Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Autor(a)(es): Manuel Abel de Carvalho Amaral; Réu(s): Álvaro Albertino Monteiro, Georgete Joane Bouquett Monteiro, António de Barros Gomes
Autor(a)(es): Godofredo Marques Perafita, Ana Maria Alves Marques; Réu(s): Manuel Lapa, Celestina Lapa
Autor(a)(es): José Gomes Afonso, Felisbela Pombal Afonso; Réu(s): José Casimiro Ferreira
Autor(a)(es): Daulina Fernandes Sampaio, Daulina Sampaio Fernandes, David Sanches, Luís Fernandes Sampaio, Luís Sampaio Fernandes, Ana da Conceição Cecílio Branco; Réu(s): Laurinda Sanches, Delfim Sanches Ferreira
Autor(a)(es): Serafim Ferreira Torres, Maria Duarte Torres; Réu(s): Rosa Ferreira Torres, Isildo Fernandes de Carvalho, América Ferreira Conde
Autor(a)(es): Armando Rodrigues Pinto; Réu(s): Manuel Teixeira, Ana Ramalho, Manuel Ramalho dos Santos
Autor(a)(es): Alcina Cardoso Nogueira; Réu(s): Joaquim Taveira de Almeida
Autor(a)(es): Acácio Nunes de Figueiredo, Delfina da Costa Pinto; Réu(s): José Maria Lopes, Soledade Almeida Couto
Autor(a)(es): Antero de Matos; Réu(s): Agostinho Vilela, Aurora de Jesus
Autor(a)(es): António Botelho, Idalina Botelho, Alcibíades do Nascimento Botelho, Teresa Kramer Botelho, Vasco Teixeira Pinto, Olinda Botelho Teixeira Pinto, Francisco Ferreira Botelho, Gioconda Belpomo Botelho, Adalberto Botelho, Alice Botelho; Réu(s): Manuel da Silva Carvalho, Maria Aida Maio
Autor(a)(es): António Gonçalves Fernandes, Esmeralda da Silva Fernandes; Réu(s): Daniel da Silva, Maria Alves da Costa
Autor(a)(es): Aurora Fernandes Rodrigues; Réu(s): Manuel Augusto Escaleira, Ana das dores de Matos
Autor(a)(es): António Adérito Dias Gomes, Maria da Soledade Alves Gomes; Réu(s): Albano Armando Rodrigues Neves, Ana Mourão
Autor(a)(es): Banco Borges & Irmão, S.A.R.L.; Réu(s): António dos Santos Mendes
Autor(a)(es): João de Jesus Pinheiro, Albertina Amélia Gonçalves; Réu(s): Luciano Pereira da Silva, Maria Ferreira da Fonseca
Autor(a)(es): Cândido António Ribeiro; Réu(s): António Joaquim Gonçalves da Silva, Alzira Martins
Autor(a)(es): Banco Pinto & Souto Maior; Réu(s): Manuel Maria Rebelo Felícia, Mesquitas, Botelho & Araújo, Limitada
Autor(a)(es): Boaventura de Carvalho Cruz; Réu(s): José Miranda Petronilho, Maria do Carmo Miranda
Autor(a)(es): Moreira de Carvalho & Botelho, Limitada; Réu(s): José Mário dos Santos, Ana Claudina dos Santos
Autor(a)(es): António Correia Dias; Réu(s): Maria Ferreira, Bernardo José Gomes
Autor(a)(es): Eduardo Augusto Mendes; Réu(s): Mário Martins, Mário Martins do Carmo
Autor(a)(es): Manuel Correia; Réu(s): Manuel José Correia de Carvalho, Manuel José Alves de Carvalho, Maria dos Anjos Seixas
Autor(a)(es): Gonçalo de Almeida Lito; Réu(s): António dos Santos, Glória de Carvalho
Autor(a)(es): Amélia Rosa da Silva, Manuel Joaquim Gonçalves da Silveira, António Gonçalves da Silveira, Eduardo Gonçalves da Silveira, Delfina Rosa da Silva Taveira, Agostinho Gonçalves da Silveira, Gonçalves da Silveira, Mozetti Silveira, Maria da Glória Gonçalves da Silveira, José Alves Penelas, Maria Balbina Correia Pinto, Manuel da Silva, Maria dos Prazeres Costa, Armando da Silva; Réu(s): José Botelho, Deolinda dos Prazeres Alves
