Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Autor(a)(es): António Saraiva, Maria Amélia Ribeiro; Réu(s): Paulo Correia, Ana Canelas
Autor(a)(es): Maria Carolina Lopes, Maria Emília Lopes Cardão, Maria de Lurdes Lopes Cardão, José Carlos Cardão; Réu(s): Ana Fernandes do Cabo Faria
Autor(a)(es): José Botelho, Maria Laurinda Alves Correia; Réu(s): Manuel Correia Bamba, Maria da Conceição
Autor(a)(es): Alcides Augusto Ribeiro, Luzia da Assunção Pereira Rua; Réu(s): Maria Augusta de Carvalho, Maria Augusta Ribeiro
Autor(a)(es): Henrique Jorge de Sousa; Réu(s): Joaquim Pinheiro Vasconcelos, Purosina da Assunção Oliveira Queirós Pinto Fernandes
Autor(a)(es): António Ferreira, Luísa dos Prazeres Ferreira; Réu(s): Sebastião Costa
Autor(a)(es): Banco Nacional Ultramarino, S.A.R.L.; Réu(s): Eduardo Cunha Seixas Navarro de Castro, Emília Gonçalves Vieira Navarro de Castro
Autor(a)(es): António do Nascimento Lopes; Réu(s): Luís Ramiro Cortinhas, Deolinda Cortinhas, Deolinda de Aquino
Autor(a)(es): António Paulino, Palmira Ribeiro Félix; Réu(s): Agostinho Dias Herdeiro, Maria da Silva Marta
Autor(a)(es): Deolinda Glória de Barros, Joaquim Vieira; Réu(s): Américo Gomes, Maria Cândida de Barros
Autor(a)(es): José Rocha Soeiro; Réu(s): José Pinto de Castro
Autor(a)(es): Ermelinda das Neves Vital da Silva; Réu(s): Maria Rita, João Nogueira, Maria Nogueira, Cecília da Conceição
Autor(a)(es): Luís da Silva Lopes Roseira; Réu(s): António Pinto de Barros, Maria Isilda Pereira Paulo, Edmundo Pereira Paulo, Joaquim Pinto de Barros, António Pinto de Barros, Maria Lúcia Pinto de Barros, Delfim Pinto de Barros
Autor(a)(es): Abílio Augusto Fernandes de Sousa, Maria Fernanda Viana de Carvalho; Réu(s): Américo de Carvalho, Emília de Carvalho Vilela
Autor(a)(es): António Joaquim Patrício, Glória dos Anjos Esteves; Réu(s): Manuel Joaquim Alves Patrício, Maria Patrício
Autor(a)(es): Daniel de Além Douro Esteves; Réu(s): Manuel Martins Gomes, Adelaide de Assunção Teixeira, António Joaquim Pinto de Moura, Zulmira de Matos Faria de Moura, José Francisco Magalhães Nogueira, Alcina da Conceição Moreira
Autor(a)(es): Luís da Silva Lopes Roseira; Réu(s): António Pinto de Barros, Maria Isilda Pereira Paulo
Autor(a)(es): Adolfo de Jesus Paulo, Adolfo Vicente, Umbelina da Conceição Fernandes da Rocha; Réu(s): Manuel Gonçalves de Carvalho, Lucília Paulo, Raúl Vicente dos Anjos
Autor(a)(es): Manuel Dinis Melro; Réu(s): Joaquim Jorge Alexandre, Maria Adelaide de Carvalho
Autor(a)(es): Manuel dos Santos Lameirão, Laurinda dos Santos Teixeira Lameirão; Réu(s): Isilda Vieira
Autor(a)(es): Maria Martins Frade; Réu(s): Joaquim Martins Pinheiro, Laura Esteves Lauriano Martins Pinheiro, Dolores Violante, Albano Teixeira Maria Augusta, Alberto da Silva, Esperança Pinto, Benjamim Martins Pinheiro, Maria Pinheiro, Maria Russa, Joaquim Magalhães, Ilídia Magalhães, Adelino Pinto, Ana Ferroria, Silvina Teixeira Magalhães, Aníbal Ribeiro, Maria Ribeiro, Anselmo Teixeira, Glória Teixeira
