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Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); Leonor Coutinho Pereira dos Santos (vereadora); Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador); José Luís Abreu Leitão (vereador); Miguel António Alves Duarte (vereador); António José Sousa Matos (vereador); Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador); Domingos Nabais (vereador); Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho. O vereador Henrique Rosa Carreiras faltou, por motivo justificado. A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho. 0 - Diversos Informação 2 - Gestão Administrativa e Financeira - Modernização e desburocratização dos serviços administrativos da autarquia. Assim, neste contexto, propõe-se que os documentos relativos à receita proveniente de licenças de condução (com motor e sem motor); livretes; chapas de matrículas de velocípedes; canídeos; deixem de ser debitados ao tesoureiro da CMA, e passem para a responsabilidade da Secção de Receita, na pessoa da sua Chefe de Secção (proposta, em anexo); - Atualização do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças, em reunião de Câmara, de 20 de junho de 1991, para vigorar a partir de 1 de janeiro de 1992; 3 - Administração Urbanística - Viabilidade de loteamento 47/1991, presente o requerimento n.º 16.571 B, de 20 de setembro de 1992, a que corresponde a V. L. n.º 47/91, em que Gastão Caraça da Cunha Ferreira, na qualidade de herdeiro e cabeça de casal, solicita informação, sobre a possibilidade de realização de operação de loteamento no prédio sito, em Barriga, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento n.º 49/91, via requerimento n.º 17786 B/1991, em que, Isaura dos Mártires Ramos Fernandes Pinto, solicita informação prévia sobra a possibilidade de operação de loteamento para o prédio sito, na rua Francisco Ferrer, n.º 34-B, freguesia de Cova da Piedade (proposta, em anexo); - Prorrogação do prazo para a execução de obras de infraestruturas, alvará n.º 231. Presente o requerimento n.º 18590 B/91, de 1 de outubro de 1991, a pedido de Alfredo Forte e outros (proposta, em anexo); - Homologação do auto de receção definitiva das obras de espaços exteriores, correspondentes ao alvará n.º 181 sito, na Quinta das Fontainhas, freguesia de Pragal e Almada (proposta, em anexo); 4 - Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais - Propõe-se que 30 recibos sejam anulados, a João Cunha Cabeças, pois o mesmo deixou de ser inquilino da rua Adriano Correia de Oliveira, Bloco G, r/c esquerdo, desde 1989, e o mesmo entregou a chave na Divisão de Habitação (proposta, em anexo).

Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador); José Luís Abreu Leitão (vereador); Miguel António Alves Duarte (vereador); António José Sousa Matos (vereador); Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador); Domingos Nabais (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador); Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora). A vereadora Leonor Coutinho Pereira dos Santos faltou, por motivo justificado. A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho. 0 - Diversos Informação. 2 - Gestão Administrativa e Financeira - Requerimento n.º 8585, de catorze de outubro de 1985, apenso ao processo n.º 702/85, em que, Victor Manuel Gonçalves Ribeiro, na qualidade de proprietário, solicita a legalização de uma moradia sita, na rua Alfredo Neil, lote 5, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído para efeitos registais, o valor de 3.520.000$00 para a moradia e 225.000$00 para o muro (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 10.683 B, de 29 de junho de 1988, apenso ao processo n.º 554/1988, em que, Isabel Maria dos Santos Carvalho, na qualidade de proprietária, solicita a legalização de uma moradia unifamiliar sita, na Quinta da Cerieira, rua Projectada 9, n.º 12, freguesia de Sobreda, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 137.000$00 (proposta, em anexo); - Alteração ao plano de atividades, no que concerne à rubrica 05.01.02.10.06 (proposta, em anexo); 3 - Administração Urbanística - Viabilidade de loteamento n.º 43/91, a pedido de Eugénio Mateus Ferreira, na qualidade de proprietário (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento, a pedido de António do Carmo, na qualidade de proprietário (proposta, em anexo); - Redução de encargos, relativos à execução de infraestruturas, referentes ao alvará n.º 231 (infraestruturas que tem de executar no P.P.7.), a pedido de Alfredo Forte e outros (proposta, em anexo); - Retificação à licença de loteamento L/O/317, a que corresponde o alvará n.º 269/1991, a pedido de António Gaspar Matias (proposta, em anexo); - Solicitação de passagem de alvará n.º 15, por Raul Abreu dos Santos - Construções, Lda., para a sua propriedade sita, no Casal dos Netos, freguesia de Charneca de Caparica, para o loteamento L/O/298 (proposta, em anexo); - Solicitação de aprovação do projeto de loteamento L/O/335, por Armando do Nascimento Ferreira de Andrade e outros, para a sua propriedade sita, no Pinhal da Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica, a propriedade em causa integra-se no P.G.U. dos Vales (proposta, em anexo); - Solicitação de alvará por, Lotisol - Construções Urbanas, Lda., para a sua propriedade sita, em Marco Cabaço, freguesia de Charneca de Caparica, para licença de loteamento L/O/468 (proposta, em anexo); - Constituição de lotes em parcelas expropriadas. A CMA tem na sua posse a parcela de terreno de 26.887 m2., adquirida, através de acordo (objeto de deliberação com os proprietários, Maria de Lourdes Silva Pereira e outros, que se encontra descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Almada, sob o n.º 1675, de 7 de junho de 1989, da freguesia do Laranjeiro, inscrita a favor do Município, sob a cota G 1 e omissa na matriz) (proposta, em anexo); - Pedido de revisão de permuta apresentado por, Carlos Alberto Pereira de Almeida, relativamente às instalações, já em uso, pela Junta de Freguesia de Almada, desde meados de 1987, designada pela loja n.º 7, do prédio sito, na rua Capitão Leitão, n.º 82, em Almada, esta revisão de permuta foi aprovada em sessão de Câmara, de 5 de janeiro de 1990 (proposta, em anexo); - Toponímia aos alvarás de loteamento n.ºs 66 e 94, ainda sem designações toponímicas definitivas, na Quinta das Chaves, freguesia de Caparica (proposta, em anexo); - Toponímia, referente ao alvará de loteamento n.º 199, ainda sem designações toponímicas definitivas, na Quinta do Chiado, freguesia do Laranjeiro (proposta, em anexo); 8 - Salubridade e Comunidade Públicas Proposta do Pelouro dos Serviços Urbanos - Concurso para atribuição de 8 licenças para exploração de táxis, com estacionamento no Concelho de Almada (proposta, em anexo; - Em reunião de Câmara, tomada em 2 de janeiro de 1992, foi deliberada a venda a Ricardo Manuel de Melo Fernandes Morgado Hermenegildo, os dinâmos de 2 veículos de marca Volswagem, matrícula HV-41-88 e outro da mesma marca, com a matrícula DF-63-55, pela importância de 5.200$00, mais 17% de IVA.

Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador); José Luís Abreu Leitão (vereador); Miguel António Alves Duarte (vereador); António José Sousa Matos (vereador); Domingos Nabais (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador); Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora). Os vereadores, Leonor Coutinho Pereira dos Santos e Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas faltaram, por motivo justificado. A reunião foi secretariada por, Maria Regina Ávila Sarmento Espalha. 0 - Diversos Informação. 1 - Órgãos Autárquicos - Constituição de diversos fundos permanentes, por conta de determinadas dotações (listagem de fundos permanentes, em anexo); - Processo disciplinar n.º 7/91 - HS (relatório final/introdução, em anexo); - Processo disciplinar n.º 3/91 - HS (relatório final/introdução, em anexo); 2 - Gestão Administrativa e Financeira - Requerimentos n.ºs 7169 B e 17643 B, datados, de 4 de maio de 1997 e outubro de 1991, respetivamente, apensos ao processo n.º 219/90, em que, Joaquim Manuel Saraiva Pires, solicita a legalização de uma moradia sita, na av. Ilha da Madeira, lote 17, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 350.000$00 (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 2794, de 15 de abril de 1982, apenso ao processo n.º 240, de 1982, em que, Arlindo Nogueira, solicita a legalização de uma moradia sita, na rua Conde de Queluz, lote 175, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais o valor de 225.000$00 (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 16010 B, de 20 de setembro/1989, apenso ao processo n.º 12/1982, em que, Laurinda Conceição Teixeira Villar solicita a aprovação, do projeto de alterações de uma moradia sita, na rua Projectada, lote n.º 22, Vale Fetal, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais o valor de 540.000$00 (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 18.397 B, de 20 de setembro de 1988, apenso ao processo n.º 988, em que, Maria Manuela Leite Dias solicita a aprovação do projeto de construção, para uma moradia sita, em Quintinhas, lote 131, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais o valor de 140.000$00; 3 - Administração Urbanística - Pedido de alteração ao alvará n.º 34, presente o requerimento n.º 14578 B/91, de 16 de Agosto de 1991 por, Álvaro António Duarte Dinis Varanda, alvará este sito, na Quinta do Galo de Cima, freguesia de Cova da Piedade, tendo em atenção a informação do Grupo de Gestão do PP7/PP9 (proposta, em anexo); - Regularização processual do projeto de Infraestruturas do L/O/366, este projeto foi aprovado, em 7 de agosto de 1987, e foi sujeito a alteração (valor da comparticipação nas infraestruturas periféricas a pagar aos SMAS (proposta, em anexo); - Regularização processual do L/O/376, este processo foi aprovado, em reunião de câmara, de 15 de novembro de 1985; Propõe-se que a câmara delibere a ratificação da deliberação, de 15 de maio de 1991, à qual serão acrescidos diversos pontos. O loteamento insere-se na zona designada por, Associação de Proprietários da Aroeira, para a qual se encontra em elaboração o estudo das vias estruturantes (proposta, em anexo); - Revisão de encargos para o L/O/394, via requerimento n.º 16.963 B, de 11 de outubro de 1989, em que, Alda Pereira de Sousa solicita a revisão da deliberação de Câmara, de 4 de agosto de 1989 (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 19.438 B/1991, de 4 de novembro de 1991, em que, Fernando António dos Santos Fonseca, solicita a aprovação de licença de loteamento para a parcela sita, na Quinta da Lanchinha, freguesia de Charneca de Caparica L/O/539 (proposta, em anexo); - Aprovação das retificações, relativas à deliberação, de 7 de abril de 1989, referentes ao L/O/593; - Requerimento n.º 20.691 B, de 21 de novembro de 1991, em que, J. Ferreira Gomes & Filhos, Lda., na qualidade de proprietário, solicita passagem de alvará de loteamento, para a sua propriedade sita, na Quinta da Ramalha, freguesia de Cova da Piedade, referente ao L/O/593 B/1988 (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 17.181 B, de 1 de outubro de 1991, em que, J. Ferreira Gomes & Filhos, Lda. solicita alteração à deliberação tomada, em reunião de Câmara, de 17 de outubro de 1990, referente ao loteamento L/O/593 sito, na parcela 39 B do P.P.7., na Cova de Piedade (proposta, em anexo); - Prorrogação do prazo para a execução de infraestruturas. Presente o requerimento n.º 17678 B/1990, de 2 de outubro de de 1990, em que, Obranova - Sociedade de Construções, Lda., referente ao alvará de loteamento n.º 234, sito, na Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo); - Homologação do auto de vistoria técnica, requerimento n.º 15.805 B/1991, ao prédio sito, na av. da República, n.ºs 3 e 5, na freguesia da Sobreda (processo n.º 509/73) (proposta, em anexo); - Homologação do auto de vistoria técnica ao talude existente no limite nascente da propriedade de, Ramalho Carlos, sito, em Vale Fetal, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Homologação do auto de receção provisória das obras de espaços exteriores, correspondentes ao L/O/475 sito, na parcela G, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); 4 - Pelouro da Habitação, Núcleos Históricos e Equipamento Mecânico - Alienação de viatura matrícula, AT-45-43, de marca Volvo (proposta, em anexo); - Homologação do teor dos autos de vistoria resultantes, de vistorias aos prédios e cujos proprietários se discriminam, a saber: Generosa Marques Matos; Mécia Machado Pereira Matias (administradora); firma aptidão, Lda. Imobiliário, Comércio e Gestão; Alberto Gorjão de Almeida Lopes e Maria Miguel de Sousa Farrapota (proposta, em anexo); - Posse administrativa do edifício e logradouro sitos, na rua D. Dinis, n.º 35, r/c., Cova da Piedade (proposta, em anexo); - Encontram-se armazenados nos Estaleiros do Alto do Índio alguns veículos, no estado de sucata que foram removidos da via pública, por se encontrarem abandonados, onde se incluem 2 veículos de marca Volkswagen de matrícula HV-41-88 e outro da mesma marca e matrícula DF-63-55. Venda a Ricardo Manuel de Melo Fernandes Morgado Hermenigildo, os dinâmos dos veículos já referidos (proposta, em anexo).

Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador); José Luís Abreu Leitão (vereador); Miguel António Alves Duarte (vereador); Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador); Domingos Nabais (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador); Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora). A vereadora Leonor Coutinho Pereira dos Santos faltou, por motivo justificado. A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho. 0 - Diversos. Informação (f. 002). Deliberações: - Por questões de caráter de registo, o "Parque Tecnológico Para o Aperfeiçoamento do Processo Produtivo (APAPP)"; alteração da sua designação para: "Associação Para o Aperfeiçoamento do Processo Produtivo"; Aceitação das alterações aos estatutos da associação referida (proposta e projeto de estatutos, em anexo) fls. 003-028; - Aprovação da proposta de alteração ao orçamento municipal do ano em curso, que se encontra em anexo (proposta e alterações, em anexo) fls. 029-033; - Projeto de infraestruturas, relativo ao L/O/335 (proposta, em anexo) fls. 034-037; - Pedido de licença de loteamento L/O/598 por, Virgílio Campanacho Paria, Lda., na Quinta das Amoreiras, freguesia de Caparica (proposta, em anexo) fls. 038-040; - Homologação do auto de receção definitiva das obras de infraestruturas, referentes ao alvará n.º 32 (proposta, em anexo) fls. 041; - Indeferimento do projeto de infraestruturas, relativo ao L/O/519 (proposta, em anexo) fls. 042; - Provação para a licença de loteamento L/O/519, cuja propriedade tem a área de 7.215 m2, sita, no Pinhal da Aroeira, Zona B.3., freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo) fls. 043-046; - Redução de encargos, relativos à execução de infraestruturas, para o loteamento L/O/550 e alvará n.º 272 (proposta, em anexo) fls. 047-048; - Requerimento n.º 19.520 B, de 5 de novembro de 1991, no qual, João das Dores Lopes (titular do alvará n.º 250) solicita, anulação das hipotecas constituídas, a favor da CMA, e destinadas a garantir a boa e regular execução das infraestruturas gerais e arranjo dos espaços exteriores do loteamento L/O/431 (proposta, em anexo) f. 049; - Receção definitiva das obras de infraestruturas, referentes ao alvará n.º 230 (proposta, em anexo) f. 050; - Certidão de destaque, ao abrigo do artigo 2.º, do Decreto-Lei 400/84, relativa ao processo n.º 368/90, solicitada por, António Guinapo Caeiro, na qualidade de proprietário (proposta, em anexo) f. 051; - Indeferimento do projeto de infraestruturas, relativo ao L/O/356, em que José Augusto Marques Figueiredo e outros, solicitam aprovação das infraestruturas, do já mencionado loteamento, através dos requerimentos n.ºs 17.963-B, de 19/09/88, 6.282-B, de 17/04/90 e 12.087-B, de 08/07/91 (proposta, em anexo) f. 052; - Homologação do auto de receção definitiva das obras correspondentes ao alvará de loteamento n.º 181 (parte) sito, na Quinta das Fontainhas, freguesia de Pragal (proposta, em anexo) f. 053; - Homologação do auto de receção provisória das obras de infraestruturas, referente ao loteamento n.º 363, correspondente ao alvará de loteamento n.º 223, sito, na Quinta da Alembrança, Feijó, freguesia do Laranjeiro (proposta, em anexo) f. 054; - Retificação à área de loteamento n.º 250, sito, na Quinta da Portela, freguesia do Laranjeiro, presentes os requerimentos n.ºs 3.349-B, de 22/02/91 e 9.076-B, de 20/05/91 (proposta, em anexo) f. 055; - Correção de um pedido de destaque, ao abrigo do artigo n.º 2, do Decreto-Lei n.º 400/84, de 31 de dezembro, relativo ao processo n.º 640/89, por Percília Elisabete Gomes Pereira Ramos Rocha Fernandes, na qualidade de proprietária de uma parcela, com a área de 367,50 m2 (proposta, em anexo) f. 056; - Homologação do auto de vistoria técnica, efetuado ao prédio sito, na Rua Conde de Sandomil, n.º 1-A (loja), na freguesia da Cova da Piedade, a que corresponde o processo n.º 410/81 (proposta, em anexo) f. 057; - Homologação do auto de vistoria técnica, realizado ao prédio sito, na Av. 25 de Abril, n.º 2, freguesia de Cacilhas, a que, corresponde o processo n.º 369/67 (proposta, em anexo) f. 058; - Homologação do auto de vistoria técnica efetuado ao prédio sito, na Praceta Guilherme Coração, n.º 6, freguesia do Laranjeiro, a que corresponde o processo n.º 578/83 (proposta, em anexo) f. 059; - Regularização processual, referente ao L/O/419, a aprovação do projeto de infraestruturas, antes da emissão do alvará de loteamento, em 90/06/06 (aprovação do presente loteamento, o projeto de infraestruturas e a prorrogação do prazo para cumprimentos destes requisitos (proposta, em anexo) fls. 060-062; - Requerimentos n.ºs 14-B, de 21/08/91 e 1.749-B, de 24/01/92, em que, José da Costa, solicita aprovação do projeto de infraestruturas para a sua propriedade sita, na Quinta do Baralho, freguesia de Charneca de Caparica, para a qual foi aprovada a licença de loteamento L/O/177, em 15/05/91 (proposta, em anexo) fls. 063-066; - Regularização processual, referente ao L/O/337 e emissão de alvará (proposta, em anexo) f. 067; - Homologação do auto de receção definitiva das obras de infraestruturas, correspondentes ao L/O/374 sito, na parcela n.º 42, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica, as quais foram objeto de auto de receção provisória, em 09/03/88 e homologado, em reunião de câmara, de 29/04/88 (proposta, em anexo) f. 068; - Pedido de correção a um destaque, ao abrigo do artigo 2.º, do D.L. n.º 400/84, de uma parcela de terreno, por João José de Matos Bicho Sampainho (proposta, em anexo) f. 069; - Alteração ao projeto de infraestruturas, referente ao loteamento L/O/548, solicitado por Socoferros - Sociedade Comercial de Ferros, Lda., para a sua propriedade sita, na Quinta da Caneira, freguesia de Sobreda (proposta, em anexo) f. 070; - Homologação do auto de receção definitiva das obras de infraestruturas, referente ao processo n.º 64/88, a Construciv - Construções Civis, Lda., processo este sito, na Quinta das Fontainhas, freguesia de Pragal (proposta, em anexo) f. 071; - Homologação do auto de receção definitiva, relativa ao processo n.º 417/86, alvará n.º 188, à empresa Santos Silva & Moreira - Construtores, Lda., que se destina ao realojamento de 8 famílias do P.P.9. (proposta, em anexo) f. 072; - Requerimento n.º 745-B, de 13/01/92, em que, Duriforte - Sociedade de Construções, S.A., em que esta empresa solicita a prorrogação do prazo, para execução das obras de infraestruturas do alvará de loteamento n.º 264 (proposta, em anexo) f. 073; - Homologação do auto de receção definitiva das obras de infraestruturas do alvará de loteamento n.º 135, solicitado por Sociedade de Construções Alexandre Madeira & Filhos, Lda., na Rua Fernão Mendes Pinto, freguesia de Pragal (proposta, em anexo) f. 074; - Em reunião camarária de 20/03/75, foi deliberado, atribuir à artéria tradicionalmente denominada por "Rua do Pombal", a designação toponímica de "Rua 28 de Setembro" e que à "Rua 28 de Setembro", relativa à Quinta do Serrado, freguesia de Cacilhas, seja atribuída a designação "Rua do Pombal (proposta, em anexo) fls. 075-076; - Requerimento n.º 18.069-B, de 14/10/91, em que Maximino Pereira Marques e outros, solicitam a anulação da caução, por livrança individual, da garantia de infraestruturas da rede elétrica, propõe-se assim, a alteração ao L/O/339 (proposta, em anexo) f. 077.

Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); Leonor Coutinho Pereira dos Santos (vereadora); Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador); José Luís Abreu Leitão (vereador); Miguel António Alves Duarte (vereador); António José Sousa Matos (vereador); Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador); Domingos Nabais (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora). O vereador Artur Cortez Pereira dos Santos, faltou, por motivo justificado. A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Gil Ávila Sarmento Espalha. 0 - Diversos Informação. 1 - Órgãos Autárquicos Processo disciplinar n.º 6/91 - HS (relatório, em anexo); - Presente a deliberação do conselho de Administração dos SMAS, tomada em reunião, de 30/março/1992, que aprovou o respetivo "Relatório de Atividades e Conta de Gerência de 1991"; propõe-se que a CMA 1.º homologue a referida proposta dos SMAS e 2.º o posterior envio à Assembleia Municipal, para aprovação, nos termos da Lei (proposta e declaração de voto, em anexo); - Subsídio, à Casa do Algarve, destinado ao pagamento nas despesas com a escritura (proposta, em anexo); 2 - Administração Geral e Informação - Aprovação do Relatório de Atividades e Conta de Gerência, referente ao exercício, de 1991; Declaração do tesoureiro municipal quite com este Município, considerando-se aprovada a Conta de Gerência e, que seja enviado à Assembleia Municipal, para análise e deliberação do exercício do ano de 1991 (proposta e declaração de voto, em anexo); - Requerimento n.º 2.488 B, de 3/fevereiro/89, apenso ao processo n.º 98/89, em que, Albino dos Santos Martins, solicita a legalização de uma moradia sita, na Quinta de Cima, Vale Figueira, lote n.º 6, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído o valor, para efeitos registais, de um milhão seiscentos e setenta e cinco mil escudos (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 1.830 B, de 27/janeiro/89, apenso ao processo n.º 72/89, em que, Fernando Rosa Simão, solicita a legalização de uma moradia sita, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais o valor de dois milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil e quinhentos escudos (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 7.408 B, de 12/setembro/83, apenso ao processo n.º 662/83, em que, Maria Madalena Cabrita Leitão Martins, solicita a legalização de uma moradia sita, em Quintinhas, na Rua Direita, lote 43, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de duzentos e vinte e cinco mil escudos (proposta, em anexo); - Atualização da renda mensal de Abílio Lopes Alves, do r/c, e bem assim, 1.º andar direito, do prédio sito, na Rua Cooperativa Piedense, por contrato datado, de 1 de julho de 1965 (proposta, em anexo); 6 - Desenvolvimento Económico - Isenção total das taxas camarárias, devidas pelo licenciamento sanitário de um Bufete, na Rua Capitão Leitão, n.º 103, em Almada, ao Almada Atlético Clube (proposta, em anexo); 7 - Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais - De acordo com a Lei n.º 46/85, conjugada com o Decreto-Lei n.º 13/86 e Portaria n.º 1133-C/91, procedeu a Comissão de Avaliação de Prédios de venda a custos controlados, a pedido do proprietário, Leonel Simões de Sousa, ao auto de avaliação do prédio sito, na Rua Capitães de Abril, n.º 24, r/c direito, em Vale Fetal (proposta, em anexo).

Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); Leonor Coutinho Pereira dos Santos (vereadora); José Luís Abreu Leitão (vereador); Miguel António Alves Duarte (vereador); António José Sousa Matos (vereador); Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador); Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora). Os vereadores Jaime Carlos Silva Corbal Moreira e Domingos Nabais, faltaram, por motivo justificado. A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho. 1 - Órgãos Autárquicos - 1. Presente a proposta de Regulamento do Plano Diretor Municipal, planta de ordenamento e planta de condicionantes, com as alterações introduzidas nesta reunião, e que constam da presente ata, os quais se dão aqui, como reproduzidos e, que constam da presente ata (conforme documentos anexos à minuta desta ata, a CMA decide remeter os referidos elementos fundamentais do Plano Diretor Municipal à Comissão Técnica, nos termos do artigo n.º 13.º, do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de março; 2. A CMA decide igualmente que todas as novas pretensões entradas nesta Câmara, a partir da presente data, relativas ao uso ou transformação do uso do solo no Território do Concelho de Almada, passem a ser apreciados à luz das disposições constantes dos referidos Elementos Fundamentais do Plano Diretor Municipal (proposta e declarações de voto, em anexo).

Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); José Luís Abreu Leitão (vereador); António José Sousa Matos (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora). A reunião foi secretariada por, Maria Regina Ávila Sarmento Espalha. Nos termos do n.º 2, do artigo n.º 79, do Decreto-Lei n.º 100/84, de 29 de março, procedeu-se ao registo das presenças e marcação de faltas, devidamente justificadas. Verificando-se que não havia quórum, a senhora Presidente deu por encerrada a reunião, ficando a ordem de trabalhos, para analisar na reunião seguinte, a realizar, em 18/03/1992.

Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); Leonor Coutinho Pereira dos Santos (vereadora); Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador); José Luís Abreu Leitão (vereador); Miguel António Alves Duarte (vereador); António José Sousa Matos (vereador); Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador); Domingos Nabais (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador); Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora). A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Ávila Sarmento Espalha. 0 - Diversos. Informação. 1 . Órgãos Autárquicos - Subsídio, à Igreja da freguesia de Cacilhas, para obra de conservação do anexo da Igreja, residência do zelador, da referida Igreja (proposta, em anexo); 2 - Gestão Administrativa e Financeira - Afixação de edital n.º 19/92, onde se faz pública a intenção de se proceder à desafetação de uma parcela de terreno, com a área de 40 m2 sita, na Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica; assim se considere desafetada do domínio público, a referida parcela de terreno (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 899 B, de 15/janeiro/92, apenso ao processo n.º 289/91, em que, a Sociedade Comercial, denominada CONSTRUZÉRE - Construção Civil, Lda., requer autorização para constituir hipoteca, sobre o lote 14, com a área de 233 m2 sito, na Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo); - Atualização da renda mensal a Lucinda D' Ascensão Silva, representada por, Mário Dinis Silva, da fração sita, na Praça Luís de Camões, n.º 6, 1.º andar esquerdo, Almada, com efeitos, a partir de, 1 de janeiro de 1992 (proposta, em anexo); - Atualização da renda mensal a Alexandre Madeira, com efeitos, a partir de, 1 de abril de 1992 (proposta, em anexo); - Atualização da renda a Filipe Andrade Moreira, com efeitos, a partir de 1 de fevereiro de 1992 (proposta, em anexo; - Atualização da renda a Judith de Castro Rodrigues, por intermédio do seu administrador, Manuel Moreira, da fração sita, na Rua D. José de Mascarenhas, n.º 35, 1.º andar direito e esquerdo, Almada, com efeitos, a partir de, 1 de abril, do ano em curso (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 14.482, de 2/outubro/91, a CENTESOL - Sociedade de Construções, Lda., adjudicatário do lote de terreno, designado por lote n.º 22, sito, na Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica, requer a autorização, para realizar a cessão da posição contratual, do referido lote, a favor de SOCOFIMO - Sociedade de Construções Filipe & Manuel Oliveira, Limitada (proposta, em anexo); - Por deliberação de câmara, tomada em reunião, de 3/outubro/1990, foi adjudicado definitivamente à Sociedade denominada "MONTABILE - AGENTES DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA, LIMITADA", com sede, na rua Gonçalo Sampaio, n.º 351, s/loja, Porto, o lote de terreno designado por I-seis, com a área de 160,27 m2, sito, em Vila Nova. A Sociedade em referência, então por quotas, foi transformada em Sociedade Anónima "MONTABILE - GESTÃO IMOBILIÁRIA, S.A., propõe-se que este Executivo Municipal delibere favoravelmente a pretensão deduzida pela Sociedade em questão (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 7.510 B, de 11/junho/91, em que, João Fernandes, Fernando António Serras Fernandes e Jorge Manuel Dias Tchen, e em representação da Sociedade denominada "Tchen & Fernandes Construções, Limitada, vêm solicitar que o lote de terreno n.º 16, na freguesia de Costa de Caparica, em hasta pública, realizada em 16/abril/1991 (proposta, em anexo); - Desafetação do domínio público de uma parcela de terreno, com a área de 3.535 m2 sita, em Vale de Castanheiros, Feijó, freguesia do Laranjeiro, propõe-se que este executivo Municipal delibere favoravelmente desafetar do domínio público, para o privado do Município, a parcela de terreno em causa, e a seguir, por forma a tornar público, a intenção desta edilidade, parcela esta destinada a complemento de lote, a qual fica a confrontar do Norte com a Rua dos Castanheiros, do sul com herdeiros de José Augusto Pedro, Nascente com a CMA e do Poente com Alameda Guerra Junqueiro (proposta, em anexo); 3 - Administração Urbanística - As caraterísticas topográficas existentes entre a rua dos Castanheiros e as traseiras dos prédios da rua Teófilo Braga, motivaram a necessidade do Departamento de Estudos e Planeamento efetuar um estudo que proporcionasse um remate urbanístico correto, tendo em atenção, igualmente a existência do Complexo Desportivo e em especial do Pavilhão Polidesportivo (proposta, em anexo); - Homologação do auto de demolição, referente ao processo n.º 579/91, sito, no n.º 4, da Rua D. João de Portugal, em Almada (proposta, em anexo); - Redução de garantia bancária, referente ao alvará n.º 182/91, aprovada, em reunião de câmara, de 10/dezembro/91, a proposta de homologação do auto de receção provisória das obras de infraestruturas e arranjos dos espaços exteriores, correspondente ao referido alvará, cujo o titular é J. Marques & Fernandes - Soc. de Construções, emitido para uma parcela de terreno sita, em Terras da Costa, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo); - Pedido de certidão de destaque, referente ao processo 95/88 por, Etelviro Barata Alves, na qualidade de proprietário da parcela 168, freguesia de Charneca de Caparica (requerimento n.º 1.958 B, de 28/janeiro//90 (proposta, em anexo); - A empresa HOTEL COSTA DE CAPARICA - Empreendimentos turísticos, Lda., propuseram à Câmara o aumento de dois pisos para quartos e um piso social recuado, assim, propõe-se que este Executivo Municipal aprove o aumento da área de construção corresponde, ao acima solicitado (proposta e declarações de voto, em anexo); - Pedido de retificação à alteração de estudo 933, alvará n.º 26, presente o requerimento n.º 4.011, de 20/fevereiro/92, solicitada por, Manuel dos Santos Anastácio, na qualidade de procurador, de Maria do Carmo Gomes Pombeiro Araújo (proposta, em anexo); - Pedido de alvará de loteamento para o loteamento n.º 575 - A.2/92. Presente o requerimento n.º 3.261, de 13/fevereiro/92 por, António Martins Valadas Preto, na qualidade de proprietário (proposta, em anexo); - Retificação à licença de loteamento L/O/408, emitida para uma parcela de terreno, designada por Quinta dos Palheirões, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Pedido de prorrogação do prazo para a execução de infraestruturas, L/443 e alvará n.º 265 de 13/janeiro/92 por, Torrãomar - Urbanismo e Construção, Lda. (requerimento n.º 746, de 13/janeiro/92) (proposta, em anexo); - Toponímia aos alvarás de loteamento n.ºs 256 e 265, sitos, na Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica, encontrando-se ainda sem designações toponímicas atribuídas (proposta, em anexo); - Alienação de faixas de terrenos nas traseiras da Rua do Brigadeiro Baptista de Carvalho, perante o pedido de alguns proprietários, com vista à aquisição de pequenas parcelas de terrenos, para ampliação de lotes, visando impedir a futura existência de lixeiras e recantos de difícil conservação para o Município (proposta, em anexo); - Toponímia na freguesia da Cova da Piedade, encontrando-se ainda sem designação toponímica atribuída (proposta, em anexo); 4 - Equipamento Rural e Urbano - Nos termos da informação da Comissão de Avaliação de propostas com o n.º 32-C/92, de 2/março/92, designa-se o fornecimento de obras públicas de conceção, fornecimento, montagem e ensaios de bancadas retrateis do Polidesportivo do PP9, à empresa ALFETA - Indústria e Comércio de Equipamentos, Lda. (proposta, em anexo); - A empresa Shell Portuguesa, S.A., propõe assumir gratuitamente a obrigação de asfaltagem da rampa da Banática, de acordo com o ofício, datado de 22/janeiro/92, e com a memória descritiva e exemplificativa que se juntam (proposta, em anexo); 5 - Desenvolvimento Social e Cultural - Aprovação dos estatutos da Escola Profissional de Educação para o desenvolvimento e delegação na Presidente para assinatura dos mesmos (proposta, em anexo); - Subsídio, ao "Águias Negras Atlético Recreativo do Laranjeiro, para apoio às comemorações do seu 6.º Aniversário (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Ginásio Clube do Sul, para apoio ao III Torneio Internacional de Halterofilismo de Almada (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Movimento Democrático de Mulheres Portuguesa, para apoio ao 6.º Grande Prémio de Atletismo do Dia Internacional da Mulher (proposta, em anexo); - Subsídio, à secção de andebol do Almada Atlético Clube, para apoio à organização do XII Torneio Internacional de Andebol Esperanças "Cidade de Almada" (proposta, em anexo); - Aprovação de verbas à Escola Profissional de Educação para o Desenvolvimento; enquanto promotora da mesma, desde o início da sua formação, encontra-se em plena atividade e, contraiu recentemente um contrato de arrendamento de novas instalações sitas, na Quinta da Torre, no Monte de Caparica, verbas estas destinadas a equipamentos e adaptação do edifício (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Clube Recreativo do Feijó, para apoio à sua secção de xadrez (proposta, em anexo); - Subsídios, à Companhia de Teatro de Almada, para pagamento parcial da publicidade, para cada uma das três novas produções (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Grupo Desportivo e Cultural de Almada, para apoio à criação de uma escola de xadrez (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Clube de Instrução e Recreio do Laranjeiro, para apoio à realização do evento "em ", no Concelho de Almada (proposta, em anexo); 6 - Desenvolvimento Económico - Encontram-se vagas no Mercado Retalhista de Almada em diversas bancas; assim propõe-se a atribuição das bancas e estas estão sujeitas ao Regulamento dos Mercados Retalhistas do Concelho de Almada (proposta, em anexo); - Concurso, para atribuição de 8 licenças de táxi, aberto em 11/outubro/91 (proposta, em anexo); 7 - Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais - Homologação do teor dos autos de vistoria, realizadas a diversos prédios e notificação aos seus proprietários, a saber: António Lopes Carreira; Losette E. Rocha; João Manuel Ferreira Louro (1); João Manuel Ferreira Louro (2); António Simões Marques Couto; João Manuel Ferreira Louro (3); João Manuel Ferreira Louro (4); Artur Gonçalves; João Manuel Ferreira Louro (5); João Manuel Ferreira Louro (6); Maria Ascensão Gertrudes; Gisela Oliveira e Maria Leonilde Castanheira (proposta, em anexo); - Anulação de 126 recibos à inquilina Maria Helena da Purificação, sita, na Rua Teófilo Braga, bloco E, 1.º direito (proposta, em anexo); - Homologação do teor dos relatórios técnicos comprovativos, do estado de conservação e das obras que carecem a diversos prédios, todos, em Almada Velha, bem como, as notificações dos mesmos aos seus proprietários, que a seguir se discriminam: América Formigal Cristóvão; Ludovina Rosa Formigal; José Formigal Cristóvão da Silva; Vitória Augusta Formigal Cristóvão da Silva; e Eugénia Maria Cristovão; Victor João Cristóvão Paiva; Grupo de herdeiro representado por, Álvaro Dinis Varanda; Arménio José Martins dos Reis; Dinora Martins Fernandes; Álvaro Dinis Varanda (2); Leonardo Falcão Trigoso Sousa e Vasconcelos e Manuel das Neves Negrier Sal (proposta, em anexo); 8 - Departamento do Ambiente O percurso compreendido, entre o Bairro do Matadouro e o Bairro Amarelo, apresenta uma nudez vegetal que urge colmatar, nesse sentido, foram estabelecidos contactos com o IGAPHE, com a finalidade de estabelecer um acordo de cooperação, com vista ao tratamento vegetal da faixa paralela à via de circulação, que liga os bairros, acima referidos (proposta, em anexo); 2 - Gestão Administrativa e Financeira - O Município de Almada é dono e legítimo proprietário dos prédios, a seguir identificados; a A - parcela de terreno, destinada a construção, com a área de 18.708 m2, sita, na Quinta do Torrão, freguesia de Costa de Caparica; B - parcela de terreno, destinada a construção, designada por parcela C, com a área de 2.660 m2, sita, na Quinta do Torrão, freguesia de Costa de Caparica. Uma vez que, para a alienação em causa, torna-se necessário individualizar os lotes, atribuindo-lhes valores, para efeitos registais (proposta, em anexo).

Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); Leonor Coutinho Pereira dos Santos (vereadora); Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador); José Luís Abreu Leitão (vereador); Miguel António Alves Duarte (vereador); António José Sousa Matos (vereador); Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador); Domingos Nabais (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador); Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora). A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho. Observação: esta reunião composta por 2 pontos, apenas foi tratado o ponto 1. (alienação de 25 lotes de terreno em hasta pública), tendo ficado, de imediato, marcada reunião, para o dia 23/março/1992, para provação do ponto 2 (Plano Diretor Municipal). 2 - Gestão Administrativa e Financeira - Foi deliberada a constituição predial de 25 lotes; propõe-se a alienação dos 25 lotes de terreno, em hasta pública, lotes n.ºs A a Y, e aprovar as condições especiais de alienação, as condições gerais de alienação e ainda, as condições gerais de hasta pública (proposta e declaração de voto, em anexo).

Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); Leonor Coutinho Pereira dos Santos (vereadora); Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador); José Luís Abreu Leitão (vereador); Miguel António Alves Duarte (vereador); António José Sousa Matos (vereador); Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador); Domingos Nabais (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador); Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora). A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Gil Ávila Sarmento Espalha. 0 - Diversos. Informação. 1 - Órgãos Autárquicos - Aprovação do Regulamento de Delegação de atos de competência da CMA, para as Juntas de Freguesias (proposta, em anexo); - Reformulação da deliberação, aprovada pelo Conselho de Administração dos SMAS, em 4/dezembro/1991, referente à Alteração à Estrutura Orgânica e quadro de Pessoal dos SMAS, é agora reformulado no que concerne: parte respeitante ao organograma, funções e atribuições do setor de informática, por deliberação do Conselho de Administração dos SMAS, tomada, em 12/fevereiro/1992 (proposta, em anexo); - Requerimentos n.ºs 22.665 B e 22.606 B, ambos datados, de 17/dezembro/1991, João da Costa Pinto, na qualidade de representante dos comproprietários dos l/O/615 e L/O/636, requer que sejam aceites pela CMA, a desanexar do prédio de duas áreas, para cumprimento das condições impostas nos respetivos processos de loteamento, que correm os seus trâmites do DAU (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 17.538 B, de 17/junho/1991, apenso ao processo n.º 272/91, em que António Lourenço Veloso, na qualidade de proprietário, solicita a legalização de uma moradia unifamiliar sita, na Avenida da Carreta, Palhais, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa seja atribuído para efeitos registais o valor de 270.000$00 (proposta, em anexo); - Requerimentos n.ºs 10.351 B e 2.331, um de 31/julho/1987, e o outro de 6/fevereiro/1990, apensos ao processo n.º 706/1987, em que, Francisco Zeferino, na qualidade de proprietário, solicita a legalização e aprovação do projeto de alteração de uma moradia unifamiliar sita, na Rua João de Deus, Vivenda Noémia Maria, Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica e que, ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais o valor de 1.000.000$00, para a garagem e arrumos, e para o muro (Sul-Poente), o valor de 157.500$00 (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 15.784 B, de 15/setembro/1989, em que, Maria Cândida de Matos dos Santos, na qualidade de comproprietária de um terreno para construção, com a área de 320 m2 sito, na Quinta do Índio, freguesia de Sobreda, solicita informação sobre a possibilidade de construção, no referido terreno; o valor do terreno é de um milhão e quatrocentos mil escudos (proposta, em anexo); - Requerimentos n.ºs 6.278 B e 2.267 B, de 27/julho/1983 e 11/março/1986, respetivamente, apensos ao processo n.º 556/1983, em que, João Magalhães Lopes, na qualidade de proprietário, solicita aprovação do projeto de construção e projeto de alteração de uma moradia unifamiliar sita, na Rua Luís de Camões, Botequim, n.º 24, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais o valor de 470.000$00 (proposta, em anexo); 3 - Administração Urbanística - Considerando a necessidade de realização do desvio para a execução da passagem superior n.º 2 (P.S.2.), da Via Dois (Longitudinal 3), a levar a efeito, no prédio, em nome de Manuel Dionísio Raposo, na freguesia de Caparica; Considerando que foram objeto de declaração de Utilidade Pública de expropriação das parcelas de terreno designadas, por parcela 8 e 9, assim propõe-se notificar os proprietários das parcelas, objeto desta ocupação (proposta, em anexo); - Aprovação da minuta de protocolo, a celebrar, entre a CMA e o Grupo de Amigos do Museu da Marinha 2 e, autorizar a Presidente desta Câmara, a assinar o referido protocolo (proposta, em anexo); - Da proposta aprovada, em sessão de câmara, no dia 13/novembro/1991, não constava, por lapso, da minuta do acordo de colaboração, com o Ministério da Educação uma cláusula; considerando que esta cláusula é fundamental, por parte do Ministério da Educação, propõe-se que a mesma seja ratificada (proposta, em anexo); 7 - Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais - Homologação do teor dos autos de vistoria a diversos prédios, bem como, a notificação dos proprietários: Manuel da Palma Martins; Alfredo Marques Madeira; Maria Helena Amaral; Maria Helena Amaral (2); Maria Manuela Santos; António Augusto Cardoso; Artur Gonçalves; José Honório Paulo; Maria Fernanda N.A. Caldeira; José Joaquim Romão Barroso; Franklim Lopes; Maria Lurdes dos Santos Dias; Maria Lurdes dos Santos Dias (2); Maria da Ascensão Gertrudes; Maria da Ascensão Gertrudes (2) e Faustino Fernandez Pombal (proposta, em anexo); - Homologação do teor do auto de vistoria realizada ao prédio sito, na Urbanização Vale Flores de Cima, lote 46 - 2.º esquerdo, Laranjeiro (requerimento n.º 14.359 B/1991 (proposta, em anexo); - Homologação do teor dos relatórios técnicos, das obras que alguns prédios carecem, ao abrigo do RECRIA (proposta, em anexo); - Retificação à proposta tomada, em reunião de câmara, de 2/janeiro/1992, relativamente à alienação da viatura, matrícula AT-45-43, de marca VOLVO (proposta, em anexo); - Em 21/agosto/1990, realizou-se o concurso por sorteio de 52 fogos, para venda no regime de habitação de custos controlados, localizados em Vila Nova de Caparica (proposta, em anexo); - Homologação do teor do relatório técnico, comprovativo do estado de conservação do prédio e das obras que carece, ao abrigo do RECRIA sito, na Rua Carvalho Freirinha, n.ºs 26, 28 e 30, Cacilhas (proposta, em anexo); - Subsídio, à Escola n.º 4, de Almada, para fazer face ao pagamento da taxa de instalação de telefone (proposta, em anexo).

Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); Leonor Coutinho Pereira dos Santos (vereadora); José Luís Abreu Leitão (vereador); Miguel António Alves Duarte (vereador); Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador); Domingos Nabais (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador); Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora). A vereadora Leonor Coutinho Pereira dos Santos, entrou, no decorrer da reunião. Os vereadores Jaime Carlos Silva Corbal Moreira e António José Sousa Matos, faltaram, por motivo justificado. A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Gil Ávila Sarmento Espalha. 0 - Diversos Informação. - Aprovação do texto do novo regulamento municipal de abastecimento de água, aprovado, em deliberação dos SMAS, em 12 de fevereiro de 1992 (proposta, em anexo); - Processo disciplinar n.º 8/91 - HS (relatório final, em anexo); - Medidas tomadas para necessárias, no sentido de se conseguir rentabilizar as potencialidades, referente à construção do Pavilhão Desportivo Municipal, que se encontra em fase de conclusão (proposta, em anexo); - Aprovação do programa e condições do concurso público, do Bar do Pavilhão Desportivo Municipal (proposta, em anexo); - Aprovação do programa e condições do concurso público, e as condições de adjudicação da concessão de exploração da Loja Um do Pavilhão Desportivo Municipal (proposta, em anexo); - Aprovação do programa e condições do concurso público, e as condições de adjudicação da concessão da exploração da Loja Dois do Pavilhão Desportivo Municipal (proposta, em anexo); - Pedido de certidão de destaque, referente ao processo n.º 640/89, por Percília Elisabete Gomes Pereira Ramos Rocha Fernandes, na qualidade de proprietária (proposta, em anexo); - Pedido de certidão de destaque, referente ao processo n.º 509/92, por António dos Anjos Costa, na qualidade de comproprietário, através de requerimento n.º 1.524 B/92, de 22/janeiro/92 (proposta, em anexo); - Pedido de substituição da hipoteca por garantia bancária, referente ao alvará n.º 239, por Emília Rosa Dionísio, através do requerimento n.º 18.351 B, de 17/outubro/91, para a uma parcela de terreno sita, em Vale Fetal, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Regularização processual e retificação ao L/354, tendo em atenção, o ofício da EDP, folhas 153 do referido loteamento (proposta, em anexo); - Homologação do auto de receção definitivo das obras correspondentes ao alvará n.º 144, sito, na Quinta da Portela, freguesia de Laranjeiro (proposta, em anexo); 5 - Desenvolvimento Social e Cultural - Subsídio esse, a repartir pelas Escolas Básicas 1.º Ciclo, do Porto Brandão, Escola Básica 1.º Ciclo n.º 2, em Vila Nova e Escola Básica do 1.º Ciclo, da Fonte Santa (proposta, em anexo); - Regulamento do concurso, no âmbito da "Semana do Ambiente", a ter lugar em junho próximo (proposta, em anexo).

Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); José Luís Abreu Leitão (vereador); Miguel António Alves Duarte (vereador); Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador); Domingos Nabais (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador); Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora). Os vereadores Leonor Coutinho Pereira dos Santos, Jaime Carlos Silva Corbal Moreira e António José Sousa Matos faltaram, por motivo justificado. A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho. 0 - Diversos Informação. 2 - Gestão Administrativa e Financeira - Requerimento n.º 6.777 B, de 6/abril/1989, apenso ao processo n.º 243/89, em que, Margarida da Conceição, na qualidade de proprietária, solicita a legalização de uma moradia sita, na Rua do Pinheiral, lote 75, freguesia de Charneca de Caparica, e que, ao ónus em causa, seja atribuído, o valor para efeitos registais o valor de 5.757.500$00 (proposta, em anexo); - 3 - Administração Urbanística - Retificação de números de polícia, na rua João Inácio (Alfama), freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo); - Homologação do auto de vistoria de demolição efetuado ao prédio sito, na Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica, processo n.º 487/91 (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 20.997 B/1991, de 26/novembro/1991, em que Afonso Pires Marques, atual proprietário, do lote n.º 6, solicita a substituição de hipoteca que incide sobre o referido lote, por garantia bancária (proposta, em anexo); - Pedido de certidão de destaque por, João José de Matos Bicho Sampainho, sito, no aglomerado urbano denominado Quinta da Cereeira, processo n.º 514 (proposta, em anexo); - Redução de encargos, relativos à execução de infraestruturas para o L/O/515, P.P.7., alvará n.º 249, a pedido de Palmira Pereira de Sousa e outros (proposta, em anexo); - Solicitação de alvará de loteamento n.º 16/91, L/O/381 por Balbina Maria Almeida Marques, membro da Comissão de Proprietários, do referido loteamento, para a sua propriedade sita, na Quinta do Pinheirinho, Vale Fetal, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Reposição em vigor do alvará n.º 126, dando cumprimento às normas de procedimento, relativas à execução coerciva de obras de infraestruturas (proposta, em anexo); - Pedido de alteração ao loteamento n.º 191 por, Bordadágua, Lda., José Rodrigues Alvarez e Urbiobra, Urbanizações e Construções Civis., na qualidade de proprietários dos lotes n.ºs 4, 5, 6, 7 e 8 (proposta, em anexo); - Regularização processual do L/O/371; retificação da deliberação de câmara, de 19/junho/1991 (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 15.616 B, de 14/setembro/1991, em que, João Maria Janeiro, na qualidade de membro da Comissão de Proprietários do L/O/371, solicitam a passagem de alvará, para o referido loteamento (proposta, em anexo); - Pedido de pagamento de encargos em prestações, referente ao L/O/298, por Raul Abreu dos Santos, Construções, Lda. (proposta, em anexo); - Homologação do auto de vistoria técnica, referente ao processo n.º 147/58 sito, na Rua Comandante Oliveira e Carmo, n.º 13, 2.º direito, freguesia de Cova da Piedade (proposta, em anexo); - Homologação do auto de demolição, relativo ao processo n.º 177/91, sito, na Rua S. Salvador da Baía, em Almada (proposta, em anexo); - Dias em que os mercados deverão estar abertos ou fechados; a Associação de vendedores do Mercado abastecedor de Almada, solicita a abertura do mesmo em 3/3, por ser terça-feira de Carnaval (proposta, em anexo); 8 - Salubridade e Comodidade das Populações - A firma ICESA - Indústria de Construção e Empreendimentos Turísticos S.A.R.L., com sede, na Avenida Elias Garcia, n.º 120, 1.º, Lisboa, proprietária do estaleiro de obras demolido, em 23 de maio de 1991, não reclamou os diversos materiais e máquinas que se encontravam no grande barracão demolido, assim, propõe-se os materiais e máquinas sejam vendidos em hasta pública e que a referida firma seja notificada dessa decisão camarária (proposta, em anexo).

Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); Leonor Coutinho Pereira dos Santos (vereadora); Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador); José Luís Abreu Leitão (vereador); Miguel António Alves Duarte (vereador); António José Sousa Matos (vereador); Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador); Domingos Nabais (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador); Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora). A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho. 0 - Diversos Informação. 2 - Gestão Fundiária - Requerimento n.º 18.827 B/90, de 5/dezembro/90, apenso ao processo n.º 522/90, em que Elisabete da Conceição Carreira, na qualidade de proprietária, solicita a legalização de uma moradia sita, no Vale do Grou, lote n.º 4, freguesia de Sobreda, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 210.000$00 (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 15.769 B, de 18/outubro/90, apenso ao processo n.º 466/90, em que, Joaquim Gonçalves Nunes, solicita a legalização de uma moradia sita, em Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 200.250$00 (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 1.032 B, de 9/fevereiro/1982, apenso ao processo n.º 63/1982, em que, Francisco dos Santos Fonseca, solicita a legalização de uma moradia sita, na Quinta da Cerieira, lote n.º 34, em Vale Figueira, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 160.000$00 (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 9.012 B, de 22/julho/1987, apenso ao processo n.º 679/1987, em que, Sebastião Mendes de Oliveira Roque, solicita a legalização de uma moradia, sita, na Quinta da Morgadinha, lote n.º 205, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor 140.000$00 (proposta, em anexo); - O Município de Almada é dono e legítimo proprietário de diversas parcelas, destinadas a construção, sitas, na Quinta do Torrão, freguesia de Costa de Caparica e outras, com o propósito de constituir 35 lotes (de A a Y) (proposta e declarações de voto de vários vereadores, em anexo); - 3 - Administração Urbanística - Toponímia, na Cova da Piedade "Rua Amélia da Conceição Coelho" (proposta, em anexo); - Toponímia ao alvará n.º 219, sito, em Vale Flores, encontrando-se ainda sem designações definitivas (proposta, em anexo); - Toponímia - Estudo 108 M, em Vale de Flores de Cima, ainda sem designações toponímicas (proposta, em anexo); - Relativamente ao processo de construção n.º 167/1981, em nome de António Cheixo Afonso, solicita a legalização de uma moradia, sita, na Rua 3, lote 34, n.º 16 e 17-A, em Marco Cabaço, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Clube Desportivo e Cultural "Flechas do Picagalo", para apoio à aquisição de uma viatura (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Ginásio Clube do Sul, para apoio à organização do evento "GINANDEBOL 92" (proposta, em anexo); - Subsídio, à entidade organizadora do "7.º Enduro da Trafaria - Costa Azul", delegação de Lisboa do Moto Clube de Viana, Trafaria" (proposta, em anexo); 7 - Pelouro da Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais - Homologação do teor dos autos de vistoria a diversos prédios e notificações aos proprietários, a saber: Acácio António; Carlos Manuel Cabrita da Silva e Joana Caparica Vieira Marques; Irene de Jesus Marinheiro; José Isidoro; António da Costa Cordeiro; Maria Luísa Dias Marreira; João de Matos; Maria Luísa Dias Moreira; Beatriz Marques; Elídio Santos; João Rosa Ferreira; Fernando Quaresma Duarte e Ilda A. P. Duarte; Domingos de Jesus (administrador); Horácio Manuel Sousa Cardoso; Carlos Manuel C. P. Guiomar, João Alberto Martins e Oélia Mariana B. L. Canhoto; Joaquim D. Ramacho Mesquita e Haidé Camacho (proposta, em anexo); - Homologação do relatório técnico, comprovativo do estado de conservação do prédio e das obras que carece, sito, na Avenida do Cristo Rei, n.º 31 e 31-A, em Almada, ao abrigo do RECRIA (proposta, em anexo); - Homologação do teor dos relatórios técnicos, comprovativos do estado de conservação de diversos prédios sitos, em Almada Velha, e cujos proprietários se notificam: Alexandre Matias; Vítor João Cristóvão; Prudência Rosa Paiva; Maria de Lurdes Gomes Gaspar Ponte; Rogério Parreira Capela; Austina Martins e Anselmo R. B. Lopes (proposta, em anexo).

Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); Jaime Carlos Silva Corbal Moreia (vereador); José Luís Abreu Leitão (vereador); Miguel António Alves Duarte (vereador); Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador); Domingos Nabais (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador); Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora). Os vereadores António José Sousa Matos e Leonor Coutinho Pereira dos Santos, faltaram, por motivo justificado. O vereador Jaime Carlos Silva Corbal Moreira, saiu, antes de terminar a reunião. A reunião foi secretariada por, Maria Regina da Cunha Gil Ávila Sarmento Espalha. 0 - Diversos. Informação. Órgãos da Autarquia - Proposta - Centro de Diversificação Curricular - Proposta de participação no financiamento do projeto 1. 0 C.D.C. e o Parque de Ciências e Tecnologia de Setúbal/Almada. Em 26 de julho de 1989, foi assinado um protocolo, com vista à constituição do Parque de Ciências Tecnologia Setúbal/Almada, por 6 promotores (CMA, FCT/UNL, UNINOVA, CEISET, NERSET E LNETI) com vista, da aproximação dos principais agentes de desenvolvimento científico, tecnológico, empresarial, social e cultural (proposta, em anexo); Proposta - Parque Tecnológico para o Aperfeiçoamento do Processo Produtivo - O Concelho de Almada apresenta um tecido industrial fortemente especializado nas indústrias de construção e reparação naval. Foi neste setor, que na década de 80 se verificou, em Almada, a maior redução, em termos absolutos, de postos de trabalhos industriais, e é neste contexto de crise que surgiram as medidas de reestruturação e redimensionamento empresarial da indústria de construção e reparação naval e, em particular, da LISNAVE, que o projeto Parque Tecnológico para o Aperfeiçoamento do Processo Produtivo, foi então, desencadeado pela LISNAVE, e visa, em termos globais, apoiar o desenvolvimento de indústrias nascentes ligadas ao mundo marítimo (proposta, em anexo); 2 - Gestão Administrativa e Financeira - Requerimento n.º 6031, de 20 de agosto de 1981, apenso ao processo n.º 518/1981, em que Liberto Joaquim Anjos dos Santos, na qualidade de proprietário, solicita a aprovação do projeto de construção, para uma moradia unifamiliar sita, na rua Catarina Eufémia, n.º 23, Vale Fetal, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais o valor de 270.000$00 (proposta, em anexo); - Processo n.º 756, de 1989, em nome de Constantino Paiva Carneiro, respeitante à construção de um edifício sito, na rua do Feijó, freguesia do Laranjeiro (proposta, em anexo); 6 - Desenvolvimento Económico - Venda de veículos removidos das vias públicas, nos termos do artigo 4, número 2, do Decreto Lei n.º 57/1976, de 22 de janeiro (proposta, em anexo); - Homologação do teor dos relatórios técnicos, comprovativos do estado de conservação de diversos prédios e das obras que carecem, ao abrigo do RECRIA (proposta, em anexo); - Homologação do teor dos autos de vistoria a diversos prédios, e cujos proprietários se notificam, a saber: Guilhermina Estrela Moniz Cardoso de Sousa Silva; Gabriela C. Braz da Silva; António Fernandes Carmo; Herdeiros de Francisco António Fernandes; Ana Isabel Ambrósio Araújo, Horácio da Conceição Quaresma, António Manuel Aires Correia da Silva e Manuel Joaquim Besugo da Cunha; Fraústo Manuel Cabral da Costa e Eurico da Silva Costa (proposta, em anexo); 8 - Salubridade e Comodidade das Populações - Aprovação de normas de concurso para adjudicação de instalação e exploração de quiosques na via pública e aprovação de modelos tipo de quiosques, a instalar no Concelho de Almada (proposta, em anexo); - Ata de apreciação da Comissão do ato público do concurso, de 15 de janeiro de 1992, seja designado à empresa CISED - Investigação, Serviços e Estudos para o Desenvolvimento, o fornecimento do concurso limitado, para a realização de estudos, sobre circulação e estacionamento (proposta, em anexo).

Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); Leonor Coutinho Pereira dos Santos (vereadora); Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador); José Luís Abreu Leitão (vereador); Miguel António Alves Duarte (vereador); António José Sousa Matos (vereador); Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador); Domingos Nabais (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador); Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora). A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho. 0 - Diversos Informação. 1 - Órgãos Autárquicos - Processo disciplinar n.º 09/90 - HS (relatório final, em anexo); - Criação de fundo permanente, por conta de determinados dotações, visando pagamento de pequenas despesas urgentes e inadiáveis, a favor do Diretor de Departamento, eng.º Fernando Miguel Bernardes (proposta, em anexo); - Nos termos, e para os efeitos, do disposto no parágrafo 2.º, do artigo n.º 169.º, do Código Administrativo, assim propõe-se, assim, que a Câmara delibere conduzir o Conselho de Administração dos SMAS (proposta, em anexo); 2 - Gestão Administrativa e Financeira - Para complemento do lote de terreno, destinado a construção, a que se refere o processo n.º 638/1987, em nome da Sociedade "Construções António Lopes Barbós, Lda.", torna-se necessário desafetar do domínio público uma parcela de terreno, com a área de 40 m2 sita, na Quinta de Santo António, freguesia da Costa de Caparica, Concelho de Almada (proposta, em anexo); - Informação, sobre a possibilidade de construção, a pedido de "Manuel Severino, Herdeiros Limitada", na qualidade de proprietária de um terreno para construção, designada pelos lotes n.ºs 73 e 74, com a área de 655 m2 sitos, em Quintinhas, na freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Considerando a deliberação de 6/fevereiro de 1991, que aprova a solicitação do Ministro do Planeamento e Administração do Território, a declaração de utilidade pública e urgência da expropriação, com autorização de posse administrativa das parcelas de terreno, destinadas e necessárias à execução da Via 2 (Longitudinal 3), no Concelho de Almada (proposta, em anexo); - Na reunião desta Câmara Municipal, de 2/janeiro/1992, foi deliberado o acordo com o estipulado, no artigo 30.º, do Decreto-Lei n.º 341/83, de 21 de de julho, que estabelece casos de reconhecida necessidade, poderá ser autorizado a criação de fundos permanentes, por conta de determinadas dotações, visando o pagamento de despesas urgentes e inadiáveis. Verificou-se que seria necessário reforçar alguns fundos permanentes e criar outros (proposta, em anexo); - No seguimento da deliberação de Câmara de 3/12/1990 e submetida à Assembleia Municipal de 28/dezembro/1990, em que se autoriza a contração de um empréstimo à CGD, para projetos integrados na OIDPS/FEDER, até ao valor máximo de 410.000$00, destinado ao financiamento complementar do Complexo Desportivo PP9 - Pavilhão Polidesportivo - 1.ª fase (proposta, em anexo); - No seguimento da deliberação de Câmara, de 17/outubro/1990, submetida à Assembleia Municipal, de 30/outubro/1990, em que se autoriza a contração de um empréstimo à CGD, para projetos integrados na OIDPS/FEDER, até ao valor máximo de 400.000$00, destinado ao financiamento complementar do projeto "ETAR da Quinta da Bomba" (proposta, em anexo); - Vai a Câmara Municipal solicitar, ao Senhor Ministro do Planeamento e Administração do Território, a declaração de utilidade pública e urgente da expropriação, com autorização de posse administrativa, de 3 parcelas de terreno, destinadas e necessárias, à execução da Via 2 (Longitudinal 3), para esse efeito, aprovar as condições do Contrato de Prestação e Emissão de Garantia Bancária, propostas pela CGD (proposta, em anexo); - Para efeitos de aquisição a título gratuito, mediante doação à CMA, de parcela de terreno, com a área de 1200 m2, destinada ao domínio público camarário e a afetar à execução da variante à E.N. 10 e, ainda, para constituição de servidão de passagem, para implementação de arruamento, na parcela de 1600 m2 (proposta, em anexo); 3 - Administração Urbanística - Para efeitos de aquisição a título gratuito, mediante doação, a favor da CMA, de parcela de terreno, com a área de 1200 m2, destinada ao domínio público camarário e, a afetar à execução da variante à E.N. 10, e ainda, para constituição de servidão de passagem, para implementação de arruamento na parcela de 1600 m2 (proposta, em anexo); - Toponímia ao L/O/498, sito, na Quinta do Salgado - Bairro de São João, freguesia de Sobreda, uma Proposta de atribuição de nomes de Flores, aos arruamentos do bairro, acima referido (L/O/498) (proposta, em anexo); - Toponímia em Vale de Cavala, freguesia de Charneca de Caparica. Encontrando-se ainda, sem designações toponímicas atribuídas (proposta, em anexo); - Homologação do auto de vistoria técnica efetuado, ao seguinte prédio: processo n.º 112/1970 sito, na Av. Rainha D. Leonor n.º 9, 5.