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Presenças: Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa; Vereadores: José Luís Abreu Leitão; António José Sousa Matos; Henrique Rosa Carreiras; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho. A reunião foi secretariada por, Maria Regina Ávila Sarmento Espalha. Nos termos do n.º 2, do artigo n.º 79, da Lei n.º 100/84, de 29 de março, procedeu-se ao registo das presenças e marcação de faltas. Verificando-se que não havia quórum a Presidente, determinou-se a marcação de uma nova reunião, com a mesma ordem de trabalhos, para o dia 4 de dezembro de 1991, às 17h00, no Auditório do Urbanismo e Obras Municipais, conforme o preceituado, no artigo n.º 50.º, conjugado com o n.º 3, do artigo 49.º, da Lei n.º 100/84, de 29 de março.

Presenças: Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa; Vereadores: Leonor Coutinho Pereira dos Santos; Jaime Carlos Silva Corbal Moreira; José Luís Abreu Leitão; Miguel António Alves Duarte; António José Sousa Matos; Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas; Domingos Nabais; Henrique Rosa Carreiras; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho. A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho. 0 - Diversos. Informação. 2 - Gestão Urbanística e Financeira - Em cumprimento da deliberação de 17/julho/91, foi em 28 de outubro, afixado o edital n.º 467/91, assim, propõe-se que seja desafetado do domínio público, para o domínio privado do Município, uma parcela de terreno, com a área de 571 m2, destinada a construção sita, na Quinta de Santo Amaro, freguesia do Laranjeiro (proposta, em anexo); - Em cumprimento da deliberação tomada, em 16/outubro/91, foi em 28/outubro afixado o edital n.º 466/91, assim, propõe-se que se considere desafetada do domínio público, para o privado do Município, uma parcela de terreno, com a área de 1.600 m2, destinada a construção sita, na Alameda Guerra Junqueiro, freguesia do Laranjeiro, e que à citada parcela seja atribuído, para efeitos registais, o valor de um milhão e seiscentos mil escudos (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 20.589, de 18/outubro/88, apenso ao processo n.º 1.097/88, em que, Manuel Rodrigues da Fonseca, solicita a aprovação do projeto de construção, para uma moradia sita, em Vale Flores, Vivenda Alice, no Feijó, freguesia do Laranjeiro, e que este Município delibere favoravelmente a constituição do ónus de renúncia à indemnização, a favor do Município de Almada, nos termos do artigo 1.º, do R.G.E.U., e que ao referido ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de um milhão e duzentos e sessenta mil escudos (proposta, em anexo); - Aceitação de doação, presente o requerimento n.º 6.861-B/90, de 27/abril/90, em que Miguel António de Bandeira e D. António Alberto Herédia de Bandeira, propõem ceder ao Município, respetivamente, a propriedade e o usufruto, a título gratuito, de uma parcela de terreno sita, na denominada Quinta da Graciosa, com a área de 22.958 m2, para alteração do traçado da via intermunicipal 2; construção efetiva da referida via (proposta, em anexo); - Através dos requerimentos registados nesta Câmara Municipal, sob os n.ºs 5.665-B, de 26/março/91 e 12.125-B, de/julho/91, Carlos Maria Pereira de Figueiredo, na qualidade de representante dos comproprietários do L/O/602 e João da Costa Pinto, na qualidade de representante, dos L/O/352, L/O/422, L/O/488, L/O/491, L/O/519, L/O/527, L/O/543, L/O/549, L/O/571, L/O/597, L/O/600, L/O/602, L/O/611, L/O/612, L/O/623 e L/O/645, respetivamente, requerem que sejam aceites pelo Município de Almada, a desanexar do prédio rústico e urbano sito, na Regateira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); 3 - Administração Urbanística - Requerimento n.º 18.885-B, de 24/outubro/91, em que a Comissão de Proprietários da Zona C - Norte, Pinhal Vale Bem, solicita a alteração do L/O/401; será cedida à Câmara para domínio privado, em avos indivisos, correspondente a 23/76.750 avos, para implantação pela EDP, do Posto de Transformação, 23 m2 (proposta, em anexo); - Alteração à licença de loteamento L/O/554, presente o requerimento n.º 13.843-B, de 2/agosto/91, em que, João Daniel de Sousa Gonçalves, solicita alteração ao loteamento, acima referido, para uma parcela de terreno sita, na Quinta da Barriga, freguesia de Charneca de Caparica, assim, o presente loteamento urbano fica sujeito às taxas aplicáveis previstas no RTTL, em vigor, na data da emissão do respetivo alvará de loteamento, e na qual serão as mesmas liquidadas e cobradas (proposta, em anexo); - Homologação do auto de receção provisório efetuado ao alvará de loteamento n.º 182, sito, na Costa de Caparica, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo); - Presente o requerimento n.º 15.023-B, de 26/agosto/91, em que, Construções Ovnil, Lda., solicita substituição de hipoteca de lotes, por garantias bancárias, para a sua propriedade sita, em Vale Flores, na Sobreda, para a qual foi aprovada o alvará de loteamento n.º 215 (proposta, em anexo); - Presente o requerimento n.º 16.451-B, de 4/outubro/91, em que, Raul Martins Faísca e outros, membros da Comissão de comproprietários do L/O/403, solicita a substituição da garantia bancária por livranças individuais, destinadas a garantir a execução das infraestruturas, para a sua propriedade sita, na Aroeira, Freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Presente o requerimento n.º 16.530-B, de 4/outubro/91, em que, Construções Norte-Sul, Lda., solicita passagem de alvará de loteamento, para a sua propriedade sita, em Vale de Grou, freguesia de Sobreda, relativo ao L/O/518 (proposta, em anexo); - Indeferimento do projeto de infraestruturas, relativo ao L/O/555, presente o requerimento n.º 18.698-B, de 22/outubro/91, solicitado por, Maria de Lourdes Coutinho Guerreiro, membro da Comissão de Comproprietários, para a propriedade sita, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Homologação do auto de vistoria efetuado ao prédio sito, na Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica, processo n.º 638/87 (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 12.851-B, de 19/julho/91, e subscrito por Construciv - Construções Civis, Limitada, solicita a prorrogação do prazo, por mais 1 ano, para a conclusão das obras de infraestruturas, referente ao alvará n.º 181/86, relativo à parcela designada pela letra "O" (proposta, em anexo); - Toponímia na Aroeira: prosseguindo com a atribuição de designações toponímicas a arruamentos da zona da Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica, que ainda não se encontram designadas oficialmente, vem a CMA propor, juntamente com a respetiva junta de freguesia, diversas designações toponímicas, para a Aroeira (proposta, em anexo); - Requerimento 13.422-B, de 29/julho/91, e subscrito por Construciv - Construções Civis, Lda., solicita a aprovação dos autos de medição dos trabalhos de infraestruturas efetuados, bem como, da redução do valor do P.P.7. (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 12.851-B, de 19/julho/91, em que Construciv - Construções Civis, Lda., solicita a substituição da hipoteca de lotes, por garantia bancária, relativamente aos trabalhos de infraestruturas que tem de executar no P.P.7., tendo em atenção, a informação do Grupo do P.P.7./P.P.9. a folhas 347, do alvará 181 (proposta, em anexo); - Presente o processo de construção n.º 228/89, o qual, a Junta de Freguesia do Pragal, envia um auto de medição de trabalhos da construção das novas instalações, da referida junta que solicita que seja reduzida a garantia bancária n.º 195662 (proposta, em anexo); - Alteração de números de diversos n.ºs de Polícia, na Freguesia de Cova da Piedade (proposta, em anexo); - Pretendem os interessados, Ensul, Empreendimentos Norte Sul, Lda. e Propriedades, Gestão e Imobiliária, Lda., realizar o aproveitamento urbanístico do prédio denominado, "Quinta da Frescalhota" sito, no Monte de Caparica (proposta, em anexo); 4 - Equipamento Rural e Urbano - A Empresa Construções Nogueira Seco, Irmãos, Lda., solicitou em 3/setembro, os processos de concurso das seguintes empreitadas: Execução dos Arruamentos e Infraestruturas Complementares da Quinta dos Porfírios; Execução da Via 6 e da ligação do caminho Municipal à via rápida e Execução da Vias 1 e 8 (industriais) (proposta, em anexo); - Nos termos da informação da Comissão de Apreciação de Propostas, com o n.º 281-C/91, de 9/outubro, propõe-se seja adjudicado ao concorrente preferido do concurso "Controlo e Fiscalização da Empreitada de Recuperação e Conservação de Almada Velha", à empresa PROFABRIL - MAUNSELL - Consultores de Recuperação e Conservação de Estruturas, S.A. (proposta, em anexo); - Nos termos da Informação da Comissão de Avaliação de Propostas, com o n.º 261-C/91, de 16/setembro/, propõe-se que seja designado o concorrente preferido da "Empreitada de Conservação periódica das escolas primárias do Concelho", à empresa 2JA - Sociedade de Construção Civil, Lda. (proposta, em anexo); 5 - Desenvolvimento Social e Cultural - Subsídio, à Junta de Freguesia da Charneca de Caparica, destinado a minorar os encargos resultantes, com a organização do VI Festival Folclórico do Concelho de Almada (proposta, em anexo); - Atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino superior (proposta, em anexo); 6 - Desenvolvimento económico - Em fins de de 1990, propôs-se uma calendarização, para abertura e encerramento dos mercados, definindo aqueles em que o encerramento era obrigatório e aqueles que poderiam eventualmente abrir. Teve-se em conta, o respeito por determinados feriados que se julgam de maior significado, a saber: 1 de janeiro; 25 de abril; 1 de maio e 25 de dezembro, e por outro lado, certa tolerância às sextas-feiras e nos meses de novembro e dezembro, dias em que os comerciantes pedem maior flexibilidade (proposta, em anexo); - Encontram-se vagas no Mercado Retalhista de Almada as seguintes bancas: A-1-1-11 (frutas e hortaliças) B -1-1-42 (frutas e hortaliças), C-1-2-68 (frutas e hortaliças), D-1-2-08 (frutas e hortaliças) e assim, se propõe, que a atribuição das bancas estão sujeitas ao Regulamento dos Mercados Retalhistas do Concelho de Almada (proposta, em anexo); Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais Divisão de Habitação - Homologação de diversos prédios resultantes dos autos de vistoria, assim como, se propõe que a Câmara ordene as notificações dos proprietários de tais prédios: Manuel Taborda (administrador) e Orlando Queiroz (administrador); Agostinho Gouveia; Amaro João Pereira Barbosa; Rui Olavo Claro Nunes Mota; António Marciano Henriques; Manuel Félix Pereira; Maria Helena Leitão Torres; Carolina Alves Almeida; Rosa Mata; Francisco dos Santos; Carlos Alberto Baptista Cardoso e António Gonçalves Faria (proposta, em anexo); 8 - Salubridade e Comodidade das Populações Pelouro dos Serviços Urbanos - Venda de veículos removidos das vias públicas, assim, propõe-se a adjudicação a Hélder Almeida E. Martins, a venda de veículos, no estado de sucata (proposta e moção, referente à gravidade do genocídio que está a ser praticado sobre a população em Timor, em anexo).

