Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Poderão conter instrumentos de arrendamento, de venda, de promessa de venda, de confissão de dívida, de compromisso de venda de peixe, de aquiescência recíproca, de termos de responsabilidade por acidentes de trabalho, de distrate de instrumento de bens móveis, de arquivamento de procurações a requerimento das partes, de arquivamento de treslados de documentos feitos no estrangeiro (Brasil), entre outros.
Contém os seguintes elementos: data, local, testemunhas, outorgantes, respetiva profissão e residência, teor do documento que se regista.
Poderão conter instrumentos de arrendamento, de venda, de promessa de venda, de confissão de dívida, de compromisso de venda de peixe, de aquiescência recíproca, de termos de responsabilidade por acidentes de trabalho, de distrate de instrumento de bens móveis, de arquivamento de procurações a requerimento das partes, de arquivamento de treslados de documentos feitos no estrangeiro (Brasil), entre outros.
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