Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Autor(a)(es): Ministério Público, Albino Fontoura da Cunha; Ré(u)(s): Rui Jorge Moreira Pereira
Autor(a)(es): Curador de Menores, José Ferreira da Costa; Ré(u)(s): José Aguiar Correia dos Santos
Autor(a)(es): Curador de Menores, Francisco Ferreira Ramada; Ré(u)(s): Filipe Teixeira Fernandes
Autor(a)(es): Curador de Menores, Comissão de Gestão do Ciclo Preparatório; Ré(u)(s): Ana Paula Ribeiro
Autor(a)(es): Curador de Menores, Manuel dos Anjos Barreira ?Romão?; Ré(u)(s): Carlos Alberto Marques Barreira
Autor(a)(es): Curador de Menores, António Manuel da Silva Moura; Ré(u)(s): Paulo Jorge Alves Morais
Autor(a)(es): Curador de Menores, Lucília dos Santos Melo; Ré(u)(s): Constantino Fernandes da Costa
Autor(a)(es): Curador de Menores, Maria Clara Simões Chaves Fernandes; Ré(u)(s): Carlos Alberto Marques Barreira
Autor(a)(es): Ministério Público, António do Céu Pires; Ré(u)(s): Rui Jorge Moreira Pereira
Autor(a)(es): Ministério Público, Escola Dr. Júlio Dinis; Ré(u)(s): João Paulo Almeida Mendes
Autor(a)(es): Ministério Público, Maria José Dias Barros dos Santos; Ré(u)(s): Rui Jorge Moreira Pereira
Autor(a)(es): Curador de Menores, Maria do Desterro Alves; Ré(u)(s): Emílio Alves Augusto Valente
Autor(a)(es): Curador de Menores, Armandina de Jesus Amaro; Ré(u)(s): Paulo Jorge Malta Gonçalves
Autor(a)(es): Curador de Menores, Deolinda Rosa Faria, Laura de Jesus Faria Pereira; Ré(u)(s): Carlos Manuel
Autor(a)(es): Curador de Menores, Armando Pereira; Ré(u)(s): Júlio Augusto Rodrigues Carneiro
Autor(a)(es): Curador de Menores, Maria Judite Fernandes Roxo Ribeiro; Ré(u)(s): Carlos Manuel Frade Ferreira
Autor(a)(es): Ministério Público, Alberto dos Santos Costa; Ré(u)(s): Vítor Manuel dos Santos Jorge
Autor(a)(es): Curador de Menores, Joaquim Alves da Costa; Ré(u)(s): Luís Paulo Botelho Borges
Autor(a)(es): Ministério Público, Ademar Augusto Gonçalves Dias; Ré(u)(s): Alexandre Manuel Tenreiro Félix
Autor(a)(es): Curador de Menores, António de Sousa Neves; Ré(u)(s): Rui Manuel Reis do Carmo
Autor(a)(es): Ministério Público, Ricardo Vassal Coutinho; Ré(u)(s): António Jorge Moreira de Sá
Autor(a)(es): Curador de Menores, António dos Anjos Alves; Ré(u)(s): Eduardo Paulo de Carvalho Monteiro
Autor(a)(es): Curador de Menores, Maria Hermínia dos Anjos; Ré(u)(s): Urbino José Marques Figueiredo
Autor(a)(es): Ministério Público, Ermelinda Rosa Frade Teixeira Pinto; Ré(u)(s): Fabrice Lobo dos Santos
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Jorge Manuel Sousa Carneiro
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Vítor Manuel Machado de Freitas
Autor(a)(es): Curador de Menores; Ré(u)(s): Teotónio Teixeira Pires
Autor(a)(es): Curador de Menores, Ana dos Santos Bptista; Ré(u)(s): Sílvia Maria de Carvalho
Autor(a)(es): Curador de Menores; Ré(u)(s): Henrique José Moura Ferreira
Autor(a)(es): Curador de Menores, Eduardo Ferreira; Ré(u)(s): Hermínio Coelho Rodrigues
Autor(a)(es): Ministério Público, Júlia Cândida Teixeira; Ré(u)(s): Daniel Filipe Fernandes Ferreira
Autor(a)(es): Ministério Público, Alberto José Barreira; Ré(u)(s): Armando Joaquim Fernandes Teixeira
Autor(a)(es): Ministério Público, Escola Secundário Fernão de Magalhães; Ré(u)(s): Rui Jorge Moreira Pereira
Autor(a)(es): Ministério Público, Ana Paula Barroso Frade; Ré(u)(s): Suzete Maria Portal Rodrigues
