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Auto de Conta de Testamento: Maria Caetana Roque. Encarnação. Testamenteira Maria da Conceição Roque.
1891-04-14

Ofício do secretário da Comissão Distrital da Junta Geral de Distrito de Lisboa, J. P. Castanheira das Neves, dirigido ao administrador do Concelho de Mafra, a solicitar à Junta de Paróquia da Ericeira a restituição do orçamento para o ano de 1882, o qual foi aprovado em 17 de Junho de 1882, com as modificações indicados no respectivo despacho.
1881-06-19

Boletim de óbito A2389 Maria da Conceição Coval 85
1922-09-07

Processo de execução administrativa. Executante Administrador do Concelho Executado Maria Luisa do lugar do Seixal freguesia da Ericeira $077 reis para pagamento da contruibuição paroquial de 1891
, 1894-06-02

OP 6538/1971 - Joaquim Simões Lopes - Adaptação de barracão a moradia, Rua do Vale Casal, nº 16 - Vale do Casal / Milharado - Licença de construção n.º 346/1973 - Licença de utilização n.º 225/1974
, 1974-07-16

Empréstimo do CEBI - Transferência de Titularidade para a Câmara Municipal
, 2000-04-27

Boletim de Óbito 3642 Maria das Dores Coval 777;
, 1973-09-05

PRAXIS/2/2.1/BIO/20/94 [II]
, 2002

OP Arlindo de Jesus Rodrigues - Rua Brás Toscano de Melo, em Mafra - Construir casa de habitação - Licença de construção nº 741/1956 - Licença de utilização nº 135/1957.
, 1957

Convocatória nº. 05/99
, 1999-05-12

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Registo dos termos de processos-crime.

Identification

Description level

Reference code

PT/AHALM/TJCALM/C/003

Title

Registo dos termos de processos-crime.

Holding entity

Arquivo Histórico de Almada

Initial date

1842-10-18

Final date

1874-08-27

Dimension and support / Extents

2 u.i. (2 livros); papel.

Content and structure

Scope and content

Traslados de teor e forma das diligências e exames periciais realizados pelo Juiz no âmbito do inquérito, instrução, julgamento e decisão de processos comuns de querelas relativos a crimes públicos a que correspondem as penas maiores. Atos destinados a averiguar a existência de infrações, realizar a investigação dos agentes das mesmas e determinar as suas responsabilidades. Contém autos de corpo de delito (autópsia e exame cadavérico, exame de armas, exame de provas documentais e exumação de cadáveres); autos de querela; autos de apreensão e busca; autos de declarações de testemunhas e arguidos. Integra também os despachos de pronúncia e as sentenças proferidas. Diligências efetuadas nos termos do disposto na Novíssima Reforma Judiciária publicada no Decreto de 21 de maio de 1841.

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