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Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); Leonor Coutinho Pereira dos Santos (vereadora); Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador); José Luís Abreu Leitão (vereador); António José Sousa Matos (vereador); Domingos Nabais (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora). Os vereadores Miguel António Alves Duarte, Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas e Artur Cortez Pereira dos Santos faltaram, por motivo justificado. A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho. Diversos: Informação (f. 508). Deliberações: - Aprovação da minuta de parecer da Associação para o Aperfeiçoamento do Processo Produtivo (Parque Tecnológico da Mutela/Almada) (proposta, parecer e estatutos, em anexo) fls. 509-527; - Homologação da deliberação, de 5 de agosto de 1992, relativa a transferência de domínio, sobre uma parcela de terreno, integrada no Domínio Público Hídrico de Almada (proposta, em anexo) fls. 528-529; - Aquisição de um lote de terreno, para efeitos de exploração de um furo de captação de água (FR2) (proposta, em anexo) fls. 530-531; - 1.ª revisão do plano e orçamento dos SMAS, de 1992 (proposta e plano, em anexo) fls. 532-566; - Adjudicação da empreitada de conservação dos mercados municipais, nomeadamente, a recuperação do Mercado de Almada à empresa, Obrecol - Obras e Construções, S.A. (proposta e informação, em anexo) fls. 567-569; - Processo disciplinar n.º 20/92-HS (proposta e relatório final, em anexo) fls. 570-571; - Ratificação do despacho n.º 26, de 30 de julho de 1992, relativo ao concurso público para fornecimento, instalação, manutenção e exploração, em regime de locação de mobiliário urbano, de interesse público, para o Concelho de Almada (proposta e despacho, em anexo) fls. 572-574; - Ratificação do despacho n.º 25, de 29 de julho de 1992, relativo ao concurso público para fornecimento, instalação, manutenção e exploração, em regime de locação de mobiliário urbano de interesse público, para o Concelho de Almada (proposta e despacho, em anexo) fls. 575-577; - Parecer favorável, por parte do Município, quanto ao interesse da fixação no Concelho de Almada da empresa, FACAP - Fábrica Portuguesa de Caldeiras (proposta, em anexo) f. 578-579; - Campanha pública para compra de um auto tanque de média dimensão, para os Bombeiros Voluntários de Almada (proposta, em anexo) f. 580; - Requerimento n.º 17.408 B, de 12 de setembro de 1988, apenso ao processo n.º 936/88, em que António Manuel Soares Marques solicita a legalização de uma moradia sita, nas Quintinhas, lote 148, freguesia da Charneca de Caparica, e que, ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 247.500$00 (proposta, em anexo) f. 581; - Requerimento n.º 4.532 B, de 27 de maio de 1983, apenso ao processo n.º 426/83, em que Júlio Maria Marinheira solicita a legalização de uma moradia sita, na Baixa da Regateira, lote 10, Charneca de Caparica, e que, ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais o valor de 315.000$00 (proposta, em anexo) f. 582; - Alienação do veículo inoperacional objeto de retoma, matrícula FL-59-81, do ano de 1970, marca O. M., modelo TIGROTTO 55 C (proposta e análise de propostas, em anexo) fls. 583-585; - Desafetação do domínio público, para o privado do Município, a parcela de terreno, com a área de 5.700 m2 sita, no Pragal, destinada à construção de um campo de jogos de apoio (proposta, em anexo) fls. 586-590; - Desafetação do domínio público de uma parcela de terreno, com a área de 1.200 m2, destinada a construção sita, na rua Ramiro Ferrão, na Cova da Piedade, com vista à efetivação da cedência, em direito de superfície, ao Centro Paroquial de Bem Estar Social da Cova da Piedade (proposta, em anexo) f. 591; - Desafetação do domínio público da parcela de terreno, com a área de 39,60 m2, destinada a construção sita, na Quinta de Santo António, Costa de Caparica, com vista à resolução do processo n.º 532, em nome de: NOBRARTE - CONSTRUÇÕES, LDA. (edital n.º 125/92) (proposta, em anexo) f. 592; - Desafetação do domínio público da parcela de terreno, com a área de 39,60 m2, destinada a construção sita, na Quinta de Santo António, na Costa de Caparica, com vista à resolução do processo n.º 533/88, em nome de: NOBRARTE - CONSTRUÇÕES, LDA. (edital n.º 126/92) (proposta, em anexo) f. 593; - Retificação à deliberação de câmara, de 20 de maio de 1992, nomeadamente, ao ponto 3 da mesma (proposta, em anexo) f. 594; - Constituição de ónus de renúncia à indemnização, a favor do Município de Almada, apensos ao processo n.