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Presenças: Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa; Vereadores: Jaime Carlos Silva Corbal Moreira; (a) Miguel António Alves Duarte; António José Sousa Matos; Henrique Rosa Carreiras; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho. (a) Entrou no decorrer da reunião. Os vereadores, Leonor Coutinho Pereira dos Santos, António da Encarnação Medeiros e Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas, faltaram, por motivo justificado. O vereador Joaquim Eduardo Gomes faltou, por motivo injustificado. A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho. A Presidente assumiu a Presidência e ocuparam os seus lugares, os respetivos membros presentes. O - Diversos Informação; 1 - Órgãos Autárquicos - Tendo em vista, a elaboração de um regulamento sobre a transferência de atos de competência para as juntas de freguesia, iniciou-se, em março de 1990, o respetivo processo, no qual têm vindo a participar todas as juntas de freguesia do Concelho. Após caracterização da atual situação de descentralização e recolha pelas juntas de freguesia, foi elaborado um primeiro documento, posteriormente, reformulado em função da apreciação efetuada, pelos vereadores das respetivas áreas. Deste trabalho, resultou um ante-projeto de regulamento, que será enviado à Assembleia Municipal, para apreciação (proposta, em anexo); 2 - Gestão Administrativa e Financeira Propostas do Pelouro de Administração Geral e Informação - Presente o requerimento n.º 8.559, de 11/outubro/85, apenso ao processo n.º 697/85, em que, Salvador Leite, na qualidade de proprietário, solicita a legalização de uma moradia, composta de r/c e 1.º andar, sita, na Rua Alfredo Diniz, lote 34, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de três milhões oitocentos e quarenta e cinco mil escudos (proposta, em anexo); - Presente o requerimento n.º 3.421, de 8/maio/81, apenso ao processo n.º 251/81, em que, Francisco Afonso Sanches, na qualidade de proprietário, solicita a legalização de uma moradia sita, na Rua da Felicidade, Vale Cavala, freguesia de de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de trezentos e noventa e cinco mil escudos (proposta, em anexo); - Presente o requerimento n.º 4.470, de 27/julho/80, apenso ao processo n.º 208/80, em que, António Marcelino Talento, na qualidade de proprietário, solicita a legalização de uma moradia, composta de r/c e 1.º andar, sita, na Rua Alfredo Caldeira, n.º 1 e 1 A, lote 87, Quintinhas de Fora, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de trezentos e oitenta e três mil e quinhentos escudos (proposta, em anexo); Departamento de Recursos Humanos Propostas do Pelouro de Obras e Pessoal - Nos termos, do artigo n.º 24, do Decreto Regulamentar n.º 68/84, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados e não aprovados, definitivamente ao concurso externo de provimento, para arquiteto estagiário, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo n.º 24, do Decreto Regulamentar n.º 68/84, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados e não aprovados, definitivamente, ao concurso externo de provimento, para operário semi qualificado lubrificador, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo n.º 24, do Decreto Regulamentar n.º 68/84, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso interno para promoção para topógrafo especialista, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo); - Tem esta Câmara Municipal necessidade de preencher vagas existentes no seu quadro privativo, no grupo de pessoal auxiliar, carreira de fiel de mercados e feiras. Assim, propõe-se abertura de concurso, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso de abertura do concurso, em referência (proposta, em anexo); - Tem esta Câmara Municipal necessidade de preencher vagas existentes, no seu quadro privativo, no grupo de pessoal auxiliar, carreira de encarregado de serviços de higiene e limpeza. Assim, que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso de abertura do concurso, em referência (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/84, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de candidatos admitidos e excluídos, ao concurso externo de provimento para coveiro, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo); - Tem esta Câmara Municipal, necessidade de preencher vagas existentes, no seu quadro privativo, no grupo pessoal para operário qualificado, na carreira de pintor, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo n.º 24, do Decreto Regulamentar n.º 68/84, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados e não aprovados, definitivamente, ao concurso externo de provimento para desenhador de especialidade (projetista) de 2.ª classe, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo); - Em função do diagnóstico das necessidade de formação, realizado, em 1989, foi adjudicado ao Instituto Superior de Gestão, em reunião de câmara, de 4/abril/90, uma ação de formação em gestão geral, destinada aos eleitos e dirigentes dos serviços da CMA. O elevado número de participantes, levou à necessidade de realização, não de uma única, mas sim de duas distintas (proposta, em anexo); 3 - Administração Urbanística Propostas do Departamento de Administração Urbanística - Alteração à composição do lote 30/32, alvará n.º 169, presente o requerimento n.º 17.976-B, de 21/novembro/90, a pedido da empresa Transurbe - Construções, Lda. (proposta, em anexo); - Requerimentos n.ºs 7.775-B, de 18/agosto/90 e 12.340-B, de 14/agosto/90, em que, José Maria Ovelheiro, na qualidade de promitente comprador, solicita informação sobre operação de loteamento, no prédio sito, em Vale Rosal, freguesia de Charneca de Caparica, e ainda viabilidade de loteamento (proposta, em anexo); - Cancelamento de garantia bancária, referente ao alvará de loteamento n.º 19, presente o requerimento n.º 4.487-B, de 16/março/90, em que URGESTOL - Sociedade de Urbanização, Gestão e Orçamento, Lda., solicita a anulação da garantia bancária, para o referido alvará de loteamento (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 20.365-B, de 6/dezembro/89, em que, a Sociedade de Construções D. Dinis - Empreendimentos Urbanos e Turísticos, Lda., na qualidade de promitente comprador, solicita informação sobre operação de loteamento, no prédio sito, na Rua da Torre, Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento n.º 32/90, presente o requerimento n.º 7.836-B/90, em que José Valentim do Nascimento Arruda, na qualidade de proprietário, solicita informação prévia para operação de loteamento e respetivos condicionamentos, no prédio designado por, Quinta da Aldeia, sito, nos Capuchos, freguesia de Caparica (proposta, em anexo); - Alteração ao alvará de loteamento n.º 37, presente o requerimento n.º 15.316-B, de 11/outubro/90, em que Vendiconstroi, na qualidade de proprietária de um lote de terreno designado por lote 10, sito, na Quinta da Barriga, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Alteração do texto de alvará de loteamento n.º 251, presente o requerimento n.º 16.170-B, de 15/outubro/90, em que, João da Costa Pinto, solicita alteração ao alvará já referido, e loteamento n.º 438, para a sua propriedade sita, em Casal do Poço, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - L/O/261, presente o requerimento n.º 16.154-B/90, de 24/outubro/90, em que, herdeiros de João de Almeida e de Francisco de Matos Costeira, solicitam passagem de alvará para a sua propriedade sita, na Quinta do Brejo, freguesia de Cova da Piedade, o referido loteamento foi aprovado, em reunião de câmara, de 2/junho/89 e 4/julho/90 e pedido de aprovação das infraestruturas necessárias ao loteamento (proposta, em anexo); - Alvará de loteamento para o L/O/340, presente o requerimento n.