Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Autor(a)(es): António Bento, Maria da Silva; Réu(s): Manuel Bento, Maria Isabel Pereira, Maria da Glória
Autor(a)(es): José Albertino Monteiro; Réu(s): Álvaro Albertino Monteiro
Autor(a)(es): Fernando Pinto; Réu(s): António Pinto
Autor(a)(es): Agostinho da Silva Marta, Rosa da Silva Marta, António Lopes Caim; Réu(s): Alcina Vigário, António Rocha
Autor(a)(es): António Gonçalves de Sousa; Réu(s): Luís Cortinhas, Deolinda Diaquino
Autor(a)(es): Francisco Pinto da Veiga; Réu(s): António Teixeira Moutinho, Emília da Cruz Moutinho
Autor(a)(es): Agostinho da Silva Parente; Réu(s): José Augusto Canelas, Maria Canelas, Maria Esteves Azevedo
Autor(a)(es): José Maria de Sá Morais; Réu(s): Luís António Martins Rebelo da Silva, Virgínia Teixeira Rebelo da silva
Autor(a)(es): Manuel dos Santos; Réu(s): José António da Silva
Autor(a)(es): Francisco José da Cruz; Réu(s): João dos Reis Teixeira Sampaio, Maria José Lopes Barroso
Autor(a)(es): Adérito José da Costa Fernandes, Maria dos Prazeres Moca Fernandes; Réu(s): Maria de Jesus da Custódia, António Maria da Silva, Donzilia de Jesus da Silva
Autor(a)(es): Aníbal Cerqueira de Melo e Castro; Réu(s): Alberto Rebelo, Helena Pinto Rebelo
Autor(a)(es): Banco Nacional Ultramarino, S.A.R.L.; Réu(s): Alberto Rebelo, Helena Pinto Rebelo, José Maria Vidal, Ana Maria Varandas, Amâncio Alves Dinis Peixoto, Maria de Jesus Alves Maio
Autor(a)(es): António Luís Soares Povoas, António Luís Soares Póvoa, Maria do Rosário Borges Matos; Réu(s): João Manuel Marinho Marques, Eduarda Antunes Marques
Autor(a)(es): Banco Nacional Ultramarino, S.A.R.L.; Réu(s): Augusto José da Costa, Emília Rocha, José Dias, Teresa de Jesus Taveira
Autor(a)(es): Lito & Filho; Réu(s): Adolfo Lopes Cardoso, Zélia de Jesus Baptista
Autor(a)(es): Arlindo Ferreira, Laura dos Santos Lameirão, Albina Fernandes Faria; Réu(s): Albino Vieira, Maria dos Santos Lameirão, Luísa Amélia Alves Pimenta
Autor(a)(es): Otílio de Carvalho Figueiredo; Réu(s): Bárbara Luísa de Melo Fontes, Graciete Melo Fontes, Domingos Fontes, Fernando Fontes, Maria Madalena Fontes, Maria de Lurdes Fontes, Maria Luísa Fontes, António Fontes, Maria Fontes, José Maria Fontes
Autor(a)(es): Manuel Pinto Varandas, Albano Pinto Varandas; Réu(s): Manuel Gentil Pinto Varandas
Autor(a)(es): Fernandes, Chaves & Companhia Limitada; Réu(s): Sopeixe, Eurico Felgueiras, Aníbal Guimarães, Fernando Mota Brandão
Autor(a)(es): Artur Ribeiro de Araújo; Réu(s): Manuel Monteiro Aires
Autor(a)(es): João António Taveira, Isabel Macedo Botelho; Réu(s): Zeferino Rodrigues, Ondina Alves
Autor(a)(es): Felizardo Teixeira, Ana da Fraga Silva; Réu(s): José Pinto, Maria Joaquina
Autor(a)(es): Câmara Municipal de Vila Real; Réu(s): António Pinto, Maria José Ribo