Presenças: Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa; Vereadores: José Luís Abreu Leitão; Miguel António Alves Duarte; António José Sousa Matos; Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas; Domingos Nabais; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho. Os vereadores, Henrique Rosa Carreiras e Leonor Coutinho Pereira dos Santos faltaram, por motivo justificado. O vereador Jaime Carlos Silva Corbal Moreira faltou, por motivo injustificado. A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho. Pelouro de Administração Geral e Finanças - Aprovação da proposta de alteração do plano de atividades, para o ano em curso (proposta, em anexo); - Expropriação, com autorização de posse administrativa das parcelas de terreno, destinadas e necessárias à execução da Via Alternativa à E.N. 10, no Concelho de Almada, assim propõe-se aprovar as condições de "Contrato de Prestação e Emissão de Garantia Bancária", propostas pela CGD, em reunião de câmara, de 6/novembro/91 (proposta, em anexo); - Permuta de terrenos, entre a CMA e Tibério Correia de Figueiredo e mulher, Maria Luísa de Jesus dos Santos Figueiredo são donos e legítimos proprietários de um prédio sito, em Vale Rosal, freguesia de Charneca de Caparica, concelho de Almada, assim, o Município cede, livre de quaisquer ónus ou encargos, aos proprietários já referidos os lotes a) e b), já aos proprietários cedem livre de quaisquer ónus ou encargos, responsabilidades e devolutos ao Município de Almada. Que seja efetuado o pagamento ao sr. Tibério e mulher a quantia de 750.000$00, correspondente à diferença de valor, entre os bens a permutar, na data da outorga da escritura (proposta, em anexo); - Cedência, em direito de superfície, à Fábrica da Igreja da Imaculada da Conceição da Charneca de Caparica, a parcela de terreno, destinada a construção, com a área de 4.650 m2 e o superficiário tomará a seu encargo todas as despesas da construção do edifício, o qual deverá iniciar-se, no prazo de dois anos, e ficar concluído no prazo de 5 anos, ambos a contar, da data da escritura de cedência, prazos estes, eventualmente, prorrogáveis (proposta, em anexo); 4 - Equipamento Rural e Urbano Pelouro de Obras Municipais - Celebração do 2.º contrato adicional com a empresa, CONSULMAR - Projetos e Consultores, Lda., relativo à prestação de serviços de controlo e fiscalização do Polidesportivo do P.P.9 (proposta e informação técnica, em anexo); - Nos termos da informação da Comissão de Apreciação de Propostas, com o n.º 346-C/91, de 6/novembro, propõe-se que seja designado ao concorrente preferido da empreitada de "Construção da Escola Básica n.ºs 1, 2 e 3, 18 turmas, na Charneca de Caparica - 1.ª fase" (proposta, em anexo); - Nos termos da informação técnica, da Comissão de Avaliação de Propostas, com o n.º 347-C/91, de 7 de novembro, propõe-se que seja designado o concorrente preferido da empreitada de "Recuperação e Renovação do Solar dos Zagallos", à empresa, Sociedade de Construções H. Hagen, S.A. (proposta, em anexo); - Nos termos da informação técnica da Comissão de Avaliação de Propostas, com o n.º 348-C/91, de 7 de setembro, propõe-se, que seja designado o concorrente preferido da empreitada de "Recuperação do Palácio da Cerca", à empresa Sociedade de Construções H. Hagen, S.A. (proposta e declaração de voto da Presidente, em anexo); 5 - Desenvolvimento Social e Cultural Pelouro de Ação Cultural - O parque escolar, a nível da escolaridade básica e até ao terceiro ciclo, não tem acompanhado o crescimento e evolução das necessidades da comunidade educativa na última década. No primeiro ciclo, a autarquia tem vindo a construir escolas em zonas de rutura, preocupando-se com a adequação do projeto tipológico aos desafios da Lei de Bases do sistema e da reforma em curso, embora não tenham sido descentralizadas quaisquer verbas correspondentes à regulamentação das suas competências nesta matéria. No segundo e terceiro ciclos, as insuficiências da rede são maiores, enfrentando-se anualmente perigos de rutura, que tem obrigado a soluções provisórias, com elevados custos sociais e económicos inerentes. Considerando que a construção da Escola Básica 1, 2 e 3, da Charneca de Caparica, corresponde a uma experiência inovadora a nível de articulação de níveis de ensino, a um novo modelo de gestão e organização do espaço escolar. Propõe-se: que a CMA delibere favoravelmente a assinatura de um protocolo de colaboração com o Ministério da Educação, nos termos estabelecidos, nos artigos 17.º e 20.º, do D.L. n.º 384/87, de 24 de dezembro, tendente à construção da referida escola (proposta, em anexo); - Em 27/agosto/1991, foi lançado o concurso público, para a construção do Pavilhão Gimnodesportivo Municipal, junto à Escola C+S da Costa de Caparica. Para este fim, apresentaram-se 4 empresas, a saber: RAMALHO ROSA, S.A.; HABISSUL - Construções Civis, C.R.L.; CIVIBRAL - Materiais, S.A. e TEMUNDO - Sociedade de Administração de Propriedade, S.A.. A obra, foi adjudicada à empresa RAMALHO ROSA, S.A..

Presenças: Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa; Vereadores: Leonor Coutinho Pereira dos Santos; Jaime Carlos Silva Corbal Moreira; José Luís Abreu Leitão; Miguel António Alves Duarte; António José Sousa Matos; Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas; Domingos Nabais; Henrique Rosa Carreiras; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho. A reunião foi secretariada por, Maria Regina Ávila Sarmento Espalha. 1. Órgãos Autárquicos - Aprovação do plano de atividades e Orçamento, para o ano de 1992, e que o mesmo seja remetido à Assembleia Municipal, para a sua aprovação (proposta, em anexo); - Homologação da deliberação do Conselho de Administração dos SMAS, referente ao plano de atividades ao orçamento, para 1992 (proposta e declarações de voto, em anexo); Pelouro da Administração Geral e Finanças - Alteração ao orçamento Municipal, do ano em curso (proposta, em anexo).

Presenças: Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa; Vereadores: Leonor Coutinho Pereira dos Santos; Jaime Carlos Silva Corbal Moreira; José Luís Abreu Leitão; Miguel António Alves Duarte; António José Sousa Matos; Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas; Domingos Nabais; Henrique Rosa Carreiras; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho. A reunião foi secretariada por, Maria Regina Ávila Sarmento Espalha. 1 - Órgãos Autárquicos - Aprovação da proposta, referente ao plano de atividades e orçamento para o ano de 1992, e que a mesma seja remetida para a Assembleia Municipal, para a sua aprovação (proposta, em anexo); - Presente a proposta pelo Conselho de Administração dos SMAS, realizada, em 27/novembro/91, referente ao plano de atividades e orçamento, para o ano de 1992 (proposta e declaração de voto, em anexo).

