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Presenças: Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa; Vereadores: José Carlos da Costa Velho Rodrigues; José Luís Abreu Leitão; Miguel António Alves Duarte; António José Sousa Matos; Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas; Henrique Rosa Carreiras; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho. Os vereadores Jaime Carlos Silva Corbal Moreira e Domingos Nabais, faltaram, por motivo justificado. A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Gil Ávila Sarmento Espalha. Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais Proposta da Divisão de Habitação - Adjudicação à firma, ENSUL - Urbanização Nossa Sra. da Conceição, a construção de 172 fogos, no P.I.A. (proposta e 2 declarações de voto, em anexo).

Presenças: Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa; Vereadores: José Carlos da Costa Velho Rodrigues; Jaime Carlos Silva Corbal Moreira; José Luís Abreu Leitão; Miguel António Alves Duarte; Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas; Domingos Nabais; Henrique Rosa Carreiras; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho; O vereador António José Sousa Matos, faltou, por motivo justificado. A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Gil Ávila Sarmento Espalha. 0 - Diversos Informação. Órgãos da Autarquia - Nomeação, em regime de serviços, o Arquiteto Principal, José António Veríssimo Paulo, como Chefe de Divisão de Gestão Urbanística Um, nos termos previstos, na alínea b), do número 5, do artigo 7.º, do D. L. n.º 116/84, de 16 de abril (proposta, em anexo); Gestão Administrativa e Financeira - Devolução da importância de seis mil escudos, a Jerónimo João Teixeira Fontes Garcia, residente, na Quinta de Baixo, lote n.º 4, r/c esquerdo, Sobreda da Caparica, por se ter verificado que o casamento não foi realizado (proposta, em anexo); - Anulação da importância de dezasseis mil e quatrocentos e setenta escudos, e que o requerente, António Nascimento Olímpio, pague somente o valor de mil oitocentos e trinta e dois escudos (proposta, em anexo); - Processo n.º 464/87, em nome de João Manuel Amado de Aguilar Serra e Maria Luísa Morgado Pereira, respeitante à construção de um edifício, nos lotes de terrenos n.ºs 93 e 94 sitos, atualmente, na freguesia de Sobreda, preveem que, até à data da pré-vistoria, deverão os proprietários proceder ao abate de uma área de oito vírgula vinte m2, para o domínio público (proposta, em anexo); - Torna-se necessário dotar as instalações do Serviço de Saúde Ocupacional, de equipamento técnico para vários fins, para o efeito foi decidido que a empresa Bruel & Kjaer - Equipamento Eletrónico, Lda., apresenta as características mais adequadas, para este fim (proposta, em anexo); - Adjudicação à empresa Grupo 8, por um período de seis meses, em virtude de apresentar preços mais favoráveis, no intuito de a segurança de diversas instalações da CMA, melhoraram significativamente, desde que o serviço de vigilância começou a ser efetuado nesta câmara (proposta, em anexo); - A CMA, na sua reunião, de 20/março/91, deliberou aceitar a doação do lote de terreno n.º 24/42, destinado às instalações da Junta de Freguesia do Pragal (proposta, em anexo); - Constituição de um fundo permanente, para a Divisão Social, a favor do Diretor do Departamento dos Recursos Humanos, aprovado, na reunião, de 16/janeiro/91 (proposta, em anexo); - Constituição de um fundo permanente, para a Divisão de Habitação, por conta de determinadas dotações, visando o pagamento de pequenas despesas urgentes e inadiáveis, aprovado, na reunião, de 16/janeiro/91 (proposta, em anexo); 3 - Administração Urbanística Propostas do Departamento de Administração Urbanística - Viabilidade de loteamento n.º 5/91, presente o requerimento n.º 1.003-B/91, em que, José Maurício de Castro, na qualidade de comprador, solicita informação, sobre operação de loteamento e respetivos condicionamentos no prédio sito, no Funchalinho, freguesia de Caparica (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento n.º 18/91, presente o requerimento n.º 4.476-B, em que, Guilherme Patrocínio Rebola Silva e outros, na qualidade de proprietário, solicita informação sobre operação de loteamento, para a sua propriedade sita, em Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento n.º 58/90, presente o requerimento n.º 16.952-B, de 7/julho/91, em que, Eduardo dos Reis Garcia e Costa, na qualidade de proprietário, solicita informação sobre operação de loteamento, para a sua propriedade sita, no Lazarim, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Redução de garantia bancária, para a execução de infraestruturas, alvará n.º 157, presente o requerimento n.º 5.487-B, de 25/março/91, solicitada por Construções Cantial, Lda., para a sua propriedade sita, na Quinta da Ramalha, parcela O, do P.P.7. (proposta, em anexo); - Redução de garantia bancária, para a execução de infraestruturas, alvará n.º 181, presente o requerimento número 6.432-B, de 19/abril/91, com a inclusão das respetivas plantas de localização, referentes aos trabalhos, acima mencionados, na Rua Torcato José Clavine, arranjo de espaços exteriores, no cruzamento da Avenida Bento Gonçalves, junto ao P.T. e coletores no Impasse Um A-dois, solicitada por Compave, S.A.R.L. (proposta, em anexo); - Redução de garantia bancária, para execução de infraestruturas do L/O/288, alvará n.º 196, presente o requerimento n.º 3.165-B, de 22/fevereiro/91, solicitada por Construções Norte-sul, Lda., da parcela n.º 15, do P.P.P.9., freguesia de Feijó (proposta, em anexo); - Projetos de infraestruturas, relativos ao L/O/481, presente o requerimento n.º 19.881-B/90, solicitado por, Joaquim Lopes Marcelino, solicita este projeto para a sua propriedade, sita, no Funchalinho, freguesia de Caparica (proposta, em anexo); - Solicitação de operação, para o loteamento n.º 603, presentes os requerimentos n.ºs 24.497-B, de 12/dezembro/88, 3.008-B, de 13/fevereiro/89 e 9.737-B, de 28/junho/90, por João Baptista Coelho, na qualidade de proprietário, para a sua propriedade sita, em Vale Figueira, freguesia de Caparica (proposta, em anexo); - Presente o requerimento n.º 6.107-B/91, de 2/abril/91, em que Arlindo Matos de Almeida e Joaquim Manuel Rendeiro Costeira, em representação de Herdeiros de João de Almeida e Francisco de Matos Costeira, solicitam a prorrogação do prazo, para apresentação do documento, para instrução do alvará de loteamento, para o L/O/261/83. Assim, propõe-se que a CMA delibere favoravelmente a prorrogação solicitada, de 90 dias, contando-se os mesmos, a partir da data da deliberação, isto é, deliberação, de 20/março/91 (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 1.280-B/91, de 22/janeiro/91, em que, a empresa SOCOFIMO, Lda., e SOCOLUFER - Sociedades de Construções, Lda., solicitam a redução do valor de garantia bancária, referente ao L/O/157, junto ao requerimento n.º 19.217-B/90 (proposta, em anexo); - Presente o requerimento n.º 1.211-B/91, de 2/janeiro/91, subscrito por, Joaquim Pereira dos Santos, solicita redução de garantia bancária, para as obras referentes ao alvará n.º 233 (proposta, em anexo); - Presente o requerimento n.º 1.140-B/90, de 21/janeiro/91, em que, Construções Norte-sul, Lda., solicita alteração ao loteamento n.º 183, a que corresponde o alvará de loteamento n.º 166 (proposta, em anexo); - Presente o requerimento n.º 16.665-N/90, de 21/novembro/90, em que, José Castanheira Martins, Lda., solicita a anulação da deliberação de câmara, de 3/outubro/90, respeitante à prorrogação do prazo, para entrega dos elementos necessários à emissão do alvará de loteamento (proposta, em anexo); - A CMA deliberou, em 17/março/89, a permuta de parte, da propriedade (20.879 sobre 30.004 mil avos indivisos), pertencente a Júlia Magalhães Abranches de Pinho e Modesta Albertina Abranches de Pinho, por lotes camarários, com uma área total de pavimento de 14.627 vírgula seis m2. Assim, a CMA recebe a totalidade do prédio rústico, artigo 7.º Secção H, descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Almada, sob o n.º 824, a folhas 17, do livro 3 B, com a área de 33.670 vírgula 35 m2 (proposta, em anexo); - Homologação do auto de vistoria técnica, processo n.º 219/70, sito, na Estrada da Banática, Monte de Caparica, freguesia de Caparica (proposta, em anexo); - Homologação do auto de vistoria técnica, processo n.º 369/65, sito, na Praceta Viana da Mota, n.º 14, freguesia de Laranjeiro (proposta, em anexo); - Homologação do auto de vistoria técnica, processo n.º 4/83, sito, na Praceta de Alvalade, n.º 5, Cova da Piedade (proposta, em anexo); - Homologação do auto de vistoria técnica, processo n.º 256/79, sito, no Largo Soeiro Pereira Gomes, n.º 2, c/v esquerda, Barrocas, freguesia de Cova da Piedade (proposta, em anexo); - Informação: Dá-se conhecimento dos seguintes despachos da Presidente, a saber: de 11/abril/91 e 1/abril/91, respetivamente, foram deferidos os pedidos de exoneração de Eurico Velez Durão, técnico profissional sanitário de segunda classe, a partir de 1/abril/91 e de Carlos José Miguel Coelho, tratorista, a partir de 25/abril/91 (informação, em anexo); - Informação: em reunião de câmara, de 19/dezembro/90, foi aprovada a lista de candidatos admitidos ao concurso de habilitação, para tesoureiro de 3.ª classe (informação, em anexo); - Em reunião de câmara, de 6/junho/90, foi aberto o concurso de habilitação para terceiro oficial administrativo, tendo sido publicado o respetivo aviso, na III Série, do Diário da República n.º 146, de 27/junho/90 (proposta, em anexo); - Na III Série, do Diário da República n.º 25, de 30/janeiro/91, foi publicada a lista de graduação dos candidatos aprovados e reprovados, no concurso externo de provimento, para categoria de arquiteto estagiário (proposta, em anexo); - Em reunião de câmara, de 20/março/91, o fiscal municipal de 2.ª classe, Eduardo Manuel da Conceição Candeias Raposo, foi nomeado fiscal municipal de 1.ª classe, que se realizou, em 8/fevereiro/90, e que o fiscal enunciado ficou em quarto lugar, por publicação, no Diário da República, de 24/abril/90, a partir do dia 25/outubro/90 (proposta, em anexo); - Na III Série, do Diário da República n.º 284, de 11/dezembro/90, foi publicada a lista de graduação dos candidatos aprovados e reprovados, ao concurso externo de provimento para a categoria de desenhador de 2.ª classe, e que, os que foram aprovados devem tomar posse, no prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte, ao da publicação do mesmo (proposta, em anexo); - Em sessão de câmara, de 3/abril/91, foi aprovada a lista de graduação dos candidatos aprovados e reprovados, ao concurso externo para provimento, para a categoria de chefe dos serviços de limpeza. Assim, propõe-se a nomeação em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, do candidato, Daniel da Conceição Pires Cameira (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 24, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4/novembro/, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso interno de promoção, para arquiteto assessor: os candidatos arquiteto Luís Manuel Oliveira Inácio (15,03 valores) e o arquiteto José António Veríssimo Paulo (15,75 valores); os candidatos deverão tomar posse, no prazo de 30 dias, a contar da data do dia seguinte, ao da publicação do mesmo (proposta, em anexo); - Propõe-se que seja aprovada a licença sem vencimento de longa duração ao auxiliar de serviços gerais, Paulo Jorge Agostinho de Oliveira (proposta, em anexo); Desenvolvimento Social e Cultural Propostas da Ação Cultural; Setor da Saúde e Ação Social - Subsídio, para obras de vedação da Capela da Nossa Senhora da Cova da Piedade, da responsabilidade do Centro de Bem Estar Social da Cova da Piedade (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Centro Social e Paroquial do Cristo-Rei, para apoio às suas atividades, tais como, no apoio à infância do Concelho (proposta, em anexo); - Subsídio, à Associação das Pousadas da Juventude, para apoio ao evento "Descobre a Tua Terra" (proposta, em anexo); - Propõe-se que a CMA aprove o protocolo, no qual estabelecem as condições de constituir-se como Promotora da Escola Profissional de Música de Almada, e que o mesmo seja assinado pela Presidente da CMA (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Ginásio Clube do Sul, para minimizar as despesas que o mesmo irá suportar na sua deslocação, ao evento "9.ª GIMNAESTRADA MUNDIAL e assegure a cedência de um autocarro, para deslocação das comitivas da Sociedade Filarmónica União Artística Piedense e do Núcleo de Ginástica da Trafaria (proposta, em anexo); - Subsídio, à Escola Primária n.º 1, do Feijó, para fazer face a despesas pontuais de decoração e cenário do Pavilhão da Siderurgia e da montagem da exposição (proposta, em anexo); Desenvolvimento Económico Propostas do Pelouro dos Serviços Urbanos - João Marques das Dores, utente da banca n.