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Manual de organização estrutural da CMA - vol. II.
Manual de organização estrutural da CMA - vol. I.
Regulamentos municipais e posturas - mercados; postura sobre lixos domésticos; horário do Convento dos Capuchos; regulamento da exposição anual de arte moderna; regulamento de taxas do cemitério municipal; regulamento de publicidade; Regulamento de ocupação de espaço público; regulamento de taxis; norma de funcionamento do complexo dos desportos; postura sobre bombas de combustível; regulamento de venda ambulante; regulamento de atos de competência da câmara municipal nas juntas de freguesia; regulamento de toponímia; regulamento de resíduos sólidos.
Aprovado, em reuniões ordinárias, de 14 de setembro e 21 de dezembro de 1949.
Aprovado, em 23 de março de 1933 e alterado, em 17 de novembro de 1970 - alterações publicitadas, em edital, de 2 de fevereiro de 1971.
Contém horário de abertura e encerramento dos mercados, bem como, uma tabela das taxas diárias de ocupação e venda, nos mercados, e informação sobre o preço de aluguer das lojas.
Contém disposições emanadas e aprovadas pela Câmara Municipal sobre diversos aspetos da vida social e económica municipal
Contém o registo de 2 regulamentos e várias posturas e acórdãos avulsos da Câmara, aprovados em autos de vereação, relativos às atividades do oficio de tanoaria no concelho. O primeiro regulamento inclui 27 capítulos e o segundo regulamento contém 23 capítulos.
Contém disposições emanadas e aprovadas pela Câmara Municipal sobre diversos aspetos da vida social e económica municipal.
Contém 62 artigos com disposições emanadas e aprovadas pela Câmara Municipal sobre diversos aspetos da vida social e económica municipal.