Autor(a)(es): Ministério Público, José Vítor da Silva; Ré(u)(s): Ricardo Daniel Pires Fernandes
Autor(a)(es): Ministério Público, Maria de Fátima Antunes Braz; Ré(u)(s): Justino Gonçalves Brás
Autor(a)(es): Ministério Público, Agostinho Cardoso Rodrigues; Ré(u)(s): Rui Jorge Moreira Pereira
Autor(a)(es): Ministério Público, Escola Primária nº 4; Ré(u)(s): Marco José Batista Videira
Autor(a)(es): Curador de Menores, Maria Luísa Rodrigues Pinto; Ré(u)(s): Paulo Alexandre dos Reis Mesquita
Autor(a)(es): Curador dos Menores; Ré(u)(s): Valdemar Valente da Silva
Autor(a)(es): Ministério Público, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Pólo de Chaves; Ré(u)(s): Anselmo Orlando dos Santos Pessoa
Autor(a)(es): Guarda Nacional Republicana de Boticas; Ré(u)(s): Maria da Conceição Paiva dos Santos
Autor(a)(es): Curador de Menores, Olinda da Conceição Gonçalves Vilaça; Ré(u)(s): Augusto Marques da Costa
Autor(a)(es): Ministério Público, José das Dores Pinto da Silva; Ré(u)(s): António José da Silva
Autor(a)(es): Ministério Público, Artur dos Reis; Ré(u)(s): Rui Jorge Moreira Pereira
Autor(a)(es): Ministério Público, Ricardo Vassal Coutinho; Ré(u)(s): João Paulo Almeida Mendes
Autor(a)(es): Curador de Menores, António dos Anjos Antunes; Ré(u)(s): Joaquim José dos Santos Alves
Autor(a)(es): Curador de Menores, João de Barros Carvalho; Ré(u)(s): Getúlio Teixeira Alves
Autor(a)(es): Curador de Menores, Luísa dos Reis Sevivas; Ré(u)(s): Rui Jorge Moreira Pereira
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Maria Celas Machado, Ana Alves, Albertina dos Anjos Xavier
Autor(a)(es): Curador de Menores, António de Sousa Pinto de Barros; Ré(u)(s): António Rua Correia
Autor(a)(es): Curador de Menores, Aquiles António de Sousa Ferreira; Ré(u)(s): José António da Assunção Ferreira
Autor(a)(es): Ministério Público, Lourenço Macedo Garcia; Ré(u)(s): Marco Jorge da Silva Faria
Autor(a)(es): Ministério Público, Manuel Alexandre Fontoura Pinheiro; Ré(u)(s): Óscar Manuel Espírito Santo Esteves
Autor(a)(es): Ministério Público, Maria do Carmo Lavaredas Cruz; Ré(u)(s): Marlene de Jesus Ferreira Rigueiro
Autor(a)(es): Ministério Público, Manuel Joaquim Ferreira; Ré(u)(s): Hermenegildo Manuel da Costa Brito
Autor(a)(es): Ministério Público, Liliana da Costa Carvalho; Ré(u)(s): André Filipe Chaves Vassal
Autor(a)(es): Ministério Público, Maria Isabel dos Santos Graça Gomes; Ré(u)(s): Rodrigo Afonso Bento
Autor(a)(es): Curador de Menores, Maria de Lurdes Fernandes Machado; Ré(u)(s): José Luís Rodrigues
Autor(a)(es): Curador de Menores, Francisco Alves do Eirão; Ré(u)(s): Glória da Conceição de Castro Cotas
Autor(a)(es): Ministério Público, Maria Madalena Teixeira Ferreira; Ré(u)(s): Luís Filipe Alves Rodrigues
Autor(a)(es): Curador de Menores, Eurico Pinto Nogueira; Ré(u)(s): Maria da Natividade Quintas Fernandes
Autor(a)(es): Curador de Menores, Maria Vieira Martins; Ré(u)(s): Adelino da Glória Santos dos Anjos
Autor(a)(es): Curador de Menores, Luís Lopes Plácido; Ré(u)(s): Mário Fernandes Teixeira
Autor(a)(es): Ministério Público, Maria Ausenda de Almeida Taveira Machado; Ré(u)(s): Manuel António Fernandes Rodrigues Condez
Autor(a)(es): Ministério Público, Maria Cândida Alves Serra Castanheira Gonçalves; Ré(u)(s): José António Araújo da Silva