º 136/89, em nome de Paulo Jorge Martins Pimenta de Almeida Bordonhos (proposta, em anexo) fls. 595-596; - Condições do contrato de prestação de garantia bancária, relativas ao protocolo, celebrado com o I.G.A.P.H.E., referente à obra de construção de 172 fogos, para realojamento no PIA (proposta, em anexo) fls. 597-598; - Pedido de alvará n.º 10/92, a requerimentos de: Francisco José da Lança Carias, solicita a passagem de alvará de loteamento, para a sua propriedade sita, em Vale Fetal, freguesia de Charneca de Caparica, e que, para a propriedade em causa, foi aprovada a licença de loteamento n.º 429 (proposta, em anexo) f. 599; - Retificação à viabilidade de loteamento n.º 26/89, aprovada em reunião de câmara, de 7 de novembro de 1990, e retificada em reunião de câmara, de 15 de maio de 1992 (proposta, em anexo) f. 600; - Revisão do despacho, relativo à licença de loteamento n.º 557, a requerimento de José Pereira Gama e outros, aprovada em reunião, de 17 de junho de 1988 (proposta, em anexo) f. 601; - Aprovação dos projetos de infraestruturas correspondentes ao loteamento n.º 524, a requerimentos de: Carvalho e Rodrigues - Empreendimentos Urbanos, Lda. (proposta, em anexo) fls. 602-604; - Prorrogação do prazo para execução de infraestruturas do alvará n.º 256, a requerimento de: António Augusto Canas Correia, na qualidade de proprietário (proposta, em anexo) f. 605; - Prorrogação do prazo, para cumprimento dos condicionalismos que têm de ser satisfeitos, antes da emissão de alvará de loteamento A/14/91, a requerimento de João Daniel Ferreirinho de Sousa Gonçalves, na qualidade de proprietário (proposta, em anexo) f. 606; - Ratificação da homologação do auto de vistoria técnica, referente ao requerimento efetuado ao estabelecimento denominado WAIKIKI - Bar Restaurante sito, na Praia da Sereia, na Costa de Caparica (proposta, em anexo) f. 607; - Correção da numeração de polícia da rua Cândido Capilé, na freguesia de Almada (proposta, em anexo) fls. 608-609; - Aquisição de uma parte da parcela 1/14, destinada a implementação da via alternativa à E.N. 10 A, José Jorge Calado Xavier (proposta, em anexo) fls. 610-611; - Aquisição de uma parcela de terreno, destinada à implementação da alternativa à E.N. 10, a Ernesto Lopes da Silva (proposta, em anexo) f. 612; - Prorrogação do prazo, para cumprimento dos condicionalismos que têm de ser satisfeitos, antes da emissão de alvará n.º A/6/92, a requerimento de Empreendimentos Urbanos Costa 2 - Gomes e Oliveira e Comissão de Comproprietários da Quinta de Monserrate, na qualidade de proprietários (proposta, em anexo) f. 613; - Prorrogação do prazo, para cumprimento dos condicionalismos que têm de ser satisfeitos, antes da emissão de alvará A/2/92, a requerimento de DIAVA - Construções Civis, Lda. (proposta, em anexo) f. 614; - Prorrogação do prazo, para execução de obras de infraestruturas, relativo ao A/210, a requerimento de Vítor José Pereira Madeira, na qualidade de procurador, de Agostinho Ramos Munhá (proposta, em anexo) f. 615; - Homologação do auto de receção provisória das obras de infraestruturas e arranjo dos espaços exteriores, referente ao loteamento n.º 287 sito, na Quinta da Primavera, nas Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo) f. 616; - Ratificação da homologação do auto de vistoria técnica, referente ao processo n.º 816/87 (rua Quintinhas Silva, lote 16, r/c direito, Charneca de Caparica) (proposta, em anexo) f. 617; - Homologação do auto de demolição, referente ao processo n.º 265/91 sito, na rua Brigadeiro Batista de Carvalho, n.º 30, Laranjeiro (proposta, em anexo) f. 618; - Homologação do auto de demolição, correspondente ao processo n.º 131/92, sito, na rua Comandante António Feio, n.º 52 a 60, em Cacilhas (proposta, em anexo) f. 619; - Redução de encargos, relativos às obras de infraestruturas do loteamento n.º 213, alvará n.º 231, a requerimentos de: Alfredo Forte & outros (proposta, em anexo) f. 620; - Retificação da aquisição de duas frações autónomas, relativas ao processo n.º 630/83 (proposta, em anexo) f. 621; - Redução da garantia bancária, referente à execução das obras de infraestruturas, relativas ao loteamento n.º 176, alvará n.º 121, a requerimentos de: Agostinho da Silva Santos (proposta, em anexo) fls. 622-623; - Ratificação da homologação de vistoria técnica efetuado ao estabelecimento de: Restaurante, Snack-Bar e Cafetaria, na Praia da Rainha, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo) f. 624; - Ratificação da homologação do auto de vistoria técnica efetuado ao estabelecimento de, Snack-Bar - COCONUTS, na Praia da Morena, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo) f. 625; - Ratificação da homologação do auto de vistoria técnica efetuado ao estabelecimento de: Snack-Bar - HULA HULA, na Praia das Dunas, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo) f. 626; - Substituição de hipoteca por garantia bancária, relativa ao loteamento n.