Presenças: Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa; Vereadores: Leonor Coutinho Pereira dos Santos; Jaime Carlos Silva Corbal Moreira; José Luís Abreu Leitão; Miguel António Alves Duarte; António José Sousa Matos; Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas; Henrique Rosa Carreiras; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho. A vereadora Leonor Coutinho Pereira dos Santos, entrou, no decorrer da reunião. A reunião foi secretariada por, Maria Regina Ávila Sarmento Espalha. 0 - Diversos Informação. Órgãos Autárquicos - Propõe-se que a Câmara delibere favoravelmente a atualização das tarifas dos escalões de água e aluguer de contadores (proposta, em anexo); - Presente a proposta aprovada pelo Conselho de Administração dos SMAS, referente à suspensão da cobrança da tarifa devida, por recibo em atraso (proposta, em anexo); - Homologação da proposta de postura municipal, sobre a execução de obras na via pública (proposta, em anexo); - Na área de objeto de loteamento urbano, a que diz respeito o processo L/O/531, em curso, ainda não foi aprovada a respetiva licença de loteamento, pois vai ser implantada e construída a Escola Básica 1, 2 e 3, da Charneca de Caparica, ocupando uma parcela de terreno, com a área de 21.829 m2; dá-se ainda poderes à vereadora Maria de Fátima Mourinho para assinatura do acordo a celebrar (proposta, em anexo); - A CMA aprovou em 17/abril/, uma proposta, na qual se estabeleceram as normas de legalização da utilização ilícita, igual ou superior a 20 anos, de sótão para habitação, e que realizar-se-á a vistoria, para efeitos de constituição em propriedade horizontal do prédio indiviso (proposta, em anexo); - Redução de garantia bancária, após a homologação do auto de receção provisória das obras dos espaços exteriores do L/O/147, a que diz respeito o alvará n.º 100, sito, na Avenida Primeiro de Maio, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo); - V. L. n.º 16/91, presente o requerimento n.º 3.940-B, em que, José da Costa, na qualidade de proprietário, solicita a possibilidade de realização de operação de loteamento (proposta, em anexo); - Informação prévia, sobre operação de loteamento, V.L. n.º 28/91, presente o requerimento n.º 8.847/91-B, de 15/maio/91, solicitada por Salvador Rodrigues da Silva, na qualidade de mandatário, do prédio sito, nas Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - V. L. n.º 16/91, presente o requerimento n.º 3.940-B, solicitada por, José da Costa, na qualidade de proprietário, do prédio sito, na Quinta do Serrado, freguesia de Caparica (proposta, em anexo); - Pedido de V.L. n.º 2/91, presente o requerimento n.º 10.646-B, por Eurico da Silva Costa, na qualidade de comproprietário, para o prédio sito, no Feijó, freguesia do Laranjeiro (proposta, em anexo); - Pedido de V.L. n.º 33/91, presente o requerimento n.º 12.442-B/91, de 12/julho/91, por Luís Manuel Cristina Colaço, na qualidade de mandatário, para o prédio sito, na Rua Francisco de Noronha, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo); - Pedido de alteração à licença de loteamento L/O/298, por Raul Abreu dos Santos - Construções, Lda., na qualidade de proprietário, para a sua propriedade sita, no Casal dos Netos, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Pedido de prorrogação do prazo, para a execução das infraestruturas, referente ao alvará n.º 232, presente o requerimento n.º 205.621-B, de 19/novembro/91, por Alfredo Ramos Rocha, na qualidade de representante da Comissão de Comproprietários da Zona D, Pinhal da Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Indeferimento do projeto de infraestruturas, referentes ao L/O/417, presente o requerimento n.º 4.841-B, de 21/maio/86, em que João Carlos Palma Marques e outros, solicitam a aprovação para o loteamento, acima mencionado (proposta, em anexo); - Aprovação do projeto de loteamento, L/O/417, em que João Carlos Palma e outros, membro da Comissão de Comproprietários da parcela n.º 5, sita, no Pinhal da Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Aditamento à licença de loteamento n.º 441, presente o requerimento n.º 11.388-B/91, de 27 de junho, em que Agostinho Maia e Francisco Pereira, na qualidade de proprietários, solicitam a reformulação de implantação dos edifícios da zona habitacional, que diz respeito o L/O/441 (proposta, em anexo); - Aprovação de alterações ao projeto de loteamento L/O/491, presente o requerimento n.º 17.764-B, de 9/outubro/91, em que Salvador da Luz Ferreira, solicita as referidas alterações do loteamento em causa (proposta, em anexo); - Indeferimento do projeto de infraestruturas ao L/O/506, presente o requerimento n.º 3.873-B/91, de 4/março/91, em que, Manuel de Oliveira Lima e outros, solicitam a aprovação do loteamento em causa, para a sua propriedade sita, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Pedido de licença de loteamento L/O/506 por, Manuel de Oliveira Lima e outros elementos, da Comissão de Comproprietários, para a sua propriedade sita, na parcela 175, Aroeira, freguesia de charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Pedido de emissão de alvará n.º 14/91, a que corresponde o L/O/554, presente o requerimento n.º 20.321-B/91, de 16/novembro/91, por João Daniel Ferreirinho de Sousa Gonçalves, na qualidade de proprietário de uma parcela de terreno, sita, na Quinta da Barriga, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Pedido de aprovação da licença de loteamento L/O/573, em que, José Manuel Oliveira Costa e outros, membro da Comissão de Comproprietários, para a sua propriedade, designada por parcela 22, sita, no Pinhal da Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Homologação do auto de receção provisória efetuado ao L/O/147, sito, na Avenida 1.º de Maio, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo); - Toponímia: prolongamento da Rua Alfredo Keil, em Marco Cabaço, freguesia de Charneca de Caparica, em sessão de câmara, de 6/novembro/91, com início na Rua António de Andrade (E.N. 377) e fim, na denominada localmente Rua João de Deus (proposta, em anexo); - Toponímia: Quinta do Capa, Rolas, Botequim, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Homologação do auto de vistoria de demolição, efetuado ao prédio sito, na Rua João Inácio Alfama, freguesia de Costa de Caparica, processo n.º 257/91 (proposta, em anexo); Gestão Administrativa e Financeira - Pelo Executivo Municipal foi, em reunião de câmara, de 16/maio/90, deliberada a cedência à Academia de Instrução e Recreio Familiar Almadense, de um direito de superfície, uma parcela de terreno, destinada à construção de um equipamento desportivo sito, no Campo de S. Paulo, freguesia e Concelho de Almada, assim, é necessário alterações, no que respeita às moradas (proposta, em anexo); Recursos Humanos - Solicitação, por parte da CMA, da atualização das tabelas de comparticipação, assim, propõe-se que a CMA delibere favoravelmente a aprovação das novas tabelas de comparticipação dos equipamentos de infância, para o ano letivo 91/92 (proposta, em anexo); 5 - Desenvolvimento Social e Cultural - Subsídio, ao Grupo Desportivo Estrelas das Torcatas, para apoio à Meia Maratona de Almada (proposta, em anexo); - Subsídio, à Secção de Damas do Almada Atlético Clube, para apoio ao XI Campeonato Nacional Individual de Damas (proposta, em anexo); 6 - Desenvolvimento Económico - Através de hasta pública, realizada em 21/outubro, foi concedida à Sra. Odete Duarte Dinis, a banca n.º 1-1-47, do Mercado de Almada (proposta, em anexo); 7 - Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais - Homologação do teor dos autos de vistoria realizados aos prédios e notificações aos seus proprietários, que a seguir se discriminam: João dos Santos Vicente; Olinda Prata Dias; Prudenciana Rosa Paiva; Alberto Fernandes dos Santos; Mário Fernandes Pinto; Augusto Miguel Sequeira; António Rafael Caupers; António Dias Pereira; Neiva & Neiva, Lda.; António Gaspar; Arminda das Flores Silva; António Maria Paiva; Francisco da Silva Paiva; Nazaré de Almeida e Associação Lisbonense de Proprietários (proposta, em anexo); Salubridade e Comodidade das Populações - Posse administrativa dos edifícios degradados sitos, na Rua Francisco Inácio, n.ºs 13, 15, 17 e n.º 14, na Rua Capitão Ribeiro da Cruz, na Costa de Caparica, e cujo proprietário é António Joaquim, pelo tempo necessário, para a CMA proceder à limpeza e desinfeção dos referidos prédios (proposta, em anexo); Departamento do Ambiente - Celebração de protocolo, no que se refere, à limpeza na época balnear dos parques de estacionamento e das matas adjacentes às praias (proposta, em anexo).