Autor(a)(es): Afonso Alves Gomes de Barros, Maria de Lurdes Alves Dias; Réu(s): Laura do Céu Dias Gomes, Laura do Céu Gomes Dias, António Ferreira dos Santos, Ana Alcina Dias Gomes, Albertino Alves, António Ismael Dias Gomes, Maria de Jesus Pimentel, José Vítor Dias gomes, Maria do Céu, António Adérito Dias Gomes, Julieta dos Anjos Dias Gomes, Natália da Hora Dias Gomes, Hora da Assunção Gomes
Autor(a)(es): António Joaquim Alves dos Santos, Maria de Lurdes da Costa Santos, Anselmo Alves dos Santos; Réu(s): José António dos Santos, Maria Alves dos Santos
Autor(a)(es): Joaquim Sílvio Gomes, Sebastião da Costa Gomes, Teresa de Carvalho, Sebastião Hermínio da Costa Gomes, Margarida Alves Claro; Réu(s): Alberto Augusto Ôlo, Delfina rosa Rodrigues Feitais, Miguel Rodrigues Dias, Olinda da Purificação Rodrigues Lameira
Autor(a)(es): José Luís Borges, Mercedes da Conceição Correia Poças; Réu(s): José Felizardo Poças, Octávio Correia Poças
Autor(a)(es): António Fernandes, Maria da Assunção Ribeiro; Réu(s): Octávio Serafim, Delmina Fernandes
Autor(a)(es): Alberto Cipriano, Maria Adelaide Páscoa; Réu(s): Júlio César Sousa, Maria Cândida Conceição Malaca
Autor(a)(es): Filinto Artur Rodrigues Lisboa, Casimira de Jesus Trindade; Réu(s): Adérito Meireles, Maria Meireles
Autor(a)(es): João Augusto dos Reis; Réu(s): David Correia de Matos, Berta do Carmo Silva
Autor(a)(es): Maria das Dores de Carvalho; Réu(s): Domingos de Castro Monteiro, Maria José Campos Monteiro, José Maria da Conceição Monteiro, Maria Angelina Teixeira, Luís de Castro Monteiro
Autor(a)(es): Domingos Augusto Ferreira, Cândida Cardoso Ferreira; Réu(s): Alfredo Ferreira, Elisa Nunes
Autor(a)(es): Delfina de Jesus Teixeira; Réu(s): Joaquim Amadeu Gonçalves, Adelina Teixeira Vilela, Salviano Gonçalves, Genoveva Mota
Autor(a)(es): Maria Adriana Araújo Marques da Cunha, Francisco da Silva Macedo, Maria Jenny Araújo Marques da Cunha, Maria Antónia de Araújo Garganta; Réu(s): Manuel Marques Soares, Maria Teresa Soares
Autor(a)(es): Abílio Martins de Baixo, Américo Rodrigues de Carvalho; Réu(s): António Alves Peixoto, Aurora Peixoto
Autor(a)(es): Santa Casa da Misericórdia de Vila Real, Albertino Ferreira Ribeiro; Réu(s): Paulo Gonçalves Veiga, Maria Ilda Pereira da Costa
Autor(a)(es): Maria da Conceição de Carvalho; Réu(s): João Maria Ribeiro, Irene da Conceição
Autor(a)(es): Manuel Joaquim Machado; Réu(s): Alberto Rodrigues Feitais, Teresa Alves, Manuel Rodrigues Dias
Autor(a)(es): Maria dos Prazeres Cabral de Sousa Machado; Réu(s): Delmira de Jesus Gomes, Adalberto Pontes, Maria Helena dos Santos Predoso
Autor(a)(es): Manuel Joaquim Machado; Réu(s): Alberto Rodrigues Feitais, Teresa Alves, Manuel Rodrigues Dias
Autor(a)(es): José de Sousa Lourenço, Maria José Pereira de Carvalho; Réu(s): Manuel António Teixeira, Maria da Conceição Alves, António Joaquim do Couto, António Manuel Joaquim do Couto, Maria Augusta de Oliveira
Autor(a)(es): Maria Fernandes, António Higino Donde Monteiro, Maria da Glória Conde Monteiro; Réu(s): José Carvalho da Fonseca, Teresa Alves
Autor(a)(es): Manuel Joaquim Martins da Costa; Réu(s): Manuel da Silva Roque
Autor(a)(es): António Ferreira Marques; Réu(s): Paulo Correia, Ana da Conceição Canelas, José António Canelas Correia, José António Canelas, Maria Cecília da Fonseca Barradas
Autor(a)(es): Francisco Pereira; Réu(s): Joaquim Barrias, Maria de Jesus Maio e Marta