º 420, a requerimento de: Silvino Jorge Carvalho de Oliveira, Lda., na qualidade de atual proprietário (proposta, em anexo) f. 627; - Redução de encargos, relativos à execução de obras de infraestruturas, relativas ao loteamento n.º 185, alvará n.º 218, a requerimentos de: José da Conceição Pereira (proposta, em anexo) fls. 628-629; - Redução da garantia bancária, relativa à execução de obras de infraestruturas, relativas ao alvará n.º 205, a requerimento de: Fernando Luís Brás Assunção Gomas, na qualidade de procurador de: Artur Simões Cordeiro e outro (proposta, em anexo) f. 630; - Viabilidade de loteamento n.º 06/92, a requerimento de: Joaquim Manuel Carvalheiro, na qualidade de proprietário, da sua propriedade sita, na Quinta do Quebra Joelhos, freguesia do Laranjeiro (proposta, em anexo) fls. 631-632; - Reembolso de 1.000$00 a vários jovens, no âmbito da iniciativa "Campo de Férias de Basquetebol", que não se realizou (proposta, em anexo) f. 633; - Subsídio, à AR.CO, por ocasião da 3.ª Assembleia Geral de AIAS (proposta, em anexo) f. 634; - Subsídio, à associação "Os Amigos dos Animais" de Almada, para apoio de medicamentos, alimentação, tratadora, saneamento básico, entre outras (proposta, em anexo) f. 635; - Subsídio, ao Almada Atlético Clube, para a realização da 13.ª edição do Torneio de Seniores - Cidade de Almada (proposta, em anexo) f. 636; - Subsídio, ao Clube Desportivo e Cultural da Escola Secundária do Monte de Caparica, para fazer face a várias despesas, no início da época desportiva (proposta, em anexo) f. 637; - Subsídio, à Comissão de Moradores do Alto do Índio, para conclusão da obra de acabamento e pintura das bancadas do campo de jogos (proposta, em anexo) f. 638; - Subsídio, a Alfredo Lino de Sousa Antunes (representante do Grupo D'AGE) (proposta, em anexo) f. 639; - Subsídio, ao Centro de Arqueologia de Almada, para a reposição de material e despesas com instalações e equipamento (proposta, em anexo) f. 640; - Atribuição, através de hasta pública da banca n.º 1-2-09, do Mercado Retalhista de Almada (proposta, em anexo) fls. 641-643; - Retificação do nome, relativo ao concurso realizado, para celebração do contrato de exploração do Parque de Estacionamento da Praia da Rainha à empresa Vigitrónica - Serviços de Vigilância e Alarmes, Lda., deve ler-se, Vigitrónica - Serviços de Segurança e Alarmes, Lda. (proposta, em anexo) f. 644; - Aprovação da proposta de: Raul Jacinto e Filhos, Lda., para a execução de obras de recuperação do edifício sito, na rua Augusto Maria da Silveira, n.º 14, em Almada (proposta, em anexo) fls. 645-646; - Homologação dos autos de vistoria dos seguintes proprietários, a saber: João de Sousa; Casteltour - Empreendimentos; António Lopes Carreira; Eugénia Pinhão Franco Lima; José Isidoro; José Manuel Fernandes; Manuel Ferreira e Maria Sofia Matos Ribeiro Parracha e Maria Margarida Ribeiro Malta (proposta, em anexo) f. 648; - Homologação de autos de vistoria e notificação dos seguintes proprietários: Maria Isilda Nunes Florêncio M. Baptista; António Pereira; Francisco Sérgio Milhano Garret; José Viegas Cavaco; Carlos Alberto Costa; António Inácio; Avelino Roxa Vieira e Adriano Roxa Vieira; Paula Maria Sobreira Martins de Jesus Machado Caldeira; Celestino Cordão Mendes; José da Silva Fernandes Júnior; Maria Teresa Rodrigues; Maria Figueiredo; Vítor Lopes; Sara da Conceição Castanheira Coelho; Maria Marques F. G. Duarte (administradora do prédio); António Batista; António Pedro; Jorge Campilho Ferreira rua Cândido dos Reis, n.º 96, r/c, Cacilhas); Jorge Campilho Ferreira (rua Cândido dos Reis, n.º 98, 2.º, Cacilhas); Manuel Delgado (Pera de Cima, Pátio do Goivinhas, n.º 4 e 5, Monte de Caparica); António Augusto do Vale Canogia; Maria Helena Torrão de Sá; Manuel Delgado (Pera de Cima, Pátio do Goivinhas, n.º 4A, r/c, Monte de Caparica; Manuel Delgado (Pera de Cima, Pátio Goivinhas, n.º 5, 1.º dtº., Monte de Caparica) e Cesaltina Nunes da Silva (proposta, em anexo) fls.649- 653; - Anulação de 27 recibos de renda, em nome de: Eusébio Rodrigues da Silva, por desistência do fogo sito, na Rua D. Duarte, Bloco X, 3.º esquerdo, que se encontra devoluto (proposta, em anexo) f. 654; - Homologação da avaliação do fogo, a pedido do proprietário, Jerónimo Marques Santana, fogo este sito, na Quinta de Santo António, Estrada Nacional 10-1, bloco GII, r/c letra E, Vila Nova de Caparica (proposta, em anexo) f. 655; - Anulação de recibo de renda a: Maria da Glória Rodrigues Pereira (proposta, em anexo) f. 656; - Homologação do teor dos relatórios técnicos, comprovativos do estado de conservação de vários prédios e das obras que carecem sitos, na Rua Serpa Pinto, na Travessa do Campo, na Rua da Cerca, no Pátio n.º 4, anexo, na Rua da Cerca (proposta, em anexo) fls. 657-660.

Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); Leonor Coutinho Pereira dos Santos (vereadora); Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador); José Luís Abreu Leitão (vereador); António José Sousa Matos (vereador); Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador); Domingos Nabais (vereador); Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora). O vereador António José Sousa Matos entrou, no decorrer da reunião. O vereador Domingos Nabais saiu, no decorrer da reunião. Os vereadores Miguel António Alves Duarte e Henrique Rosa Carreiras faltaram, por motivo justificado. A reunião foi secretariada por, Letícia Maria das Candeias Vitoriano Sabino de Sousa. Diversos: Informação (f. 663). Deliberações: - Pedido de declaração de utilidade pública e urgente ao Sr. Ministro do Plano e Administração do Território, no âmbito da expropriação, com autorização da posse administrativa de terrenos, destinados e necessários, para se proceder à obra Via Longitudinal 3 Interconcelhia (remodelação do Nó das Casas Velhas - retificação da E. N. 377) (proposta, em anexo) fls. 664-666; - Retificação da proposta, de 6 de novembro de 1991, a aquisição livre de quaisquer ónus ou encargos, o prédio sito, na rua Latino Coelho, n.ºs 1 e 3 e Rua Trigueiros Martel, n.ºs 2, 2A e 2B, em Almada, a Etelvina da Costa Santos (proposta, em anexo) fls. 667-671; - Solicitação ao Sr. Ministro do Planeamento e Administração do Território, a declaração de utilidade pública, com caráter urgente de expropriação, com a respetiva posse administrativa, no que concerne à Via Longitudinal 3 Interconcelhia (remodelação do Nó das Casas Velhas, retificação da E. N. 377) (proposta e identificações de parcelas, em anexo) fls. 672-674; - Apresentação do projeto de arranjos exteriores, referente ao loteamento n.º 253, a requerimento de: Maria Eulália Barbosa de Carvalho e outros (proposta, em anexo) f. 675; - Pedido de emissão de alvará, para o loteamento n.º 671, a requerimento de: Mário da Conceição Vitorino e Eduardo da Conceição Vitorino, na qualidade de proprietários (proposta, em anexo) f. 676; - Substituição de hipoteca, por garantia bancária, a requerimento de: Silvino Jorge Carvalho, na qualidade de atual proprietário (proposta, em anexo) f. 677; - Redução de garantia bancária, relativa ao processo n.º 228/89, referente à construção de um prédio sito, na Rua Dr. António Elvas, n.ºs 39 a 39 C, no Feijó, em nome de: João Ferrão Lopes e outro (proposta, em anexo) f. 678; - Alvarás n.ºs 10, 27 e 65, a requerimentos n.ºs 11923/B, 14320/B, de 5 de junho e 10 de julho de 1992, respetivamente de: FOMENTUR - COMP. FOMENTO TURÍSTICO, S.A. (proposta e tabela de infraestruturas, em anexo) fls. 579-683; - Alvará n.º 250 - Auto de medição a requerimentos de: Construções Cantial, Lda. (proposta, em anexo) f. 684; - Homologação do auto de vistoria técnica efetuado ao prédio sito, na Rua Duarte Joaquim Vieira Júnior, n.º 3, na Quinta de Baixo, freguesia de Sobreda (proposta, em anexo) f. 685; - Redução de garantia bancária, relativa ao loteamento n.º 548, a requerimento de: Socoferros - Sociedade Comercial de Ferros, Lda., sito, na Quinta da Caneira, freguesia de Sobreda (proposta, em anexo) f. 686; - Cedência à CHUT Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores, de diversos lotes de terrenos: n.ºs. 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, que, em compensação deverá entregar à C.M.A., livres de quaisquer ónus ou encargos 10 fogos de tipologias T 2 e/ou T 3, 30 dias, após a realização da vistoria final (proposta, em anexo) fls. 687-691; - Com vista à resolução do processo de loteamento n.º 695/92, em nome de: Henrique e Lopes, Lda. e constituição do lote, destinado à edificação da Casa da Juventude/Pousada, torna-se necessário, a desafetação do domínio público municipal de duas parcelas de terreno, sitas, na Quinta do Torrão (proposta, em anexo) fls. 692-693; - Alteração da deliberação de câmara, de 15 de maio de 1992, referente ao loteamento n.