º 1-1-47, solicita a transferência para a banca n.º 1-1-9, do Mercado de Almada (proposta, em anexo); - Custódia do Sacramento Barreleiro Bernardes, requereu a concessão da banca n.º 3-2-57, do Mercado da Cova da Piedade, para venda de fruta e hortaliça, já que a banca referida se encontra vaga e a informação do encarregado do mercado é favorável, atribui-se a banca há já referida utente (proposta, em anexo); - De acordo com a informação do encarregado do Feijó, verifica-se que a banca n.º 5-2-103, atribuída a Manuel Carraça Vilas se encontra vaga, em virtude de o utente não pretender continuar a exercer a atividade (proposta, em anexo); - De acordo com a informação do encarregado do Mercado do Feijó, verifica-se que a banca n.º 5-2-104, atribuída a Edviges Francisca Capitão Vilas se encontra vaga, em virtude, de o utente não pretender continuar a atividade (proposta, em anexo); - Sérgio Paulo Rosa Coelho, requereu a concessão da banca n.º 1-1-50, do Mercado de Almada, para venda de peixe. Considerando que a mesma se encontra vaga e dado que foi feito edital e não houve mais concorrentes, atribui-se a banca ao utente em referência (proposta, em anexo); Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais Propostas da Divisão de Habitação - José Mário Pinho de Brito, proprietário da fração designada pela letra G, do prédio sito, na Rua Bartolomeu Dias Bloco GI, Vila Nova de Caparica, solicita autorização, para proceder à venda do referido fogo, a favor de Carlos Manuel Gonçalves Nunes de Castro, propõe-se a venda do fogo em questão, dispensando assim a realização de sorteio (proposta, em anexo); - Homologação da avaliação do prédio, a pedido do proprietário, José Manuel de Campos Cid, ao fogo sito, na Rua Amadeu Sousa Cardoso Cid, lote n.º 7, 1.º esquerdo frente, no Feijó, atribuindo-se ao citado fogo, o valor máximo de venda de quatro milhões quatrocentos e oitenta mil novecentos e três escudos (proposta, em anexo); - Homologação do teor dos autos de vistoria, realizadas a diversos prédios, no Concelho, bem como, notificações aos seus proprietários, a saber: Ester Fraústo Corro; Álvaro Rodrigues Pereira; Joaquim José de Carvalho Ferreira; Manuel Vítor da Silva Ferreira; Júlia Ramusga; José Ferreira Rosa; Neiva & Neiva, Lda.; Celeste da Conceição Castro Rodrigues Santos e outros; Maria Margarida Sérgio da Silva Rito e Maria Alexandra Sérgio da Silva Correia; Eduardo Manuel Pablo Brak Lamy e outros; Avelino Gonçalves Silva; Reinaldo Guerra Madaleno; Vítor Costa Martins; Luís Jacinto de Jesus; Manuel Honrado Simões; Adelina Costa Benoliel Carvalho; Administração do prédio sito, na Rua Cidade de Almada, n.º 33, 1.º B, Vale Fetal; Herdeiros de José Lopes Abreu; Maria Teodora Homado Monteiro; Maria Helena Alves Ribeiro Alves; José Eduardo Santos Andrade; José Duarte e outros; José Duarte e outros; José Duarte e outros; José Duarte e outros; José Duarte e Alfídio Ferreira; C.H.U.T.; José Duarte e outros; Jorge Ribeiro de Carvalho; José Neves Pedroso; Partido Socialista e Joaquim Lopes Marcelino (proposta, em anexo); - Nas reuniões de câmara, de 5/setembro/90 e de 5/dezembro/90, foram homologadas as listas de concorrentes apurados e respetivas moradas no sorteio realizado, no dia 21/agosto/90, referente a dois fogos sitos, em Vila Nova de Caparica. Correção de um lapso na identificação de um fogo (proposta, em anexo); 8 - Salubridade e Comodidade das Populações Propostas do Pelouros dos Serviços Urbanos - Encontram-se armazenados no Estaleiro do Alto Índio, grande número de veículos em estado de sucata, que foram removidos da via pública, por se encontrarem irregulares ou em situação de abandono, e que não foram reclamados/levantados, dentro dos prazos legais. Assim, propõe-se a venda dos mesmos, em hasta pública, de toda a sucata (proposta, em anexo); - Encontram-se armazenados nos Estaleiros do Alto do Índio, alguns veículos em estado de sucata, que foram removidos da via pública, por se encontrarem abandonados, onde se inclui um veículo, com a marca FIAT 128, matrícula EB-78-97. Um dos trabalhadores da CMA, manifestou o interesse de comprar duas peças para arranjo da sua viatura. Assim, propõe-se que as duas peças sejam vendidas a Mário Coelho Caeiro, de duas óticas, da referida viatura (proposta, em anexo); Departamento do Ambiente Propostas da Divisão de Salubridade - Embora os sacos do lixo de recolha dos resíduos das praias sejam cedidos pela Região de Turismo de Setúbal, reconhece-se de interesse, criar uma bolsa deste tipo de material, tendo em conta, eventuais necessidades, por insuficiência de unidades fornecidas por aquela entidade. Assim, propõe-se adquirir à empresa, Indofil-Sociedade Industrial de Filmes de Plásticos, Lda., vinte mil sacos de plástico vermelho opaco, com fole de duzentos e cinquenta m/m, com 1000 x 1200 x 0,08 (proposta, em anexo).

Presenças: Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa; Vereadores: José Carlos da Costa Velho Rodrigues; José Luís Abreu Leitão; Miguel António Alves Duarte; António José Sousa Matos; Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas; Domingos Nabais; Henrique Rosa Carreiras; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho. O vereador Jaime Carlos Silva Corbal Moreira, faltou, por motivo justificado. O vereador António José Sousa Matos, entrou, no decorrer da reunião. A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Gil Ávila Sarmento Espalha. Diversos: Informação. Órgãos Autárquicos - Homologação da deliberação do Conselho de Administração dos SMAS, tomada, em 17/abril/91 (proposta, em anexo); - Proposta de tomada de posição, relativamente ao processo de revisão do Plano Integrado de Almada, e que a convite do IGAPHE, a câmara deliberou, em 6/junho/90, nomear 2 técnicos dos seus serviços, para integrar Uma Comissão de Acompanhamento dos Trabalhos de Revisão do Plano Integrado de Almada, a terem lugar, durante o ano de 1990, com recurso aos meios técnicos próprios do IGAPHE (proposta, em anexo); - Os municípios da área metropolitano de Lisboa, desenvolveram nos últimos meses, um esforço acrescido de convergência dos interesses concelhios e das suas intenções de planeamento. Assim, propõe-se a ratificação da assinatura do documento "Recomendações dos 17 Municípios" efetuadas pela Presidente da Câmara de Almada (proposta, em anexo); - Aprovação da proposta de alteração ao orçamento municipal, do ano em curso (proposta, em anexo); 2 - Gestão Administrativa e Financeira - Adjudicação à empresa TECNOZIM, para aquisição de equipamento, tais como, 2 bancadas em inox, um fogão industrial, 1 máquina de lavar loiça e outros, visando o bom funcionamento do refeitório da CMA (proposta, em anexo); - Por ser necessário proceder-se à aquisição de contentores e seus acessórios, consultaram-se algumas empresas, para este efeito. Assim, a empresa requisitada foi a SOPINAL - Sousas, Nadais e Pinho, Lda. (proposta, em anexo); - Com o objetivo de encontrar uma solução, para a instalação da sede do Clube Recreativo União Romeirense, que embora provisória, poderá ser solucionada a curto prazo, através da colocação de uma construção pré-fabricada em madeira de pinho, tratada, para o efeito, foram consultadas algumas empresas, sendo que a empresa escolhida foi a CONSORCIL - Consórcio de Industriais Exportadores de Madeira, Lda. (proposta, em anexo); - A CMA decidiu, em sua reunião, de 20/fevereiro/91, deliberou constituir 13 lotes de terreno, destinados a construção, a destacar da parcela D, com a área de 5.980 m2, sita, na Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo); - Na sequência da deliberação, tomada por esta Câmara Municipal, de 20/fevereiro/91, aprovada, pela Assembleia Municipal, na segunda reunião da sessão ordinária, referente ao mês de fevereiro, realizada em 1/março/91, procedeu-se à alienação, em hasta pública de 7 lotes de terreno (proposta, em anexo); - Na sequência da deliberação, tomada por esta Câmara Municipal, em reunião de 20/fevereiro/91, aprovada pela Assembleia Municipal, na segunda reunião da sessão ordinária, referente ao mês de fevereiro, realizada, em 1/março/91, procedeu-se nesta data, à alienação em hasta pública de 6 lotes de terreno (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 5.980, de 11/agosto/82, apenso ao processo n.º 506/82, em que, Esmeralda da Silva Soares, na qualidade de proprietária, solicita a legalização de um prédio urbano, sito, em Quintinhas do Sul, Rua de Santo António, lote 10, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de três milhões trezentos e oitenta e dois mil e quinhentos escudos (proposta, em anexo); - Processo n.º 878/87, em nome de António Mateus, respeitante à legalização de um prédio urbano, sito, na Rua 1.º de Maio, lote 197, nas Quintinhas de Dentro, freguesia de Charneca de Caparica, composto por r/c e sótão, com a área coberta de 90,50 m2 e logradouro de 209,05 m2, e que ao ónus em causa, foi atribuído, para efeitos registais, o valor de duzentos e dez mil mil escudos (proposta, em anexo); - Para complemento do lote de terreno, destinado a construção, designado por lote 33 /32, que irá ser objeto de permuta com, Júlia Magalhães Abranches de Pinho e Modesta Albertina Abranches de Pinho, torna-se necessário desafetar do domínio público uma parcela de terreno, com a área de 24 m2 sita, na Quinta da Areia, freguesia do Laranjeiro (proposta, em anexo); Departamento de Recursos Humanos - O Regime Jurídico de Pessoal é uma área que abarca, temas inerentes à Gestão Administrativa de Pessoal, como, por exemplo: carreiras e concursos, vencimentos e abonos, regime de férias, faltas e licenças, classificações de serviço, acidentes de serviço. Dada a importância da área, é prioritária uma intervenção periódica, ao nível do aperfeiçoamento e atualização profissional, sobretudo, das Chefias e responsáveis sectoriais: Chefes de Repartição, Secção e Encarregados, e assim, torna-se necessário a frequência do curso de formação "Regime Jurídico de Pessoal" à Comissão de Coordenação de Região de Lisboa e Vale do Tejo. Informação, sobre a lista definitiva dos candidatos obrigatórios ao concurso interno de promoção, para jardineiro principal (proposta, em anexo); - Propõe-se a autorização da transferência da técnica superior Principal, Aida Fernanda das Neves Freire, devendo a funcionária tomar posse, no prazo de 30 dias, a contar do dia da publicação, na III Série, do Diário da República (requerimento de 22/fevereiro/91 (proposta, em anexo); - Processo disciplinar instaurado pelo vereador, do Pelouro do Ambiente e Fiscalização Municipal, Miguel António Alves Duarte, de 18/novembro/90, a Carlos Alberto Pereira da Silva, ajudante de jardins da CMA (proposta, em anexo); - Processo disciplinar instaurado pelo vereador do Pelouro do Ambiente e Fiscalização Municipal, Miguel António Alves Duarte, de 21/novembro/90, ao condutor de máquinas e veículos especiais da CMA, Amândio Joaquim Capelas (proposta, em anexo); - Na III Série, do Diário da República n.º 59, de 12 de março de 1991, foi publicada a lista de graduação dos candidatos, aprovados e reprovados, ao concurso externo de provimento de tratorista (proposta, em anexo); - Na III Série, do Diário da República n.º 59, de 12 de março de 1991, foi publicada a lista de graduação, dos candidatos aprovados e reprovados, ao concurso externo de provimento de coveiro (proposta, em anexo); - Propõe-se a abertura de concurso externo para o preenchimento de duas vagas, uma, do Departamento de Administração Urbanística e a outra, no Departamento de Obras Municipais, para a categoria de arquiteto paisagista de segunda classe, conforme a deliberação de câmara, de 6/fevereiro/91 (proposta, em anexo); 3 - Departamento de Administração Urbanística Informação - Os pedidos de legalização das construções edificadas, em data anterior, à publicação, do aviso da CMA, de 20/maio/88, as que foram recenseadas e se situam em lotes destacados ou em loteamentos, com alvará emitido, passam a ser instruídos, por uma lista de situações necessárias (proposta, em anexo); - É com alguma frequência detetada de sótãos para habitação, à revelia e em desconformidade, com o prévio e obrigatório licenciamento municipal de obras de construção. Trata-se, na maioria dos casos, de edifícios com idade, geralmente superior a vinte anos, e são também indivisos, isto é, ainda não constituídos em propriedade horizontal (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento, presente o requerimento n.º 297-B, de 7/janeiro/91, em que, Maria Manuela Santos da Silva Fanha, na qualidade de proprietária, para a sua propriedade sita, em Vale Rosal, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento, presente o requerimento n.