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Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); Carlos Delié (vereador); José Alberto Azevedo Lourenço (vereador); António José Pinho Gaspar Neves (vereador); António José Sousa Matos (vereador); Miguel António Alves Duarte (vereador); Maria de Fátima de Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora); Vítor Manuel Brito do Vale (vereador); José Luís de Abreu Leitão (vereador); Carlos José Neves Moreira Cardoso Cruz (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador). Os vereadores Carlos Delié, Miguel António Alves Duarte e Vítor Manuel Brito do Vale, faltaram, por motivo justificado. A reunião foi secretariada, por Letícia Maria das Candeias Vitoriano Sabino de Sousa. Deliberações: - Atribuição de insígnias e medalhas municipais (proposta, em anexo) fls. 588-592.

Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); Carlos Delié (vereador); José Alberto Azevedo Lourenço (vereador); António José Pinho Gaspar Neves (vereador); António José Sousa Matos (vereador); Miguel António Alves Duarte (vereador); Maria de Fátima de Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora); Vítor Manuel Brito do Vale (vereador); José Luís de Abreu Leitão (vereador); Carlos José Neves Moreira Cardoso Cruz (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador). O vereador Carlos José Neves Moreira Cardoso Cruz, entrou, no decorrer da reunião. A reunião foi secretariada, por Letícia Maria das Candeias Vitoriano Sabino de Sousa. Diversos. Informação. Deliberações: - Constituição de direitos de superfície, para efeitos de exploração dos furos FR 6, 7 e 8 e AC 10 e 11, tomada, em deliberação, de 29 de maio de 1996, do Conselho de Administração dos SMAS (proposta, em anexo) fls. 596-597; - Aquisição de terreno, para a construção de estação elevatória da Aroeira (proposta, em anexo) fls. 598-599; - Alterações ao regulamento municipal de abastecimento de água (proposta e regulamento, em anexo) fls. 600-622; - Novo regulamento municipal de águas residuais (proposta e regulamento, em anexo) fls. 623-661; - Alteração à estrutura orgânica e quadro de pessoal dos SMAS (proposta, estrutura e quadro, em anexo) fls. 662-665; - Processo disciplinar n.º 06/96-MS (proposta e relatório final, em anexo) fls. 666-673; - Adjudicação à empresa, Regrafi, Reprodução Gráfica Computorizada, S.A., o fornecimento e execução de 8 edições, com 60.000 exemplares por edição, da publicação periódica o "Boletim Municipal de Almada" (proposta e relatório de análise, em anexo) fls. 674-677; - Desafetação do domínio público de uma parcela de terreno, com a área de 2.552 m2, para o domínio privado do Município, que se destina à construção do parque de estacionamento, sito, no largo Gabriel Pedro (edital n.º 38/96) (proposta, em anexo) f. 678; - Desafetação do domínio público de uma parcela de terreno, com a área de 2.000 m2, para o domínio privado do Município, para construção de estações de serviço, sitas, na avenida Vale Bem, freguesia de Charneca de Caparica (edital n.º 36/96) (proposta, em anexo) f. 679; - Desafetação do domínio público, de uma parcela de terreno, com a área de 122,50 m2, para o domínio privado do Município, destinada a complemento do lote 26, no loteamento n.º 670, sito, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (edital n.º 37/96) (proposta, em anexo) f. 680; - Alienação, por hasta pública, e por licitação verbal, dos lotes a seguir referenciados, todos sitos, na Quinta do Outeiro do Pacheco ou Quinta da Arriaga, freguesia do Feijó, a saber: lotes n.ºs 40, 43, 44, 51, 52, 53 e adjudicação definitiva dos lotes n.