Scope and content
Livros de registo de distribuição, de inventários obrigatórios, de processos criminais, de sentenças em processos cíveis e de termos; processos comuns, correccionais, de inquérito, de instrução, de querela, de polícia correccional, sumários, sumaríssimos, de transgressão, administrativos, de recurso de contra-ordenações, tutelares, de autos de corpo de delito, de acções sumárias, sumaríssimas, especiais, de acções de despejo, de consignação de depósito, de execução, de expropriação por utilidade pública, de interdições, processos de inventários facultativos, processos de inventários obrigatórios, procedimentos cautelares, de suprimento, autos de emancipação, cartas precatórias, embargos, recursos de conservadores, recursos ao recenseamento, petições, de arresto, execuções, de divisão de coisa comum, justificação de notoriedade, processos de adopção, de alimentos de menores, de averigração oficiosa de maternidade ou paternidade, processos de divórcio, de inibição ou limitação do poder paternal, de separação, de regulação do poder paternal, de tutela e administração de bens, processos emergentes de acidentes de trabalho, de transgressão laboral e de impugnação de despedimentos.
