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Livro de registo de cartas régias, alvarás, provisões e decretos, avisos e ofícios. Livros sem numeração original
São livros de registo de cartas, em extrato, dos governadores e outras autoridades da capitania-general de Pernambuco Livros com numeração original 2 e sem número.
São livros de registo de cartas, em extrato, dos governadores e outras autoridades da capitania-general do Maranhão e Grão-Pará. Livros sem numeração original.
São livros de registo de cartas, em extrato, dos governadores e outras autoridades da capitania-general do Rio de Janeiro. Livros com numeração 1 e sem número.
São livros de registo de cartas, em extrato, dos governadores e outras autoridades da capitania-general da Bahia Livros sem numeração original.
Livro de registo de cartas régias, alvarás, provisões e decretos, avisos e ofícios. Livros sem numeração original
São livros de registo de consultas sobre cartas dos governadores e outras autoridades da capitania-general do Rio de Janeiro. Livros com numeração original 1 a 4.
São livros de registo de consultas sobre cartas dos governadores e outras autoridades da capitania-general da Bahia. Livros com numeração original 1 a 4.
São livros de registo de consultas sobre cartas dos governadores e outras autoridades da capitania-general de Pernambuco. Livros com numeração original 1 a 3.
São livros de registo de consultas sobre cartas dos governadores e outras autoridades da capitania-general do Maranhão e Grão-Pará. Livros com numeração original 1 a 3.
São livros de registo de consultas sobre cartas dos governadores e outras autoridades da capitania de São Paulo. Livros com numeração original 1 a 2.
São livros de registo de cartas régias, provisões e outras ordens para os governadores e outras autoridades da capitania de São Paulo. Livros com numeração original 1 a 2.
São livros de registo de cartas régias, provisões e outras ordens para os governadores e outras autoridades da capitania de Minas Gerais. Livros com numeração original 1 a 3.
Regista apenas uma consulta sobre o regimento para o novo governo da capitania do Rio Grande do Sul. Livro com numeração original 1.
Livro de registo de consultas sobre cartas dos governadores e outras autoridades da capitania de São Paulo. Livro com numeração original 1.
São livros de registo de cartas régias, alvarás, provisões e decretos, avisos e ofícios. Vejam-se os livros Ordens e Avisos para Angola, Cod. 548, e o livro de Ordens e Avisos para Mazagão, Açores e Madeira, Cod. 522, que contêm registos para Cabo Verde e Guiné, entre 1756-1769 e 1764 e 1766 respetivamente. O Cód. 402 contém inserido um e eventualmente o 1º caderno do livro 1º desta série. Este caderno sem foliação original tem por título Cabo Verde, Cacheu e Bissau, e compreende registos entre 1752 e 1755. O 2º caderno e seguintes constituem propriamente o livro 2º, e compreendem registos entre 1772 e 1807, e apenas um de 1810. Livros com numeração original 2, 1, 5.
São livros de registo de decretos que baixaram pelas Secretarias de Estado. Têm alfabeto por nome próprio dos beneficiários e do tipo de mercês, como ajudas de custo, baldeações, côngruas, comutação de penas, guarda-roupa, nomeações, ordenados, etc. Os códices 996, 507 e 559 (1808-1821) foram produzidos na corte no Rio de Janeiro. Livros sem numeração original, excepto o livro 507 que é o livro 2º.
São livros de registo de cartas régias, alvarás, provisões e decretos, avisos e ofícios para o governador e outras autoridades de Angola. O livro 548 contém também registos para Cabo Verde e Rios da Guiné, e São Tomé, entre 1756-1769 Livros com numeração original 1, 3, 4, 5, 6, 7 e sem número.
São desenhos coloridos dos figurinos ou uniformes militares dos Regimentos de Cavalaria, Infantaria e Artilharia de Angola .
São desenhos coloridos dos figurinos ou uniformes militares dos Regimentos de Cavalaria, Infantaria e Artilharia das capitanias do Brasil
Livro de registo de cartas patentes dos vice-reis, governadores e capitães-generais de todas as conquistas. Livros com numeração original 1.
