Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
44 records were found.
Registos, com traslado, de correspondência enviada, pela Câmara Municipal de Almada, aos administradores do concelho, representantes da administração central, no concelho.
Contém assuntos, referentes à atividade municipal, e ao exercício das competências da Administração do Concelho.
Registos, com traslado, da correspondência enviada, pela Câmara Municipal de Almada a entidades e particulares. Contém pareceres, solicitações, informações, esclarecimentos e outros assuntos, referentes ao exercício das atribuições e atividades administrativas e técnicas desta câmara.
Até ao ano de 1927, os registos são feitos por traslado integral do texto da correspondência; a partir desta data, nos registos constam: o número e data dos ofícios expedidos, a identificação dos destinatários e um resumo dos assuntos.
A partir do ano de 1926, passa a existir o copiador de ofícios expedidos.
Registos, com traslado, de correspondência enviada, pela Câmara Municipal de Almada, aos comandantes do Batalhão da Guarda Nacional do distrito, força de segurança, criada pelo regime liberal.
Contém correspondência, relativa ao recrutamento e mobilização de soldados, para o serviço, nesta guarda, e assuntos, sobre manutenção da ordem pública, no concelho.
Registos, com traslado, de correspondência enviada, pela Câmara Municipal de Almada, aos Governadores Civis de Setúbal, magistrados administrativos, nomeados, pelo Conselho de Ministros, como representantes do Governo, no distrito.
Contêm requerimentos, exposições e petições, relativas à eleição, posse e inspeção dos corpos administrativos do concelho; à supervisão e execução de leis e regulamentos; ao exercício da autoridade policial, no distrito.
Registos de entrada de ofícios, cartas e outros documentos, provenientes de entidades e de particulares, nos serviços administrativos da Câmara Municipal de Almada.
Informa, sobre diferentes assuntos de competência e de intervenção municipal.
Contém número e data de entrada, data de correspondência recebida, remetente, assunto, resolução, serviço e destinatário.
Entre 1948 e 1952, os requerimentos são registados nesta série.
Originais de informações de serviço emitidas e recebidas pela Câmara Municipal de Almada.
Contém ofícios, cartas, pareceres, pedidos de esclarecimento e outra correspondência expedida e recebida, referente a diversos assuntos, entre a Câmara Municipal de Almada e outras entidades e particulares.
Trata-se de um registo de requerimentos com data de entrada, número do requerimento, nome da entidade, assunto e para onde foi tramitado, sendo que alguns estão ordenados alfabeticamente.
Registos de entrada, nos armazéns, da Câmara Municipal de Almada, de correspondência, proveniente de empresas e de entidades, dirigidas aos encarregados do armazém.
Integra assuntos, referentes ao fornecimento de materiais e equipamento.
Contém a data de receção, a identificação do encarregado do armazém, a identificação do remetente e resumo do assunto.
Registos de entrada, na secção de compras e aprovisionamento, da Câmara Municipal de Almada, de faturas, recibos, propostas, orçamentos e outra correspondência, proveniente de entidades e de particulares.
Integra assuntos, referentes ao pagamento e aquisição de bens e serviços.
Contém o número de ordem atribuído à correspondência, a data da receção e correspondência, a identificação do remetente, tipo de documento, um resumo do assunto, serviço destinatário e resolução.
Registos de entrada, no serviço de habitação, da Câmara Municipal de Almada, dos requerimentos e outra correspondência, proveniente de entidades e de particulares, sobre assuntos referentes à habitação, no concelho, à gestão e manutenção do parque habitacional municipal, arrendamentos e atribuição de habitação social.
Contém o número de ordem atribuído à correspondência, a data da receção e correspondência, a identificação do remetente, um resumo do assunto, serviço destinatário e resolução.
Registos de entrada, na tesouraria, da Câmara Municipal de Almada, de requerimentos e outra correspondência, proveniente de entidades e de particulares. Integra assuntos predominantemente, referentes a pagamentos e cobranças de taxas municipais, a pagamentos de consumos de água, cartas precatórias e execuções fiscais.
Contém o número de ordem atribuído à correspondência, a data da receção e correspondência, a identificação do remetente, um resumo do assunto, serviço destinatário e resolução.
