão Ferreira a (D. João V), pedindo que mande passar patente de confirmação do posto de capitão de uma Companhia de Ordenança da vila de Iguape, no qual foi provido pelo governador da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas).

Dates: 1746-02-04/1746-02-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do padre Lourenço Leite Penteado morador no termo da vila de (Santa Ana) de Parnaíba (Parnahiba) pedindo a (D. João V) que lhe mande passar confirmação de uma carta de sesmaria, concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, de terra com légua e meia de comprimento e uma légua de largura.

Dates: 1746-02-26/1746-02-26
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Antônio Luís Freitas, morador na vila de (Nossa Senhora de Candelária de) Itu a (D. João V), pedindo confirmação da carta de sesmaria passada pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas.

Dates: 1746-02-26/1746-02-26
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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PROVISÃO (Cópia da) de D. João (V) informando o provedor da Fazenda Real da praça de Santos (José de Godói Moreira (?)), que tendo concedido ao Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) a faculdade de nomear as dignidades e cônegos da catedral de São Paulo, e sendo justo que os nomeados vencessem as respectivas côngruas, estabelecidas por Resolução de 22 de Abril de (1745) determinara por Decreto de 5 de (Março de 1746) que estas fossem pagas a partir do dia de sua instituição com a condição de tirarem a confirmação dos seus cargos, pela Mesa de Consciência (e Ordem) e, seguidamente, requerem ao Conselho Ultramarino o costumado alvará, que teriam de apresentar na Provedoria da Fazenda (Real) da praça de Santos, no prazo de dois anos e meio, a partir do dia da referida instituição, sem e que deixariam de as vencer.

Dates: 1746-03-06/1746-03-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de João do Prado de Camargo e de seu filho, Jerônimo de Camargo Bueno, a (D. João V) pedindo a confirmação da carta de sesmaria, pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, lhe faz mercê das terras nela declaradas.

Dates: 1746-02-08/1746-02-08
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Bartolomeu da Silva Borges a (D. João V), pedindo carta de confirmação no posto de sargento-mor da Ordenança da vila de Ubatuba, vago por morte de Pedro Afonso.

Dates: 1746-02-07/1746-02-07
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONTRATO (Cópia do) feito a 25 de Fevereiro de 1746, "das passagens antigas de São Paulo que se fez no Conselho Ultramarino com João Francisco por tempo de três anos... empresas cada um dos ditos anos, de dous contos e sessenta e cinco mil reis livres para a Fazenda Real".

Dates: 1746-02-25/1746-02-25
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do bacharel Gaspar da Rocha Pereira a (D. João V), pedindo que se mande pagar-lhe todos os ordenados do tempo que serviu no lugar de ouvidor de (Nossa Senhora do Rosário de) Paranaguá e que lhe sejam dados os 200 mil réis de ajuda de custo que é costume dar ao ouvidor da citada comarca.

Dates: 1746-02-12/1746-02-12
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), D. Luís Mascarenhas sobre o requerimento dos oficiais da Câmara da vila de Guaratinguetá para ser concedida licença de se construir um hospício franciscano na dita vila, dizendo que achava justo que fosse deferida a licença pedida, porque, por um lado, os conventos de franciscanos estavam a tornar-se pesados, ao povo por viverem das esmolas dos devotos mas, por outro lado, eles eram muito úteis, porque estavam sempre prontos a deslocar-se aonde fossem chamados para as confissões. No entanto, achava que a essa licença se deveriam ligar duas condições: a primeira, que os religiosos não excedessem o número de seis; a segunda, que não houvesse "comissário de Teceyros nem Terceyros", a fim de evitar as controvérsias que muitas vezes se levantavam entre estes e os "Religiosos" e não sucedesse como na vila de Santos, onde todos os moradores estavam alistados nas Ordens Terceiras de São Francisco e de Nossa Senhora do Carmo abandonando a do Santíssimo Sacramento a que eram obrigados a assistir.

