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Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); José Carlos Costa Velho Rodrigues (vereador); Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador); José Luís Abreu Leitão (vereador); Miguel António Alves Duarte (vereador); António José Sousa Matos (vereador); Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador); Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora). O vereador Domingos Nabais, faltou, por motivo justificado. A reunião foi secretariada por, Letícia Maria das Candeias Vitoriano Sabino de Sousa. Diversos: Informação (f. 419). Deliberações: - Libertação da caução prestada pela, Sociedade CAFEGEST - GESTÃO DE BARES, LDA., a que corresponde o depósito de 10.000$00, efetuado na CGD, à ordem da presidente da Câmara Municipal de Almada, através de carta registada n.º 08478/92 (proposta, em anexo) fls. 420-421; - Ocupação administrativa dos prédios sitos, na rua Elias Garcia, n.ºs 74 e 76, em Cacilhas, cujo proprietário é: Fernando da Silva Bento (proposta, em anexo) f. 422; - Projeto de infraestruturas, referentes ao loteamento n.º 397, e ratificação da deliberação de câmara, de 18 de outubro de 1985, com as correções necessárias (proposta, em anexo) fls. 423-424; - Projeto de infraestruturas, referentes ao loteamento n.º 600/91, presentes os requerimentos de: Amílcar Coelho Ventura e outros (proposta, em anexo) fls. 425-428; - Substituição de hipoteca, por garantia bancária, relativa ao loteamento n.º 499, a requerimento de: Primurbe - Sociedade Urbanizadora, da Quinta de S. Francisco dos Matos, Lda. (proposta, em anexo) f. 429; - Prorrogação de prazo, para execução de infraestruturas, relativo ao loteamento n.º 395, a requerimento da: Comissão de Comproprietários de Vale Cavala (proposta, em anexo) f. 430; - Regularização processual do processo de loteamento n.º 397 e ratificação da deliberação de câmara, de 2 de agosto de 1985, com as correções consideradas necessárias (proposta, em anexo) fls. 431-433; - Cancelamento de garantia bancária, relativa ao alvará n.º 256, a requerimento de: António Augusto Canas Correia, na qualidade de proprietário (proposta, em anexo) f. 434; - Cancelamento de garantia bancária, relativa ao alvará n.º 266, a requerimento de: Nobrarte - Construções, Lda. (proposta, em anexo) f. 435; - Alteração ao alvará n.º 276, a requerimento de: Lotisol - Construções Urbanas, Lda. (proposta, em anexo) f. 436; - Cedência de terreno para P.T., alvará n.º 253, de 30 m2, do lote n.º 19, para instalação de posto de transformação (proposta, em anexo) f. 437; - Permuta de parcelas de terreno, destinadas à implantação da via alternativa à E.N. 10, entre o Município de Almada e Francisco António Fernandes, sitas, no Feijó (proposta, em anexo) fls. 438-439; - Cancelamento de hipoteca, relativo ao loteamento n.º 317, a requerimentos de: António Gaspar Matias, na qualidade de proprietário (proposta, em anexo) f. 440; - Eliminação da taxa sobre pavimento de construção de arrecadações e estacionamento, relativa ao loteamento n.º 441, a requerimento de: Agostinho Maia e Francisco Pereira (proposta, em anexo) f. 441; - Alteração à licença de loteamento n.º 381, a requerimentos de: Balbina Almeida Marques, na qualidade de membro, da Comissão de Comproprietários, do referido loteamento (proposta e planta, em anexo) fls. 442-443; - Correção à licença de loteamento n.º 354 que, por lapso, foi aprovada, em reunião de câmara de, 21 de junho de 1985 (proposta, em anexo) f. 444; - Alteração à licença de loteamento n.º 600, dado que que a Comissão de Proprietários vão executar obras de infraestruturas exteriores, ao referido loteamento (proposta, em anexo) f. 445; - Ocupação administrativa de um terreno, em nome de: José Dias Alves, sito, no Ferro Velho das Casas Velhas, no Monte de Caparica (proposta e planta, em anexo) fls. 446-447; - Alteração à licença de loteamento n.º 428, a requerimento de: Horácio Gaspar Parreira Gato, na qualidade de membro, da Comissão de Proprietários, do referido loteamento (proposta e planta, em anexo) fls. 448-451.

Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); José Carlos Costa Velho Rodrigues (vereador); Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador); José Luís Abreu Leitão (vereador); Miguel António Alves Duarte (vereador); António José Sousa Matos (vereador); Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora). Os vereadores Domingos Nabais e Artur Cortez Pereira dos Santos, faltaram, por motivo justificado. A reunião foi secretariada por, Letícia Maria das Candeias Vitoriano Sabino de Sousa. Diversos: Voto de pesar pelo falecimento do cidadão português, Fernando de Almeida e Silva, em 26 de outubro de 1992, em Bruxelas, onde trabalhava, como jurista de apoio ao Grupo Socialista do Parlamento Europeu (voto de pesar, em anexo) f. 353; Informação (f. 354). Deliberações: - Processo disciplinar n.º 14/92-HS (proposta e relatório final, em anexo) fls. 355-361; - Processo disciplinar n.º 07/92-HS (proposta e relatório final, em anexo) fls. 362-368; - Processo disciplinar n.º 18/92-HS (proposta e relatório final, em anexo) fls. 369-374; - Requerimento n.º 10.539, de 18 de maio de 1992, apenso ao processo n.º 743/81, em que João Martins Vieira solicita a legalização de uma moradia sita, na travessa São João, lote 312, nas Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica, e que, ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais o valor de 130.000$00 (proposta, em anexo) f. 375; - Requerimento n.º 12.174/92, de 9 de junho de 1992, apenso ao processo n.º 314/90, em que Artur Alberto Lopes D' Almeida solicita a legalização de uma moradia sita, na rua C, na Quinta da Morgadinha, freguesia da Charneca de Caparica, e que, ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais o valor de 3.045.000$00, para o anexo, e 808.500$00 para os muros (proposta, em anexo) f. 376; - Aceitação por parte deste Município a cedência gratuita, livre de quaisquer ónus ou encargos da parcela de terreno triangular, com a área de 26 m2, destinada a complemento de lote, e que à referida parcela de terreno seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 520.000$00 (processo n.º 510/89 em nome da, Sociedade de Construções Decatur, Limitada) (proposta e planta, em anexo) fls. 377-378; - Adjudicação à empresa, CONSULMAR - Projectista e Consultores, Lda., a prestação de serviços de controlo e fiscalização da empreitada de, execução das Vias 1 e 8 (Industriais) (proposta, informação e ata, em anexo) fls. 379-382; - Subsídio, ao Jardim de Infância de Cacilhas, para aquisição de material didático específico (proposta, em anexo) f. 383; - Subsídio, à Sociedade Filarmónica Incrível Almadense, para aquisição de equipamento de som (proposta, em anexo) f. 384; - Transferência de verba, para a Escola Secundária do Monte de Caparica, no âmbito do concurso n.º 15/90, promovido pelo Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal - PRODEP e para o desenvolvimento de mediatecas escolares (proposta, em anexo) f. 385; - Subsídio, à Sociedade Filarmónica Incrível Almadense, como forma de apoio às Comemorações do seu 144.º Aniversário (proposta, em anexo) f. 386; - Atribuição de bolsas de estudo a alunos, com bom aproveitamento escolar, que frequentam estudos superiores (proposta, em anexo) f. 387; - Protocolo entre a CMA, a Federação Portuguesa de Basquetebol e a Associação de Basquetebol de Setúbal, no âmbito do desenvolvimento e a consolidação da prática desta modalidade desportiva (proposta e protocolo, em anexo) fls. 388-390; - Definição para o ano de 1993, quais os feriados em que os mercados, obrigatoriamente encerrarão e aqueles em que será permitida a abertura (proposta e listagem, em anexo) fls. 391-392; - Fogo em nome de, António Camilo Mendes, seja objeto de processo a enviar a tribunal, para restituição de posse, por uso deficiente (proposta, em anexo) f. 393; - Retificação do nome do inquilino, Francisco José Valério, para Fernando José Valério (proposta, em anexo) f. 394; - Homologação da lista dos concorrentes ao sorteio realizado, no dia 14 de outubro de 1992, nos termos, do edital n.º 28 B, de 16 de setembro de 1992, e listagem dos suplentes, a saber: 1.º Adelino da Silva Moniz; 2.º José Simões de Sousa; 3.º António de Almeida Godinho; 4.º António José Mendonça Pedro e 5.º Joaquim António Palma Anselmo (proposta, em anexo) f. 395; - Adjudicação do concurso público para fornecimento, instalação, manutenção e exploração à empresa J.C.DECAUX PORTUGAL, MOBILIÁRIO URBANO E PUBLICIDADE, LDA. (proposta e relatório técnico, em anexo) fls. 396-416.

Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); José Carlos Costa Velho Rodrigues (vereador); Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador); José Luís Abreu Leitão (vereador); António José Sousa Matos (vereador); Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador); Domingos Nabais (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador); Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora). O vereador Miguel António Alves Duarte, faltou, por motivo justificado. A reunião foi secretariada por, Letícia Maria das Candeias Vitoriano Sabino de Sousa. Diversos: Informação (f. 202). Deliberações: - Aprovação dos protocolos de delegação, da competência prevista, no artigo 5.º, do Regulamento de Delegação de Atos de Competência da Câmara Municipal de Almada, para as Juntas de Freguesia, no âmbito de: apoio às escolas primárias, da conservação permanente de passeios e calçadas, da conservação permanente de parques infantis existentes na área da freguesia, dos cemitérios, constando de gestão e conservação permanente, exceto o cemitério de Vale Flores, dos mercados, constando de gestão e conservação permanente, exceto o Mercado Abastecedor Municipal, dos mercados de levante, constando de gestão, fiscalização e conservação permanente, dos recintos desportivos descobertos, constando de gestão e conservação permanente, da conservação permanente de instalações desportivas integradas nas escolas primárias (não inclui pavilhões municipais), do licenciamento de ocupação da via pública, referente a mesas, cadeiras, caixas de gelados e brinquedos, da gestão, manutenção, conservação e limpeza de sanitários públicos, da colocação e conservação de placas toponímicas, conforme deliberação da CMA, e da conservação e manutenção de abrigos para passageiros (proposta e protocolos, em anexo) fls. 203-311; - Homologação da deliberação de câmara, de 5 de agosto de 1992, tomada pelo Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, relativa a órgãos de drenagem da bacia de Corroios (proposta e informação dos SMAS, em anexo) fls. 312-329; - Pedido de emissão de alvará para o loteamento n.º 401, a requerimentos da: Comissão de Proprietários, do referido loteamento (proposta e planta, em anexo) fls. 330-331; - Pedido de licença de loteamento n.º 582, a requerimentos de: Mário Mendes Pinto e outros, na qualidade de comproprietário, do referido loteamento (proposta e planta, em anexo) fls. 332-333; - Retificação à licença de loteamento n.º 548, relativa ao ponto A, da deliberação de, 7 de fevereiro de 1989 (proposta, em anexo) f. 334; - Alteração ao projeto de infraestruturas para o loteamento n.º 409, a requerimento de: Cooperativa Aldeia Lar, na qualidade de promitente comprador, solicita que a caução, para a execução das infraestruturas seja feita, através de garantia bancária, para as duas zonas que constituem o loteamento da zona A e zona B (proposta, em anexo) f. 335; - Substituição de hipoteca, por garantia bancária, referente ao alvará n.º 206, a requerimento de: António Luís Vila Verde Ribeiro, na qualidade de proprietário (proposta, em anexo) f. 336; - Redução de garantia bancária, referente ao alvará de loteamento n.º 233, do loteamento n.º 336, a requerimento de: Tibério Correia de Figueiredo, na qualidade de coproprietário (proposta, em anexo) f. 337; - Homologação do auto de vistoria efetuado ao prédio sito, na av. António José Gomes, n.ºs 44, 46, 48, 50, 52 e 54, freguesia da Cova da Piedade, para cujo local se encontra aprovado o processo de construção n.º 265/83 (proposta, em anexo) f. 338; - Homologação do auto de vistoria, referente ao processo n.º 258/74 (largo Francisco Sanches, n.º 6 - 6A, da Freguesia do Laranjeiro) (proposta, em anexo) f. 339; - Homologação do auto de vistoria técnica, correspondente aos prédios sitos, entre a rua Projectada João Schealback e a travessa das Meloas, traseiras do n.º 22, da rua União Piedense, da freguesia da Cova da Piedade (proposta, em anexo) f. 340; - Homologação do auto de vistoria técnica efetuado às casas sitas, entre as ruas Alberto de Araújo (a tardoz dos n.ºs 4, 6, 2, 10 e 12) e a rua Luísa Sigeia (frente ao n.º 4), da freguesia da Cova da Piedade e fronteiro ao n.º 14, também da freguesia da Cova da Piedade (proposta, em anexo) f. 341; - Homologação do auto de vistoria técnica, correspondente ao prédio sito, na rua Maria da Encarnação Jorge - fronteiro ao n.º 14, da freguesia da Cova da Piedade (proposta, em anexo) f. 342; - Homologação do auto de vistoria técnica efetuada ao prédio designado por, "Casa da Coroa", no largo da Coroa, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo) f. 343; - Designação de toponímia, referente ao alvará de loteamento n.º 217, em Almada, a saber: rua Melvin Jones (Fundador da Associação Internacional de Lions Clube) e praceta Melvin Jones (Fundador da Associação Internacional de Lions Clube) (proposta, em anexo) fls. 344-345; - Permuta de parcelas de terreno, destinadas à implantação da Via Alternativa à E.N.10, cujo proprietário é Francisco António Fernandes (proposta, em anexo) fls. 346-347; - Anulação de hipoteca, sobre o lote CM5, referente ao alvará n.º 185, a requerimento da: Sociedade de Construções Major, Lda. (loteamento n.º 250) (proposta, em anexo) f. 348; - Subsídio, à Irmandade de Nossa Senhora do Bom Sucesso, destinado a minorar as despesas com as Festas em Honra da Padroeira de Cacilhas (proposta, em anexo) f. 349; - Subsídio, à Cooperativa Almadense, como participação no esforço financeiro, para a execução de obras de recuperação interior das suas instalações (proposta, em anexo) f. 350.

Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); José Carlos Costa Velho Rodrigues (vereador); Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador); José Luís Abreu Leitão (vereador); Miguel António Alves Duarte (vereador); António José Sousa Matos (vereador); Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador); Domingos Nabais (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador); Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora). A reunião foi secretariada por, Letícia Maria das Candeias Vitoriano Sabino de Sousa. Deliberações: - Aprovação da proposta do plano de atividades e orçamento, para o ano de 1993 (proposta e plano, em anexo) (Nota: não tem numeração) f. 454; - Aprovação da tabela de tarifas e preços, devidos em aplicação do Regulamento Municipal de Abastecimento de Água (proposta e tabela, em anexo) fls. 459-464.