Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Autor(a)(es): António de Castro Marques; Réu(s): António Silva Botelho Araújo, António Pereira Botelho de Araújo
Autor(a)(es): Arminda Correia Pinto; Réu(s): Margarida Roseira
Autor(a)(es): Maria Alves Ferreira, José Alves Ferreira, Vitória Alves Ferreira, Manuel Alves Ferreira; Réu(s): Bernardo José Pereira, Maria dos Santos Pereira
Autor(a)(es): António Lima; Réu(s): Câmara Municipal de Vila Real, Américo Gomes da Costa
Autor(a)(es): José Bernardo Pinto; Réu(s): António da Silva Marta, Manuel Pinto Rebelo
Autor(a)(es): Manuel Alves Sanguinhedo; Réu(s): Maria Adosinda Costa Azevedo
Autor(a)(es): António Lourenço, Ana Ferreira; Réu(s): Manuel Afonso, Maria Baio, António de Matos, Piedade do Couto, José da Fraga, Alda Morgado
Autor(a)(es): Felisbela dos Anjos; Réu(s): Maria Ermelinda Cardoso
Autor(a)(es): José Madureira; Réu(s): Álvaro Monteiro, Georgete Monteiro
Autor(a)(es): Jerónimo Ferreira, Maria Efigénia Alves de Matos, José Feliz; Réu(s): Aníbal da Silva Marta, Maria José Monteiro
Autor(a)(es): Maria Emília Gonçalves Mesquita, Maria Gonçalves Mesquita; Réu(s): Ilídio Fernandes Machado, António Manuel de Carvalho, Beatriz dos Anjos Ribeiro Felizardo
Autor(a)(es): António Manuel Morgado, Maria de Jesus Morgado, Maria da Piedade Ferreira; Réu(s): José Antunes Gonçalves, Josefa Maria Ferreira Dias
Autor(a)(es): António Nunes dos Santos, Idalina Augusta da Conceição; Réu(s): Manuel Borges Ambrósio, António Teixeira de Sousa
Autor(a)(es): Augusto Monteiro; Réu(s): Manuel Letra, Manuel de Jesus Letra, Amélia de Jesus Pinto, Amália Pinto
Autor(a)(es): Joaquim Fernandes da Costa, António Gonçalves Ribeiro, Pe., José Pitrês, Josefina de Carvalho; Réu(s): António Alves Pires, Teresa de Faria, José Fernandes de Faria, Leocádia Rosa, Abílio Fernandes de Faria, Rita Vieira
Autor(a)(es): Valdemar Menard Viamonte, Adalgisa Lopes Ribeiro Viamonte, António Matos Dinis; Réu(s): João Ferreira, Maria da Conceição Viamonte
Autor(a)(es): Maria Antónia Adelaide Taveira de Sousa Leira e Meneses; Réu(s): Maria Gonçalves, Manuel Fernandes da Costa, Manuel Joaquim Fernandes Carpinteiro, Feliciana da Costa
Autor(a)(es): Manuel José Ferreira; Réu(s): Luís Carlos Lopes, Rosalina Vilela
Autor(a)(es): Zulmira Adelaide da Cunha Gomes Monteiro, Norberto Manuel Miranda Monteiro; Réu(s): Manuel de Freitas, Amélia Gomes, António Gomes, Ana Martins, Maria Gomes, Manuel Gomes, Graça Gomes, José Gomes, Celeste Gomes, Nelson Paulo, Maria da Conceição Alves do Fundo
Autor(a)(es): Maria Augusta Gonçalves Morgado Videira; Réu(s): João António da Rocha Correia, Maria Donzilia Rodrigues da Silva, José Rocha, Donzilia Rocha
Autor(a)(es): Adelino Júlio de Carvalho Cardoso; Réu(s): Antónia da Graça Ribeiro Salgado, António Manuel Ribeiro Pousada, Guilhermina Natália Nunes Pimenta, Maria Gorete Loureiro Cardoso, Joaquim Cardoso
Autor(a)(es): Manuel Joaquim Coutinho, Arminda da Conceição Araújo Fernandes; Réu(s): António Coutinho, António Peixoto, José Maria Peixoto, José Maria Nogueira Peixoto, Silvina Peixoto, Albina Miguel Peixoto, António Peixoto, Ana Peixoto, Ana de Jesus Teixeira Paredes, Albino Peixoto, Albino dos Anjos Nogueira Peixoto, Ercília Teixeira Peixoto, Ercília Peixoto, Ercília Teixeira Pinheiro Peixoto, Maria Peixoto, António Nogueira Peixoto, António Nogueira Peixoto, Ana Teixeira