Dates: 1745-08-03/1745-08-03
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REPRESENTAÇÃO do juiz e oficiais da Câmara da cidade de São Paulo a (D. João V) sobre os vexames que sofria o povo da mesma cidade com "as repetidas ocasiões que se tem oferecido de auxiliar a justiça em deligências do serviço real" e com o aquartelamento aos soldados dos Dragões das Minas de Goiás, pedindo, por isso, que o Rei aliviasse o povo dos referidos incômodos, mandando para aquela cidade uma Companhia de Dragões ou por outro modo qualquer.

Dates: 1745-08-07/1745-08-07
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CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) na qual diz que os soldados que escoltam os reais quintos de Goiás não podem causar opressão aos moradores da cidade de São Paulo, pois não ultrapassam o número de dez e, se os oficiais da Câmara se comoveram com as queixas dos pobres, poderão remediar o caso, distribuindo os quartéis pelas casas dos ricos.

Dates: 1745-08-05/1745-08-05
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See original record of CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) na qual diz que os soldados que escoltam os reais quintos de Goiás não podem causar opressão aos moradores da cidade de São Paulo, pois não ultrapassam o número de dez e, se os oficiais da Câmara se comoveram com as queixas dos pobres, poderão remediar o caso, distribuindo os quartéis pelas casas dos ricos. (oai:PT/AHU:1206171) Original record
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CARTA do ouvidor-geral de Paranaguá (Parnaguá), Manuel Tavares de Sequeira, para (D. João V), informando sobre o conteúdo de uns itens feitos contra o governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas. Em resposta ao 1º item diz que bastava um intendente para superintender, tanto às minas de Paranapanema como às de Apiaí, por ser fácil a comunicação e o tráfico estar a diminuir. Ao 2º item responde que o índio Ciríaco (Cyriaco) e um seu sócio descobriram as minas de Apiaí e deram notícia do descoberto, quando era intendente de Paranapanema (Paranampanema) o bacharel Vicente Leite Ripado que mandou com eles o paulista Nordin (Nordyn) de Vasconcelos averiguar a notícia, com a promessa de o nomear guarda-mor do descoberto. Ao 3º item respondeu que José de Barros Lima e o seu sócio João de Macedo e Faro tiravam das minas as maiores conveniências, faziam desordens e que o intendente das minas, Tomás Antônio Pissarro tomou para a Fazenda Real a parte que fora dada ao referido governador. Ao 4º item responde que José Barros Lima recorrera ao mesmo governador, o qual depôs o intendente da superintendência, Tomás Antônio Pissarro e deu àquele os cargos de guarda-mor, intendente e superintendente das minas, desconhecendo-se os meios de que ele se serviu para se introduzir junto do governador. Ao 5º item responde que o referido governador, tendo deposto o tenente Luís da Rocha Martins, nomeou Rodrigo Félix Martins, que era inepto, para o cargo de Tesoureiro da Intendência da Câmara de Paranaguá. Ao 6º item respondeu que era escusado a casa da Intendência nas referidas minas por estarem a decair muito rapidamente e, se se tentasse essa construção, resultaria daí trabalho dispendioso e difícil pela impossibilidade de condução de materiais a paragens tão difíceis de atingir. Finalmente o referido ouvidor sugere que se deponha José de Barros Lima das ocupações que exerce nas referidas Minas e que seja obrigado a abandoná-las para evitar escândalos e perturbações.

Dates: 1745-08-14/1745-08-14
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a nomeação para o posto de ajudante de tenente da Capitania de São Paulo, vago por promoção de João Rodrigues do Vale ao posto de mestre de campo do Reino de Angola, de uma das seguintes pessoas: Antônio Francisco Barris, Antônio de Oliveira Bastos, Manuel Borges da Costa, cujos serviços se referem, e Manuel Martins dos Santos. O Conselho propõe: 1º Antônio Francisco Barris, 2º Antônio de Oliveira Bastos, 3º Manuel Borges da Costa.

Dates: 1745-08-12/1745-08-12
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), D. Luís Mascarenhas a (D. João V), na qual informa que escreveu aos ministros, transmitindo-lhes as ordena reais para que as cumprissem e para que se pagasse, pela Fazenda Real, as "pedras de estimação".