º 7.762-B, de 18/maio/90, em que, Armando Antunes Barroca e outros solicitam, a passagem de alvará para a sua propriedade sita, na Aroeira E -L/340, aprovado, em reunião de câmara, de 7/novembro/90 (proposta, em anexo); - Pedido de certidão de destaque, presente o requerimento n.º 17.927-B, de 21/novembro/90, em que, Álvaro Rodrigues Pereira, na qualidade de proprietário, solicita o destaque da parcela, sita, na Rua Vasco Lima Couto, Quinta da Morgadinha, freguesia de Charneca de Caparica, para o qual foi emitida a licença de construção n.º 9/2361/90 (proposta, em anexo); - Alteração ao loteamento n.º 438, presentes diversos requerimentos, entre os quais destaco: 12.334-B, de 24/agosto/90, em que, João da Costa Pinto, solicita alteração ao loteamento em referência para a sua propriedade sita, em Casal do Poço, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Permuta de terrenos - parcela 22, do P.P.9., em 17/março/90, a CMA deliberou permutar 20.897, sobre 34.000 avos indivisos, a destacar do prédio rústico, artigo 7.º, da Secção H, inscrito na matriz predial de Almada, sob o artigo 7, descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Almada, sob o n.º 1, com vista à celebração de escritura de permuta da totalidade da propriedade. Dado que o valor dos lotes a permutar ultrapassa os dez milhões de escudos, é necessário que a proposta seja submetida à aprovação da Assembleia Municipal (proposta, em anexo); - Presente o requerimento n.º 14.618-B, de 27/setembro/90, em que Hilário Dias solicita certidão, ao abrigo, da alínea c), do n.º 2, do artigo 57, do D. L. n.º 400/84, de 31 de dezembro, tendo, para o efeito, a confirmação do despacho proferido, em 14/novembro/90 (proposta, em anexo); - Homologação do auto de vistoria técnica, processo n.º 19/50, sito, na Avenida Afonso de Albuquerque, Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo); - Homologação do auto de vistoria técnica, processo n.º 722/83, sito, na Rua Guilherme Coração, n.º 7 e Alameda de Guerra Junqueiro, n.ºs 52 e 52 A, no Laranjeiro (proposta, em anexo); - Homologação do auto de vistoria técnica, requerimento n.º 9.210-B/90, prédio este sito, no n.º 6, do Impasse I, do alvará n.º 154, na Quinta Nova, freguesia de Charneca de Caparica, processo n.º 37/83 (proposta, em anexo); - Toponímia a designar, no loteamento n.º 518, tendo sido licenciado, em reunião de câmara, de 7/março/90, para a propriedade sita, em Vale Grou, freguesia de Sobreda (proposta, em anexo); - Toponímia a designar, na freguesia do Laranjeiro: atribuir ao arruamento que tem início na Rua Afonso de Paiva e termina sem saída, em forma de Praceta, no Feijó, freguesia do Laranjeiro, a designação que se indica por, Praceta Afonso de Paiva, navegador do século XV, que, na fase final da organização da viagem que havia de estabelecer, a primeira ligação marítima da Europa com a Índia, D. João II encarregou, juntamente com Pêro da Covilhã, de recolher informações diretas sobre os povos e o comércio oriental (proposta, em anexo); 4 - Equipamento Rural e Urbano Proposta do Pelouro de Obras Municipais - Aprovação do projeto de execução da alteração e conclusão das obras da Escola Primária da Quinta da Alegria (informação técnica da Divisão de Projetos, n.º 202-C/90, de 18 de dezembro) (proposta, em anexo); 5 - Desenvolvimento Social e Cultural Proposta do Pelouro da Ação Cultural - Subsídio, ao projeto de informático "Minerva", para o ano letivo de 1991 (proposta, em anexo); 6 - Desenvolvimento Económico Propostas do Pelouro dos Serviços Urbanos - Propõe-se que o lugar de terrado n.º 9-1-69, do Mercado Levante de Almada, seja transferido para o nome de Cangi Carsane (proposta, em anexo); - De acordo, com a informação do encarregado do Mercado do Feijó, verifica-se que a banca n.º 5-2-50 atribuída a Maria Rodrigues, encontra-se vaga, em virtude da utente não pretender continuar a exercer a atividade (proposta, em anexo); - Propõe-se que a banca n.º 3-2-39 seja atribuída a Miguel Carvalho Ferreira (proposta, em anexo); - Propõe-se que a banca n.º 3-3-23, do Mercado da Cova da Piedade, para venda de frangos e ovos seja atribuída a Olinda de Jesus Valente e que a banca n.º 3-3-22, do Mercado da Cova da Piedade, para venda de frangos e ovos, seja atribuída a José Maria Cameira (proposta, em anexo); - Propõe-se que a banca n.º 3-3-48, para venda de roupas, seja atribuída a Carlos Manuel Valente Cameira (proposta, em anexo); - Propõe-se que a banca n.º 2-2-50, do Mercado das Torcatas, seja atribuída a Álvaro Ventura dos Santos (proposta, em anexo); Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Proteção Civil Proposta da Divisão de Transportes e Manutenção - Os Bombeiros Voluntários de Cacilhas, através do ofício n.º 260/90, solicitam à CMA, a cedência de várias viaturas que se encontram fora de serviço, entre as quais: GH-87-93, marca MITSUBISHI; CA-27-59, marca LAND ROVER (proposta, em anexo); 8 - Salubridade e Comodidade Pública Propostas do Pelouro da Segurança e Comodidade das Populações - Propõe-se proceder à alteração dos sentidos de trânsito em algumas vias de Almada - que seja estabelecido o sentido único Sul-Norte, na via: Rua Infanta D. Beatriz (proposta, em anexo); - Venda de veículos removidos das vias públicas, nos termos, do artigo 4.º, do n.º 2, do D. L. n.º 57/76, de 22 de janeiro, em que foram abertas as propostas, no dia 17/dezembro/90 (proposta, em anexo).

Presenças: Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa; Vereadores: José Carlos da Costa Velho Rodrigues; José Luís Abreu Leitão; Miguel António Alves Duarte; António José Sousa Matos; Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas; Henrique Rosa Carreiras; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho. O vereador Jaime Carlos Silva Corbal Moreira, faltou, por motivo justificado. O vereador Joaquim Eduardo fomes, faltou, por motivo injustificado. A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Gil Ávila Sarmento Espalha. 0 - Diversos Informação. 1 - Órgãos autárquicos Proposta para a Elaboração de Um Plano de Pormenor Para as Áreas do Território P.P.3 - Considerando que a Aprovação dos princípios básicos definidos na informação conjunta GPDM/DEP/DOM n.º 100/89, ajustáveis no decurso da elaboração, nomeadamente, no que se refere ao índice urbanístico estudado; a elaboração de um plano de pormenor que abranja as áreas, onde é possível intervir e faseado, de acordo com as áreas prioritárias, cujo encargo deverá ser suportado de forma proporcional pelos proprietários dos terrenos objeto de loteamento ou construção (proposta e declaração de voto, em anexo); 2 - Gestão Administrativa e Financeira Propostas do Pelouro de Administração Geral e Informação - Presente o requerimento n.º 13.403-B, de 6/setembro/90, apenso ao processo n.º 428/90, em que, Francisca da Conceição Coelho Correia, na qualidade de proprietária, solicita a legalização de uma moradia, composta de rés-do-chão, sita, na Quinta de Vale Flores, n.º 10, atualmente freguesia do Laranjeiro, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais o valor de um milhão, seiscentos e quarenta e dois mil e quinhentos escudos (proposta, em anexo); - Presente o requerimento n.º 17.686-B, de 23/outubro/89, apenso ao processo n.º 653/89, em que, José dos Santos Tavares, na qualidade de proprietário, solicita a legalização de uma moradia composta por c/v, r/chão e sótão, sita, em Quintinhas, atualmente freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de trezentos e quarenta e cinco mil escudos (proposta, em anexo); - Presente o requerimento n.º 7.682-B, de 22/setembro/83, apenso ao processo n.º 684/83, em que, o proprietário solicita a legalização de uma moradia unifamiliar e respetivo anexo sitos, na Rua B-2, lote n.