Scope and content
Processos comuns, correccionais, de inquérito, de instrução, de querela, de polícia correccional, sumários, sumaríssimos, de transgressão, administrativos, de autos de corpo de delito, de acções de arbitramento, de acções ordinárias, de acções de posse judicial avulsa, de acções sumárias, de acções sumaríssimas, de acções especiais, de acções de despejo, de consignação de depósito, de execução ordinária, processos de execuções de sentença, de execução sumária, de execuções por custas ou multas, de expropriação por utilidade pública, processos de inventários facultativos, processos de inventários obrigatórios, procedimentos cautelares, agravos cíveis, autos de conciliação, autos de emancipação, cartas precatórias, embargos de obra nova, execuções hipotecárias, justificações para arresto, recursos de conservadores, recursos ao recenseamento, petições, repúdios de herança, execuções por letra, divisão de coisa comum, justificação de notoriedade, processos eleitorais, de adopção, de alimentos de menores, de averigração oficiosa de maternidade ou paternidade, processos de divórcio, execução especial por alimentos, entrega judicial de menores, limitação do poder paternal, tutela e administração de bens, processos tutelares e processos de produção antecipada de prova.
