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Autor(a)(es): Leonel Moreira Meireles Monteiro; Ré(u)(s): Jaime Morais da Silva Monteiro, Maria Julieta Alves de Sousa Monteiro, Abílio Pacheco Bessa, Branca Maria Freitas Dias Bessa
Autor(a)(es): Adriano Ramos Pinto, Limitada, Adriano Ramos – Pinto – Vinhos, António Pinto Basto Bissaia Barreto; Ré(u)(s): Companhia de Seguros Portugal Previdente
Autor(a)(es): Maria Domitila Salgueiro Miranda Fernandes, Carlos Alberto Barreiros Fernandes; Ré(u)(s): Companhia de Seguros Império
Autor(a)(es): Maria Clotilde da Conceição Sousa; Ré(u)(s): Companhia de Seguros Fidelidade – Grupo Segurador
Autor(a)(es): Antão Bravo Mendes, Belmira de Oliveira Pinto, Vítor Jorge Pinto Bravo; Ré(u)(s): Companhia de Seguros Portugal Previdente
Autor(a)(es): José Aventino de Azeredo Magalhães, Idalina de Almeida Gonzaga Magalhães; Ré(u)(s): Sousa & Viana, Limitada, Artur Soares, Isabel Maria da Silva Viana Ferreira
Autor(a)(es): José Avelino Paiva Valina, Julieta Plácido Lopes Valina; Ré(u)(s): Gustavo Alberto Pinto de Lemos Vale, Maria Fernanda Correia da Silva Segurelho Vale
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Guedes & Mesquita, Limitada, Camilo Guedes
Autor(a)(es): João Esteves Cardoso, Maria Adelaide da Luz Silva; Ré(u)(s): Maria do Carmo Esteves Pereira Cardoso, Manuel Araújo da Silva
Autor(a)(es): Agostinho da Conceição Teixeira; Ré(u)(s): Companhia de Seguros Tranquilidade
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Amadeu & Columbano, Limitada
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Mármores & Granitos São José, Limitada
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Eletro Cruzeiro – Eletricistas Associados, limitada
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Moreira & Regadas, Limitada, Joaquim Moreira
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Dinis Vasques Correia Farreco & Companhia, Limitada
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Pereira & Teixeira, Limitada, João Fonseca Teixeira, António Bernardo Pereira
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Armando Borrajo, Limitada, Armando Borrajo Vasques Osório, José Borrajo Vasques Osório
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): José Guedes de Almeida & Irmãos, Limitada
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Casal de Vinhos, Limitada
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Durão & Filhos, Limitada, Diamantino Gomes Durão
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Guimarães & Irmã, Limitada, Luís Alberto de Sousa Guimarães
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Monterraso – Minas, Limitada
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Teixeira & Pereira, Limitada, José Teixeira, António Bernardo Pereira
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Construtora Tropical, Limitada
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Sebastião Gouveia, Limitada, José Stuart Torrié
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Germano & Coutinho, Limitada, Manuel Maria Coutinho
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Fernandes & Macedo, Limitada, Guilherme Pereira de Macedo, Jaime Fernandes
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Mota & Costa, Limitada, António Teixeira Mota
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Osório & Tiago, Limitada, Eugénio Osório Pereira, António Tiago David
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Sequeira, Morgado & Lima, Limitada, Ernesto Pereira de Sequira, José Cardoso Sampaio Lima, Francisco José Martins Morgado
Autor(a)(es): Ministéri Público; Ré(u)(s): Agência Agrícola do Douro, Limitada
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Gabão & Irmão, Limitada, José Correia de Magalhães
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): António Gonçalves Martinho & Filhos, Limitada
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Albano & Marques, Limitada, Albano Lourenço, António Marques Pereira
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Armando Almeida Barros & Irmãos, Limitada
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Empresa Agrícola da Serra de Leomil, Limitada
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Régua, Construtora, Limitada
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Sovicel – Sociedade de Vinhos e Cereais, Limitada
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Companhia Mineira do Marão