Autor(a)(es): Maria da Luz de Mesquita Queirós, José Manuel Castro Dias, Maria das Dores Mesquita; Réu(s): Adriano Alves Ribeiro, Rosete Ribeiro
Autor(a)(es): Manuel dos Santos, Irene da Conceição Rodrigues; Réu(s): Maria dos Anjos Faceira, António Alves Correia, Teresa Correia, Ermelinda de Jesus
Autor(a)(es): José Joaquim Nogueira, Otília dos Prazeres Basílio, Emídio Augusto Peixoto, Beatriz Nogueira, Albano Augusto Peixoto, Leonidia Nogueira, Américo Nogueira; Réu(s): Joaquim Augusto Libório, Maria da Glória Pereira Libório, Américo Pereira Ribeiro, António Pereira
Autor(a)(es): Armindo Augusto Vasques; Réu(s): Juan Eugénio Villamar, Gracinda Pinto Cardeano
Autor(a)(es): Olívia de Jesus Martins Afonso; Réu(s): Baltazar de Jesus Pinto, Maria Natália Azevedo, Olga da Conceição Azevedo Sousa, Júlio Augusto Costa, Júlio Costa
Autor(a)(es): António Esteves de Matos; Réu(s): Daniel Além Douro Esteves, Daniel Esteves, Maria de Jesus Covêlo
Autor(a)(es): Banco Nacional Ultramarino, S.A.R.L.; Réu(s): Cândido Joaquim Souto Maior e Meneses, Maria José Ferreira de Freitas Joaquim Loureiro dos Santos Esteves, Maria Carolina Fernandes Cardoso Esteves, Fábrica Lusitana de Tintas e Vernizes, Limitada
Autor(a)(es): Francisco Mesquita Miguel, Aníbal Miguel; Réu(s): Sisisnando Pereira, Prazeres Pereira
Autor(a)(es): José Firmino Baptista Martins; Réu(s): António Guilherme da Costa Moura, Inocência Dinis da Costa, Januário Dinis da Costa, Guilhermina Augusta Dinis da Costa
Autor(a)(es): Alberto Rodrigues Mourão, Aurora Borges Mourão, Gilberto Rodrigues Mourão, Carolina Rodrigues Mourão, Carolina Armaroli; Réu(s): Manuel da Silva Carvalho, Maria Aida Maia
Autor(a)(es): José Maria Monteiro Nunes, Maria Emília dos Santos Pereira; Réu(s): António Lopes Nunes, Maria da Conceição Borges Nunes
Autor(a)(es): Eduardo Gonçalves Sabino, Aurora de Lurdes Azevedo Coelho; Réu(s): Câmara Municipal de Vila Real, Agostinho Heitor Azevedo Vilela, Angelina de Fátima Azevedo
Autor(a)(es): Banco Pinto & Souto Maior, S.A.R.L.; Réu(s): António Júlio Marrote
Autor(a)(es): Vitorino Fernandes Pereira, Carolina Pereira Coutinho; Réu(s): Domingos Rodrigues Lisboa, Fernanda de Jesus Pereira
Autor(a)(es): Aurora Fernandes Rodrigues; Réu(s): José Manuel de Jesus Rodrigues, Adélia Rosa de Sousa Rodrigues
Autor(a)(es): Rosa Marques Cortês de Sousa; Réu(s): José Perafita, Inácia Marques
Autor(a)(es): Helena Rodrigues Alves; Réu(s): Maria Adelaide Ferreira de Barros, João Teixeira Baptista, Ismelda Gomes Rêgo
Autor(a)(es): Abílio Gomes, Maria Deolinda Rainho; Réu(s): Carolino Augusto Correia, Laura Correia
Autor(a)(es): José da Costa Lordelo, Maria Eufrásia Esteves de Carvalho; Réu(s): Vitorino Fernandes Pereira, Carolina Fernandes Pereira
Autor(a)(es): José Ferreira Geraldes, Cândida dos Santos Ferreira Geraldes; Réu(s): Artur Óscar das Dores Coelho, Emília Ferreira Coelho
