Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
2,961 records were found.
Circulares relativas ao cumprimento do art.º 142º do Regulamento de 19 de Dezembro de 1892, proibindo a concessão de licenças, certidões ou documentos sem que antes tenham sido depositadas as respectivas quantias e pagando 1000 reis pelo selo dessa tarefa Local: Distrito de Viana do Castelo
Processo relativo à autorização de feitura de obras no leito e margens de quasquer águas correntes destinadas a estabelecimento de moendas ou deriviações das águas para irrigações mediante determinadas condições. Consta o edital com as ditas condições. Local: Distrito de Viana do Castelo
Processo relativo ao envio de um exemplar do Regulamento para projectos, provas e vigilância das pontes metálicas, aprovado por Decreto de 1 de Feveriero de 1897. Consta apenas um memorandum. Local: Distirto de Viana do Castelo
Relativo ao envio do director da Circunscrição, pelo do engenheiro chefe da 3ª secção, de uma sineta de bronze para a 1ª Secção, a qual deveria dar entrada na carga do mapa das ferramentas e utensílios daquela desta secção, para ser empregue na doca.O processo contém a guia de remessa da sineta de bronze pedida pelo capitão do porto de Viana do Castelo. Local: Concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Relativo ao empréstimo de 3 wagons, 3 wagonetes, 600 metros de carris, 3 agulhas completas, 1 placa giratória, 6 eclisses e 3 zorras com rodas de ferro, pedidos pelo director de obras públicas do distrito de Viana para servir nas obras da Estrada Real nº4 Local: Estrada Real nº 4, lanço do Largo de Stº António a Stª Luzia, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo em que a direcção pede à 1ª secção que lhe envie 1 mapa dos materiais de construção susceptíveis de consumo ou transformação, como mobílias, ferramentas, instrumentos, etc, com a designação de quantidades e valores, ali existentes. Local: Concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Circular referindo que as guias de pagamento,quer de multas (transgressores), quer da retribuição que os proprietários que quiserem que a guarda dos seus terrenos fique a cargo da Circunscrição têm de pagar, incluirão a totalidade das respectivas quantias Local: Distrito de Viana do Castelo
Relativo ao pedido feito pelo mestre de valas do lanço nº6 Domingos Augusto Rodrigues, para obter autorização do eng. Chefe da 1ª secção para mandar fazer 6 escalas de observação de marés, de 1 metro cada, para a escala da foz do rio Minho. Inclui a conta Local: Foz do rio Minho, concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo
Relativo ao aviso feito a João Gonçalves Novo e a José Maria Vaz Ferreira, pelo apontador mestre de valas António Pereira de Pinho, para arrancarem as estacas que plantaram, sem licença. O segundo visado foi intimado por não ter cumprido a ordem. Local: Margem esquerda do rio Minho, sítio do Beijamum, freguesia de Cristêlo Côvo, concelho de Valença, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o Director participa ao eng. Chefe da 1ª Secção que em virtude do estabelecido no Decreto de 12 de Maio de 1898 foram considerados de Gala Nacional os dias 17, 18, 19 e 20 daquele mês, por solenização do 4ª Centenário da Índia. Local: Distrito de Viana do Castelo
Ao executar os regulamentos hidráulicos (Portaria de 16 de Maio de 1898) devem ser considerados e respeitados os direitos adquiridos por os proprietários sobre quaisquer águas, terrenos ou produtos destes. Inclui cópia da circular. Local: Distrito de Viana do Castelo
Proceso em que o director da 2ª C. H. pede ao eng. Chefe da 1ª Secção para ue o informe acerca da obra de construção do muro-cais Local: Margem esquerda do rio Lima, entre a Igreja dos Terceiros e a de Nossa Senhora da Guia, freguesia de Ponte de Lima, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo
O presidente da Câmara de Viana do Castelo pede licença para reparar de 2 canos de esgoto do matadouro municipal, que se encontram suterrados, tendo para isso que levantar o pavimento e a alvenaria da linha exterior do cais em frente do dito matadouro Local: Cais em frente ao matadouro municipal de Viana do Castelo, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo relativo à Portaria de de 31 de Março de 1898 que esclarece algumas dúvidas levantadas ao processo aseguir na concessão de licenças para a reconstrução e reparação de obras já existentes nos leitos e margens das correntes navegáveis e flutuáveisInclui 1 cópia da mencionada Portaria. Local: Distrito de Viana do Castelo
