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Esta documentação incide sobre: obras públicas (entre as quais o Caminho de Ferro de Benguela em Angola, a rede elétrica de Angola e a de Moçambique, o Colonato de Cela em Angola e a ligação entre as Ilhas da Taipa e Coloane em Macau), planos de fomento, outra documentação sobre fomento mineiro em S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor e o abastecimento de água em Timor, financiamentos, aquisição de bens, pessoal, organização de serviços do Ministério e reuniões da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica e do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos.
Inclui, entre outros tipos de documentos: registos de correspondência recebida, registos de correspondência confidencial recebida, copiadores de correspondência expedida, notas, ofícios, telegramas, relatórios de inspeções administrativas, relatórios de execução de obras e de planos de fomento, copiadores de informações, informações, pareceres, propostas, despachos, circulares, convocatórias, notas, apontamentos e atas, estudos e projetos de obras, plantas geológicas, orçamentos (em especial de obras), mapas de execução financeira e mapas de despesa e outros documentos de contabilidade, discursos.
Esta documentação, datada predominantemente de 1929 a 1959, incide sobre:
Eleições, recenseamentos, associações corporativas e outras, missões religiosas, armas e munições, movimento de estrangeiros (alemães, polacos, judeus alemães e austríacos em Angola), extradição, deportação, emigração e imigração (bóeres / africâneres, repatriamento e “colocação de goeses”, emigração de naturais do “Estado da Índia” para o Brasil, Estados Unidos, Portugal – “Metrópole” – e colónias portuguesas, sobretudo Moçambique, concessão de passagens a colonos e repatriados, concessão de vistos e de passaportes), naturalização de estrangeiros, Registo Civil, falecimentos nas colónias, espólios, heranças, assuntos consulares (pessoal, emolumentos), política colonial, “política indígena”, “trabalho indígena”, fiscalização legislação colonial (exame Boletins Oficiais), Conselhos dos Governos das Colónias, estatutos de organizações nas colónias, política financeira (câmbios, moeda, bancos, valores selados), orçamentos, impostos e contribuições, pautas aduaneiras, operações bancárias, Marinha Mercante, Marinha de Guerra, serviços públicos nas colónias, assistência social, militares, Instituto Ultramarino, funcionários, vencimentos, “conduta moral dos colonos”, relações internacionais, fronteiras, acordos, guerra, movimentos independentistas, forças militares indianas (muita documentação relacionada com o “Estado da Índia”, Goa, Damão, Dadrá e Nagar Aveli e com a União Indiana), segurança pública, presos políticos, sistema prisional no “Estado da Índia”, Tribunal Militar Territorial, Tribunal Internacional de Haia, obras públicas (estradas, edifícios públicos, habitação de funcionários e de operários, caminho-de-ferro de Benguela, de Luanda), telecomunicações, aviação, carreiras aéreas, atividades económicas (agricultura, pecuária, indústria, matérias-primas, exportação e importação, minas) direito de exclusivos, concessão de terrenos, propaganda, imprensa, rádio (Emissora de Goa, Emissora Nacional), conferências internacionais, missões científicas, visitas oficiais e outras, estupefacientes, jogos de fortuna e azar, estatística, condecorações.
Inclui, entre outros tipos de documentos: registos de correspondência recebida e registos ou copiadores de correspondência expedida, ofícios, registo de requerimentos, requerimentos, sinopses de despachos, mapas estatísticos, atas, circulares, formulários, diplomas legislativos, pareceres, relatórios de governadores, relatórios de inspeções, folhas de vencimento, documentos de contabilidade, catálogos de materiais, resenhas e recortes de imprensa, relatórios de escuta da Emissora Nacional, Boletins Oficiais das colónias, boletins “Ordem da Província” (Angola), boletins, relatórios e ordens de serviço das Forças Armadas do “Estado da Índia”, listas de documentação da Direção Geral da Administração Política e Civil, guias de remessa de telegramas, declarações de fidelidade a Portugal em relação à União Indiana.
Registos de correspondência recebida e registos de assiduidade (“livros de ponto”).
Conjunto documental constituído por convites, agradecimentos, participações e mensagens de cortesia e respetivas respostas.