Autor(a)(es): José Correia Garcia Júnior, Maria Amélia Rodrigues; Réu(s): Luís Garcia Conde, Maria Rodrigues dos Santos Paredes
Autor(a)(es): Manuel Medeiros, Otelinda Matos Magalhães Tourão, Otelinda Magalhães Tourão; Réu(s): José Alves dos Santos, José dos Santos, João Alves dos Santos, Helena da Silva Ferreira, José Maria Alves dos Santos, Alice Curros dos Santos, António de Jesus Alves dos Santos, Mário Ribeiro, Augusto Nazaré Martins da Cruz, Lúcia de Fátima Alves dos Santos Martins
Autor(a)(es): Domingos da Rocha; Réu(s): Alcides Pereira da Rocha, Cármen Gonzelez Rocha
Autor(a)(es): Câmara Municipal de Vila Real; Réu(s): Manuel Joaquim de Matos, Maria Celeste Cardoso Hortas
Autor(a)(es): Câmara Municipal de Vila Real; Réu(s): Manuel Guedes Júnior, Filomena Guedes
Autor(a)(es): Afonso Costa Alves, Maria Henriqueta Correia; Réu(s): Secundino Correia
Autor(a)(es): Moreira de Carvalho & Botelho, Limitada; Réu(s): Francisco António Correia, António Emílio de Melo Artilheiro, Luís do Carmo Correia, Júlia Maria Ramos
Autor(a)(es): António Augusto Ribeiro Macedo, Maria Madalena Botelho Pinto Macedo; Réu(s): António da Rocha Lourenço, António da Rocha, Ana Catarina Alves de Freitas Lourenço, Ana Catarina Alves de Freitas
Autor(a)(es): Bernardino Aníbal Gonçalves, Teresa Deolinda Pinto; Réu(s): José Azevedo, José Azevedo, Feliciana Azevedo, Ivo Azevedo, Ivo de Azevedo, Glória Azevedo, Luís Azevedo, Luís de Azevedo, Glória Azevedo, Graciano Azevedo, Graciano de Azevedo, Porcina Azevedo, Maria de Azevedo, Maria Azevedo, António Nunes, Margarida Azevedo, Margarida de Azevedo, José António Minhoto, Ana Azevedo, Ana de Azevedo, António Teixeira Gomes, Glória de Azevedo, Amadeu Vilela
Autor(a)(es): Ermelinda da Silva, Maria Amélia da Silva Costa, José Avelino Martins, Emília da Silva Costa, Deolinda da Silva Costa, Manuel da Silva Costa, Teresa da Conceição Martins, Miguel da Silva Costa, Maria Silvina Alves da Nóbrega, Luciano Dinis Pereira, Adelina da Silva Fernandes, António Teixeira, Maria da Conceição da silva; Réu(s): António Miranda Pereira Botelho, Florinda Pinheiro Cruz, Florinda Pereira Botelho
Autor(a)(es): Desidério Oliveira Avelares, Dulce da Conceição Fernandes Lopes; Réu(s): Luís Belo de Oliveira, Maria da Conceição Lopes, José Belo Cordeiro, Alzira Ferreira
Autor(a)(es): José Manuel Magalhães Mourão, Ana de Jesus Xavier Marques; Réu(s): António Ferreira de Carvalho, Maria da Conceição Basílio
Autor(a)(es): Adolfo Correia Pires, Maria Valentina Pires; Réu(s): Vitorino Correia Borges, Maria Helena Ribeiro Aguiar
Autor(a)(es): José Teixeira Monteiro, Teresa de Matos Monteiro; Réu(s): Manuel Joaquim Monteiro, Ermelinda Teixeira Carrumba
Autor(a)(es): Abílio Pereira, Laurinda Soares; Réu(s): Joaquim Queirós, Célia Pereira Gonçalves
