Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Autor(a)(es): Aníbal Fraga, Isilda da Conceição Peixoto; Réu(s): Maria Cândida Rodrigues Fontinha, Maria Cândida Fontinhas
Autor(a)(es): Imperial, Limitada; Réu(s): Macedo & Pimentel, Limitada
Autor(a)(es): José Pereira Júnior; Réu(s): Manuel Joaquim Rafael, Benedita da Luz Correia, Benedita da Cruz Correia
Autor(a)(es): Aristides Carmálio Loureiro de Figueiredo, Antónia Serafim de Oliveira; Réu(s): Hipólito Botelho Ponce Leão, Companhia de Seguros Tranquilidade
Autor(a)(es): Vítor Gama; Réu(s): António Vasco da Rocha e Castro, Maria da Glória Gama da Rocha e Castro
Autor(a)(es): António João Martins; Réu(s): António Gomes da Silva
Autor(a)(es): Salvador Benjamim, Aurora dos Anjos; Réu(s): Manuel Alves dos Santos, Idalina Ribeiro dos Santos
Autor(a)(es): João de Moura; Réu(s): Silvério Augusto Jorge, Ermelinda rosa Vidal, José Ricardo Alves Correia, Carlota Augusta
Autor(a)(es): Inês Nogueira; Réu(s): Aurélio Alves Queirós, Aurélio Queirós, Maria Guiomar Nogueira, Guiomar Nogueira
Autor(a)(es): Vítor da Gama; Réu(s): António Vasco da Rocha e Castro, Maria da Glória Gama da Rocha e Castro
Autor(a)(es): Maria Odete Pimenta, Maria Odete Pimenta Botelho; Réu(s): José Machado, Emília Botelho
Autor(a)(es): Margarida Moreira, João Moreira de Carvalho, Pe.; Réu(s): José de Barros, Maria de Lurdes
Autor(a)(es): António Augusto Rodrigues Correia, Almerinda Pinto Rodrigues; Réu(s): Joaquim Eduardo Alves, Maria Rosa da Silva
Autor(a)(es): Mário Vilar Correia de Figueiredo; Réu(s): Joaquim Assunção Serafim Barros, Maria do Céu Alves Barros, Maria do Céu Alves de Lemos, José de Barros Moutinho
Autor(a)(es): Fábio Correia Corredoura, Maria dos Prazeres; Réu(s): Manuel António Alves, Ana Ilídia Fernandes
Autor(a)(es): Moreira de Carvalho & Botelho, Limitada, Emílio de Sousa Botelho; Réu(s): Fernando Chaves Teixeira, Teresa de Jesus Chaves Teixeira
Autor(a)(es): Acácio Ferreira Carvalho, Belmira Marta Ferreira; Réu(s): Domingos da Rocha Frederico, Conceição Garrido, Manuel da Rocha Frederico, Natália Ranginha, Maria da Rocha Frederico, José Fininho, Alexandre da Rocha Frederico, Isaura Lebres, Ana da Rocha Frederico, António da Rocha Frederico, Josefina Frederico, Manuel António da Rocha Frederico, Idalina Frederico, Lurdes da Rocha Frederico, Fernanda Sacristão, Rosa Marta Frederico, Manuel da Silva Ramos, Manuel dos Santos Baptista, António Augusto Ferreira, Emília Marta
Autor(a)(es): Miguel Pereira, Maria dos Anjos; Réu(s): José Martins, Maria da Glória Gonçalves Ferreira
Autor(a)(es): António Correia Félix, Rosa Celeste; Réu(s): Manuel António Alves, Ana Ilídia Fernandes
Autor(a)(es): Mesquitas, Botelho & Araújo, Limitada; Réu(s): Manuel José Fernandes, Esbela Augusta Coimbra
Autor(a)(es): Sebastião Garganta; Réu(s): José Felizardo Carvalho, Aida da Conceição Rodrigues
Autor(a)(es): António Augusto Teixeira Júnior, Maria Margarida Gomes Carneiro Teixeira; Réu(s): Bernardino Fernandes da Costa, Maria da Conceição Ribeiro