Autor(a)(es): José de Barros Freire Sucessores, Limitada; Réu(s): Maria da Conceição Teixeira, João Alves Teixeira
Autor(a)(es): Maria Leopoldina Moreira; Réu(s): Ana da Assunção Rodrigues da Costa
Autor(a)(es): Manuel José Ferreira; Réu(s): Francisco Ramalheda, Olívia Rodrigues de Carvalho
Autor(a)(es): Maria Viana de Carvalho, Maria José Viana de Carvalho, Maria Fernanda Viana de Carvalho, Abílio Augusto Fernandes de Sousa; Réu(s): José Ferreira, Maria Olímpia de Melo, Ermelinda Ferreira, Adelino Teixeira, Luísa Ferreira, Elvira das Dores Ferreira
Autor(a)(es): Marcelino António Barreira; Réu(s): Evaristo Forte, Maria do Carmo
Autor(a)(es): José Mesquita, Aurora das Dores Martins; Réu(s): Ana Botelho Ponce Leão
Autor(a)(es): Alberto Marques Abrantes, Maria de Jesus Amaral Marques; Réu(s): Emídio José Ló Ferreira
Autor(a)(es): Artur Ribeiro de Araújo; Réu(s): Luís da Rocha, Maria da Conceição Pires, David Comba Ribeiro, Manuel dos Santos Araújo
Autor(a)(es): Manuel José Ferreira; Réu(s): Manuel Gonçalves do Prado
Autor(a)(es): Manuel Lima Fernandes de Sá; Réu(s): Manuel Chaves, Maria Chaves
Autor(a)(es): Manuel José Ferreira; Réu(s): Maria da Conceição Pereira
Autor(a)(es): Arnaldo Rodrigues Almeida; Réu(s): Domingos Nunes
Autor(a)(es): Manuel Joaquim Alves Boal; Réu(s): António de Carvalho
Autor(a)(es): Henriqueta da Conceição; Réu(s): José Caetano Barbosa, Maria da Felicidade Lopes
Autor(a)(es): Marcelino António de Castro; Réu(s): Maria Engrácia Dinis da Costa
Autor(a)(es): Eduardo Almeida Esteves Oliveira, Palmira Olímpia Rebelo; Réu(s): Joaquim Lopes Carreira, Maria da Assunção Amaral
Autor(a)(es): Maria José da Eira; Réu(s): Guilherme Pereira, Maria Salete Pereira
Autor(a)(es): Maria Dalila Videira Monteiro Miranda, Jorge Manuel Paulo Monteiro Miranda; Réu(s): Manuel da Conceição Ribeiro, Manuel Alvadia da Conceição Ribeiro, Aida da Conceição Páscoa
Autor(a)(es): Manuel Miranda Brás; Réu(s): António de Jesus da Silva, Maria Antónia da Conceição Almeida Silva
Autor(a)(es): Emília de Seixas, Manuel de Seixas Magalhães, Maria de Jesus Azevedo, António Seixas Magalhães, Zulmira Aguiar de Seixas; Réu(s): Álvaro de Oliveira, Maria do Loreto Teixeira Seixas
Autor(a)(es): Moreira de Carvalho & Botelho Limitada; Réu(s): Francisco Carvalho, Francisco Paulo de Carvalho, Conceição Morgado
Autor(a)(es): Laurindo Teixeira da Cunha, Maria Celeste Patrício Mota; Réu(s): Aventino Ferreira, Aventino da Silva Ferreira, Ana de Jesus Dias Ribeiro
Autor(a)(es): José dos Santos, Maria de Matos Baio; Réu(s): César Machado, Engrácia Cruz Machado
Autor(a)(es): Francisca Rodrigues Frutuoso; Réu(s): Ana das Dores Vieira
Autor(a)(es): Manuel Joaquim Dinis Henriques, Maria Elísia Machado Fernandes; Réu(s): Joaquim Manuel Pereira, Benedita Patrício, João Pereira, Glória Teixeira
Autor(a)(es): Valentim Afonso, Delmina Letra; Réu(s): Manuel Gomes da Silva, Maria Mendes
Autor(a)(es): Octaviano Gonçalves Dinis, Margarida de Lurdes Rubião Dinis, Margarida de Lurdes Rubrão Dinis; Réu(s): João Gomes Campeão, Adelaide Campeão
Autor(a)(es): Casimiro Ribeiro de Carvalho, Adélia Gouveia de Carvalho; Réu(s): Laudemira da Conceição Pereira, Vitorino Morais de Sousa, Francisco Pereira Lopes, Teresa Milagres