Dates: 1745-08-23/1745-08-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA de Luís Antônio de Sá Queiroga a (D. João V), na qual diz que, por ordem do (governador e capitão-general) da capitania de São Paulo, (D. Luís Mascarenhas) passou da cidade de São Paulo para a praça de Santos, de que fora nomeado governador, tomando posse do lugar no dia 14 de Agosto de 1745.

Dates: 1745-08-18/1745-08-18
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), D. Luís Mascarenhas a (D. João V), sobre o estado da dita capitania. Refere-se às providências a tomar para a pacificação dos indígenas e repressão das desordens, ao contrabando de sal, sabão, açúcar e panos e à exploração das minas de ouro e diamantes de "cacipó Mirim" de "Metuca".

Dates: 1745-08-23/1745-08-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA (do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas), na qual diz que, como a vila de Santos compreende bastante povo e seis Companhias de Infantaria, comendo todos "de carreto" por "se não lavrarem farinhas no seu termo", renovara a ordem do seu antecessor (D. Antônio Luís de Távora, conde de Sarzedas), dada a Paranaguá, para que todos os mestres das embarcações que navegarem daquele porto, com mantimentos, sejam obrigados, sob fiança, a dar entrada no porto de Santos. A fiança que os lavradores do termo de Paranaguá não ficarão prejudicados nem os mestres das embarcações que navegarem para o Norte, pois recebem logo o seu dinheiro. Diz que reprova o haverem os oficiais da Câmara da vila de Paranaguá recorrido ao Rei, sem que primeiro tivessem exposto a ele, governador, o seu vexame: e reprova, igualmente o fato de se tomarem à força, no Rio de Janeiro, as farinhas que se encontram a bordo das embarcações, pagando-se com "bilhetes", do que resulta grande ruína.

Dates: 1745-08-23/1745-08-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do secretário do Governo da capitania de São Paulo, Manuel Pedro de Macedo Ribeiro para (D. João V), comunicando que foram apresentadas ao governador e capitão-general daquela capitania (D. Luís Mascarenhas) e aos ministros que foram da Corte, as ordens de (D. João V) que tinham sido remetidas pelo Conselho Ultramarino.

Dates: 1745-08-26/1745-08-26
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do coronel Bartolomeu Bueno da Silva a (D. João V), pedindo que lhe seja mandada passar uma certidão na qual conste que ao requerente e a seu sobrinho Estevão Raposo Bocarro foi feita mercê das passagens dos rios em que não há canoas, desde a cidade de São Paulo até às minas de Goiás e os nomes desses rios. Sobre este documento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino em que se diz que pode passar-se a certidão.

Dates: 1745-08-27/1745-08-27
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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RECIBO do ouvidor Geral de São Paulo, Dr. Domingos Luís da Rocha, em que diz ter recebido por intermédio do secretário do Governo daquela capitania, num maço de papéis e oito cartas, primeira e segunda vias, expedidas pelo Rei.

Dates: 1745-09-04/1745-09-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), D. Luís Mascarenhas, a (D. João V), dando conta de ter mandado prender Diogo José Pereira na fortaleza da Barra, e de ter remetido o "precatório" do intendente e provedor da Fazenda Real das minas de Goiás, Manuel Caetano Homem de Macedo, ao juiz de fora da vila de Santos, para lhe dar execução.

Dates: 1745-09-09/1745-09-09
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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PROVISÃO de D. João (V) ao governador e capitão-general da Capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) dizendo que, sobre a petição do padre Belchior Mendes, referente às embarcações para o transporte de passageiros e seus haveres, deveria ter ouvido os oficiais da Câmara da vila de Santos, informar-se de uma demanda que já tinha havido sobre o mesmo assunto e da sentença que então se proferiu, tendo em conta a informação por escrito do provedor da Fazenda e dar o seu parecer sobre o caso.

Dates: 1745-09-07/1745-09-07
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) sobre o requerimento do escrivão da matrícula da praça de Santos (Miguel das Águias Cordeiro) em que pedia cento e quarenta mil réis de ordenado por ano. Aquele governador diz que, de acordo com o provedor da Fazenda Real de Santos, José de Godói Moreira, não acha justo que o referido escrivão sirva com tanto trabalho, vencendo apenas dez mil réis anuais, devendo-se por isso deferir-se-lhe o requerimento.

