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Pedido de subsídio da Câmara Municipal de Santa Cruz para a construção de um kilómetro da EM10 . O pedido está instruído com o orçamento da empreitada, orçamento da Câmara, certidões das actas da sessão da Câmara aprovando a empreitada, condições de arrematação, o requerimento do subsídio, a informação do Governo Civil e da Direcção das Obras Públicas do Distrito do Funchal.
Conjunto de pedidos de subsídios de Câmaras Municipais para a construção de diversos lanços de estradas. Os pedidos estão instruídos,em regra, com o orçamento da empreitada, orçamento da Câmara, certidões das actas da sessão da Câmara aprovando a empreitada, condições de arrematação, o requerimento do subsídio, a informação do Governo Civil e da Direcção das Obras Públicas do Distrito de Faro.
Pedido de subsídio para conclusão da Estrada Distrital (ED)44 apresentado pela Comissão executiva da Junta Geral do Distrito.
Pedidos de subsídios devidos pela construção de estradas municipais apresentados pelas Câmaras Municipais de Gouveia, Aguiar da Beira e, ainda, da Comissão executiva da Junta Geral do Distrito.
Conjunto de pedidos de subsídios da Câmara Municipal de Faro para a construção de diversos lanços de estradas municipais. Os pedidos estão instruídos,em regra, com o orçamento da empreitada, orçamento da Câmara, certidões das actas da sessão da Câmara aprovando a empreitada, condições de arrematação, o requerimento do subsídio, a informação do Governo Civil e da Direcção das Obras Públicas do Distrito de Faro.
Conjunto documental relativo a pedidos de subsídios apresentados por diversas Câmaras Municipais instruídos com o orçamento da empreitada, as cópias das actas da sessão da Câmara e da Comissão Distrital aprovando a empreitada, o auto de recepção definitiva da obra,o auto de arrematação, o requerimento do subsídio, a informação do Governo Civil e da Direcção das Obras Públicas do Distrito de Évora e o Despacho de concessão da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria.
Conjunto de pedidos de subsídios da Câmara Municipal de Faro para a construção de diversos lanços de estradas municipais. Os pedidos estão instruídos,em regra, com o orçamento da empreitada, orçamento da Câmara, certidões das actas da sessão da Câmara aprovando a empreitada, condições de arrematação, o requerimento do subsídio, a informação do Governo Civil e da Direcção das Obras Públicas do Distrito de Faro.
Pedido de subsídio do Governo Civil de Faro, acompanhado de parecer da Junta Consultiva de Obras Públicas e Minas, para a construção do lanço da Estrada Distrital ED126, de Alcoutim ao Ameixial, compreendido entre Alcoutim e a Ribeira dos Talhões.
Requerimento da Câmara Municipal de Monforte, informado pela Direcção Distrital das Obras Públicas e acompanhado de documentos que suportam a pretensão, pedindo a concessão de subsídio para a construção do 3º lanço entre Monforte e Vaiamonte.
Requerimento da Câmara Municipal de Alter do Chão, informado pela Direcção Distrital das Obras Públicas e acompanhado de documentos que suportam a pretensão, pedindo a concessão de subsídio para a construção do lanço entre o Rossio das Cabanas e Cabeço de Vide.
Requerimentos da Câmara Municipal de Fronteira, informados pela Direcção Distrital das Obras Públicas e acompanhados de documentos que suportam a pretensão, pedindo a concessão de subsídios para a construção do lanço compreendido entre a margem esquerda do Ribeiro das Águas Belas e as Casas Novas.
Requerimento da Câmara Municipal de Elvas, informado pela Direcção Distrital das Obras Públicas e acompanhado de documentos que suportam a pretensão, pedindo a concessão de subsídio para a construção do lanço compreendido entre Casas Velhas e Vila Fernando.
Requerimento da Câmara Municipal de Nisa, informado pela Direcção Distrital das Obras Públicas e acompanhado de documentos que suportam a pretensão, pedindo a concessão de subsídio para a construção de uma ponte sobre a Ribeira de Figueiró.
Requerimento da Câmara Municipal de Nisa, informado pela Direcção Distrital das Obras Públicas e acompanhado de documentos que suportam a pretensão, pedindo a concessão de subsídio para a construção de uma ponte sobre a Ribeira de Figueiró.
Requerimento da Câmara Municipal de Arronches, informado pela Direcção Distrital das Obras Públicas e acompanhado de documentos que suportam a pretensão, pedindo a concessão de subsídio para a construção do lanço compreendido entre o Alto da Torrinha e o fim do Concelho.
Requerimento da Câmara Municipal de Sousel, informado pela Direcção Distrital das Obras Públicas e acompanhado de documentos que suportam a pretensão, pedindo a concessão de subsídio para a construção do lanço compreendido entre Sousel e os Pigorros (limite do Concelho).