Autor(a)(es): José Maria Baptista, Isaura Alves da Costa; Réu(s): Margarida das Virtudes Nogueira, Frutuoso Mota
Autor(a)(es): Francisco de Sousa Botelho de Albuquerque; Réu(s): Joaquim Gomes de Moura, Otília dos Prazeres Martins
Autor(a)(es): José Ribeiro Florindo, Augusta de Fátima Ruão, Petronila da Glória Florindo, Adriano Liberato, João Baptista Florindo, Maria Luísa Rosa; Réu(s): Joaquim Florindo, Alzira ribeiro das Neves, António Rodrigues Sampaio, Eva da Assunção Pereira
Autor(a)(es): Artur Dinis Duarte; Réu(s): David Dinis Rêgo, Glória Pereira Dins
Autor(a)(es): José Augusto Taveira; Réu(s): Mário Fernandes Pinto
Autor(a)(es): Manuel Joaquim de Matos, Ilda Dinis da Costa; Réu(s): Manuel Dias Teixeira, Conceição Dias Teixeira
Autor(a)(es): José Augusto de Macedo de Campos e Sousa; Réu(s): Álvaro Ferreira da Rocha, Maria Rocha, João Pereira do Coto, Piedade Cortinhas
Autor(a)(es): Maria dos Prazeres Alves Pires; Réu(s): Luís Gonzaga da Fonte, Fernanda Amaral, José Alves Pires
Autor(a)(es): Domingos Correia Garcia, Maria Bárbara Alves; Réu(s): Manuel Correia Garcia, Piedade Rodrigues
Autor(a)(es): Albano Pinto Varandas, Preciosa Maria Seixas; Réu(s): Diamantino Miguel, Maria das Dores Miguel
Autor(a)(es): António Rodrigues de Magalhães, Sara Fernandes Borges Magalhães; Réu(s): Macário Fernandes Rodrigues de Magalhães, Maria Alcina Madureira Magalhães
Autor(a)(es): Francisco Pinto da Veiga; Réu(s): Joaquim de Oliveira Sousa, Maria Madalena, José Fernandes Pinto
Autor(a)(es): Henrique Jorge de Sousa; Réu(s): Américo da Costa, Aurora Alves Nogueira
Autor(a)(es): António Gomes Mesquita, Eulália Gonçalves Teixeira; Réu(s): Alberto Pereira, Angelina Pereira
Autor(a)(es): Maria Adelaide Pinto Varandas, António Varandas Coutinho; Réu(s): João Pinto Varandas, Maria das Dores Guedes, Adelino Pinto Varandas, Albino Pinto Varandas, Elisa Gonçalves de Carvalho, Albano Pinto Varandas, Preciosa de Seixas, Manuel Pinto Varandas, Alda Pinto Varandas, Eduardo Martins, Maria Pinto Varandas, Miguel Pinto Varandas, Manuel Gentil Pinto Varandas, Augusta dos Anjos Pinto, Artur Rogério Pinto Varandas
Autor(a)(es): José Manuel Morgado; Réu(s): Belarmino dos Santos Morgado, Ana Emília Pereira
Autor(a)(es): António Maria Brites de Figueiredo; Réu(s): David Ferreira Alves Dinis, Maria Ribeiro Reigôto
Autor(a)(es): Amadeu Vilela, Glória de Azevedo; Réu(s): António de Azevedo, Preciosa Cardoso da Silva
Autor(a)(es): Adega Cooperativa de Vila Real, S.C.R.L.; Réu(s): Fonseca Namora
Autor(a)(es): Lourenço Costa; Réu(s): Alberto Rebelo, Helena Pinto Rebelo, José Maria Vidal
Autor(a)(es): Manuel Faria, Anunciação Faria; Réu(s): Lídia Faria
Autor(a)(es): Manuel de Matos Vilela, Maria Augusta do Outeiro; Réu(s): José de Oliveira Santos, Maria Vilela
Autor(a)(es): Moreira de Carvalho & Botelho, Limitada, Emílio de Sousa Botelho; Réu(s): Manuel Pinto Abreu, Palmira Leal Meireles, Adelino Pinto Varandas
