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Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); José Carlos Costa Velho Rodrigues (vereador); Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador); José Luís Abreu Leitão (vereador); Miguel António Alves Duarte (vereador); António José Sousa Matos (vereador); Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador); Domingos Nabais (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador); Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora). A reunião foi secretariada por, Letícia Maria das Candeias Vitoriano Sabino de Sousa. Diversos: Informação (f. 698). Deliberações: - Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, a deliberação tomada, em reunião de câmara, de 2 de dezembro de 1992, relativa ao recrutamento para o cargo de diretor-delegado, seja aberto a indivíduos não vinculados à Administração Pública (proposta e deliberação, em anexo) fls. 699-700; - Homologação da deliberação tomada, em reunião de câmara, de 2 de dezembro de 1992, relativa à aquisição de uma parcela de terreno, afeta ao reservatório da Quinta do Castelo Picão (proposta, em anexo) fls. 701-702; - Abertura do inquérito público do Plano Diretor Municipal (proposta, em anexo) f. 703; - Tolerância de ponto, no dia 24 de dezembro (proposta, em anexo) f. 704; - Requerimento n.º 11.703 B, de 2 de agosto de 1990, apenso ao processo n.º 383/90, em que Manuel Pinto solicita a legalização de uma moradia sita, em Vale Cavala, na rua Angelina Vidal, n.ºs 3 e 3A, freguesia de Charneca de Caparica, e que, ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 56.250$00 (proposta, em anexo) f. 705; - Requerimento n.º 1.425 B, de 18 de fevereiro, apenso ao processo n.º 111/83, em que Carlos Alberto Rocha de Carvalho e Maria Amélia da Rocha Correia de Carvalho, na qualidade de proprietários solicitam a aprovação do projeto de construção de uma moradia unifamiliar sita, em Vale de Cavala, lotes 14 e 15, freguesia de Charneca de Caparica, e que, ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 579.250$00 (proposta, em anexo) f. 706; - Requerimento n.º 2.165 B, de 30 de janeiro de 1992, apenso ao processo n.º 556/84, em que Sebastião Albino Horta solicita a legalização de uma moradia sita, na Quinta da Morgadinha, Lazarim, freguesia de Charneca de Caparica, e que, ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 178.000$00, para o muro (proposta, em anexo) f. 707; - Processo n.º 71/85, em nome de: Carlos Jorge Gomes Ramos, respeitante à legalização das construções sitas, na rua Primavera Sul, lote 102, nas Quintinhas, e que, ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais o valor de 4.720.000$00 (esta deliberação anula a anterior tomada, em reunião, de 8 de maio de 1987) (proposta, em anexo) f. 708; - Atualizações anuais de rendas, decorrido um ano, sobre a data de vigência do contrato ou sobre a data da atualização anterior, a saber: José Augusto Dias; Mobiladora Piedense; Fausto Lavrador, Lda.; António Martins da Costa; Manuel Bernardo e António Augusto dos Santos Boinhas (proposta, em anexo) fls. 709-710; - 1. Homologação do teor dos relatórios técnicos de diversos prédios sitos, na rua Bulhão Pato, na rua dos Tanoeiros, na rua Serpa Pinto, no Largo das Vítimas e rua do Sol e no ponto 2. Notificação dos proprietários dos prédios, referidos no ponto 1. (proposta, em anexo) fls. 711-714; - Prorrogação do prazo, para execução das obras de infraestruturas da licença de loteamento n.º 441 a requerimento de: Agostinho Maia e Francisco Pereira (proposta, em anexo) f. 715; - Homologação do auto de vistoria técnica efetuado ao prédio sito, na rua Rio da Prata, n.º 27, freguesia de Cova da Piedade (proposta, em anexo) f. 716; - Restituição do montante de 1.554.650$00 pago indevidamente a esta câmara pela empresa, Augustus Sociedade Imobiliária, Lda. com sede, na praça das Águas Livres, n.