Presenças: Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa; Vereadores: Leonor Coutinho Pereira dos Santos; Jaime Carlos Silva Corbal Moreira; Miguel António Alves Duarte; António José Sousa Matos; Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas; Domingos Nabais; Henrique Rosa Carreiras; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho. A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre. 0 - Diversos. Informação. 1 - Órgãos Autárquicos - Propõe-se, a substituição, nos termos do n.º 1, do artigo 17.º, da Lei n.º 23/91, de 4 de julho, de pena de demissão aplicada a Natália dos Anjos Aniceto Ribeiro, por deliberação, de 3/abril/91, e um, pela aposentação compulsiva (proposta e declaração de voto, em anexo); - Processo disciplinar, instaurado, por despacho do vereador Miguel Duarte (proposta, em anexo); - Alteração de, em vez de duas reuniões de Câmara por mês, se efetuem 4 reuniões ordinárias por mês; 2 - que se mantenham as reuniões ordinárias pública, à primeira e terceira quarta-feira de cada mês (proposta, em anexo); - Tolerância de ponto na quadra do Natal, nomeadamente, a véspera de Natal (proposta, em anexo); 2 - Gestão Administrativa e Financeira - Aprovação ao reforço de algumas rubricas que se encontram insuficientemente dotadas; alteração ao orçamento, do ano em curso (proposta, em anexo); - Presentes os requerimentos n.ºs 10.286 e 4.118-B/92, de 22/outubro/86 e 2/março/89, respetivamente, apensos ao processo n.º 976/86, em que, Rolando Alfredo Jorge solicita a aprovação do projeto n.º 976, de construção e aprovação de alterações, para uma moradia unifamiliar sita, na Rua Petrónia Amor de Barros, n.º 56, freguesia de Sobreda, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 340.000400 (proposta, em anexo); - Presente o requerimento n.º 20.300, de 14/outubro/88, apenso ao processo n.º 1.774/88, em que, Agostinho Rodrigues Ribeiro, solicita a legalização de uma moradia unifamiliar sita, na Quinta do Salgado, lote n.º 69-A, Sobreda, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de três milhões cento e cinquenta e cinco mil escudos (proposta, em anexo); - Presente os requerimentos n.ºs 5.886 e 6.4314, datados de 6/agosto/82 e 231/Maio/84, respetivamente, apensos ao processo n.º 493782, em que Manuel Farinha Lopes, solicita a aprovação do projeto de construção e projeto de alterações, para uma moradia unifamiliar sita, na Quinta de Cima, Rua Malita, lote n.º 30, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para afeitos registais o valor de 400$00 (proposta, em anexo); - Vai a CMA solicitar ao Senhor Ministro do Planeamento e Administração do Território, a declaração de utilidade pública e urgente expropriação, com autorização de posse administrativa, das parcelas de terreno, destinadas e necessárias à execução da Via 1 e Via 8 (proposta, em anexo); - Aumento de rendas, e que a seguir, se discriminam os inquilinos, a saber: José Augusto Dias; Mobiladora Piedense - inquilino do n.º 13-s, Estrada das Barrocas, Cova da Piedade; Fausto Lavrador, Lda.; António Martins da Costa e Manuel Bernardo (proposta, em anexo); - Processo disciplinar instaurado, por despacho do vereador do Pelouro da Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Proteção Civil a Manuel de Jesus Vieira, Mestre de Pedreiro da CMA (proposta, em anexo); 3 - Administração Urbanística - Substituição de garantias bancárias, referentes ao L/O/252 (proposta, em anexo); - Pedido de certidão de destaque, presente o loteamento L/O/355/91, presente o requerimento n.º 13.952-B/91, por Virgílio José Fernandes de Oliveira, na qualidade de proprietário (proposta, em anexo); - Estudo do loteamento 1.181/91, presente o requerimento n.º 9.888-B/91, em que Augusto Silva Mendes, na qualidade de proprietário, solicita informação prévia, para a realização de operação de loteamento (proposta, em anexo); - Aprovação dos projetos de infraestruturas, correspondentes ao L/O/408, em que António Alberto Morgado e outros, solicitam a aprovação do referido projeto de infraestruturas, para uma propriedade sita, na Quinta dos Palheirões, Vale Rosal, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Pedido de destaque para o processo n.º 1.018/88, presente o requerimento n.º 16.350-B, de 2/outubro/91, por João Augusto da Conceição de Deus, na qualidade de proprietário (proposta, em anexo); - Retificação à licença para o loteamento n.º L/O/360, referente a uma parcela de terreno sita, nas Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica (alteração do ponto 6., da deliberação de Câmara, de 19/abril/85) (proposta, em anexo); - Pedido de reapreciação ao projeto de infraestruturas, referente ao L/O/296, por António Zeferino Palminha Pereira, na qualidade de membro da Comissão de Comproprietários, da zona da Capela (proposta, em anexo); - Homologação do auto de vistoria de demolição efetuado ao prédio sito, na Avenida das Forças Armadas n.ºs 34-34, freguesia de Costa de Caparica, a que diz respeito o processo n.º 208-B/91 (proposta, em anexo); - Presente o requerimento n.º 3.266/89, em nome de Compave - Sociedade de Compra e Venda de Propriedades, S.A., em que solicita a receção definitiva das obras de espaços exteriores, correspondente ao alvará n.º 181, sito, na Quinta das Fontainhas, freguesias de Pragal e Almada. Propõe-se a homologação do respetivo auto de receção definitivo (proposta, em anexo); - Toponímia, ao L/O/491, designada por parcela 60, sita, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 12.814-B/91, em que Fernanda de Jesus Branco e Maria Marques de Sousa Almeida, na qualidade de proprietárias, solicitam informação sobre possibilidade de operação de loteamento, para a sua propriedade sita, na Avenida Bento Gonçalves, Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica - V.L. n.º 37/91 (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 14.515-B/89, de 1/agosto/89, em que, Francisco da Conceição Portugal, na qualidade de proprietário, solicita informação sobre a possibilidade de operação de loteamento, para a sua propriedade sita, Regateira, Botequim, Freguesia de Charneca de Caparica - V.L. n.º 38/89 (proposta, em anexo); - Indeferimento do projeto de infraestruturas, para o L/O/475. Presente o requerimento n.º 21.145-B, de 27/novembro/91, solicitado por Manuel Eduardo Fialho Pegacha e outros (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 10.249-B/88, em que, Abílio Dinis Quaresma, na qualidade de proprietário, solicita informação sobre a possibilidade, de construção numa parcela sita, na Quinta do Regil, freguesia da Cova da Piedade, tendo em atenção, a informação do Grupo de Gestão do 9.9.7/P.P.9 (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 22.136-B/91, em que Maria dos Anjos Pessoa, na qualidade de proprietária, solicita informação sobre a possibilidade de construção, numa parcela sita, na Quinta do Bernardino, freguesia da Cova da Piedade, tendo em atenção, a informação do Grupo de Gestão do P.P.7/P.P.9 (proposta, em anexo); - Na sequência de deliberações, anteriormente tomadas, aprovou, a CMA, em 19/dezembro/1990, a autorização para ligação às redes de saneamento, água e energia elétrica, às construções que se localizavam em locais urbanizáveis abrangidos por, Planos de Urbanização e constituíssem única e permanente habitação do agregado familiar, nela residente (proposta, em anexo); 2 - Gestão Administrativa e Financeira - Considerando que a aprovação do projeto de execução da Via 1 - 8 (industrial), teve lugar, em reunião desta Câmara Municipal, realizada, em 18/junho/91, foi necessário solicitar ao Senhor Ministro do Planeamento e Administração do Território, a declaração de utilidade pública, com caráter urgente da expropriação, com autorização de posse administrativa das parcelas de terreno constantes, conforme documento anexo à minuta desta ata (proposta, em anexo); 4 - Equipamento Rural e Urbano - Adjudicação do contrato de controlo e fiscalização da empreitada de execução da Escola Básica 1,2,3 - 18 turmas da Charneca de Caparica (1.ª e 2.ª fase) ao concorrente CONSULMAR - Projectistas e Consultores, Lda. (proposta, em anexo); - Nos termos da informação da Comissão de Apreciação de Propostas, com o n.º 372-C/91, de 10/outubro, propõe-se que seja designado o concorrente preferido da empreitada de execução das Vias 1 - 8 (industriais) à empresa, Teodoro Gomes Alho & Filhos, Lda. (proposta, em anexo); - Homologação do teor dos relatórios técnicos, comprovativos do estado de conservação e das obras que carecem, no âmbito da candidatura à O.I.D.P.S., para recuperação, em Almada Velha, bem como, a notificação aos proprietários: José Maria Gonçalves da Costa; Manuel Nunes (Procurador MAFERLAR - Imobiliária, Lda.); Maria de Lurdes Santos; Grupo de Herdeiros, representados por, Maria de Lurdes Santos (proposta, em anexo); - Nos termos da informação técnica da Divisão de Obras, com o n.