Tribunal Judicial da Comarca de Chaves

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Description level

Fundo

Reference code

PT/ADVRL/JUD/TJCCHV

Title

Tribunal Judicial da Comarca de Chaves

Holding entity

Arquivo Distrital de Vila Real

Initial date

1700-00-00

Final date

2002-00-00

Dimension and support / Extents

41.595 doc.; papel

Content and structure

Scope and content

Livros de registo de inventários obrigatórios, livros de registo de sentenças comerciais, registo de tutelas, processos de requerimento de registo criminal, processos correccionais, processos de querela, processos de polícia correccional, processos sumários, processos sumaríssimos, processos de transgressão, processos de autos de corpo de delito, processos de acções ordinárias, processos de acções sumárias, processos de acções especiais, processos de arbitragem voluntária, processos de de saccções de despejo, processos de execuções de sentença, processos de execuções por custas ou multas, processos de expropriação por utilidade pública, processos de liquidação de património em benefício dos credores, processos de interdições e inabilitações, processos de inventários facultativos, processos de inventários obrigatórios, processos de apelações cíveis, processos de apelações comerciais, processos de execuções hipotecárias, processos de autos de demarcação, processos de averiguação oficiosa de maternidade ou paternidade, processos de divórcio por mútuo consentimento, processos de divórcio litigioso, processos de tutela e administração de bens, processos de execuções sumárias ou por quantia certa, processos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais e processos de transgressão laboral.

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