Autor(a)(es): António Vieira Monteiro; Réu(s): José Francisco Loureiro Lopes, Maria Guiomar Varandas Alves, José Vieira Monteiro, Olga Maria Vieira Monteiro
Autor(a)(es): Armando Roque Pedroso, Lucília Pinto Correia da Costa Pedroso; Réu(s): Firmino da Cunha Gomes, Adosinda Rebelo Gomes
Autor(a)(es): Manuel Gentil Pinto Varandas; Réu(s): Augusto da Conceição Pinto, Clotilde das Dores Pereira
Autor(a)(es): Aníbal Ferreira Baptista, Maria de Jesus Ferreira, Maria de Jesus Ferreira Baptista, Maria Eugénia Azevedo Ribas; Réu(s): José António da Silva, Margarida Azevedo
Autor(a)(es): João Evangelista Ferreira, Maria da Conceição Pinto Palma; Réu(s): Euclides Bento Pereira, Margarida Moreira
Autor(a)(es): Rui Alípio de Araújo Pereira, Maria Alice da Lapa Costa; Réu(s): Manuel Fernandes Monteiro, Maria das Dores Rodrigues Teixeira, José Machado, Emília Botelho
Autor(a)(es): Manuel Joaquim Aires; Réu(s): Mariana Pereira
Autor(a)(es): Adelino Pereira Fernandes, Maria de Nazaré Varela da Silva; Réu(s): Beatriz Fernandes
Autor(a)(es): Amílcar dos Santos Carvalho; Réu(s): Valdomiro Ferreira Brás
Autor(a)(es): José Augusto da Costa; Réu(s): Bernardino Furriel, Maria Luísa Furriel
Autor(a)(es): Orival Teixeira Pinto, Maria Natália Ribeiro Fernandes Pinto; Réu(s): José Magarido de Aguiar Macedo, Ana Maria de Moura Noronha e Aguiar Macedo, José Duarte dos Santos Coelho Barbosa, Maria de Sousa Ribeiro
Autor(a)(es): Manuel Gentil Pinto Varandas; Réu(s): Manuel Ferreira Brás, António Joaquim Brás, Companhia Europeia de Seguros S.A.R.L.
Autor(a)(es): Joaquim Machado Pereira e Cunha; Réu(s): Francisco António de Montalvão Pereira Freixo, Amélia Lúcia de Montalvão Fernandes de Pereira Freixo
Autor(a)(es): Luís Filipe da Cruz, Maria Adelaide Gonçalves Perafita; Réu(s): José Correia, Deolinda Marques Perafita
Autor(a)(es): Otília Gomes Sequeira Tomé, Natália Correia Gomes, José Alves Tomé; Réu(s): Albino Ferreira Vilela, Maria do Céu Vilela, António Vilela, Ercília Ferreira Vilela
Autor(a)(es): Zulmira Augusta Esteves; Réu(s): Daniel Esteves Além Douro, Maria de Jesus Covêlo
Autor(a)(es): Augusto Ribeiro dos Santos, Deolinda de Jesus Martins, Dolinda de Jesus Martins; Réu(s): Hermínio Augusto Canelas, Ana Augusta Canelas, Glória de Jesus Gonçalves
Autor(a)(es): Henrique Jorge de Sousa; Réu(s): José Maria Isidoro Sampaio, Maria das Dores Pinto Campeã
Autor(a)(es): Maria Arminda Marques Pimentel; Réu(s): Manuel Cortinhas Novo, Manuel das Cortinhas, Manuel Alves da Cortinha, Filomena da Cruz, Félix Afonso, Esmeralda Cortinhas
Autor(a)(es): Manuel Martins, Maria Emília da Costa; Réu(s): Albina Martins, José Gonçalves, Ângelo Martins, Leonidia Dinis, Joaquim Martins, Maria do Vale, Maria Martins, Joaquim de Travaços, Ana Martins, Francisco Cândido Nogueira, Aurora Martins, Álvaro Mourão, Elisa Martins, José de Sousa, Alzira Martins, António da Silva, Maria Pires, Manuel Pires, Alcina Pires, Manuel da Eira
Autor(a)(es): José Gomes do Poço Duro; Réu(s): Alexandre Queirós Pinto, Margarida Vilela de Almeida
Autor(a)(es): Domingos da Silva Eira; Réu(s): Sebastião Esteves Taveira