ºs 43 e 53, aos licitantes, pelos preços de hasta pública, nos termos e condições gerais de hasta pública, condições gerais e específicas de alienação, aprovadas pelo Município (proposta, em anexo) fls. 681-682; - Celebração de um contrato de comparticipação com o IGAPHE e a celebração de um contrato de empréstimo, via CGD, referentes aos 126 fogos a adquirir (proposta, em anexo) f. 683; - Lançamento de concurso público internacional, para constituição de direitos de superfície em subsolo, para construção e subsequente exploração de 2 parques de estacionamento sitos, no largo Gabriel Pedro e no parque urbano Comandante Júlio Ferraz, constituição e exploração de uma galeria comercial, no parque urbano Comandante Júlio Ferraz e concessão de exploração de parcómetros, com respetiva implantação (proposta e relatório de análise, em anexo) fls. 684-700; - Desanexação da parcela de terreno, destinada à construção do Mercado Abastecedor, a que se atribui, para efeitos de registo, o valor de 90.000.000$00, e seja abatida a área de 4.588 m2, para o domínio público (proposta e planta, em anexo) fls. 701-703; - Aprovação de mudança de uso do prédio rústico, com a área de 22.412 m2, resultante da desanexação de 30.000 m2, para construção do Mercado Abastecedor, alienação do referido prédio por negociação direta e aprovação das condições gerais e especiais de alienação, anexas à presente proposta (proposta, condições e planta, em anexo) fls. 704-713; - Alienação, por negociação direta, a parcela de terreno, com a área de 5.970 m2 sita, no Feijó, para a construção do Mercado Municipal do Feijó, o qual ocupará uma área de 5.270 m2, incluindo estacionamento (proposta, condições de alienação e planta, em anexo) fls. 714-725; - Adjudicação da empreitada de espaços exteriores, construção e beneficiação, trabalhos de calcetamento, à empresa, Manuel Augusto Farias Ramalho, e que a mesma seja dispensada de contrato escrito (proposta, informação e ata, em anexo) fls. 726-729; - Aprovação de minuta de protocolo, entre o Município e o Centro Comunitário Promoção Social do Feijó, no âmbito do realojamento do programa PER (proposta e minuta, em anexo) fls. 730-734; - Adquirir à Montiterras - Sociedade de Terraplanagens, S.A., 126 fogos, 2 lojas e permutar com a referida empresa, um lote de terreno para a construção de 79 fogos de habitação social, a destacar da propriedade sita, na Quinta de Santo Amaro, e submeter a referida proposta à apreciação da Assembleia Municipal (proposta e documentação técnica, em anexo) fls. 735-739; - Alteração ao alvará n.º 34 sito, na Quinta do Galo de Cima, freguesia da Cova da Piedade, a requerimento de: Ventura Ribeiro Varanda (proposta e planta, em anexo) fls. 740-742; - Pedido de licença de loteamento, a requerimentos de: José Victor Faria de Carvalho, na qualidade de proprietário do loteamento n.º 722/93, referente a um prédio misto, com a área total de 24.700,30 m2 (proposta e planta, em anexo) fls. 743-746; - Declaração de AUGI, a requerimento de: Artur Pereira dos Anjos, na qualidade de membro, da Comissão de Comproprietários, para o loteamento n.º 650/90 (proposta, em anexo) f. 747; - Declaração de AUGI, a requerimento de: Maria Adelaide Rocha de Araújo Brito Silva, na qualidade de membro da Comissão de Proprietários, para uma propriedade sita, em Vale Cavala, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo) f. 748; - Declaração de AUGI, a requerimentos da: Comissão de Proprietários do loteamento n.º 395/85, com o alvará n.º 271/91, na qualidade de interessada, num prédio sito, em Vale Cavala, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo) f. 749; - Declaração de AUGI, a requerimento da: Associação de Proprietários dos Casal das Moucas, na Alagoa, na qualidade de interessada, de parcela de terreno sita, em Vale Cavala, freguesia de Charneca de Caparica, a que corresponde o loteamento n.º 223/82 (proposta, em anexo) f. 750; - Declaração de AUGI, a requerimento de: José Fernando Carrasco de Matos, na qualidade de membro e representante, da Comissão de Comproprietários de uma parcela de terreno, a que corresponde o loteamento n.º 565 (proposta, em anexo) f. 751; - Pedido de licença de loteamento, a requerimentos de PGL - Propriedades, Gestão e Imobiliária, Lda., para uma parcela denominada de Quinta de S. Francisco, em Caparica, a que corresponde o loteamento n.º 736/93 (proposta e planta de localização, em anexo) fls. 752-755; - Homologação do auto de vistoria técnica, referente ao processo n.º 1121/87 (proposta e auto, em anexo) fls. 756-757; - Homologação do auto de vistoria técnica, referente ao processo n.º 208/71 (proposta e auto, em anexo) fls. 758-759; - Declaração de AUGI, a requerimento da: Comissão de Comproprietários da Quinta de S. Gabriel, a que corresponde o loteamento n.