São listas de cartas e ofícios do serviço real e requerimentos das partes que íam aos procuradores régios da Fazenda e Coroa para darem o seu parecer. O códice 2134 é apenas um fragmento com dois cadernos cosidos. Livros com numeração antiga 1 a 3, e sem número.
São mapas cronológicos dos contratos do Ultramar, por ordem alfabética, e outros sobre matérias, que dizem respeito aos mesmos contratos, a que se juntam duas coleções: a primeira, que contém as condições de todos os contratos, e a segunda, em que se compreendem várias ordens, resoluções, e decretos concernentes aos mesmos contratos.
São livros de registo de consultas sobre matérias de Angola. Livros com numeração original 1, 2
Livro de registo em extrato e integral das cartas dos governadores e outras autoridades sobre matérias de serviço.
São livros de registo de cartas régias, provisões e outras ordens para o governador e outras autoridades de Angola. Livros com numeração original 1 a 3.
São livros de registo de alvarás, cartas régias, regimentos, provisões, cartas de ofícios, nomeações, mercês, padrões de juro, confirmação de sesmarias, cartas patentes. O Livro 1º ou Cod. 112 regista, entre outros, o regimento dado por D. João III ao primeiro governador geral do estado do Brasil, Tomé de Sousa, em 1548. Faltam os códices do Conselho da Índia dos anos de 1604 a 1614; do Conselho da Fazenda dos anos de 1615 a 1618 e de 1624 a 1643; do Conselho Ultramarino os livros 28º a 33º correspondentes aos anos de 1744 a 1756. Livros com numeração original 1 e 2 do Conselho da Fazenda, e 1 a 56 do Conselho Ultramarino.
São livros de registo de provisões aos governadores e outras autoridades a ordenar parecer ou informação sobre o requerimento das partes. O livro 1º é um índice dos anos de 1801 a 1807. Faltam os livros 6º (1750 – 1754) e 8º (1758 – 1765). Livros com numeração original 1 a 15.
São livros com listas das consultas que sobem pelas Secretarias de Estado Livros com numeração antiga 1 a 5.
São livros de registo de proviões e alvarás de provimentos de ofícios, mantimentos, ajudas de custo, aposentadoria, tombamento de terras, fianças, e outras matérias, as quais tiveram início em requerimento das partes. Supostamente faltam os livros do Conselho da Fazenda dos anos de 1615 a 1619, e 1624 a 1643. Livros com numeração antiga 1 a 20 e s/n.
São livros de registo de mandados. Mandado é um termo geral pelo qual se designava o conjunto das portarias e avisos dos secretários de estado, e escritos dos secretários dos tribunais ou conselhos. Veja-se a observação relativa ao cod. 276 da série de Cartas Régias. Podemos considerar que faltam livros com o registo de mandados, do Conselho da Fazenda de 1638 a 1643, e do Conselho Ultramarino de 1643 a 1673. Livros com numeração original 1 e 2 do Conselho da Fazenda, e 1 a 15 do Conselho Ultramarino.
São livros de registo de cartas de confirmação de sesmarias no Brasil. Livros com numeração original 1 a 5.
São livros de registo de cartas régias e de mandados. Os códices do Conselho da Fazenda, até 1643, registam os capítulos das cartas régias ao Conselho. Entre estes, os códices 283 e 284 são factícios, compõem-se dos originais encadernados, encontrando-se muitos outros capítulos de cartas nas diversas séries de avulsos, no período filipino. Os do Conselho Ultramarino são registos de cartas régias aos governadores e capitães-generais. O livro 2º, cod. 276, contém registo de cartas régias até 1673. A partir desta data regista mandados, quase que exclusivamente. Este facto, pensamos, deve-se a que a partir de então se tenham iniciado as séries de livros de registo de cartas régias para cada um dos territórios ultramarinos da África, Índia e Macau, bem como para as capitanias-generais do Brasil, nomeadamente, Maranhão, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e, em 1726, para Minas Gerais e São Paulo. Assim, este livro antecede a série de mandados, do Conselho Ultramarino. O cod. 202 reinicia o registo de cartas régias. Livros com numeração original 1 e 2, e sem número.