Autor(a)(es): Armando Silva; Réu(s): Altino Sampaio e Figueira, Maria augusta Fernandes Faceira, Álvaro Albertino Monteiro
Autor(a)(es): Maria Piedade Azevedo; Réu(s): Valentim Afonso, David Teixeira Lousada, Companhia de Seguros A Mundial
Autor(a)(es): Jaime de Jesus Matos, Maria de Fátima Ferreira Rodrigues; Réu(s): José Manuel Bento de Matos, Laura de Jesus de Matos
Autor(a)(es): José Ricardo Alves Correia; Réu(s): António dos Santos Moreira, Maria José, Manuel Joaquim Rebelo, Isabel Ferreira, José Rebelo Ferreira, Ana Armanda Rodrigues Fonseca, Lindonor Augusto Ferreira, Maria da Glória
Autor(a)(es): Fernando Pinto de Sousa, Etelvina Rodrigues Soares; Réu(s): António Augusto Baptista da Silva, Juventina Rodrigues Correia
Autor(a)(es): Manuel Correia Real, Honorina de Sousa Carvalho; Réu(s): João Faustino da Rocha, Lídia Morais Monteiro, Manuel Garrido, Quitéria Ferreira Fontelas
Autor(a)(es): João Augusto dos Reis; Réu(s): José Alberto da Silva Pereira de Almeida, Alberto Pinto de Almeida, Maria Olívia de Carvalho, José Emílio Alves Correia, Laura Guedes Mourão
Autor(a)(es): Moreira de Carvalho & Botelho Limitada, Emílio de Sousa Botelho; Réu(s): Dermoval dos Santos, Ercília dos Anjos Macedo Sabrosa dos Santos
Autor(a)(es): Domingos Ribeiro; Réu(s): Joaquim Vieira da Rocha
Autor(a)(es): Lídia Augusta Correia, Licínio Manuel Correia, Natália Augusta Correia, Félix Alfredo Correia, Joaquina Rainho, José Augusto Correia, Elsa Silva Canelas; Réu(s): António Rainho Fraga, Maria Parente, Artur Parente, Maria Augusta Vilela, Matilde Parente
Autor(a)(es): Francisco de Matos, Maria de Lurdes Pereira; Réu(s): António Rodrigues, Elvira da Conceição
Autor(a)(es): António Pinto de Aguiar Vieira, Maria Leandra Rincon Rodriguez; Réu(s): Armindo Saraiva, Almerinda de Jesus Oliveira
Autor(a)(es): Acácio Nunes de Figueiredo, Delfina da Costa Pinto, Joaquim Acácio Pinto de Figueiredo; Réu(s): José Maria Lopes, Soledade Almeida Couto
Autor(a)(es): Manuel Joaquim Fernandes, Maria da Graça Fernandes; Réu(s): Eduardo da Luz, Maria augusta dos Santos
Autor(a)(es): Paulina das Dores Pinto, José Maria Aguiar Ribeiro; Réu(s): Diogo Alves Nóbrega, Samuel Teixeira de Matos, Alda de Matos Carvalho
Autor(a)(es): Teresa de Jesus Vilela da Cruz; Réu(s): João Vilaça Júnior, Maria Condessa Vilaça
Autor(a)(es): José Augusto Teixeira, Virgínia Dias de Barros; Réu(s): António Augusto de Carvalho, Maria Emília de Barros
Autor(a)(es): António Lino de Sousa Horta Osório, Eduardo Lino de Sousa Horta Osório; Réu(s): Abel da Silva Pereira
Autor(a)(es): Manuel do Nascimento Parreiras, Maria José Oliveira dos Santos Parreiras; Réu(s): Cireneu Cabral Carvalho, Maria Fernanda Gomes Martins, José Maria Reigôto Ribeiro, Maria ribeiro
Autor(a)(es): Carlos Botelho Machado de Queirós, Virgínia Ferreira dos Santos Botelho; Réu(s): Adérito Meireles, Maria do Céu Meireles
Autor(a)(es): Manuel Gonçalves de Carvalho, Maria Deolinda Ribeiro; Réu(s): José Nóbrega, Maria Otolinda de Barros
Autor(a)(es): Banco de Portugal - S.A.R.L.; Réu(s): António Teixeira, Carminda da Assunção Teixeira, Lucinda Augusta Lopes, Augusto Celino Lavinas Gafejo
Autor(a)(es): Francisco Pinto da Veiga; Réu(s): José Artur Tomás, Alda Cândida Xavier, Preciosa Cândida Monteiro, Gualdino Xavier Monteiro, Margarida dos Prazeres Tomás
Autor(a)(es): Boaventura de Carvalho Cruz; Réu(s): Albano Ramos Teixeira, Conceição Pinho Teixeira, Maria da Conceição Pinho
Autor(a)(es): Mário Brandão Araújo; Réu(s): Humberto de Carvalho Vasques, Maria Helena Vasques
Autor(a)(es): Manuel Rodrigues Olhero; Réu(s): Silvina Jorge Ferreira
Autor(a)(es): José Monteiro Oliveira, Pe.; Réu(s): Manuel Alvadia da Conceição Ribeiro, Manuel da Conceição Ribeiro, Aida de Jesus Páscoa
Autor(a)(es): Manuel da Fonseca Santos; Réu(s): José Maria da Silva
Autor(a)(es): Francisco Alves Ribeiro, Branca da Conceição Garcia; Réu(s): José Joaquim de Sousa Lobo, Casimira, Ribeiro, Augusto Alves Ferreira
Autor(a)(es): José Correia Ramos, Maria Pinto Ramos; Réu(s): Guilhermino Rodrigues Lisboa
Autor(a)(es): Lito, Fernandes & Companhia; Réu(s): Joaquim de Azevedo
Autor(a)(es): José Albertino Monteiro, Maria do Carmo Monteiro; Réu(s): Manuel Morais Serrão “O Grilo”, Maria Antónia
Autor(a)(es): António Augusto Aires Rebelo; Réu(s): Manuel Alvadia da Conceição Ribeiro, Manuel da Conceição Ribeiro, Aida de Jesus Páscoa
Autor(a)(es): José Joaquim Ribeiro; Réu(s): Luísa Elisa Fernandes, Manuel Fernandes Estercada
Autor(a)(es): Francisco Oliveira, Francisco Oliveira Barreira, Joaquina de Oliveira; Réu(s): Joaquim Monteiro, Albina Rosa
Autor(a)(es): António Martins Ferreira; Réu(s): José de Sousa Pereira, Antónia da Silva, Maria Guiomar Alves Carvalhal
Autor(a)(es): Manuel Mesquita; Réu(s): João Rodrigues da Silva
Autor(a)(es): Manuel Lebres, Maria das Dores Monteiro Milagres; Réu(s): João José do Nascimento, Adelaide Augusta Rodrigues
Autor(a)(es): António Pinto Correia, Emília Esteves; Réu(s): Manuel Guedes Júnior, Filomena Ferreira Guedes, Serafim Mendes, Maria Joaquina Ferreira
Autor(a)(es): António Rodrigues Magalhães; Réu(s): Manuel Joaquim Vieira
Autor(a)(es): Ana dos Prazeres Fernandes do Cabo; Réu(s): Francisco Fernandes do Cabo
Autor(a)(es): Luísa Claro Fernandes, Alcina de Carvalho Claro Fernandes; Réu(s): Manuel José Alves da Fonte, Maria Adelina Ramos Fernandes
Autor(a)(es): Manuel Gonçalves Pereira, Arminda de Matos; Réu(s): Manuel Viamontes, Conceição Vieira
Autor(a)(es): João Augusto dos Reis; Réu(s): Aníbal Augusto Jorge, Maria Amélia Martins, José Manuel Jorge, Joaquim Avelino Martins
Autor(a)(es): Maria Joaquina Ferreira de Barros, Ilda de Barros Ferreira, Sílvio de Barros Duarte, Joaquim de Barros Duarte, António de Barros Duarte, Maria correia de Barros; Réu(s): Constantino Fernandes, Maria da Graça, Manuel Teixeira da Assunção, Felisbela Lêdo
Autor(a)(es): Miguel Baptista Rodrigues de Azevedo, Maria Gomes Fernandes; Réu(s): João Teixeira Gomes, Ana Teixeira Gomes
Autor(a)(es): A. Celino & Companhia Limitada; Réu(s): Adolfo Florindo, Maria Emília da Costa Florindo, Ilídio Augusto Lourenço, Maria da Conceição Fontinha
Autor(a)(es): José Pinto; Réu(s): Álvaro Rebelo
Autor(a)(es): Manuel Pereira Benigno; Réu(s): Ana Ferreira Portas
Autor(a)(es): Belarmino de Lacerda Cabral; Réu(s): Aristides Cardoso Veiga, Ernestina Castro, João de Castro Marques
Autor(a)(es): João Ribeiro; Réu(s): José Bernardino
Autor(a)(es): Viúva Lopes da Silva & Companhia; Réu(s): José Rebelo Félix
Autor(a)(es): Domingos Alves de Carvalho Campos; Réu(s): Silvina dos Santos
Autor(a)(es): Manuel Joaquim Alves Boal; Réu(s): José Teixeira
Autor(a)(es): Abel Augusto Rodrigues, Lídia Hermínia Vilela de Matos; Réu(s): Silvério Teixeira Cavaleiro, Silvina da Conceição Ribeiro
Autor(a)(es): Maximiano Gomes da Silva Coto, Maria de Lurdes Nunes; Réu(s): Avelino Alves Teixeira, Maria Silva, Evaristo Gomes da Silva, Gracinda dos Santos
Autor(a)(es): José Queirós Alves, Ana Mourão Gonçalves; Réu(s): António Alves Queirós, Ana Moreira
Autor(a)(es): Germano de Sequeira Varejão Castelo Branco; Réu(s): Fernando Figueiredo Vaz, Leopoldina Isaura Rodrigues de Andrade, António Joaquim Ferreira de Andrade
Autor(a)(es): Maria da Conceição Pereira dos Santos; Réu(s): João Monteiro, Elvira Monteiro
Autor(a)(es): Ernesto Alves da Silva; Réu(s): Armando Almeida, Ana Quinteiro
Autor(a)(es): Deodoro de Barros Cruz; Réu(s): Maria de Jesus Soares
Autor(a)(es): Sebastião Augusto Ribeiro, Filomena Gonçalves Fernandes Ribeiro; Réu(s): Junta de Freguesia de Torgueda
Autor(a)(es): Maria Adelaide Queirós de Sousa; Réu(s): José Guedes, Rosa Rodrigues de Sousa
Autor(a)(es): Lito, Fernandes & Companhia; Réu(s): Adriano de Azevedo Rua, Maria Guilhermina Rua
Autor(a)(es): Manuel Coutinho Nogueira; Réu(s): António Júlio Durão, Amélia Magalhães Durão
Autor(a)(es): Diogo Alves da Nóbrega, Ana Fernandes; Réu(s): Maria das Dores Pinto
Autor(a)(es): Lucília Gomes Duro, Norberto Duarte Botelho; Réu(s): Manuel Letra, Maria da Conceição Lopes de Melo, António augusto Letra, Maria Letra
Autor(a)(es): Manuel Augusto de Carvalho da Cruz, Manuel Augusto Carvalho da Cruz; Réu(s): Manuel Mota
Autor(a)(es): João Baptista Furriel, Teresa Costa Pereira Portela Furriel; Réu(s): Ana Dionísia, Maria Augusta Barreiro, José Martins Clemente, Maria Cândida Barreiro, Manuel Augusto Clemente
Autor(a)(es): Diamantino Abobeleira, Maria Alice da Conceição; Réu(s): José Maria Alves, Maria Ribeiro
Autor(a)(es): António Lopes; Réu(s): Ana de Assunção Fernandes, Ministério Público
Autor(a)(es): Cecília Alves Vieitos; Réu(s): José Avelino Ferreira, Aurora Teixeira
Autor(a)(es): António Joaquim Teixeira, Maria de Lurdes Correia da Fonseca; Réu(s): Maria do Carmo Correia da Fonseca, Adriano Teixeira
Autor(a)(es): Manuel António Martins; Réu(s): Maria Lucília Almeida Vaz
Autor(a)(es): António Alves Coelho, Antónia de Azevedo; Réu(s): Artur Alves Coelho, Olinda Queirós, José Augusto Mourão, Silvina Alves Osório
Autor(a)(es): António de Almeida, António da Silva Almeida; Réu(s): Manuel António Martins, Alzira da Purificação Martins
Autor(a)(es): Junta de Freguesia da Ermida; Réu(s): Manuel Alves, Glória Martins Teixeira
Autor(a)(es): Armindo Resende, Maria Otília Vilela; Réu(s): António Resende, Ana Rodrigues