Autor(a)(es): Henrique Ramalho, Júlia da Conceição Almeida Ramalho; Réu(s): Manuel de Oliveira Marques, Maria da Purificação dos Santos Marques, Augusto Ramalho
Autor(a)(es): António Augusto Teixeira Júnior, Maria Margarida Gomes Carneiro Teixeira; Réu(s): Emília Augusta da Silva Sampaio
Autor(a)(es): Manuel Benjamim Teixeira; Réu(s): Alberto Rodrigues Feitais, Teresa Alves
Autor(a)(es): Albino Pinto Varandas, Adelina Pinto Varandas, Maria Adelaide Pinto Varandas, António Varandas Coutinho, José Pinto Varandas, Elisa Martins; Réu(s): João Pinto Varandas, Maria das Dores Guedes, Albino Pinto Varandas, Elisa Gonçalves de Carvalho, Albano Pinto Varandas, Preciosa Seixas, Manuel Pinto Varandas, Alda Pinto Varandas, Maria Pinto Varandas, Miguel Pinto Varandas, Manuel Pinto Varandas, Rogério Pinto Varandas
Autor(a)(es): José Fernandes de Carvalho, Elisa de Jesus; Réu(s): Crispim Varela Pinto, Conceição Vilela
Autor(a)(es): Francisco Henrique Pinto; Réu(s): Carlos Reigôto Ribeiro, Antónia Baptista, Cândido de Figueiredo
Autor(a)(es): Célia Cândida de Azevedo Rua, Lucinda da Conceição Aires, Maria Helena de Azevedo Rua; Réu(s): António Augusto Ribeiro, Elisa Fernandes Guedes, Fernando de Azevedo Rua
Autor(a)(es): Bernardino Fernandes Branco; Réu(s): Mabílio Ferreira Leirós, Conceição Leirós
Autor(a)(es): António da Fonseca e Sousa, Lurdes da Conceição Carneiro da Rocha; Réu(s): José do Carmo Reis
Autor(a)(es): António Gomes Mesquita; Réu(s): António Augusto Cortinhas, Ana Correia Diaquino
Autor(a)(es): Construtora de Vila Real, Henrique Jorge de Sousa, António Camilo Fernandes; Réu(s): Luís de Castro Monteiro, Maria da Graça Videira
Autor(a)(es): Teresa Claro Fonseca; Réu(s): João Baptista Gonçalves Neto, Cecília de Barros
Autor(a)(es): José da Rocha, Maria das Dores Ribeiro; Réu(s): Américo Filipe Seara, Emília Nóbrega
Autor(a)(es): Álvaro Pinto & Companhia Limitada; Réu(s): David Afonso Sanches, Maria de Fátima Fernandes
Autor(a)(es): José Alves Conde, Ana da Conceição Leandro; Réu(s): Maria Antonieta Chaves Moura Ferreira, Fernando do Vale Chaves Ferreira, Duval Teixeira Ferreira
Autor(a)(es): José Abobeleira, Emília Letra; Réu(s): José Pinto, Clementina Pêgo
Autor(a)(es): João Bernardo da Fonseca; Réu(s): Adelino Pinto Varandas,
Autor(a)(es): Augusto da Natividade, Agostinho da Natividade, Maria da Conceição Cardoso; Réu(s): Francisco Frutuoso, Manuel dos Anjos Faceira, João dos Santos, Maria da Luz, Guilherme dos Santos, Maria de Jesus Faceira, António Rua, Maria da Conceição Rosa
Autor(a)(es): João Manuel Coelho, Maria Teixeira da Silva; Réu(s): Casimiro Ribeiro de Carvalho, Adélia Ribeiro de Carvalho
Autor(a)(es): Manuel dos Santos Móteo, António dos Santos Móteo, Manuel António Móteo, Belmira dos Santos Coelho; Réu(s): Francisco Neto, Francisco Rodrigues Neto, Maria Gaspar
Autor(a)(es): Manuel Teixeira; Réu(s): Augusto de Araújo Basto Costa, Eugénia de Jesus Vilela Araújo
Autor(a)(es): Domingos Alves de Carvalho Campos; Réu(s): Maria Joaquina Fernandes Coutinho
Autor(a)(es): Albino Pinto Varandas, Elisa Gonçalves de Carvalho; Réu(s): Nestor Lopes Pinto, Laurinda Alves Pinto, Laurinda da Conceição Alves
Autor(a)(es): Banco Nacional Ultramarino, S.A.R.L.; Réu(s): Ângelo da Silva Peixoto, Miquelina Mourão, José Alves Figueiredo, Francisco Maria
Autor(a)(es): Cândida Augusta Cardoso; Réu(s): Domingos Augusto Ferreira