São livros de registo de cartas régias, provisões e outras ordens para o vice-rei e governadores do Estado da Índia, incluindo Moçambique, Macau e Timor. Livros com numeração original 1 a 6 e sem número.
São livros de registo de consultas sobre matérias do Estado da Índia, incluindo Moçambique, Macau e Timor. Livros com numeração original 1, 1 a 7.
São livros onde se assenta e manifesta o ouro que se envia de Belém do Pará para a Casa da Moeda de Lisboa, com menção à quantidade de ouro, nome do navio e do capitão.
É uma série factícia que reúne livros de registo de ordens, despesa da Fazenda Real, regimento e regulamento das tropas, sementes e madeiras, e outros, cujo ponto comum é o critério geográfico, no caso o Estado do Brasil.
É o registo da data, nomes do navio e do mestre e/ou capitão, porto de origem e de destino, e quantidades e tipo de mercadorias.
É uma série factícia que reúne livros de registo de ordens, despesa da Fazenda Real, História dos Animais e Árvores do Maranhão, Terribilidades Jesuíticas, e outros, cujo ponto comum é critério geográfico, no caso o Estado do Maranhão e Grão-Pará.
É uma série factícia que reúne livros do balanço e de ordens para a arrecadação das dívidas à Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão.
É o registo da data, nomes do navio e do mestre, e destino.
Livros com a relação geral dos contratos e rendas reais, fianças e arrematação dos dízimos das ribeiras da capitania da Paraíba.
Livro de registo, em resumo, das cartas das câmaras do ultramar que subiam pelo Conselho Ultramarino, e o andamento que tinham. Livros sem numeração.
São listas dos moradores, suas idades, bens e rendimentos das vilas e cidade da capitania de São Paulo. Livros sem numeração antiga.
É um resumo ou relação dos contratos que se remataram pelo Conselho Ultramarino relativos ao Brasil e Angola, constando o título, duração e importância porque foram arrematados, e o livro onde estão registados.
São os assentos, contratos e fianças que se fizeram pelo Conselho Ultramarino.
São livros com o balanço geral da receita e despesa do Estado da Índia, feitos na Tesouraria Geral da Fazenda Real em Goa. São balanços anuais e documentos relativos aos territórios sob administração do governo da Índia, em Goa.
Os livros compreendem temas variados, como os salvados da nau Nossa Senhora da Luz; correspondência de Aires de Saldanha de Albuquerque; rendas reais; ofícios à Casa da Índia sobre carga de naus provenientes da Índia; sentença crime por descaminho da nau Maria Afortunada e sua carga; receita e despesa do despenseiro da nau de guerra Nossa Senhora da Madre de Deus; diário do Segundo Destacamento de Guardas-Marinha que cruzou o Mediterrâneo no ano de 1802 a bordo da nau Princesa da Beira, escala dos oficiais do Corpo da Armada Real.
Livros de registo de ordens régias e avisos para Macau, da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar.
Livros sobre o estabelecimento, ordens, termos, conhecimentos e contas do cofre do cabedal do giro, a favor do Estado da Índia.
Livro de registo de correspondência entre os governadores-gerais dos Açores e os comandantes militares da Ilha de São Jorge.
Mapas da importação e exportação de Goa, com relações dos navios e embarcações entrados e saídos na barra de Goa.