º 35, no Alto do Índio, Feijó, freguesia do Laranjeiro e que ao respetivo ónus, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de cento e sessenta e dois mil e quinhentos escudos (proposta, em anexo); - Por ter havido lapso, na indicação do valor da parcela que irá ser objeto de cedência, ao Município, a que se refere a alínea a), da deliberação tomada, em reunião de câmara, de 4/abril/90, torna-se necessário que seja efetuada a respetiva retificação, conforme consta da nota de serviço n.º 25/91, de 13 de fevereiro, da Divisão de Gestão Fundiária/DAU (proposta, em anexo); - Presente o processo n.º 664/87, em nome de Sociedade - Lemauto - União de Automóveis, S.A., respeitante à construção de um prédio, no lote de terreno sito, na Quinta de Vale Flores, atualmente freguesia do Laranjeiro, propõe-se que este executivo Municipal delibere favoravelmente aceitar a cedência gratuita, livre de quaisquer ónus ou encargos, da parcela de terreno com a área de 4.250 m2, destinada à construção da Via alternativa à E.N. 10 (proposta, em anexo; [***Gracinda, não me apercebi que não tinhas terminado a descrição; no entanto, não retires esta Nota, que é para eu compreender, onde fiquei na verificação. Obrigada e Beijinhos. - Requerimento n.º 18.855-B, de 30/setembro/88, apenso ao processo n.º 681/89, em que José Fialho Farias na qualidade de proprietário, solicita a legalização de uma moradia composta de, r/c sita, no Alto do Índio, lote 13, na Sobreda, e que ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registrais, o valor de dois milhões, trezentos e sessenta e oito mil escudos, e ainda, que o proprietário em causa, proceda ao abate da área de de 12,80 m2 (proposta, em anexo); - Pela emissão do alvará de loteamento n.º 256. de 30/abril/90, veio à posse do Município de Almada, por cedência, a parcela de terreno destinada a construção, designada por parcela D, com a área de 5,980 m2 sita, na Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica. assim, propõe-se que seja feita a constituição de 13 lotes de terreno, destinados à construção de onze a 23 lotes, com a localização e caraterísticas indicadas na planta de loteamento, quadro de áreas e mapa de confrontações a destacar do prédio já devidamente identificado (proposta e declaração de voto, em anexo); - A CMA, é titular do arrendamento do 1.º andar direito e esquerdo, do prédio n.º 85 sito, na Rua D. José de Mascarenhas, em Almada, por contrato datado de 1 de fevereiro de 1968, cuja renda mensal é presentemente de 11.456$00, propõe-se que este Executivo Municipal delibere o aumento em causa, passando o valor a ser de 12.602$00, com efeitos a partir de 1 de abril do corrente ano (proposta, em anexo); - A CMA, é titular do arrendamento do prédio sito, na Avenida General Moutinho, na Trafaria, no qual se encontra instalado o Posto da GNR, cuja renda mensal é de 4.097 escudos, em virtude de o valor da renda seja atualizado para 4.548 escudos (proposta, em anexo); - A CMA, é arrendatária da fração E, do prédio sito, na Avenida Professor Egas Moniz, n.º 38-E, na Cova da Piedade; a renda mensal é de 15.212 escudos mensais, a qual terá um aumento para 16.885 escudos mensais (proposta, em anexo); - O Município de Almada é titular do arrendamento das frações D, E e F sitas, nos terceiros pisos dos prédios com os números de polícia 40-E, 40-D e 40-C, respetivamente, na Cova da Piedade, na Avenida Professor Egas Moniz; a renda mensal de é atualmente de 91.500$00, à qual houve um coeficiente 1,11 solicitado por Filipe Andrade Moreira (proposta, em anexo); - Aumento de rendas das frações sitas na Rua Cooperativa Piedense, n.º 55, na Cova da Piedade das quais a CMA é arrendatária das mesmas (proposta, em anexo); - Atualização de renda da fração sita, na Praça Luís de Camões, do 1.º andar esquerdo do prédio n.º 8, onde se encontra instalada uma secção da P.S.P., Comando da Divisão de Almada (proposta, em anexo); - A CMA é arrendatária da loja n.º 30-D sita, na Avenida Professor Egas Moniz, Cova da Piedade, assim, Artur Alberto Ribeiro Quaresma, solicita, que lhe seja concedido de acordo com o previsto na lei, um aumento de renda para o local em causa, que fixa o coeficiente em 1,11 (proposta, em anexo); Departamento de Recursos Humanos Propostas do Pelouro de Obras e Pessoal - Na III Série do Diário da República n.º 253 de 2 de novembro de 1990, foi publicada a lista de graduação do concurso externo, de provimento para Ajudante de Viveirista: e que seja submetido a Visto do Tribunal de contas (proposta, em anexo); - Na III série do Diário da República n.º 25 de 30 de janeiro de 1991, foi publicada a lista de graduação dos candidatos aprovados e reprovados ao concurso externo de provimento para desenhador de especialidades (projetista) de 2.ª classe (proposta, em anexo); - Nos termos do artigo n.º 24 do Decreto Regulamentar n.º 68/84 de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados e não aprovados, definitivamente, ao concurso externo de provimento para coveiro, e que seja mandado publicar na III Série do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo); - Nos termos do artigo n.º 24 do Decreto Regulamentar n.º 68/84 de 4 de novembro, propõe-se, a homologação da lista de graduação da candidata aprovada, definitivamente, ao concurso interno para promoção para técnico adjunto de serviço social especialista, e que seja mandado publicar na III Série do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo); - Nos termos do artigo 24 do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso interno para promoção para técnico profissional de execuções fiscais, e que seja mandado publicar na III série do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo); - Na III Série do Diário da República n.º 25 de 91-01-08. foram publicadas listas de graduação dos candidatos aprovados e reprovados aos concursos externos de provimento de operário canalizador, operário encadernador, operário compositor gráfico, e que seja mandado publicar na III Série do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo); - Nos termos do artigo 24 do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação ao concurso interno, de promoção para técnico de serviço social principal (proposta, em anexo); - - ---- - - - - -- ---

Presenças: Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa; Vereadores: José Carlos da Costa Velho Rodrigues; José Luís Abreu Leitão; Miguel António Alves Duarte; António José Sousa Matos; Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas; Henrique Rosa Carreiras; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho. O vereador Jaime Carlos Silva Corbal Moreira, faltou, por motivo justificado. O vereador Joaquim Eduardo Gomes, faltou, por motivo injustificado. A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Ávila Sarmento Espalha. 0 - Diversos: Informação. Informação - O vereador António da Encarnação Medeiros, através de carta registada, de 31/janeiro/1991, apresentou o seu pedido de suspensão de mandato, pelo período de 90 dias, durante os meses de fevereiro, março e abril de 1991. Face ao pedido de suspensão apresentado, foi convocado o candidato imediatamente a seguir, na respetiva lista (informação, em anexo); Informação - a vereadora Leonor Coutinho Pereira dos Santos, através de requerimento, datado, de 30/janeiro/1991, apresentou o seu pedido de suspensão de mandato, pelo período de 90 dias seguidos, a partir do dia 5 de fevereiro próximo. Face ao pedido de suspensão apresentado foi convocado o candidato imediatamente a seguir da respetiva lista (informação, em anexo); 1 . Órgãos Autárquicos - Considerando que: para assegurar a continuidade e regularidade de funcionamento da Associação de Municípios do distrito de Setúbal, de acordo, com o n.º 1, do artigo 5.º, dos novos estatutos, que passo a transcrever: "A Assembleia Intermunicipal é constituída por dois representantes de cada município associado, sendo um, o Presidente ou Vereador, em que tal representação, seja por aquele delegada, e o segundo outro Vereador da respetiva Câmara". Propõe-se, que a Assembleia Intermunicipal, passe a ser constituída pela Presidente da Câmara e pelo Vereador Miguel António Alves Duarte (proposta, em anexo); - De acordo com o preceituado, na alínea a), do artigo 51.