O apontador mestre João António Pereira de Azevêdo pede para que seja concedida autorização a António José de Ramos para limpar o leito do rio Lima, nomeadamente alguns dos materiais sobrantes das obras de reconstrução da ponte de Ponte da Barca Local: Rio Lima, próximo e em frente do cais a jusante de Ponte da Barca, concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo
O Director que todas as plantas que se juntem a requerimentos sejam seladas com o selo de 100 reis, indicando na verba nº 210, classe 14º, da Lei do selo de 4 de Maio de 1896, que revogou o art.º 267º do Regulamento de 19 de Dezembro de 1892 Local: Distrito de Viana do Castelo
Processo relativo à proibição de envolvimento em questões políticas ou eleitiorais a que os empregados da 1ª secção estavam sujeitos, pela circular de 2 de Abril de 1897. Consta uma cópia da dita circular. Local: Distrito de Viana do Castelo
Director da circunscrição pergunta ao eng. chefe da 1ª secção se existe nas obras ou trabalhos a cargo desta, escrituração regular nas respectivas cadernetas de forma a que em qualquer momento se possam saber as despesas e espécie dos trabalhos feitos Local: Distrito de Viana do Castelo
Processo relativo à nomeação do engenheiro chefe da 1ª secção para comparecer em diferentes vistorias judiciais. Local: Concelho de Vila do Conde, distirto do Porto. Concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo
Processo relativo à forma de preenchimento das folhas de vencimento dos apontadores, dado considerar-se que aqueles são jornaleiros devendo, por isso, passar a vencer por folhas de jornais, conforme o modelo presente no mesmo processo. Local: Distrito de Viana do Castelo
Processo em que o director das obras públicas do distrito de Viana pede à 1ª secção que lhe empreste uma sonda. Local: Concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para construir dois muros numa propriedade sua. Inclui um croqui. É ainda feita referência a uma transgressão cometida pelo visado. Local: Ribeiro Cabrão, sítio do Cabrão, freguesia de S. Lourenço de Cabrão, concelho de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para reconstruir parte uma parede de uma propriedade que possui e que abateu. Inclui 2 alvarás de licença. Local: Margem esquerda e direita do Ribeiro de S. Lourenço, propriedades denominadas de Campos do Rio, freguesia de Touvêdo, concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para reconstruir um muro para resguardo de uma propriedade que possui, denominada de Campo do Piolho ou Campo Paul ou Lameiro. Local: Margem direita do rio Vez, freguesia de S. Salvador de Arcos de Valdevez, concelho de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo
Processo em que a Junta de Paróquia das freguesias de Lanheses e Vila Mou pedem à direcção da circunscrição que proceda à construção de um carregadouro que existia e foi destruído pelas cheias. Local: Margem direita do rio Lima, sítios dos Seixos e das Carvalhas, freguesia de Lanheses, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
O apontador metre de valas António de Abreu do Couto de Amorim Novais leva ao conhecimento do eng. chefe da 1ª secção que a adufa ou porta do açude do canal do carregadouro foi destruído pelas cheias e que Obras Públicas deixaram mal tapado 1 boqueirão Local: Canal do Carregadouro de S. Martinho da Gandra, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o director informa o engenheiro chefe da 1ª secção de que o Sr. Ministro autorizou a transferência de 40 metros cúbicos de cimento e outros de pozolana, existentes nos armazéns do porto de Viana para as obras do porto de LeixõesO processo contém ainda a nota da cal, pozolana e cimento que se gastou em diferentes obras. Local: Porto de Viana do Castelo, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo. Porto de Leixões, concelho de Matosinhos, distrito do Porto
Processo em requerente pede para que lhe seja concedida licença para rectificar a boca de uma mina que conduz água para um estanca rio que possui, no sítio da Agra de Chedas. Local: Próximo ao rio Lima, sítio da Agra de Chedas, freguesia de Vila Mou, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo em que José Manuel Gonçalves e Manuel da Costa se queixam da construção, ilegal, de duas barreiras de madeira no regato abaixo da ponte de Gadanha, a fim de beneficiar umas fábricas que possui naquele local. Local: Regato abaixo da ponte de Gadanha, lugar da Escaleira, freguesia de Pinheiros, concelho de Monção, distrito de Viana do Castelo