Documentação relativa à criação da colónia penal do Bié, em Angola, tendo em vista a transferência de delinquentes da metrópole para as províncias e extinguindo a colónia penal de Cabo Verde. Integra, designadamente, notícias sobre a colónia, projeto de diploma, memorando.
Documentação relacionada com o sistema tributário nas províncias, nomeadamente sobre a criação do imposto de sobrevalorização de exportação de mercadorias.
Documentação vária sobre aquisições de bens constituída por catálogos, rascunhos, orçamentos, notas de encomenda, despachos, guias de remessa e faturas.
Correspondência com a Inspecção Superior de Administração Ultramarina e a Inspecção Superior de Negócios Indígenas sobre diversos assuntos relacionados com o trabalho indígena (assistência médica, recrutamento, opinião pública internacional, trabalho forçado, correspondência recebida / expedida com várias entidades e organismos da metrópole e ultramar sobre recrutamento de indígenas, maus tratos a trabalhadores indígenas, exposições sobre prestações de serviço nas províncias, formação de um sindicato de indígenas) e outros assuntos da administração ultramarina (autorizações de passagens e deslocações, êxodo indígena, reorganização de serviços administrativos). Inclui despacho do ministro para revisão do Código de Trabalho Indígena, posição do Governador de Angola sobre projeto de convenção de escravatura, artigos de imprensa, mapas de pessoal, inquérito das Nações Unidas sobre trabalho forçado, circulares do Governador de Angola (sobre o recenseamento de trabalhadores indígenas, política social; estado das sanzalas, comércio ilícito e demarcações de terrenos), entre outros. Inclui também estudo sobre a mão-de-obra indígena em Angola, realizado por A. Sebastião Gonçalves.
Documentação relacionada com a atividade desenvolvida por diversas missões, nomeadamente antropológicas, agronómicas (exemplo: relatórios e estudos agronómicos sobre as explorações agrícolas situadas no Planalto de Amboim) e hidrográficas (exemplo: estudo do regime hidrográfico dos portos de Angola, estudo das comunicações fluviais e marítimas do enclave de Cabinda). Inclui, ainda, documentação sobre a constituição de brigadas de estudo e planos de trabalho, proposta de integração de investigadores em equipas de missão, relatórios de acompanhamento, proposta de apresentação pública dos resultados das missões, pedido de audiência, entre outros.
Conjunto documental instruído no âmbito da cooperação económica internacional, visando o desenvolvimento das províncias em diversos sectores, contemplados no Plano Marshall, integrando propostas de missões de natureza técnica feitas a Portugal, financiamentos, relação de potenciais investidores privados americanos. Integra, ainda, proposta - da Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa - de adesão de Portugal à Sociedade Financeira Internacional, filial do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, visando a assistência financeira ao sector privado.
Conjunto documental instruído no âmbito do acompanhamento de eleições nas províncias ultramarinas (exemplo: Conselho Legislativo, Governos provinciais e eleições presidenciais de 1951), constituída por correspondência remetida pelas províncias com informações sobre a organização dos cadernos eleitorais, sessões públicas de propaganda eleitoral, participações de incidentes, propaganda dita subversiva, o ato eleitoral e o apuramento dos resultados. Contém também pedidos de certidões eleitorais de indivíduos recenseados na metrópole.
Documentação relacionada com o acompanhamento e regulamentação das atividades financeiras nas províncias - setor bancário, sistema cambial e de crédito: proposta de diploma sobre o exercício do comércio bancário no Ultramar, notas dos saldos das contas com o Estado, mapas mensais de circulação de notas e moedas do Banco Nacional Ultramarino, relatórios da circulação fiduciária, mapas semanais das disponibilidades e responsabilidades à vista, balancetes mensais do movimento nas dependências ultramarinas, nota das reservas metálicas e notas dos saldos credores.
Correspondência relacionada com questões judiciais e legais que envolvem Organismos Dependentes do Ministério do Ultramar, para esclarecimento e resolução. Inclui também correspondência sobre questões de justiça afetas às províncias, tais como o regime prisional, exposições, nomeação de delegados, resultados de recursos interpostos no Supremo Tribunal Administrativo.