º, do D. L. n.º 100/84, de 29 de março, e face ao pedido de suspensão do mandato pelo vereador António da Encarnação Medeiros, nos meses de fevereiro, março e abril, propõe-se as seguintes alterações, a introduzir no Conselho de Administração dos SMAS, que a CMA designe presidir o Conselho de Administração dos SMAS, o vereador Henrique Rosa Carreiras e que o vereador José Luís Abreu Leitão passe a desempenhar as funções de vogal (proposta, em anexo); - Informação - Cumprindo o percurso legal estatuído no Decreto Regulamentar n.º 45/88, de 16 de dezembro, informa-se que a Comissão Paritária para a classificação de serviço a atribuir, no corrente ano, é constituída pelos seguintes vogais: Representantes dos notados: 1.º vogal efetivo, Fernando Luís Alvoeiro da Costa; 2.º vogal efetivo: José Alves de Almeida; 1.º vogal suplente, António Gabriel Machado Neto; 2.º vogal suplente, Manuel Francisco S. Barbosa. Representantes da Administração, 1.º vogal efetivo, Eng.º Carlos Manuel Moita Pedroso; 2.º vogal efetivo, Dr. João Soares; 1.º vogal suplente, Eng.ª Olinda Maria Martins Gonçalves e 2.º vogal suplente, Eng.º Manuel Maria Larangeira (proposta, em anexo); - Proposta, sobre redução do valor da tarifa de água e aluguer de contador: Retificação do teor, da deliberação aprovada, em 16 de janeiro de 1991, tendo-se constatado uma deficiência no texto da deliberação tomada, de 16 de janeiro de 1991 (proposta, em anexo); Gestão Administrativa e Financeira Propostas do Pelouro de Administração Geral e Finanças - Aprovação de alteração ao orçamento municipal do ano em curso, pois, torna-se necessário reforçar e criar rubricas de plano e orçamento (proposta, em anexo); - Presente o requerimento, para autorização de realização de batizado, na Capela dos Capuchos, foi cobrado indevidamente a taxa de casamento, através da guia de receita eventual n.º 1.5041.90, de 21 de dezembro, no valor de 7.500$00, face ao exposto e por despacho da presidente, de 11 de janeiro de 1991, que seja devolvida a importância de 6.000$00 a António Manuel Freire Duarte (proposta, em anexo); - Propõe-se que a CMA subscreva 100 ações privilegiadas, com o valor facial de 5.000$00, cada uma, equivalente a um aumento de quinhentos mil escudos de capital subscrito na Sociedade de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal, passando assim, o Município a subscritor de um milhão e quinhentos mil escudos; que esta proposta e seus anexos, sejam enviados à Assembleia Municipal, para autorização, conforme determina o artigo 39.º, alínea B, do D. L. n.º 100/84, de 29 de março (proposta, em anexo); - Propõe-se a compra de uma viatura Opel Kadett Caravan 1.7 D LS e uma viatura Seat Terra mista Diesel, à empresa STAND ROBALO, de José da Silva Robalo, Lda. (proposta, em anexo); - Devido ao número de trabalhadores afetos à limpeza de instalações da CMA, ser, manifestamente, desadequado à quantidade de locais a limpar, sente-se necessidade, à semelhança do ano anterior, de adjudicar o respetivo serviço à empresa, Servilimpe - Limpezas Técnicas Mecanizadas, Lda. (proposta, em anexo); - Propõe-se que este executivo municipal delibere, favoravelmente, o seguinte: 1 - Solicitar ao Ministro do Planeamento e Administração do Território, a declaração de utilidade pública e a urgência de expropriação, com autorização de posse administrativa, das parcelas de terreno constantes da lista, as quais se destinam e são necessárias à execução da Via 2 (longitudinal 3), no Concelho de Almada; 2 - Prestar a caução para pagamento das indemnizações, no valor total atribuído pelo perito, através de garantia bancária; 3 - Requerer judicialmente o pagamento das indemnizações devidas em 10 prestações anuais de montante igual; 4 - Comunicar aos interessados a presente deliberação desta Câmara Municipal (proposta, em anexo); 3 - Administração Urbanística Propostas do Departamento de Administração Urbanística - Redução de garantia bancária, para execução de infraestruturas do alvará de loteamento n.º 181, presentes os requerimentos n.ºs 6.432-B, de 19/abril/90 e 8.715-B, de 6/junho/90, correspondentes aos autos de medição n.ºs 21, 23 e 24, com inclusão das respetivas plantas de localização, referentes a trabalhos de arranjos exteriores, no cruzamento da Avenida Bento Gonçalves, junto ao P.T. e nas traseiras da Rua Ramiro Ferrão, junto à Rua Cidade de Ostrava, em que Compava, S.A.R.L., solicita a redução dos encargos, relativamente à sua propriedade sita, na Quinta das Fontainhhas, freguesia de Pragal (proposta, em anexo); - Redução de garantia bancária, relativa ao alvará n.º 257/90, em que Agostinho Maia & Francisco Pereira, requerentes do L/O/441, referente à propriedade, sita, no Feijó/Laranjeiro (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento n.º 56/90, presente o requerimento n.º 16.456-B, de 30/outubro/90, pedido por Manuel Fernando Antunes Cristas, na qualidade de futuro proprietário, do prédio sito, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento n.º 62/90, presente o requerimento n.º 17.902-B, de 21/setembro/90, em que Carlos Augusto de Jesus, na qualidade de proprietário, solicita possibilidade de operação de loteamento ou obras de urbanização no prédio sito, em Valbom, Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Prorrogação do prazo para execução das obras de infraestruturas, referentes ao alvará n.º 218. Foram executadas infraestruturas, respeitantes a águas, esgotos, arruamentos e muros de suporte. Assim, propõe-se que a CMA delibere favoravelmente a prorrogação, por mais de um ano, a contar da deliberação; deve efetuar o reforço de garantia bancária existente; o alvará só deve ser considerado, após estar concretizado o reforço da garantia bancária (proposta, em anexo); - Prorrogação do prazo, para cumprimento dos condicionalismos a satisfazer, antes da licença de alvará, presente o requerimento n.º 18.792-B, de 5/dezembro/90, relativo ao L/O/360, em que, Jorge Dionísio, na qualidade de proprietário de uma parcela de terreno sita, nas Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Licença de loteamento L/O/424, presentes diversos requerimentos, entre os quais destaco: requerimento n.º 6.689-B, de 6/agosto/85 (...) e 9.203-B, de 18/junho/91, em que, Manuel Nunes Duarte, Adriano Martins e João Jacinto Romão Correia, membros da Comissão de Comproprietários, do já referido loteamento, solicitam licença de loteamento, ao abrigo do artigo 1.º, do D. L. n.º 400/84, de 31 de dezembro, para a sua propriedade sita, na parcela 73, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica, esta propriedade tem a área de 5.290 m2 (proposta, em anexo); - Projeto de infraestruturas para o L/O/424, presentes diversos requerimentos, entre os quais destaco: requerimento n.º 7.463-B, de 28/julho/86 (...) e 201-B de 6/janeiro/88, em que, Manuel Nunes Duarte, Adriano Martins e João Jacinto Romão Correia, Membros da Comissão de Comproprietários, do referido loteamento, solicitam aprovação para o projeto de infraestruturas (proposta, em anexo); - Aprovação dos projetos de infraestruturas correspondentes ao L/O/430, presentes diversos requerimentos, entre os quais destaco: 20.557-B, de 12/dezembro/89 (...) e 18.274-B, de 26/novembro/90, em que Socolesa - Imobiliária e Turismo, S.A., solicita a aprovação do projeto de infraestruturas para a sua propriedade sita, em Quinta de Cima, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Retificação à licença de L/O/458, presente a comunicação de serviço n.