Autor(a)(es): José Lopes, Luís Manuel Vieira Lopes; Réu(s): Manuel Alfredo Militão, Ana Maria Correia Dias, José Aventino Correia Militão
Autor(a)(es): Domingos da Assunção Varela, Domingos de Assunção Varela, Armanda Teixeira Ribeiro; Réu(s): Luís António, Palmira da Fonte
Autor(a)(es): António João Martins; Réu(s): António Augusto Vasconcelos Ribeiro, Antónia Elsa da Silva Correia de Matos, Ana Vasconcelos Ribeiro, Ana Vasconcelos Ribeiro de Aguiar, José Maria Lemos Damião
Autor(a)(es): António Baptista Furriel; Réu(s): Manuel Ferreira Teixeira, Manuel Pereira Teixeira, Mário Pereira Teixeira, Mário Ferreira Teixeira, Moisés Teixeira Ferreira
Autor(a)(es): Daniel de Além Douro Esteves; Réu(s): Manuel Martins Gomes, Adelaide da Assunção Teixeira, António Joaquim Pinto de Moura, Zulmira de Matos Faria de Moura, José Francisco Magalhães Nogueira, Alcina da Conceição Moreira
Autor(a)(es): António da Cruz Lêdo Azevedo, Maria Rosa; Réu(s): Joaquim Taveira da Costa, Maria Lucinda de Carvalho Teixeira
Autor(a)(es): António Ribeiro Frutuoso, Avelina Ferreira; Réu(s): Armindo Alves de Moura, Armindo Quinteira Alves de Moura , Maria de Lurdes Sousa Montenegro
Autor(a)(es): José Alves; Réu(s): Francisco Fernandes de Azevedo, Augusta Fernandes de Azevedo, José Augusto Fernandes de Azevedo, Maria José Fernandes, António Augusto Vilela, Clara Vilela
Autor(a)(es): Moreira de Carvalho & Botelho, Limitada, Albino Amílcar Moreira de Carvalho; Réu(s): António de Azevedo Branco, Maria da Conceição Martins do Fundo
Autor(a)(es): António dos Santos Pereira; Réu(s): Albino Carvas, Abílio Carvas, Delmina Teixeira Carvas, António Parada
Autor(a)(es): César Augusto Vilela; Réu(s): António Joaquim Resende Ramos, António Joaquim de Resende Ramos, Rosa Alice Resende Coelho Ramos, António Pereira Ramos, Palmira de Resende Ramos
Autor(a)(es): António Luís Cardoso Pinto & Companhia; Réu(s): Manuel Fernandes Coutinho, Joaquina Ribeiro
Autor(a)(es): Albino Bartolo da Silva, Maria da Conceição da Rocha Osório; Réu(s): José Maria Machado Teixeira
Autor(a)(es): José Maria Marques Carneiro; Réu(s): José Gomes Carneiro, Amélia Marques da Cunha, José do Carmo Reis, Maria Adelaide Marques Carneiro
Autor(a)(es): Fernando Pinto; Réu(s): António Pinto
Autor(a)(es): António da Silva, Emília Lopes da Silva; Réu(s): Olinto Lopes, Ana Fernandes, Ana Vitória Fernandes
Autor(a)(es): Manuel Paulo Pereira; Réu(s): David de Oliveira Pereira, Maria Vitória Barros
Autor(a)(es): Maria Emília Capelas; Réu(s): Vicente Teixeira Guerra, Maria Teresa de Jesus Cardoso
Autor(a)(es): Joaquim Augusto Macedo, Arminda da Conceição; Réu(s): Roberto Augusto Ribeiro, Ana Correia Pires