º 695 (proposta e informação, em anexo) fls. 694-696; - Adjudicação da empreitada de novas instalações de apoio da Divisão de Salubridade e Espaços Verdes à empresa, A.A. Marques-Construções e Terraplanagens, Lda. (proposta, em anexo) f. 697; - Subsídio, à Escola de Cacilhas, para arranque da sua atividade (proposta, em anexo) f. 698; - Subsídio, à Associação Juvenil "Olho Vivo", para fazer face a despesas de tipografia (proposta, em anexo) f. 699; - Parecer favorável ao licenciamento de concessão de uma 2.ª exploração de bingo no Concelho de Almada, a da Sociedade de Desenvolvimento Desportivo, constituído por: Clube Desportivo da Cova da Piedade; Almada Atlético Clube e ao Grupo Desportivo dos Pescadores da Costa de Caparica (proposta, em anexo) fls. 700-701; - Isenção total de todas as taxas camarárias, devidas pelo licenciamento de ocupação de via pública, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Almada (proposta, em anexo) f. 702; - Venda de veículo a: António Candeias Magrinho, de marca TOYOTA, com a matrícula OS-62-37, pelo valor de 4.000$00, acrescido de 16% de IVA (proposta, em anexo) f. 703; - Aprovação da minuta de contrato de cedência do direito de superfície, com a área de 30.000 m2, sita, na Quinta do Conde, em Vale Figueira (proposta e minuta de contrato, em anexo) fls. 704-708; - Homologação do relatório técnico, comprovativo do estado de conservação do prédio sito, na Rua Cândido Oliveira, em Vila Moura, S. Pedro da Trafaria (proposta, em anexo) f. 709; - Seguimento, para Tribunal do fogo sito, na Rua Manuel Azevedo Fortes, bloco P, r/c Esq.º, sendo seu inquilino, Francisco José Valério, para restituição de posse administrativa (proposta, em anexo) f. 710; - Aprovação de condições, para o concurso por sorteio, a fazer constar em Edital do prédio sito, no r/c direito, n.º 24, na Rua Capitães de Abril, Vale Fetal, Charneca de Caparica (proposta, em anexo) fls. 711-712; - Homologação do teor dos autos de vistoria, cujos proprietários se identificam: Manuel Pinto; Vítor Pereira; Sociedade Imobiliária Sales Fernandes; Silvério Bráz das Neves; Henrique da Fonseca; Adriano Augusto Rodrigues; Mário Gonçalves; Amélia Lopes Campos; João Moreira Coelho (administrador); Lucília da Conceição Abraços (proprietária); Raul Domingos Gomes Melo e I.G.A.P.H.E. (proposta, em anexo) fls. 713-714.

Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador); José Luís Abreu Leitão (vereador); Miguel António Alves Duarte (vereador); António José Sousa Matos (vereador); Domingos Nabais (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador); Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora). Os vereadores Leonor Coutinho Pereira dos Santos e Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas faltaram, por motivo justificado. A reunião foi secretariada por, Letícia Maria das Candeias Vitoriano Sabino de Sousa. Diversos: Informação (f. 002). Deliberações: - Processo disciplinar n.º 12/92-HS (proposta e relatório final, em anexo) fls. 003-009; - Processo disciplinar n.º 01/92-HS (proposta e relatório, em anexo) fls. 010-014; - Processo disciplinar n.º 04/92-HS (proposta e relatório final, em anexo) fls. 015-018; - Apoio financeiro ao Ginásio Clube do Sul, para a construção de um pavilhão desportivo em terreno cedido, em direito de superfície, pela Câmara Municipal de Almada (proposta, em anexo) fls. 019-020; - Processo n.º 699/87, em nome de: Vasco Fernando da Silva Grácio, respeitante à legalização de um prédio sito, na Rua das Rosas, lote 27, Quintinhas do Sul, freguesia de Charneca de Caparica, composto por r/c, 1.º andar e garagem, com a área coberta de 76,5 m2, o qual solicita a constituição do ónus de renúncia à indemnização, a favor deste Município, relativamente ao muro, e que à citada parcela seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 225.000$00 (proposta, em anexo) fls. 021-022; - Desafetação do domínio público, para o privado do Município, através de edital n.º 135/92, a parcela de terreno, com a área de 5.700 m2, destinada à construção de um campo de jogos de apoio sita, no Pragal (proposta, em anexo) f. 023; - Requerimento n.º 1.576, de 27 de fevereiro de 1984, apenso ao processo n.º 108/84, em que, Ilídio da Costa solicita a legalização de uma moradia sita, na Quinta de Cima, Vale de Milhaços, freguesia de Charneca de Caparica, e que, ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 240.000$00 (proposta, em anexo) f. 024; - Aprovação das condições de empréstimo, no valor de 76.500 contos, à CGD, destinado ao financiamento complementar do projeto da Escola Básica n.