Relativo ao requerimento feito por alguns proprietários da freguesia de Covas em que pedem para que lhes seja feita a divisão da água de rega, denominada Ribeiro. Inclui cadastro com nome dos proprietários, das propriedades, sua superfície e tempo de regaO processo inclui ainda reclamações de alguns proprietários contra a mesma divisão. Local: Água do Ribeiro de Baixo e do Ribeiro de Cima, sítio do Ribeiro, freguesia de Covas, concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo
Processo relativo a uma nota enviada à Direcção da 2ª Circusncrição Hidráulica pelo piloto mor da Capitania do porto de Viana do Castelo, referindo que existem fora das portas da doca certos obstáculos muito prejudiciais à navegação. Local: Doca de Viana do Castelo, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
"Processo com alguns ""memorandum"" da 1ª Secção relativos ao envio de talões de guia, à Direcção da 2ª Circusncrição Hidráulica, com respeito a receitas provenientes de alugueres de ferramentas, a diferentes indivíduos: 1 máquina de ar e 1 bomba Letestu Local: Distrito de Viana do Castelo"
Processo em que a direcção da 2ª Circunscrição Hidráulica informa que a 1ª Secção receberá, dos viveiros de Coimbra e a cargo da 6ª Secção, 250 plátanos orientais e 20 choupos. Inclui a factura e guia dos caminhos de ferro, daquelas plantas. Local: Coimbra. Concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Prcoesso relativo à limpeza da vala de S. Pedro de Arcos. Inclui 2 cadastros dos testantes e beneficiados com a limpeza da dita vala, o edital a intimá-los para a realização da mesma limpeza e o respectvio auto de vistoria. Local: Rio Lima, vala de S. Pedro de Arcos, entre a sua foz e a Ponte do Passadouro, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo
Processo relativo à dispensa de três gunchos, dois dobrados e um singelo, pela 1ª Secção à secção do porto de Leixões. Local: Porto de Leixões, concelho de Matosinhos, distrito do Porto. Concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo em que Manuel Joaquim Martins se queixa contra o aumento que Jão Cerdeira fez numa pesqueira que possui no sítio da Mota, alegando que essa obra veio causar-lhe prejuízo à sua pesqueira. Local: Margem esquerda do rio Minho, sítio da Mota, freguesia de Alvarêdo, concelho de Melgaço, distrito de Viana do Castelo
Processo relativo à queixa feita por Manuel Luís Rodrigues de Oliveira, contra vários proprietários da mesma freguesia, por aqueles terem lançado 2 pedras e 30 carros de entuIlo, no rio Âncora. Inclui uma planta em escala de 5/100. Local: Rio Ãncora, do lado oposto do moinho de Porto Côvo, freguesia de Riba de Âncora, concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo
Relativo à queixa que 2 moradores de Carreço fazem de outros da mesma freguesia por estes terem desviado as águas de 1 rego de águas com pedras e terem escavado 1 caminho. Inclui a folha dos jornais envolvidos nos trabalhos de reparação e as despesas. Local: Sítio do Troviscoso, freguesia de Carreço, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo em que alguns moradores da freguesia de Carreço pedem licença para rebaixar um rego foreiro, a fim de evitar estragos nas suas propriedadess, por outros moradores terem revolvido o caminho público adjacente ao mesmo rego, dos quais fizeram queixaO processo contém as respectivas intimações feitas aos transgressores, ponto dos jornais envolvidos na obra de reparação do rego e a folha de contas das despesas referentes. Local: Margem esquerda do rego de Jampires, sítio do Trovisco, freguesia de Carreço, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para reconstruir umas paredes caídas, de uma propriedade sua. Inclui o alvará de licença. Local: Margens direita e esquerda do regato do Passadouro, freguesia do Vale, concelho de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para levantar uns esteios junto do ribeiro do Real. Contém o alvará de licença. Local: Margem direita do ribeiro do Real, sítio do Retalho, freguesia de Argela, concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para reconstruir uma parede de uma propriedade sua.Contém o alvará de licença. Local: Margem esquerda do ribeiro de Trovela, lugar da Ponte Nova, freguesia de Fornelos, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para utilizar umas pedras que se acham no leito do ribeiro de Afife, as quais foram levadas para ali pelas cheias. Local: Ribeiro de Afife, freguesia de Afife, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Lourenço Bernardo de Sousa Palhares reclama do comportamento dos restantes visado por terem lançado saibro ao ribeiro de S. Lourenço e aberto 1 mina para exploração de água, junto ao dito ribeiro, deixando as terras extraídas por cima de 1 vala.Do processo constam as respectivas intimações feitas aos trangressores e o alvará de licença concedido a Palmira Camanho de Carvalho para reconstruir um muro que confina com uma propriedade sua. Local: Ribeiro de S. Lourenço, junto à ponte de S. Lourenço, freguesia de Prado, concelho de Melgaço, distrito de Viana do Castelo