Documentação relacionada com assuntos militares e da marinha, constituída por proposta de lei sobre organização geral, recrutamento e serviço militar das forças ultramarinas (requerimentos, pedidos de transferência), correspondência sobre pagamento de taxas militares de cidadãos indo-portugueses residentes na Federação das Rodésias e Niassalândia. Inclui também pedido de dispensa de técnico, de equipamentos de auxílio a populações ameaçadas pela erupção de vulcão na ilha do Fogo, pedido de escala de navio australiano no porto de Díli, informações sobre episódios verificados nos portos das províncias, viagem de governador em navio, pedidos de visita à província de navios-escolas estrangeiros.
Correspondência relacionada com a organização e participação em cerimónias comemorativas e sobre condecorações atribuídas pelo Estado português. Integra lista de iniciativas, projeto de programa e de agenda, propostas de condecoração, recortes de imprensa e orçamentos. Eventos referidos: Centenário de Mouzinho de Albuquerque, IV Centenário de Macau, comemorações do 28 de Maio, 150º aniversário do Ministério das Finanças (em Moçambique e Angola).
Documentação relacionada com a organização ou participação em exposições, congressos e conferências nacionais e internacionais, constituída por correspondência, nomeações de representantes, ajudas de custo, pedidos de autorização para ausência do país, programas, listas de participantes, relatórios, recortes de imprensa, desenhos técnicos, comunicações, relatórios, folhetos e artigos apresentados em conferências, entre outros.
Documentação relativa ao acompanhamento ministerial de processos de burla e falsificação ocorridos no Estado da Índia, nomeadamente no âmbito da aquisição de bens alimentares a países estrangeiros: pedidos de liquidação de despesas, notas de encargos, pareceres da Direcção-Geral de Administração Política e Civil, do Director Geral do Fomento, esclarecimentos do Banco Nacional Ultramarino sobre crédito concedido, interdição de saída do país de dois indivíduos, relatório da Inspecção Superior de Fazenda das Colónias, relatório da Polícia Internacional de Defesa do Estado, pedidos de extradição, síntese da correspondência trocada entre Governo do Estado da Índia e a Direcção de Serviços de Fazenda e Contabilidade, fotografias de documentos, recortes de imprensa estrangeira, participação de suicídio de um dos suspeitos.
Documentação relativa a deputados e assuntos diversos da Assembleia Nacional: declaração de aviso prévio; preenchimento de vaga de procurador à Câmara Corporativa, por acórdão da Comissão de Verificação de Poderes; lista dos deputados e lista dos deputados pelo Ultramar.
Correspondência relacionada com atividade religiosa nas províncias, como fundação, instalação e funcionamento das missões religiosas, construção de novas igrejas, requisição de missionários, pedidos de donativos e de materiais para equipar as missões.
Correspondência trocada com os governos gerais e o Ministério dos Negócios Estrangeiros tratando assuntos relacionados com a política internacional, cônsules e consulados.
Cópias dos despachos exarados pelo ministro do Ultramar.
Copiador de correspondência expedida para a metrópole e as colónias (ofícios e telegramas).
Documentação produzida no âmbito da implementação de meios de propaganda do regime, designadamente criação de jornais, divulgação no estrangeiro de noticias sensacionalistas provenientes das províncias. Integra também medidas de acompanhamento da opinião pública internacional sobre a política colonial.
Correspondência relativa a assuntos relacionados com a imprensa ultramarina e com o envio/receção de publicações. Inclui nomeadamente notas para a imprensa, recortes, pareceres, despachos, relações de cortes efetuados pelas comissões de censura, relatórios, pedidos de informação, pedidos de subsídios para a divulgação de publicações, entre outros.
Conjunto documental constituído no âmbito do acompanhamento e regulamentação das atividades económicas desenvolvidas nas províncias, desde a extração, produção, transformação até ao seu comércio - por importação ou exportação (exemplo: indústrias do milho, do arroz, açúcar, algodão, borracha, oleaginosas, café, álcool, chá, indústria extrativa). Integra fixação e restrição de contingentes, taxas alfandegárias, preços, proposta de criação, instalação e modernização industrial, relatórios de inspeção, estudos de viabilidade, de modelos de exportações, entre outros.