Registos de entrada, nos serviços administrativos, da Câmara Municipal de Almada, da correspondência, proveniente do administrador do concelho de Almada, o representante da administração central, no concelho. Integra assuntos diversos, referentes à atividade da câmara, e do âmbito das competências da administração do concelho.
Contém o número de ordem atribuído à correspondência, a data da receção e correspondência, um resumo do assunto e o serviço destinatário.
Registos de entrada, nos serviços do departamento de obras, da Câmara Municipal de Almada, da correspondência, proveniente de entidades públicas e de particulares. Integra assuntos, referentes à gestão de empreitadas de obras municipais, a executar, ou, em curso, no concelho.
Contém o número de registo da correspondência, a data da receção, a identificação do remetente e resumo do assunto.
Registos de entrada, na secretaria, da Câmara Municipal de Almada, de pedidos formalizados, por particulares, ao presidente da câmara.
Contém número de ordem, atribuído aos requerimentos, data de entrada, identificação dos requerentes, resumo dos pedidos, serviço destinatário e resolução.
Entre 1948 e 1952, os requerimentos são registados nos livros de correspondência recebida.
Registos de entrada, no Departamento de Trânsito,Transportes e Serviços Urbanos, da câmara, dos pedidos apresentados, por particulares, a título individual e, na forma legal, ao presidente da câmara, a solicitar a satisfação e deferimento de diversas necessidades e direitos, relativos ao licenciamento de velocípedes e de condução, ocupação de via pública e publicidade, alvarás sanitários, assuntos referentes a cemitérios, mercados e venda ambulante, espaços verdes e trânsito.
Integra também documentação recebida pelas unidades orgânicas antecessoras, a Divisão de Atividade Económica e Segurança das Populações (1987) e pela Divisão de Serviços Urbanos (1988-1993).
Contém número de ordem, atribuído aos requerimentos, data de entrada, data do requerimento, assunto do pedido e identificação dos requerentes.
O recenseamento militar consiste em obter informação de todos os cidadãos que atingem em cada ano a idade do início dos deveres militares. Até 2008, os cidadãos do sexo masculino apresentavam-se obrigatoriamente, na câmara municipal ou posto consular da sua área de residência, para efetuar o seu recenseamento militar, durante o mês de janeiro do ano em que completavam 18 anos de idade. No caso das cidadãs femininas, o recenseamento militar era voluntário.
Em 2009, o recenseamento militar passou a ser universal, abrangendo todos os homens e mulheres, e automático (deixando de ser necessário o cidadão ir à câmara municipal ou posto consular da sua área de residência), estando assim os cidadãos de ambos os sexos sujeitos aos mesmos deveres militares.
Registos de entrada, nos serviços administrativos, da Câmara Municipal de Almada, da correspondência, proveniente do Governo Civil de Setúbal, órgão que representa a administração central. Integra assuntos diversos da competência da câmara e do governo civil.
Contém o número de ordem atribuído à correspondência, a data da receção e da correspondência, resumo do assunto e o serviço destinatário.
Registos de entrada, no Departamento do Abastecimento Público, Meio Ambiente e Saúde Pública, da Câmara Municipal de Almada, dos pedidos apresentados, por particulares, ao presidente da câmara, sobre concessão de lugares, bancas e lojas, nos mercados municipais; concessão, venda e autorização de obras, em jazigos e ossários dos cemitérios municipais; venda ambulante e outros assuntos.
Contém número de ordem, atribuído aos requerimentos, data de entrada, identificação dos requerentes, resumo dos pedidos, serviço destinatário e resolução.
Registos de entrada, no Departamento de Fomento Social e Trânsito, da Câmara Municipal de Almada, dos pedidos formalizados, por particulares, ao presidente da câmara, sobre licenciamento de táxis; abertura de estabelecimentos; alvarás sanitários; sinalização rodoviária e outros assuntos.
Contém número de ordem, atribuído aos requerimentos, data de entrada, identificação dos requerentes, resumo dos pedidos, serviço destinatário e resolução.
Cópias dos ofícios enviados pelos serviços da Câmara Municipal de Almada a entidades e particulares.
Contém respostas a pedidos de informações, de pareceres, de esclarecimentos, etc.
A partir de 1975, alguns serviços municipais passam a ter numerações próprias e a arquivar a sua correspondência expedida em copiadores próprios.
Registos de entrada, na Secção de Execução Fiscais, da Câmara Municipal de Almada, dos pedidos formalizados, por particulares, ao presidente da câmara, sobre cobrança e pagamento de impostos, taxas e dívidas, notas de citação de dívidas, provenientes dos tribunais e outros assuntos.
Contém número de ordem, atribuído aos requerimentos, data de entrada, identificação dos requerentes, resumo dos pedidos, serviço destinatário e resolução.
Registos de entrada, na Secção de Património e Notariado, da Câmara Municipal de Almada, dos pedidos formalizados, por particulares, ao presidente da câmara, sobre emissão de certidões de documentos, contratos de compra e venda de bens e terrenos municipais, hipotecas, obras, no património municipal, entre outros assuntos.
Contém número de ordem, atribuído aos requerimentos, data de entrada, identificação dos requerentes, resumo dos pedidos, serviço destinatário e resolução.
Registos de entrada, na Secção de Impostos, Taxas e Licenças, da Câmara Municipal de Almada, dos pedidos formalizados, por particulares, ao presidente da câmara, sobre pagamento de taxas municipais, licenças de condução de velocípedes, declarações de turismo, alvarás sanitários, ocupação da via pública e outros licenciamentos.
Contém número de ordem, atribuído aos requerimentos, data de entrada, identificação dos requerentes, residência dos requerentes, resumo dos pedidos, serviço destinatário e resolução.
Registos de entrada, na secretaria, da Câmara Municipal de Almada, dos pedidos formalizados, por particulares, ao presidente da câmara, sobre licenciamento de obras particulares.
Contém número de ordem, atribuído aos requerimentos, data de entrada, identificação dos requerentes, resumo dos pedidos, serviço destinatário e resolução.
Documentação referente à recolha de informação, instrução e análise de pedidos apresentados, na Câmara Municipal de Almada, por indivíduos residentes, no concelho, para obtenção de licença e passaporte, para emigrar.
Integra a correspondência expedida e recebida pela Câmara Municipal e pela Junta de Emigração, boletins de informação preenchidos, pelo chefe de secretaria da Câmara, com elementos sobre os requerentes, recolhidos, mediante inquéritos que são enviados à Junta de Emigração, para a concessão de passaportes.
Contém informação sobre a identidade dos requerentes, dos familiares que os acompanham, dos familiares que ficam, a descrição das condições em que as deslocações serão efetuadas, os motivos do pedido de emigração, o registo de deslocações anteriores, as condições de colocação e trabalho, no país de destino, bem como, outras informações.
Cópias dos ofícios enviados pelos serviços gerais de administração, gestão, finanças e expediente, da Câmara Municipal de Almada, para entidades e particulares.
Contém informações, pareceres, pedidos de esclarecimento e outra correspondência, referente a: habitação, serviços policiais, gestão de pessoal, compras, impostos, taxas, licenças, património, notariado, execuções fiscais e tesouraria.
Registos de pedidos apresentados, na Câmara Municipal de Almada, por indivíduos residentes, no concelho, para obtenção de licença e passaporte, para emigrar ou sair do país. A câmara é responsável por receber os requerimentos, efetuar o inquérito, preencher o boletim de informação e enviá-lo à Junta de Emigração, para instrução e decisão.
Contém número de ordem, datas de pedidos e remessa à Junta, identificação de requerentes, profissões, residências, países de destino, documentos de chamada, processos e licenças de emigração, datas, navios, portos de embarque e passaportes concedidos.
Registos de declarações apresentadas, por cidadãos estrangeiros e/ou de ascendência estrangeira, residentes, no concelho, a manifestar a sua renúncia e preferência, pela qualidade de cidadão português, nos termos do estipulado nos artigos n.º 18 a 22 do Código Civil, aprovado e publicado pela Carta de Lei, de 1 de julho de 1867.
Contém ainda o registo de cartas de naturalização de estrangeiros.
Registos de identificação de indivíduos de nacionalidade estrangeira a residir, no concelho. Contém nomes, filiações, profissões, datas de nascimento, naturalidades, estados civis, nacionalidades, referências de documentos de residência, datas de vistos, residências, procedências, fotografias de indivíduos e observações.
Registos de documentos emitidos pelo presidente, da Câmara Municipal de Almada, a certificar e atestar, para efeitos de fé pública, a identidade, a idoneidade moral e cívica de indivíduos, bem como, determinadas matérias de facto dadas a conhecer, por terceiros e suscetíveis de comprovação, de acordo com o estipulado, no n.º 10, do artigo n.º 79, do Decreto-Lei n.º 31095, de 31 de dezembro de 1940.
Os termos de comprovação realizam-se com base, nos depoimentos de testemunhas, lavrados em autos, dos quais se emitem certidões, para diversos fins, como, por exemplo, o exercício de atividades profissionais e a instrução de autos processuais.
Ofícios, cartas e outra correspondência recebida, na Câmara Municipal de Almada, de entidades e particulares. Informa sobre assuntos e atividades, referentes às áreas de competência e intervenção municipal.
Pedidos apresentados por particulares, ao presidente da Câmara Municipal de Almada, para obtenção de documentos, bens, direitos ou autorizações. Contém, predominantemente, pedidos de licenças e de certidões.
Originais de ordens de serviço emitidas pela Presidência da Câmara, para os serviços municipais e entre diversos serviços. Contém instruções e disposições, administrativas e técnicas, para regular e normalizar procedimentos internos.
Ofícios recebidos do Governo Civil do distrito de Setúbal, contendo ordens, instruções, pareceres, orientações e informações oficiais, sobre procedimentos legais, administrativos e técnicos, referentes ao exercício de atribuições e competências municipais.
Cópias de ofícios enviados pelo serviço jurídico, da Câmara Municipal de Almada, para entidades e particulares.
Contém predominantemente informações, pareceres, notificações e outra correspondência, referente à instrução de processos de inquérito e disciplinares.
Cópias dos ofícios enviados pelos serviços de turismo, cultura, desporto e trânsito da Câmara Municipal de Almada, para diversas entidades e particulares. Serviços integrados organicamente no designado DP5.
Contém informações, pareceres, pedidos de esclarecimento e outra correspondência, referente ao desenvolvimento e promoção do turismo, ensino, cultura, desporto, estacionamento e trânsito, no concelho.
Cópias dos ofícios enviados pelos serviços de abastecimento público, controlo do meio ambiente e saúde pública, da Câmara Municipal de Almada, para entidades e particulares.
Contém informações, pareceres, pedidos de esclarecimento e outra correspondência, referente a: mercados, cemitérios, salubridade pública e saneamento.
Cópias dos ofícios enviados pelos serviços de gestão urbanística e de habitação, da Câmara Municipal de Almada, para entidades e particulares.
Contém informações, pareceres, pedidos de esclarecimento e outra correspondência, referente a: planeamento e gestão urbanística do concelho; licenciamento de loteamentos, construções e infraestruturas; habitação e construções ilegais.
Cópias dos ofícios enviados pelos serviços de cultura, ação social e de turismo, da Câmara Municipal de Almada, para entidades e particulares.
Contém informações, pareceres, pedidos de esclarecimento e outra correspondência, referente a: educação; desporto; ação e serviço social; animação cultural; equipamentos e serviços culturais e recreativos; património histórico e cultural; promoção e desenvolvimento do turismo.
Cópias dos ofícios enviados pelo serviço de obras, da Câmara Municipal de Almada, para entidades e particulares.
Contém informações, pareceres, pedidos de esclarecimento e outra correspondência, referente a: planeamento e gestão de empreitadas de construção; beneficiação e manutenção de equipamentos e infraestruturas municipais.
Cópias dos ofícios enviados pelos serviços de habitação e serviços policiais, da Câmara Municipal de Almada, para entidades e particulares.
Contém informações, pareceres, pedidos de esclarecimento e outra correspondência, referente a: parque habitacional municipal, habitação social, fiscalização de regulamentos, ordem e segurança pública.
Cópias dos ofícios enviados pelos serviços de urbanismo e de equipamentos sociais, da Câmara Municipal de Almada, para entidades e particulares.
Contém informações, pareceres, pedidos de esclarecimento e outra correspondência, referente a: planeamento do território; licenciamento, controlo técnico e fiscalização de obras particulares; administração e execução de obras e serviços afetos aos equipamentos sociais.
Ofícios, circulares e informações mensais recebidas na Câmara Municipal de Almada, provenientes da Junta de Emigração do Ministério do Interior. Contém orientações, diretrizes e outras informações, sobre as competências e procedimentos de instrução, tramitação e concessão de licenças e passaportes, para emigração a indivíduos residentes, no concelho.