º 96.663.101, de 11/setembro/90, dos SMAS, em que se refere que é a CMA que vai executar a ligação do referido loteamento, à rede geral de águas e saneamento (proposta, em anexo); - Licença de loteamento L/O/468, presentes diversos requerimentos, de entre os quais, passo a referir: 2.958-B, de 1/abril/86 e 16.453-B, de 30/outubro/90, em que, Lotisol - Construções Urbanas, Lda., na qualidade de proprietário, solicita licença de loteamento, ao abrigo, do artigo 1.º, do D. L. n.º 400/84, para a sua propriedade sita, em Marco Cabaço, freguesia de Charneca de Caparica e com a área de 10.464 m2 (proposta, em anexo); - Alteração à licença de loteamento L/O/499, presentes alguns requerimentos, entre os quais, refiro: requerimento n.º 19.470-B, de 14/dezembro/90 e requerimento n.º 13.035-B, de 29/agosto/90 em que, Primurbe - Sociedade Urbanizadora da Quinta de S. Francisco dos Matos, proprietária da Quinta de S. Francisco dos Matos, freguesia de Caparica, para a qual foi aprovada a emissão de alvará de loteamento, em reunião de câmara, de 18/abril/90 (proposta, em anexo); - L/O/551, presente o requerimento n.º 18.770-B, de 4/dezembro/90, em que, Policarpo Gomes de Abreu, na qualidade de proprietário, solicita licença de loteamento para a sua propriedade sita, em Vale de Cavala, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Licença de loteamento L/O/627, presente diversos requerimentos, de, entre os quais, passo a referir: requerimento n.º 11.971-B, de 4/julho/89 e 17.639-B, de 16/novembro/90, em que Guilherme Joaquim Borralho, na qualidade de representante da Comissão de Proprietários, solicita licença de loteamento para a sua propriedade designada por parcelas 117 e 118, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Licença de loteamento L/O/662, presente o requerimento n.º 18.799, em que Alfredo Garcia Domingues, na qualidade de procurador, de José da Conceição Domingues, proprietário de um prédio sito, em Vale de Cavala, freguesia de Charneca de Caparica, solicita, nos termos, do artigo 1.º, do D. L. n.º 400/84, de 31 de dezembro, licença de loteamento para a parcela em causa, sob a forma de loteamento ordinário (proposta, em anexo); - Relativamente ao processo de construção n.º 916/87, em nome de Félix da Silva Correia, referente à legalização de uma moradia sita, na Rua do Miradouro, n.º 23, Vale de Rosal, freguesia de Charneca de Caparica, propõe-se a devolução ao requerente, Félix da Silva Correia, a importância de 48.938$00 (proposta, em anexo); - Anulação de débito, referente ao processo n.º 305/48, por lapso, debitado ao tesoureiro a importância de 1.800$00, assim, a CMA deliberou a anulação oficiosa da guia de receita virtual n.º 7-2571-90, de 16/novembro/90, em nome de Manuel Cal Cima (proposta, em anexo); - Presente o requerimento n.º 780-B, de 15/janeiro/91, em que a Igreja Evangélica - Assembleia de Deus Pentecostal de Almada, solicita isenção de taxas, referente às alterações levadas a cabo, no n.º 33 e 33-A, da Rua União Piedense, processo de construção n.º 297/68 (proposta, em anexo); - Cedência à CMA de 1 r/c B-retificação, processo n.º 685/87, pelo motivo de ter havido lapso, propõe-se que a CMA delibere retificar a deliberação, de 21/fevereiro/90 (proposta, em anexo); - Homologação do auto de vistoria técnica efetuado ao prédio sito, na Avenida 1.º de Maio, n.ºs 9, 9 A e 9 B, freguesia de Costa de Caparica, processo n.º 685/87 (proposta, em anexo); Departamento de Recursos Humanos Pelouro de Obras e Pessoal - Informação: Dá-se conhecimento de que, por despacho do vereador do Pelouro de Obras e Pessoal, foram deferidos os seguintes pedidos: 1 - Exoneração, em 9/julho/90, do motorista de ligeiros, António Francisco Godinho Pepe, a partir de 21/agosto/90; em 14/dezembro/90, do ajudante de obras, Rui Manuel Pereira, a partir de 1/janeiro/91; em 2/janeiro/91, do operário carpinteiro, Orlando José Duque de Almeida, a partir de 24/setembro/90; em 16/janeiro/91, do ajudante de obras, Carlos Manuel Gonçalves da Silva, a partir de 11/janeiro/91; 2 - Licença sem vencimento por um ano, em 19/outubro/91, ao técnico adjunto de construção civil, de primeira classe, Carlos Simões Baeta Neves, a partir de 13/dezembro/90, ao abrigo, do n.º 1, do artigo 76.º, do D. L. n.º 497/88, de 30 de dezembro (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/84, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso interno para técnico superior de primeira classe, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/84, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados e não aprovados, definitivamente, ao concurso externo de provimento para tratorista, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/84, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso interno de promoção para engenheiro técnico de 1.ª classe, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/84, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação do candidato aprovado, definitivamente, ao concurso interno de promoção para engenheiro técnico principal, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação, dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso interno de promoção para técnico auxiliar de B.A.D., de 1.ª classe, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso interno de promoção para técnico adjunto de construção civil especialista, e que seja mandado publicar, na III série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso interno de promoção para técnico auxiliar de museografia especialista, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação do candidato aprovado, definitivamente, ao concurso interno de promoção para engenheiro principal, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo); - Considerando que existem lugares vagos, em categorias de acesso, no quadro privativo da CMA, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção, pelo prazo de 15 dias para promoção de eletricista auto principal (proposta, em anexo); - Considerando que existem lugares vagos, em categorias de acesso, no quadro privativo da CMA, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção, para a categoria de viveirista principal (proposta, em anexo); - Considerando que existem lugares vagos, em categorias de acesso no quadro privativo da CMA, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção, para a categoria de Eletricista principal (proposta, em anexo); - Considerando que existem lugares vagos, em categorias de acesso ao quadro privativo da CMA; considerando o estipulado, no artigo 26.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção, para provimento dos lugares vagos existentes, referente à categoria de serralheiro civil principal (proposta, em anexo); - Considerando que existem lugares vagos. em categorias de acesso, no quadro privativo da CMA, propõe-se abertura de concurso interno de promoção para pintor principal (proposta, em anexo); - Considerando que existem lugares vagos, em categorias de acesso no quadro privativo da CMA, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção, para a categoria de lubrificador principal (proposta, em anexo); - Considerando que existem lugares vagos, em categorias de acesso no quadro privativo da CMA, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção, para a categoria de pedreiro principal (proposta, em anexo); - Considerando que existem lugares vagos, em categoria de acesso no quadro privativo da CMA, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção para a categoria de asfaltador principal (proposta, em anexo); - Considerando que existem lugares vagos, em categorias de acesso no quadro privativo da CMA, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção, para a categoria de calceteiro principal (proposta, em anexo); - Considerando que existem lugares vagos, em categorias de acesso no quadro privativo da CMA, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção para operário de construção de espaços verdes principal (proposta, em anexo); - Considerando