Correspondência sobre diversos assuntos, designadamente com o pessoal (comportamento, pedidos de transferência, nomeações, requisições e transferências, pedidos de licença, ajudas de custo, vagas nos quadros, pedidos de esclarecimento, transferência de vencimentos, assiduidade). Integra, ainda, pedidos de concessão de amnistia, queixa da Associação dos Naturais de Angola sobre a não prescrição de documentos de identificação a indivíduos de cor mestiça e preta, relatório sucinto dos governadores.
Correspondência enviada para o Gabinete do Ministro, pelo Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), a remeter reprodução fotográfica e transcrição de documentos existentes no Arquivo Distrital de Évora.
Correspondência com organismos corporativos relacionada com a produção e comercialização dos produtos, o estabelecimento de acordos comerciais (exemplo: Acordo Comercial Luso-Alemão), a restruturação administrativa e orçamentos de funcionamento. Inclui relatório da visita de inspeção. Organismos referenciados: Junta de Exportação do Algodão Colonial, Junta de Exportação dos Cereais das Colónias, Junta de Exportação do Café Colonial e Grémio do Milho Colonial Português.
Correspondência relativa às Casas de Portugal e África Portuguesa: pedido de informação e de subsídios.
Documentação relativa à situação político-militar nas províncias. Integra "perintrep", "resumo de situação" elaborados pelas forças de segurança, assim como proposta de estratégia de guerra subversiva elaborada pela 2ª Repartição do Estado-Maior, Secção de Acção Psicológica (estudo das características gerais da população, colaboração do exército com as autoridades civis, acção psicológica e acção social).
Documentação relacionada com telecomunicações - correios, telégrafos e telefones - designadamente sobre emissão de selos comemorativos, funcionamento da Companhia Portuguesa Rádio Marconi, sobre distribuição de correio nas províncias, assim como relativamente à construção de infraestruturas nesta área.
Correspondência com a União Nacional e a Mocidade Portuguesa sobre, nomeadamente, pedidos de transmissão de telegramas para as províncias e solicitação de apoio na organização de atividades da Mocidade Portuguesa.
Correspondência com a Presidência do Conselho sobre assuntos diversos: nomeação de funcionários, envio de documentos para aprovação no Conselho de Ministros (minuta de contrato de aquisição de bens e serviços), prestação de informações solicitadas pelos deputados, entre outros.
Correspondência com a Polícia Internacional e de Defesa do Estado – PIDE, sobre pedidos de esclarecimento para estrangeiros a residir na metrópole, pedidos de concessão de bilhetes de entrada a bordo de navios, pedidos de recolha de informação sobre indivíduos residentes nas províncias com respetivas respostas relatando atividades desenvolvidas. Inclui ainda pedidos de informação sobre elementos de identificação de funcionários do Ministério do Ultramar e de alunos da Escola Superior Colonial.
Documentação relacionada com o acompanhamento ministerial da migração de portugueses entre a metrópole e as províncias, integrando mapas com os movimentos migratórios gerais. Inclui também proposta da Repartição Central de Estatística da NATO para a absorção de mão de obra italiana pelas províncias portuguesas.
Correspondência com a Direcção-Geral de Contabilidade Pública no âmbito de pedidos de antecipação de duodécimos para fazer face a despesas do Gabinete.
Conjunto documental sobre os governadores das províncias, composto por nomeações e reconduções, requisições de funcionários, louvores e felicitações de posse.
Documentação relativa a diversos assuntos dos serviços de saúde ultramarinos e da metrópole, nomeadamente sobre a contratação de pessoal, o financiamento dos serviços de saúde, a falta de enfermeiros e médicos, formação em enfermagem e ação social colonial, pedidos de dados estatísticos de inquérito aos responsáveis dos Serviços de Saúde e Higiene, e dos Serviços de Administração Civil, e dos Serviços de Instrução. Integra, ainda, correspondência relativa a obras de ampliação e adaptação no Hospital Colonial de Lisboa, recrutamento de médico do Instituto de Medicina Tropical devido a surto epidemiológico em Luanda, dados mensais de obituário nas províncias; proposta de indicação de perito português nos quadros da Organização Mundial de Saúde em doenças parasitárias.