º 478/86 (proposta, em anexo) f. 760; - Pedido de destaque, a requerimento de: Maria Manuela da Conceição Ferreira Vitorino, na qualidade de proprietária, de uma parcela de terreno, com a área de 1.000 m2 (proposta, em anexo) f. 761; - Declaração de AUGI, a requerimento da: Associação de Comproprietários das parcelas de terreno, sitas, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica, a que correspondem o loteamento n.º 399/85, e para o qual foi emitido o alvará de loteamento n.º 400 (proposta, em anexo) fls. 762-763; - Informação prévia, sobre a viabilidade de loteamento, e se possível classificação de AUGI, a requerimento de: Manuel Mendes Carmona, na qualidade de comproprietário, de uma parcela de terreno, a que corresponde o loteamento n.º 469/86 (proposta e planta, em anexo) fls. 764-767; - Homologação do auto de vistoria técnica, referente ao processo n.º 408/95 (proposta e auto, em anexo) fls. 768-769; - Homologação do auto de vistoria técnica, referente ao processo n.º 548/83 (proposta e auto, em anexo) fls. 770-771; - Execução de obras de recuperação do edifício sito, na travessa Augusto Maria Paiva, n.ºs 5, 7, 9, 11 e 13, na Trafaria, ao abrigo do RECRIA (proposta, em anexo) fls. 772-773; - Proposta de alteração ao quadro de pessoal, tendo em conta, a construção de piscinas municipais, integradas no projeto do Complexo Municipal dos Desportos "Cidade de Almada" (proposta e quadro, em anexo) fls. 774-776; - Subsídio, à Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 4, de Almada, para aquisição do material necessário à realização da atividade "Sala de Expressões" (proposta, em anexo) f. 777; - Subsídio, ao Grupo de Teatro Extremo, para a realização do espetáculo "Sementes - Mostra de Teatro para o Pequeno Público" (proposta, em anexo) f. 778; - Subsídio, à Escola Secundária António Gedeão, para apoio às despesas resultantes da deslocação dos alunos, ao concelho de Almada (proposta, em anexo) f. 779; - Subsídio, à Escola C + S D. António da Costa, para apoio ao projeto "Programa de Férias Artísticas" (proposta, em anexo) f. 780; - Subsídio, à Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 2, do Laranjeiro, para fazer face à despesa acrescida decorrida, da participação dos alunos, nas Marchas Populares das Escolas, de mais 49 crianças e 3 adultos (proposta, em anexo) f. 781; - Subsídio, à Associação de Escuteiros de Portugal, da Charneca de Caparica, Agrupamento n.º 173, para apoio ao plano de atividades do referido agrupamento (proposta e projeto de atividades, em anexo) fls. 782-788; - Subsídio, à Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico de Cacilhas, correspondente a despesas pagas pela referida escola (proposta, em anexo) f. 789; - Subsídio, à Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 1, do Feijó, com vista à aquisição de materiais a utilizar na feitura do cenário e adereços da iniciativa "Alfabetização Musical" (proposta, em anexo) f. 790; - Subsídios, a diversas sociedades/grupos, no âmbito de várias atividades desportivas (proposta, em anexo) f. 791; - Subsídios, a diversos clubes do Concelho, para aquisição de viaturas ou melhoramentos das suas sedes sociais (proposta, em anexo) f. 792; - Subsídio, a José Camilo Malheiro, representante da Comissão Organizadora, para comparticipação nas despesas de organização de corrida de touros, em homenagem ao bandarilheiro almadense Albino Fernandes (proposta, em anexo) f. 793; - Subsídio, à Comissão de Festas de S. João Baptista, para apoio à procissão do referido santo (proposta, em anexo) f. 794; - Subsídio, à URPICA - União dos Reformados Pensionistas e Idosos do Concelho de Almada, para reparação de equipamento (proposta, em anexo) f. 795; - Subsídio, à Associação de Artesanato Artes e Ofícios do Concelho de Almada, para apoio à sua participação na FIA - Feira Internacional de Artesanato (proposta, em anexo) f. 796; - Subsídio, à Sociedade Filarmónica Incrível Almadense, para a organização do arraial do Castelo (proposta, em anexo) f. 797; - Subsídio, a Luís Miguel Cardoso Figueiredo, para apoio na organização de uma exposição (proposta, em anexo) f. 798; - Comercialização de preços do "Boletim Municipal" e da "Agenda Cultural" e que o DIRP divulgue e publicite, as referidas obras (proposta, em anexo) fls. 799-800.

Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); Carlos Delié (vereador); José Alberto Azevedo Lourenço (vereador); António José Pinho Gaspar Neves (vereador); António José Sousa Matos (vereador); Miguel António Alves Duarte (vereador); Maria de Fátima de Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora); Vítor Manuel Brito do Vale (vereador); José Luís de Abreu Leitão (vereador); Carlos José Neves Moreira Cardoso Cruz (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador). A reunião foi secretariada, por Letícia Maria das Candeias Vitoriano Sabino de Sousa. Diversos. Informação. Deliberações: - Processo disciplinar n.º 04/96-MS (proposta e relatório final, em anexo) fls. 804-811; - Aprovação da minuta de protocolo, com a empresa Ramos e Raimundo Limitada, referente ao loteamento urbanístico da Quinta do Barral, Cova da Piedade, no âmbito do Plano Parcial de Almada (proposta, protocolo e planta, em anexo) fls. 812-820; - Aprovação do protocolo, para a programação dos prédios rústicos, denominados Quinta do Robalo, entre o Município e GAIVINA - Empreendimentos Turísticos e Imobiliários, S.A. (proposta, protocolo e planta, em anexo) fls. 821-830; - Desafetação do domínio público, a parcela de terreno, com a área de 600 m2, destinada a construção sita, na rua Filipe Folque, freguesia do Laranjeiro, para construção (proposta, em anexo) f. 831; - Constituição de ónus de renúncia à indemnização, a favor do Município, tendo presente, o requerimento de: Capitolina do Rosário Belo de Oliveira, na qualidade de proprietária, apenso ao processo n.º 760/92 (proposta, em anexo) f. 832; - Comunicação, por escrito ao trabalhador, Vítor Paulo Figueiredo Almeida, a intenção de se proceder ao seu despedimento (proposta, em anexo) f. 833; - Alterações ao orçamento (proposta e alterações, em anexo) fls. 834-837; - Ratificação do despacho n.º 29/96, referente à conversão do financiamento da empreitada "Construção de 147 fogos, sitos, no Loteamento dos 3 Vales", ao abrigo do Programa Especial de Realojamento (PER). Anulação da deliberação, de 19 de junho de 1996, e novos contratos de financiamento com o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) e Instituto Nacional de Habitação (INH) (proposta e despacho, em anexo) fls. 838-839; - Anulação da deliberação de câmara, de 19 de junho de 1995, relativa ao financiamento dos 147 fogos (proposta, em anexo) fls. 840-841; - Rescisão do contrato de concessão de exploração do bar da Casa Municipal da Juventude - Ponto de Encontro celebrado com Erik Critikian Fernandéz (proposta, em anexo) f. 842; - Adjudicação da empreitada de construção de edifício, para centro de atividades de tempos livres, na Escola Básica n.º 2, do Laranjeiro" à empresa Tecnisul - Sociedade de Empreendimentos e Construções Limitada (proposta, informação técnica e ata, em anexo) fls. 843-845; - Rescisão do contrato de execução da empreitada de construção de 132 fogos, Zona A, Monte de Caparica", celebrado com a empresa J.A.F., Entreprise Générale Bâtiment, Sociedade Anónima (proposta e auto de suspensão da obra, em anexo) fls. 846-857; - Devolução de encargo de urbanização cobrado no processo de licenciamento da construção de uma moradia, sita, na rua do Cruzeiro, n.º 30, Vale Rosal, Charneca de Caparica, requerida por: Maria Manuela Mendes Neves, a que corresponde o processo n.º 1136/86 (proposta, em anexo) f. 858; - Devolução de encargo de urbanização cobrado no processo de licenciamento do projeto de construção n.º 75/95, na rua das Oliveiras, Quinta da Morgadinha, Charneca de Caparica, requerida por: Joaquim Medeiro Mestre, através de requerimento n.º 5683-B/96 (proposta, em anexo) fls. 859-860; - Autorização, para a construção de edifício com 3 pisos de habitação, na rua Manuel Febrero, freguesia de Cova da Piedade, requerida por: Fernando Manuel de Lemos Campião, através de requerimento n.º 2128-B/96, processo n.º 1057/6 (proposta, em anexo) fls. 861-862; - Alteração da classificação toponímica da praceta André Gouveia, na Quinta de Santo Amaro, Laranjeiro, para Rua André Gouveia (proposta e planta, em anexo) fls. 863-864; - Atribuição de designação toponímica ao loteamento n.