Dates: 1745-09-06/1745-09-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), D. Luís Mascarenhas a (D. João V), respondendo à Provisão em que lhe ordenava que desse o seu parecer sobre o requerimento de Manuel de Araújo e Faria, pedindo nomeação para o cargo de cirurgião-mor da praça de Santos. Dá conta de ter confirmado a nomeação feita pelo governador daquela praça, José Rodrigues de Oliveira, na pessoa de João Batista Saisi para o lugar de cirurgião da mesma praça, vago por morte de Teodoro da Fonseca Pereira, por reconhecer o valor do contemplado.

Dates: 1745-09-05/1745-09-05
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Veríssimo Gomes da Silva, morador na vila de Paranaguá, a (D. João V), pedindo que lhe confirmasse a sua carta de sesmaria, em virtude do governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas), lhe ter dado de sesmaria meia légua de terra de comprido e um quarto de largo, na paragem do rio "Foralez".

Dates: 1745-10-29/1745-10-29
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do ouvidor-geral de São Paulo, Dr. Domingos Luís da Rocha a (D. João V), pedindo que, em virtude de Miguel da Costa, da vila de Santos, ter recorrido ao Juízo da Coroa por causa da violência e vexame que lhe fizera o vigário da vara da mesma vila, e este ter desprezado a "carta rogatória" do Rei apresentada pelo escrivão, chegando a atemorizá-lo com excomunhões e dizendo que não reconhecia superioridade senão do seu prelado, desse as suas providências

Dates: 1745-09-23/1745-09-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do provedor da Fazenda da capitania de São Paulo e Santos, José de Godói Moreira, a (D. João V) dizendo que por falta de dinheiro ainda não lhe tinha sido possível satisfazer a ordem para remeter ao Conselho Ultramarino 200.000 réis que se deram de ajuda de custo, ao bacharel Gaspar da Rocha Pereira, juiz de fora da vila de Santos no ano de 1738.

Dates: 1745-09-24/1745-09-24
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo e Santos, José de Godói Moreira a (D. João V), pedindo que tomasse as suas providências sobre as desordenadas e excessivas pescas que fazia em toda a costa e vizinhança de Santos, o contratador de Baleias (Tomé Gomes Moreira) da capitania do Rio de Janeiro, de São Sebastião e de Santa Catarina.

Dates: 1745-09-09/1745-09-09
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUEIMENTO de Agostinho da Rocha Pereira a (D. João V) pedindo a mercê de o prover no lugar de cirurgião-mor do presídio de vila de Santos.

Dates: 1746-03-12/1746-03-12
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre um requerimento do Bispo eleito para o Bispado de São Paulo D. Bernardo Rodrigues Nogueira. O Conselho dá o seu parecer, dizendo que o Bispo deve ser satisfeito, no que respeita ao provimento da nova Sé, de tudo o que for necessário para o culto divino, mas "quanto à construção dos edifícios da nova Sé e casa da residência do Bispo, acha necessária a informação do governador e do provedor da Fazenda e também a do requerente, depois de estar no seu Bispado e de ter examinado se alguma das igrejas de São Paulo poderá servir de Sé ou, sendo preciso fazer-se o traçado respectivo; e que o ouvidor mande dar ao Bispo casas de aposentadoria com a decência que a terra permitir.

Dates: 1746-03-12/1746-03-12
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do tenente de mestre de campo, general da capitania de São Paulo, Manuel Rodrigues de Carvalho a (D. João V), pedindo que se lhe conceda licença de um ano, para tratar dos seus requerimentos e completar a cura que está fazendo.

Dates: 1746-03-22/1746-03-22
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do coronel Bartolomeu Bueno da Silva a (D. João V), pedindo que lhe seja passada carta de sesmaria, onde se declare que se lhe concedera terra junto de cada rio, no caminho da cidade de São Paulo para as minas de Goiás.

