Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Autor(a)(es): António Manuel Esteves Mesquita, Fernando Silva Igrejas; Ré(u)(s): Enorte, António José de Campos Tibúrcio Monteiro
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): António Maria Lopes de Sousa, Alfredo Pereira Requeijo, Mário José Pereira de Sousa
Autor(a)(es): Orlando António Franco da Rocha; Ré(u)(s): Alfredo José Morais
Autor(a)(es): Sónia Sousa Gaspar, Maria Adelaide Sousa Gaspar; Ré(u)(s): Adelino Marques Gaspar
Autor(a)(es): Judite da Conceição; Ré(u)(s): António Aires de Oliveira
Autor(a)(es): João de Barros Rodrigues & Filhos, Limitada; Ré(u)(s): António Barbosa Machado, Francisco Maria Morais, Marisa Manuela Moreira Freitas Fontes
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Maria Edite da Costa Fernandes de Sousa
Autor(a)(es): Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Murça; Ré(u)(s): Carlos Alberto Fontoura, Dulcina de Jesus Fontoura
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Termas de Carlão, João Augusto Elias
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Luís Marcolino Bulas
Autor(a)(es): Armindo José dos Santos dias; Ré(u)(s): Fernando José Pinto da Silva, José Jacinto Ribeiro Sá Santos, Lino Fernando Marino Teixeira, Belmiro Rui de Sousa Ribeiro, Nelson Correia Martins Gomes
Autor(a)(es): João Domingos Fontela Vaz; Ré(u)(s): Celestino Fernandes Lameiras
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Alcino Casimiro Rodrigues Eira, Maria Clotilde Vaz, Joaquim Fernando de Bessa Ferreira
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Carlos Alberto Vicente dos Santos, Sovial – Sociedade de Viaturas de Aluguer, Limitada
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Adão Pinto Bravo, António Ferreira da Rocha
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): António Maria Morais Macedo, Amílcar José Noura Morais
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Alberto António da Cunha Rodrigues Cardoso, António Marcelino Vasques
Autor(a)(es): António Augusto; Ré(u)(s): Manuel Augusto “O Santana”
Autor(a)(es): Guilhermino Manuel Figueiredo Reis; Ré(u)(s): José Acácio Borges
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): António Rodrigues Paula, Lídia da Natividade, Maria Beatriz da Natividade Paula, Manuel Alberto da Natividade Paula, Serafim dos Anjos Madureira, Manuel Joaquim, Carolina dos Anjos, Carmelina dos Anjos, Joaquim Manuel de Sousa Ribeiro, Basílio Ribeiro
Autor(a)(es): António Manuel Mateus dos Santos; Ré(u)(s): Adriano Martins Dias
Autor(a)(es): Ana Teixeira Rodrigues, Angelina da Assunção; Ré(u)(s): Inácio Martins, António Pereira Martins
Autor(a)(es): Maria das Dores; Ré(u)(s): Joaquim Fernandes
Autor(a)(es): Banco Português do Atlântico; Ré(u)(s): Carneiro & Cunha, Limitada, António José Soares Coelho da Cunha
Autor(a)(es): Maria Luísa, Elisabete Fernandes Rodrigues; Ré(u)(s): Germano Rodrigues dos Santos, Germano dos Santos
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Adérito Augusto Elias, Transcarbono, Comercialização e Transformação de Papel, Limitada, António Pinheiro
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Fernando Alves Machado, João Moura Rosa, Joaquim Gomes da Costa
Autor(a)(es): António dos Santos Correia; Ré(u)(s): Presidente da Câmara Municipal de Murça, Belmiro Manuel Morais Vilela
Autor(a)(es): António dos Santos Guedes, Diva Rosa da Cunha; Ré(u)(s): Álvaro José da Costa
Autor(a)(es): Maria Madalena Rodrigues; Ré(u)(s): Jacinta Maria dos Santos Tenda, Vítor Manuel Salgado Miranda, Hortense dos Santos Salgado, Hortência dos Santos Salgado, Almerinda de Jesus
Autor(a)(es): Luís António Gomes, Aurélio Fernando Amaral Gomes; Ré(u)(s): Maria de Fátima da Silva Amaral Gomes