º 1.725-B, de 29/janeiro/91, em que, Octaviana Albino Pinho dos Reis, solicita informação para a propriedade sita, em Vale Fetal, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Cancelamento de garantia bancária, A/170, presente o requerimento n.º 14.272-B, de 21/setembro/91, solicitada por, Fernando Assunção Gomes, na qualidade de proprietário de um terreno, sito, em Terras da Costa, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo); - Redução de garantia bancária, considerando que as obras de infraestruturas do alvará n.º 222, referente a uma parcela de terreno sita, na Quinta do Funchal, freguesia de Caparica (proposta, em anexo); - Regularização processual do L/O/281, relativa a este loteamento foi efetuada consulta à C.C.R.L.V.T., tendo a mesma emitido parecer favorável, através do ofício n.º 608/91, de 11/março/91 (proposta, em anexo); - Regularização processual, referente ao L/O/321, e alvará de loteamento foi efetuada consulta à C.C.R.L.V.T., tendo a mesma não ter respondido, dentro do prazo legalmente estabelecido, houve formação de deferimento tácito (proposta, em anexo); - Alteração ao projeto de infraestruturas, referente ao L/O/331, presente o requerimento n.º 13.628-B, de 11/setembro/90, e alvará n.º 213, solicitado por, António Duque Neto, na qualidade de proprietário, de uma parcela sita, na Quinta da Brieira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Alteração à licença de loteamento n.º 368, presente o requerimento n.º 934-B, de 16/janeiro/91, em que, Henrique José de Castro de Noronha de Alarcão e outros, na qualidade de proprietários de um terreno, sito, em Palhais, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Alteração à licença de loteamento n.º 369, presente o requerimento n.º 4.361-B, de 11/março/91, solicitada pela Comissão de Proprietários da Quinta do Bau Bau, freguesia do Laranjeiro (proposta, em anexo); - Alteração à licença de loteamento n.º 395, em virtude de o atual Regulamento de Tabelas das Taxas e Licenças, não contemplar qualquer taxa, como comparticipação na execução da Azinhaga de Vale Cavala, e dado que se trata de uma via periférica ao loteamento em causa (proposta, em anexo); - Aceitação de caução, sob a forma de livranças individuais, relativo ao loteamento n.º 424, presente o requerimento n.º 3.078-B/91, de 19/fevereiro/91, solicitado pela Comissão de Proprietários da parcela 73, do referido loteamento, sito, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Licença de loteamento n.º 659, presente o requerimento n.º 16.236-B, de 26/outubro/90, em que, Cesário Veiga Fonseca, na qualidade de mandatário, solicita o loteamento, acima referido, para uma propriedade sita, na freguesia de Charneca de Caparica (pedido indeferido) (proposta, em anexo); - Substituição de hipoteca de lotes por, garantia bancária, presente o requerimento n.º 3.521-B, de 26/fevereiro/91, em que, António Gaspar Matias, na qualidade de proprietário de um terreno sito, em Vila Nova de Caparica, freguesia de Caparica, para o qual foi aprovada a licença de loteamento n.º 317 (proposta, em anexo); - Presente o requerimento n.º 2.737-B, de 14/fevereiro/91, em que Primurbe Sociedade Urbanizadora da Quinta de S. Francisco dos Matos, Lda., proprietária de uma parcela de terreno, designada por Quinta de Francisco dos Matos, freguesia de Charneca de Caparica, para a qual foi aprovada a L/O/499, solicita a prorrogação do prazo, para cumprimento dos condicionalismos que têm de ser cumpridos, antes da emissão do alvará (proposta, em anexo); - Presentes os requerimentos n.ºs 2.197-B, de 5/fevereiro/91 e 2.198-B, de 5/fevereiro/91, em que, Alfredo Forte e outros, solicitam a redução do valor, destinado à execução das obras de infraestruturas, para a sua propriedade sita, na parcela 42 do P.P.7., freguesia de Pragal e que se refere o alvará n.º 231 (proposta, em anexo); - Homologação do auto de vistoria técnica efetuado ao prédio sito, na Rua E, n.º 6, Alto do Índio, freguesia da Cova da Piedade, processo n.º 431/85 (requerimento n.º 3.051-B/91) (proposta, em anexo); - Correção de números de polícia, na Rua Antero de Figueiredo, Vale Rosal, freguesia de Charneca de Caparica, por deliberação camarária, de 17/novembro/89; a artéria a que foi atribuída a designação toponímica "Rua Antero de Figueiredo", resultou na junção de dois arruamentos distintos de Vale Rosal, freguesia de Charneca de Caparica, aos quais correspondia uma numeração predial distinta (proposta, em anexo); 4 - Equipamento Rural e Urbano Propostas do Pelouro de Obras Municipais - Fornecimento e instalação luminosa Automática no trânsito, no cruzamento da Rua Direita do Pragal (Avenida D. João de Castro), com a Rua Cidade de Ostrava. Assim, propõe-se efetuar contrato adicional com a firma Eyssa Tesis, contrato visado pelo Tribunal de Contas, em 24/maio/89 (proposta, em anexo); - Fornecimento e instalação de sinalização luminosa automática no trânsito, no cruzamento da Avenida Bento Gonçalves com a Rua D. João de Castro, contrato visado pelo Tribunal de Contas, em 30/maio/89 (proposta, em anexo); - Projeto de remodelação das pracetas da Rua Carvalho Freirinha, em Cacilhas. Pretende-se com este projeto, executado, com acompanhamento do DOM, contribuir para a melhoria a imagem urbano do local. Propõe-se a aprovação do referido projeto (proposta, em anexo); - Empreitada de execução de infraestruturas de Vale Flores, Gato Bravo e Via 5 (sub-bacia de Vale Flores, Lagoa de retenção e infiltração). Propõe-se que seja ordenado ao adjudicatário, a empresa PAMENCOL - Sociedade de Materiais, Equipamentos e Construções, Lda. a execução de trabalhos complementares (proposta, em anexo); - Aprovação do projeto de execução das infraestruturas da Quinta da Morgadinha, nos termos, e para os efeitos, do n.º 2, do artigo 2.º, do D.L. n.º 390/82, de 17/setembro, e mediante o parecer favorável exarado, na informação técnica n.º 67-C/91 (proposta, em anexo); - Aprovação do projeto de execução das infraestruturas da Quinta dos Porfírios, nos termos e para os efeitos do n.º 2, do D.L. n.º 390/82, de 17/setembro e mediante o parecer favorável exarado na informação técnica n.º 68-C/91 (proposta, em anexo); 5 - Desenvolvimento Social e Cultural Propostas do Pelouro da Ação Social - Subsídio, ao Clube de Campismo do Concelho de Almada, para apoio nas despesas com a organização do VI Torneio Internacional de Voleibol de Praia (proposta, em anexo); - Bolsas de estudo a alunos com bom aproveitamento escolar, que frequentam estudos superiores em estabelecimentos de ensino oficial (proposta, em anexo); - A Escola Secundária do Laranjeiro 1 e a Escola Secundária de Corroios 1, organizam, em junho de 1991, a "Descida do Rio Tejo de Espanha ao Sapal de Corroios". É uma iniciativa pioneira, motivo pelo qual, a CMA atribui um subsídio, para apoio à construção e aquisição do equipamento necessário à iniciativa, tais como: canoas, remos, coletes de segurança, apoio logístico, etc... (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Ginásio Clube do Sul, para apoio ao II Torneio Internacional de Halterofilismo de Almada (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Centro Jovem Tejo, para apoio às despesas de deslocação dos jovens participantes no "Curso Jovem a Jovem" (proposta, em anexo); - Subsídio, à Sociedade de Recreio e Beneficência do Porto Brandão, para apoio à conclusão das obras de ampliação e beneficiação nas suas instalações; este subsídio far-se-á em duas prestações (proposta, em anexo); 6 - Desenvolvimento Económico Propostas do Pelouro dos Serviços Urbanos - Presente o processo de Berta Maria Soares Marques, para venda de peixe, em que solicita a desistência da banca n.º 2-2-10, do Mercado das Torcatas, assim a referida banca é considerada vaga (proposta, em anexo); - Maria Justina Marques Nunes da Silva, utente da banca n.º 3-2-65, solicita transferência para a banca n.º 3-2-58, no Mercado da Cova da Piedade, uma vez que a informação do encarregado é favorável, considera-se aprovado o referido pedido (proposta, em anexo); - Maria da Conceição dos Anjos Gonçalves, requereu a concessão da banca n.º 5-2-41, do Mercado do Feijó, assim, como a mesma se encontra vaga, que a referida banca seja atribuída à requerente (proposta, em anexo); - Concessão de alvará sanitário, nos termos dos condicionalismos, impostos pela Delegação de Saúde, ao estabelecimento, em nome de Maria de Fátima Figueiredo Nunes Marujo Quaresma, para estabelecimento de mercearia, charcutaria e venda de pão, a instalar na Rua Viana, n.º 15-C, freguesia do Laranjeiro (proposta, em anexo); Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais - O novo hospital distrital Garcia D' Orta", cuja entrada em funcionamento tem vindo a ser anunciada para o corrente ano, implica que seja construída atempadamente uma estação de tratamento de águas residuais - Etar, pelo IGAPHE, em terrenos do mesmo instituto, localizados em Valdeão, freguesia do Pragal. Com famílias desalojadas, devido à construção da Etar, solicita a CMA que sejam tomadas medidas urgentes, para que não hajam atrasos na entrada em funcionamento, do já referido, de 29 de março (proposta, em anexo).

Presenças: Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa; Vereadores: José Carlos da Costa Velho Rodrigues; Jaime Carlos Silva Corbal Moreira; José Luís Abreu Leitão; Miguel António Alves Duarte; Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas; Domingos Nabais; Henrique Rosa Carreiras; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho. O vereador António José Sousa Matos, faltou, por motivo justificado. O vereador Jaime Carlos Silva Corbal Moreira, entrou, no decorrer da reunião. A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho. 0 - Diversos Informação. Órgãos Autárquicos - Presente a proposta, sobre a Ampliação dos Sistema de Captação de Água de Almada, Construção de furos de Captação 89, aprovada, em reunião do Conselho de Administração dos SMAS, em 3/abril/91; propõe-se a homologação da deliberação, tomada pelos SMAS (proposta, em anexo); - Presente a proposta, relativa a Adução de Água do Cassapo - Projetos, aprovada, em reunião dos SMAS, em 3/abril/91; a)conduta elevatória de Vale Milhaços; b) lançamento do concurso público internacional, para adjudicação da empreitada de Adução de Água do Cassapo (proposta, em anexo); 2 - Gestão Administrativa e Financeira - Adjudicação à empresa INTEXANG - Importação e Exportação, Lda., para levar a efeito as atuais instalações, no Mercado Levante de Almada, por as mesmas se encontrarem degradadas (proposta, em anexo); Departamento de Recursos Humanos - Considerando que, em sessão de câmara, de 20/março/91, foi homologada a lista de graduação do concurso interno de promoção, para 2.º oficial administrativo (proposta, em anexo); - Na III Série, do Diário da República, n.º 87, de 14/abril/90, foi publicada a lista de graduação dos candidatos aprovados e reprovados ao concurso externo de provimento, para pedreiro de 3.ª classe (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 24, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4/novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação do candidato aprovado, definitivamente, ao concurso interno de promoção para Desenhador de Especialidade de 1.ª Classe: Francisco João Neves Pires (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 24, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação, dos candidatos aprovados e reprovados definitivamente, ao concurso externo de provimento, para Chefe dos Serviços de limpeza (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 22, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, divulga-se a lista definitiva, dos candidatos obrigatórios ao concurso interno de promoção para asfaltador principal (proposta, em anexo); - Por despacho, de 27/fevereiro/91, do vereador do Pelouro de Obras e Pessoal, foi deferido o pedido de exoneração do operário (pedreiro) José Carlos da Silva Inácio Hermínio, a partir de 28/março/91; de 11/março/91, do vereador José Luís Abreu Leitão, foi anulada, a pedido do interessado, a licença sem vencimento, por 90 dias do arquiteto de 2.ª classe, António José Olaio da Silva (proposta, em anexo); - Foi autorizada, por despacho, de 22/fevereiro/91, do vereador do Pelouro de Obras e Pessoal, a licença sem vencimento, por um ano ao ajudante do setor de obras e pessoal, Serafim Manuel Pinheiro Casqueira Hora (proposta, em anexo); - Processo disciplinar mandado instaurar, por despacho, de 18/setembro/90, pela Presidente da Câmara, à funcionária, Natália dos Anjos Aniceto Ribeiro, Chefe de Repartição Contabilística (proposta e intervenção do Vereador Artur Cortez, a propósito desta proposta e na fase de apreciação da mesma, em anexo); 3 - Administração Urbanística Propostas do Pelouro de Administração Urbanística - Solicitação de viabilidade de loteamento, presente o requerimento n.