Processo em que a requerente pede para que lhe seja concedida licença para limpar e desobstruir um canal que conduz a água para uma azenha e engenho de serrar madeira, e ainda do seixo e areia na saída da água para o rio, querendo depositá-los na margem. Local: Margem esquerda do rio Vez, sítio de Novelos, freguesia de S. Paio de Arcos de Valdevez, concelho de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o Tomás José de Carvalho faz queixa do comportamento de Manuel Afonso Lucas, por este ter escavado um rego de água, prejudicando a irrigação de uma propriedade do queixoso. Local: Lugar da Corga, freguesia da Corga, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para construir um açude no ribeiro do Real, para utilizar a água do aludido ribeiro para irrigação de uma propriedade. Contém auto de vistoria e uma planta em escada de 1/1000.No título do processo a freguesia de Sopo é referida como sendo pertencente ao concelho de Caminha, visto que na época o era de facto. Porém, actualmente pertence a Vila Nova de Cerveira Local: Ribeiro do Real, lugar de Cernades, freguesia de Sopo, concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para construir uma quebrada de uma propriedade sua que abateu. Contém o alvará de licença. Local: Margem direita do Regato do Pomarinho, freguesia de São Jorge, concelho de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede licença para pescar nas águas do rio Neiva. Local: Rio Neiva. Distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para colocar uma barraca de madeira para banhos, no sítio da Passagem, para uso particular. Local: Margem esquerda do rio Lima, sítio da Passagem, em frente à Capela de Nossa Senhora das Candeias, freguesia de Monserrate, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo em que a requerente pede para que lhe seja concedida licença para colocar uma barraca para banhos, no areal do rio Lima, para uso particular. Local: Margem esquerda do rio Lima, sítio do areal da freguesia de Ponte de Lima, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para reconstruir um muro de uma propriedade sua, que as cheias deitaram abaixo. Contém alvará de licença. Local: Margem esquerda do rio Vade, campo da Vieira, freguesia de Oleiros, concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para colocar uma barraca de madeira para banhos, no areal do rio Lima, para uso particular e da sua família. Local: Margem esquerda do rio Lima, sítio do areal da freguesia de Ponte de Lima, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para colocar uma barraca para banhos, no areal do rio Lima, para uso particular. Local: Margem esquerda do rio Lima, sítio do areal de Cima, freguesia de Ponte de Lima, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede licença para pescar nas águas do rio Coura. Local: Rio Coura. Distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede que lhe seja concedida licença para reconstruir os muros de dois prédios denominados das Areias e Plames, pelo lado do rio. Local: Margem direita do rio Lima, freguesia de Santa Marinha de Arcozêlo, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede que lhe seja concedida licença para colocar um engenho de macerar linho na margem direita do ribeiro de Estorãos. Local: Margem direita do Ribeiro de Estorãos, freguesia de S. Pedro de Arcos, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para colocar uma barraca de madeira para banhos, para uso particular. Local: Margem esquerda do rio Lima, a montante da ponte da freguesia de Ponte da Barca, concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede licença para pescar nas águas do rio Coura. Local: Rio Coura. Distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede que lhe seja concedida licença para reconstruir um muro de uma propriedade que possui, na margem direita do Regato do Passadouro, que as cheias lhe deitaram abaixo. Inclui o alvará de licença. Local: Regato do Passadouro, propriedade denominada de Campo Pequeno da Balsa, freguesia de Vale, concelho de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo
"Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para depositar pedra calcárea na margem esquerda do rio Minho, com destino a uma fábrica que possui no lugar de Segadães.No título do processo aparece ""da freguesia de Segadães"", a qual actualmente corresponde a lugar da freguesia de Cristêlo Côvo. Local: Sítio dos Caracões, lugar de Segadães, freguesia de Cristêlo Côvo, concelho de Valença, distrito de Viana do Castelo"
Processo em que o requerente pede que lhe seja concedida licença para reconstruir um muro de suporte junto ao rego de Fonte de Vergas. Contém o alvará de licença. Local: Margem direita do rego de Fonte de Vergas, freguesia de Serreleis, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo em que Bento Moriera Narciso, barqueiro da freguesia de Vila Mou e António Luís Lorenço, barqueiro da freguesia de Darque, são initimados a comparecer na secretaria da 1ª Secção a fim de prestar esclarecimentos sobre um incidente no rio Lima. Local: Rio Lima. Distrito de Viana do Castelo
O requerente pede que lhe seja concedida licença para reconstruir 1 muro de vedação junto da sua propriedade, designada de Campo de Fora, confinante com a Presa de Barreirô, e para alinhar a dita propriedade, pede para tomar algum terreno daquele ribeiroDo processo constam ainda as intimações feitas ao requerente por haver feito reconstruido o muro fora do alinhamento antigo e adquirido um aporção de terreno, sem a devida licença bem como o auto de vistoria. Local: Margem esquerda do ribeiro da Presa de Barreirô, freguesia de Serreleis, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede licença para construir um muro de vedação de um terreno que igualmente pede para comprar. Contém o termo de avaliação do dito terreno. Local: Margem esquerda do rio Lima, a montante da ponte da freguesia de Ponte de Lima, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo
O requerente pede que seja posta em hasta pública 1 parcela de terreno do Estado p/ arrendamento por 3 anos. Inclui condições p/ a arrematação e arrendamento, termos de avaliação e adjudicação, auto de arrematação e 3 plantas, com escala de 1/1000. Local: Sítio de Stº António da Torre Velha, freguesia de Santa Marinha de Portuzêlo, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede que lhe seja concedida licença para reconstruri parte de uma parede de um apropriedade sua. Inclui o alavará de licença. Local: Margem direita do Regato de Santa Azias, freguesia de Santa Maria de Azias, concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo
levantar uma levada que colocou no rego do Campinho com manifesto prejuízo de terceiros e embaraço do bom regime da corrente das águas bravas. Local: Rego do Campinho, freguesia de Deão, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede que lhe seja concedida licença para reconstruir um muro de uma propriedade que possui, denominada de Campos dos Moinhos. Inclui o respectivo alvará de licença. Local: Margem direita do regato do Passadouro, Campos dos Moinhos, freguesia do Vale, concelho de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo
Processo em que Joana Lourença Martins faz queixa do comportamento de José da Costa Borlido, por este ter feito uma escavação contra o regato do Juncal das Bouças, tirando uma porção de terrão, o qual conduziu para a propriedade da queixosa. Local: Regato do Juncal das Bouças, sítio das Bouças, freguesia de Santa Marta de Portuzêlo, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo relativo à transgressão cometida pelo visado: apascentamento de gado em terreno indevido, mais precisamente no cais do Campo da Feira. Contém as respectivas intimações. Local: Cais do Campo da Feira, freguesia de Monserrate, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para reconstruir um muro de uma propriedade, abrindo um buraco para a passagem das águas na ocasião das chuvas. Inclui o auto de vistoria. Local: Margem direita do ribeiro do Folão, sítio da Banda do Rio, freguesia de Meixedo, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para reconstruir uma parede de uma propriedade sua. Inclui o alvará de licença. Local: Margem esquerda do Ribeiro de Azere, freguesia de Azere, concelho de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo
Processo relativo à transgressão cometida pelo visado: apascentamento de gado em terreno não vedado e de domínio do Estado. Contém as respectivas intimações. Local: Sítio do Requeijó, freguesia de Venade, concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para reconstruir um muro de uma propriedade que possui na margem direita do ribeiro de Santa Martinha. Inclui o alvará de licença. Local: Margem direita do ribeiro de Santa Martinha, sítio da Barja, freguesia de Pêrre, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para depositar pedra calcárea na margem esquerda do rio Lima. Local: Margem esquerda do rio Lima, sítio das Hortas, freguesia de Darque, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para reconstruir um boqueiro de uma pesqueira que possui no rio Vez. Inclui o alvará de licença. Local: Rio Vez, pesqueira de Xavier, freguesia de Santar, concelho de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para reconstruir um muro para vedação de uma propriedade que possui nos limites do lugar da Aldeia, bem como para reconstruir um açude que atravessa o regato da Laje. Local: Marginal ao regato da Laje, sítio da Ponte da Aldeia, lugar da Aldeia, freguesia de Paderne, concelho de Melgaço, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para reconstruir a entrada de uma propriedade que possui no ribeiro do Real. Local: Margem esquerda do ribeiro do Real, síto da Canoza, freguesia de Venade, concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo
Relativo ao pedido do visado a fim de que lhe seja concedida licença para recalçar um açude que se acha construído através do rio Lima e que conduz a água para uma azenha que possui. Inclui o termo de responsabilidade e diploma de licença. Local: Margem direita do rio Lima, sítio da Ramada, freguesia de S. Jorge, concelho dos Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo
Processo relativo a transgressões cometidas por diversos cidadãos, nomeadamente apascentar gado em terreno comprrendido no perímetro das cheias do rio, ou de outrem, escavar, lançar e extrair pedra e terras do leito de um ribeiro, destruir obras legais.Transgressores: Manuel Lourenço Ribas Monteira, Maria Joaquina Franco, Maria de Sousa, Bento José Alves,Domingos António/José da Cruz, Alexandre de Abreu, José Alves da Cruz, João Alves Ferreira, Alexandre exposto, Manuel Cotalho, José Joaquim de Barros Local: Rios Minho e Coura. Freguesias de Venade, Vilarelho, Seixas, Gondarém, Alvarães, concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
O requerente pede licença para construir 1 barragem de pedra e alvenaria para desviar as águas de 1 regato que rega / propriedade que possui a jusante e para abrir 1 vala em canos de pedra. Contém diploma de licença, termo de responsabilidade e 1 planta. Local: Regato Ribeiro, sítio do Regueiro, freguesia de Arga de Cima, concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo
"Processo em que a Junta de Paróquia de S. Miguel da Facha pede a divisão das águas do rego dos Fojos. Inclui a relação com nome dos proprietários, superfície e nome dos terrenos e o tempo,horas e minutos,que cada 1 dispõe para a rega das suas propriedadesNo título do processo, aparece ""Junta de Paróquia de Sto. Estevão da Facha, designação anterior da actual freguesia de S. Miguel da Facha. O processo inclui ainda o pedido posterior de anulação/extinção da divisão feita. Local: Rêgo dos Fojos, freguesia de S. Miguel da Facha, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo"
"Processo relativo ao pedido da Junta de Paróquia da freguesia de S. Miguel da Facha, no sentido de que se proceda à divisão das águas comuns de dois regos daquela freguesia, denominados de Meão e Fojos, e posterior pedido de suspensão daquele trabalho.No título do processo, aparece ""da freguesia de Sto. Estevão da Facha"", designação anterior da actual freguesia de S. Miguel da Facha. Local: Regos de Meão e de Fojos, freguesia de S. Miguel de Facha, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo"
O requerente pede licença construir dois muros de resistência na sua propriedade, no sítio da Quinta Fresca. Contém duas plantas do local e da obra, com escalas de 1/200 e 1/1000 e as intimações para pagar a multa de muros construídos sem a devida licença Local: Margem direita do rio de Portuzêlo, sítio da Quinta Fresca, freguesia da Meadela, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Porcesso respeitante ao pedido felito por José Manuel Rodrigues, pedindo licença para reconstruir um açude, no Regato do Passadouro, o qual conduz a água para irrigação de umas propriedades suas. Inclui alvará de licença. Local: Regato do Passadouro, sítio do Moinho de Baixo, freguesia do Vale, concelho dos Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo
O requerente pede para colocar uma pedra num rego comum que atravessa uma propriedade sua, a fim de represar as águas até ao nível de um aqueduto que conduz as águas para irrigar o seu campo de lavradio. Inclui 2 plantas com as escalas de 1/100 e 1/1000 Local: Rêgo da Aguada, sítio do Poço, freguesia de Alvarães, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Pedido do visado, para lhe ser concedida licença para realizar diversas construções: 1 paredão, 1 ponte,1 edifício para serrar madeira ou p/ levantar águas, 1 canal,rebaixar parte de 1 açude, ampliar 1 azenha. Inclui uma planta, Esc. 1/200, 1/50 e 1/1000. Local: Margens esquerda e direita do rio Neiva, sítio da Azenha do Freixo, freguesia de Forjães, concelho de Esposende, distrito de Braga
Processo relativo ao pedido do Director das Obras Públicas do distrito de Viana do Castelo para depositar alguns materiais, destinados às obras do novo lanço de desvio junto à doca daquela cidade, no largo Local: Concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo relativo das ervagens acima referidas. Contém condições especiais para a aerrematação concernente ao ano 1895 a 1896 das ditas ervagens, auto de avaliação, termo de licitação verbal e termo de adjudicação das mesmas e um edital. Local: Margem esquerda do rio Minho, sítio do Requeijo ou Mota, freguesia de Gondarém, concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo
Processo relativo à queixa de Manuel Gonçalves Ramos e Silvestre Pires Fernandes contra Tomé Fernandes Enes, Manuel Pires Ceiro e José Pernil, por estes 3 últimos terem lançado a 1 rêgo umas pedras que desviaram as águas do mesmo para as suas propriedadesNo título o nome do lugar está errado, porque é Troviscoso e não Trovisco como consta na capa do processo Local: Lugar de Troviscoso, freguesia de Carreço, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo relativo à seguinte transgressão cometida pelo visado: reconstrução da pesqueira, denominada de Pelingrino, sem a respectiva licença. Local: Rio Minho, sítio do Faval, freguesia de Messegães, concelho de Monção, distrito de Viana do Castelo
Processo relativo ao pedido do visado, a fim de que lhe seja concedida licença para construir uma passadeira de pedra para fazer a comunicação entre as duas margens do rio Neiva, sobre sete pequenos pegões. O processo contém ainda 1 planta, Esc. 1/200. Local: Rio Neiva, sítio do Grilo. Freguesia de Castelo do Neiva, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo relativo ao pedido do visado para que aquela secção lhe alugasse uma bomba Letestu para perfurar um poço, o qual foi deferido, por período de um dia e com o custo de 1.200 reis por dia. Local: Concelho de Viana do Castelo, distrit de Viana do Castelo
Processo relativo ao pedido do visado para que aquela secção lhe alugasse uma bomba (de esgoto) Letestu, o qual foi deferido, por período de um dia e com o custo de 1.200 reis por dia. Local: Concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo relativo ao pedido do visado, a fim de que lhe seja concedida licença para: construir 1 muro de suporte, às terras confinantes com o ribeiro, da parede de 1 levada, alargar o leito do rio e para evitar estragos de maior em ocasião de cheias. Local: Ribeiro de Meixedo, sítio da Bouça Carvalha, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Arrematação das madeiras de salgueiro, em estado de corte, das margens da vala de S. Pedro de Arcos e nas lagoas desse nome. Contém condições especiais p/ a arrematação,auto de arrematação por licitação verbal e termos de avaliação e adjudicação e editais Local: Distrito de Viana do Castelo
Processo relativo à arrematação das madeiras de salgueiro que vegetam nos terrenos dessecados de S. Pedro de Arcos. Inclui as condições especiais para a arrematação, os termos de avaliação e de licitação verbal e um edital. Local: Distrito de Viana do Castelo
"Processo relativo a várias transgressões cometidas por diversos cidadãos, como apascentar gado em terreno do Estado ou, de outrem ou em perímetro das cheias do rio, atirar pedras ao rio, destruição de um rêgo. Contém as respectivas intimações.Transgressões cometidas por José Joaquim Barros, Alexandre de Abreu, Domingos António da Cruz, Bento José Alves, Maria de Sousa, Maria Joaquina Franco, Manuel Lourenço Ribas Monteira e Domingos José da Cruz. Local: Margem esquerda dos rios Minho e Coura. Freguesias de Seixas, Friestas, Vilar de Mouros, Gondarém, Venade; concelhos de Caminha, Valença, Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo"
Processo relativo ao pedido da Comissão Promotora dos melhoramentos na montanha de Santa Luzia para que a secção lhe alugasse um guincho de ferro, dobrado, um ferro de luva, 2 moitões grandes, 2 cabos e 2 correntes, uma delas com um gancho. Local:
