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Estatutos da Academia, aprovados pelo secretário do Governo Civil, do distrito de Setúbal, José Tomaz Mendes Leonardo, em 18 de maio de 1967.
Certidão, de 07 de abril de 1987, da remodelação total dos estatutos da Academia, com escritura feita, em 26 de janeiro de 1987.
Estatutos da Academia lavrados, no primeiro cartório notarial de Almada, por escritura pública, em 26 de Janeiro de 1987.
Proposta de apresentação, em reunião da Assembleia Geral, da remodelação integral, dos estatutos da Academia.
Estatutos da Academia, aprovados pelo governador civil, Carlos Osório de Vasconcelos Botelho Moniz, em regime de substituição, do distrito de Setúbal, em 24 de setembro de 1927.
Projeto de novos estatutos da Academia, apresentado pela Comissão Renovadora dos Estatutos, em 10 de fevereiro de 1965.