Autor(a)(es): Manuel Joaquim Patrício, Áurea Maria Ferreira; Réu(s): Sérgio Ribeiro Gulpilhares, Sérgio Gulpilhares, Isabel Marta
Autor(a)(es): Domingos Correia Beça Monteiro, Maria de Assunção Rocha; Réu(s): José Albertino Monteiro
Autor(a)(es): José de Carvalho Pereira, Maria de Fátima Borges Varandas; Réu(s): Fernando Nascimento Custódio Rodrigues, Maria Odete Rodrigues
Autor(a)(es): Abílio Gomes; Réu(s): Amílcar dos Santos Carvalho, José Mário dos Santos, Ana Claudina dos Santos Armindo Correia, Maria de Jesus Afonso
Autor(a)(es): Maria Rosalina do Coto, Adelino Araújo, Manuel Joaquim do Coto, Delumida de Jesus do Coto, Maria de Lurdes do Coto, Acácio Coutinho do Coto, Amílcar de Jesus do Coto; Réu(s): Germano Pinto Borges, Companhia de Seguros Douro
Autor(a)(es): Maria Joaquina de Carvalho, José Bernardino Letra; Réu(s): Teresa de Jesus, Teresa Anastácia
Autor(a)(es): Moreira de Carvalho & Botelho Limitada, Emílio de Sousa Botelho; Réu(s): Emídio Augusto Fernandes, Maria do Céu Fernandes, Adolfo dos Santos Rodrigues
Autor(a)(es): José Augusto; Réu(s): Mário Fernandes Pinto
Autor(a)(es): Adega Cooperativa de Vila Real – S.C.R.L.; Réu(s): José Gomes Martins, Margarida Martins
Autor(a)(es): A. Celino & Companhia; Réu(s): Eduardo Ribeiro, Joaquina da Conceição Tistes Seixas Ribeiro, Albino Augusto Seixas, Maria Joaquina Seixas
Autor(a)(es): Manuel Pinto Machado Barros, Mariana da Silva Barros, Maria Fernandes Barros, Maria Pinto Machado Barros, Henrique Alberto Correia de Sá Gouveia, Paula Pinto Machado de Barros Gouveia; Réu(s): Agostinho de Azevedo Queirós, Etelvina Rosas Queirós
Autor(a)(es): Colégio da Nossa Senhora da Boavista, António da Silva Miranda Guimarães; Réu(s): Mário da Cruz Rocha, Luísa de Morais Lima
Autor(a)(es): A. Celino & Companhia Limitada; Réu(s): Aurélio Quintela, Aurelina dos Prazeres Pegada, Manuel Alves Queirós, Irene de Fátima Nogueira Cabral
Autor(a)(es): Serafim Rodrigues; Réu(s): Alfredo Morgado, Manuel Morgado
Autor(a)(es): Manuel Letra; Réu(s): Rodrigo Gomes Letra
Autor(a)(es): Ilídio Fernandes de Aguiar; Réu(s): António Vasco da Rocha e Castro, Maria da Glória Gama da Rocha e Castro
Autor(a)(es): Manuel Joaquim Martins, Anunciação dos Anjos Portela; Réu(s): Arnaldo Rodrigues de Almeida, Palmira de Almeida
Autor(a)(es): Manuel Alves Fernandes; Réu(s): Manuel António Duro, Maria do Poço, António Bernardo Carquejo, Esperança Rianha, Ana Botelho
Autor(a)(es): Maximiano Gomes da Silva Ferreira; Réu(s): Maria Adelaide Dinis Melro, José da Costa Mourão
Autor(a)(es): José Bernardino Duarte; Réu(s): Companhia de Seguros Sagres, S.A.R.L., Manuel Figueiredo, Maria Figueiredo, Maria Luísa Augusta Rosa
Autor(a)(es): Bernardino Aires de Magalhães, Maria Helena Lopes da Silva Magalhães, Maria Helena da Silva Lopes Magalhães, Carlota Aires de Magalhães e Silva; Réu(s): Vitorino Aires de Magalhães Vieira