º 396 sito, na Quinta do Bau-Bau, Sobreda de Caparica: rua Pedro Homem de Melo, praceta Pedro Homem de Melo, rua Fernando de Assis Pacheco, travessa Fernando de Assis Pacheco, rua Quinta do Bau-Bau, rua Vasco Amaral e e rua Francisco Martins (proposta e planta, em anexo) fls. 865-870; - Posse administrativa e demolição coerciva de construção ilegal, sita, na Quinta da Adega, lote 22, Sobreda de Caparica (proposta, em anexo) f. 871; - Posse administrativa e demolição coerciva de construção ilegal, sita, no Externato o Pátio das Andorinhas, Quinta da Brieira, Charneca de Caparica (proposta, em anexo) f. 872; - Posse administrativa e demolição coerciva de construção ilegal, sita, na rua Doutor Manuel Lourosa, n.º 8, em Almada (proposta, em anexo) f. 873; - Informação, sobre operação de loteamento de terreno, sito, na Quinta da Genovesa, Vale Mourelos, Feijó, requerida por: Francisco João Dias Afonso, a que corresponde a V.L. n.º 25/95 (proposta e planta, em anexo) fls. 874-876; - Posse administrativa e demolição coerciva de construção ilegal, sita, na rua Dom Francisco Manuel de Melo, n.º 5, em Almada (proposta, em anexo) f. 877; - Homologação do auto de vistoria técnica a andares dos prédios, sitos, na Rua Bulhão Pato n.º 14 e 16, Almada, referente ao requerimento n.º 9080 B/96 (proposta e auto, em anexo) fls. 878-879; - Homologação do auto de vistoria técnica ao prédio, sito, na rua Dom Francisco de Almeida, n.º 22, no Feijó, referente ao processo n.º 123/79 (proposta e auto, em anexo) fls 880-881; - Homologação do auto de vistoria técnica ao prédio, sito, na rua da Vila do Seixal, n.º 70, no Feijó, referente ao processo n.º 265/93 (proposta e auto, em anexo) fls. 882-883; - Declaração de constituição de Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI), do loteamento n.º 397/85, sito, na Aroeira, Charneca de Caparica (proposta, em anexo) fls. 884-885; - Delimitação das Áreas Urbanas de Génese Ilegal, na área do município (proposta e planta, em anexo) fls. 886-887; - Homologação do relatório técnico, no âmbito do Regime de Comparticipação na Recuperação de Imóveis arrendados (RECRIA), do estado de conservação do prédio, sito, na rua Capitão, n.º 17, 17A e 17B, em Almada (proposta e relatório, em anexo) fls. 888-895; - Pagamento de subsidio, para estagiário dos PALOP (proposta, em anexo) f. 896; - Adjudicação do "concurso público de sub-concessão de exploração, gestão e manutenção do Parque de Estacionamento da Praia da Rainha, sito, na Freguesia da Costa de Caparica, Concelho de Almada" à empresa Sulparque, Limitada (proposta, ata de abertura de propostas e relatório de apreciação, em anexo) fls. 897-901; - Aprovação de adenda ao Protocolo de Colaboração com a Sociedade de Desenvolvimento Desportivo (proposta e minuta da adenda, em anexo) fls. 902-904; - Atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino superior, de acordo, com o regulamento em vigor (proposta, em anexo) f. 905; - Subsídio à Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclo, da Cova da Piedade, para organização de arraial popular, integrado na festa de encerramento do ano letivo (proposta, em anexo) f. 906; - Subsídio à Associação de Estudantes da Escola Secundária Romeu Correia, para organização de festa/concerto de final de ano letivo (proposta, em anexo) f. 907; - Subsídio à Junta de Freguesia da Cova da Piedade, para apoio à edição de serigrafias do artista plástico Carlos Canhão, no âmbito das comemorações do 100.º aniversário do Coreto do Jardim da Cova da Piedade (proposta, em anexo) f. 908; - Subsídio à associação SCALA: Sociedade Cultural de Artes e Letras de Almada, para apoio ao projeto "Almada - A Terra e as Gentes" (proposta, em anexo) f. 909; - Subsídio ao Centro Paroquial de Bem-Estar Social de Cacilhas, para apoio à colónia de férias das crianças (proposta, em anexo) f. 910; - Subsídio a Maria Helena Rodrigues Nunes, para contributo em campanha de solidariedade com jovem tetraplégico (proposta, em anexo) f. 911; - Voto de pesar pelo falecimento do escritor Romeu Correia (voto de pesar, em anexo) fls. 912-914.