Correspondência sobre assuntos relacionados com portos e caminhos de ferro, desde a manutenção do material e das vias de comunicação à exploração das concessões, nomeadamente no que diz respeito à reparação de material circulante, obras a efetuar nos portos, fornecimento de combustíveis, acompanhamento de questões jurídicas e fiscalização. Inclui pareceres técnicos sobre as obras, relatórios técnicos e de inspeção, plantas de obras, estudos, título de concessão (com planta, alvará, certidão, escritura de cedência do domínio útil), pareceres jurídicos, pedido de manutenção e prorrogação dos contratos, avisos para contratação de trabalhadores. São referenciados os seguintes processos: estudo e defesa da restinga de Luanda, tentativa de embargo judicial do Cais do Crómio pela Companhia do Porto da Beira, processo sobre o Bloco 1 do Porto da Beira, prolongamento do Caminho de Ferro de Moçâmedes e ligação à rede ferroviária da África Central, pretensão da Trans-Zambezia Railway Company a terrenos, contrato de empreitada com a Companhia Portuguesa de Trabalhos Portuários.
Correspondência relacionada com os serviços de meteorologia nas províncias: comunicações de estados meteorológicos, visitas de investigadores estrangeiros, importação de instrumentos meteorológicos.
Correspondência relativa às obras públicas e urbanização, feitas no âmbito dos planos de fomento para as províncias, designadamente abastecimento de água, distribuição de energia elétrica, obras de urbanismo e requalificação, entre outras, no que diz respeito ao acompanhamento das obras como à gestão dos recursos materiais e humanos. Inclui relatórios, exposições, reclamação a concurso público, pedido de aquisição de material, pareceres e respostas aos artigos de acusação em processo de inquérito no âmbito das obras de aproveitamento hidroelétrico das Mabubas.
Documentação relativa à criação e reorganização de organismos e serviços nas províncias, assim como à elaboração e estudo de diplomas orgânico-administrativos. Integra pareceres, notas, estudos, contributos e projetos de diploma.
Documentação sobre organização corporativa - Grémios, Sindicatos e Casas do Povo - integrando relatórios de atividades e de contas, assim como estatutos dos organismos corporativos primários das províncias. Integra coleção de formulários.
Correspondência relacionada com pedidos de intervenção na concessão de passagens, vistos, emissão e averbamento de passaporte, para resolução de atrasos no embarque para as províncias de familiares de militares e de trabalhadores de empresas privadas.
Documentação relacionada com diversos aspetos do ensino no ultramar, nomeadamente sobre as avaliações, a gestão do corpo docente (nomeação faltas e permutas), situação de bolseiros, as infraestruturas escolares (levantamento de necessidades de edifícios escolares), a atribuição de subsídios para o ensino da língua portuguesa e o funcionamento das missões (ofertas, ampliação de instalações). Inclui ainda documentação sobre a Casa dos Estudantes do Império (listagens dos dirigentes, relação dos estudantes inscritos, pedidos de subsídios, descontos nas passagens), sobre os Lares Universitários e sobre a elaboração e edição de uma monografia ("Documentos para a História da África Oriental e Central" pelo Arquivo Histórico de Moçambique), com sumário dos volumes e trechos da publicação.
Correspondência diversa, nomeadamente sobre a reforma tributária, o regulamento da contribuição industrial, questões orçamentais das províncias e atribuição de subsídios.
Documentação relativa a diversos assuntos sobre os funcionários do Gabinete ministerial, integrando listas de pessoal, contactos dos membros do Gabinete, requerimentos, pareceres da Junta Médica, entre outros.
Correspondência relativa à importação e contrabando de minério (exemplo: ouro) pelo Estado da Índia e à implementação de medidas de fiscalização.
Documentação de trabalho do ministro do Ultramar Sarmento Rodrigues. Inclui correspondência trocada com o Coronel F. Clement C. Egentou sobre diversos assuntos, assim como diversas notas e apontamentos manuscritos.