que existem lugares vagos, em categorias de acesso no quadro privativo da CMA, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção, para a categoria de canalizador principal (proposta, em anexo); - Considerando que existem lugares vagos, em categorias de acesso no quadro privativo da CMA, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção, para a categoria de jardineiro principal (proposta, em anexo); - Considerando que existem lugares vagos, em categorias de acesso no quadro privativo da CMA, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção, para a categoria de mecânico principal (proposta, em anexo); - Considerando que existem lugares vagos, em categorias de acesso no quadro privativo da CMA, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção, para a categoria de carpinteiros de limpos principal (proposta, em anexo); - Em sessão de câmara, de 2/janeiro/90, foi aberto concurso externo de provimento para encarregado de serviços de higiene e limpeza; considerando que, por lapso, não foram mencionados todos os métodos de seleção a aplicar, propõe-se a retificação da reunião de câmara, acima mencionada (proposta, em anexo); - Tem esta câmara municipal necessidade de preencher vagas existentes, no seu quadro privativo, no grupo de pessoal técnico-profissional, carreira de agente técnico agrícola, propõe-se a abertura de concurso externo de provimento para as vagas existentes, e as que vierem a existir, no prazo de 1 ano, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso de abertura (proposta, em anexo); - Tem esta câmara municipal necessidade de preencher vagas existentes, no seu quadro privativo na carreira de arquiteto paisagista, propõe-se a abertura de concurso externo na referida carreira, acima referida, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso de abertura (proposta, em anexo); - Tem esta câmara municipal necessidade de preencher vagas existentes no seu quadro privativo, na carreira de operador, propõe-se, abertura de concurso externo de provimento para as vagas existentes e as que vierem a existir, no prazo de 1 ano, para operador estagiário, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso de abertura (proposta, em anexo); - Tem esta câmara municipal necessidade de preencher vagas existentes, no seu quadro privativo no grupo de pessoal auxiliar, carreira de auxiliar técnico de B.A.D., propõe-se abertura de concurso externo de provimento para as vagas e as que vierem a existir, no período de um ano, na carreira de auxiliar de técnico de B.A.D., escalão 1, índice 110, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso de abertura (proposta, em anexo); - Na III Série, do Diário da República, n.º 6, de 8 de janeiro de 91, foi publicada a lista de graduação dos candidatos aprovados e reprovados, ao concurso externo de provimento para auxiliar técnico de turismo (proposta, em anexo); - Processo disciplinar, mandado instaurar, por despacho do vereador do Pelouro do ambiente e Fiscalização Municipal, Miguel Alves Duarte, de 25 de outubro de 1990, a Manuel Rosa Rodrigues, jardineiro da CMA (proposta, em anexo); - Processo disciplinar, mandado instaurar, por despacho, da Presidente da CMA, de 17 de julho de 1990, a João Augusto Gomes Afonso, funcionário da CMA (proposta, em anexo); - Processo disciplinar, mandado instaurar, por despacho do vereador do Pelouro do Ambiente e Fiscalização Municipal, Miguel Alves Duarte, de 26 de outubro de 1990, a Jorge Manuel Fernandes dos Santos, ajudante de viveirista da CMA (proposta, em anexo); - Processo disciplinar, mandado instaurar, por despacho do vereador do Pelouro do Ambiente e Fiscalização Municipal, Miguel Alves Duarte, de 17 de julho de 1990, ao motorista de pesados, Manuel Joaquim Marques Moças (proposta, em anexo); - Processo disciplinar, mandado instaurar, por despacho do vereador do Pelouro do Ambiente e Fiscalização Municipal, Miguel Alves Duarte, de 17 de julho de 1990, a Manuel de Oliveira, cantoneiro de limpeza da CMA (proposta, em anexo); 5 - Desenvolvimento Social e Cultural Propostas do Pelouro de Ação Cultural - Propõe-se que a CMA delibere favoravelmente, a atribuição de uma verba, para aquisição de equipamento e material didático a todas as escolas do 1.º ciclo do ensino básico e jardins de infância da rede pública (proposta, em anexo); - Subsídio, à Santa Casa da Misericórdia de Almada, referente ao ano transato de 1990 (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Ginásio Clube do Sul, para apoio à organização do evento "Ginandebol 91" (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Clube Desportivo da Cova da Piedade, para apoiar a aquisição de um autocarro de 29 lugares, já usado (proposta, em anexo); - Propõe-se que a CMA delibere favoravelmente, a instituição de um subsídio para material de desgaste necessário, ao ato educativo (materiais de expressão plástica, dramático, etc.), com o critério base para 1991, a atribuir a todas as escolas do 1.º ciclo do ensino básico e jardins de infância da rede pública, de acordo com as disponibilidades orçamentais, a base de cálculo deste subsídio será revista anualmente (proposta, em anexo); - Aprovação do regulamento para atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino superior (proposta, em anexo); 6 - Desenvolvimento Económico Propostas do Pelouro dos Serviços Urbanos - Propõe-se a concessão de alvará sanitário, nos termos dos condicionalismos impostos pela Delegação de Saúde, ao estabelecimento de Supermercados Briluzes - Produtos Alimentares, Lda., para estabelecimento de Mercearia e Charcutaria, a instalar na Praceta José Maria da Costa, n.ºs 1 e 1-A, Quinta de Santo António, Costa de Caparica (proposta, em anexo); - Presente o processo de Zeferino Alberto Roxo Fernandes, utente do terrado n.º 9-1-307, do Mercado Levante de Almada, no qual solicita também o lugar de terrado n.º 9-1-306, do referido mercado. Considerando que o referido lugar se encontra vago e a informação favorável do encarregado, propõe-se que o lugar de terrado n.º 9-1-306, seja atribuído ao utente, acima referido (proposta, em anexo); - Propõe-se que a banca n.º 3-3-49, para venda de artesanato, do Mercado da Cova da Piedade, seja atribuída a Maria Helena de Magalhães Basto Machial (proposta, em anexo); - Propõe-se que a banca n.º 1-1-19, para venda de fruta e hortaliça do Mercado de Almada, seja atribuída a Irene Mendes Loureiro (proposta, em anexo); - Propõe-se que a banca n.º 3-2-65, seja atribuída a Maria Justina Marques Nunes da Silva (proposta, em anexo); - De acordo com o pedido apresentado por, Maria da Natividade Ferreira Simões Carvalheiro, utente da banca n.º 1-1-11, para venda de fruta e hortaliça, do Mercado de Almada, e por existirem bancas vagas, propõe-se que seja autorizada a transferência para a banca n.º 1-1-07, do Mercado de Almada (proposta, em anexo); - Silvina dos Anjos Moreira de Oliveira, utente da banca n.º 3-2-67, do Mercado da Cova da Piedade, solicitou a sua transferência para a banca n.º 3-2-69, para venda de fruta e hortaliça, no mercado, acima referido; considerando que a mesma se encontra vaga e a informação do encarregado do mercado é favorável, propõe-se que a referida utente seja transferida da banca n.º 3-2-67 para a banca n.º 3-2-69 (proposta, em anexo); - Propõe-se que a banca n.º 5-2-50 do Mercado do Feijó, seja atribuída a Manuel da Silva Duque (proposta, em anexo); - De acordo com a informação do encarregado do Mercado do Feijó, verifica-se que a banca n.º 5-2-100 atribuída, a Rafael da Silva Rodrigues Pereira, se encontra vaga. Nestes termos, propõe-se que a referida banca seja considerada vaga (proposta, em anexo); - Propõe-se que a banca n.º 5-2-52, do Mercado do Feijó, para venda de fruta, seja atribuída a Antónia Maria Luís (proposta, em anexo); - Presente o requerimento de Maria da Conceição da Costa e Silva Pereira, utente da banca n.