Dates: 1746-03-28/1746-03-28
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino a (D. João V) dizendo que acha justo que Luís (Antônio) de Sá Queiroga seja nomeado para governar a praça de Santos e que lhe seja dada patente de brigadeiro.

Dates: 1746-03-28/1746-03-28
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Antônio da Cruz Costa, morador no lugar de Cária, termo de Covilhã, comarca da Guarda, a (D. João V), pedindo que mande passar provisão, dirigida ao ouvidor-geral da comarca de São Paulo, e, em sua ausência, ao juiz dos órfãos, para lhe entregarem sua sobrinha Francisca menor, da qual é tutor, em virtude de seu irmão, Manuel da Cruz Costa, ter falecido nas minas de Goiás, e ela não ter mais ninguém, além de sua mãe preta, escrava forra que não a pode educar convenientemente.

Dates: 1746-03-29/1746-03-29
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do vigário da Igreja Matriz da vila e praça de Santos, Francisco Barbosa a (D. João V), pedindo para a dita Igreja, "ornamentos".

Dates: 1746-03-29/1746-03-29
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do sargento-mor João Ferreira de Oliveira a (D. João V), pedindo que o nomeie escrivão da Alfândega, Matrícula e Expediente da vila de Santos e ainda tabelião do Judicial e Notas da vila de Paranaguá.

Dates: 1746-03-30/1746-03-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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PROVISÃO (cópia da) de D. João (V) informando o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) que recebeu a sua carta de 17 de Setembro de 1744, dando o seu parecer sobre a conta dada pelo provedor da Fazenda Real da praça de Santos acerca dos contratos dos dízimos daquela capitania, Santos e Rio Grande de (São Pedro) do Sul, passagens dos caminhos das minas de Goiás (Goyáz), subsídio dos "molhados da dita praça, direitos de "cavalos e mais gado" entrados no Rio Grande de São Pedro (do Sul). Depois de ouvido o provedor da Fazenda, ordena ao referido governador, que retire das Provedorias de Goiás e Cuiabá, as quantias necessárias para cobrir as despesas da vila de Santos. Deve, no entanto, advertir os provedores, de que as ditas quantias devem ser proporcionais aos respectivos rendimentos.

Dates: 1746-03-07/1746-03-07
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do ouvidor e corregedor da comarca (de São Paulo) Domingos Luís da Rocha, para os oficiais da Câmara da cidade de São Paulo, dizendo que muito estranhava o interesse, pelos mesmos manifestado, em quererem conservar o vereador de barrete, depois das ilegalidades por ele cometidas, e que, em conformidade com as ordens reais, determinava que lavrassem um edital para se proceder à eleição de novo ministro, e que todos comparecessem no dia imediato, pelas três horas da tarde, na Câmara, para aí se decidir o castigo a aplicar ao dito vereador.

Dates: 1746-07-06/1746-07-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do coronel professo da Ordem de Cristo, Cristóvão Pereira de Abreu, a (D. João V), pedindo que, atendendo aos seus bons serviços, o nomeie para o lugar de escrivão das Execuções de vila do Carmo, por doze ano, ou lhe dê metade dos rendimentos dos direitos pagos pelo gado que entra na capitania de São Paulo, pelo sertão do rio de São Paulo, e dois hábitos de Cristo.

Dates: 1746-06-20/1746-06-20
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), D. Luís Mascarenhas a (D. João V), pedindo que ordene ao ouvidor da comarca do Cuiabá (Manuel Antunes Nogueira) que remeta para o povoado Luís Rodrigues de Vilares porque pretendia meter fazendas nos domínios de Castela, encobrindo a sua intenção com o pretexto de caridade em acudir ao próximo; e João Oliveira Cardoso que cobrou no Rio de Janeiro e fugiu para o Cuiabá e é um "revoltoso".

Dates: 1746-06-03/1746-06-03
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO de João da Silva Machado de Morais, para o secretário do Conselho Ultramarino, Manuel Caetano Lopes de Lavre, informando que o Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira), tivera a certeza de lhe faltarem alguns despachos, e que os órgãos e o rino ainda não tinham sido embarcados, Por isso, pedia que se fizesse, sem espera a expedição, pois a frota partia pelas seis horas da manhã.