º 2.303-B, de 6/fevereiro/91, pela empresa J.M.I. - Compra e Gestão de Imóveis, S.A., para a sua propriedade sita, em Palhais, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Solicitação de licença de loteamento, para o loteamento 460, presente o requerimento n.º 3.747-B, de 8/fevereiro/91, por António Simões Marques Couto e outros, na qualidade de proprietários de uma parcela de terreno sita, na Quinta do Cabedelo, Capuchos, freguesia de Caparica (proposta, em anexo); - Solicitação de viabilidade de loteamento n.º 12/91, presente o requerimento n.º 2.591-B, de 11/fevereiro/91, por Almerinda da Conceição Dionísio, na qualidade de comproprietária, do prédio sito, em Vale Cavala, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Homologação do auto de vistoria técnica efetuado ao prédio sito, na Rua D. Carlos I, n.º 34. 2.º esquerdo, no Laranjeiro, requerimento n.º 3.338-B/91 (proposta, em anexo); - Correção de números de polícia, na Rua da Bela Vista, Botequim, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Toponímia ao L/O/427, na sequência do ofício n.º 1.460/JF/mil seiscentos e quarenta e quatro, da Junta de Freguesia de Charneca de Caparica, para o loteamento acima referenciado (proposta, em anexo); 5 - Desenvolvimento Social e Cultural Propostas do Pelouro da Ação Cultural - Subsídio, à Academia de Instrução e Recreio Familiar Almadense, para apoiar as despesas resultantes, com a organização do 4.º Mês da Música, em Almada (proposta, em anexo); - Subsídio, à Escola Secundária da Sobreda, para apoiar a construção das bancadas, no seu Parque Desportivo (proposta, em anexo); - Subsídio, à Escola Preparatória de Almada, a acrescentar ao anterior atribuído, na reunião de câmara, no passado dia 20 de março de 1991 (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Clube de Astronomia da Escola Secundária Emídio Navarro, para aquisição de um telescópio (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Clube Recreativo Charnequense, para viabilizar a compra de equipamento de ginástica (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Grupo de Intervenção Cultural, não se encontra formal e legalmente constituído, propõe-se que a verba atribuída seja entregue à Junta de Freguesia do Pragal, que se responsabilizará pela sua utilização (proposta, em anexo); 6 - Desenvolvimento Económico Propostas do Pelouro dos Serviços Urbanos - Arménio Gonçalves Pereirinha, utente da banca n.º 3-3-2, do Mercado da Cova da Piedade, solicitou a transferência da referida banca, para a sua esposa, Alzira de Jesus Amaral, alegando motivos de idade e saúde (proposta, em anexo); - Que seja considerada vaga a banca n.º 1-1-50, do Mercado de Almada, pois o utente não comparece na banca e não responde aos ofícios que lhe foram enviados (proposta, em anexo); - Em reunião de câmara, de 3/outubro/90, foi atribuído o lugar n.º 9-1-82, do Mercado Levante de Almada, a Maria Arlete Ribeiro; em 20/março/91, e pelo requerimento n.º 1.135-B/90, solicita a transferência do lugar, para o nome de seu filho, Justo Ribeiro Montes (proposta, em anexo); - O lugar de área coberta n.º 7-8-62, do Mercado Abastecedor de Almada, foi concedido a Laura de Jesus da Silva Taleigo, alegando motivos de saúde, solicita a mesma, a transferência do mesmo, para o seu filho, José Augusto de Jesus da Silva (proposta, em anexo); - Maria Fernanda Rodrigues de Almeida, requereu a concessão da banca n.º 1-1-09, do Mercado de Almada, para venda de peixe fresco. Considerando que esta banca se encontra vaga e a informação do encarregado do mercado é favorável, propõe-se que a referida banca seja atribuída a Maria Fernanda Rodrigues de Almeida (proposta, em anexo); - Que a banca número 3-3-23, do Mercado da Cova da Piedade, seja atribuída a Olinda de Jesus Valente (proposta, em anexo); - Maria Eduarda Gama de Sousa, requereu a concessão da banca n.º 1-2-30, do Mercado de Almada, para venda de legumes e frutos (proposta, em anexo); - Propõe-se a aquisição à empresa DIVISUL, de diverso equipamento, para o C.I.A.C. (Centro de Informação Autárquica ao Consumidor) (proposta, em anexo); - Em sessão de câmara, de 20/março/p.p., foi aprovada uma minuta provisória de um acordo de utilização das instalações do Matadouro Velho, para funcionamento do Mercado abastecedor, entre a CMA, e a Associação de Vendedores do Mercado Abastecedor de Almada. Assim, propõe-se a substituição da minuta provisória do acordo, então aprovado (proposta, em anexo); Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico Divisão de Habitação - Tornando-se urgente a demolição de cinco construções, no aglomerado clandestino das dunas, cuja execução tem vindo a ser adiada, por motivos de ordem viária. Assim, propõe-se a adjudicação a João José Cardoso Caleira, a empreitada de demolição, remoção de entulhos e terraplanagens das 5 casas a demolir (proposta, em anexo); - Homologação do teor dos autos de vistoria, realizadas a diversos prédios, no Concelho de Almada, bem como, as notificações dos mesmos aos seus proprietários, a saber: Manuel Duque de Matos e Olga Maria Duque de Matos; Fernando Cecicio (procurador); Firma S.I.G.A.A. (procurador); Maria Helena Faria S. Coelho (procurador); José Rodrigues Melro; Belmiro Ribeiro de Sousa; Cesaltina Nunes da Silva; Luís Álvaro Júnior; Carlo Mendo da Silva Saraiva Loba; Álvaro António Calado Afonso Matias; Anabela Frangolho V. dos S. Moura; Maria Arminda André de Carvalho; João Pedro D. Saldanha Q. Gouveia; Francisco José Cabral e Deolinda dos Santos Cabral; Sérgio Pereira; José Lucas Prior; Firmino de Oliveira Marrafa; José Pereira Gonçalves; Raul Toledo e Paula Pinheiro; José Ferreira da Silva; João dos Santos Vicente; Augusto Resende Elvas e Manuel António Valente de Almeida (proposta, em anexo); - Homologação do teor, do aditamento do auto de vistoria, realizada ao prédio, bem como, a notificação ao seu proprietário, João dos Santos Vicente, Praceta Comandante Oliveira e Carmo, n.º 5, r/c direito, na Cova da Piedade, requerimento n.º 186-B/91 e requerimento n.º 6.476-B/86 (proposta, em anexo); - Posse administrativa do prédio, sito, na Rua Luís de Queirós, n.º 13, 1.º, em Almada, nos termos, do artigo 166.º, do R.G.E.U. - requerimento n.º 9.150-B/88 (proposta, em anexo); - Considerando que, tendo o proprietário sido notificado a, proceder a obras, na habitação de sua propriedade e tendo expirado o prazo, sem lhe ter dado cumprimento, na Rua Luís de Queirós, n.º 13, 1.º andar, em Almada; assim, propõe-se, que seja requisitado o fornecimento de serviços à empresa, 2JA - Sociedade Construções Civis, Lda., para o referido fogo; requerimento n.º 9.150-B/88 (proposta, em anexo); - Posse administrativa do fogo sito, na Rua D. Luís de Noronha, n.º 7, c/v direita, em Almada, ao abrigo, do artigo n.º 166.º, do R.G.E.U. (proposta, em anexo); - Após vistoria aos 4 dias, do mês de maio de 1988, ao prédio sito, na Rua D. Luís de Mascarenhas, n.º 7, c/v direita, em Almada, propõe-se que a obra ao fogo, em referência, seja efetuado pela empresa 2JA - Sociedade de Construções Civis, Lda., em Almada (proposta, em anexo); - Considerando que, de acordo, com o artigo 2.º, do D.L. n.º 4/88, de 14/janeiro, é possível a CMA, candidatar-se ao Programa R.E.C.R.I.A., efetuando as obras necessárias coercivamente, nos seguintes fogos, a saber: na Rua D. Luís de Noronha, c/v direita, em Almada; (proposta, em anexo); 8 - Departamento do Ambiente Proposta da Divisão de Espaços Verdes - A conservação de espaços verdes, tem hoje custos significativos para a CMA, como é, na generalidade do conhecimento de todos. Uma das componentes é a mão-de-obra, tendo em conta, que muitas tarefas são feitas manualmente, assim, propõe-se, que seja adjudicada à empresa JOAQUIM M. F. GAIO, a instalação do sistema de rega semi-automática em diversos locais de Almada.

Presenças: Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa; José Carlos da Costa Velho Rodrigues; José Luís Abreu Leitão; Miguel António Alves Duarte; António José Sousa Matos; Domingos Nabais; Henrique Rosa Carreiras; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho. Os vereadores, Jaime Carlos Silva Corbal Moreira, Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas e Artur Cortez Pereira dos Santos, faltaram, por motivo justificado. A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Gil Ávila Sarmento Espalha. 0 - Diversos Informação. Informação - A vereadora Leonor Coutinho Pereira dos Santos, através de requerimento, datado, de 6 de junho do corrente ano, apresentou o seu pedido de suspensão de mandato, por mais 90 dias. Face ao pedido, foi convocado o candidato, imediatamente, a seguir da lista respetiva que já se encontrava, em exercício de funções, em sua substituição; 1 - Órgãos Autárquicos - Princípios de Intervenção Urbanística na Zona da Fonte da Telha - considerando as reuniões, entre a CMA e o Serviço Nacional de Parques e Reservas e Conservação da Natureza, em 19 de abril e 3 de maio p.p., onde se acordaram os princípios a respeitar na intervenção urbanística a realizar, na Fonte da Telha. Que os diversos princípios acordados consolidam a posição, mais uma vez expressa, de renaturalizar toda a área envolvente ao núcleo dos pescadores da Fonte da Telha (proposta, em anexo); - Os meses de julho e agosto são, por norma, a altura do ano em que se verificam dificuldades na realização de reuniões, a nível geral, em virtude de serem considerados o ponto alto do período de férias, assim, propõe-se que, no mês de julho, se realize a reunião ordinária, de 17 de julho, e que no mês de agosto não se realizem quaisquer reuniões ordinárias (proposta, em anexo); - Presente a proposta aprovada, em reunião do Conselho de Administração dos SMAS, em 16/junho/91, sobre a primeira revisão orçamental, de acordo com o n.º 2, do artigo n.º 32.º, do D. L. n.º 341/83, propões-se a homologação da deliberação, acima referida e, posteriormente, enviada à Assembleia Municipal, para aprovação da mesma (proposta, em anexo); - Propõe-se a homologação da deliberação aprovada, pelo Conselho de Administração dos SMAS, de 18/junho/91 e envio da mesma à Assembleia Municipal, para a sua aprovação, no que se refere à "Tarifa de Conservação de Saneamento (proposta, em anexo); - Propõe-se que a CMA, dê parecer favorável ao Projeto Lei sobre a criação da freguesia do Feijó, nos termos da alínea d), do artigo 3.º, da Lei n.º 11/82 (proposta e declaração de voto do Partido socialista, em anexo); - O Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças (RTTL) em vigor apresenta-se desatualizado quer, no que respeita ao seu articulado, quer no que respeita aos valores praticados. Assim, procedeu-se à revisão do mesmo. Assim, propõe-se a aprovação do referido regulamento e, submeter o mesmo à Assembleia Municipal, para aprovação do mesmo (proposta, em anexo); Gestão Administrativa e Financeira - Propõe-se que seja definida a taxa de contribuição autárquica, para o ano de 1992; que a referida taxa seja a seguinte: A) prédios urbanos 1.3. e submeter à Assembleia Municipal a aprovação da presente proposta (proposta, em anexo); - A fim de dar continuidade à sua política desportiva, o Município tem vindo a implementar um Projeto de Desenvolvimento Municipal que integra e unifica várias vertentes de intervenção, nos planos de formação técnica, no apoio ao trabalho dos agentes desportivos e na organização de quadros competitivos locais e no desenvolvimento de uma rede de instalações desportivas em todo o Concelho de Almada (proposta, em anexo); - Presentes os requerimentos n.ºs 3.766-B e 5.460-B, de 28/fevereiro/91 e 25/março/91, respetivamente, em que Eurico da Silva Costa, Maria da Conceição da Silva Costa e Alípio da Silva Costa, proprietários do prédio rústico, com a área de 12.648 m2 sito, na Quinta da Alembrança ou Quinta da Alembrança de Cima, no Feijó, freguesia do Laranjeiro; considerando que a parcela de terreno em causa é necessária à execução da Via Alternativa à E.N. 10, cujo projeto foi aprovado, em reunião do Executivo Municipal, de 1/julho/90, assim, propõe-se adquirir a parcela referida, pelo valor de 15 milhões de escudos e aprovação da minuta do contrato de promessa de compra e venda (proposta, em anexo); - Aprovação da primeira revisão do orçamento e plano de atividades, referente ao ano económico em causa, quer nas receitas, quer nas despesas, e envio à Assembleia Municipal, para a sua aprovação (proposta, em anexo); - Sendo necessário, para o lançamento dos projetos candidatos "Operação Integrada para o desenvolvimento da Península de Setúbal" efetuar-se o reforço de algumas rubricas do orçamento que se encontram insuficientemente dotadas, torna-se urgente que o executivo municipal aprove as alterações, nos termos, do artigo 31.º, do D.L. n.