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): João Carlos Mesquita Vilela, Paulo Manuel Deão Moreira Mendes, Francisco João Carvalho da Silva, Nilton Carvalho da Silva, Nelson Luís Rodrigues Monteiro,
Autor(a)(es): Vasco Alves Batista Morais; Ré(u)(s): Incertos
Autor(a)(es): Domingos de Assunção Alves Varela; Ré(u)(s): Incertos
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): José Carlos Vilela Machado Borges, João Manuel David Cruz
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Manuel Vale Verde, Manuel Valverde, António Feliciano Esteves
Autor(a)(es): Direcção-Geral da Inspeção Económica; Ré(u)(s): Válter José Martins, Arnaldo Augusto Morais, Arnaldo Morais & Esteves, Limitada
Autor(a)(es): Manuel José de Sousa, Celeste dos Anjos; Ré(u)(s): Belmiro Morais Vilela
Autor(a)(es): Belmiro Manuel Morais Vilela, Marcelino de Assis Gomes Augusto, Francisco Manuel Martins Rodrigues, João Correia de Carvalho; Ré(u)(s): José Luís Araújo Rosa
Autor(a)(es): João António Pinto de Oliveira; Ré(u)(s): António Gomes Teixeira, Joaquim Curto Vaz
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Álvaro José de Carvalho Moreira, Policarpo António Soares da Rosa
Autor(a)(es): Hélio José Ferreira Nunes, Álvaro José Meireles; Ré(u)(s): Júlio Fernandes, Junta de Freguesia de Valongo de Milhais
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): António Carlos Teixeira dos Santos
Autor(a)(es): Manuel António de Magalhães; Ré(u)(s): Mário António Dias Lopes
Autor(a)(es): Arlindo Fernandes; Ré(u)(s): Incertos
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): António Maria Cortinhas, Guilhermino dos Santos Pinto Brízido, Guilhermino Brízido, Natália Delmina Rodrigues Cortinhas, Natália Rodrigues Cortinhas, Ermelinda dos Anjos Rodrigues, Marília de Jesus Esteves Borges Cortinhas, Maria Manuela Borges Cortinhas
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Alberto Fraga Teixeira Rede
Autor(a)(es): António dos Santos Correia; Ré(u)(s): Câmara Municipal de Murça
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Alberto Dias Malhão, Maria Luísa Malhão
Autor(a)(es): Avelino da Cruz Pires; Ré(u)(s): Alberto Dias Malhão
Autor(a)(es): Artur Manuel Pereira da Silva, Saudade Fernandes Pires; Ré(u)(s): Manuel Joaquim Marques dos Santos
Autor(a)(es): Banco Português do Atlântico; Ré(u)(s): Joaquim Alberto Coelho Sequeira, Maria da Conceição Calheiros Sequeira
Autor(a)(es): Osvaldo José dos Santos; Ré(u)(s): José Carlos Rodrigues Cardoso
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Joaquim Duarte Batista, Norberto Vilas, Odete dos Anjos, Maria de Fátima Ribeiro
Autor(a)(es): Ana Renata Rodrigues Leonardo, Maria das Mercês da Silva Rodrigues, Manuel Martins Leonardo, José Pereira Soares; Ré(u)(s): Paulo Jorge da Cruz Lima, Francisco José da Silva Capelas, José Maria Rodrigues Guedes, Manuel José Gonçalves Ferreira, Ismael Gomes dos Santos, Fernando Gomes
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Armindo Augusto Vaz, António José do Couto Gonçalves, António José Couto Gonçalves
Autor(a)(es): Maria Augusta Martins; Ré(u)(s): Susana Maria dos Santos Campos
Autor(a)(es): Manuel João de Jesus Oliveira, Emília Cidália de Jesus Oliveira; Ré(u)(s): Júlia Queirós Pereira, Manuel Alberto Pereira Gonçalves, Maria Júlia Pereira Gonçalves, Anacleto José Pereira Gonçalves
Autor(a)(es): Aldina Rosa Rede Batista; Ré(u)(s): Manuel João Ribalonga Elias
Autor(a)(es): Bernardino Gomes; Ré(u)(s): Lindorfo Alves
Autor(a)(es): Governo Civil de Vila Real; Ré(u)(s): Abílio Marques Borges, António José da Silva Costa, Manuel Gaspar Bulas
Autor(a)(es): Direcção-Geral da Fiscalização Económica; Ré(u)(s): Firmino Alves da Assunção
Autor(a)(es): Donzília da Conceição do Nascimento; Ré(u)(s): José Alberto Pinheiro, José Alberto Fernandes Pinheiro
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Américo Augusto Ribeiro, Rubens Ferraz Gonçalves
