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Trata-se de um conjunto de processos de inquérito para classificação de estradas instruídos com o pedido da Câmara respectiva, o parecer da Comissão Distrital, o expediente trocado com o Governo Civil, o esboço corográfico, os editais e o parecer do Conselho Superior de Obras Públicas e Minas.
Trata-se de um conjunto de processos de inquérito para classificação de estradas instruídos com o pedido da Câmara respectiva, o parecer da Comissão Distrital, o expedinte trocado com o Governo Civil, o esboço corográfico, os editais e o parecer do Conselho Superior de Obras Públicas e Minas.
Processos de reclamações, organizados por distrito, e contendo ofícios das Direcções das Obras Públicas, de Governos Civis, de Câmaras Municipais, Comissões Paroquiais, Associações Comerciais e outras organizações da Sociedade Civil, remetendo autos de entrega e recepção de estradas municipais, fazendo propostas de alteração ao projecto de classificação das estradas, reclamando contra omissões existentes no referido projecto, sugerindo a incorporação de ramais, pedindo a conclusão de lanços e remetendo os mapas utilizados para o inquérito administrativo.
Parecer da Junta Geral do Distrito de Viseu, acompanhado de actas, pareceres e expediente de câmaras municipais, sobre o plano de estradas distritais proposto pelo Conselho das Obras Públicas, nos termos do disposto no artº 11º da Lei de 15 de Julho de 1862.
Trata-se de mapa discriminativo das estradas do Distrito de Vila Real elaborado pela respectiva Direcção das Obras Públicas classificadas segundo a Lei de 15 de Julho de 1862 e o Decreto de 9 de Janeiro de 1867.
Autos do processo de inquérito aberto nos termos do disposto no artº 11º e 12º da Lei de 15 de Julho de 1862, sobre a transferência dos lanços da ED104, compreendidos entre Elvas e Évora, para a ordem das estradas reais. Pareceres da Junta Consultiva de Obras Públicas e Minas.
Relações dos lanços de estradas em construção a que se refere a ordem de serviço circular nº683 de 10 de Novembro de 1909, organizadas por Direcção Distrital; para cada ER ou ED são identificados os lanços, caracterizadas as extensões concluídas, em execução ou por começar e referenciados os valores orçamentados e os saldos remanescentes.
Colecção de mapas estatísticos da extensão e estado de execução das estradas reais e distritais, designadas nas tabelas anexas ao Decreto de 21 de Fevereiro de 1889 e dos ramais mandados juntar a estas estradas posteriormente à publicação deste Decreto e que delas formam parte nos mapas de viação, organizados por A- Estradas Reais ou de 1ª ordem e B - Estradas Distritais ou de 2ª ordem; para cada estrada indicam o respectivo traçado, o seu estado de execução e a extensão da estrada e dos ramais.
Colecção de mapas das estradas realizados com base nos dados recolhidos pela Comissão de Classificação de Estradas nomeada pela Portaria de 29 de Março de 1913. Os mapas enquadram relações de estradas construídas e a construir - não começadas, estudadas e não estudadas - relações das grandes reparações a efectuar, cadastros dos lanços em construção e mapas gerais de Estradas Distritais. Inclui-se ainda neste conjunto a proposta de lei da revisão da classificação das estradas reais e municipais, bem como o texto introdutório da sua apresentação na Câmara dos Deputados.
Projecto de plano de classificação das Estradas Distritais remetido pela Direcção das Obras Públicas do Distrito de Santarém, após consulta às Câmaras e em cumprimento do disposto da Portaria de 30 de Julho de 1862; memorando da Inspecção de Obras Públicas sobre o mesmo assunto.