º 5-2-101, do Mercado do Feijó, no qual solicita a desistência da referida banca, assim, a mesma, seja considerada vaga (proposta, em anexo); - Presente o requerimento de Maria Filomena de Jesus Monteiro Antunes, utente da banca n.º 5-2-101, do Mercado do Feijó, no qual solicita a desistência da mesma, assim, propõe-se que a referida banca, seja considerada vaga (proposta, em anexo); - Luís Fernando Farinha Rosa, utente da banca n.º 9-0-8, do Mercado Levante de Almada, solicitou a transferência da referida banca para o nome de sua esposa, Ivone Maria Gonçalves Rosa (proposta, em anexo); - Anabela Santana Gonçalves Condinho, utente da banca n.º 3-2-71, do Mercado da Cova da Piedade, solicitou a sua transferência para a banca n.º 3-2-68. Assim, propõe-se que a banca n.º 3-2-71 seja considerada vaga (proposta, em anexo); - Em reunião de câmara, de 19-09-90, foi atribuído o lugar de terrado n.º 9-1-288, do Mercado Levante de Almada, a Joaquim Bicho Gabriel; em 14-01-91, o utente desiste do lugar em questão. Assim, propõe-se, que o lugar de terrado em causa, seja considerado extinto com caráter de permanência, continuando no entanto, a ser ocupado com caráter eventual nos moldes atualmente em vigor (proposta, em anexo); - Manuel de Carvalho Neto e Miguel de Carvalho Ferreira, utentes das bancas n.ºs 3-2-37 e 3-2-39, solicitam a transferência das bancas, no Mercado da Cova da Piedade. Assim, propõe-se que o utente Manuel de Carvalho Neto seja transferido da banca n.º 3-2-37, para a banca n.º 3-2-39, do Mercado da Cova da Piedade, e que o utente Miguel de Carvalho Ferreira seja transferido da banca n.º 3-2-39 para a banca n.º 3-2-37, também do Mercado da Cova da Piedade (proposta, em anexo); Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Proteção Civil Propostas do Gabinete de Estudo e Recuperação dos Núcleos Históricos - Com vista à execução de obras de recuperação do edifício sito, no Beco do Bom Sucesso, n.º 10/Igreja, em Cacilhas, de acordo com a alínea b), do n.º 1, do artigo 5.º, do D. L. n.º 4/88, de catorze de janeiro, ao abrigo do RECRIA, foi consultado pelo proprietário do edifício, Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora do Bom Sucesso, em conformidade com o teor do relatório técnico homologado, em reunião de 20/junho/90; a proposta global apresentada é a seguinte: à empresa J. J. Teixeira (proposta, em anexo); - Aprovação da proposta de Rui Humberto Pinho Malafaia, para execução de obras de recuperação do edifício sito, na Rua Fernão Mendes Pinto, n.º 6-A, no Pragal, ao abrigo do RECRIA (proposta, em anexo); - Homologação da avaliação, atribuindo-se ao fogo sito, na Estrada Nacional 10-1-bloco I - letra G, em Vila Nova de Caparica (proposta, em anexo); - Adjudicação à firma RESOL - Resíduos Sólidos - Equipamentos Mecânicos, Lda., a reparação da viatura VOLVO F86, matrícula DM-63-05 (proposta, em anexo); - Homologação do teor dos autos de vistoria resultantes de vistorias realizadas a diversos prédios do concelho, bem como, a notificação aos seus proprietários, a saber: Fernando Paulo C. Batista; Luís Augusto Cavacas; Florindo Gonçalves Farias; João Carlos Garcia Agostinho; Susana Isabel Rosa Martins; Hélder Madeira Caetano; Firma Stimul (representação) (1); Firma Stimul (representação) (2); Firma Stimul (representação) (3); Edwiges Resgastes Homem Ferreira; Firma Stimul (representação) (3); José Barreto Ferreira; Erminingildo Correia da Costa; Julieta Simões Carvalho; João da Silva Barreira; Armindo Ferreira; Maria Martins Simões; Fernando Gonçalves Sousa; Artur Jerónimo; Marília dos Santos Batista; Maria Manuel Cruzinha Soares Braga; Domecélia Martins; Joaquim de Jesus Ramos; António Raúl Graça Nunes; Cesinando Brito Guerreiro; Paula Fernanda Peixoto Cordeiro Nunes de Melo; José Antunes da Silva Castelo Branco; Cipriano Francisco dos Santos Martins; Manuel Nunes; Naulila Garcia dos Santos; Renato José Charneco Caeiro; António da Rosa; Construtores e outros e Fernando Seco Nunes e outros (proposta, em anexo); - Homologação do teor dos autos de vistoria, resultantes de vistorias ao prédio sito, na Rua Guilherme de Coração, n.º 10, Feijó, requerimento n.º 15.588-B/90 (proposta, em anexo); - Homologação do teor dos autos de vistoria, resultantes de vistorias realizadas a diversos prédios no Concelho, bem como, a notificação aos proprietários a seguir identificados: Paulo Cansado; Banco Totta & Açores (representante) Adriano Augusto Rodrigues; Guilhermina da Silva Pitourro de Almeida; Maria Gabriela Estoininho Lopes (administradora); Maria Manuela Raposo e Jorge Rocha (proposta, em anexo); 8 - Departamento do Ambiente Proposta da Divisão de Espaços Verdes - Propõe-se que a CMA, adquira à empresa, Cimianto, nos termos, do n.º 6, do artigo 8.º, do D. L. n.º 390/80, de 17 de de setembro, 126, floreiras modelo "Almada Hexagonal" (proposta, em anexo); - Tomada de posse administrativa do edifício, sem n.º de polícia, defronte do n.º 40, da Rua Macário Domingues, Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo).

Presenças: Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa; Vereadores: Leonor Coutinho Pereira dos Santos; António da Encarnação Medeiros; Miguel António Alves Duarte; António José Sousa Matos; Joaquim Eduardo Gomes; (a) Henrique Rosa Carreiras; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho. Entrou, no final da reunião. (a) Os vereadores Jaime Carlos Silva Corbal Moreira e Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas, faltaram, por motivo justificado. A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho. 0 - Diversos Informação. 1 - Órgãos Autárquicos - Constituição de fundos permanentes, os quais servirão para ocorrer a despesas que surjam, nos diversos Serviços Municipais, designadamente, para pequenas despesas de consumo de secretaria, portagens, transportes e pagamentos de outros fornecimentos (proposta, em anexo); - Considerando que é da competência da CMA fixar as tarifas a praticar pelos seus Serviços Municipalizados, no âmbito do abastecimento de água, nos termos, da alínea p), do artigo 51.º, do D. L. n.º 100/84, de 29 de março. Assim, propõe-se a atualização das tarifas dos escalões de água e aluguer de contentores (proposta, em anexo); - Redução, no valor da tarifa de abastecimento de água, nos casos de carência económica dos consumidores, aprovado, em reunião de câmara de, 9/janeiro/91 (proposta, em anexo); 2 - Gestão Administrativa e Financeira Proposta do Pelouro de Administração Geral e Informação - Em conformidade com o disposto, nos artigos 1.º e 2.º, do D. L. n.º 436/83, de 19 de dezembro, a CMA tem o direito de exigir aos seus inquilinos, com contratos de arrendamento por comércio, indústria e exercício de profissões liberais, e ainda, em todos os contratos de arrendamento, para fins não habitacionais (proposta, em anexo); Departamento de Recursos Humanos Propostas do Pelouro de Obras e Pessoal - Processo disciplinar instaurado pela vereadora do Pelouro de Administração Geral e Finanças, datado de 26/janeiro/90, ao cantoneiro de limpeza de 2.ª classe, Joaquim Carlos Rocha dos Santos (proposta, em anexo); - Processo disciplinar instaurado, por despacho do Vereador do Pelouro do Ambiente e Fiscalização Municipal, de 14/setembro/90, a Luís Manuel Gomes Nunes, cantoneiro de limpeza da CMA (proposta, em anexo); - Processo disciplinar instaurado, por despacho do Vereador do Pelouro do Ambiente e Fiscalização Municipal, de 14/setembro/90, a José Manuel Seguro Zuzarte, cantoneiro de limpeza da CMA (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/84, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso interno de promoção para Fiscal Municipal Principal, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/84, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação do candidato aprovado, definitivamente, ao concurso interno, de promoção para arquiteto assessor principal, e que seja mandado publicar, na III série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/84, de 4 de novembro, propõe-se: a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso interno de promoção para engenheiro assessor, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/84, de 4 de novembro, propõe-se: a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso interno de promoção para engenheiro de primeira classe, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo); - Na III Série, do Diário da República n.