Autor(a)(es): José Taveira da Mota & Companhia Limitada, Rogério Taveira da Mota; Réu(s): José Augusto Alves, Maria Matilde Pires
Autor(a)(es): Colégio Moderno de São José, Maria de Jesus Monteiro Rosa; Réu(s): Alberto Rebelo, Helena Pinho Rebelo
Autor(a)(es): João Gonçalves da Silva Ramos, Sucessora; Réu(s): António de Almeida
Autor(a)(es): Armindo Correia; Réu(s): Américo Lopes
Autor(a)(es): António Augusto de Freitas, António Augusto Freitas, Ana Maria Guedes, José da Conceição Lourenço, Maria Isabel da Costa Carvalho, Carlos Augusto de Freitas, Maria da Conceição Figueiredo, Laurindo Lourenço, Rosalina de Jesus Peixoto, António Luís Freitas, Maria Mercedes de Freitas, José Monteiro da Rocha, Inácia Gonçalves; Réu(s): António Baptista, Elvira de Jesus, Manuel Correia, Emília Correia, José Ferreira, Arminda Correia da Mota, João Pedro, Maria da Purificação Correia
Autor(a)(es): José Gonçalo do Amaral Lito; Réu(s): Maria Palmira Machado Rodrigues Martins
Autor(a)(es): António Pinto Teixeira; Réu(s): Alzira Veloso Teixeira, Mário Teixeira
Autor(a)(es): Moreira de Carvalho & Botelho, Limitada; Réu(s): Francisco António Correia, José dos Santos Brísido, Maria Joana Castela
Autor(a)(es): Albino Basílio, Laurinda Correia; Réu(s): Miguel Guicho, Emília Sabrosa, Francisco dos Santos Lameirão, Prazeres Martins
Autor(a)(es): Moreira de Carvalho & Botelho, Limitada; Réu(s): Norberto Augusto Lobo, Natividade Ferreira Lobo, Guilhermino Augusto Lobo, Maria de Jesus Alves Carneiro
Autor(a)(es): Carlos Alberto Alves Mourão; Réu(s): Abel Nóbrega, Paulino Velho Gomes
Autor(a)(es): Henrique Jorge de Sousa; Réu(s): Augusto Lopes Azevedo Fernandes, Ana Chaves Azevedo
Autor(a)(es): Manuel Joaquim de Carvalho; Réu(s): António Alves Vieira Júnior, Piedade de Jesus
Autor(a)(es): Manuel Pinto Félix, Flora Móteo Capela; Réu(s): Maria Julieta Pinto, Marcela Salomé Pinto
Autor(a)(es): Moreira de Carvalho & Botelho, Limitada; Réu(s): Arlindo Pires, Albertina Palhete
Autor(a)(es): Banco Borges & Irmão S.A.R.L.; Réu(s): João António Mourão, Pinto Ribeiro & Ferreira, Limitada
Autor(a)(es): Vitorino Torres, Isabel Augusta Correia; Réu(s): José Pereira dos Santos
Autor(a)(es): Francisco Lopes Perafita, José António Lopes Perafita, Luísa Macedo da Silva; Réu(s): Deodoro de Barros Cruz, Angélica Cruz, Maria de Jesus Soares
Autor(a)(es): António Martins Júnior; Réu(s): José Ribeiro, Ana Correia de Matos
Autor(a)(es): João Augusto dos Reis; Réu(s): António Vasco da Rocha e Castro, Maria da Glória Gama da Rocha e Castro, José Maria Vidal
Autor(a)(es): Câmara Municipal de Vila Real; Réu(s): José Pires Granjo, Ilda Botelho Correia Pires Granjo
Autor(a)(es): Maria da Conceição Pinto da Silva Guedes; Réu(s): Joaquim Augusto Pinto Guedes, Jaime Horácio Pinto Guedes, Armandina de Jesus Ferreira, Vítor José Pinto Guedes, Ilménio Sotero Pinto Guedes, Maria José Ferreira de Macedo