º 341/83, de 21 de julho (proposta, em anexo); - Em reunião de câmara, de 18/julho/90, aprovou a Autarquia a adjudicação à empresa, ICA - Indústria e Comércio Alimentar, Lda., do fornecimento de refeições aos equipamentos de infância, destinados aos filhos dos trabalhadores, nomeadamente, a Creche do Miradouro e Jardim de Infância de Vale Rosal. No contrato não estava incluído o preço do transporte das refeições, assim, foi aprovado o acréscimo de trinta e quatro escudos e oitenta centavos, ao custo unitário das refeições (proposta, em anexo); - Aprovação da cedência, em direito de superfície, ao Clube Desportivo da Cova da Piedade, de uma área de 40 mil m2, a destacar das parcelas 31-B, 11-D e 12-D, da Matriz Cadastral da Cova da Piedade; aprovação da minuta de contrato de promessa de cedência e autorizar a Presidente da CMA a assinar o respetivo contrato e submeter à Assembleia Municipal a aprovação da presente proposta (proposta, em anexo); - Adjudicação à empresa PLANTAGRI, o serviço de arrelvamento de 1 secção e 2 taludes, no Cemitério de Vale Flores (proposta, em anexo); - Aquisição à empresa MECFORT - Construções Metálicas, La., de um dumper Tipo Mecfort da série MT6-3000 ACK, com retro-escavadora, auto-carregamento frontal e basculamento hidráulico, cabine de proteção com armação metálica, e restantes elementos contidos na proposta da Mecfort, Lda. (proposta, em anexo); Departamento de Recursos Humanos - De acordo com a alínea b), do artigo 3.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, seja mandado nomear o candidato: Arquiteto Estagiário, Rui Manuel Pacheco Ferreira de Carvalho, que seja submetido a visto do Tribunal de Contas, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso, devendo o candidato tomar posse, no prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte, ao da publicação do mesmo (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso de habilitação para terceiro oficial administrativa e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação ao concurso externo para operário qualificado - Pintor, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República o respetivo aviso (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso externo para agente técnico agrícola, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo); - Processo disciplinar, por despacho do vereador do Pelouro do Ambiente e Fiscalização Municipal, de 16/janeiro/91, Miguel António Alves Duarte, ajudante de viveirista da CMA (proposta, em anexo); - Processo disciplinar, instaurado, por despacho do vereador do Ambiente e Fiscalização Municipal, de 17/julho/90, ao motorista de pesados, Justino António Quintino (proposta, em anexo); - Processo disciplinar, instaurado pelo vereador do Pelouro de Obras Municipais, Artur Cortez Pereira dos Santos, de 9/agosto/90, a Jacinto Oliveira Lima Queiróz, ajudante de obras da CMA (proposta, em anexo); - Processo disciplinar, por falta de assiduidade, instaurado pelo vereador do Pelouro do ambiente e Fiscalização Municipal, Miguel António Alves Duarte, de 3/setembro/90, a Alberto Sanches Pereira, cantoneiro de limpeza de 1.ª classe, da CMA (proposta, em anexo); - Processo disciplinar instaurado pela presidente da CMA, de 8/fevereiro/91, a Luís Maria da Silva, motorista de pesados principal da CMA (proposta, em anexo); - Processo disciplinar instaurado, por despacho do vereador, Miguel António Alves Duarte, de 25/junho/90, ao motorista de pesados da CMA, Vítor Manuel dos Santos Lopes (proposta, em anexo); 3 - Administração Urbanística Propostas do Departamento de Administração Urbanística - Presente o requerimento n.º 7.151, de 16/abril/91, em que Vítor José Pereira Madeira, na qualidade de procurador, de Agostinho Ramos Munhá, proprietário de uma parcela de terreno sita, em Vale Cavala, freguesia de Charneca de Caparica, para o qual foi emitido o alvará de loteamento n.º 210, solicita a prorrogação do prazo para a execução de infraestruturas, do referido alvará (proposta, em anexo); - Regularização processual do L/O/371, foi efetuada consulta à D.G.O.T./C.C.R.L.V.T., e que mereceu parecer favorável, por parte desta identidade, em 12/dezembro/90; assim, propõe-se a ratificação da deliberação, de 17/maio/85, e aprovação da licença de loteamento (proposta, em anexo); - Redução de caução, referente ao L/O/447, presente o requerimento n.º 6.835-B, de 11/abril/91, em que, Eleutério Palhares Certal, solicita a redução, no montante da caução, para execução de infraestruturas, por já se encontrarem executadas parte das obras (proposta, em anexo); - Indeferimento do pedido de licenciamento de infraestruturas, referente ao L/O/491, presente o requerimento n.º 8.763-B, de 15/maio/91, solicitado por, Salvador da Luz Ferreiro, Membro da Comissão de Comproprietários, da parcela de terreno n.º 60 sita, no Pinhal da Aroeira, pelo facto do referido loteamento não se encontrar ainda concluído (proposta, em anexo); - Aprovação de licença de loteamento n.º 544, presentes diversos requerimentos, entre os quais, o requerimento n.º 14.904-B, de 5/novembro/87, em que Manuel António Passinhas Alexandrino e outros, membro da Comissão de Comproprietários, solicita licença de loteamento, designada por parcela n.º 194, com a área de 5.220 m2, sita, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Pedido de alvará, para o loteamento n.º 537, presente o requerimento n.º 18.970-B, de 6/dezembro/90, em que Rolivo - Construções, Lda., solicita a passagem de alvará para a sua propriedade sita, na Quinta de Vale Grou, freguesia de Sobreda, tendo em conta, que para a propriedade em causa, foi aprovada a licença de loteamento, em reunião de 4/agosto/89 (proposta, em anexo); - Projeto de infraestruturas, para o L/O/564, presente o requerimento n.º 18.024, de 22/novembro/90, solicitado por, José Simões Coelho e outros, para a sua propriedade sita, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Retificação à licença de loteamento L/O/630, presentes diversos requerimentos, entre os quais, requerimento n.º 12.815-B, de 18/julho/89, em que, Manuel Vitorino Dionísio, na qualidade de proprietário, solicita retificação de loteamento para a sua propriedade sita, na Quinta da Lagoa, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento, presente o requerimento n.º 7.430-B/88, a pedido de António da Conceição Silva e Pedro Gomes da Silva, para sua propriedade sita, em Vale Rosal, "Vale da Murta", freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento, presente o requerimento n.º 7.548-B, de 17/abril/89, em que, Abel da Silva, na qualidade de proprietário, solicita informação sobre a realização de loteamento, para a sua propriedade sita, em Vale Rosal, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Substituição de hipoteca de lotes por garantia bancária, presente o requerimento n.º 585-B, de 11/janeiro/91, em que Construções Ovnil, Lda., solicita a hipoteca, acima referida, para a sua propriedade sita, em Vale Flores, freguesia de Sobreda, para a qual foi aprovado o alvará de loteamento n.º 215 (proposta, em anexo); - Homologação do auto de vistoria de demolição, efetuada ao prédio sito, na Rua D. José de Mascarenhas, n.º 29, freguesia de Almada - processo n.º 404/90 (proposta, em anexo); - Correção de n.ºs de polícia a diversos prédios sitos, na Cova da Piedade, presente o ofício n.º 206/91, da Junta de Freguesia, da Cova da Piedade (proposta, em anexo); - Presente o requerimento n.º 1.140-B, de 21/janeiro/91, em que Construções Norte-sul, Lda., solicita alterações ao loteamento n.º 183, a que corresponde o alvará n.º 166 (proposta, em anexo); - Permuta de terreno, através do requerimento n.º 9.839/91, em que J. Marques, Lda., na qualidade de procurador, de Isidro João Marreiros e Alda de Jesus Duarte Marreiros, proprietários de um terreno, com a área de 13.800 m2 sito, em Vale Figueira, freguesia de Caparica (proposta, em anexo); 4 - Equipamento Rural e Urbano Propostas do Pelouro de Obras Municipais - Adjudicação da empreitada de vários trabalhos de calcetamento, no Concelho, ao concorrente, Pamencol, Lda. (proposta, em anexo); - Aprovação do projeto de Execução da Via 1 e 8, de Vale Figueira, nos termos e para os efeitos, do n.º 2, do D. L. n.º 390/82, de 17 de setembro (proposta, em anexo); - Aprovação do projeto de Execução da Via 6, nos termos e para os efeitos, do n.º 2, do D. L. n.º 390/82, de 17 de setembro (proposta, em anexo); 5 - Desenvolvimento Social e Cultural Propostas do Pelouro da ação Cultural - Subsídio, à Sociedade Filarmónica União Artística Piedense, para fazer face aos encargos de manutenção do Palácio Viúva Gomes (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Clube Recreativo de Instrução Sobredense, para apoio à realização do "Terceiro Festival Hípico da Sobreda" (proposta, em anexo); 6 - Desenvolvimento Económico Propostas do Pelouro dos Serviços Urbanos - Propõe-se que o lugar de Terado n.º 9-1-244, do Mercado Levante de Almada, para venda de roupas, atribuído a Arlete Maria de Azevedo Vieira Silva, seja considerado vago (proposta, em anexo); - Propõe-se que o lugar de Terado n.º 9-1-168, do Mercado Levante de Almada, para venda de roupas, atribuído a Rolando da Silva Rosa Pais, seja considerado vago (proposta, em anexo); - Propõe-se que o lugar de Terrado n.º 9-1-68, do Mercado Levante de Almada, para venda de ouças regionais, atribuído a Vítor Manuel Pinto Teixeira, seja considerado vago (proposta, em anexo); - Propõe-se que o lugar de Terrado n.º 9-1-235, do Mercado Levante de Almada, para venda de bijuterias, quinquilharias e cassetes, atribuído a Mariete Rema Catrola Pereira, seja considerado vago (proposta, em anexo); - Propõe-se que o lugar de Terrado n.º 9-1-67, do Mercado Levante de Almada, para venda de louças e vidros, atribuído a João Conceição Bernardo, seja considerado vago (proposta, em anexo); Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Proteção Civil - Nos termos da informação n.º 128/91, de 2/abril/91, da Divisão de Habitação, propõe-se efetuar o primeiro contrato adicional, com a empresa Ediserra - Construções, Lda., relativo à obra de execução da empreitada de obras de reparação e conservação de 2 edifícios em banda, na Quinta de Santo Amaro, Bloco N e O, no Laranjeiro (proposta, em anexo); - Homologação do teor dos autos de vistoria realizados a diversos prédios, bem como, a notificar os seus proprietários, a saber: António Pereira; António Pereira (2); Octávio José Marques da Cunha Martins; Fernanda Manuela Cunha Batista; António Pereira (3); António Pereira (4); Francelino Alves da Silva; Herdeiro de Maria Antonieta Paula Varela e António Catarino Pereira (proposta, em anexo); 8 - Salubridade e Comodidade das Populações Propostas do Pelouro dos Serviços Urbanos - Em reunião de câmara de 19/maio/89, foi aprovada uma proposta para semaforização da zona do Portão Verde da Estrada das Barrocas, no Laranjeiro, com dispensa de concurso público e limitado. Face ao exposto, foi solicitado à empresa EYSSA-TESIS, orçamento para fornecimento e montagem de semaforização, da já referida zona do Portão Verde (proposta, em anexo); Proposta de venda de veículos removidos das vias públicas, nos termos, do artigo 4.º, n.º 2 do D. L. n.º 57/76, de 22 de janeiro - No dia 27/maio/91, procedeu-se à abertura das propostas apresentadas, para a compra de veículos, que foram postos em venda, por deliberação de câmara, de 2 de maio de 1991; propõe-se deste modo, a adjudicação a Hélder Almeida E. Martins, de vários veículos no estado de sucata (proposta, em anexo).

Presenças: Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa; Vereadores: José Carlos da Costa Velho Rodrigues; Jaime Carlos Silva Corbal Moreira; José Luís Abreu Leitão; Miguel António Alves Duarte; António José Sousa Matos; Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas; Domingos Nabais; Henrique Rosa Carreiras; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho. A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Gil Ávila Sarmento Espalha. Salubridade e Comodidade das Populações Proposta do Pelouro dos Serviços Urbanos - Tendo em conta, que a regulamentação existente dirigida às áreas de Gestão da ocupação da via pública e equipamento urbano, ser escassa e limitada, e ainda pelo facto, de até à data, as medidas tomadas serem de recurso e pouco específicas, propõe-se a aprovação da Postura de Regulamento de Ocupação de Via Pública (proposta, em anexo); Equipamento Rural e Urbano Proposta do Pelouro de Obras Municipais - Nos termos da informação da Comissão de Apreciação de Propostas, com o n.º 143-C/91, de 25 de junho, propõe-se adjudicar a empreitada de construção da primeira fase da Via 2 - longitudinal 3 (Interconcelhia), à empresa ASFALTI SINTEX, S.A. (proposta, em anexo); - Nos termos da informação técnica n.º 139-C/91, de 17 de junho, do Gabinete de Projetos do Departamento de Obras Municipais, propõe-se aprovar o projeto de execução da Via Alternativa à E.N. 10 - Nó do Brejo (proposta, em anexo).