Requerimento da Câmara Municipal de Campo Maior, informado pela Direcção Distrital das Obras Públicas e acompanhado de documentos que suportam a pretensão, pedindo a concessão de subsídio para a construção do 4º lanço do Vale da Arneira à Herdade do Retiro.
Requerimento da Câmara Municipal de Portalegre, informado pela Direcção Distrital das Obras Públicas e acompanhado de documentos que suportam a pretensão, pedindo a concessão de subsídio para a construção do lanço da Quinta do Soldado ao Reguengo.
Requerimentos da Câmara Municipal de Alter do Chão, informados pela Direcção Distrital das Obras Públicas e acompanhados de documentos que suportam a pretensão, pedindo a concessão de subsídios para a construção do 2º lanço entre o perfil 85 do 1º lanço e o chafariz da Torrejana.
Requerimento da Câmara Municipal de Alter do Chão, informado pela Direcção Distrital das Obras Públicas e acompanhados de documentos que suportam a pretensão, pedindo a concessão de subsídio para a construção do lanço entre a Torrejana e Seda.
Requerimentos da Câmara Municipal de Portalegre, informados pela Direcção Distrital das Obras Públicas e acompanhados de documentos que suportam a pretensão, pedindo a concessão de subsídios para a construção de estradas municipais.
Requerimento da Câmara Municipal de Monforte, informado pela Direcção Distrital das Obras Públicas e acompanhado de documentos que suportam a pretensão, pedindo a concessão de subsídio para a construção do lanço de Monforte a Barbacena.
Requerimento da Câmara Municipal de Portalegre, informado pela Direcção Distrital das Obras Públicas e acompanhado de documentos que suportam a pretensão, pedindo a concessão de subsídio para a construção do 4º lanço entre a Água do Souto e o Porto de Vouga.
Requerimento da Câmara Municipal de Portalegre, informado pela Direcção Distrital das Obras Públicas e acompanhado de documentos que suportam a pretensão, pedindo a concessão de subsídio para a construção do lanço entre o limite dos Concelhos do Crato e Portalegre e o Olival da Penha.
Requerimento da Câmara Municipal de Nisa, informado pela Direcção Distrital das Obras Públicas e acompanhado de documentos que suportam a pretensão, pedindo a concessão de subsídio para a construção do lanço entre a Amieira e a bifurcação do caminho de Arez para Montes Claros.
Requerimento da Câmara Municipal de Portalegre, informado pela Direcção Distrital das Obras Públicas e acompanhado de documentos que suportam a pretensão, pedindo a concessão de subsídio para a construção do 4º lanço entre a Água do Souto e o Porto de Vouga.
Requerimento da Câmara Municipal de Nisa, informado pela Direcção Distrital das Obras Públicas e acompanhado de documentos que suportam a pretensão, pedindo a concessão de subsídio para a construção do lanço entre a Alpalhão e o perfil 122.
Requerimento da Câmara Municipal de Nisa, informado pela Direcção Distrital das Obras Públicas e acompanhado de documentos que suportam a pretensão, pedindo a concessão de subsídio para a construção do lanço entre a Amieira e a bifurcação do caminho de Arez para Montes Claros.
Requerimento da Junta de Paróquia de Regilde pedindo um subsídio para a macadamização da ED21, no lanço compreendido entre Anções e Pousada.
Conjunto de requerimentos da Comissão executiva da Junta Geral do Distrito do Porto pedindo o pagamento de subsídios, já concedidos, para a construção de estradas. Os requerimentos são acompanhados de documentação que fundamenta os respectivos pedidos.
Conjunto de requerimentos das Câmaras Municipais do Cartaxo, Ferreira do Zêzere, Torres Novas, Santarém e Golegã acompanhadas por ofícios do Governo Civil e informações dos Serviços sustentando as respectivas pretensões de entrega de subsídios, já concedidos ou simplesmente necessários à execução de empreitadas consideradas urgentes e inadiáveis; o processo da Câmara Municipal da Golegã enquadra ainda o parecer do Conselho Superior de Obras Públicas e Minas.
Conjunto de processos relativos a pedidos de subsídios para a reparação e/ou construção de estradas os quais podem simplesmente conter o requerimento da Câmara e o ofício do Governo Civil sustentando a respectiva pretensão ou serem instruídos com o pedido da Câmara respectiva, tendo em anexo o orçamento, o ofício do Governo Civil, a informação da Direcção das Obras Públicas do Distrito de Lisboa, a acta da Junta Geral e o expediente referente à remessa das diferentes peças do processo.
Requerimento da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Monção, informado pela Direcção das Obras Públicas do Distrito de Viana do Castelo, pedindo que o subsídio destinado ao empedramento da estrada de servidão de Tangil a Cornedo seja aplicado nas expropriações que faltam efectuar até Tangil.