º esquerdo, freguesia de Cova da Piedade (proposta, em anexo); - Redução de caução e prorrogação do prazo de infraestruturas, presente o requerimento n.º 1789, de 27/janeiro/1992, em que António Augusto Canas Correia, titular do L/O/472 (proposta, em anexo); - Prorrogação do prazo, para cumprimento das condições a satisfazer, antes da emissão do alvará, para o L/O/548, requerimento n.º 17.806 B, de 9/outubro/1991, por Socoferros - Soc. Comercial de Ferros, Lda., na qualidade de proprietário, do referido loteamento (proposta, em anexo); - Aprovação da licença de loteamento, L/O/445, presentes os requerimentos: n.ºs 11.089 B, de 27/dezembro/1985; 1.019 B, de 30/janeiro/1986; 9.939 B, de 13/outubro/1986; 10.048 B, de 1/junho/1989; 6.350 B, de 18/abril/1990; 7.183 B, de 17/abril/1991; 9.352 B, de 23/maio/1990 e 17.917 B, de 10/outubro/1991, em que Aurélio dos Remédios Mourujo e outros, solicitam licença de loteamento, para a sua propriedade sita, no Pinhal da Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (L/445) e designada por parcela n.º 173 (proposta, em anexo); - Indeferimento do pedido de licença de loteamento L/620, para o qual, a CMA deliberou ao requerente, Albertina do Nascimento Branca, que deverá aguardar a conclusão do estudo da via estruturante, Avenida do Mar, e respetivo sistema de drenagem de águas residuais, domésticas e pluviais (proposta, em anexo); - Retificação à aprovação do alvará de loteamento n.º 15, por ter havido lapso no ponto 2., da deliberação de câmara, de 15 de janeiro de 1992, nomeadamente da menção da área a ceder, para domínio público (área livre e passeios) (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 21.874 B, de 1991, em que Israel Jesus da Silva, na qualidade de comproprietário, solicita a aprovação da licença de loteamento, no prédio designado por, Quinta de Santo António da Rameira, freguesia de Caparica (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 19.036 B, de 8/outubro/1991, em que a Cooperativa Aldeia - Lar, na qualidade de promitente comprador, solicita alteração da aprovação de infraestruturas e caução para o loteamento L/O/409 (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 8.479 B, de 9/maio/1991, em que Gabriela Carvalho Faria Lemonde e Carlos Henrique Ferreira Lemonde Macedo, na qualidade de proprietários solicitam, alteração da licença de loteamento, L/O/409, para a sua propriedade sita, em Vale de Figueira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 7.806 B, de 15/abril/1991, em que, Maria da Silva Oliveira Maia e outros, solicitam, a passagem de alvará de loteamento para a sua propriedade sita, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica, referente ao loteamento, L/O/424 (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 11.467 B, de 30/julho/1991, em que João Paulo dos Santos Nunes, na qualidade de mandatário, da Comissão de Proprietários da Vinha Nana, freguesia de Trafaria, solicita passagem de licença de loteamento (L/O/656), para uma parcela de terreno sita, em Vinha Nana, Trafaria (proposta, em anexo); - Pedido de emissão de alvará de loteamento n.º 13/91, presente o requerimento n.º 19.781 B, de 8/novembro/1991, por Gabriela Carvalho Faria Lemonde e Carlos Henriques Ferreira Lemonde Macedo, na qualidade de proprietários, solicitam a emissão de alvará para a sua propriedade sita, em Vale de Figueira, a que corresponde o L/O/409 (proposta, em anexo); - Pedido de reapreciação ao projeto de infraestruturas, presente o requerimento n.º 1 B, de 4/janeiro/1988 por, Joaquim Martins Afonso Rebola e outros, referente ao L/O/287 (proposta, em anexo); - Pedido de reapreciação à licença do L/O/287, para a propriedade sita, na Quinta da Primavera por, Luís Filipe Nunes (proposta, em anexo); - Regularização processual do loteamento n.º 399, presente o requerimento n.º 22.728 B, de 1991, em que Bernardino Barbas Pires e outros, solicitam a substituição de elementos de peças escritas e desenhadas e a respetiva licença de loteamento, para a sua propriedade designada por parcelas 1, 2 e 3, sitas, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Regularização processual/aprovação de alvará para o L/O/340, presente o requerimento n.º 7.762 B, de 18/maio/1991, em que Armando Antunes Barroca e outros, solicitam que lhes seja aprovado o pedido de emissão de alvará, ao já referido loteamento (proposta, em anexo); - Viabilidade de alteração ao L/O/624, presente o requerimento n.º 18.239 B, de 16/outubro/1991, em que, António Dias Pereira e outros, na qualidade de comproprietários solicitam, viabilidade de alteração, ao já referido loteamento, e uma parcela de terreno sita, na Quinta de São João, Vila Nova de Caparica, freguesia de Caparica (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 16.356 B, de 16/setembro/1991, em que António Duarte Vitorino, na qualidade de proprietário, solicita informação, sobre a possibilidade de realização de operação de loteamento num terreno sito, na Quinta da Corvina, freguesia de Trafaria (viabilidade de loteamento n.º 91) (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 12.824 B, de 18/julho/1991, em que, José Francisco Pereira Nunes, na qualidade de comproprietário, solicita informação sobre a possibilidade de operação de loteamento ou obras de urbanização no prédio sito, na Quinta do Chiado, referente à viabilidade de loteamento n.º 38/91 (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento n.º 52/91, presente o requerimento n.º 19.974 B, de 11/novembro/1991, solicitada por José da Conceição Afonso, na qualidade de técnico, para o prédio sito, na Aroeira, Zona B3, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 15.421 B, de 2/setembro/1991, no qual, Francelina Gomes da Silva Espada Duarte, solicita informação, sobre a possibilidade de realização de operação de loteamento ou obras de urbanização no prédio sito, na Sobreda, para o qual existe a V.L. n.º 45/91 (proposta, em anexo); - Requerimentos n.ºs 11.695 B, de 2/julho/1991 e 14.630 B, de 19/agosto/1991, em que, António Simões Nunes, na qualidade de proprietário, solicita passagem de alvará de loteamento, para sua propriedade sita, na Rua do Refúgio, nas Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica A-4/91 (L/O/480) (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 14.365 b/91 em que Construções Norte Sul, Lda., solicita a anulação de hipoteca sobre os lotes dois/25 e 6/25, da parcela 25 do PP9, Laranjeiro, alvará de loteamento n.º 166 (proposta, em anexo); - Aprovação da licença de loteamento n.º 671, em que, Mário da Conceição Victorino, na qualidade de proprietário, solicita licença de loteamento, para a sua propriedade sita, em Marco Cabaço, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Aprovação de licença de loteamento, a pedido de Amílcar Coelho Ventura e outros, solicitam licença de loteamento, para a sua propriedade, designada por parcela 3 sita, no Pinhal da Aroeira, Zona B3, freguesia de Charneca de Caparica (L/O/600) (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 601 B, de 20/janeiro/1986, em que a Comissão de Proprietários do L/O/399, solicita aprovação do projeto de infraestruturas para a sua propriedade sita, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Pedido de projeto de infraestruturas para o L/O/429, por Francisco José Lança Carias, para a sua propriedade sita, em Vale Fetal, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Na sequência do concurso n.º 15/90, promovido pelo Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal - PRODEP para o Desenvolvimento de Mediatecas Escolares, foi atribuído ao Externato Campo de Flores a verba de novecentos mil escudos (proposta, em anexo); - Subsídio, no valor de 1.500.000$00 à Junta de Freguesia da Costa de Caparica, destinado ao 9.º concurso de caldeiradas (proposta, em anexo); 7 - Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais - Considerando que, de acordo, com o artigo 2.º, do D.L. n.º 4/88, de 14 de janeiro, é possível a CMA candidatar-se ao programa RECRIA, para proceder a obras coercivas de diversos prédios (proposta, em anexo); 8 - Salubridade e Comodidade das Populações - Posse administrativa do edifício e quintal pelo tempo necessário: a demolição, limpeza e desinfeção do local pertencente a Normando Jesus Afonso, com residência, na Regateira de Baixo, lote Q 30, Vivenda Adília Maria, Charneca de Caparica, na qualidade de proprietário (proposta, em anexo); - Posse administrativa do terreno, para que a CMA proceda aos trabalhos de demolição e respetiva limpeza do lote de terreno. Que a firma DECATUR, Lda., com sede, na Avenida António Serpa, n.º 9, r/c esquerdo, Lisboa, seja notificada, no que concerne ao lote de terreno sito, na Rua Projectada II, à rua Fernão de Magalhães, Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica, tendo, para este efeito, ter já sido notificado, José António Geraldes Montenegro (proposta, em anexo); - Declaração do vereador Artur Cortez (P.S.), em 3/outubro/1990 (declaração, em anexo).