Presenças: Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa; Vereadores: José Carlos da Costa Velho Rodrigues; Jaime Carlos Silva Corbal Moreira; José Luís Abreu Leitão; Miguel António Alves Duarte; António José Sousa Matos; Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas; Domingos Nabais; Henrique Rosa Carreiras; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho. A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho. 0 - Diversos Informação. Órgãos Autárquicos - Homologação da deliberação, de 15/maio/91, do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (proposta, em anexo); - Criação de uma Associação, para intervir, no âmbito do Ordenamento do Território. Neste contexto foi elaborada a proposta de Estatutos, e que esta proposta seja enviada à Assembleia Municipal, para sua aprovação, nos termos, do n.º 2.º, do artigo 5.º, do D. L. n.º 266/81, de 15 de setembro (proposta, em anexo); Gestão Administrativa e Financeira Propostas do Pelouro de Administração Geral e Finanças - Por ter terminado a época de 1990/1991, de licenciamento de canídeos, propõe-se que sejam anuladas as seguintes chapas de canídeos, que se encontram debitados e à guarda do Tesoureiro Principal (proposta, em anexo); - Adjudicação à empresa Topométrica - Instrumentos para Topografia e Desenho, Lda., duas estações, dois prismas simples, dois alvos com três prismas e dois bastões telescópios com tripé (proposta, em anexo); - Aprovação da proposta de alteração ao orçamento municipal do ano em curso, nos termos, do artigo 31.º, do D. L. n.º 341/83, de 21 de julho (proposta, em anexo); - Alteração do Plano de Atividades nos anos de 1992 e de 1993 (proposta, em anexo); - São sentidas várias necessidades a nível informático, que não poderão se satisfeitas, através do sistema central, é pois, necessário proceder-se à aquisição de mais equipamento de micro-informática, a distribuir pelos diversos serviços da CMA (proposta, em anexo); - Presente o requerimento n.º 20.035-B, de 28/dezembro/90, apenso ao processo n.º 464/90, em que, Albertina dos Santos, na qualidade de proprietária, solicita a legalização de um prédio rústico, sito, no Lugar de Montinhoso, em Costas de Cão, freguesia de Caparica, composto de r/c e sótão, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de oito milhões e oitocentos mil escudos (proposta, em anexo); - Presente o requerimento n.º 17.081-B, de 8/novembro/90, apenso ao processo n.º 482/90, em que Maria José Taxinha, na qualidade de proprietária, solicita a legalização de uma moradia composta por r/c e muro, sita, na Rua das Flores, Pinhal da Aroeira, lote n.º 44, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído para efeitos registais, o valor de um milhão e vinte mil escudos, para o muro e de um milhão, oitocentos e quarenta e dois mil escudos à construção (proposta, em anexo); - Com vista à efetivação da cedência do terreno, destinado à construção da sede e instalações sociais do Portão Verde Futebol Clube, torna-se necessário desafetar do domínio público, uma parcela de terreno, com a área de 1.700 m2, sita, na Praceta do Pagador, freguesia de Laranjeiro (proposta, em anexo); - O Portão Verde Futebol Clube, designado, abreviadamente, por P.V.F.C., fundado, em 15/agosto/67, é uma Associação que tem por fim promover e desenvolver atividades amadoras de caráter recreativo, desportivo e cultural; assim, propõe-se a cedência, em direito de superfície, seja feita gratuitamente, e que à parcela em causa seja atribuído, para efeitos registais, o valor de um milhão e setecentos mil escudos, e que as cláusulas deste contratos sejam mantidas (proposta, em anexo); - Através de vários requerimentos por, João Casinha, refiro o primeiro deles: 14.005-B, datado de 18/setembro/90, na qualidade de procurador, de Agostinho Dias Lourenço e mulher Emília Simões da Costa, vem requerer que seja efetuada permuta do prédio, composto por um lote de terreno para construção, com a área de 301 m2, sito, na Quinta do Gato Bravo, Vale Flores, freguesia de Cova da Piedade, por um outro já infraestruturado de metragem similar, pertença do Património Municipal, o valor do lote é de três milhões de escudos (proposta, em anexo); - Presente o requerimento n.º 22.886-B, de 14/novembro/88, apenso ao processo n.º 1.292/88, em que, Manuel da Silva Carvalhal, na qualidade de proprietário, solicita a legalização de uma moradia composta por r/c, 1.º andar, sótão e garagem, sita, na Rua Alecrim, lote 29, Aroeira, atualmente freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de cento e cinquenta e oito mil e setecentos escudos (proposta, em anexo); - Em reunião do Executivo Municipal, de 1/junho/90, foi deliberado proceder-se à constituição de 9 lotes de terreno, numerados de 1 a 9, com a localização, áreas e características de ocupação indicadas na planta de localização, planta de loteamento e quadro de loteamento, lotes esses, a destacar do prédio sito, na Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo); - Diversas questões colocadas na proposta 2.9., à senhora Presidente, em ordem à obtenção de uma deliberação segura para a CMA, assinado pelo vereador Artur Cortez Pereira dos Santos (questões, em anexo); - Aquisição à empresa Renault - Veículos Comerciais, Lda., de uma viatura Renault 140.12/C, de 11.500 kg, de P.B., com caixa basculante trilateral, taipais amovíveis de 1 metro, cabine dupla de 6/7 lugares, rádio transmissor e restantes elementos contidos na proposta, com retoma de 1 veículo usado inoperacional, e que a aquisição seja financiada, através do sistema leasing (proposta, em anexo); Departamento de Recursos Humanos Propostas da Divisão de Pessoal - Informação - Dá-se conhecimento que, por despacho da Presidente da CMA, de 14/maio/91, foi deferido o pedido de exoneração do cantoneiro de limpeza, Alexandre José Parafitas, a partir de 17/maio/91 (informação, em anexo); - Através do requerimento n.º 2.692, de 8/março/90, a primeira oficial do quadro privativo da Câmara Municipal da Amadora, Maria do Carmo de Jesus Almeida Esteves, solicita a sua transferência para a CMA, assim, nada a opor pela parte desta autarquia (proposta, em anexo); - Na III Série, do Diário da República n.º 146, de 27/junho/90, foi publicada a lista de graduação dos candidatos aprovados ao concurso externo para provimento de técnico superior estagiário (licenciatura em História), Maria Rosa Peralta Sousa Silva; Maria José Espinhal Santos, Maria José Piedade Delgado Freire Flores e Maria Madalena da Corroadinha Fialho Romão (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso interno de promoção para engenheiro técnico especialista, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso, devendo os candidatos tomar posse, no prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte, ao da publicação do mesmo (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 21.º, do D. L. n.º 110-A/80, de 10 de maio, o provimento de operador de registo de dados. Tendo iniciado o estágio, em 30/janeiro/91, após a publicação da nomeação na III Série, do Diário da República, o estagiário, Manuel José Cota Borracha, que concluiu o estágio probatório com aproveitamento (proposta, em anexo); - Nos termos, da alínea c), do n.º 1, do artigo 4.º, do D. L. n.º 265/88, de 28 de julho, o recrutamento de técnico de 2.ª classe, far-se-á entre indivíduos habilitados com o curso superior que não confira o grau de licenciatura, aprovados em estágio com classificação não inferior a "bom", neste contexto referimos o Eng.º técnico agrário estagiário, José Cardoso do Souto, que concluiu o período de estágio com aproveitamento (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação do candidato aprovado, definitivamente, ao concurso interno de promoção para técnico adjunto de construção civil 1.ª classe, Hermes Alberto Rodrigues Palma, que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso, devendo o candidato tomar posse, no prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte, ao da publicação do mesmo (proposta, em anexo); 3 - Administração Urbanística Propostas do Pelouro de Administração Urbanística - Presente o requerimento n.º 6.446-B/91, de 5 de abril, em que Socolesa - Imobiliária e Turismo, S.A., na qualidade de proprietária, solicita passagem de alvará de loteamento n.º 1/91, para a sua propriedade sita, na Quinta de Cima, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento n.º 15/91, presente o requerimento n.º 3.863-B/91, de 4 de março, em que João Paulo Branco Vilhena Carmo, na qualidade de promitente comprador, solicita informação para o prédio sito, no Robalo, freguesia de Caparica (proposta, em anexo); - Aditamento ao alvará n.º A/26, em que Maria do Carmo Gomes Pombeiro Araújo, na qualidade de proprietária, solicita passagem de aditamento ao alvará n.º 26, correspondente ao E/933, para a sua propriedade sita, em Vale Rosal, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Redução de garantia bancária (alvará de loteamento n.º 233), presente o requerimento n.º 4.884-B, de 18/março/91, subscrito por Joaquim Pereira dos Santos e outros (proposta, em anexo); - Projeto de infraestruturas para o L/O/298, em que Raul Abreu dos Santos, Lda., solicita aprovação do projeto de infraestruturas para a sua propriedade sita, em Vale Fetal, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Aprovação da licença de loteamento n.º 337, solicitado por Manuel Godinho e outros, para a sua propriedade sita, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica, a propriedade em causa tem a área de 6.405 m2 (proposta, em anexo); - Regularização processual do loteamento n.º 354 e emissão de alvará. Foi efetuada consulta à D.G.O.T./C.C.R.L.V.T., através de ofício n.º 3.712 B, de 16/março/90, as quais deram parecer favorável (proposta, em anexo); - Solicitação de licença de loteamento n.º 382 por, José Manuel Pais Ferreira e Maria Gabriela Pais Ferreira, para a sua propriedade sita, na Rua de Vale Fetal, Vale Fetal, freguesia de Charneca de Caparica, a propriedade em causa tem a área de 2.571 m2 (proposta, em anexo); - Alteração à licença de loteamento L/O/462, solicitado por Alexandre Madeira e outros, na qualidade de proprietários, para a sua propriedade sita, em Palhais, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Alteração à licença de loteamento L/O/463, presentes vários requerimentos, o qual refiro o primeiro: requerimento n.º 20.093, de 28/dezembro/90, solicitada por, Alexandre Madeira e outros, na qualidade de proprietários para a sua propriedade sita, em Palhais, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Prorrogação do prazo para a execução de infraestruturas, presente o requerimento n.º 7.592-B, de 23/abril/91, em que António Augusto Canas Correia, na qualidade de titulas do alvará de loteamento n.º 256, referente a uma parcela de terreno sita, na Quinta de Santo António, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Projeto de infraestruturas para o L/O/480, presente diversos requerimentos, aos quais refiro o primeiro: 7.888-B, de 21/abril/89, tendo em atenção, as informações da D.G.U.-3, SMAS, EDP e GPE, propões-se que a CMA delibere aprovar o pedido, acima formulado, sob diversas condições (proposta, em anexo); - Alteração à licença de loteamento n.º 499, presente o requerimento n.º 7.624-B, de 23/abril/91, solicitada por Primurbe - Sociedade Urbanizadora da Quinta de S. Francisco dos Matos, Lda., propriedade esta sita, no Lazarim, freguesia de Caparica (proposta, em anexo); - Solicitação de viabilidade de loteamento n.º 15/90, por Vítor Garrido, na qualidade de de gestor de negócios de Juvenal Peres Ramos Cruz, para operação de loteamento na sua propriedade sita, em Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento n.º 19/91, em que, António Lisboa Antunes e outros, na qualidade de proprietários, solicitam informação para realização de operação de loteamento no prédio, sito, em Terras da Costa, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento n.º 17/91, em que, Mahave Construção Civil, Lda., na qualidade de comproprietário, solicita informação para operação de loteamento no prédio sito, em Vila Nova de Caparica, freguesia de Caparica (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento, presente o requerimento n.º 12.457-B, de 12/julho/89, em que Eulália Martins da Silva e outros, na qualidade de proprietários, solicitam informação sobre operação de loteamento no prédio sito, na Quinta do Carocho, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento, presente o requerimento n.º 13.498-B, de 7/setembro/90, em que Manuel Parente Maciel, Lda., na qualidade de promitente comprador, solicita informação sobre operação de loteamento no prédio sito, na Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento, presentes diversos requerimentos, aos quais refiro o terceiro: requerimento n.º 15.363-B, de 11/outubro/90, em que Altamira de Oliveira Gaspar, na qualidade de proprietária, solicita informação sobre operação de loteamento no prédio sito, na Quinta da Barriga, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento n.º 57/90, presente o requerimento n. 16.778-B, de 5/janeiro/90, em que Maria Carlo Alves Godinho Loureiro, na qualidade de comproprietária, solicita informação sobre operação de loteamento, no prédio sito, no Robalo, freguesia de Caparica (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento n.º 18/90, presentes diversos requerimentos, dos quais refiro o primeiro: requerimento n.º 5.108-B, de 27/março, em que APIA - Sociedade de Construção, Lda., solicita informação sobre operação de loteamento, para a sua propriedade sita, em Palhais, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento, presente o requerimento n.º 7.160-B, de 12/abril/89, em que, Hélder Duarte Mascarenhas, na qualidade de promitente comprador, solicita informação sobre operação de loteamento para a propriedade sita, em Alagoa, Vale Rosal, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento, presente o requerimento n.º 5.767-B, de 27/março/91, a que corresponde a V.L. n.º 22/91, em que Victor Hugo Gomes dos Santos, na qualidade de comproprietário, solicita informação sobre operação de loteamento, no prédio sito, em Vale Cavala, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Solicitação de certidão de destaque, por José Maria Ovelheiro, presentes diversos requerimentos, entre os quais: 9.100-B, de 13/junho/90, ao abrigo, da alínea c), do n.º 2, do artigo 57.º, do D. L. n.º 400/84 (proposta, em anexo); - Pedido de alvará, presente o requerimento n.º 8.725-B, de 14/maio/91, em que Mapril dos Santos, membro da Comissão de comproprietários do L/O/391, para a propriedade sita, na Quinta da Aleluia, Vale Fetal, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Presentes diversos requerimentos, entre os quais, 11.251-B, de 25/julho/90 e 11.335-B, de 26/julho/90, em que a empresa, Sociedade de Construções Manuel Gouveia, solicita a prorrogação do prazo para a execução das obras de infraestruturas, referentes às responsabilidade inerentes à Quinta da Ramalha (alvará n.º 240) (proposta, em anexo); - Aprovação do projeto de infraestruturas, presente o requerimento n.º 7.343-B, de 19/abril/91, em que, Laura da Conceição Gomes Portugal, proprietária do terreno sito, em Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica, na rua Otelo Saraiva de Carvalho, solicita a aprovação do referido projeto de infraestruturas, para o L/O/596 (proposta, em anexo) (proposta indeferida); - Presente o requerimento n.