Requerimento da Câmara Municipal de Viana do Castelo, informado pelo Governo Civil e pela Direcção das Obras Públicas do Distrito de Viana do Castelo, pedindo o subsídio a que tem direito pelos lanços de estradas municipais já construídos. O requerimento é acompanhado dos documentos que fundamentam a pretensão do município, designadamente pelos orçamentos dos lanços construídos.
Pedido do Governo Civil para que seja concedido à Junta Geral do Distrito de Viseu um subsídio de metade da despesa de construção dos lanços entre a Carniceira e a Lameirinha da Rosa e entre Moimenta da Beira e o Rio Tedo.
Requerimento da Câmara Municipal de Armamar, informado pela Direcção das Obras Públicas do Distrito de Viseu, pedindo um subsídio pela construção da EM14.
Trata-se de um mapa de registo das entradas de pedidos de subsídios para construção e reparação de estradas. Organizado por distritos, o mapa discrimina os números e nomes dos distritos, as entidades ou corporações requerentes, as datas dos requerimentos, as designações das estradas, as designações dos lanços, os repectivos comprimentos e os valores dos subsídios.
Conjunto de requerimentos da Câmara Municipal de Barcelos, informados pelo Governo Civil e pela Direcção das Obras Públicas do Distrito de Braga, pedindo a concessão de subsídios para a construção de estradas municipais.
Requerimento da Câmara Municipal de Estremoz, informado pela Direcção das Obras Públicas do Distrito de Évora e acompanhados de documentos que suportam a pretensão, pedindo a concessão de subsídios para a construção de estradas municipais.
Conjunto de pedidos de subsídios da Junta Geral do Distrito para a construção de diversos lanços de estradas. Os pedidos estão instruídos,em regra, com o orçamento da empreitada, orçamento geral do Distrito, proposta de meios, o requerimento do subsídio, a informação do Governo Civil e da Direcção das Obras Públicas do Distrito de Leiria.
Trata-se de um requerimento da Comissão Administrativa da Junta de Castanheira pedindo um subsídio para construção da estrada de ligação entre aquela freguesia e a EN8.
Conjunto de pedidos de subsídios de Juntas das Paróquias ou de Comissões Executivas de Camaras Municipais para a a execução e/ou reparação de lanços de estradas. Os pedidos estão instruídos,em regra, com a representação que sustenta o pedido apresentado, a informação dos serviços e, por vezes com o orçamento e as medições da empreitada.
Conjunto de pedidos de subsídios das Câmara Municipais de Belém, Lourinhã, Mafra e Sintra para a construção de lanços de estradas. Os pedidos estão instruídos, em regra, com o orçamento da empreitada, orçamento da Câmara, certidões das actas da sessão da Câmara aprovando a empreitada, condições de arrematação, o requerimento do subsídio, a informação do Governo Civil e da Direcção das Obras Públicas do Distrito de Lisboa.
Processo referente ao pedido de subsídio requerido pela Câmara Municipal da Ribeira Grande para a construção de um chafariz junto à ER8 no sítio de Santa Ana constituído pela representação da Câmara, a informação da Direcção das Obras Públicas do Distrito de Ponta Delgada e o despacho de atribuição.
Certificado emitido pela Comissão Executiva da Junta Geral do Distrito sobre os subsídios devidos pelo Estado para o lanço de estrada entre Alcambar e Arruda na ED85 de Alhandra a Torres Vedras.
Conjunto de pedidos de subsídios das Câmara Municipais da Azambuja e de Loures para a construção de estradas municipais. Os pedidos estão instruídos, em regra, com o orçamento da empreitada, orçamento da Câmara, certidões das actas da sessão da Câmara aprovando a empreitada, condições de arrematação, o requerimento do subsídio, a informação do Governo Civil e da Direcção das Obras Públicas do Distrito de Lisboa.
Requerimentos da Câmara Municipal de Vila do Conde, informado pela Direcção das Obras Públicas do Distrito do Porto, pedindo subsídios para construção de estradas municipais. Os requerimentos estão instruídos com documentos justificativos do pedido.
Requerimento da Junta de Paróquia de Santo Adrião de Vizela pedindo um subsídio para a macadamização da ED21, no lanço compreendido entre Anções e Pousada.
Processo referente ao pedido de subsídio para a construção do perfil 191 ao perfil 380 no lanço de Elvas à Herdade do Carrapeto instruído com o parecer da Junta Consultiva de Obras Públicas e Minas de aprovação do projecto do lanço de Elvas à Herdade do Carrapeto, a informação da Direcção das Obras Públicas do Distrito de Portalegre, o requerimento da Junta Geral, a informação do Governador Civil, o parecer da Junta Consultiva de Obras Públicas e Minas de aprovação de uma variante, tendo em anexo o orçamento; pedido de subsídio e novo parecer da Junta.