ºs 1, 2 e 3, da Charneca de Caparica (proposta e ofício, em anexo) fls. 025-033; - Aprovação das condições de empréstimo, no valor de 225.000 contos, à CDG, destinado ao financiamento de recuperação do Núcleo Histórico de Almada Velha, recuperação do Solar dos Zagallos, e ainda, a recuperação da Quinta da Cerca (proposta e ofício, em anexo) fls. 034-042; - Processo n.º 208/83, em nome de: Florindo Fernandes, respeitante à legalização de um prédio urbano sito, na Quinta do Elias, Botequim, freguesia de Charneca de Caparica, composto por r/c, com a área coberta de 93,60 m2 e logradouro de 396,40 m2, que este Município delibere favoravelmente a constituição do ónus de renúncia à indemnização, a favor da CMA, e que, ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 207.000$00 (proposta, em anexo) fls. 043-044; - Requerimento n.º 303 B, de 13 de janeiro de 1983, apenso ao processo n.º 20/83, em que Fernando Duarte de Carvalho, na qualidade de proprietário, solicita a aprovação do projeto de construção de uma moradia unifamiliar sita, em Palhais, na Rua Alexandre O' Neil, n.º 29, freguesia de Charneca de Caparica, e que, ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 525.000$00 (proposta, em anexo) f. 045; - Alteração do capital, relativo ao fornecimento de serviços de seguros à Câmara Municipal de Almada (proposta, em anexo) f. 046; - Indeferimento do projeto de infraestruturas, relativo ao loteamento n.º 532, a requerimento de: António Almeida Cardoso e outros, membros da Comissão de Comproprietários (proposta, em anexo) f. 047; - Redução de encargos, relativos à execução de obras de infraestruturas do loteamento n.º 515, alvará n.º 249, a requerimento de: Palmira Pereira da Sousa e outros (proposta, em anexo) f. 048; - Retificação e aditamento ao loteamento n.º 554, a requerimentos da empresa, SEIMO - Sociedade de Empreendimentos Imobiliários, Lda. (proposta, em anexo) fls. 049-050; - Alteração à licença de loteamento n.º 401, a requerimento da: Comissão de Proprietários, do já referido loteamento (proposta e planta, em anexo) fls. 051-052; - Aprovação da licença de loteamento n.º 532, a requerimentos de: António Almeida Cardoso e outros, membro da Comissão de Comproprietários (proposta e planta, em anexo) fls. 053-057; - Hipoteca de lotes, para garantia de execução das infraestruturas, relativas ao loteamento n.º 518 (proposta, em anexo) f. 058; - Anulação da prestação de garantia bancária, para a eletrificação de uma parcela do loteamento n.º 424, a requerimento de: Maria Rosa da Silva Oliveira Maia e outros, como membro da Comissão de Proprietários, do já referido loteamento (proposta, em anexo) f. 059; - Prorrogação do prazo, para que os requerentes solicitem a emissão de alvará n.º 417, a requerimento de: João Carlos Palma Marques Alves e outros (proposta, em anexo) f. 060; - Informação, sobre viabilidade de loteamento n.º 301/91, a requerimento de João Manuel de Sousa Fernandes Marques, na qualidade de promitente comprador (proposta, em anexo) fls. 061-062; - Informação, sobre viabilidade de loteamento n.º 28/91 a requerimento de: Salvador Rodrigues da Silva, na qualidade de mandatário (proposta, em anexo) f. 063; - Viabilidade de loteamento n.º 49/92, a requerimento de Maria Helena Tavares Coelho, na qualidade de comproprietária (proposta, em anexo) f. 064; - Viabilidade de loteamento n.º 08/92, a requerimento de: Jorge Manuel D'Almeida Santos, na qualidade de proprietário (proposta, em anexo) fls. 065-066; - Viabilidade de loteamento n.º 57/91, a requerimento de: Diamantino Afonso Pereira, na qualidade de comproprietário (proposta e planta, em anexo) fls. 067-069; - Viabilidade de loteamento n.º 03/92, a requerimento de: Maria Antónia Silva da Costa Quita, na qualidade de proprietária (proposta e planta, em anexo) fls. 070-073; - Designação de toponímia, para o loteamento n.º 335, Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica: Rua da Falésia (proposta e planta, em anexo) fls. 074-075; - Designação de toponímia, para o loteamento n.º 403, Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica: Rua Vasco Fernandes (pintor) (proposta, em anexo) fls. 076-077; - Alteração à licença de loteamento n.º 445, a requerimento de: Aurélio dos Remédios Morujo, na qualidade de membro, da Comissão de Proprietários (proposta, em anexo) fls. 078-079; - Alteração à licença de loteamento n.º 544, a requerimento da: Comissão de Proprietários (proposta, em anexo) fls. 080-081; - Alteração à licença de loteamento n.º 279, para os efeitos de regularização processual, do referido loteamento, tendo em atenção, a deliberação, de 24 de julho de 1992 (proposta, em anexo) fls. 082-083; - Alteração à licença de loteamento n.