Autor(a)(es): Moreira de Carvalho & Botelho, Limitada; Réu(s): Artur Augusto Mora, Isilda Augusta de Sá
Autor(a)(es): Maria da Glória Correia; Réu(s): António de Carvalho, Maria Rosa Correia
Autor(a)(es): Américo da Silva Guedes, Maria Júlia Rodrigues Catarino; Réu(s): José Mesquita, Aurora Alves Martins, Gaspar Vale Esteves, Maria Augusta da Silva Pereira
Autor(a)(es): José Bernardino Letra; Réu(s): Norberto Ferreira, Ismael Monteiro Rocha, Joaquim Dinis
Autor(a)(es): Mário Brandão Araújo; Réu(s): Fernando Mário Teixeira Sarmento, Fernando Carlos Teixeira Sarmento, Mário Teixeira Sarmento, Maria Emília Teixeira Sarmento, José Júlio Teixeira Sarmento, Maria Virgínia da silva Esteves, Maria Fernanda Teixeira Sarmento
Autor(a)(es): Abílio Gomes, Maria Deolinda Rainho; Réu(s): Miguel Plácido, Maria do Patrocínio da Costa
Autor(a)(es): António Brites de Figueiredo, Ana Reigôto Ribeiro; Réu(s): José Maria Reigôto Ribeiro, Jesuína da Conceição Ribeiro de Carvalho, Silvério Monteiro Nunes, Maria dos Anjos Nunes, Venceslau Félix Varandas, Maria da Luz Teixeira Mansilha
Autor(a)(es): Luís Alves da Cunha, Amélia Alves da Cunha, Maria Laurinda Alves da cunha; Réu(s): Francisco Correia, Maria de Jesus
Autor(a)(es): Filomena da Costa Santos, José Pinto Nogueira; Réu(s): Maria Augusta Vieira, António Artur Vieira, José Emílio Varela, Maria Cândida Veiga Praça
Autor(a)(es): Diamantino Gomes Durão; Réu(s): Estado, Ministério Público
Autor(a)(es): Álvaro de Oliveira, Maria do Loreto Teixeira de Seixas; Réu(s): Agostinho de Seixas Ferreira, Eduarda de Seixas
Autor(a)(es): António Dias de Barros Alves, Maria Dias de Barros; Réu(s): José Emílio da Rocha Paulo, Maria Adélia da Assunção Teixeira, Maurício Pinto Correia, Ana Maria Correia
Autor(a)(es): Augusto Mário Ferreira da Rocha, Laura Fonseca Ferreira, Laura Ferreira,; Réu(s): Manuel Viamontes, Manuel Cleto, Eva da Conceição Vieira
Autor(a)(es): Luísa Clara Fernandes; Réu(s): Manuel Ferreira, Adelina Martins Sigre
Autor(a)(es): Álvaro de Oliveira, Maria do Loreto Teixeira de Seixas; Réu(s): Agostinho de Seixas Ferreira, Maria Eduarda Seixas e Sousa, António Júlio Seixas, Maria da Glória Seixas, José Seixas, Maria da Conceição Pinto, Abel Seixas, Amélia Azevedo, David Seixas, João Teixeira Guerra, Isabel Maria de Carvalho, Emília Seixas, Manuel de Seixas Magalhães, Maria de Jesus Oliveira Azevedo, António de Seixas Magalhães, Zulmira Aguiar Seixas Magalhães, Agostinho Horácio Matos, Maria Adélia de Seixas Magalhães
Autor(a)(es): Adélio Félix, Aida Martins Vilar; Réu(s): Joaquim da Costa Gomes
Autor(a)(es): Eduardo Gonçalves Silveira, Maria da Glória Silveira, José Penelas, Agostinho Gonçalves Silveira, Maria Mazzetti, António Gonçalves Silveira, Maria da Glória Silveira, Manuel Joaquim Gonçalves Silveira; Réu(s): Câmara Municipal de Vila Real