Autor(a)(es): Diogo Lopes Reigôto; Réu(s): Manuel Borges, Rosa Correia de Carvalho, Ambrósio Borges, Maria José Sousa Borges
Autor(a)(es): Maria Adelaide Vilela; Réu(s): Albano Rodrigues Dinis, Maria Coelho
Autor(a)(es): António Alves Vieira; Réu(s): José Constâncio de Carvalho, Aida Correia Lopes, Maria Isabel Morais
Autor(a)(es): António Martins Júnior; Réu(s): António Dias de Além, Damião João Adrego, Damião João Adrejo
Autor(a)(es): Sociedade Comercial Joaquim Maria dos Santos, Irmão; Réu(s): Alberto Gomes Moreira, Faustina Elvira Lopes
Autor(a)(es): Avelino de Sousa Campos, Mário Brandão Araújo; Réu(s): Maria da Conceição, Maria da Conceição Azevedo, Manuel Carvalho da Fonseca
Autor(a)(es): Rafael do Espírito Santo; Réu(s): José Teixeira, Alzira Teixeira, Alzira Joaquina, David Leitão, Glória Rosa
Autor(a)(es): Aquileu Alves Nogueira Ribeiro Cardona; Réu(s): Aurélio Alves Dinis Peixoto, Aurora Teixeira
Autor(a)(es): Francisco Vilela, Conceição de Matos; Réu(s): Maria da Anunciação Oliveira, Laura Vilela, Maria Palmira Vilela, António de Oliveira, Celeste da Conceição Costa
Autor(a)(es): Santa Casa da Misericórdia de Vila Real; Réu(s): Teresa de Jesus Santos Pinto Rangel
Autor(a)(es): Mariano & Companhia, Limitada; Réu(s): Hermínio Martins Carujo, Teófila Martins da Silva, Manuel Augusto Martins da Silva
Autor(a)(es): António Parente; Réu(s): José Joaquim Vilela, Ana Parente, Nelson Paulos, Maria da Conceição Alves Vilela
Autor(a)(es): José Vieira da Mota, Zerrener Vieira Botelho, Inácio José da Cruz; Réu(s): João Alves Teixeira, Conceição Gomes
Autor(a)(es): Domingos Martins Valente; Réu(s): Joaquim da Mota, Balbina da Mota, Manuel Félix, Adelina da Mota, António Marta Sampaio, Maria Estela Mota, António Ribeiro de Oliveira, Ernestina Mota
Autor(a)(es): João Augusto Gomes Teixeira; Réu(s): José Maria de Freitas, Luísa Rosa do Cima
Autor(a)(es): João Alves, Maria da Conceição Barros; Réu(s): José da Rocha Barros, Maria Antónia Machado
Autor(a)(es): António Augusto Rodrigues Gomes; Réu(s): Ângelo da Silva Peixoto, Miquelina Mourão, António Guedes Júnior, Olímpia Nunes
Autor(a)(es): Armindo de Jesus Pereira, Maria das Dores Botelho; Réu(s): José Lopes Abelha, Maria Emília de Oliveira
Autor(a)(es): Henrique Jorge de Sousa; Réu(s): Henrique Machado Lobato Ferreira Botelho, Maria Helena Leirós Botelho
Autor(a)(es): Catarina Regadas, Beatriz Regadas; Réu(s): João Baptista Jordão
Autor(a)(es): Artur Rodrigues Feitais, Ana Joaquina Varandas; Réu(s): Augusta Rodrigues Feitais, António Rodrigues Feitais, Joaquina Varandas, Inocêncio Rodrigues Lameiras, Adosinda Gomes
Autor(a)(es): Ana da Silva; Réu(s): Francisco Albano Alves do Forno, Luísa do Coto
Autor(a)(es): António Pereira da Silva, Maria dos Prazeres; Réu(s): António Correia, Leopoldina de Jesus Correia
Autor(a)(es): Mário do Carmo Reis; Réu(s): Minas de Cerva, S.A.R.L.
Autor(a)(es): Bernardina Henriqueta Sofia; Réu(s): Companhia de Seguros Douro, S.A.R.L.
Autor(a)(es): Celestino Alves Taveira; Réu(s): António Francisco Alves Martins
Autor(a)(es): Álvaro da Rocha Cabral; Réu(s): David Alves Dinis, Maria Emília Baptista Ribeiro, José Alves Dinis, Maria da Luz Pinto, Rosa Alves Dinis
Autor(a)(es): João Luís de Mesquita Cardoso; Réu(s): Teresa de Jesus Martins Frutuoso, Fernando Machado