º 296 e ratificação das deliberações, referentes ao projeto de infraestruturas a requerimentos da, Comissão de Proprietários (proposta, em anexo) fls. 084-085; - Correção e atribuição de números de polícia, e que ao lote 24 seja atribuído o n.º 5 de polícia, anulando-se assim a atribuição do n.º 4 ao n.º 24 (proposta, em anexo) f. 086; - Correção de números de polícia, na sequência do ofício n.º 1623/92-B, da Junta de Freguesia da Cova da Piedade (proposta, em anexo) fls. 087-088; - Alterações toponímicas ao loteamento n.º 399, Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica, a saber: Rua Laura Alves (atriz); Rua Ivone Silva (atriz); Travessa Laura Alves (atriz); travessa Ivone Silva (atriz); Rua Carlos de Oliveira (escritor-poeta); Travessa Carlos de Oliveira (escritor-poeta); Rua Almada Negreiros (pintor-poeta); Travessa Almada Negreiros (pintor-poeta); Rua Jorge de Sena (escritor-poeta); Travessa Jorge de Sena (escritor-poeta); Rua José Gomes Ferreira (poeta); Travessa José Gomes Ferreira (poeta); Rua Adriano Correia de Oliveira (compositor-interprete); Travessa Adriano Correia de Oliveira (compositor-interprete); Travessa João Hogan (pintor e gravador); Rua Zeca Afonso (cantor-poeta),Travessa Zeca Afonso (cantor-poeta);Travessa Ruy Belo (poeta) e Rua Henrique Medina (pintor) (proposta, em anexo) fls. 089-097; - Classificação da artéria designada pelo antropónimo "Dr. Aresta Branco", freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo) f. 098; - Designação de toponímia ao loteamento n.º 417, Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica: Rua Júlio Maria Pereira (pintor e poeta) fls. 099-100; - Tomada de posse administrativa do prédio, cujo proprietário é: José da Costa Pica, morador, na Rua do Arraial, n.º 6, Bairro Campo da Bola, Costa de Caparica (proposta, em anexo) f. 101; - Homologação do auto de demolição, correspondente ao prédio sito, na Rua Latino Coelho, n.º 8, freguesia de Almada (proposta, em anexo) f. 102; - Homologação do auto de receção provisória das obras de infraestruturas e arranjo dos espaços exteriores, referente ao loteamento n.º 410, sito, na Quinta de Vale Flor, freguesia de Sobreda (proposta, em anexo) f. 103; - Pedido de emissão de alvará, para o loteamento n.º 173, a requerimento da, Comissão de Proprietários da Quinta dos Loios/Lazarim, freguesia de Caparica (proposta, em anexo) f. 104; - Pedido de alteração da deliberação de câmara, de 5 de fevereiro de 1992, a requerimento de: Arnaldo Luís Antunes Barroca, na qualidade de membro da Comissão de Proprietários (proposta, em anexo) f. 105; - Retificação à licença de loteamento n.º 453, referente à Quinta de Monserrate, freguesia de Charneca de Caparica, cujos titulares são Empreendimentos Urbanos Costa 2 - Gomes & Oliveira e Comissão de Comproprietários (proposta, em anexo) fls. 106-107; - Redução de garantia bancária, relativa ao loteamento n.º 472, alvará n.º 256, a requerimento de: António Augusto Canas Correia (proposta, em anexo) f. 108; - Resolução de duas questões que se colocam na implementação do Plano de Pormenor PP7 e do Parque da Paz, com a empresa Cantial, Lda., alvará n.º 250 (proposta, em anexo) fls. 109-111; - Alterações à licença de loteamento n.º 335, e ratificação das ulteriores deliberações de câmara, a requerimento de: Armando do Nascimento Ferreira de Andrade e outros, como membro da Comissão de proprietários (proposta, em anexo) fls. 112-113; - Regularização processual do processo de loteamento n.º 334 (proposta, em anexo) fls. 114-116; - Regularização processual e alterações ao projeto de infraestruturas, para o loteamento n.º 334 (proposta, em anexo) fls. 117-118; - Adjudicação da empreitada de conservação dos mercados retalhistas - recuperação do Mercado da Cova da Piedade à empresa, ORSISA - Empresa Técnica de Construções, Lda. (proposta e informação, em anexo) fls. 119-122; - Anulação da deliberação, da reunião de câmara, de 29 de junho de 1992, que adjudicou a empreitada da construção de um muro de suporte em betão, na Quinta do Percevejo, Rua D, à empresa, HOCTIF - Construtores, S.A. e proceder a novas consultas, para execução da empreitada, por ajuste direto (proposta e informação, em anexo) fls. 123-133; - Adjudicação da empreitada de construção de um muro de suporte em betão na, Quinta do Percevejo, Rua D, à empresa, HOCTIF, Construtores, S.A. (proposta e informação, em anexo) fls. 134-136; - Designação do representante deste Município, Maria Ângela Correia Luzia, técnica do setor de educação, do Departamento de Ação Sócio Cultural (proposta, em anexo) f. 137; - Celebração de protocolo, entre a Associação de Voleibol de Lisboa e a Câmara Municipal de Almada, no âmbito de promover a coordenação de ações, entre a CMA e a referida associação (proposta, em anexo) fls. 138-141; - Subsídio à Associação de Ciclismo de Setúbal, para apoio, na realização da 9.