Autor(a)(es): Aníbal Gomes Mesquita; Réu(s): Aníbal Pimenta, Felicidade Vilela
Autor(a)(es): Luís Gonçalves Pinheiro; Réu(s): João Henriques Peixoto, Alice Gonçalves
Autor(a)(es): José da Silva Rua, Arminda da Conceição Gomes; Réu(s): Ângelo Gomes Pedreira, Maria de Lurdes Gomes Rodrigues, Manuel Gomes Pedreira, António Ilídio Gomes Pedreira, Isaura dos Anjos Carvalho, Joel Hirenaldo Barbieri, Maria de Lurdes Pedreira Barbieri, Francisco Octávio Soares Arantes, Lúcia de Jesus Pedreira Arantes, aurora Conceição Pedreira, Maria Isabel Pedreira, Ana augusta Pedreira, Gabriel Gomes Pedreira, Inês de Jesus Pedreira, Maria da Glória Pedreira, Isildo Seláceo Alves, Alcina da Conceição Teixeira
Autor(a)(es): José Júlio, Maria Alcina Dias; Réu(s): Agostinho Teixeira
Autor(a)(es): José Belo Cordeiro, Alzira Ferreira de Carvalho; Réu(s): Albino Lopes, Desidério Oliveira Avelares, Dulce da Conceição Lopes
Autor(a)(es): Lucindo Machado;Réu(s): Manuel Joaquim Jorge, Margarida da Conceição Cabral, António Augusto Jorge, Alda Azevedo Figueiredo
Autor(a)(es): Francisco Armando de Azevedo Lopes, Maria Inácia Teixeira Cardoso; Réu(s): José Correia, Ermelinda Teixeira Alves
Autor(a)(es): Ismael Ferreira da Fonseca, Elisa Maria Seixas Varandas da Fonseca, Elsa Maria Seixas Varandas da Fonseca; Réu(s): Manuel António da Fonte, Maria do Carmo Sousa Rodrigues
Autor(a)(es): Banco de Portugal; Réu(s): António Teixeira, Carminda da Assunção Teixeira, Lucinda Augusta Lopes, António Gomes Mesquita, Augusto Celino Lavinas Garfejo
Autor(a)(es): Agostinho Alves, Rosa da Conceição Sousa Guedes; Réu(s): Palmira Henriqueta Camposana
Autor(a)(es): Moreira de Carvalho & Botelho, Limitada; Réu(s): José Mário dos Santos, Ana Claudina dos Santos
Autor(a)(es): Alfredo Morgado; Réu(s): Manuel Fernandes Canelas, Violante Gonçalves, António Fernandes Canelas, Maria Emília Alegria, Elvira Gonçalves
Autor(a)(es): Manuel Alves de Jesus, Fernando Couto Alves; Réu(s): Manuel Alvadia da Conceição Ribeiro, Manuel da Conceição Ribeiro, Aida de Jesus Páscoa
Autor(a)(es): Alexandre Anunciação Santos Gaspar; Réu(s): Manuel Alvadia da Conceição Ribeiro, Manuel da Conceição Ribeiro, Aida de Jesus Páscoa
Autor(a)(es): Francisco Rodrigues Rêgo, Pe.; Réu(s): António Vasco da Rocha e Castro, Maria da Glória Gama Rocha e Castro
Autor(a)(es): Maria da Conceição Azevedo; Réu(s): Maria Manuela Correia Monteiro, Maria Manuela Lemos Ferreira Correia Monteiro
Autor(a)(es): António de Queirós Madureira; Réu(s): João Lourenço Pereira, Helena Machado da Silva Pereira
Autor(a)(es): Armanda de Jesus, João da Costa, Deolinda de Jesus Pinheiro Ferreira, Abel Vieira Viamonte, Vitória Carneiro, José Alves Ferreira, Maria de Jesus Baio; Réu(s): Joaquim Escaleira, Albina Alves Coelho