Autor(a)(es): Rosete da Conceição Barrela Fernandes; Ré(u)(s): António Augusto Fernandes, Angelina do Amparo Borges Guerra
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Alfredo Borges, Altino Cardoso Santos
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Armindo dos Santos Bulas, Imperatriz da Encarnação Pereira Figueiredo
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Armindo João Ferreira
Autor(a)(es): Maria Natalina da Costa; Ré(u)(s): Alcino Moreiras dos Santos
Autor(a)(es): Direcção-Geral da Fiscalização Económica; Ré(u)(s): João Batista da Costa, Silvestre Lopes, Gilberto Rodrigues dos Santos
Autor(a)(es): Eduardo dos Anjos; Ré(u)(s): Manuel Augusto “O Rendas”
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Maximino Augusto Teixeira
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Guilherme António Kochler e Masselha, Armando Jorge Correia de Carvalho
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): José Maria de Jesus, Luís Enes Teixeira
Autor(a)(es): Direcção-Geral da Fiscalização Económica; Ré(u)(s): Amadeu Santiago
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Madalena Rodrigues Salgado Miranda, Vítor Manuel Salgado Miranda
Autor(a)(es): Mário Rei Gonçalves; Ré(u)(s): António Jorge Lopes Medeiros Rainha
Autor(a)(es): José Manuel de Jesus Oliveira; Ré(u)(s): António Inácio Catarino
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): João Manuel da Silva e Vale Serrano, Teófilo Alberto Afonso
Autor(a)(es): Manuel dos Santos; Ré(u)(s): Vinício Augusto Teixeira, Maria da Glória Vieira
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Ulisses Nunes, José Borges, Alfredo Meireles, Armindo Vaz
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Fernando António dos Santos, António José da Costa
Autor(a)(es): Carlos dos Santos, Salvina de Jesus Seixas, Aldina da Conceição Vilas; Ré(u)(s): Manuel Batista, Agostinho Batista, Aníbal Augusto Batista e Bárbara da Assunção Alves
Autor(a)(es): Donzília da Conceição do Nascimento; Ré(u)(s): Francisco Pinheiro, Francisco Manuel Fernandes Pinheiro, Odete de Jesus Fernandes, Maria Júlia Fernandes Pinheiro
Autor(a)(es): Direcção-Geral da Fiscalização Económica; Ré(u)(s): José de Morais Borges
Autor(a)(es): Carneiro & Cunha, Limitada; Ré(u)(s): Félix & Ribeiro, Limitada, Celestino Cardoso Alves Ribeiro, Maria de Lurdes Alexandre Baço Ribeiro
Autor(a)(es): Saraiva & Irmão Limitada, Fernando José Lousa Saraiva, Manuel João Lousa Saraiva; Ré(u)(s): Inácio Alfredo Pereira
Autor(a)(es): Manuel João Félix Meireles; Ré(u)(s): Incertos
Autor(a)(es): Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, José Carlos Barreiros Nunes Rodrigues, José Carlos Rodrigues; Ré(u)(s): José Augusto Gonçalves & Filhos, Limitada
Autor(a)(es): Francisco Pinheiro; Ré(u)(s): Armindo dos Santos Moutinho, Donzília da Conceição do Nascimento
Autor(a)(es): Umbelina dos Anjos Ribeiro Ferreira, Lúcia Maria; Ré(u)(s): Manuel José
Autor(a)(es): Joaquim Gomes de Oliveira; Ré(u)(s): Joaquim Aires
Autor(a)(es): António Manuel dos Santos; Ré(u)(s): Maria de Lurdes Borges da Costa, Maria de Lurdes da Costa, Carlos Gregório da Fonte
Autor(a)(es): Maria da Graça Velho; Ré(u)(s): António Jorge Sobrinho Aires, José Esteves Pinto
Autor(a)(es): Donzília da Conceição do Nascimento; Ré(u)(s): Maria Sofia Gomes, António Gomes de Sousa, Francisco Gomes de Sousa
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): João de Sousa
Autor(a)(es): Direcção-Geral da Fiscalização Económica; Ré(u)(s): José de Morais Borges
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): José Joaquim Alves, Daniel Augusto de Carvalho
Autor(a)(es): Arquivo do Tribunal de Murça; Ré(u)(s): Incertos
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Alberto Augusto Macedo Rodrigues, Amadeu Roque Rodrigues, Adolfo Roque Rodrigues, António Roque Rodrigues