º 6, r/c dtº., em Lisboa (proposta, em anexo) f. 717; - Homologação do auto de vistoria técnica, relativo ao processo n.º 166/89 (rua Elvira, n.º 69-A, em Areias, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo) f. 718; - Redução de garantia bancária, relativa ao loteamento n.º 420, a requerimento de: Eduino Neves Ávila (proposta, em anexo) f. 719; - Prorrogação do prazo, para execução de obras de infraestruturas, relativo ao alvará n.º 245 (proposta, em anexo) fls. 720-721; - Cancelamento de hipotecas que incidem sobre os lotes 12 e 14, relativos ao alvará n.º 53, a requerimento de: Adelina Lizete Dias Carvalho Pereira e José António Carvalho Pereira (proposta, em anexo) fls. 722-723; - Redução da garantia bancária, destinada à execução das obras de infraestruturas, relativa aos processos n.ºs 951/87, 954/87 e 955/87, a requerimento de Vítor Empreendimentos Urbanísticos, Lda. (proposta, em anexo) f. 724; - Redução da garantia bancária, destinada à execução de obras de infraestruturas, relativa aos processos n.ºs 1275/88 e 1276/88 (proposta, em anexo) f. 725; - Atualização da lista de técnicos que podem integrar comissões (proposta, em anexo) fls. 726-727; - Alteração à licença de loteamento n.º 302, a requerimento de: Construções Norte Sul, Lda., relativa à parcela n.º 15, do PP7, na freguesia do Pragal (proposta, em anexo) fls. 728-731; - Aprovação da emissão do alvará do loteamento n.º 302, a requerimento de: Construções Norte Sul, Lda., para a sua propriedade sita, na Quinta do Regil (proposta, em anexo) f. 732; - Aprovação dos projetos de infraestruturas, correspondentes ao loteamento n.º 302, a requerimento de: Construções Norte-Sul, Lda. (proposta, em anexo) fls. 733-735; - Permuta de terrenos, sendo o requerente, Diogo Rodrigues Osório (proposta, em anexo) fls. 736-737; - Aprovação do valor da indemnização a pagar pelos prédios abrangidos pela parcela 18-E ao respetivo proprietário, Dr. Augusto Cura Resende Elvas, no montante de 50.000.000$00, que será pago em cinco prestações anuais e sucessivas (proposta, em anexo) fls. 736-743; - Permuta de parcela de terreno, destinada à implantação da via alternativa à E.N. 10 (proposta, em anexo) fls. 744-745; - Alteração à licença de loteamento n.º 409, a requerimento de: João Abreu, como representante da proprietária, Gabriela de Carvalho Faria Lemonde de Macedo (proposta, em anexo) fls. 746-749; - Celebração do 2.º adicional, relativo à empreitada de construção do Pavilhão Polidesportivo do PP9 (1.ª fase), com a empresa, Edifer - Construções Pires Coelho e Fernandes, S.A. (proposta, informação e parecer, em anexo) fls. 750-791; - Adjudicação à empresa, CONSULMAR - Projectistas e Consultores, Lda., a prestação de serviços de projeto e de controlo e fiscalização da empreitada de, execução da Escola Primária do Feijó (Quinta da Alembrança) (proposta e informação, em anexo) fls. 792-796; - Tolerância de ponto, no dia 24 de dezembro (proposta, em anexo) f. 797; - Aprovação da tolerância de ponto, no dia 26 de dezembro aos trabalhadores da área dos mercados municipais (proposta, em anexo) f. 798; - Homologação dos autos de vistoria realizadas a diversos prédios e cujos proprietários sejam notificados, a saber: Maria Isabel de Almeida; Maria Filomena Costa Santos; Margarida Oliveira Martins; Leonel Martins Correia; Maria Manuel Cruzinha Soares Braga; Artur Ramos; Maria Octávia Guedes da Silva; Maria da Conceição; João Estevão; José Mendes Caetano; Maria Regina Sintra Delgado; Joaquim Roberto Gomes; Maria Clementina Nunes A. Costa; Michael Louis Almeida do Nascimento; Diamantino Alves; Maria das Dores Barum; Adelino dos Santos Coelho; Matilde Freitas; Rui Artur e Josette Elbling Rocha (proposta, em anexo) fls. 799-802; - Posse administrativa de um lote de terreno sito, na rua dos Bons Amigos, n.º 17, freguesia de Charneca de Caparica e cujo seu proprietário é: Amândio Lopes de Figueiredo (proposta, em anexo) f. 803.

Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); José Carlos Costa Velho Rodrigues (vereador); Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador); José Luís Abreu Leitão (vereador); Miguel António Alves Duarte (vereador); António José Sousa Matos (vereador); Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador); Domingos Nabais (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador); Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora). O vereador Jaime Carlos Silva Corbal Moreira, saiu, no decorrer da reunião. A reunião foi secretariada por, Letícia Maria das Candeias Vitoriano Sabino de Sousa. Deliberações: - Aprovação da proposta de alteração ao orçamento Municipal, do ano em curso (proposta e alterações, em anexo) fls. 806-814; - Aprovação de pagamento das indemnizações, a título de expropriação, benfeitorias pela existência de culturas, no terreno ou qualquer outro título, terreno este, com a área de 17.000 m2 sito, nas Terras da Costa, freguesia de Costa de Caparica, destinada à construção da Escola Preparatória e Secundária da Costa de Caparica (proposta, em anexo) fls. 815-816; - Proposta, sobre a desafetação de terrenos, na Quinta do Torrão (proposta e parecer do consultor jurídico, em anexo) fls. 817-833; - Subsídio, ao Grupo Amigos da Costa, destinado ao pagamento da dívida e a desipoteca das suas instalações (proposta, em anexo) fls. 834-836; - Subsídio, à Escola Preparatória do Feijó, para apoio às 1.ªs Jornadas Sobre a Reforma Educativa, com a participação da CMA, Ministério da Educação e escolas da região da grande Lisboa (proposta, em anexo) f. 837; - Subsídio, à Associação Sócio Profissional da Polícia de Segurança Pública, para apoio à sua Festa de Natal (proposta, em anexo) f. 838; - Comparticipação ao Centro de Bem Estar Social da Cova da Piedade, no âmbito do desenvolvimento de ação de solidariedade social (proposta, em anexo) f. 839; - Transferência de verba, para equipamento de informática e de leitura à Escola Secundária Anselmo de Andrade, para investimento na Mediateca (proposta, em anexo) f. 840; - Concessão de apoio, para a realização de obras e aquisição de equipamento a diversas instituições do Concelho de Almada (proposta, em anexo) fls. 841-845; - Celebração de um contrato adicional com a firma, ALGOMAPE - Sociedade de Construções Civis e Industriais, Lda., para empreitada da obra de construção do Gimnodesportivo Municipal do Laranjeiro (proposta, em anexo) f. 846; - Aprovação da nova minuta, de acordo, apresentada pela, DREL (proposta e acordo, em anexo) fls. 847-851.

Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); José Carlos Costa Velho Rodrigues (vereador); Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador); José Luís Abreu Leitão (vereador); Miguel António Alves Duarte (vereador); António José Sousa Matos (vereador); Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador); Domingos Nabais (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador); Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora). A reunião foi secretariada por, Letícia Maria das Candeias Vitoriano Sabino de Sousa. Diversos: Informação (f. 629). Deliberações: - Aprovação do Regulamento de Funcionamento dos Mercados Retalhistas, igualmente aprovado, pela Assembleia Municipal, em reunião extraordinária, realizada, no dia 22 de maio de 1992 (proposta, em anexo) f. 630; - II Encontro Nacional de Autarcas da ANMP (comunicado, em anexo) f. 631; - 8.ª alteração ao orçamento (proposta e alterações, em anexo) fls. 632-647; - Em 2 de abril de 1992 procedeu-se ao ato público, de abertura das propostas concorrentes ao concurso público, para fornecimento de peças e acessórios, para viaturas da frota da CMA (proposta e relatório de apreciação das propostas, em anexo) fls. 648-650; - Prorrogação de prazo, para execução de obras de infraestruturas, relativo ao alvará n.