º 5.492-B, de 25/março/91, em que Palmira Pereira de Sousa e outros, solicita o cancelamento de hipoteca de lote, destinado a garantir a execução da rede elétrica para a sua propriedade sita, na Quinta dos Castros, Ramalha, freguesia de Pragal e a que se refere o L/O/515, aprovado em 15/abril/88 (proposta, em anexo); - Tendo sido licenciado, em reunião de câmara, de 26/fevereiro/91, o L/O/424, para a propriedade sita, na parcela 73, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica, propõe-se atribuir ao arruamento do referido loteamento, denominado na planta por, Rua F, a designação toponímica de Rua Stuart Carvalhais (desenhador - caricaturista) (proposta, em anexo); - Homologação do auto de vistoria técnica efetuado ao prédio sito, na Rua Comandante Ramiro Correia, freguesia de Cacilhas - processo n.º 778/86 (proposta, em anexo); 5 - Desenvolvimento Social e Cultural Propostas do Pelouro da Ação Cultural - Subsídio, ao Grupo de Dança de Almada, como apoio ao lançamento profissional, através da produção do seu primeiro espetáculo, a efetuar, no âmbito das Festas da Cidade (proposta, em anexo); - Subsídio global, ao Grupo de Iniciação Teatral da Trafaria, relativo à produção da peça "A Ilha dos Escravos" de Marivaux. Este subsídio será entregue à Junta de Freguesia da Trafaria, uma vez que o grupo, acima referido, não estar constituído como entidade jurídica (proposta, em anexo); - Subsídio, ao grupo de teatro "O Grupo", para a produção do seu próximo espetáculo e estrear, em julho, durante o Festival do Teatro. Este subsídio será entregue à Junta de Freguesia de Cacilhas, por o referido grupo não estar constituído como entidade jurídica (proposta, em anexo); - Subsídio, à Junta de Freguesia do Laranjeiro, para apoiar a realização do III Encontro de Cantares Alentejanos, que organiza em conjunto com o Grupo Coral Amigos do Alentejo (proposta, em anexo); - A Lei de Bases do Sistema Educativo, consagra objetivos e um sistema escolar público a que corresponde a uma escola moderna propriciadora de igualdade de oportunidades de acesso e sucesso educativo, ligada ao meio social envolvente. Assim, propõe-se que a CMA atribua um subsídio à Junta de Freguesia da Trafaria, para reconstrução de um elétrico a ser utilizado como sala de apoio pelos alunos com dificuldades de aprendizagem, e como sala de tempos livres, e ainda, para edificação de uma arrecadação, na Escola Preparatória da Trafaria (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Grupo Desportivo Operário Terras da Costa, para apoio às suas atividades desportivas (proposta, em anexo); - Subsídios, à AIPICA - Associação das Iniciativas Populares para a Infância do Concelho de Almada e ao Centro Social e Paroquial de Vale Figueira, com as valências de creche, jardim de infância e A.T.L., num total de 165 crianças, implantado na zona periférica do concelho, no valor de oitenta mil escudos (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 372 da Trafaria, para apoio às atividades da canoagem (proposta, em anexo); - Subsídio, para apoio às atividades da Associação de Surdos-Mudos de Almada (proposta, em anexo); - Subsídio, à Creche Popular do Monte de Caparica, para apoio a crianças de várias valências: creche, jardim de infância e A.T.L., a funcionar num velho e sem condições do edifício (proposta, em anexo); - Subsídio, à Tertúlia Policiária de Almada, para apoio à 16.ª Edição da Festa Policiária (proposta, em anexo); - Subsídio, à Sociedade Filarmónica Incrível Almadense, para minimizar as despesas com a sua deslocação à 9.ª GIMNAESTRADA MUNDIAL (proposta, em anexo); - Subsídio, à Escola Secundária da Sobreda, para viabilizar a realização dos alunos a Itália (proposta, em anexo); - Retificação à proposta aprovada, em reunião de câmara, de 2/janeiro/91, por se ter verificado um lapso, assim, em vez de se ler "que a CMA conceda ao Centro de Apoio Local de Almada do projeto Minerva"; deve ler-se: "que a CMA conceda à Faculdade de Ciências e Tecnologia/Universidade Nova de Lisboa - Projeto Minerva, um subsídio, no valor de cem mil escudos, para o ano letivo de 1990/1991" (proposta, em anexo); - No âmbito das Festas Populares de S. João Baptista, com os seus tradicionais arraiais populares amplamente participados, a CMA apoia essas iniciativas e propõe dar apoio logístico possível nos arraiais, bem como, dar apoio financeiro, distribuído da seguinte forma: MARCAS POPULARES: Sociedade Recreativa Estrelas do Feijó; ao Grupo Amigos da Costa e O Bairro dos Pescadores; ARRAIAIS POPULARES: para o Largo Gabriel Pedro; à Sociedade Filarmónica Incrível Almadense; arraiais do largo dos Bombeiros em Cacilhas; à Junta de Freguesia de Caparica (União Raposense e outros) e tantos outros, tais como, bairros/sociedades/clubes/juntas de freguesia, no concelho de Almada (proposta, em anexo); 6 - Desenvolvimento Económico Propostas do Pelouro dos Serviços Urbanos - Propõe-se que a banca n.º 5-2-99, do Mercado do Feijó, para venda de quinquilharia, seja atribuída a Manuel Carraça Villas; a banca n.º 2-2-10, do Mercado das Torcatas, para venda de peixe, seja atribuída a José Manuel Silva Rodrigues (proposta, em anexo); - Propõe-se que a banca n.º 8-1-45, do Mercado Levante da Costa de Caparica, seja transferida para o nome de Marcolino dos Santos Montes (proposta, em anexo); - Propõe-se que seja indemnizada, Maria Alsácia Pereira Laranjeiro, utente da banca n.º 1-2-27, do Mercado da Cova da Piedade, no valor de doze mil oitocentos e setenta escudos, referente ao arranjo da balança, com IVA incluído (proposta, em anexo); - Propõe-se a concessão dos alvarás sanitários, nos termos dos condicionalismos impostos pela Delegação de Saúde, aos estabelecimentos dos proprietários, a seguir discriminados: Leovegilda Maria Camilo Pinto Marques; Natália Valente Alves Bainha Marques e para estabelecimento de cabeleireiro a instalar, na Rua Conde Sandomil, n.º 1, loja 1-A, Cova da Piedade (proposta, em anexo); - Maria de Lourdes Ferreira Ribeiro Lima, utente da banca n.º 1-2-81, para venda de peixe, no Mercado de Almada. Desiste da referida banca (proposta, em anexo); - Propõe-se, que a utente Maria Justina Marques Nunes da Silva, seja transferida da banca n.º 3-2-58, para a banca n.º 3-2-65, do Mercado da Cova da Piedade (proposta, em anexo); - Propõe-se, que as bancas n.ºs 5-2-103 e 5-2-104, sejam atribuídas a Carlos Alberto Coelho Ferreira (proposta, em anexo); - Propõe-se, que as bancas n.ºs 2-2-20 e 2-2-25, no Mercado das Torcatas, de venda de peixe fresco, atribuída a Henrique Varela Lopes, Paulo Alexandre Costa Simões, sejam consideradas vagas (proposta, em anexo); - Anabela Santana Gonçalves Godinho, utente da banca n.º 3-2-68, do Mercado da Cova da Piedade, para venda de fruta e hortaliça desiste da banca, acima referida. Verifica-se também que os recibos não foram pagos desde maio, nestes termos, propõe-se que a banca em causa, seja considerada vaga (proposta, em anexo); - O utente João Marques das Dores, requereu, por lapso a transferência da banca n.º 1-1-47, para a banca n.º 1-1-9, do Mercado de Almada, quando deveria ser para a banca n.º 1-1-10, assim deverá ser feita a respetiva retificação (proposta, em anexo); - Caridade Gonçalves Fernandes, utente da banca n.º 3-3-42, do Mercado da Cova da Piedade, solicitou a sua transferência, para o nome de sua filha, Maria da Conceição Fernandes Ferreira, em virtude da utente ser reformada, assim a banca será atribuída a Maria da Conceição Fernandes Ferreira (proposta, em anexo); Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais Propostas da Divisão de Habitação - Homologação do teor dos autos de vistoria a diversos prédios, e ainda a notificação dos seus proprietários, a seguir identificados: António Rosa; José Marques e Herdeiros; José Duarte e outros Herdeiros de Joaquim Duarte; António da Rosa; Manuel Pedro da Silva; Maria Dulce Sousa Pinto e Matilde Rosário G. Luís; Augusto Victor Coelho; Maria Fernanda Amadeu Leandro Soares Prudente; Viriato Prudêncio Leote; Manuel Joaquim Besugo da Cunha; Joaquim Dias; Maria do Carmo Chibante Juzarte; Associação Lisbonense de Proprietários (procuradora de Albertina Flores T. Soares); Artur Jerónimo; António Gomes; José Duarte e outros Herdeiros de Joaquim Duarte; Victor Costa Martinho (procurador); Manuel Joaquim; Carlos Alberto Sousa Guerra e outros; Rui Carvalho Pinto; Porfírio Vieira Morgado e José de Andrade Antunes; António Ribeiro de Sousa; José Espírito Santo Azevedo; Serafim Boto; Fernando Nascimento Borges Alves (administrador); Maria Vitória Pereira da Silva; António Benedito Gonçalves; Administração do prédio sito, na Rua Torcato Clavine, n.º 19, em Almada (proposta, em anexo); - Como é do conhecimento da CMA, foram construídos 52 fogos, mais zonas comerciais, em Vila Nova de Caparica, assim, face ao exposto, propõe-se: aprovação da proposta da E.D.P., para eletrificação dos 52 fogos mais zonas comerciais, em Vila Nova da Caparica (proposta, em anexo); - Considerando que, em reunião de câmara, de 5/setembro/90, foram homologadas as listas dos concorrentes apurados e respetivas moradas no sorteio realizado, no dia 21/agosto/90; Considerando que houve lapso na identificação da morada do concorrente apurado, António Firmino Matias, propõe-se que seja alterada a morada para a designação de rua A 1, n.º 1. piso 1, letra D (proposta, em anexo); - Posse administrativa dos logradouros sitos, de cave esquerda e r/c direito do edifício, com o n.º 11 de polícia da Rua D. João IV, em Almada, pelo tempo necessário, para demolição das construções existentes, nos aludidos logradouros, assim como, da limpeza e desinfeção dos mesmos. Que os interessados sejam notificados desta decisão (proposta, em anexo); 8 - Departamento do Ambiente Propostas da Divisão de Salubridade - As ações de sensibilização a levar a efeito este ano, para a época balnear, a distribuição de sacos de plástico, a serem distribuídos à entrada das praias de maior afluência de banhistas para que não deixem os seus resíduos na areia. Assim, a empresa Almapack foi a escolhida para aquisição de um milhão de sacos de plástico, com as medidas 350 x 450 x 0,125 mm (proposta, em anexo); - É necessário adquirir papeleiras para colocação na via pública. Assim, propõe-se adquirir à empresa SOPINAL 213 papeleiras norma HH, dois mil ao preço unitário de quatro mil e oitocentos escudos (proposta, em anexo); - A necessidade de reforçar o mobiliário de recolha seletiva, nomeadamente, a de vidro, leva-nos a ter que adquirir mais um conjunto de unidades com aquela finalidade. Assim, propõe-se adjudicar à empresa CELPUR, 9 contentores para a recolha seletiva (proposta, em anexo); - Propõe-se adquirir à empresa, CONTENUR, 173 contentores de 800 litros em polietileno, com roda de 160 mm (proposta, em anexo).

Presenças: Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa; Vereadores: José Carlos da Costa Velho Rodrigues; a) José Luís Abreu Leitão; Miguel António Alves Duarte; António José Sousa Matos; Nuno Manuel Perfeito Cabeçada; a) Domingos Nabais; Henrique Rosa Carreiras; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho. a) Entraram, após o início da reunião. O vereador Jaime Carlos Silva Corbal Moreira, faltou, por motivo justificado. A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Gil Ávila Sarmento Espalha. 0 - Diversos: Informação; 1 - Órgãos Autárquicos - Aderir ao Conselho Português para a paz e Cooperação, com a joia de admissão inicial, no valor de vinte mil escudos, procurando, desta forma, contribuir para a causa da Paz e da Cooperação (proposta, em anexo); - Presente a proposta aprovada pelo Conselho de Administração dos SMAS, realizada, em 2/maio/1991, referente à substituição do presidente do Conselho de Administração dos SMAS, nas suas faltas e impedimentos (proposta, em anexo); - Informação - Atendendo a que a vereadora Leonor Coutinho Pereira dos Santos apresentou o pedido de suspensão do mandato, pelo período de 30 dias, para a substituir empossei o vereador José Carlos da Costa Velho Rodrigues (informação, em anexo); - Informação - O vereador António da Encarnação Medeiros, através de requerimento, datado, de 19/abril/1991, apresentou o seu pedido de renúncia de mandato. Face ao pedido de renúncia, foi empossado o candidato imediatamente a seguir, da lista respetiva, de que já se encontrava em exercício de funções, devido ao pedido de suspensão de mandato, que antecedeu o pedido de renúncia (informação, em anexo); 2 - Gestão Administrativa e Financeira Propostas do Pelouro de Administração Geral e Finanças - Dando seguimento à deliberação de câmara, de 6/fevereiro/91, relativamente à solicitação, ao Ministro do Planeamento e Administração do Território, de declaração de utilidade pública e urgente, a expropriação com autorização de posse administrativa das parcelas de terreno, destinadas e necessárias à execução da Via 2 (Longitudinal 3), no Concelho de Almada, pelo que se torna necessário aprovar as condições de contrato de prestação e emissão de garantia bancária, propostas pela Caixa Geral de Depósitos, S.A. (proposta, em anexo); - Em cumprimento da deliberação tomada, em reunião do executivo municipal, de 17/abril/1991, foi em 24 de abril afixado o edital n.º 123/91, onde se faz pública a intenção de se proceder à desafetação de uma parcela de terreno, com a área de de 24 m2, destinada a complemento de lote, sita, na Quinta da Areia, freguesia do Laranjeiro, Almada (proposta, em anexo); Departamento de Recursos Humanos - Aprovação de normas definidoras do estágio para ingresso nas carreiras técnicas superiores e técnica, as quais deverão ser observadas pela Divisão de Pessoal, como orientação científica e pedagógica, na prossecução da política definida, para o recrutamento de pessoal (proposta, em anexo); - Aprovação da alteração, do quadro de pessoal da CMA; submissão à Assembleia Municipal da aprovação ao quadro de pessoal da CMA, nos termos, da alínea f), do n.º 2, do artigo 39.º, do D.L. n.º 100/84, de 29 de março (proposta, em anexo); - Propõe-se que a CMA aprove a adjudicação, para a realização de 4 colónias de férias, destinadas aos filhos dos trabalhadores desta autarquia (proposta, em anexo); - Abertura de concurso externo, nos termos, do artigo 2.º, do D. L. n.º 52/91, de 25 de janeiro, para ingresso na carreira de motorista de ligeiros, escalão 1, índice 125, conforme o estipulado, no D. L. n.º 353-A/89, de 16 de outubro, para as vagas existentes e as que vierem a existir, no prazo de 1 ano, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo); - Através do requerimento, de 15/janeiro/91, a arquiteta de 1.ª classe da Câmara Municipal de Loures, Maria José Neves Lopes, solicita a sua transferência, para a Câmara Municipal de Almada. Considerando que esta autarquia nada tem a opor, tem interesse na transferência e existe vaga na categoria (proposta, em anexo); - Através do requerimento, de 25/fevereiro/91, o arquiteto principal, da Câmara Municipal do Barreiro, José Pedro Lima da Silva, solicita a sua transferência, para a Câmara Municipal de Almada, já que o referido técnico encontra-se a exercer funções no Plano Diretor Municipal deste Município (proposta, em anexo); - Tendo merecido despacho favorável, da vereadora do Pelouro de Urbanismo e Divisão Social, o requerimento a solicitar licença sem vencimento, por um ano, a pedido de Amaro João Pereira Barbosa, a partir de 1/abril/91 (proposta, em anexo); - Homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados definitivamente, ao concurso interno de promoção para asfaltador principal, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso, a contar do dia seguinte, ao dia da publicação do mesmo (proposta, em anexo); - Homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados definitivamente, ao concurso de habilitação para tesoureiro de 3.