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Conjunto documental de pareceres, requerimentos de pedidos de classificação de estradas municipais e distritais de Beja, Coimbra, Faro, Funchal, Guarda, Lisboa, Porto, Santarém, Viseu.

Esta série compreende um conjunto de processos de inquérito, actas, ofícios, pareceres para classificação de estradas dos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Coimbra, Castelo Branco, Faro, Funchal, Guarda, Horta, Leiria, Lisboa,Ponta Delgada, Santarém, Vila Real, Viseu, Évora.

Processos referentes a arrematação de terrenos por particulares nos Distritos de Leiria, Beja , Santarém, Faro, Ponta Delgada, Lisboa e Castelo Branco e Guarda.

Conjunto de requerimentos e de processos de pedidos de subsídios para a realização de obras de construção e reparação de estradas municipais e de pedidos de reembolsos dos subsídios devidos pela construção de lanços de estradas municipais e distritais dirigidos pelos órgãos administrativos (juntas de paróquia, câmaras municipais, juntas gerais dos distritos, governos civis) da administração local à Direcção Geral das Obras Públicas. Administração Geral das Estradas e Turismo, por intermédio dos serviços externos distritais. Estas obras são normalmente definidas por uma comissão, (composta pelo governador civil, presidente de câmara, director de obras públicas, inspector e mais 4 membros eleitos pela junta geral do distrito) cujas competências incidem, entre outras, na aprovação de projectos de obras e orçamentos relativos à viação municipal. As obras são feitas sob a administração das câmaras e fiscalizadas, na parte técnica, pelos directores das obras públicas ou seus delegados. A sua realização dependia de partes de receitas arrecadadas pelo concelho ou município, de prestação de trabalho levadas a cabo pelos habitantes, multas de polícia e subsídios, já referidos. Por vezes sucedia que as obras avançavam sem estes ter sido entregues. Consequentemente, encontra-se nesta rubrica, os referidos pedidos de reembolsos de subsídios devidos aos órgãos administrativos pela execução de lanços de estradas municipais e distritais.

Conjunto documental constituído pelos estudos de reconhecimentos, ante-projectos, projectos, processos de concursos públicos e de empreitada relativos a obras de construção, conservação, reparação e reconstrução de estradas e pontes.

Enquadra-se nesta série a documentação referente a obras de construção, conservação, remodelação e reparação de edifícios públicos e de outros equipamentos sociais. No que respeita a edifícios públicos as intervenções realizavam-se, predominantemente, nos seguintes: instalações das alfândegas, quartéis, igrejas e conventos, asilos, escolas e liceus, palácios (ex: Palácio de Belém), repartições públicas, mercados, prisões, lavadouros, hospitais, tribunais, casas de cantoneiros, cemitérios, termas e paços do conselho de câmaras municipais. Quanto aos equipamentos sociais, os projectos e as obras referiam-se a represas, portos, cais, rampas de varagem, muralhas marítimas e caminhos de ferro.

Trata-se de documentação muito diversificada, classificada, no âmbito de um processo de rearrumação posterior às datas da sua produção.

Colecção de mapas escritos, enviados pelas Direcções das Obras Públicas de cada distrito à Direcção Geral das Obras Públicas capeados por ofícios e nalguns casos acompanhados por mapas gráficos. Registam o número e a designação das estradas e pontos notáveis, o comprimento ( das construídas, em construção, estudadas e não estudadas ) os totais de cada lanço e os totais gerais.

Conjunto documental constituído por livros de registo de entrada de requerimentos, requerimentos avulso e processos relativos aos pedidos de licenciamento.Os requerimentos e os processos referem-se a pedidos de licenças para construir, alterar ou reparar casas, muros, vedações, plantar árvores, instalar valas para conduzir água ao longo ou através das vias rodoviárias e outras obras em terrenos confinantes com as estradas. Os livros registam o número de ordem, a natureza do documento - tipologia, número de origem e data - o assunto - resume o assunto e identifica o requerente - a data de entrada e o andamento - indica a data e o número da licença quando é concedida.

Série composta por documentação referente a encanamento de água, reservatórios e exploração de nascentes nos distritos de Angra do Heroismo, Ponta Delgada, Horta, Funchal e Viana do Castelo.