Documentação relacionada com o ponto de situação do património documental do Arquivo Histórico da Índia, constituída por pedidos de esclarecimento sobre as condições de acondicionamento dos documentos audiovisuais, roteiro do cartório geral do Estado da Índia, reflexão sobre a importância da documentação produzida para o conhecimento da história e relatórios. Integra ainda pedidos de informação sobre a existência de microfilmes.
Documentação avulsa sobre diversos assuntos organizados tematicamente: “informações” (correspondência relativa a pensões de sangue, apontamentos sobre reuniões, contribuição portuguesa para o Bureau Internacional, anotações a projeto de diploma, informação sobre o inquérito a realizar pela UNESCO nos territórios ultramarinos, plano de distribuição de verbas, certidões, termos de responsabilidade, termos de colocação, fotografias); “duplicados” (parecer do Conselho Escolar, do Instituto de Medicina Tropical de Lisboa, sobre a participação portuguesa na reunião do CCTA - Comissão para a cooperação técnica na África do Sul do Sahara); “despacho” (exposições e rascunhos); “trabalho a fazer” (apontamentos sobre diplomas, projetos); “para despacho” (apontamento sobre vencimentos, pensões e abonos de família, minutas de diploma). Inclui, ainda, correspondência relativa a assuntos diversos (requerimentos, petições, exposições, pedidos de apoio, pensões e de subsídios, pedidos de publicações, agradecimentos, oferta de publicações, empréstimo de obras para exposição, envio de recortes de imprensa, entre outros) e sinopses de correspondência. Inclui também documentação avulsa do chefe de gabinete, coronel Pinto Cardoso, sobre diversos assuntos, nomeadamente pessoal, instalações, explorações agrícolas nas províncias e protocolo, integrando informações, circulares, exposições, estudos, convites e expediente relacionado com uma exposição de arte sacra.
Recursos hierárquicos interpostos às entidades superiores no âmbito de processos disciplinares, integrando pedidos, esclarecimentos e por vezes cópia dos processo disciplinares.
Documentação referente à coleta de artigos de imprensa nacional e internacional, feita por serviços especializados, com referência a Portugal ou sobre assuntos e políticas internacionais relativos às províncias ultramarinas, do interesse do Ministério do Ultramar. Esta informação apresenta-se sob a forma de recortes, boletins, resenhas e relatórios periódicos. Inclui exemplares de "Informações da Imprensa", do Serviço Nacional de Informação, "Revista da Imprensa" dos Serviços de Imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros e "Boletim de registo dos principais cortes efetuados nos jornais" da Direcção dos Serviços de Censura e ainda recortes de jornais referentes à visita do Governador do Congo Belga a Luanda em 1950.
Bloco de fichas diárias com as marcações de audiências concedidas pelo ministro do Ultramar, incluindo referências a almoços e jantares.
Livros de registo do movimento das contas correntes com as dotações orçamentais do Gabinete do Ministro.
Telegramas recebidos de organismos e entidades externas ao Ministério, nacionais e estrangeiras.
Relatórios sucintos dos governadores das províncias, elaborados nos termos da Carta Orgânica do Império, com informações sobre a administração da colónia.
Conjunto de documentos manuscritos (rascunhos) e textos anotados dos relatórios sobre as diferentes províncias, focando aspetos sociais, desenvolvimento económico, desenvolvimento de infraestruturas, fazenda, contabilidade e ensino.
Projetos de orçamento (ordinário e suplementar), elaborados anualmente pelo Fundo de Fomento de Exportação e pelo Fundo de Fomento Nacional, remetidos ao Gabinete para conhecimento. Inclui também pedidos de comparticipação financeira, no âmbito do Fundo de Fomento Nacional, nomeadamente para aquisição de equipamentos e assistência técnica.
Preparação e elaboração dos projetos de orçamento das província, integrando guias e mapas discriminativos das receitas e despesas previstas.
Preparação e elaboração da projeto de orçamento do Ministério do Ultramar, nomeadamente provas de texto.
Classificador dos processos do Gabinete do Ministro, identificado como «Lista dos processos».
Documentação relativa à preparação de uma oferta protocolar feita pelo Presidente da República portuguesa ao Presidente da República do Brasil, designadamente peça de ourivesaria com incrustações de materiais provenientes das províncias ultramarinas. Inclui expediente com fornecedores e entidades que participarão na oferta (com materiais das províncias que representam).
Boletins do Secretariado Nacional de Informação, intitulados "Informação", e de "Informação à imprensa", com notas para a imprensa.
Colecção de circulares.
Documentação relacionada com a retificação da fronteira entre Moçambique e Niassalândia, constituída por correspondência, Atas das reuniões, parecer da Inspecção Superior da Administração Colonial, e despachos.
Documentação relacionada com reuniões com órgãos da Presidência do Conselho (Conselho de Ministros para o Comércio Externo, Conselho Económico). Inclui súmulas dos assuntos tratados e resoluções tomadas nas reuniões, convocatórias, agendas de trabalhos e outros documentos de trabalho.
Documentação relativa à instalação da indústria siderúrgica na metrópole, integrada no Plano de Fomento: relatório, desenhos, estimativas de produção, estudo comparativo das localizações mais indicadas (Leixões, Alcochete e Setúbal), minuta de ofício.
Documentação relativa à elaboração e propostas de alteração de diplomas legislativos relacionados com a administração ultramarina. Nomeadamente sobre a organização militar, a proibição do exercício de prostituição, remunerações dos servidores do estado das províncias ultramarinas, regime jurídico de menores, estatutos político-administrativos das províncias, o Estatuto dos indígenas, fiscalizações, reforma prisional do Ultramar, reorganização dos serviços e quadros administrativos. Inclui também documentação instrutória (contributos, notas, apontamentos, minutas, informações, pareceres, atas das Reuniões do Conselho do Governo).
Pareceres emanados pelo Conselho Ultramarino, no âmbito de processos de consulta, nomeadamente sobre diplomas. Inclui relações dos processos pendentes.
Cópias de requisições de material feitas pelo Gabinete.
Boletins com o registo dos principais cortes efetuados nos jornais pelos serviços de censura.
Correspondência trocada com a Associação Industrial Portuense sobre a organização de atividades turísticas nas províncias (ex: cruzeiro), integrando ainda programa.
Expediente trocado no âmbito do acompanhamento da situação política do Estado da Índia, resultante do surgimento de atividades opositoras ao regime colonial português (exemplo: dificuldades levantadas ao trânsito de pessoas e mercadorias pelas autoridades aduaneiras indianas, invasão de territórios, oferecimento de falsos voluntários), integrando, ainda, medidas tomadas pelo Estado português, designadamente envio de militares para a manutenção e defesa da ordem, de fornecimento de material e equipamentos de logística.
Boletins diversos, relativos a assuntos do âmbito económico, nomeadamente: boletins semanais dos serviços económicos do Banco Nacional Ultramarino, informações mensais do Fundo de Fomento de Exportação (Ministério das Finanças e da Economia) relativas aos mercados suíço, norte americano e belga, boletim do Grémio do Comércio do Concelho de Barcelos, contendo alguns apontamentos sobre a Índia.
Correspondência remetida pelos diversos serviços e organismos ao Gabinete do Ministro, solicitando o envio ao Secretariado da Presidência do Conselho, de pedidos publicação de diplomas e retificações, para publicação em Diário do Governo. Inclui também coleção projetos de decretos e portarias a publicar nos Boletins Oficiais das províncias. Inclui também lista orgânica do Ministério das Colónias.
Documentação relacionada com o acompanhamento do expediente das províncias a aguardar resposta da metrópole, constituída por relações mensais da correspondência pendente, pedidos de informação entre os governos coloniais, o ministério e as direções-gerais.
Recortes de imprensa publicados em jornais da metrópole, das províncias e do estrangeiro, compilados pelo Serviço de Informação e Imprensa, do Secretariado Nacional da Informação. Inclui também recortes organizados pela Agência Geral das Colónias sobre assuntos diversos considerados de interesse para o ministro do Ultramar.
Folhas de pagamento mensais de despesa, com a respetiva autorização e documentos comprovativos, em anexo.