º 252, a requerimento da firma Transurbe Construções, Lda. (proposta, em anexo) f. 651; - Indeferimento do projeto de infraestruturas, relativo ao loteamento n.º 402, a requerimentos da Comissão de Proprietários, da parcela 48, sita, no Pinhal da Aroeira (proposta e planta, em anexo) fls. 652-653; - Projetos de infraestruturas, relativos ao loteamento n.º 575, a requerimentos da firma Diava - Construções Civis, Lda. (proposta, em anexo) fls. 654-656; - Substituição de hipoteca, por garantia bancária, relativa ao loteamento n.º 499, a requerimento de, Primurbe - Sociedade Urbanizadora da Quinta de S. Francisco dos Matos, Lda. (proposta, em anexo) f. 657; - Alteração à licença de loteamento n.º 402 e ratificação das deliberações, respeitantes ao referido loteamento (proposta, em anexo) fls. 658-659; - Designação de toponímia, na freguesia da Cova da Piedade, alvará de loteamento n.º 34, a saber: rua Salgueiro Maia (Capitão de Abril) (proposta, em anexo) fls. 660-661; - Designação de toponímia, relativa ao loteamento n.º 544, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica, a saber: rua Eduarda Lapa (pintora) fls. 662-663; - Homologação do auto de vistoria de demolição efetuado ao prédio sito, na rua de Diu, n.º 4, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo) f. 664; - Requerimento de António Duque Neto, na qualidade de proprietário, solicita a receção definitiva das infraestruturas da rede de água e esgotos do loteamento n.º 331 sito, na Quinta da Brieira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo) f. 665; - Homologação do auto de receção provisória das infraestruturas correspondentes ao loteamento n.º 279 sito, nas Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo) f. 666; - Redução de caução, devido à execução das infraestruturas, relativas ao loteamento n.º 548 (proposta, em anexo) f. 667; - Anulação de hipoteca que incide sobre o lote 12/42, relativo ao loteamento n.º 213, a requerimento de Alfredo Forte (proposta, em anexo) f. 668; - Anulação de hipoteca que incide sobre o lote 5/42 do loteamento n.º 213 a requerimento de: Alfredo Forte (proposta, em anexo) f. 669; - Proposta, relativa a expropriações que, por razões de grave urgência, para a realização do interesse público, devem fazer-se prosseguir as diligências necessárias à construção das Vias 1 e 8 e comunicação urgente ao Supremo Tribunal Administrativo esta resolução (proposta, em anexo) fls. 670-672; - Transferência de capital, para a Associação de Pais e Professores da Escola n.º 2, do Laranjeiro, no âmbito das intervenções de beneficiação e/ou ampliação dos estabelecimentos educativos do 1.º ciclo do ensino básico (proposta, em anexo) f. 673; - Subsídio, ao Jardim de Infância do Alfeite, para aquisição do material didático específico (proposta, em anexo) f. 674; - Subsídio, à Junta de Freguesia da Cova da Piedade, para a reparação de dois soalhos dos pavilhões da escola n.º 2, da Cova da Piedade (proposta, em anexo) f. 675; - Subsídio, à Cooperativa Olho (Grupo de Intervenção Cultural) para apoio financeiro, para aquisição de viatura própria (proposta, em anexo) f. 676; - Normas para o funcionamento do Centro de Documentação da Divisão de Museus (proposta, incluindo as referidas normas, em anexo) fls. 677-678; - Subsídio, à Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, para apoio, ao III Ciclo de Cinema da Faculdade de Ciências e Tecnologia (proposta, em anexo) f. 679; - Subsídio, à Escola C+S de Almada, como apoio à deslocação e estadia do Senhor Milan Vukotic a Portugal (proposta, em anexo) f. 680; - Subsídio, à Junta de Freguesia da Charneca de Caparica, para comparticipação nas despesas efetuadas com a realização do VII Festival de Folclore do Concelho de Almada (proposta e declaração de voto, em anexo) fls. 681-682; - Aprovação da minuta do contrato a celebrar, entre o I.N.H. e a C.M.A., referente ao empréstimo de financiamento, destinado à construção de 90 fogos, para realojamento a construir no P.I.A. (proposta e minuta, em anexo) fls. 683-695.

Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); José Carlos Costa Velho Rodrigues (vereador); Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador); José Luís Abreu Leitão (vereador); Miguel António Alves Duarte (vereador); António José Sousa Matos (vereador); Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador); Domingos Nabais (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador); Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora). O vereador Jaime Carlos Silva Corbal Moreira saiu, no decorrer da reunião. A reunião foi secretariada por, Letícia Maria das Candeias Vitoriano Sabino de Sousa. Diversos: Informação (f. 550). Deliberações: - Ofício destinado à presidente da câmara, dos vereadores Artur Cortez, Miguel Duarte, José Carlos Costa Velho e Nuno Cabeçadas, sobre o facto de terem tomado conhecimento pela comunicação social, que se realizou uma conferência de imprensa, acompanhada de almoço, no dia 17 de novembro, pelo que os referidos vereadores manifestam o seu "mais vivo protesto" (ofício, em anexo) f. 551; - Aquisição de uma rede de comunicações, que irá permitir a ligação dos diversos equipamentos centrais, tendo sido, para o efeito, a consulta a diversas empresas neste âmbito (proposta e documentação técnica, em anexo) fls. 552-564; - Adjudicação do concurso público internacional n.º 5, para a aquisição de equipamento informático e de software à empresa, DATA GENERAL PORTUGAL - SOCIEDADE DE COMPUTADORES, LDA. (proposta e relatório final, em anexo) fls. 565-604; - Aprovação de normas de procedimento de funcionamento do Pavilhão Municipal do Laranjeiro (proposta e normas, em anexo) fls. 605-614; - Parecer favorável à proposta de denominação das escolas secundárias de Cacilhas, para a Escola Elias Garcia e da Escola C+S de Almada, para a Escola D. António da Costa (proposta, em anexo) f. 615; - Edição, ofertas e comercialização do livro, relativo à vida e obra de Romeu Correia, ilustre escritor almadense (proposta, em anexo) f. 616; - Aprovação da tabela de preços de utilização do Pavilhão Municipal do Laranjeiro (proposta e tabela, em anexo) fls. 617-618; - Venda de sucata a António Manuel Neto, de um veículo, de marca Morris Marina, com as matrículas IN-17-91 e IS-22-92, pela importância de 1.500$00, acrescido de 16% de IVA (proposta, em anexo) f. 619; - Venda de sucata a Saido António Seidi-Bá, de um veículo, de marca FIAT, matrícula FH-55-76, pela importância de 500$00, acrescida de 16% de IVA (proposta, em anexo) f. 620; - Retificação à deliberação de reunião de câmara, de 18 de novembro de 1992, relativa à atribuição da banca n.º 1-2-106, sujeita a hasta pública, com destino à venda de frutas e hortaliças (proposta, em anexo) f. 621; - Adjudicação à firma Batista & Irmãos, Lda., para proceder à destruição de venda de sucata no estaleiro, não havendo o risco de a mesma voltar novamente à via pública (proposta, em anexo) f. 622; - Celebração de um contrato adicional com a empresa, Turcopol, relativo à empreitada de execução de 52 fogos + zonas comerciais, em Vila Nova de Caparica, devido a erros e omissões do projeto e trabalhos imprevistos (proposta, em anexo) f. 623; - Instauração de processo judicial de restituição de posse da habitação, por passagem de chave do fogo sito, na cave frente, do bloco 10, da Quinta de Santo António (proposta, em anexo) f. 624; - Consentimento de direito de opção de compra a Filipe Manuel Pinheiro Santana, dispensando assim, a realização do sorteio, conforme prevê, o Decreto-Lei n.º 608/73, de 14 de novembro (proposta, em anexo) f. 625; - Homologação dos autos de vistoria e notificação dos seguintes proprietários: Sotero Duarte Cunha; Carlos Alberto Almeida; Maria do Rosário Piano Gonçalves; César Ferreira e Júlio Cardoso (proposta, em anexo) f. 626.

Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); José Carlos Costa Velho Rodrigues (vereador); Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador); José Luís Abreu Leitão (vereador); Miguel António Alves Duarte (vereador); António José Sousa Matos (vereador); Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador); Domingos Nabais (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador); Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora). O vereador Jaime Carlos Silva Corbal Moreira saiu, no decorrer da reunião. A reunião foi secretariada por, Letícia Maria das Candeias Vitoriano Sabino de Sousa. Diversos: Informação (f. 467). Deliberações: - Processo disciplinar n.