Requerimento da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, remetido pelo Governador Civil do Porto, pedindo que lhe seja paga parte dos subsídios devidos pela construção de estradas municipais. O pedido está instruído com os processos das empreitadas das estradas construídas.
Trata-se do processo relativo a pedido de subsídio, dirigido sob a forma de requerimento ao Rei, apresentado pelo Marquês da Mina e por Manuel Joaquim da Gama Machado para a realização de melhoramentos no Ramal da Parede ao Murtal da Estrada de Cascais à Parede. O processo está instruído com o requerimento, medições e orçamento elaborados pela Intendência das Obras Públicas do Distrito de Lisboa e Parecer do Conselho de Obras Públicas.
Requerimento da Junta Geral do Distrito de Lisboa, informado pela Direcção Distrital das Obras Públicas e acompanhado de documentos que suportam a pretensão, pedindo a concessão de subsídio para a construção do lanço entre a Ribeira das Ordens e a Aldeia dos Irmãos.
Conjunto de ofícios do Governo Civil de Aveiro dirigidos ao Ministro e Secretário de Estado das Obras Públicas, Comércio e Indústria capeando o envio de requerimentos da Comissão Executiva da Junta Geral do Distrito pedindo o pagamento de subsídios para a construção de lanços de estradas.
Conjunto de processos relativos a pedidos de subsídios para a reparação e/ou construção de estradas instruídos com o pedido da Câmara respectiva, tendo em anexo o orçamento, a informação da Direcção das Obras Públicas do Distrito de Aveiro, o acórdão da Comissão Distrital e o expediente referente à remessa do processo a 1º Repartição da Direcção de Serviços das Obras Públicas com o respectivo despacho.
Trata-se do processo de atribuição de um subsídio para a reparação de estradas municipais pedido e concedido à Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo. Por pretender aplicar o valor do subsídio em caminhos vicinais, o Ministro das Obras Públicas, por despacho, revogou a sua atribuição. O processo está instruído com requerimentos, parecer do Conselho Superior de Obras Públicas e Minas e expediente.
Processo referente ao pedido de subsídio para a construção da ponte de Cavalares instruído com o requerimento da Junta Geral de Aveiro, tendo em anexo o orçamento, a informação da Direcção das Obras Públicas do Distrito de Aveiro, o parecer da Junta Consultiva de Obras Públicas e Minas, tendo em anexo o projecto e a memória, medições, série de preços e resumo do orçamento.
Pedidos de concessão de subsídios apresentados pelas Câmaras para a execução de obras de conservação e/ou reparação de vias, remetidos à Comissão Executiva da Junta Geral e por esta ao Governo Civil.
Contas correntes de subsídios atribuídos por particulares para a execução de obras de construção de diversos lanços de estradas.
Conjunto de processos relativos a pedidos de subsídios para o pagamento de estradas já concluídas instruídos com o pedido da Câmara Municipal de Arraiolos, tendo em anexo o orçamento, a informação da Direcção das Obras Públicas do Distrito de Évora, as actas das sessões que aprovaram as empreitadas, as condições de arrematação, e o expediente referente à remessa do processo à 1º Repartição da Direcção de Serviços das Obras Públicas com o respectivo despacho.
Conjunto documental relativo a subsídios em dívida à Camara Municipal de Reguengos para o pagamento de empreitadas remetido pelo Governador Civil de Évora à 7ª Repartição da Contabilidade Pública e por esta enviado à Direcção de Serviços de Obras Públicas; do processo constam a representação da Câmara e os contratos e orçamentos das empreitadas.
Trata-se de um conjunto de processos relativos a pedidos de subsídios para a reparação e/ou construção de estradas instruídos com o pedido da Câmara respectiva, tendo em anexo o orçamento, a informação da Direcção das Obras Públicas do Distrito de Beja, o acórdão da Comissão Distrital e o expediente referente à remessa do processo a 1º Repartição da Direcção de Serviços das Obras Públicas com o respectivo despacho.
Trata-se de um conjunto de processos relativos a pedidos de subsídios para a reparação e/ou construção de estradas instruídos com o pedido da Câmara respectiva, tendo em anexo o orçamento, a informação da Direcção das Obras Públicas do Distrito de Beja, o acórdão da Comissão Distrital e o expediente referente à remessa do processo a 1º Repartição da Direcção de Serviços das Obras Públicas com o respectivo despacho.
Processo organizado pela Câmara Municipal da Vidigueira, e informado pelo Director das Obras Públicas de Beja, com vista à obtenção de subsídios para a construção de lanços de estradas municipais. O processo integra requerimentos, certidões de actas, orçamentos e expediente.
Trata-se de requerimentos da Junta Geral do Distrito de Braga pedindo um subsídios para a construção de lanços da ED5.
