Obras por empreitada.

SR

PT/AHALM/CMALM/M-A/002

Obras por empreitada.

Arquivo Histórico de Almada.

1990

1992

8 u.i. (8 caixas); Papel.

As obras públicas podem ser executadas por empreitada, por concessão ou por administração direta. Entende-se por empreitada de obra pública o contrato oneroso que tenha por objeto quer a execução quer, conjuntamente, a conceção e a execução de uma obra pública que se enquadre nas subcategorias previstas no regime de ingresso e permanência na atividade de construção.