Autor(a)(es): Ministério Público, Escola Secundária ?Dr. Júlio Martins?; Ré(u)(s): Rui Jorge Moreira Pereira
Autor(a)(es): Ministério Público, António Castanheira Gonçalves; Ré(u)(s): Luís Filipe das Dores Carvalho
Autor(a)(es): Ministério Público, Maria Cândida Alves Serra Castanheira Gonçalves; Ré(u)(s): Teresa Maria de Araújo Fernandes
Autor(a)(es): Curador de Menores, Guarda Florestal de Vila Real; Ré(u)(s): Manuel Carriço Barreira
Autor(a)(es): Curador de Menores, António Benedito e Outros; Ré(u)(s): Armindo Gomes de Morais
Autor(a)(es): Curador de Menores, António de Melo Garcia; Ré(u)(s): Aníbal Rodrigues de Jesus
Autor(a)(es): Ministério Público, Maria de Lurdes Monteiro Pinto; Ré(u)(s): Manuel Augusto Ribeiro Condor
Autor(a)(es): Curador de Menores; Ré(u)(s): Alfredo Gonçalves, Henriqueta Maria Gonçalves Fernandes
Autor(a)(es): Ministério Público, Albano de Sousa Antunes; Ré(u)(s): Pedro Miguel dos Santos Pereira
Autor(a)(es): Ministério Público, Ivo Daniel Amaral dos Santos; Ré(u)(s): Luís Carlos dos Santos Gomes
Autor(a)(es): Curador de Menores; Ré(u)(s): José Pereira Aleixo, Albino Pereira Aleixo
Autor(a)(es): Curador de Menores, Arlindo Albino Borges Pinto; Ré(u)(s): Valdemar Afonso
Autor(a)(es): Ministério dos Negócios Estrangeiros; Ré(u)(s): António de Jesus Adão Fontes
Autor(a)(es): Ministério Público, Maria Margarida Esteves Ferreira; Ré(u)(s): Marlene de Jesus Ferreira Rigueiro
Autor(a)(es): Curador de Menores, Maria Amélia Paradela; Ré(u)(s): Manuel Afonso Domingues
Autor(a)(es): Ministério Público, Hipermercado E. Leclerc; Ré(u)(s): Daniel Cassiano dos Santos
Autor(a)(es): Curador de Menores, António Teixeira; Ré(u)(s): António Jorge da Silva Jesus
Autor(a)(es): Curador de Menores, João Morais e Outros; Ré(u)(s): Maria Teresa de Morais
Autor(a)(es): Ministério Público, Diamantino António Pereira Correia; Ré(u)(s): Domingues Marques
Autor(a)(es): Ministério Público, Júlia Maria Jesus Teixeira; Ré(u)(s): Lara Catarina Magalhães Pires
Autor(a)(es): Ministério Público, Daniel Filipe Alves Afonso; Ré(u)(s): Bruno Manuel Ferreira Rigueiro
Autor(a)(es): Ministério Público, Carlos Fernandes Maia; Ré(u)(s): Luís Miguel Lopes Aguiar Leitão
Autor(a)(es): Ministério Público, Manuel Espírito Santo Maia; Ré(u)(s): Pedro Miguel Henriques Pereira
Autor(a)(es): Curador de Menores, Fernando António Carneiro; Ré(u)(s): Arminda Pires Carneiro
Autor(a)(es): Ministério Público, Júlia Cândida Teixeira; Ré(u)(s): Sérgio Patrício Rodrigues Chaves
Autor(a)(es): Ministério Público, Júlia Cândida Teixeira; Ré(u)(s): Hugo Pinto dos Santos
Autor(a)(es): Ministério Público, Albano de Sousa Antunes; Ré(u)(s): Hélder Alexandre dos Santos Pereira
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Valdemar Valente da Silva
Autor(a)(es): Ministério Público, Florbela da Rocha Ramos Páscoa Rua; Ré(u)(s): Rafael dos Santos Martins
Autor(a)(es): Ministério Público, Lourenço Macedo Garcia; Ré(u)(s): Jorge Emanuel Ferreira André
Autor(a)(es): Ministério Público, José Moreira; Ré(u)(s): Rui Jorge Moreira Pereira,,
Autor(a)(es): Curador de Menores, Alberto Coelho de Madureira; Ré(u)(s): Alberto Maria Batista Feliz Pinto
Autor(a)(es): Ministério Público, Américo Pinto Soares; Ré(u)(s): Gonçalves Elias da Costa Guimarães
Autor(a)(es): Domingos Ressurreição Aguieiras; Ré(u)(s): Francisco António Gonçalves