º 16/92-HS (proposta e relatório final, em anexo) fls. 468-472; - Processo disciplinar n.º 25/92-HS (proposta e relatório final, em anexo) fls. 473-476; - Requerimento n.º 18.359, de 3 de novembro de 1989, apenso ao processo n.º 687/89, em que José Júlio Dinis Parente Capela, solicita a legalização de uma moradia sita, na rua da Aroeira, lote 14, freguesia de Charneca de Caparica, e que, ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 153.000$00 (proposta, em anexo) f. 477; - Requerimento n.º 20.944/91, de 25 de novembro de 1991, apenso ao processo n.º 541/91 em que Miguel dos Santos Martins, solicita a legalização de uma moradia, anexo e garagem sitas, na rua de São José, lote 1, Quintinha do Macuá, freguesia de Charneca de Caparica, e que, ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 1.080.000$00 (proposta, em anexo) f. 478; - Cedência em direito de superfície, ao Grupo Desportivo Canários, da Charneca de Caparica, de uma parcela de terreno, com a área de 9100 m2, parcela esta apenas destinada à construção da sua sede social (proposta e contrato, em anexo) fls. 479-482; - Aquisição de um Dumper auto recarregável, com retro-escavadora de marca PCML, modelo TD-2500/PR, dando como retoma o Dumper inoperacional, modelo TWAITES (proposta e análise de propostas, em anexo) fls. 483-486; - Lapso na descrição de identificação de veículos alienados, na reunião, de 1 de julho de 1992 (proposta, em anexo) f. 487; - Em cumprimento da deliberação tomada, em reunião de câmara, de 10 de julho de 1992, em 23 de julho, afixado o edital n.º 121/92, onde se faz pública a intenção de se proceder à desafetação de uma parcela de terreno, com a área de 135,30 m2 (proposta, em anexo) f. 488; - Requerimento n.º 10.423, de 10 de julho de 1990, apenso ao processo n.º 590/85, em que Carlos Gonçalves de Almeida, solicita a legalização de uma moradia sita, na rua da Pondero, lote 7, nas Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica, e que, ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 420.000$00 (proposta, em anexo) f. 489; - Concurso público de aquisição de uma retro-escavadora, de marca CASE, modelo 580 Super K, cujo financiamento seja efetuado, através de locação financeira (leasing), de acordo com as rendas previstas no orçamento e plano de atividades em vigor (proposta e relatório de análise de propostas, em anexo) fls. 490-494; - Libertação da caução prestada pela "Sociedade CARRAGEST-GESTÃO HOTELEIRA, Lda.", no montante de 15.500$00 (proposta e ofício, em anexo) fls. 495-496; - Redução de garantia bancária, respeitante ao alvará de loteamento n.º 217 (proposta, em anexo) f. 497; - Substituição de hipoteca, por garantia bancária, respeitante ao alvará de loteamento n.º 161 (proposta, em anexo) f. 498; - Prorrogação de prazo, para dar cumprimento aos condicionamentos que têm de ser cumpridos, antes da emissão do alvará de loteamento n.º 9/92 (proposta, em anexo) f. 499; - Prorrogação de prazo, para dar cumprimento aos condicionamentos que têm de ser cumpridos, antes da emissão do alvará de loteamento n.º 5/92 (proposta, em anexo) f. 500; - Homologação do auto de receção provisória efetuado ao A/163 sito, em Vale Rosal, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo) f. 501; - Correção ao pedido de alvará de loteamento n.º 401, por lapso referido, na reunião de câmara, de 21 de outubro de 1992, e onde é feita referência à anulação da deliberação, de 20 de março de 1991 (proposta, em anexo) f. 502; - Prorrogação do prazo, para execução de infraestruturas, relativas ao loteamento n.º 570, a requerimento de Construções Cantial, Lda. (proposta, em anexo) f. 503; - Devolução ao requerente Abel Soares Ferreira, a importância de 1.249.490$00, montante este cobrado indevidamente, respeitante ao processo n.º 82/58 (proposta, em anexo) f. 504; - Homologação do auto de receção definitiva efetuado ao processo n.º 476-A/81 sito, na rua Ercilia Costa, n.ºs 7, 7A a 7D, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo) f. 505; - Viabilidade de loteamento n.º 12/90, a requerimento de Braslusa - Construção, Urbanização e Petróleos, Lda., na qualidade de proprietária (proposta, em anexo) fls. 506-507; - Designação de toponímia, referente ao loteamento n.º 334, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica, a saber: rua Tomás de Melo (pintor e decorador) (proposta, em anexo) fls. 508-509; - Anulação de hipoteca que incide sobre o lote n.º 13/42, do loteamento n.