Search results

6 records were found.

Este serviço tratava de assuntos relativos a Obras Públicas e Minas: obras de estradas, pontes e barreiras, obras hidráulicas, aprovação de projectos, planos e orçamentos, conservação de edifícios nacionais e monumentos, regulamentação e fiscalização de trânsito e navegação interior, trabalhos em portos de mar e cais, expropriações por utilidade pública, pessoal de Obras Públicas, execução de leis sobre minas, ensino de Desenho, Arquitectura, Escultura e Pintura.
Este Serviço tinha a cargo a Instrução Pública: Ciências, Letras, Universidades, Academias, Escolas, Museus e Jardins Botânicos, Colégios, Sociedades Literárias, Línguas, Ensino Mútuo, Ensino Primário, assuntos relativos a pessoal, adopção de métodos e manuais de ensino, regulamentação, Conservatório Real, bibliotecas, Arquivo da Torre do Tombo, Imprensa Régia, Teatros e espectáculos, orçamento e estatística.
Este serviço tratava da Indústria Agrícola e Comercial: agricultura (execução de leis, aperfeiçoamento de técnicas, introdução de culturas, máquinas e instrumentos, pecuária, ensino da Veterinária, assuntos de matas e florestas); subsistências (estatísticas de produção, importação e exportação de produtos agrícolas mercados de cereais, circulação de bens no Reino, etc.); comércio (feiras e mercados, caixas económicas, mutualismo, pescarias, etc.); e manufacturas (invenções, fábricas, privilégios exclusivos, etc.).
A Repartição da Polícia Geral do Reino, zelava pela "ordem, segurança e tranquilidade pública", tendo a competência sobre "ordem, segurança e tranquilidade pública", Guarda Nacional, Guarda Municipal, etc.