Orçamento do Estado da Índia; receita e despesa de Goa e mais fortalezas da Índia; Tractatus de Jure Patronatus Indico-Lusitano; leis e alvarás da Relação de Goa; Tratado político, moral, jurídico, teológico, histórico e ascético; sentenças de justificação; instruções ao governador e capitão-general; despesas com a guarnição da fragata de guerra Nossa Senhora da Guia, com a nau Nossa Senhora da Madre de Deus; devassa da sublevação contra o Estado, em Pangim; ritos nas missões do Malabar; manifesto de El-Rei D. Miguel; Constituições do Arcebispado de Goa; papéis e documentos do padre Caetano Francisco Couto, ex-governador do Bispado de Cochim; caderno geral das rendas e foros da Índia; ordens régias expedidas pelo Erário Régio; tratados de paz ajustados com os reis e potentados vizinhos; requerimento de António Figueiredo e Utra, capitão-general da armada do estreito de Ormuz, Mar Roxo e Mar da Índia.
São desenhos coloridos dos figurinos ou uniformes militares de Moçambique
Relações dos rendimentos e dívidas à Administração do Confisco dos bens dos Jesuítas, da cidade de Goa e Estado da Índia.
São cadernos da carga dos navios, referenciando-se o nome do navio, do capitão ou comandante, de Goa para Lisboa e a monção ou mês e ano da viagem.
São cadernos das fazendas que os homens de negócios remetem de Goa para o Reino, referenciaando-se o nome do navio e a monção ou mês e ano da viagem.
Livros com notícia do estado do estabelecimento da agricultura em Goa, Bardês e Salcete, incluindo mapas da produção, do rendimento, e outros, pela Intendência Geral da Agricultura de Goa
Mercês em dinheiro e ordinárias concedidas pelos vice-reis.
Livros do balanço geral da receita e despesa da feitoria da praça de Damão, Estado da Índia.
Relações do que está para cobrar do rendimento e dívidas pertencentes à Fazenda Real do Estado da Índia, em Goa
Livros com o balanço geral da receita e despesa da Administração do Confisco dos bens dos Jesuítas, da cidade de Goa e Estado da Índia.
Regimentos da Fazenda, da Relação, Mesa e Vedores da Fazenda, Casa dos Contos, Matrícula Geral de Goa, Arsenal e Ribeira da Naus, Alfândega, Câmara e Aldeias de Goa, Salsete e Bardês.
Correspondência trocada entre o Reino e Mazagão, cartas pertencentes à negociação, descrição da cidade de Argel, e conta do rendimento da sétima lotaria do resgate dos portugueses cativos em Argel.
Liquidações da dívida pública, da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar.
Livro de registo das cartas e ofícios dos governadores e capitães-generais da Madeira.
Pagamentos dos oficiais e soldados da companhia do presídio de São Lourenço; plano de estudos dos religiosos de São Francisco da Custódia de Santiago Menor; altas de soldados: discurso apologético em defesa do governador capitulado, João António de Sá Pereira.
São desenhos coloridos dos figurinos ou uniformes militares dos Açores.
Testamentos em pública forma dos capitães Francisco Dutra de Quadros e sua mulher D. Isabel da Silveira, Domingos Pereira Sarmento, Francisco Corte Real, do padre João Alves de Medeiros e de D. Maria Bettencourt viúva do capitão António Machado de Lima; observações sobre a Ilha de São Miguel recolhidas pela Comissão enviada à mesma ilha em Agosto de 1825, por Luís da Silva Mousinho de Albuquerque e seu ajudante Inácio Pita de Castro Meneses.
Balanço da receita e despesa da praça de Bissau
Diplomas sobre a jurisdição do Conselho Ultramarino; Leis Extravagantes relativas à Marinha e outros publicados na Colecção de Legislação.
Diários de bordo da tartana São João Baptista; da fragata Nossa Senhora da Nazaré, e da nau [Princesa da Beira].
Listas de fazendas a leiloar na Casa da Índia
Livros de registo de ordens e correspondência com as Cortes, Tribunais e Repartições, da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar.
Livros de registo de de ordens régias e avisos para o Reino, da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar.
Livros de registo de ofícios do secretário de estado da Guerra e da Marinha de Portugal, Mr. Luuyt, e despachos do coronel Auguste du Fay sobre petições, durante o governo de Junot, 1808, Fevereiro, 24 a Agosto, 19, da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar.
Livros de registo de decretos para o Erário Régio, da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar.