Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Autor(a)(es): António Cortinhas Pinto; Réu(s): Aprígio Paulino Chaves, António Joaquim Teixeira
Autor(a)(es): A. M. Almeida, Limitada; Réu(s): Manuel Ferreira Lopes, Maria Ferreira Lopes
Autor(a)(es): A. M. Almeida, Limitada; Réu(s): José da Câmara Azevedo, Maria da Soledade Teixeira
Autor(a)(es): Luísa Fernandes Estercada; Réu(s): Manuel Gonçalves Ferreira, Palmira Rodrigues
Autor(a)(es): José Guedes, Maria Rosa da Silva Sousa; Réu(s): Tomázia Gonçalves
Autor(a)(es): Fernando Gomes da Silva, Maria Manuela Gomes; Réu(s): António Augusto Rodrigues, Maria da Glória Pereira, José Coelho, Ercelinda Pereira Rua
Autor(a)(es): Anastácia Alice Barata; Réu(s): Manuel Joaquim Ribeiro, Maria da Conceição Martins Novais
Autor(a)(es): José de Espírito Santo Silva Júnior; Réu(s): José Augusto Alves, Clara Lopes Abelha
Autor(a)(es): Sebastião Gomes Coelho; Réu(s): António Maria de Carvalho
Autor(a)(es): Ilídio Augusto Lourenço; Réu(s): Eugénio de Amaral Morais, Emília da Conceição Laje, Emília Lázaro
Autor(a)(es): Domingos José de Carvalho Araújo; Réu(s): Mário da Cruz Montes, Amélia de Jesus Pinto Taveira
Autor(a)(es): Francisco Pereira Antunes, Maria das Dores Gomes Antunes; Réu(s): Eduardo Augusto Pereira Antunes, Maria de Fátima Antunes
Autor(a)(es): Manuel Pereira Benigno; Réu(s): José Maximino da Costa, Manuel dos Anjos Costa, Joaquim Costa
Autor(a)(es): Manuel Vendeiro, António Alves Vendeiro, Ana Alves Guilherme, Miguel Vendeiro, Luísa Gomes Claro, João Moreira Dias, Luísa Parente Vendeiro, Maria da Graça Parente, António Martins Bicho, Cecília da Piedade Parente Vendeiro, José Joaquim dos Santos, José Parente Vendeiro, Hermínio Parente Vendeiro, Esmeralda Parente Vendeiro, Arsénio Alves Machado; Réu(s): Manuel Fernandes Chaves, Maria Gonçalves Martins
Autor(a)(es): Manuel da Fonseca Santos; Réu(s): Domingos Pereira Antunes, Júlia Brás
Autor(a)(es): Fernando de Carvalho Guedes; Réu(s): Emílio Teixeira
Autor(a)(es): Banco de Portugal; Réu(s): Luís Hipólito de Morais Pimentel, Manuel Joaquim Cardoso
Autor(a)(es): Lito, Fernandes & Companhia; Réu(s): António Fernandes da Silva, António Silva
Autor(a)(es): António Vieira; Réu(s): Ernesto Pereira de Sequeira
Autor(a)(es): Manuel de Barros Coutinho, Maria Celeste de Barros; Réu(s): Afonso Alves, Afonso Alves Gomes de Barros, Maria de Lurdes Alves Dias
Autor(a)(es): Elisa Correia Pinto; Réu(s): Aníbal de Carvalho, Palmira da Conceição Silva
Autor(a)(es): Manuel Pereira Bernardo, Maria de Jesus Teixeira; Réu(s): José Ferreira, Aurora da Conceição
Autor(a)(es): Herculano Tinoco Teixeira, Olímpia Augusta Torres Fontes; Réu(s): António Vitorino Ferreira, Emília Teixeira Roçadas
Autor(a)(es): Palmira Gomes Moreira, Alberto Gomes Moreira, Faustina Elvira Lopes, Aníbal Gomes Moreira, Maria Cândida Pombares; Réu(s): Maria Adelina Fernandes
Autor(a)(es): José Lopes Camilo, Maria Júlia Ribeiro dos Santos; Réu(s): Alfredo Morgado
Autor(a)(es): António Júlio, Maria do Rosário Quinta; Réu(s): Albino Silva da Luz, Maria Luísa Vieira
Autor(a)(es): Deolinda de Matos, Maria Alice da Costa, Guilhermino Matos da Costa, Orlando Paulo da Costa, Esmeralda de Matos Costa, Maria Edite de Matos Costa, Manuel de Matos Costa; Réu(s): José Monteiro
Autor(a)(es): Sara Claro da Fonseca; Réu(s): Rui Monteiro, Águeda Gouveia Reis
Autor(a)(es): Margarida Genoveva Ferreira Areias; Réu(s): José da Costa Moura, Mariana da Glória Ribeiro e Moura
Autor(a)(es): António Guedes Alves, Flávia das Dores Coelho; Réu(s): Adelaide dos Anjos Martins, Manuel José Fernandes, Esbela Augusta Guedes Coimbra
Autor(a)(es): Manuel José Rodrigues da Mota, Palmira Gonçalves da Mota; Réu(s): Incertos
Autor(a)(es): Maria Carolina Lameirão; Réu(s): Manuel Alves Vieira, Olívia Machado Vieira
Autor(a)(es): Manuel Alves Trindade; Réu(s): Valentim Mesquita, Felismina da Conceição Mesquita
Autor(a)(es): Companhia de Seguros Fidelidade, S.A.R.L.; Réu(s): Manuel Alves da Cunha
Autor(a)(es): Mariana da Glória Ribeiro e Moura, José da Costa Moura; Réu(s): Margarida Genoveva Ferreira Areias, Administração Geral dos Correios, Telefones e Telégrafos, C.T.T.
Autor(a)(es): António Rodrigues Pereira, Virgínia Correia de Carvalho; Réu(s): António Lopes Caim, Rosa da Silva Marta, Álvaro Marta Ferreira, Francisca Pereira dos Santos
Autor(a)(es): Manuel de Matos, Eduarda Morais; Réu(s): Atanagildo Valente Martins, Felisbela Cordeiro
Autor(a)(es): Francisco Maria Morais, Francisco Morais; Réu(s): António Morais, António Macedo Rodrigues, António Macedo Morais, Maria Claudina
Autor(a)(es): A Mundial, Companhia de Seguros, S.A.R.L.; Réu(s): Empresa Cerâmica de Vila Real, Limitada
Autor(a)(es): Vírginia da Conceição Fernandes; Réu(s): Crispiniano Vieira, Maria das Dores Pinheiro Vieira
Autor(a)(es): Beatriz Martins Ribeiro; Réu(s): Carlos Henrique Brochado, Maria do Céu Marquês da Silva Maio Brochado
Autor(a)(es): Joaquim Antero Queirós de Sousa, Maria Guiomar Machado Lobato de Sousa; Réu(s): José Joaquim Fernandes, Maria Vitorina Moreira
Autor(a)(es): Napoleão Rodrigues Abelha; Réu(s): Armindo Varela Pinto
Autor(a)(es): Santa Casa da Misericórdia de Vila Real; Réu(s): Companhia de Seguros A Seguradora Industrial
Autor(a)(es): Silvina Alves da Costa Gomes, Silvina Alves Pimenta; Réu(s): Carmo Barreira
Autor(a)(es): João Alves Ribeiro, João Alves Correia, João Quinteiros, Henriqueta Amélia Alves; Réu(s): António Alves Pereira, Paulino Correia
Autor(a)(es): José Luís Borges, Mercedes da Conceição Correia Poças; Réu(s): José Felizardo Poças, Octávio Correia Poças
Autor(a)(es): José do Carmo Leite, Maria Leopoldina Gonçalves; Réu(s): Cândida do Espírito Santo, Cândida do Espírito Santo Guedes, João Guedes, Maria Umbelina Pinto
Autor(a)(es): João Manuel Pinto Nogueira, Maria das Dores Saavedra; Réu(s): António Carlos Saavedra, Carlos António Saavedra, Cacilda Sampaio e Melo
Autor(a)(es): Gracinda Figueiredo Moura; Réu(s): Alberto Rodrigues Feitais, Teresa Alves, Manuel Joaquim Machado
Autor(a)(es): Aida Machado Costa; Réu(s): Sociedade Vinícola de Basto, Limitada
Autor(a)(es): Fábrica da Igreja de São Pedro de Vila Real, José do Nascimento Barreira, Pe.; Réu(s): Associação dos Bombeiros Voluntários de Vila Real
Autor(a)(es): João Meneres Campos; Réu(s): Empresa Cerâmica de Vila Real, Limitada
Autor(a)(es): Frutuoso Domingos, Maria da Conceição Rodrigues; Réu(s): Leonida Augusta Raposa, Artur Alberto Amaral, Margarida da Purificação Simão Lopes Teixeira, Manuel Maria Simão Lopes Teixeira, Célia Pinto, Francisco Correia Simão Lopes Teixeira, Maria Lucinda Correia, António Mendes dos Santos, Teresa de Jesus Simão Lopes Teixeira
Autor(a)(es): José Fernandes da Rocha, Lurdes da Conceição Carneiro da Rocha, António da Fonseca e Sousa; Réu(s): José Gomes Carneiro, Amélia Gomes Carneiro
Autor(a)(es): Felisbela Marta da Conceição; Réu(s): António Marta Telmo, Maria Elisa Baptista de Figueiredo
Autor(a)(es): José Rodrigues Lisboa Vital; Réu(s): Hermínio Monteiro Saavedra
Autor(a)(es): António Martins Júnior; Réu(s): Luís Tabuada
Autor(a)(es): Francisco Duarte Carneiro, Maria da Glória Vieira; Réu(s): Noémia Martins, David Matos, José António dos Santos
Autor(a)(es): Maria Donzília Gonçalves; Réu(s): Manuel Joaquim Mourão, Isilda Dias Capelas
Autor(a)(es): Vítor Manuel Fernandes; Réu(s): José Alcindo Alves Garfejo, Lucinda Augusta Lopes Lavinas
Autor(a)(es): Manuel António Correia, Maria Correia; Réu(s): Maria do Espírito Santo Pereira
Autor(a)(es): Fernando de Almeida Correia; Réu(s): João Francisco Gonçalves, Diamantino Gomes Durão
Autor(a)(es): Álvaro Pinto Cardoso; Réu(s): Adelino Augusto, Bernardina Aurora Rebelo da Silva
Autor(a)(es): Luísa da Conceição Lopes; Réu(s): David de Jesus Penalva, David Comba Ribeiro
Autor(a)(es): Altino Dias Teixeira; Réu(s): Adelino Guedes, Emília Guedes, Adolfo Pereira Pitrês
Autor(a)(es): José Ferreira da Mota, Arminda Correia; Réu(s): António Baptista, Elvira de Jesus Correia, Manuel Correia, Maria Daquino
Autor(a)(es): António Augusto Aires de Magalhães, Maria da Glória Guerra Magalhães; Réu(s): Diogo Lopes Reigôto, Maria do Carmo Avelares Reigôto
Autor(a)(es): Diogo Alves da Nóbrega, Ana Fernandes; Réu(s): António Cândido Faria, Ana Fernandes do Cabo
Autor(a)(es): António Martins Júnior; Réu(s): Maria Preciosa Durão
Autor(a)(es): Companhia de Seguros O Trabalho; Réu(s): Companhia de Seguros Tagus, Álvaro Albertino Monteiro
Autor(a)(es): Florinda dos Prazeres Escaleira; Réu(s): António Pimenta, Guilhermina do Rêgo
Autor(a)(es): João Henriques Elias; Réu(s): Manuel Alvadia da Conceição Ribeiro, Maria Ribeiro, Armindo Correia
Autor(a)(es): Abel Joaquim de Oliveira, Maria Odete de Oliveira Mesquita; Réu(s): América Pereira Lagoa, América da Conceição
Autor(a)(es): Vitorino Fernandes Pereira, Carolina Pereira Coutinho; Réu(s): Manuel do Carmo Teixeira, Maria dos Prazeres Monteiro, Alberto Anunciação Moreira Gonçalves, Ana Moreira Escaleira
Autor(a)(es): Maria da Piedade Camões; Réu(s): Manuel Aguiar Real
Autor(a)(es): Bernardo José Carvalhais Gama; Réu(s): Adérito Meireles, Maria do Céu Meireles
Autor(a)(es): Armindo dos Santos Ribeiro, Maria da Conceição da Mota Cabral; Réu(s): Luísa dos Santos Borges, José Bernardino dos Santos Borges
Autor(a)(es): Manuel da Costa Pinto, Isabel Lopes; Réu(s): Manuel de Matos, Eduarda de Matos, Ermelinda Teixeira Carrumba, Manuel Monteiro, Ana Teixeira Carrumba, António da Silva
Autor(a)(es): Manuel dos Anjos da Silva Rebelo, Hermínia Pereira Fonte, Modesto Gomes Pereira, Maria Celeste Pereira Fonte; Réu(s): Manuel Alberto Barria Maio, Ana Maio Marques
Autor(a)(es): América do Sul Fontes Monteiro Claro da Fonseca; Réu(s): Miquelina Rosa Gomes
Autor(a)(es): Maria Palmira Sequeira Neto, Rosa Gonçalves Aires; Réu(s): António Minhoto, Maria Aleixo
Autor(a)(es): Cristóvão Madeira Pinto; Réu(s): Maria Isilda Gomes de Sousa Chaves, Maria Elisete Gomes de Sousa Chaves
Autor(a)(es): Guilhermina Esteves; Réu(s): Ângelo da Silva, Ângelo da Silva Peixoto, Miquelina Mourão
Autor(a)(es): António Cabral Lopes de Almeida; Réu(s): Francisco Ribeiro Frutuoso, Maria do Carmo Rodrigues
Autor(a)(es): Leonardo Lima, Maria Emília Elias Pereira Lima; Réu(s): Horácio Elias Pereira, Deolinda Alves Vilela, Maria Hermínia Elias Pereira, Maria Hermínia Pereira, Hermínia Elias Pereira, Maria Celeste Alves Ferreira, Abílio Cardoso da Silva, Isilda Alves Ferreira, Francisco Gonçalves, José Ferreira, Adriano Alves Ferreira
Autor(a)(es): Maria Joaquina Fernandes; Réu(s): António Albano Teixeira, Adelaide Gentil Teixeira
Autor(a)(es): Deolinda de Jesus; Réu(s): José Teixeira da Assunção, Maria da Conceição Alves
Autor(a)(es): Júlio Ferreira Correia Mourão; Réu(s): Manuel Joaquim Ribeiro, Manuel Ribeiro, Maria da Conceição Martins Novais
Autor(a)(es): António Pereira da Rocha, Henriqueta Rocha, Amélia Rocha; Réu(s): José Rebelo, Maria José Rebelo
Autor(a)(es): Fernanda Dinah Trigo de Brito Baptista da Costa, Maria João de Brito Baptista da Costa, Manuel Fernando Morais Laje, Jorge Manuel de Brito Baptista da Costa, Maria Matilde de Carvalho Luças; Réu(s): Pedro Ângelo Novais
Autor(a)(es): António de Sousa Lopes, Alice Rodrigues Teixeira; Réu(s): Manuel Pinto Vigário, Flora Móteo Capela
Autor(a)(es): Carminda de Lurdes da Costa Morais, Florinda dos Prazeres Escaleira; Réu(s): António Pimenta, Guilhermina do Rêgo
Autor(a)(es): José da Mota Gomes, Ana Correia Ribeiro; Réu(s): Américo Rodrigues Martins, Ana Correia, Maria Leonor Correia, Manuel Correia
Autor(a)(es): António Rocha, Maria da Conceição Gomes; Réu(s): Arsénio Borges
Autor(a)(es): Luís Maria Durão, Maria Amélia da Costa Azevedo Durão; Réu(s): Agostinho Alves de Freitas, Ana Freitas
Autor(a)(es): Felisberto Nogueira; Réu(s): Maria Ernestina Martins Ferreira, Ernestina Martins, Maria Augusta Martins Correia, Manuel Agostinho Martins Correia, Regina Célia Martins Correia, Maria Isilda Martins Correia, Maria Cândida Martins Correia, Antónia da Conceição Martins Correia, Paula Maria Martins Correia
Autor(a)(es): Domingos da Cunha, Maria de Lurdes Pires Ribeiro; Réu(s): Cireneu de Carvalho, Fernanda Martins
Autor(a)(es): Alfredo Álvaro Ferreira; Réu(s): Estado, Ministério Público
Autor(a)(es): Manuel Alves, Maria Correia, José da Rocha Coelho, Alzira da Assunção Azevedo, Jaime Rodrigues, Maria Alves, Avelino Varela, Antónia Alves, Manuel dos Santos Sousa, António Alves, Ana da Conceição Canelas, Francisco Correia, Maria Leonilde Coelho; Réu(s): António Nóbrega, Joana da assunção Canelas