Autor(a)(es): Maria Natália Pires da Costa Fonte, Manuel Fernando da Fonte, Albina Maria Alves Pires da Costa, Amélia Alves Pires da Costa, Emília Alves Martins; Réu(s): Francisco Pires da Costa
Autor(a)(es): José Aguilar; Réu(s): Rosa da Conceição Silva Freitas, Diamantino Gomes Durão
Autor(a)(es): Francisco Lopes Perafita, José António Lopes Perafita; Réu(s): Deodoro de Barros Cruz, Angélica Cruz
Autor(a)(es): Henrique Jorge de Sousa; Réu(s): Armando Teixeira Pinto
Autor(a)(es): Manuel Maria de Matos; Réu(s): José Maria Reigôto Ribeiro, Companhia de Seguros Douro
Autor(a)(es): Tomé de Sousa Monteiro, Maria Isabel Pereira de Almeida; Réu(s): Manuel Augusto Guedes, Preciosa Guedes
Autor(a)(es): Serafim Rodrigues; Réu(s): Bernardino Aires de Magalhães, Bernardino Aires Magalhães, Helena Aires de Magalhães, Helena Aires Magalhães
Autor(a)(es): Banco Pinto de Magalhães S.A.R.L.; Réu(s): José Augusto Lopes, Maria da Conceição Fernandes Miguel
Autor(a)(es): Sociedade Continental de Produtos Resinosos, Limitada; Réu(s): Álvaro Lopes, Elvira Lopes
Autor(a)(es): Maria dos Prazeres Martins; Réu(s): César Rodrigues Lopes, Ana da Luz Lopes
Autor(a)(es): Aníbal Pereira Silva; Réu(s): António José Fernandes
Autor(a)(es): António Durão da Costa Lordelo, Amaro Alberto de Campos Lopes, Adália Durão da Costa Lordelo; Réu(s): Maria Odete Rodrigues, José de Sousa Coelho, Maria da Glória Ribeiro
Autor(a)(es): José Fernandes & Filhos, Limitada, José Fernandes; Réu(s): João Rodrigues Magalhães, Maria da Luz do Nascimento Dinis
Autor(a)(es): Rogério Augusto Ribeiro Afonso, Maria Alzira Machado Otero; Réu(s): Almôr Augusto Cardoso Lima, Alberto Augusto Cardoso Lima, Fernanda Constantino Rodrigues Santo, A. Augusto Cardoso & Lousada, Limitada
Autor(a)(es): José Pereira Júnior &Companhia Limitada, José Pereira Júnior; Réu(s): Bruno André Beumont Celerien de Sanois
Autor(a)(es): Moreira de Carvalho & Botelho Limitada, Emílio de Sousa Botelho; Réu(s): Aquiles Manuel Caveiro, Mourete Caveiro
Autor(a)(es): Filipe Correia Póvoa, Maria da Conceição Fernandes; Réu(s): Deodoro de Barros Cruz, Angélica Rosa
Autor(a)(es): Ana Gentil Nogueira Coelho; Réu(s): António Fernandes, António Garrido
Autor(a)(es): António Ribeiro de Sousa; Réu(s): Câmara Municipal de Vila Real
Autor(a)(es): Moreira de Carvalho & Botelho Limitada; Réu(s): Francisco José Garrido, Brizida Carvalho Garrido, Eduardo de Jesus Garrido
Autor(a)(es): Francisco Teixeira de Carvalho, Idalina Ferreira de Carvalho; Réu(s): João Fernandes Vilela, Maria Adelaide Vilela
Autor(a)(es): Teresa de Jesus Correia, Luís Pereira Meneses; Réu(s): Belmira Augusta da Cruz, Delmira Augusta da Cruz
Autor(a)(es): José Francisco Balsa, Guiomar de Jesus Leite; Réu(s): Manuel António Ôlo, Assunção dos Anjos Capela
Autor(a)(es): Alberto Morais de Carvalho e Silva, Julieta Augusta Soares Monteiro de Sampaio, Eugénio Alberto Botelho de Carvalho, Alzira Rosa Botelho de Carvalho; Réu(s): António Álvaro Meireles, Emília Meireles
Autor(a)(es): António da Rocha; Réu(s): Mário Ferreira
Autor(a)(es): Mateus Martins; Réu(s): José Bernardino Letra, Maria Fontes Letra
Autor(a)(es): Adelino Augusto, Bernardina Aurora Martins Rebelo da Silva; Réu(s): Augusto Rebelo Felícia Júnior, Maria Catarina
Autor(a)(es): Domingos Baptista, Maria dos Anjos; Réu(s): Luísa Alves