Dates: 1746-05-08/1746-05-08
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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DECRETO (Cópia do) (D. João V) concedendo ao Bispo de São Paulo (Bernardo Rodrigues Nogueira) a faculdade de nomear as dignidades, cônegos e institutos canônicos, na cidade de São Paulo, sem embargo de lhes faltar a régia confirmação, os quais passariam a servir nas suas funções gozando as côngruas determinadas na Resolução Régia de 22 de Abril de 1745. Ficariam, porém, obrigadas a pedir a confirmação dos seus cargos e o costumado alvará para a cobrança das côngruas, no prazo de dois anos e meio. Passado este prazo, a Provedoria da Fazenda (Real) de Santos, suspender-lhe-ia o pagamento das mesmas, até à apresentação do dito alvará. Quanto à côngrua do Bispo de São Paulo, ela devia ser vencida a partir do dia da data da Bula de Confirmação.

Dates: 1746-05-05/1746-05-05
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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DECRETO de (D. João V) dizendo que, apesar de ter determinado que, na cidade de São Paulo, se escolhesse sítio e fizesse a planta para o palácio episcopal, e ordenado que o ouvidor fizesse dar ao Bispo casas de aposentadoria com a decência que a terra o permitisse, ordena, neste decreto, que, enquanto o Bispo não fosse morar no palácio, devia, a Provedoria da Fazenda de Santos, dar anualmente, duzentos mil réis para o aluguer das casas que ocupasse.

Dates: 1746-05-05/1746-05-05
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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DECRETO (Cópia do) de (D. João V) mandando dar ao Bispo de São Paulo (Bernardo Rodrigues Nogueira) casas de aposentadoria e duzentos mil réis anuais, pagos pela Provedoria da Fazenda Real de Santos, enquanto não estiver acabado o Palácio Episcopal mandado construir na cidade de São Paulo.

Dates: 1746-05-05/1746-05-05
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do Bispo de São Pauto (Bernardo Rodrigues Nogueira) a (D. João V) pedindo que se lhe passe provimento para lhe serem entregues alguns índios, necessários ao serviço do seu Bispado.

Dates: 1746-05-07/1746-05-07
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do coronel Bartolomeu Bueno da Silva a (D. João V), pedindo que aquele que estiver a substituir o governador da cidade de São Paulo, na ausência deste, lhe dê posse das passagens dos rios que necessitam de canoas desde São Paulo até às minas de Goiás (dos Goyazes).

Dates: 1746-05-07/1746-05-07
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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PROVISÃO (Cópia da) de D. João (V) informando o provedor de Fazenda Real da Praça de Santos que, por Resolução de 22 de Abril de (1745) criará catorze prebendas, quatro para dignidades, a saber: arcediago, arcipreste, chantre e tesoureiro; dez cônegos; doze capelanias; um mestre de cerimônias; quatro moços de coro; um mestre de capela; um sacristão; um organista e um porteiro "da Maça", estabelecendo as respectivas côngruas, que seriam pagas pela Provedoria da Fazenda Real da praça de Santos.

Dates: 1746-05-07/1746-05-07
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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DECRETO de (D. João V), no qual, por ter concedido ao Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira), a faculdade de poder nomear, na primeira ereção da catedral dessa cidade, as dignidades e cônegos dela e instituí-los canonicamente, sem embargo de não estarem confirmados pelo Rei, ordena que os mesmos vençam as suas côngruas determinadas pela Resolução de 22 de Abril de 1745, desde o dia da referida Instituição, mas sejam obrigadas a pedir confirmação régia, pela Mesa da Consciência (e Ordens), a requerer ao Conselho Ultramarino alvará costumado para a cobrança. Se não apresentarem na Provedoria da Fazenda de Santos, até dois anos e meio depois da instituição, suspender-se-á o pagamento até que o apresentem. Determina ainda que, se o Conselho Ultramarino achar conveniente, se deve mandar executar e avisar o provedor da Fazenda de Santos, que a côngrua do Bispo de São Paulo tenha vencimento desde o dia da bula de confirmação.

Dates: 1746-05-05/1746-05-05
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of DECRETO de (D. João V), no qual, por ter concedido ao Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira), a faculdade de poder nomear, na primeira ereção da catedral dessa cidade, as dignidades e cônegos dela e instituí-los canonicamente, sem embargo de não estarem confirmados pelo Rei, ordena que os mesmos vençam as suas côngruas determinadas pela Resolução de 22 de Abril de 1745, desde o dia da referida Instituição, mas sejam obrigadas a pedir confirmação régia, pela Mesa da Consciência (e Ordens), a requerer ao Conselho Ultramarino alvará costumado para a cobrança. Se não apresentarem na Provedoria da Fazenda de Santos, até dois anos e meio depois da instituição, suspender-se-á o pagamento até que o apresentem. Determina ainda que, se o Conselho Ultramarino achar conveniente, se deve mandar executar e avisar o provedor da Fazenda de Santos, que a côngrua do Bispo de São Paulo tenha vencimento desde o dia da bula de confirmação. (oai:PT/AHU:1206224) More information
See original record of DECRETO de (D. João V), no qual, por ter concedido ao Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira), a faculdade de poder nomear, na primeira ereção da catedral dessa cidade, as dignidades e cônegos dela e instituí-los canonicamente, sem embargo de não estarem confirmados pelo Rei, ordena que os mesmos vençam as suas côngruas determinadas pela Resolução de 22 de Abril de 1745, desde o dia da referida Instituição, mas sejam obrigadas a pedir confirmação régia, pela Mesa da Consciência (e Ordens), a requerer ao Conselho Ultramarino alvará costumado para a cobrança. Se não apresentarem na Provedoria da Fazenda de Santos, até dois anos e meio depois da instituição, suspender-se-á o pagamento até que o apresentem. Determina ainda que, se o Conselho Ultramarino achar conveniente, se deve mandar executar e avisar o provedor da Fazenda de Santos, que a côngrua do Bispo de São Paulo tenha vencimento desde o dia da bula de confirmação. (oai:PT/AHU:1206224) Original record
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DECRETO de (D. João V) em que, em virtude do Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) lhe ter representado ser muito conveniente, para evitar dúvidas, estabelecer-se, da parte do Rei, as providências a tomar para as embarcações e outras conduções de que necessitava quando saia a fazer visita à diocese, ordenava ao provedor da Fazenda de Santos que fizesse o que se costumava fazer no Rio de Janeiro em ocasiões semelhantes.

Dates: 1746-05-05/1746-05-05
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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PROVISÃO (Cópia da) de D. João (V), mandando que o vice-rei e capitão-general de mar e terra do Estado do Brasil, (André de Melo e Castro, conde das Galveia) o provedor-mor da Fazenda, o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) e o provedor da Fazenda Real da praça de Santos, entreguem ao Bispo da "Nova Cathedral de São Paulo" D. Bernardo Rodrigues Nogueira, a côngrua anual de um conto de reis, começando a vencer-se no dia da Bula de Confirmação. Esta quantia seria paga pelo rendimento dos dízimos da capitania de São Paulo, e assentada na folha eclesiástica da mesma capitania.

Dates: 1746-05-06/1746-05-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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PROVISÃO (Cópia da) de D. João (V) mandando que o vice-rei e capitão-general de mar e terra do Estado do Brasil, (André de Melo e Castro, conde das Galveias), o provedor-mor da Fazenda, o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) e o provedor da Fazenda Real da praça de Santos, entregassem ao Bispo "da Nova Cathedral da cidade de São Paulo" D. Bernardo Rodrigues Nogueira, a quantia anual de 2.000 cruzados, além da côngrua que lhe pertencia, a qual quantia devia ser assente na folha eclesiástica da capitania.

Dates: 1746-05-06/1746-05-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO (Cópia do) do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), D. Luís Mascarenhas, aos juizes ordinários e oficiais da Câmara da cidade de São Paulo, mandando que o procurador da Relação da Bahia fosse afastado do seu cargo e repusesse a quantia que tivesse cobrado ao povo, dos dízimos dos anos pretéritos, pois que procedera contra ordem real.