º 375-C/91, de 16 de dezembro, relativa à empreitada de conservação e manutenção de parques de jogos, propõe-se adjudicar a referida empreitada à empresa, Manuel Augusto Farias Ramalho (proposta, em anexo); 5 - Desenvolvimento Social e Cultural - Subsídio, ao Coro Polifónico de Almada, para despesas correspondentes à realização e divulgação dos Concertos de Natal de Música Polifónica (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Clamo - Clube de Atletismo do Monte de Caparica, para apoio à deslocação dos seus atletas e aquisição de alguns materiais desportivos (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Clube Desportivo da Escola Secundária do Monte de Caparica, para apoio ao seu plano de atividades em curso, em especial, no Voleibol Feminino (proposta, em anexo); - Subsídio, à Federação Portuguesa de Cicloturismo, para apoio à finalização das obras de adaptação e restauro do Centro de apoio aos Cicloturistas, no Olho de Boi (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Clube de Instrução e Recreio do Laranjeiro, para apoio à compra de material desportivo, para a sua classe internacional "Rodinhas" (proposta, em anexo); - Prestação de serviços de fiscalização e controlo das obras de construção de dois Gimnodesportivos, no Laranjeiro e na Costa de Caparica, à empresa PROFABRIL - Centro de Projetos, S.A. (proposta, em anexo); - Por concurso público, foi adjudicada à Gráfica Ideal de Cacilhas, a composição-impressão-acabamento de 1.500 exemplares do opúsculo: "Almada no Tempo de D. Sancho I", assim se propõe divulgação, comercialização (preços) e ofertas e Proposta, em anexo); - Por Concurso público, foi adjudicada à Gráfica Ideal de Cacilhas, a composição-impressão-acabamento de 1.500 livros da edição comemorativa: "Foral de Almada: 1190;" Álbum Documental e Iconográfico levada a cabo por Alexandre Flores, coordenador do grupo de trabalho para as comemorações dos oitocentos Anos de Foral de D. Sancho I, depositado no Arquivo Nacional da Torre do Tombo e outras instituições, propõe-se que o DIRP divulgue a obra e publicite a sua venda (proposta, em anexo); - Na sequência do concurso público n.º 15/90, promovido pelo Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal PRODEP, para o Desenvolvimento de Mediatecas Escolares, foi atribuído à Escola Secundária Anselmo de Andrade, uma verba de dois milhões e quinhentos mil escudos, de acordo com o regulamento do concurso e por reconhecimento de interesse mútuo, a CMA associou-se com a escola já referida, para a apresentação do referido projeto (proposta, em anexo); - Atribuição de verba, ao Centro Paroquial de Bem Estar Social do Bairro Nossa Senhora da Piedade, como comparticipação na Colónia de Férias de Crianças Carenciadas (proposta, em anexo); - Atribuição de verba, ao Águias Negras Atlético Clube Recreativo do Laranjeiro, para apoio às atividades desportivos do referido clube (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Jardim de Infância do Pragal, como apoio à aquisição de equipamento e material didático (proposta, em anexo); - Que a CMA emita parecer favorável à proposta de que a Escola Preparatória da Sobreda, se denomine Escola José Elias Garcia (proposta, em anexo); - No contexto do desenvolvimento integrado em que o Município de Almada e as suas instituições decididamente, se empenham na presente década, torna-se necessário conceder grande importância às atividades de índole social que constituem, já necessidades básicas da população. Assim, propõe-se criar condições que promovam uma melhor vida individual e coletiva, no contexto de uma educação, cultura e desporto, para diversas escolas, pavilhões, clubes do Concelho de Almada (proposta, em anexo); 6 - Desenvolvimento Económico - Calendarização da abertura e encerramento, no que concerne aos feriados, dos mercados do concelho (proposta, em anexo); 7 - Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais - Propõe-se que seja concedido o direito de opção de compra a Manuel Pereira Cid, dispensando assim a realização do sorteio, conforme prevê o Decreto-Lei n.º 608/73, de 14 de novembro (proposta, em anexo); - Homologação do teor dos autos de vistoria a diversos prédios, bem como, a notificação dos respetivos proprietários: Natércia Batista Caldeira e António Martins Fernandes; Joaquina Maria Magno Morais e Otilinda Maria Costa (proposta, em anexo); - Nos termos da informação n.º 627, de 10/dezembro/91, propõe-se efetuar o contrato adicional com a empresa, Turpocol, relativo à obra de subdivisão das zonas comerciais, em Vila Nova de Caparica (proposta, em anexo); 8 - Salubridade e Comodidade Públicas - Encontram-se armazenados no Estaleiro do Alto do Índio e nos Estaleiros da Quinta da Bomba (Seixal), grande número de veículos em estado de sucata que foram removidos da via pública, por se encontrarem irregulares ou em situação de abandono. Assim, propõe-se a venda em hasta pública de toda a sucata (proposta, em anexo).

Presenças: Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa; Vereadores: Leonor Coutinho Pereira dos Santos; José Luís Abreu Leitão; Miguel António Alves Duarte; António José Sousa Matos; Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas; Domingos Nabais; Henrique Rosa Carreiras; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho. O vereador Jaime Carlos Silva Corbal Moreira, faltou, por motivo justificado. A reunião foi secretariada por, Maria Regina Ávila Sarmento Espalha. 1 - Órgãos Autárquicos - Aprovação da proposta, referente ao plano de atividades e orçamento, para o ano de 1992 (proposta, em anexo); - Presente a proposta aprovada pelo Conselho de Administração dos SMAS, realizada, em 27/novembro/91, propõe-se a homologação da referida proposta (proposta e declarações de voto, em anexo).

Presenças: Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa; Vereadores: Leonor Coutinho Pereira dos Santos; Jaime Carlos Silva Corbal Moreira; José Luís Abreu Leitão; Miguel António Alves Duarte; António José Sousa Matos; Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas; Domingos Nabais; Henrique Rosa Carreiras; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho. A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho. 0 - Diversos. Informação; Gestão Administrativa e Financeira Pelouro de Administração Geral e Informação - Conforme comunicação efetuada pela Comissão Executiva da Operação Integrada de Desenvolvimento efetuada na Península de Setúbal, através de telecópia-fax, datada, de 16/abril/91, foi esta Câmara informada que se encontra aprovada a Candidatura de projeto ao financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, através da O.I.D./P.S., relativamente à execução da Via alternativa à estrada N. 10, no Concelho de Almada (proposta, em anexo); - Presente o requerimento n.º 15.777-B, de 9/setembro/91, apenso ao processo n.º 736/83, em que, António Lisboa Rodrigues, na qualidade de proprietário, solicitação da reapreciação do projeto, para construção de uma moradia unifamiliar sita, na Quinta da Morgadinha, lote 101, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de cento e quarenta mil escudos (proposta, em anexo); - Presente o requerimento n.º 249-B, de 5/outubro/90, apenso ao processo n.º 10/98, em que Manuel da Conceição Joaquim, solicita a aprovação do projeto de construção, para uma moradia sita, em Quintinhas, na Rua de S. José, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído o valor, para efeitos registais, de duzentos e dez mil escudos (proposta, em anexo); - Carta registada, sob o n.º 13.041, de 23/setembro/91, em que a empresa, Construções Cantial, Lda., veio notificar esta Câmara, para exercer o direito de preferência, na alienação do direito de superfície, sobre uma parcela de terreno, com a área de 680 m2, sita, no Funchalinho, Via Rápida, freguesia de Caparica; a alienação será efetuada, em favor de Isalinda Maria Cardoso Nunes (proposta, em anexo); - Na reunião de câmara, de 7/novembro/1990, deliberou favoravelmente, a constituição do ónus de renúncia à indemnização, a favor do Município, nos termos do R.G.E.U., por parte de Manuel Lopes Nunes, relativamente a uma moradia unifamiliar, sita, na Rua das Rosas, lote 11, Chão da Viúva, Vale de Cavala (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 7.673, de 16/maio/88, apenso ao processo n.º 442, em que Mateus Cabrita Sequeira solicita a legalização de uma moradia, sita, no Casal do Poço, freguesia de Charneca de Caparica, e que, ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 225.000$00 (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 20.920-B, de 18/dezembro/89, Etelvina da Costa Santos, proprietária do edifício, sito, na Rua Latino Coelho, n.ºs 1 e 3 e na Rua Trigueiros Martel, n.ºs 2, 2A e 2B, em Almada, manifesta falta de condições económicas, para suportar a recuperação dos referidos imóveis, e por isso, dispõe-se a efetuar a sua venda ao Município de Almada (proposta, em anexo); - Ana Cristina Caixinha Salvado do Nascimento, em 15/fevereiro/91, pela guia de receita n.º 896, pagou a taxa de casamento, para utilizar a Capela dos Capuchos, como não se casou na capela referida, vem requerer a devolução do montante constante da guia de receita, acima referida (proposta, em anexo); - Por deliberação de câmara, de 18/outubro/90 e submetida à Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, de 30/outubro/91, em que se autoriza a contração de um empréstimo à CGD, para projetos integrados na OIDPS/FEDER, até ao valor máximo quatrocentos mil contos, para o financiamento complementar ao projeto "Reservatório e Central Elevatória do Cassapo" (proposta, em anexo); - Processos disciplinares n.ºs 38/90, 4/91 - HS, 5/91 - HS (proposta, em anexo); Departamento de Recursos Humanos - Aprovação da extinção da carreira de técnico de Serviço Social para, a carreira de técnico superior (proposta, em anexo); - Aprovação da extinção da carreira técnico auxiliar de B.A.D. (nível 3) e alteração ao quadro de pessoal, necessário à execução de forma a colocar, os já referidos técnicos (proposta, em anexo); 3 - Administração Urbanística Pelouro do Departamento da Administração Urbanística - Pedido de redução de garantia bancária por, Veríssimo & Filhos, Lda., relativa aos trabalhos de infraestruturas, executados no P.P.9, tendo em atenção, a informação do Grupo de Gestão do P.P.7/P.P.9 (proposta, em anexo); - Proposta de faixa de terreno, nas traseiras do Rua Vera Cruz, a fim de se poder proceder à passagem do domínio público, para o privado do Município, destinados à ampliação de lotes, deve-se proceder ao ponto A, da deliberação de 7/novembro/90 (proposta, em anexo); - Alteração de números de polícia: Rua de Almada, Quinta de Santo António, Costa de Caparica; numeração par: situação existente, n.