ª classe, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo); - Homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados definitivamente, ao concurso interno de promoção para eletricista-auto principal, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso, devendo os candidatos tomar posse, no prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte, ao da publicação do mesmo (proposta, em anexo); - Homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados definitivamente, ao concurso interno de promoção, para lubrificador principal, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso, devendo os candidatos tomar posse, no prazo de 30 dias, a contar do dia, ao da publicação do mesmo (proposta, em anexo); - Homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados definitivamente, ao concurso interno de promoção dos candidatos aprovados definitivamente, ao concurso interno de promoção para eletricista principal, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso, devendo os candidatos tomar posse, no prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte, ao da publicação do mesmo (proposta, em anexo); - Homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados definitivamente, ao concurso interno de promoção para jardineiro principal, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso, devendo os candidatos tomar posse, no prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte, ao da publicação do mesmo (proposta, em anexo); - Homologação da lista de graduação do candidato aprovado, definitivamente ao concurso interno de promoção para canalizador principal, Américo Manuel C. A. Costa, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso, devendo o candidato tomar posse, no prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte, ao da publicação do mesmo (proposta, em anexo); - Homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso interno para promoção, para carpinteiro de limpos principal, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso, devendo os candidatos tomar posse, no prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte, ao da publicação do mesmo (proposta, em anexo); - Homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso interno para promoção para técnico de serviço social de 1.ª classe, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso, devendo os candidatos tomar posse, no prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte, ao da publicação do mesmo (proposta, em anexo); - Homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso interno de promoção para viveirista principal, nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, propõe-se que o mesmo seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso, devendo o candidato tomar posse, no prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte, ao da publicação do mesmo (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso interno de promoção para pedreiro principal, que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso, devendo os candidatos tomar posse, no prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte, ao da publicação do mesmo (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso interno de promoção, para serralheiro civil principal, que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso, devendo os candidatos tomar posse, no prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte, ao da publicação do mesmo (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso interno de promoção para calceteiro principal, que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso, devendo os candidatos tomar posse, no prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte, ao da publicação do mesmo (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso interno de promoção para operário de construção de espaços verdes principal, que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso, devendo o candidato tomar posse, no prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte, ao da publicação do mesmo (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso interno de promoção para pintor principal, que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso, devendo os candidatos tomar posse, no prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte, ao da publicação do mesmo (proposta, em anexo); 3 - Administração Urbanística Propostas do Departamento de Administração Urbanística - Presentes os requerimentos n.ºs 2.993-B, de 22/abril/81; 6.492-B, de 14/setembro/81; 720-B, de 28/janeiro/82; 4.842-B, de 5/julho/82; 10.354-B, de 9/julho/90; 12.078-B, de 9/agosto/90 e 1.100-B, de 18/janeiro/91, em que José da Costa, procurador dos proprietários: José Henriques Berquó Avelar da Silva, João Bernardo Mota e Custódia Maria Valério, solicita licença de loteamento, para a propriedade sita, no Pinhal do Baralho, freguesia de Caparica, à qual corresponde o L/O/177. A propriedade tem a área de 5.574,06 m2 (proposta, em anexo); - Solicitação de loteamento para o L/O/354, presentes vários requerimentos, entre os quais, refiro o primeiro: 5.423-B, de 9/julho/84, pela Comissão de Proprietários da parcela H, Pinhal de Vale Bem, Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica, a propriedade em questão tem a área de 82.250 m2 (proposta, em anexo); - Solicitação de loteamento para o L/O/366, presentes vários requerimentos, entre os quais, refiro o primeiro: 7.111-B, de 12/setembro/84, em que José Maria Vilela Tunes e outros, membros da Comissão de Comproprietários, solicitam licença de loteamento, para a sua propriedade designada por lote 203, sita, na Aroeira, Charneca de Caparica, a propriedade tem a área de 5.265 m2 (proposta, em anexo); - Retificação de licença de loteamento n.º 524, do qual a titular Carvalho & Rodrigues, Lda., sita, em Casalinho da Rosa, freguesia de Caparica (proposta, em anexo); - Licença de loteamento n.º 400, presentes vários requerimentos, entre os quais, refiro aqui o primeiro: 1.660-B, de 27/fevereiro/85, em que António Rodrigues Patrício e outros, solicitam a licença para o loteamento, acima referido, para a sua propriedade designada por lote 12, sita, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica, a propriedade em referência tem a área de 6.826 m2 (proposta, em anexo); - Aprovação dos projetos de infraestruturas, relativos ao L/O/617, presente o requerimento n.º 5.256-B, de 29 de março de 1990, em que, António Baptista solicita a aprovação do projeto de infraestruturas, para a sua propriedade sita, no Pinhal da Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Presente o requerimento n.º 1.423-B, de 24/janeiro/91, em que, Barros e Gomes, Lda., na qualidade de proprietários de uma parcela de terreno sita, na A.N. 3771, freguesia de Trafaria solicitam passagem de licença de L/O/345, para a propriedade em causa (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento, presente o requerimento n.º 14.444-B, de 25/setembro/91, em que, Aníbal Morais Gonçalves, na qualidade de proprietário, solicita informação, sobre a possibilidade de realização de operação de loteamento, para a sua propriedade sita, na Regateira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento n.º 20/91, presente o requerimento n.º 5.488-B, de 25/março/91, em que, António Duarte Vitorino, na qualidade de proprietário, solicita informação sobre operação de loteamento no prédio, sito, na Quinta da Corvina, freguesia de Trafaria (proposta, em anexo); - Solicitação de redução de caução para execução de trabalhos de infraestruturas, relativos ao L/O/220, presente o requerimento n.º 10.529-B, de 12/julho/90, por Construções Cantial, Lda., para a sua propriedade sita, em Vale Flores, freguesia do Laranjeiro (proposta, em anexo); - Pedido de anulação de garantia bancária, relativamente à rede elétrica para o L/O/267/88, por TRANSURBE CONSTRUÇÕES, LDA. (proposta, em anexo); - Pedido de redução de garantia bancária, relativa ao L/O/479, presente o requerimento n.º 18.995, de 14/novembro/89, em que, Artur Simões Cordeiro e outro, para a sua propriedade, sita, em Pombal, parcela 13, do P.P.7., freguesia de Almada, alvará n.º 205 (proposta, em anexo); - Pedido de alteração ao alvará n.º 249, sito, na Quinta dos Castros, freguesia do Pragal, presente o requerimento n.º 5.528-B, de 26/março/91 (proposta, em anexo); - Regularização processual do L/O/342, a que diz respeito uma parcela de terreno, sito, na freguesia de Charneca de Caparica, foi solicitado parecer à C.C.R.L.V.T., através do nosso ofício n.º 1.383/91 B, de 30/janeiro/91 (proposta, em anexo); - Pedido de alvará, para o L/O/528, presente o primeiro requerimento n.º 6.008-B, de 11/abril/90, por Abílio Marques, na qualidade de proprietário, para a sua propriedade, sita, em Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Pedido de certidão de destaque, ao abrigo do artigo 2.º, do D. L. n.º 400/84, presente o requerimento n.º 5.020-B, de 19/março/91, por, Emídio Gomes Marques, na qualidade de proprietário, representado pela sua bastante procuradora, Ana Maria Marques Fonseca, para a parcela de 416,43 m2, sita, dentro de um aglomerado urbano, denominado por Vale Fetal (proposta, em anexo); - Pedido de aprovação do projeto de arranjos exteriores da Praceta, sita, entre as ruas do Forte e António Pinto de Sousa, relativos ao L/O/213/82, por Alfredo do Forte, presentes diversos loteamentos, em que refiro o primeiro: 7.826-B, de 3/maio/90 (proposta, em anexo); - Toponímia, relativa ao alvará de loteamento n.º 204, na sequência do ofício n.º 508/JF/91, da Junta de Freguesia de Charneca de Caparica, "Travessa D. Filipa de Lencastre" sita, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Toponímia - alvarás de loteamento n.ºs 210 e 162, relativos a Vale de Cavala, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); 4 - Equipamento Rural e Urbano Propostas do Pelouro de Obras Municipais - Celebração do 1.º contrato adicional com a empresa, SISMET - Sistema e Métodos de Organização e Informática, Lda., relativo à prestação de serviços de controlo e fiscalização das empreitadas de construção de infraestruturas dos núcleos do Alto do Índio, Gato Bravo, Vale Flores e Via 5 (proposta, em anexo); - Nos termos, da informação da Comissão de Apreciação de Propostas com o n.º 95-C/91, de 9 de maio, propõe-se adjudicar a empreitada de conclusão da Escola Primária da Quinta da Alegria à empresa, A.A.MARQUES - Construções e Terraplanagens, Lda. (proposta e declaração de voto dos vereadores do Partido Socialista, em anexo); - Consultas para o concurso limitado, sem apresentação de candidaturas para os trabalhos constantes da empreitada de "Remodelação da Praça da República", freguesia de Trafaria, propõe-se a adjudicação à empresa Rosado & Frazão - Construções Civis e Obras Públicas, Lda. (proposta, em anexo); - Nos termos, da informação n.º 61-C/91, de 4 de abril, e de reunião de câmara, de 17 de abril, propõe-se a celebração do 3.º contrato adicional com a empresa, PAMACOL - Sociedade de Materiais, Equipamentos e Construções, Lda., relativo à empreitada de infraestruturas de Vale Flores, Gato Bravo e Via 5 (sub-bacia de Vale Flores, Lagoa de retenção de infiltração) (proposta, em anexo); 5 - Desenvolvimento Social e Cultural Propostas do Pelouro da Ação Cultural - Na sequência da constituição da CMA, como entidade promotora da Escola Profissional de Música, conforme protocolo aprovado, na reunião de câmara, de 2/maio/91, propõe-se que a CMA delibere afetar a referida Escola Profissional de Música de Almada, uma área limitada, perfeitamente demarcada e com acesso independente, no Solar dos Zagallos (proposta, em anexo); - Em 17 de abril de 1991, a CMA aprovou uma proposta de subsídio, para apoio à construção e aquisição do equipamento: canoas, remos, coletes de segurança, apoio logístico, etc... necessário à iniciativa "Descida do Rio Tejo de Espanha ao Sapal de Corroios", no entanto, é necessária uma retificação do nome da Escola Secundária de Corroios n.º 1, para, Escola Secundária de Corroios, n.º 2 (proposta, em anexo); - Subsídio, à Companhia de Teatro de Almada/Grupo de Campolide, para despesas com "cachets" e deslocações das Companhias e Grupos de Teatro que participam na VIII Festa do Teatro (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Núcleo de Ginástica da Trafaria, para apoio ao seu plano de atividades em curso (proposta, em anexo); - Subsídio, à Comissão de Festas de S. João Baptista, destinado a minorar as despesas com a Procissão (proposta, em anexo); - Subsídio, à Sociedade Filarmónica Incrível Almadense, para comparticipar nas despesas resultantes com a organização do 2.º Curso de Jovens Músicos (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Clube Desportivo e Cultural da Escola Secundária do Monte de Caparica, para fazer face às despesas com o calendário de jogos (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Grupo Desportivo "Os Canários do Casal", para apoio às despesas com o campeonato Distrital de Futebol de Onze (proposta, em anexo); - Subsídio pontual, à Cruz Vermelha - Delegação de Cacilhas/Almada, com o objetivo de obviar algumas dificuldades funcionais e de logística (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Clube de Árbitros de Futebol de Salão, para apoio ao III Jogos Desportivos em Futebol de Salão (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Festival de Música dos Capuchos e que ao mesmo, seja dado o apoio logístico possível (proposta, em anexo); - O desenvolvimento desportivo e cultural do Município tem merecido por parte desta câmara uma especial atenção, por esse motivo foi feito um levantamento das necessidades que permitiu elaborar uma lista de associações de cultura e desporto, cujas direções se encontram preparadas para, em 1991, lançarem obras de intervenção nas suas instalações sociais e desportivas, e para o efeito, atribuem-se diversos subsídios, a todas as freguesias do Concelho de Almada (proposta e 2 declarações de voto, em anexo); 6 - Desenvolvimento Económico Propostas do Pelouro dos Serviços Urbanos - Em 19/setembro/90, os lugares números 9-1-282/284, do Mercado Levante de Almada, foram atribuídos a Armando de Oliveira Rosadas Coelho. Posteriormente, em 12/novembro/90, solicita a desistência dos mesmos, uma vez que pensava ausentar-se do País. Não se tendo verificado a ausência que previa, veio solicitar que lhe fossem concedidos novamente os lugares que lhe haviam sido atribuídos. Considerando as razões apresentadas como válidas, propõe-se que os lugares de terrado n.º 9-1282/284, do referido mercado, sejam atribuídas a Armando de Oliveira Rosadas Coelho (proposta, em anexo); - A banca n.º 5-2-20, do Mercado do Feijó, foi concedida a Mário Calvinho Ferreira, alegando que se encontra doente, o que lhe impossibilita a gestão da referida banca, solicitou o utente a transferência da mesma, para a sua esposa, Natália do Nascimento Estrela; assim, e tendo em consideração a alínea c), do artigo 20.º, do Regulamento dos Mercados Municipais, propõe-se a transferência da referida banca, para a sua esposa, Natália do Nascimento Estrela (proposta, em anexo); 8 - Departamento do Ambiente Proposta da Divisão de Salubridade - Dotar a limpeza urbana de meios mecânicos é uma necessidade cada vez mais sentida, não só para dar resposta a uma maior eficácia deste tipo de trabalho, mas também, para atingir níveis de periodicidade mais curtos na varredura das diferentes zonas urbanas. Assim, propõe-se que se adquira à empresa, Sílvia - Sociedade de Máquinas e Representações, Lda., de duas vassouras mecânicas, marca APPLIED modelo 414 T (proposta, em anexo).