º 285, de 13 de dezembro de 1989, foi publicada a lista de graduação dos candidatos aprovados e não aprovados, ao concurso interno de promoção para pedreiro de 1.ª classe (proposta, em anexo); - Na III Série, do Diário da República n.º 248, de 11 de dezembro de 1990, foi publicada a lista de graduação dos candidatos aprovados e não aprovados, ao concurso externo para provimento para desenhador de 2.ª classe (proposta, em anexo); 3 - Administração Urbanística Propostas do Departamento de Administração Urbanística - Pedido de cancelamento de hipoteca, presente o requerimento n.º 20.061-B, de 28/dezembro/90, por Américo Duque Neto, sobre vários lotes, dos quais, destaco: lotes 116-A a 116-I e 117-A a 117-J (etc), que se destinavam a garantir a execução da rede elétrica (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento n.º 34/90, com o registo n.º 8.082-B, de 25/maio/90, por Leopoldina da Costa Duque Fenha, na qualidade de proprietária, solicita operação de loteamento, no prédio rústico sito, em Pinhal do Rei, Vale Cavala, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento n.º 63/90, presente o requerimento n.º 63/90, presente o requerimento n.º 18.310-B, de 27/novembro/90, em que, António Martins da Silva, na qualidade de promitente comprador, solicita informação para operação de loteamento, no prédio sito, nos Capuchos, freguesia de Caparica (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento n.º 60/90, presente o requerimento n.º 1.775-B, de 19/novembro/90, em que António João Neto Mesquita, agindo em nome e interesse dos atuais proprietários, de um terreno sito, em Pera do Meio, freguesia de Caparica, solicita informação sobre a possibilidade de operação de loteamento, no prédio supra referido (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento n.º 64/90, presente o requerimento n.º 18.311-B, de 27/novembro/90, em que António Martins da Silva, na qualidade de promitente comprador, solicita informação sobre a possibilidade de realização de operação de loteamento, no prédio sito, nos Capuchos, na freguesia de Caparica (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento n.º 65/90, presente o requerimento n.º 18.943-B, de 6/dezembro/90, em que, Maria de Lurdes Monteiro da Conceição Simões, na qualidade de proprietária, solicita informação para operação de loteamento, no prédio sito, no Botequim, freguesia de Charneca de Caparica, o prédio localiza-se junto à E.N. 377 e está sujeito à legislação aplicável (D. L. n.º 13/71) (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento/registo n.º 23.078-B/88, em que, Varandasol Construção Civil e Imobiliária, Lda., na qualidade de proprietária, solicita informação sobre operação de loteamento, no prédio sito, em Vale Cavala, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Regularização processual, referente ao loteamento n.º L/O/138 e seu respetivo alvará, presentes diversas deliberações, entre as quais, destaco: deliberação de câmara, de 1/julho/83 e de 7/março/86 (proposta, em anexo); - Substituição de garantia bancária, para hipoteca de lotes, presente o requerimento n.º 17.358-B, de 13/novembro/90, em que, Henrique José de Castro de Noronha de Alarcão e outro, na qualidade de proprietário, solicita que a caução, relativa às obras de infraestruturas e rede elétrica, para a sua propriedade sita, em Palhais, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Presente o requerimento n.º 9.588-B, de 26/junho/90, em que, Cardivur - Sociedade de Construções Civis, Industriais e de Estradas, Lda., solicita a certidão de destaque, ao abrigo, do artigo 2.º, do D. L. n.º 400/84, de 21 de dezembro (proposta, em anexo); - Toponímia, referente ao loteamento n.º 453, loteamento este, aprovado, em reunião de câmara, de 21/novembro/90, sito, na Quinta de Monserrate - Botequim, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Toponímia, referente ao alvará de loteamento n.º 206, sito, nas Casas Velhas, freguesia de Caparica (proposta, em anexo); 5 - Desenvolvimento Social e Cultural Propostas do Pelouro da Ação Cultural - Subsídio, à Comissão Organizadora das VI Jornadas de Cardiologia e Hipertensão de Almada, para apoio da saúde da comunidade (proposta, em anexo); - Subsídio, a Victor Manuel Reis, para apoio à sua deslocação a Budapeste e Hungria, no âmbito do Congresso da Federação Europeia da Banda do Cidadão, onde foram tratados importantes assuntos relacionados, com o futuro Europeu da Banda do Cidadão (proposta, em anexo); 6 - Desenvolvimento Económico Propostas do Pelouro dos Serviços Urbanos - No dia 27/novembro/90, o utente da banca 3-2-009, do Mercado da Cova da Piedade, António Ribeiro Cardoso, solicitou ao fiel do Mercado da Cova da Piedade, a abertura do frigorífico, a fim de retirar o peixe que lá havia deixado, no dia 24/novembro/90; verificou-se que todo o peixe se encontrava impróprio para consumo. Assim, propõe-se que seja indemnizado o utente em referência, referente a 24 quilogramas de peixe (proposta, em anexo); - Propõe-se que a banca n.º 3-2-46, do Mercado da Cova da Piedade, seja atribuída a Maria Cidália de Jesus Fontinha Neves (proposta, em anexo); - Em reunião de câmara, de 19/setembro/90, foram atribuídos os lugares n.ºs 9-1-109/110, do Mercado Levante de Almada, a António Vicente Afonso. Em 12/novembro/90, o utente desiste dos lugares em questão. Assim, propõe-se que os lugares de terrado já referidos, sejam considerados vagos (proposta, em anexo); - Em reunião de câmara, de 19/setembro/90, foram atribuídos os lugares n.ºs 9-1-152/153/154, do Mercado Levante de Almada, a Edviges Anastácio. Em 14/dezembro/90, este utente solicita a transferência dos lugares, para o nome de seu filho, José Manuel Pinto Badajoz (proposta, em anexo); - Propõe-se que a banca n.º 8-1-30, do Mercado Levante da Costa de Caparica, Largo Vasco da Gama, seja transferida para o nome de Rute Sousa de Matos Oliveira (proposta, em anexo); - Elisabete Rosa Pires C. Almeida, utente da banca n.º 3-3-07, do Mercado da Cova da Piedade, para venda de fruta e hortaliça, desiste da banca, acima referida. Nestes termos, propõe-se que a referida banca seja considerada vaga (proposta, em anexo); -Em reunião de câmara, de 3/outubro/90, foi atribuído o lugar de terrado n.º 9-1-176, do Mercado Levante de Almada, a Maria Augusta de Jesus. em 26/dezembro/90, a utente desiste do lugar em questão. Assim, propõe-se que o lugar de terrado referido seja considerado vago (proposta, em anexo); Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico, Proteção Civil Divisão de Habitação - Homologação do teor do relatório técnico, comprovativo do estado de conservação do prédio e das obras que carece, resultante de inspeção realizada, e que abaixo se identifica, a fim de instruir o pedido de comparticipação, ao abrigo do RECRIA, na Rua Tenente Maia, n.ºs 45, 47, e 49, na Trafaria; na Rua Francisco Xavier de Noronha, n.º 38, Almada; Rua Conselheiro Manuel Luís Fernandes, n.º 62, Caparica, e Rua Comandante António Feio, n.º 20, Cacilhas (proposta, em anexo); 8 - Desenvolvimento Económico e Abastecimento Público Proposta do Pelouro do Turismo - Subsídio à Junta de Freguesia da Costa de Caparica, destinado ao VIII Concurso de Caldeiradas, e que à iniciativa seja prestado todo o apoio logístico possível (proposta, em anexo).