Registo da décima.

SR

PT/AHALM/CMALM/F-A/001

Registo da décima.

Arquivo Histórico de Almada.

1680

1826

207 u.i. (207 livros); papel.

A décima militar foi um imposto sobre o rendimento, criado por D. João IV, para custear a guerra da restauração da independência, por alvará, de 5 de setembro de 1641, para sustento de um exército de vinte mil soldados de pé e quatro mil de cavalo. Ainda que tributasse os proveitos da terra, a décima onerava também os rendimentos do trabalho, do comércio, da indústria e dos rendimentos de capitais. Obrigava toda a população a este tributo, eliminando os privilégios de classe, pois no regimento, de 9 de maio de 1654, o rei recusa toda e qualquer isenção, até mesmo, à Igreja. A dupla décima ou quinto dos rendimentos dos bens da coroa, paga pelos donatários da coroa e pelos comendadores das ordens, foi um tributo instituído, pelo Decreto de 19 de novembro de 1652.Inicialmente previsto, para vigorar três anos, este imposto tornou-se definitivo, ainda que nem sempre na proporção que o designou (10%), épocas houve, em que chegou aos 30% e outras, em que desceu aos 4,5%. A décima foi o imposto principal sobre os rendimentos, até à criação da contribuição predial (1852), da contribuição industrial (1860) e da contribuição de juros (1887). Nos livros de registo da décima estão inscritas as receitas provenientes da cobrança do tributo. Contêm identificação dos contribuintes; rendimentos tributados e valor das contribuições. Integram também registo da cobrança do quinto dos rendimentos dos bens da coroa. O registo está organizado por freguesias e lugares do concelho.