Dates: 1746-04-12/1746-04-12
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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DECRETO de (D. João V), nomeando o sargento-mor João Ferreira de Oliveira para o cargo de tabelião do judicial e Notas da vila de Paranaguá (Pernaguá), por três anos. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando cumprir e registrar as ordens reais.

Dates: 1746-03-30/1746-03-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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DECRETO (Cópia do) (de D. João V) resolvendo que, pelo Conselho Ultramarino, se ordenasse ao provedor da Fazenda Real de Santos, (José de Godói Moreira) que entregue ao novo Bispo de São Paulo (Frei Antônio de Madre de Deus Galvão) as embarcações e outros meios de condução que este necessitasse para as visitas à sua diocese, tal como se praticava na Provedoria do Rio de Janeiro.

Dates: 1746-05-05/1746-05-05
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho (Ultramarino) a (D. João V), dando o seu parecer sobre uma petição feita por Antônio Verraz de Araújo: o Conselho, de acordo com o procurador da Fazenda acha que o fato de o suplicante ter sido sócio dos descobridores das minas de Goiás (dos Goyazes), não lhe dava direito a impedir as mercês feitas aos mesmos descobridores.

Dates: 1746-05-04/1746-05-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do cavaleiro fidalgo da Casa Real, Carlos Heliodoro e Brito da Fonseca a (D. João V), pedindo que lhe sejam entregues os documentos com uma certidão comprovativa de que se apresentara como candidato ao Governo da praça de Santos.

Dates: 1746-05-04/1746-05-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do ajudante de tenente general da capitania de São Paulo, Antônio da Silveira Mota, a (D. João V) pedindo que lhe faça mercê, em virtude dos bons serviços que sempre tinha prestado, do posto de tenente-de-mestre de Campo General que se achava vago por promoção de Luís Antônio de Sá Queiroga do Governo da praça de Santos.

Dates: 1746-05-02/1746-05-02
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta do procurador e capitão-general da capitania de São Paulo. D. Luís Mascarenhas, de 4 de Julho de 1743, acerca das pesquisas de um novo "descoberto" em que anda empenhado João Bicudo de Brito. Pareceu ao Conselho não ser conveniente que aquele continuasse na sua intenção de fazer novos descobrimentos pois levaria a Fazenda a despesas.

Dates: 1746-04-30/1746-04-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do capitão da Infantaria de uma das companhias pagas da guarnição da praça de Santos, Francisco de Almeida Albernaz a (D. João V) pedindo que diga qual dos dois capitães - o suplicante ou Manuel Martins dos Santos - é mais antigo no posto que ocupam naquela guarnição, pois as datas em que assentaram praça não estão de acordo com as datas das respectivas cartas patentes.

Dates: 1746-04-30/1746-04-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho (Ultramarino) a (D. João V) dizendo que achava justo que, se deferisse o requerimento de Inês Josefa de Barros pedindo se mandasse indicar do procedimento do seu falecido tio, mestre-de-campo, governador da praça de Santos, José Rodrigues de Oliveira, de cujos bens fora instituída herdeira.

Dates: 1746-04-29/1746-04-29
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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DECLARAÇÃO de (Cristóvão Pereira de Abreu) na qual diz que, por ter notícia que o ofício de escrivão das Execuções de Vila Rica estava aplicado a uma consignação particular e o de escrivão da Ouvidoria do Rio das Mortes se achava já ocupado, pedia, em lugar deles, o de escrivão das Execuções da cidade Mariana, por espaço de doze anos, ou o lugar de Tabelião da mesma cidade ou de Vila Rica, pelo mesmo espaço de tempo.

Dates: 1746-04-14/1746-04-14
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA DE NOMEAÇÃO (Cópia da) de (D. João V), pela qual confere a João Lourenço Magalhães, o oficio de primeiro tabelião do Judicial e Notas da cidade de São Paulo.

Dates: 1746-03-30/1746-03-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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