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Comércio Geral & Representações - Casa Amarela, Limitada
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Carolina Alzira de Queirós & Filho, Limitada
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Sociedade Agrícola Senhora da Ribeira, Limitada
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Teixeira & Gado, Limitada, Joaquim Ferreira do Gado, Sebastião Fernandes Teixeira
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Jorge Borges & Paula, Limitada, João do Espírito Santo Paula, Jorge Vasques Borges
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): A. Rolante, Limitada, Alfredo Almeida Sousa e Sá, António Rosa Malheiro Melo
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Maia & Companhia, Limitada, Manuel Moreira de Barros, Manuel de Barros
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): M. S. Cavalaria & Companhia, Limitada, Emília da Silva Cunha Pinto, Manuel Cunha Guedes Pinto
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Santos & Campos, Limitada, José Teixeira de Campos, Ana Pereira dos Santos
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Auto Reparadora, Limitada, Joaquim Guedes da Silva
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Lachado & Monteiro, Limitada, Fernando Pinto Mesquita Lachado, Maria Helena Paulo Ferreira, Joaquim Correia Monteiro, Maria Antónia Guedes Cardoso
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Carvalhosa & Monteiro, Limitada, Arnanldo Pereira Carvalhosa
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Damásio, Silva, Pais & Velosa, Limitada, Manuel Ferreira Damásio
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Carneiros & Clemente, Limitada, Daniel Pereira Carneiro
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Almeida & Serra, Limitada, José Maria de Almeida Júnior
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Serra & Dias, Limitada, Manuel Fernando de Araújo Serra
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Dinis & Luís, Limitada, António Rodrigues Dinis, Maria da Glória do Carmo Ribeiro, António Luís, Maria Margarida Espinha
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): António Manuel dos Santos Monteiro & Companhia, Limitada
Autor(a)(es): Manuel Alves, Teresa Monteiro; Ré(u)(s): Maria Alice Várzea, José Morais Teixeira
Autor(a)(es): José Aventino de Azeredo Magalhães, Idalina de Almeida Gonzaga Magalhães; Ré(u)(s): António Jorge Sousa Ferreira da Silva, Dulce Maria Cardoso Paiva
Autor(a)(es): Afonso Rodrigues, Maria Alice Morais; Ré(u)(s): Manuel Ferreira Pinto, Maria Natália Ferreira Alves Pinto, Fernando Ferreira Pinto, Rosa Maria dos Santos Sousa, Agostinho Ferreira Pinto, Maria da Conceição Sousa Pinto, José Ferreira Pinto, Maria Alice Gomes Pinto, Sebastião Ferreira Pinto, Maria da Conceição de França Casaca, Adelaide Ferreira Pinto de Abrantes Ferreira, Otávio de Abrantes Ferreira, Maria do Carmo Ferreira Pinto,Alfredo Ferreira Pinto,
Autor(a)(es): Manuel Pereira, Conceição Fonseca; Ré(u)(s): Joaquim Morais Mesquita, Ilda Pereira Mesquita
Autor(a)(es): Ministério Pùblico; Ré(u)(s): Morgado & Morgado, Limitada, José Pereira Sequeira
Autor(a)(es): Carlos Alberto Ansiães Tomás, Maria Beatriz Morais Ansiães Tomás; Ré(u)(s): António Vagaroso Paiva
Autor(a)(es): António Inácio Pinheiro de Almeida, Augusta Maria da Silva Gonçalves; Ré(u)(s): José Carlos Ramos da Fonseca, Maria Noémia Possidónio Bernardo
Autor(a)(es): Gustavo Duarte; Ré(u)(s): António Jorge de Sousa Ferreira da Silva, Dulce Maria Cardoso Paiva, José Manuel Martins Silvério, Maria de Fátima Brás Gonçalves
Autor(a)(es): David Pereira Vieira; Ré(u)(s): Manuel Alcides da Conceição, Maria de Lurdes
Autor(a)(es): Panificadora Central da Régua, Limitada; Ré(u)(s): Carlos Manuel Pereira Alves Faria, Alcinda Manuela Soares Queirós Alves Faria
Autor(a)(es): Fernando Manuel Lopes Columbano da Silva, Ana Paula Lopes Columbano da Silva; Ré(u)(s): Endouro Turismo
Autor(a)(es): Rialcofer – Torneiros, Limitada; Ré(u)(s): Manuel Joaquim Ferreira, Maria Helena de Sousa Liberato Ferreira
Autor(a)(es): Francolino dos Santos Rodrigues, Rosa Ribeiro dos Santos Rodrigues; Ré(u)(s): Abel Manuel de Almeida e Silva, Josefina de Jesus Rodrigues Lopes e Silva
Autor(a)(es): Companhia de Seguros Portugal Previdente; Ré(u)(s): Ulisses Dias Reis
Autor(a)(es): Hermínio de Sousa, Elídio de Sousa; Ré(u)(s): Maria de Oliveira Amaro, José de Sousa,Amélia de Oliveira Alves
Autor(a)(es): Fundo de Garantia Automóvel; Ré(u)(s): Nuno da Conceição Lopes