º 213 e alvará de loteamento n.º 231, a requerimento de Alfredo Forte (proposta, em anexo) f. 510; - Prorrogação da licença de loteamento, correspondente ao alvará n.º 257, a requerimento de Agostinho Maia e Francisco Pereira (proposta, em anexo) f. 511; - Alteração à licença de loteamento n.º 279, relativa ao ponto "2", da deliberação de câmara, de 24 de julho de 1992 (proposta, em anexo) fls. 512-513; - Pedido de destaque de uma parcela de terreno, ao abrigo do artigo 5.º, do Decreto-Lei n.º 448/91, a requerimento de Armando da Rocha Rosa, na qualidade de procurador, de Alfredo Valente Martins (proposta e planta, em anexo) fls. 514-515; - Certidão de destaque, referente ao processo n.º 35/91, a requerimento de José Ribeiro Marques e outro, na qualidade de proprietários de um prédio rústico sito, na Quinta dos Porfírios, Vale de Figueira, freguesia de Sobreda (proposta e planta, em anexo) fls. 516-517; - Constituição de 12 lotes, referente ao loteamento n.º 713, elaborado pelo Gabinete do Plano Diretor Municipal, para a parcela, com a área de 20.362,42 m2 sita, na Quinta do Pragal, com a designação de lote A42 (proposta, em anexo) fls. 518-519; - Anulação da garantia bancária, referente às infraestruturas elétricas do alvará n.º 188, do loteamento n.º 165 a requerimento de Santos Silva e Moreira, Construções, Lda. (proposta, em anexo) f. 520; - Pedido de licença para o loteamento n.º 603, a requerimento de: António Macau Gonçalves, na qualidade de proprietário (pedido indeferido) (proposta e planta, em anexo) fls. 521-522; - Alienação de viaturas abatidas, com as matrículas DU-19-08; AG-30-10 e FP-77-77 e entrega das mesmas à empresa RESOL, por doação, em cumprimento do serviço por ela prestado à C.M.A., na reparação da viatura, com a matrícula IZ-52-99 (proposta e fax, em anexo) fls. 523-525; - Adjudicação da empreitada de construção de um muro de suporte em betão armado, na Quinta do Percevejo - Rua "D" à empresa, TECNISUL - Sociedade de Empreendimentos e Construções, Lda. (proposta e informação, em anexo) fls. 526-529; - Confirmação pela Assembleia Municipal do recurso, ao ajuste direto, e também a adjudicação, por razões de urgência dos trabalhos de restabelecimento definitivo das tubagens de abastecimento de água na OA1 - Viaduto da rua Dr. António Elvas e de execução da AO2 - Viaduto da Estrada da Algazarra à empresa, Mota & Companhia, S.A., os quais constituíram objeto da deliberação de câmara, de 24 de julho de 1992 (proposta, em anexo) fls. 530-532; - Celebração de contrato adicional, de mais cinco meses de fiscalização à empresa, PROFABRIL - Centro de Projectos, S.A., para a construção do pavilhão gimnodesportivo da Costa de Caparica, e que após a programação oficial, é no fim de janeiro de 1993 (proposta, em anexo) f. 533; - Indemnização a diversos utentes do Mercado de Almada, devido a avarias das arcas frigoríficas: Maria Fernanda Trindade, Alcina Diniz Martins, Almerinda Laura Farinho, Marina Clara R. Teixeira e Berta Maria Araújo (proposta, em anexo) fls. 534-536; - Adjudicação a Glória da Conceição Cardoso Alhinho, da banca n.º 1-2-9 (proposta e ata, em anexo) fls. 537-538; - Atribuição, através de hasta pública, das bancas n.ºs 1-2-40 e 1-2-106, do Mercado Retalhista de Almada, destinadas a venda de peixe (proposta e normas, em anexo) fls. 537-541; - Em reuniões de câmara anteriores, foram aprovados os autos de vistoria realizados a vários prédios, cujos proprietários se indicam a seguir: Armando Tavares da Silva (procurador); Maria Manuela Caldeira; Maria Antonieta Almeida Alves Silva; António da Palma M. Lopes; Fernando Rodrigues Duarte Balseiro e Mário Silva (proposta, em anexo) fls. 542-543; - Homologação do teor dos relatórios técnicos, comprovativos do estado de conservação dos prédios e das obras que carecem, na rua 27 de Junho, n.º 6, na Trafaria (proposta, em anexo) f. 544; - Homologação do teor dos autos de vistorias, resultantes de vistorias realizadas, e notificação dos proprietários, que a seguir se indicam: Ana Paula P. C. Rainha (administradora) e António C. Filipe (administrador); João Alberto Ferreira Cardoso; José Antunes Romão; Marcelino Pato Godinho; Júlio Silva; Dulce Maria de Jesus Fonseca Batista; Manuel Valente e Artur Ramos (proposta, em anexo) fls. 545-546; - Tomada de posse administrativa, da fração sita, na rua Mestre José dos Santos, n.º 3 D, r/c esquerdo, na Costa de Caparica (Maria Celeste Ferreira Pedroso Ralha) (proposta, em anexo) f. 547.