Processo instruído em cumprimento da Portaria de 25 de Fevereiro de 1865 e na conformidade do artigo 11º da Carta de Lei de 15 de Julho de 1862 que incumbia os Governos Civis na área do seu Distrito Administrativo a promoverem inquéritos para ouvir as Câmaras Municipais, demais pessoas e Corporações no sentido da elaboração de um novo Plano das Estradas Municipais; o processo contém o memorando do Governo Civil, a relação das Câmaras consultadas, os editais e os resultados da consulta às câmaras, aos administradores dos concelhos e de pessoas anónimas e o parecer da Junta Geral do Distrito de Vila Real.
Requerimento da Câmara Municipal de Cascais, informação da Junta Geral do Distrito de Lisboa e da Direcção das Obras Públicas do Distrito de Lisboa, inquérito para a classificação da estrada, edital, acta de sessão da Junta, planta de localização e parecer da Junta Consultiva de Obras Públicas e Minas.
Projecto da classificação de estradas da Ilha de São Miguel elaborado pelo Governo Civil em acordo com a Direcção Distrital das Obras Públicas.
Trata-se de um conjunto de ofícios dos Governos Civis da Guarda, Lisboa, Vila Real, Castelo Branco, remetidos pela Inspecção de Obras Públicas ao Director Geral, sobre as estradas que, nos respectivos Distritos, devem ser classificadas como municipais ou distritais.
Trata-se de um projecto provisório de classificação de estradas para o Distrito do Funchal elaborado pelo Director das Obras Públicas do Distrito do Funchal em conjunto com o Governador Civil.
Trata-se de uma colecção de ofícios das Câmaras Municipais do Distrito de Faro respondendo ao inquérito sobre o plano geral das estradas distritais do Continente proposto pelo Conselho das Obras Públicas.
Trata-se do projecto da classificação de estradas do Distrito da Horta elaborado pelo Governo Civil, informado pela Direcção das Obras Públicas do Distrito da Horta e remetido pela 5ª Divisão da Inspecção das Obras Públicas ao respectivo Director Geral. Estes projectos eram elaborados nos termos do disposto na Carta de Lei de 30 de Julho de 1862.
Trata-se da documentação relativa ao inquérito sobre parecer do Conselho das Obras Públicas e plano geral das estradas do Distrito de Lisboa aberto nos termos da Lei de Viação de 15 de Julho de 1862. O inquérito foi orientado pelo Governo Civil que centralizou as respostas das juntas de paróquias e das câmaras municipais do Distrito e, ainda, da Junta Geral do Distrito.
Trata-se de um conjunto de processos de inquérito para classificação de estradas instruídos com o pedido da Câmara respectiva, o parecer da Comissão Distrital, o expediente trocado com o Governo Civil, o esboço corográfico, os editais e o parecer do Conselho Superior de Obras Públicas e Minas.
Processo relativo à classificação de estradas do Distrito de Braga apresentada sob a forma de mapa pela Junta Geral do Distrito.
Colecção de actas de sessões das Câmaras de Vinhais, Vimioso, Vila Flor, Moncorvo, Mogadouro, Mirandela, Miranda, Macedo de Cavaleiros, Freixo, Carrazeda, Bragança e Alfandega da Fé e acta do Concelho do Distrito relativas ao inquérito a que a se procedeu em conformidade com o disposto na Portaria de 25 de Fevereiro de 1865.
Trata-se de expediente e outra documentação proveniente das diferentes Câmaras Municipais do Distrito de Coimbra e recebida pelo Governo Civil no âmbito do inquérito ordenado pela Carta de Lei de 15 de Julho de 1862 sobre o plano geral de estradas distritais.
Considerações da Direcção das Obras Públicas do Distrito de Castelo Branco sobre o plano de estradas distritais proposto pelo Conselho das Obras Públicas.
Trata-se de um conjunto de ofícios dos Governos Civis de Évora, Portalegre, Beja e de Faro, remetidos pela 4ª Inspecção de Obras Públicas ao Director Geral, sobre as estradas que, nos respectivos Distritos, devem ser classificadas como de segunda ordem ou distritais.