Autor(a)(es): Maria Inês Cardoso do Souto Lopes; Ré(u)(s): Manuel Filipe, Maria Alice dos Santos, António José de Jesus Coutinho, Maria Leonor de Barros Fernandes Coutinho
Autor(a)(es): Judite Figueiredo de Almeida, Judite de Almeida Figueiredo, Manuel Augusto de Almeida Pereira, Maria da Assunção Machado de Sousa Pereira, Maria Manuela Pereira de Almeida, Abel Eduardo Pereira, José Carlos Pereira de Almeida, Maria Margarida Pereira de Almeida Monteiro, José Monteiro, Maria do Carmo Gonçalves; Ré(u)(s): Maria do Carmo Gonçalves
Autor(a)(es): Carlos, Fernando & Norberto, Limitada, Fernando Pinto Borges; Ré(u)(s): Norberto Gonçalves Vieira, Gilberta Clara Rego Ferreira Vieira
Autor(a)(es): José Cardoso Oliveira Dolores, Casa Dolores; Ré(u)(s): Sidónio Gonçalves Carreira
Autor(a)(es): Maria Adelaide Sousa Monteiro; Ré(u)(s): Armando Cardoso da Silva, Alexandra Maria Esteves Cardoso da Silva
Autor(a)(es): Maria Adelaide de Sousa Monteiro; Ré(u)(s): Maria Belmira MorgadoTeixeira Ribeiro
Autor(a)(es): Fernando Columbano da Silva; Ré(u)(s): António Alexandrino Fernandes
Autor(a)(es): Fernando Columbano da Silva; Ré(u)(s): António Monteiro Nogueira, Maria da Conceição Pereira Cardoso Nogueira
Autor(a)(es): Crispim Monteiro da Rocha, Lurdes Bernardo Nunes da Rocha; Ré(u)(s): Maria Angelina Conceição Rodrigues, Angelina Rodrigues, Adriano Costa Gomes, Maria Juraci Freitas Nunes Pereira, Maria Juraci Nunes Pereira, Adelino Pinto Botelho, Adelino Manuel Pinto Botelho, Soledade Botelho, Soledade Maria Santos Sequeira
Autor(a)(es): Manuel Ferreira; Ré(u)(s): Alcindo Teixeira Augusto, Maria Alaíde Marques Borges Ferreira
Autor(a)(es): João Carvalho de Almeida Rocha; Ré(u)(s): Aliança Seguradora
Autor(a)(es): António José Borges Mesquita Montes; Ré(u)(s): Cooperativa Vitivinícola do Peso da Régua – Caves Vale do Rodo, Limitada
Autor(a)(es): José Ferreira dos Santos; Ré(u)(s): Raúl Otávio de Brito Leite, Ana Maria da Silva Carvalhais de Brito Leite
Autor(a)(es): José Matias Ferreira, Maria de Jesus Ferreira; Ré(u)(s): José Manuel Ribeiro, Maria Antonieta da Conceição Costa, Maria Antonieta Costa Ribeiro
Autor(a)(es): Francisco da Silva Raia, Maria Barbosa de Lima; Ré(u)(s): José Monteiro Alminhas, Silvéria Fernandes Amaral Monteiro
Autor(a)(es): Maria do Rosário Janeiro Pinto da Silva de Castro Pereira, Maria do Rosário Janeiro Silva Castro Pereira, José Carlos Santos Nunes da Cunha Botelho, João Paulo Janeiro Pinto da Silva de Castro Pereira, Maria Cristina Correia do Vale, Maria Alexandra Janeiro Pinto da Silva de Castro Pereira, Maria Alexandra Janeiro Silva e Castro Pereira, Maria Henriqueta Janeiro Pinto da Silva de Castro Pereira; Ré(u)(s): Camilo de Matos Silva de Araújo Correia, Camilo Araújo Correia, João Maria Matos de Araújo Correia, Maria da Soledade Silva de Araújo Correia Matos Ferreira, Maria Emília Matos Silva de Araújo Correia Martins, Maria Virgínia Matos Silva de Araújo Correia da Costa Ferreira
Autor(a)(es): Abílio Manuel Magalhães Batista Ribeiro, Abílio Batista, Esperança Maria Fernandes Batista Ribeiro; Ré(u)(s): António Joaquim R. Monteiro, Maria Judite Teixeira Monteiro
Autor(a)(es): Joaquim Gonçalves Mesquita; Ré(u)(s): Domingos Nascimento Ferreira Pinheiro, Maria Carlota Pinto Alves Ferreira Pinheiro, Abel Jorge Soares Cerveira Capão
Autor(a)(es): Vititec – Gabinete Técnico de Vitícultura e Enologia, Limitada; Ré(u)(s): Odeveza – Gabinete Técnico de Enologia, Limitada
Autor(a)(es): José Pereira de Sequeira & Filhos, Limitada, Maria Cândida Braga Norte; Ré(u)(s): Quitéria Mesquita Sequeira
Autor(a)(es): Aficresa (Portugal), Sociedade Reguladora de Sinistros, Limitada, Francisco Novais Ferreira Coutinho; Ré(u)(s): Companhia de Seguros Bonança
Autor(a)(es): Álvaro Freitas Gomes Durão; Ré(u)(s): Laurindo José Dias, Anabela Cristina Ferreira Reis
Autor(a)(es): Celestino Morais de Carvalho, Josefa Garcia Suarez; Ré(u)(s): Fernando Morais Guedes Pinto, Rosa Luísa dos Santos Almeida Guedes Pinto,José Vítor da Costa e Sousa, Maria Amélia Morais Guedes Pinto e Sousa
Autor(a)(es): Manuel Silva Rodrigues, Adelaide Maria Costa Luís Rodrigues; Ré(u)(s): Albano Pereira Correia
Autor(a)(es): Maria José Guedes Correia de Magalhães; Ré(u)(s): Companhia de SeguroOceânica
Autor(a)(es): Clotilde Sousa Ribeiro Soares Gomes; Ré(u)(s): Ofélia da Conceição Macedo
Autor(a)(es): Maria Lúcia Azevedo Couto, António Augusto da Fonseca Couto, José Manuel da Fonseca Couto, António Jorge da Fonseca Couto; Ré(u)(s): Companhia de Seguros Bonança