ºs 6 e 6A, entre outras; numeração ímpar: situação existente, casa de Santa Margarida; Vivenda Lilita, Solar Maria Eulália, entre outros (proposta, em anexo); - Correção de números de polícia: Rua Teófilo Braga, Laranjeiro; numeração ímpar: existente, número 3: números a afixar; numeração par: existente; letras F, E, D, C, B e A (CMA), numeração a afixar (proposta, em anexo) (proposta, em anexo); - Correção e atribuição de números de polícia: Rua João Fernandes Lavrador, Caparica, sita, na Quinta dos Pilotos. Há vários números de polícia repetidos, outros sem numeração, o que traz grandes inconvenientes, nomeadamente, a nível da tramitação postal (proposta, em anexo); - Solicitação de licença para o loteamento n.º L/O/665, por Elísio de Jesus Miranda, na qualidade de proprietário, para a sua propriedade, sita, em Quintinhas da Foz, Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Solicitação de licença para o loteamento n.º 644, por Diamantino Henriques e outros, na qualidade de proprietários, para a sua propriedade sita, em Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 13.648_B, de 31/julho/91, em que Arlindo de Matos de Almeida e Joaquim Manuel Rendeiro Costa, em representação dos herdeiros de João de Almeida e Francisco de Matos Costeira, solicitam a prorrogação do prazo, para apresentação de documentos, para instrução da emissão de alvará de loteamento, para o já referido loteamento (proposta, em anexo); - Regularização processual, referente ao L/O/356, aprovada em reunião de câmara, de 16/outubro/87, e retificação da deliberação, de 20/março/91, onde se faz a alteração às áreas de cedência a efetuar pelos requerentes, sitas, na zona da Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Solicitação de aprovação ao projeto de infraestruturas, por Gabriela Faria Lemonde de Macedo e Carlos Henrique Lemonde de Macedo, para a sua propriedade sita, na Quinta da Carcereira, Vale de Figueira, loteamento L/O/409 (proposta, em anexo); - Solicitação de aprovação ao projeto de infraestruturas, por Alexandre Moreira e outros, para a sua propriedade sita, em Palhais, freguesia de Charneca de Caparica, para a qual foi aprovada a licença de loteamento L/O/462, em 17/março/89 (proposta, em anexo); - Indeferimento do projeto de infraestruturas, referente ao L/O/488 (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 10.837-B/91, de 18/junho/91, em que, Construções Ovnil, Lda., solicita alteração ao alvará de loteamento n.º 162, emitido para uma parcela de terreno sita, no Parque Residencial e Turístico Pinhal D' El Rei, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 17.544-B, de 4/outubro/91, em que Manuel Rodrigues Cardoso, na qualidade de membro da Comissão de Comproprietários, da Quinta do João Balofo, freguesia de Charneca de Caparica, solicita a alteração ao loteamento L/O/281 (proposta, em anexo); - Solicitação de viabilidade de loteamento n.º 29/90, presente o requerimento n.º 7.086-B, de 3/maio/90, por Maria Eugénia Carretero André de Oliveira e Silva, no prédio sito, na Aroeira, parcela 144, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Aprovação dos projetos de infraestruturas, em que Daniel Ferreirinha de Sousa Gonçalves e outros, para a sua propriedade sita, na Quinta da Barriga, freguesia de Charneca de Caparica, e cujo loteamento é L/O/554, em 21/fevereiro/90 (proposta, em anexo); - Presente o requerimento n.º 12.849-B, de 19/julho/91, em que Construciv - Construções Civis, Limitada, solicita a prorrogação do prazo, por mais um ano, para a conclusão das obras de infraestruturas, referentes ao alvará n.º 240/89, que diz respeito à parcela designada pelo n.º 41 do P.P.7 (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento n.º 44/89, solicitada por Álvaro Rodrigues para o prédio sito, na Aroeira, parcela 163, freguesia de Charneca de Caparica; requerimento n.º 19.198-B, de 16/novembro/89 (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento n.º 51/90, solicitada por José Augusto Barata Júnior, na qualidade de proprietário, sito, na Aroeira, parcela n.º 196, freguesia de Charneca de Caparica; requerimento n.º 14.743-B, de 1/outubro/90 (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 13.703-B, de 31/julho/91, em que, Alexandre Madeira e outros, solicitam passagem de alvará para a sua propriedade sita, em Palhais, freguesia de Charneca de Caparica, com vista ao L/O/462 (proposta, em anexo); 4 - Equipamento Rural e Urbano Pelouro de Obras Municipais - Celebração do 1.º contrato adicional, referente à empreitada de construção do Polidesportivo do P.P.9 - erros e omissões, com a empresa EDIFER - Construções Pires Coelho e Fernandes, S.A. (proposta e informação técnica, em anexo); - Celebração do 4.º contrato adicional com a empresa, PAMENCOL - Sociedade de Materiais, Equipamentos e Construções, Lda., relativo à empreitada de execução de infraestruturas de Vale Flores, Gato Bravo e Via 5 (proposta e informação técnica, em anexo); - Nos termos da informação da Comissão de Apreciação de Propostas n.º 287-C/91, de 10/outubro, propõe-se que seja designado o concorrente preferido da empreitada de construção da Via Alternativa à E.N. 10, à empresa, Mota & Companhia, S.A. (proposta, em anexo); 5 - Desenvolvimento Social e Cultural Pelouro da Ação Cultural - Solicitação como instituição de utilidade pública, ao Portão Verde Futebol Clube (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Centro de Cultura e Desporto Pragal/Almada, para apoio às despesas resultantes com a estadia da equipa de futebol júnior Soviética (proposta, em anexo); - Subsídio, à Sociedade Filarmónica União Artística Piedense, para minimizar as despesas inerentes à organização do Torneio de Natação "102º. Aniversário" (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Grupo Desportivo Canários da Charneca de Caparica, para apoio na aquisição de autocarro de 32 lugares (proposta, em anexo); - Subsídio, à Escola Preparatória de Almada, para fazer face com as despesas do projeto "A Biblioteca - O Prazer da Leitura e da Escrita", promovido pela Divisão da Biblioteca Municipal e Arquivo Histórico da CMA (proposta, em anexo); - Subsídio, à Sociedade Filarmónica Incrível Almadense, para fazer face às despesas com o programa de festejos do seu "143.º Aniversário" (proposta, em anexo); - Subsídio, à Escola n.º 1, da Trafaria, como apoio à aquisição de 1 exaustor para o seu refeitório e de equipamento e material didático (proposta, em anexo); 6 - Desenvolvimento Económico Pelouro dos Serviços Urbanos - Atualização do "Regulamento dos Períodos de Abertura e Encerramento dos Estabelecimentos de Venda ao Público no Concelho de Almada" (proposta, em anexo); Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais Divisão de Habitação - Homologação de teor dos autos de vistoria realizados em vários prédios, bem como, a notificação dos seus proprietários, que a seguir se identificam: Everton Carreira, Eugénio Tomé Vieira, Hélder Caetano Madeira, Mário Rosa Castela Ortiz e Teresa Fátima Silva Sequeira (proposta, em anexo); - Em reunião de câmara, de 6/fevereiro/91, foi aprovado o auto de vistoria; verificando-se que houve alteração de proprietário, propõe-se seja retificado para o seguinte: Rosy Supermercados (gerência), na Rua Luís de Queirós, n.º 22-C, Almada (requerimento n.º 2.697-B/91 (proposta, em anexo); - Em reunião de câmara, de 4/setembro/91, foi aprovado o auto de vistoria; verificando-se que houve alteração de proprietários, que seja retificado para os seguintes: Francisco Torrão Pires, Natividade Maria de Almeida Barreiros, Michael Louis Almeida do Nascimento, Cesaltina Simões, António Martins Nunes, Maria Luísa da Fonseca Castelo Branco, António Manuel da Silva, José Antunes da Silva Castelo Branco, na Avenida D. João I, n.º 26, 3.º esquerdo, em Almada (requerimento n.º 16.886-B/90 (proposta, em anexo); - Homologação do teor dos relatórios técnicos, comprovativos do estado de conservação dos prédios e das obras que carecem, a fim de instruir o pedido de comparticipação, ao abrigo do RECRIA, a saber: Rua da Ermida, Vivenda Lucília, Pragal; Avenida da República, n.º 6, Sobreda; Rua Carvalho Araújo, n.ºs 28-30-32A-32B-32C, Fonte Santa, Monte de Caparica e Rua Francisco Foreiro, n.º 6, em Almada (proposta, em anexo); 8 - Departamento do Ambiente - Os resíduos ferrosos depositados diariamente na via pública, apresentam um volume considerável, tendo em conta a sua diversidade. Considera-se, pois, de todo o interesse efetuar a recolha separada deste tipo de material, reciclável, procurando-se com esta medida, evitar por um lado, que este tipo de sucata seja depositada no aterro, e pelo outro, eliminar do concelho os focos de insalubridade que este género de material proporcionam a comercialização de sucatas. Assim, consultaram-se três entidades que desenvolvem a sua atividade na comercialização de sucatas: João Luís Russo e Filhos, Lda., José Fernandes dos Santos e Alberto Carmona Levita (proposta, em anexo); - A caraterização física dos resíduos sólidos no Concelho de Almada apresenta na sua composição, uma percentagem significativa de papel, cerca de 14%. Assim, consultaram-se três entidades, cuja atividade se dedica à receção de papel usado: António da Silva Simões, Baluarte Sociedade de Recolha e Recuperação de Desperdícios, Lda. e Alende Portugal, Lda. (proposta, em anexo).

Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador); José Luís Abreu Leitão (vereador); António José Sousa Matos (vereador); Domingos Nabais (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora). Os vereadores Artur Cortez Pereira dos Santos, Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas, Miguel António Alves Duarte e Leonor Coutinho Pereira dos Santos faltaram, por motivo justificado. A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Gil Ávila Sarmento Espalha. 0 - Diversos. Informação. 1 - Órgãos Autárquicos - Por despacho de 3/setembro/90, do vereador do Pelouro do Ambiente e Fiscalização, foi instaurado um processo disciplinar a um cantoneiro de limpeza (proposta, em anexo); - Por despacho de 3/abril/1991, do vereador do Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Proteção Civil, foi instaurado um processo disciplinar a um ajudante de obras da CMA (proposta, em anexo); - Por despacho de 13/maio/1991, do vereador do Pelouro do Ambiente e Fiscalização Municipal, foi instaurado um processo disciplinar a um condutor de máquinas e veículos especiais da CMA (proposta, em anexo); - Por despacho de 17/abril/91, do vereador do Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Proteção Civil, foi determinado a instauração de um processo disciplinar a um motorista da CMA (proposta, em anexo); - Por despacho de 16/fevereiro/91, do vereador do Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico, Proteção Civil e Obras, foi determinado a instauração de um processo disciplinar a um motorista da CMA (proposta, em anexo); - O Conselho de Administração dos SMAS, aplicou uma pena de 20 dias, a um encarregado de armazém (proposta, em anexo); - Por despacho do vereador do Pelouro do Ambiente e Fiscalização, de 1/fevereiro/91, foi instaurado um processo disciplinar (proposta, em anexo); - Por despacho do vereador do Pelouro do Ambiente e Fiscalização, de 28/março/91, foi instaurado um processo disciplinar, a um motorista da CMA (proposta, em anexo); Pelouro de Administração Geral e Finanças - Aprovação da proposta de alteração ao orçamento Municipal, do ano em curso (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 13.085-B, de 25/julho/91, apenso ao processo n.º 408/83, em que, Manuel Simões das Neves, na qualidade de proprietário, solicita a autorização, para cancelamento do ónus de renúncia (Zunor-3) (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 14.168-B, de 8/agosto/91, apenso ao processo n.º 599/86, em que, António Manuel Neves de Carvalho, na qualidade de proprietário, solicita autorização para cancelamento do ónus de renúncia (Zunor-3) (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 11.506-B, de 27/junho/89, apenso ao processo n.º 414/89, em que Januário Teles, na qualidade de proprietário, solicita a legalização de uma moradia unifamiliar sita, na Rua Bento Gonçalves, lote E, em Vale Fetal, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de cinco milhões duzentos e oitenta e dois mil e quinhentos escudos (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 5.879-B, de 9/abril/90, apenso ao processo n.º 188/90, em que, Joaquim José da Silva, solicita a legalização de duas construções (anexo 1, com a área coberta de 60 m2 e anexo 2, com a área coberta de 34,68 m2) sitas, na Quinta Vale do Grou, lote 48, atualmente freguesia de Sobreda, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de oitocentos e sessenta e sete mil e quinhentos escudos (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 17.785-B, de 31/dezembro/87, apenso ao processo n.º 1.218/87, em que, Beatriz Pereira Henriques e Manuel Lopes Godinho, na qualidade de proprietários, solicitam a legalização de um anexo sito, na Avenida do Brasil, lote 14, em Vale de Cavala, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de dois milhões duzentos e trinta e dois mil escudos (proposta, em anexo); - Em consequência da deliberação tomada, por esta Câmara Municipal, em reunião de 6/maio/91, e aprovada pela Assembleia Municipal, na reunião da sessão extraordinária, realizada em 14/junho/91, procedeu-se no passado dia 27/setembro/91, à alienação de lotes de terreno n.ºs 6, 7 e 8 sitos, na Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo); - Em consequência da deliberação tomada, por esta Câmara Municipal, em reunião de 6/maio/91, aprovada pela Assembleia Municipal, na reunião da sessão extraordinária, realizada em 14/junho/91, procedeu-se no passado dia 24/setembro/91, à alienação, em hasta pública, os lotes de terreno 2, 3 e 5 sitos, na Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo); - Executivo Municipal delibere favoravelmente proceder à realização da escritura de justificação, para abertura do trato sucessivo no registo predial, referente a um prédio rústico, com a área de 11.200 m2, composto de terra de pastagem e logradouro de apoio sito, no Campo de S. Paulo, freguesia e concelho de Almada (proposta, em anexo); 3 - Pelouro do Departamento de Administração Urbanística - Requerimento n.º 2.223-B, de 5/fevereiro/91, em que, Maria da Conceição Moura, na qualidade de proprietária, solicita informação, sobre operação de loteamento no prédio sito, na Regateira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento n.º 36/91, em que, José Manuel Madeira Nunes, na qualidade, de mandatário, solicita informação para o prédio sito, em Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica (requerimento n.º 12.811/91, de 18/julho/91) (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 13.082 B, de 23/julho/91, em que, Armando Antunes Barroca, solicita a cedência de áreas, referentes ao L/O/340 (proposta, em anexo); - Regularização processual, referente ao L/O/381, presente o requerimento n.º 3.162, de 22/fevereiro/91, em que, Balbina Maria de Almeida Marques, apresenta planta de loteamento, solicitado pelos os serviços da CMA, por forma a indicar os parâmetros urbanísticos, ao referido loteamento (proposta, em anexo); - Regularização processual, referente ao L/O/408, para este efeito foi efetuada consulta à C.C.R.L.V.T., através do nosso ofício n.º 4.183, de 28/março/91, a qual deu parecer favorável. Assim, foram retificados vários pontos a este loteamento (proposta, em anexo); - Pedido de certidão de destaque, presente o requerimento n.º 15.316-B, de 29/agosto/91, por Fernando da Silva Taleigo, na qualidade de proprietário, e sita, dentro do aglomerado urbano, denominado por Palhais (proposta, em anexo); - Pedido de certidão de destaque, presente o requerimento n.º 767-B, de 15/janeiro/91, em que, Florêncio Dias, para a sua propriedade sita, na Quinta do Salgado, freguesia de Sobreda (proposta, em anexo); - Devolução do montante de a importância de três mil escudos, a Gameiro & Marques, Lda., presente o requerimento n.º 11.712-B/91, relativa à construção de um prédio sito, na Rua Duarte Pacheco de Oliveira, Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo); - Toponímia na freguesia de Sobreda, após recebimento do ofício n.º 1.137-B/90, da Junta de freguesia, já referida, solicita a alteração das designações toponímicas que se encontram duplicadas na Sobreda (proposta, em anexo); 5 - Desenvolvimento Social e Cultural, Pelouro da Ação Social - Subsídio, ao Almada Atlético Clube, para minimizar as despesas, a efetuar com a realização da 12.ª Edição do Torneio de Seniores Masculinos-Cidade de Almada (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Clube Recreativo de Instrução Sobredense, destinado a apoiar a concretização do projeto teatral subdividido em três áreas: infância, juventude e adultos (proposta, em anexo); - O Coro Polifónico de Almada pretende requerer ao sr. Primeiro Ministro a concessão de uma Declaração de Utilidade Pública e que a CMA ateste e reconheça o valor cultural e social, do já referido coro (proposta, em anexo): Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais Proposta da Divisão de Habitação - Considerando que, em reunião de Câmara, de 5/setembro/90, foram homologadas as listas dos concorrentes apurados; Considerando que, por lapso, foi considerado só o nome de António Firmino Matias; propõe-se que sejam considerados o nome de dois concorrentes, António Firmino Matias e Maria Eugénia da Graça, para a habitação sita, na Rua A, n.º 1, piso menos um, letra D (proposta, em anexo); - Considerando que, Beatriz da Graça, ex inquilina, da Quinta de Santo António, bloco 4, 4.º frente faleceu; propõe-se que sejam os recibos anulados (proposta, em anexo); - Considerando que, Ana da Conceição Teles, ex inquilina da Quinta de Santo António, bloco 5, c/v direita, deixou de residir neste fogo, em fevereiro de 1985, propõe-se que os recibos sejam anulados (proposta, em anexo); - Decisão conjunta, entre a CMA e a Junta de Freguesia de Trafaria, efetuar um acordo de transferência de responsabilidades, relativas à gestão do bairro social da Trafaria (proposta, em anexo); - Homologação do teor dos autos de vistoria, realizadas a vários prédios, bem como, a notificação dos seus proprietários: Manuel Silva Medina (administrador); Alírio Lopes; Francisco Gualdino Fraústo e Augusto Campos (proposta, em anexo); Pelouro dos Serviços Urbanos e Mercados - Atendendo à mudança da hora oficial que se verificou de vinte e oito, para vinte e nove de setembro; assim estabeleceu-se que, a partir de 30 de setembro, o horário do Mercado Abastecedor passasse a ser o seguinte: Horário de Verão, de 1 de abril a 30 de setembro; venda ao público das 5h às 10 horas; Horário de Inverno, de 1 de outubro a 31 de março, assim propõe-se a ratificação desta decisão (proposta, em anexo); - Encontram-se armazenados, no Alto do Índio, grande número de veículos em estado de sucata que foram removidos da via pública, assim, propõe-se a venda dos mesmos em Hasta Pública (proposta, em anexo); Divisão dos Espaços Verdes - Na reunião de 3/agosto/91, a CMA aprovou a adjudicação da instalação de sistema de rega semi-automática em vários locais, entre eles o Talude de Rua D. João de Castro, assim propõe-se que, em substituição do local, acima indicado, o equipamento previsto para o mesmo, seja instalado na Praça Gil Vicente, mantendo-se o valor aprovado na aludida deliberação (proposta, em anexo).

Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); José Luís Abreu Leitão (vereador); Miguel António Alves Duarte (vereador); António José Sousa Matos (vereador); Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador); Domingos Nabais (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador); Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora). O vereador António José Sousa Matos entrou, no decorrer da reunião. Os vereadores Leonor Coutinho Pereira dos Santos e Jaime Carlos Silva Corbal Moreira, faltaram, por motivo justificado. A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Ávila Sarmento Espalha. 0 - Diversos. - Informação. Gestão Administrativa e Financeira Pelouro de Administração Geral e Informação - Requerimento n.º 19.734-B, de 4/novembro/89, apenso ao processo n.º 733/89, em que, Horácio Xavier de Almeida, solicita a legalização de uma moradia e anexos (garagem e arrecadação) sitos, na Rua das Sardinheiras, lote 29, em Vale de Cavala, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais o valor de duzentos e setenta mil duzentos e cinquenta escudos (proposta, em anexo); Administração Urbanística - Cedência à Casa do Algarve, em direito de superfície de uma parcela de terreno, destinada a construção, com a área de 1.600 m2 sita, na Alameda Guerra Junqueiro, na freguesia do Laranjeiro, e que, à parcela de terreno seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 1 milhão e seiscentos mil escudos (proposta, em anexo); - Pedido de redução de garantia bancária, referente ao A/188, presente o requerimento n.º 9.559-B, de 27/maio/91 por, Manuel Freitas Moreira (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 17.004-B, de 27/setembro/91, em que, José Castanheira Martins, Lda., solicita a anulação da alínea b), do ponto 4., da deliberação, de 6/maio/88 por, a mesma se encontrar cumprida, referente ao L/O/550 (proposta, em anexo); - Pedido de redução de encargos, relativos à execução de infraestruturas, no que que concerne ao alvará n.º 231 por, Alfredo Forte e outros (proposta, em anexo); - Com vista à efetivação da cedência do terreno à construção das instalações da Casa do Algarve, torna-se necessário desafetar do domínio público, para o privado do Município uma parcela de terreno, com a área de 1.600 m2 sita, no P.P.9., na freguesia do Laranjeiro (proposta, em anexo); - Pedido de viabilidade de loteamento n.º 34/91, presente o requerimento n.º 12.508-B/90, de 15/julho/91 por, Francisco Carreiras Domingos, na qualidade de proprietário (proposta, em anexo); - Pedido de viabilidade de loteamento n.º 44/91, presente o requerimento n.º 15.124-B/90, de 27/agosto/91 por, Manuel de Jesus Marçal, na qualidade de proprietário (proposta, em anexo); - Regularização processual de deferimento tácito, referente ao L/O/279, pedido por, José da Costa Antunes, sito, em Quintinhas (proposta, em anexo); - Reapreciação de emissão de alvará de loteamento n.º 3669, tendo em atenção, que, para a propriedade em causa foi aprovada a emissão do alvará, em 21/dezembro/89 (proposta, em anexo); - Correções ao projeto de infraestruturas para o L/O/403, presente o ofício da EDP, em que esta entidade informa que a Comissão de Comproprietários, cumpriu com as obrigações impostas por este organismo (proposta, em anexo); - Pedido de licença de loteamento para o L/O/460, presente o requerimento 8.916, de 16/maio/91 por, António Simões Marques Couto, António de Jesus André e Manuel Marques Couto Júnior, na qualidade de proprietários do loteamento, acima referido (proposta, em anexo); - Alteração de números de polícia, na Rua Leonel Duarte Ferreira, Rua da Cerca e na Rua Manuel de Sousa Coutinho (proposta, em anexo); - Toponímia em Vale de Figueira, freguesia de Sobreda, assim propõe-se que a CMA delibere favoravelmente, que, ao arruamento de Vale de Figueira, que tem início na Rua 25 de Abril e termina sem saída, em forma de praceta, seja atribuída a designação toponímica: Praceta 25 de Abril (proposta, em anexo); Equipamento Rural e Urbano Pelouro de Obras Municipais - Nos termos da informação da Comissão de Apreciação de Proposta, com o n.º 286-C/91, de 10 de outubro, que seja designado ao concorrente preferido, a empreitada de beneficiação da rede viária da Costa de Caparica e Trafaria, à empresa Hoctif, Lda. (proposta, em anexo); - Nos termos da informação da Comissão de Apreciação de Propostas n.º 285-C/91, de 10 de outubro, que seja designado o concorrente preferido, a empreitada de arruamentos e infraestruturas complementares da Quinta dos Porfírios, à empresa Mota & Companhia, S.A. (proposta, em anexo); - Nos termos da informação da Comissão de Apreciação de Propostas, com o n.º 283-B/91, de 10 de outubro, que seja designado ao concorrente preferido da empreitada de recuperação e conservação de Almada Velha, à empresa Construções Anselmo Costa, Lda. (proposta, em anexo); - Nos termos da informação da Comissão de Apreciação de Propostas, com o n.º 284-C/91, de 10 de outubro, que seja designado ao concorrente preferido, da empreitada de execução da rede viária e infraestruturas complementares, da Quinta da Morgadinha, à empresa Estrela do Lena, Lda. (proposta, em anexo); 7 - Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais Propostas da Divisão de Habitação - Presentes os ofícios n.ºs 4.805, de 9/julho/91 e 7.541, de 10 de outubro, do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado, entidade financiadora do programa de 172 fogos a construir no Plano Integrado de Almada; Revogar a decisão tomada, em reunião extraordinária, de 22/abril/91, de adjudicar à firma Ensul, a empreitada da obra de construção de 172 fogos, no P.I.A. - Urbanização Nossa Senhora da Conceição e adjudicar à firma Turpocol, a empreitada de construção dos 172 fogos, no P.I.A. - Urbanização Nossa Senhora da Conceição (proposta e declarações de voto, em anexo); - Homologação do teor dos autos de vistoria, resultantes das mesmas e notificações aos proprietários: António M. C. Arroseiro; Prudênciana Rosa Paiva e Domingos Ferreira e Cunha (proposta, em anexo); - Aprovação do "Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo para Alunos do Ensino Superior", pela Assembleia Municipal, em reunião de 29/abril/91 (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Jardim de Infância da Trafaria, para aquisição do material didático específico (proposta, em anexo); - Subsídio, à Irmandade de Nossa Senhora do Bom Sucesso, destinado a minorar as despesas, com as Festas em Honra da Padroeira de Cacilhas (proposta, em anexo); - Ao abrigo do artigo 2.º e terceiro do Regulamento, para atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior (proposta, em anexo); 6 - Desenvolvimento Económico Pelouro dos Serviços Urbanos - Em 18/novembro/89, a P.S.P. da Costa de Caparica comunicou à CMA que a queda de algumas chapas de lusalite do mercado existente nesta freguesia originara danos na viatura Citroen GS, matricula E.T.-20-87, pertencente a Herlander Augusto Marques Antunes, neste sentido, solicitámos uma avaliação dos prejuízos ao D.T.M. (proposta, em anexo); 8 - Salubridade e Comodidade Públicas - Encontram-se armazenados nos estaleiros do Alto do Índio alguns veículos, no estado de sucata, que foram removidos da via pública, por se encontrarem abandonados. Um trabalhador da CMA, José de Jesus Marques de Carvalho, manifestou o desejo de comprar um veículo Peugeot, com a matrícula GT-28-76 (proposta, em anexo); - Posse administrativa da fração e logradouro sitos, na Rua Fernão Lourenço, n.º 91, r/c direito, em Almada, cujo proprietário se identifica: José de Matos Ferreira (proposta, em anexo).