ª edição de ciclismo (proposta, em anexo) f. 142; - Subsídio, à Sociedade Filarmónica União Artística Piedense, para a realização da 15.ª Edição das "24 Horas a Nadar" (proposta, em anexo) f. 143; - Subsídio pontual à Paróquia de S. José Operário do Feijó, para apoio, com alimentação e vestuário (proposta, em anexo) f. 144; - Subsídio, à Federação Portuguesa de Cicloturismo e utilizadores de bicicleta, para apoio no seu Congresso Nacional (proposta, em anexo) f. 145; - Homologação do teor dos autos de vistorias realizadas a diversos prédios e cujos proprietários se notificam: Joaquim Raposo Marques, Manuel Delgado (Pera de Cima, Pátio do Goivinhas, n.º 4, r/d, n.º 3-A, r/c e n.º 4-A, 1.º direito, todos, no Monte de Caparica, António Luís, Manuel Dionísio Raposo, Maria Leonor S. T. Mascarenhas e Zélia Maria Fialho Maceta (proposta, em anexo) fls. 146-147; - Homologação do teor doa autos de vistoria e cujos proprietários se notificam: Maria Madalena Leitão Torres e Maria Madalena Caldeira (proposta, em anexo) f. 148; - Doação ao Ginásio Clube do Sul, a título gratuito e em direito pleno, para construção do pavilhão desportivo a parcela B, lotes 5 e 6 (proposta, em anexo) fls. 149-150.

Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); Leonor Coutinho Pereira de Sousa (vereadora); Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador); José Luís Abreu Leitão (vereador); Miguel António Alves Duarte (vereador); António José Sousa Matos (vereador); Domingos Nabais (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador); Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora). Os vereadores Leonor Coutinho e Jaime Moreira entraram, no decorrer da reunião. O vereador Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas faltou, por motivo justificado. A reunião foi secretariada por, Letícia Maria das Candeias Vitoriano Sabino de Sousa. Diversos: Informação (f. 153). Deliberações: - Retificação da proposta aprovada, em reunião de câmara, de 24 de julho, e foi presente à Assembleia Municipal, em 10 de setembro, relativa ao Regulamento e Tabela de Taxas, Licenças e Preços (RTTLP) (proposta, em anexo) fls. 154-155; - Processo disciplinar n.º 22/92-HS (proposta e relatório final, em anexo) fls. 156-159; - Processo disciplinar n.º 15/92-HS (proposta e relatório final, em anexo) fls. 160-163; - Processo disciplinar n.º 21/92-HS (proposta e relatório final, em anexo) fls. 164-167; - Delegação, na presidente da câmara, a competência prevista, no n.º 2, do artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de outubro (gestão da dotação orçamental necessária à celebração de contratos de trabalho a termo certo) (proposta, em anexo) fls. 168-171; - Pedido de suspensão de mandato, pelo período de 60 dias, apresentado pela vereadora, Leonor Coutinho Pereira dos Santos (proposta, em anexo) fls. 172-173; - Aprovação da 7.ª alteração ao orçamento municipal (proposta e alterações, em anexo) fls. 174-187; - Restituição ao Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, S.A., a importância de 35.706$00, a fim de se regularizar a situação perante aquela instituição (proposta, em anexo) fls. 188-190; - Aquisição a Mário de Jesus Ramos, uma parcela de terreno designada por, parcela 9-E (Espadeiros de Cima), com a área de 2.800 m2 sita, na freguesia de Cova da Piedade (proposta, em anexo) fls. 191-192; - Alienação de um terreno, destinado a construção, com a área de 191 m2 sito, na Trafaria, a Victor Manuel de Sousa Simões (proposta, em anexo) f. 193; - Alteração ao pedido de emissão de alvará ao loteamento n.º 340, no caso, sugere-se a anulação do ponto A, da deliberação de câmara, de 5 de fevereiro de 1992 (proposta, em anexo) f. 194; - Ónus de renúncia fixado pela CMA a algumas construções, pelo facto de não cumprirem as normas do R.G.E.U. (proposta, em anexo) fls. 195-196; - Venda a Duarte Rosendo Carriça, de um veículo, de marca CITROEN DIANE, com a matrícula ET-56-37, pelo valor de 3.000$00, a que acresce o IVA de 16% (proposta, em anexo) f. 197; - Venda a José Manuel Jesus Batista, o veículo, de marca MINI, com a matrícula GO-69-74, pelo valor de 4.000$00, a que acresce o IVA de 16% (proposta, em anexo) f. 198; - Venda a Acácio Fernandes Ferreira, o veículo de marca FIAT, com a matrícula PE-40-62, pelo valor de 7.500$00, a que acresce o IVA de 16% (proposta, em anexo) f. 199.