Documentos sobre aumento de capital nominal da Companhia da Zambézia e da Companhia de Caminhos de Ferro de Benguela. Integra estatutos, pareceres, relatórios e contas e contratos.
Documentação relacionada com a elaboração e o acompanhamento dos Planos de Fomento das províncias, desde a sua aprovação, execução e alteração, integrando saudações e agradecimentos, justificações, planos de distribuição de verbas, proposta de remodelação, relatórios de acompanhamento, concursos públicos, cópias de contratos, notas à imprensa e recortes de imprensa, assim como estudos, deliberações dos Conselhos do Governo das províncias e errata da proposta do Ministério do Ultramar ao Conselho Económico.
Dossiê de informações fornecidas pela PIDE, Polícia Internacional e de Defesa do Estado, ao ministro do Ultramar, referentes a assuntos relacionados com o Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina (ISCSPU), da Universidade Técnica de Lisboa. Inclui boletins de informação, recortes de imprensa, panfletos ("Repressão no ISCSPU"), resumos de imprensa internacional, publicações diversas e exposições individuais. Inclui também carta particular dirigida ao ministro Silva Cunha (1966).
Sinopses da correspondência recebida das províncias, nos termos da lei.
Coleção de relatórios de escuta de estações de rádio estrangeiras (BBC, Moscovo, All Índia Radio, Paris), produzidos pela Emissora Nacional (Gabinete de Estudos e Ensaios - Serviços de Escuta).
Talões de recibo de pagamento de taxas relativamente a telegramas expedidos.
Documentação referente às despesas do Gabinete do Ministro, constituída por pedidos de autorização de despesa e respetivo despacho, faturas, orçamentos e informações, assim como livro de registo diário de faturas e outros documentos de despesa.
Livros de protocolo de correspondência expedida e recebida.
Livros de registo de entrada e saída de telegramas recebidos e expedidos para as províncias ultramarinas e países estrangeiros, com indicação da data, remetente, texto e destinatário.
Livros de registo de correspondência expedida pelo Gabinete do Ministro.
Coleção de guias de entrega de correspondência oficial, expedida via CTT, e notas da Repartição de Obras Públicas, Portos e Viação da Direcção-Geral de Fomento Colonial remetendo guias da correspondência oficial expedida por via aérea para as províncias.
Minutas de telegramas e circulares a remeter para as províncias.
Correspondência relativa a assuntos de estatística: proposta de centralização dos dados estatísticos ultramarinos, pedido de dados estatísticos, envio de dados ao Instituto Nacional de Estatística relativamente, por exemplo, à produção de açúcar.
Integra exemplares da imprensa escrita: Flama, "Ilustrado" do jornal Século, Eva, A Verdade, Vida Mundial, A Bola, Os Ridículos, Diário Popular, Intimité du Foyer, Festival.
Fichas individuais de entrada de documentos (fichas de processos com indicação do nome ou assunto, número de ofício, entidade, número de processo e de caixa) pertencentes a vários serviços do Ministério.
Documentação instruída no âmbito do acompanhamento e regulamentação da atividade dos jornalistas, integrando exposição sobre a situação de desigualdade entre os jornalistas ultramarinos e os da metrópole, proposta de constituição dum Sindicato de trabalhadores de imprensa no Ultramar, que abranja os dois territórios, pedido de elaboração de projeto de diploma e pedido de audiência do Sindicato Nacional dos Jornalistas.
Exposições, informações, reclamações e outros pedidos apresentados por particulares ao ministro. Inclui encaminhamento e respostas.
Coleção de telegramas remetidos pelo Gabinete do Ministro para os serviços do Ministério nas províncias ultramarinas.
Conjunto documental constituído por reclamações, exposições e requerimentos de funcionários do Ministério dirigidos ao ministro do Ultramar a solicitar nomeações e transferências para cargos ultramarinos, promoções para preenchimento de vagas, requerimentos de segunda via de documentos, pensões de invalidez, entre outros.
Livro de registo de diplomas publicados em Diário do Governo, com a indicação do organismo remetente, do tipo de diploma, data da publicação, número do diploma e número do Diário do Governo.
