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Relativo ao pedido feito por Maria Elvira Cerqueira da Costa a fim de que lhe seja concedida licença para tapar um rombo num açude e reconstruir um muro. Inclui o diploma de licença. Local: Ribeiro do Vale, sítio do Moinho do Lugar, freguesia do Vale, concelho dos Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo
Relativo ao pessoal que por Despacho ministerial de 7 de Dezembro de 1898 passou a licenciado, nomeadamente: António Pereira Pinho e Apolinário António Damião de Brito Araújo (apontadores mestres de valas) e Joaquim José Teixeira (apontador de 1ª classe). Local: Distrito de Viana do Castelo
O requerente pede para que lhe seja concedida licença para reconstruir uma presa, em terreno baldio, para conduzir a água para as suas propriedades: Campo do Arieiro e Campo de Armelo. Inclui a respectiva planta em triplicado, em escala 1/1000. Local: Ribeiro do Armelo, Campo do Arieiro e Campo do Armelo, sítio de Salamonde, freguesia de Friastelas, concelho de Ponte de lima, distrito de Viana do Castelo
Relativo à concessão de licença para reconstruir um muro de sustentação e vedação emitida a João Manuel Gonçalves. Local: Sítio do Campo do Passal, freguesia de Nogueira, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
João Manuel Gonçalves pede para que lhe seja concedida licença para reconstruir o muro de sustentação da sua propriedade e para melhor o alinhar deseja aproveitar-se de 1 pequena parte de terreno da margem do ribeiro. Inclui 1 desenho e diploma de licença Local: Margem direita do ribeiro de Nogueira, sítio do Campo do Passal, freguesia de Nogueira, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Cedência da pedra britada existente no Fortim da barra de Viana do Castelo à Direcção das Obras Públicas do mesmo distrito para que seja aplicada nas reparações próximas e pendentes nas estradas reais nº 4 e 25 a cargo desta. Inclui o termo de entrega. Local: Parte Oeste do terrapleno do Fortim da barra de Viana do Castelo, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Reclamação feita por José Pereira de Campos contra José Fernandes Couto Soares. Incui a intimação feita ao transgressor para que faça demolir, no seu campo chamado de Fora, 1 muro de vedação e o reconstrua de acordo com as condições da licença inicial Local: Margem esquerda do ribeiro da Presa do Barreiró, sítio do Barreiró, Campo de Fora, freguesia de Serreleis, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Relativo ao pedido feito por João Martins para que lhe seja concedida licença para pesca em geral e da lampreia e enguias nas épocas próprias, tanto de dia como de noite, para cujo fim se sujeita ao cumprimento das condições impostas. Local: Rio Lima
Relativo ao pedido feito por António Gonçalves da Cruz para que lhe seja concedida licença para pesca em geral e da lampreia e enguias nas épocas próprias, tanto de dia como de noite, para cujo fim se sujeita ao cumprimento das condições impostas. Local: Rio Lima
Relativo a concessão de licença a Francisco José da Costa Lobo para construir com madeira de pinho um açude para utilização das águas de rega e lima do seu campo do Vale. Local: Rio Vade, Campo do Vale, lugar da Figueirinha, freguesia de S. Pedro de Vade, concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo
Arrematação das ervagens existentes no lugar do Requeijo ou Mota. Contém as condições especiais para arrematação do arrendamento, termos de avaliação e adjudicação, auto de arrematação por licitação verbal e um edital. Local: Margem esquerda do rio Minho, lugar do Requeijo ou Mota, freguesia de Gondarém, concelho de Vila Nova de Cerveria, distrito de Viana do Castelo
Relativo à concessão de licença a Manuel José Correia para completar o muro de vedação de uma propriedade que possui no sítio do Casal da Cunha. Inclui uma planta em escala de 1/1000 e o respectivo diploma de licença. Local: Regato do Reguengo, sítio do Casal da Cunha, lugar da Ribeira, freguesia de Serreleis, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Arrematação das ervagens existentes no sítio do Esteiro da Lenta ou Veiga da Ribeira. Contém as condições especiais para arrematação do arrendamento, termos de avaliação e adjudicação, autos de 1ª e 2ª arrematações por licitação verbal Local: Margem esquerda do rio Minho, sítio do Esteiro da Lenta ou Veiga da Ribeira, freguesia de Reboreda, concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo
Relativo à concessão de licença para reconstruir em dois pontos um muro de vedação e de sustentação emitida a Manuel José Correia. Local: Regato do Reguengo, sítio do Casal da Cunha, lugar da Ribeira, freguesia de Serreleis, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Relativo ao pedido de Maria José de Araújo Azevedo para reconstruir uma parede no seu prédio denominado de Campo do Engenho. Inclui o respectivo diploma de licença. Local: Margem esquerda do Ribeiro do Vale, Campo do Engenho, freguesia do Vale, concelho dos Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo
Relativo ao pedido feito por Dionísio Martins Meixedo para que lhe seja concedida licença para pesca em geral e da lampreia e enguias nas épocas próprias, tanto de dia como de noite, para cujo fim se sujeita ao cumprimento das condições impostas. Local: Rio Lima
Relativo à concessão de licença para assentar uma roda motriz e erguer um muro provisório no ribeiro da Parada emitida a José Fernandes, moleiro e proprietário do moinho do Meio. Local: Margem direita do Ribeiro de Parada, entre o sítio do Meio e o ribeiro de Parada, freguesia de Parada, concelho dos Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo
Relativo ao pedido feito por Maria da Conceição Brito e Rocha Vasconcelos para que lhe seja concedida licença para reconstruir dois trechos, um de 7 e outro de 4 metros, de um muro de sustentação e resguardo das terras de uma propriedade sua. Local: Margem esquerda do Regato de Cepa, freguesia de S. Salvador, concelho dos Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo
Relativo à arrematação e arrendamento das ervagens produzidas no lugar do Requeijo ou Mota. Inclui as condições de execução e arrematação do arrendamento, auto de arrematação por licitação verbal, termo de adjudicação do arrendamento e um edital. Local: Margem esquerda do rio Minho, lugar do Requeijo ou Mota, freguesia de Gondarém, concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo
Relativo ao pedido e respectiva concessão de licença para reconstruir um açude que possui no sítio de Portuzelo, o qual foi destruído pelas cheias numa extensão de 4,80 m. Inclui o diploma de licença. Local: Rio de Portuzelo, sítio de Portuzelo, freguesia de Meadela, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Relativo ao pedido feito por Manuel Gonçalves da Cruz para que lhe seja concedida licença para pesca em geral e da lampreia e enguias nas épocas próprias, tanto de dia como de noite, para cujo fim se sujeita ao cumprimento das condições impostas Local: Rio Lima
Relativo à concessão de licença para reconstruir um muro de sustentação e resguardo à margem esquerda do Regato da Cepa emitida a Maria da Conceição Brito e Rocha Vasconcelos Local: Margem esquerda do Regato de Cepa, freguesia de S. Salvador, concelho dos Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo
Relativo ao pedido feito por Domingos Pereira Carreço para que lhe seja concedida licença para pesca em geral e da lampreia e enguias nas épocas próprias, tanto de dia como de noite, para cujo fim se sujeita ao cumprimento das condições impostas. Local: Rio Lima
Relativo a concessão de licença a Francisco José da Costa Lobo para construir com madeira de pinho um açude para utilização das águas de rega e lima do seu campo do Vale. Local: Rio Vade, Campo do Vale, lugar da Figueirinha, freguesia de S. Pedro de Vade, concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo
Pedido de José Fernandes para que lhe seja concedida licença para construir, no seu moinho denominado do Meio, uma obra para assentamento provisório de uma roda motriz com que possa trabalhar durante a estiagem. Inclui 1 desenho e o diploma de licença. Local: Margem direita do ribeiro de Parada, entre o sítio do Meio e o ribeiro de Parada, freguesia de Parada, concelho de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo
Processo relativo à transgressão cometida pelo visado: andar a pescar com rede de malha estreita, sem a competente licença. Contém a s intimações feitas. Local: Sítio de Porto do Rio, freguesia de Afife, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede que lhe seja concedida licença para construir uma barraca de madeira para uso particular de banhos, na margem esquerda do rio Lima. Constam os respectivos termo de responsabilidade e diploma de licença. Local: Sítio do Areal de Cima, freguesia de Ponte de Lima, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo
"Processo em que o requerente pede que lhe seja concedida licença para reconstruir uma pesqueira, denomianda de ""Meio"", transversal ao rio Lima. Inclui 3 plantas em escala de 1/1000, diploma de licença e termo de responsabilidade. Local: Pesqueira do Meio, sítio de Campos do Lima, freguesia de Paçô, concelho de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo"
Processo em que o requerente pede que lhe seja concedida licença para reconstruir parte de um açude, transversal ao rio Lima, destruído pelas cheias. Inclui diploma de licença, termo de responsabilidade e 1 planta em escala de 1/1000. Local: Sítio de Babô, freguesia de São Jorge, concelho de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede que lhe seja concedida licença para levantar umas pedras que cairam, pela época das cheias, as quais serviam para conduzir a água para uns moinhos que possui na margem esquerda do rio Lima. Local: Margem esquerda do rio Lima. Distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede que lhe seja concedida licença para reconstruir uma parede que lhe servia de dique e de vedação a um campo que possui e que caiu devido às cheias. Contém o alvará de licença. Local: Margem esquerda do tio Vade, Campo da Vieira, freguesia de Oleiros, concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo
Processo relativo à nomeação para guarda de depósito, de João Baptista Alves Viana, para a s Obras Públicas e sua apresentação ao director da 2ª Circusncrição Hidráulica Local: Distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede que lhe seja concedida licença para reconstruir uma pequena parede, do lado esquerdo de uma vala que, próxima de uns moinhos do mesmo requerente, lhes conduz alguma água. Inclui alvará de licença. Local: Sítio da Junqueira, freguesia de Nogueira, concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para a pesca em geral e também para a da lampreia e enguias nas épocas próprias, tanto de dia como de noite, nas águas do rio Lima. Consta o respectivo alvará de licença. Local: Rio Lima. Distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede que lhe seja concedida licença parareconstruir um pequeno açude que possui, o qual conduz a água para irrigação da Quinta do Ribeiro. Local: Quinta do Ribeiro, freguesia de Oleiros, concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede que lhe seja concedida licença para utlizar o entulho que se acha acumulado na margem direita do rio Lima na construção dos muros de uma sua propriedade. Local: Margem direita do rio Lima. Distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para construir um açude no regato dos Lagos para irrigação de uma propriedade marginal ao mencionado regato. Inclui auto de vistoria, 2 plantas em escala de 1/1000. Local: Regato dos Lagos, sítio de Samonde, freguesia de Santa Marta de Portuzêlo, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para reconstruir os muros de uma propriedade que possui na margem do regato do Real. Inclui uma planta em escala de 1/1000. Local: Margem do regato do Real, sítio do Atalho, freguesia de Argela, concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para reconstruir, na sua propriedade denominada de O cerco do Arnado, reparar um capeado de um muro de resguardo. Inclui o diploma de licença e o termo de responsabilidade. Local: Margem esquerda do rio Lima, sítio do Arnado, freguesia de Vila Nova de Muía, concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o queixoso reclama contra Luís António Brandão por este vedar uma parte de terreno na margem direita do ribeiro da freguesia de Távora, terreno quer vai dar a um logradouro público, danificando-o. Local: Margem direita do ribeiro de Tavora, lugar da Ponte, freguesia de Tavora, concelho de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para reconstrução de uns muros de vedação e que marginam como regato do Real. Inclui termo de responsabilidade, diploma de licença e uma planta, com escala de 1/1000. Local: Margem direita do regato do Real, sítio do Atalho, freguesia de Argel,a concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para construir um moinho e respectivo rego ou levada em terreno que possui no lugar das Lajes, utilizando para esse fim as águas sobrantes do ribeiro do mesmo nome.Inclui 1 planta com as escalas de 1/250, 1/1000 e 1/2500. Local: Lugar das Lajes, freguesia de Cabaços, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo
A Câmara Municipal de Viana do Castelo pede licença para reparar 2 canos de esgoto do matadouro municipal, dado encontrarem-se soterrados no cais que passa em frente ao mesmo matadouro sendo,por isso,essencial levantar o pavimento e alvenaria do dito cais Local: Face exterior do cais fronteiro ao matadouro municipal, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede licença para fazer descarga de pedra calcárea junto da margem esquerda do rio Coura, com destino a uma fábrica sua. Local: Margem esquerda do rio Coura, sítio da Junqueira, próximo à ponte metálica em Caminha, freguesia de Vilar de Mouros, concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo
"Processo constituído por diversos pedidos de concessão de licenças e os respcetivos alvarás de licença, relativamente à reconstrução de muros e paredes e construção de cobertura de madeira numa azenha.Alvarás de licença concedidos a Manuel António Gonçalves Costinha, António Joaquim Pereira, Manuel António de Oliveira, Manuel José da Silva Franco e a José Manuel Francisco Pereira. Local: Freguesias de Correlhã e S. Martinho da Gandra; de Grovelhas e S. Martinho de Castro; e de Arga de Baixo, concelhos de Ponte de Lima, Ponte da Barca e Caminha, distrito de Viana do Castelo"
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para contruir um açude no regato dos Lagos. Inclui editais, certidão de afixação e auto de vistoria. Local: Regato dos Lagos, sítio dos Lagos, lugar de Samonde, freguesia de Santa Marta de Portuzêlo, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede que lhe seja concedida licença para construir uma barraca de madeira para uso particular de banhos, na margem esquerda do rio Lima. Constam os respectivos termo de responsabilidade e diploma de licença. Local: Margem esquerda do rio Lima, sítio da Passagem, em frente à Capela de Nossa Senhora das Candeias, freguesia de Monserrate, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o visado é acusado e intimado a comparecer na secretaria da 1ª Secção a fim de confessar a transgressão de andar a pescar com rede de malha estreita no rio de Afife. Local: Rio de Afife, sítio de Porto do Rio, freguesia de Afife, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede que lhe seja concedida licença para reconstruir os muros das suas propriedades denominadas de Areias e Plames.Contém o termo de responsabilidade e o diploma de licença. Local: Margem direita do rio Lima, freguesia de Santa Marinha de Arcozêlo, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede que lhe seja concedida licença para colocar um engenho de macerar linho na margem direita do rio Lima. Local: Margem direita do rio Lima, sítio do Boqueirão da Azenha Lobas, freguesia de S. Paio de Jolda, concelho de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo
Processo em que a requerente pede que lhe seja concedida licença para construir uma barraca de madeira para uso particular de banhos, na margem esquerda do rio Lima. Constam os respectivos termo de responsabilidade e diploma de licença. Local: Margem esquerda do rio Lima, sítio do Areal, freguesia de Ponte de Lima, concelho de Ponte de Lia, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede que lhe seja concedida licença para colocar um engenho de macerar linho no sítio da Pesqueira de S. Paio. Local: Margem esquerda do rio Lima, Pesqueira de S. Paio, freguesia de Santa Cruz do Lima, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede que lhe seja concedida licença para construir uma barraca de madeira para uso particular de banhos, na margem esquerda do rio Lima. Constam os respectivos termo de responsabilidade e diploma de licença. Local: Margem esquerda dor io Lima, sítio do areal do lado de cima da ponte, freguesia de Ponte de Lima, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo
Processo em que os requerentes pedem que lhes seja concedida licença para mandar construir, no areal da margem esquerda do rio Lima e em frente à vila, um circulo de madeira para corridas de touros, como é costume fazer-se pela época da festa do S. João. Local: Areal da margem esquerda do rio Lima, em frente à vila, freguesia de Popnte de Lima, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede que lhe seja concedida licença para colocar um engenho de macerar linho na margem direita do Ribeiro de Estorãos.Constam os respectivos termo de responsabilidade e o diploma de licença. Local: Margem direita do ribeiro de Estorãos, freguesia de S. Pedro de Arcos, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo
Processo relativ ao pedido de Joaquim Wernedi de Abreu Vasconcelos Calheiros e outros proprietários da freguesia de Covas, pedem para que se proceda à divisão da água comum do Ribeiro. Inclui caderno do levantamento do cadastro dos terrenos e seus donos Local: Águas do Ribeiro, freguesia de Covas, concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o visado se queixa da intimação que lhe foi feita para que demolisse um açude. Constam ainda algumas reclamções contra o referido visado, intimações ao mesmo, e termo adicional ao termo de responsabilidade para reconstrução do açude.O processo inclui ainda alguns desenhos referente ao local do açude. Local: Sítio do Valsa, freguesia de Infesta, concelho de Paredes de Coura, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o piloto-mor da Capitania do porto de Viana do Castelo pede para que seja destruída uma pedra que diz encontrar-se fora das portas do porto daquela cidade, a qual prejudica a entrada dos navios Local: Porto de Viana do Castelo, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para reconstruir um muro de uma propriedade sua. Inclui auto de vistoria, termo de responsabilidade e diploma de licença. Local: Margem direita do ribeiro de Fulão, sítio da Banda do Rio, freguesia de Meixedo, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente para que lhe seja concedida licença para descarregar pedra calcárea junto à margem esquerda do rio Coura, com destino à sua fábrica, situada na freguesia de Vilar de Mouros. Incui termo de responsabilidade e diploma de licença Local: Margem esquerda do rio Coura, sítio da Junqueira, próximo à ponte metálica em Caminha, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para a pesca em geral e também para a da lampreia e enguias nas épocas próprias, tanto de dia como de noite, nas águas do rio Lima. Consta o respectivo alvará de licença. Local: Rio Lima. Distrito de Viana do Castelo
Relativo à arrematação das ervagens produzidas em terreno do Estado, situado na margem esquerda do rio Minho. Inclui condições especiais para a arrematação e arrendamento,autos de arrematação por licitação verbal e avaliação e termo de adjudicação Local: Margem esquerda do rio Minho, sítio do Arinho, freguesia de S. Pedro da Torre, concelho de Valença, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para a pesca em geral e também para a da lampreia e enguias nas épocas próprias, tanto de dia como de noite, nas águas do rio Lima. Consta o respectivo alvará de licença. Local: Rio Lima. Distrito de Viana do Castelo
Processo relativo a vários alvarás de licença de pesca, concedidos para o exercício da mesma nas águas do rio Lima.Concedidas a: José Fernandes Moreira, João Gonçalves da Cruz, Domingos M. Antunes Marinho, Gaspar de Araújo, José e Domingos Fernandes Reguengo, Tomás António Pereira de Castro, Manuel Gonçalves Pareira, João Martins, Manuel Correia, entre outros Local: Rio Lima. Distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para a pesca em geral e também para a da lampreia e enguias nas épocas próprias, tanto de dia como de noite, nas águas do rio Lima. Consta o respectivo alvará de licença. Local: Rio Lima. Distrito de Viana do Castelo
"O requerente pede licença para reconstruir 1 açude existente no ribeiro do Pomarinho, afim de desviar a água para irrigação da sua propriedade, ""Quinta da Devesa"". Tem auto de vistoria, termo de responsabilidade, diploma de licença e 1 planta, esc. 1/1000 Local: Ribeiro do Pomarinho, Quinta da Devesa, freguesia de S. Julião de Freixo, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo"
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para a pesca em geral e também para a da lampreia e enguias nas épocas próprias, tanto de dia como de noite, nas águas do rio Lima. Consta o respectivo alvará de licença. Local: Rio Lima. Distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede que lhe seja concedida licença para construir uma barraca de madeira para banhos para si e para a sua família, na margem esquerda do rio Lima. Constam os respectivos termo de responsabilidade e diploma de licença. Local: Margem esquerda do rio Lima, freguesia de Ponte de Lima, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede que lhe seja concedida licença para construir uma barraca de madeira para banhos para si e para a sua família, na margem esquerda do rio Lima. Constam os respectivos termo de responsabilidade e diploma de licença. Local: Margem esquerda do rio Lima, freguesia de Ponte de Lima, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede que lhe seja concedida licença para assentar um engenho de macerar linho. Contém o termo de responsabilidade e diploma de licença. Local: Margem direita do rio Vez, sítio dos Moinhis de Santar, freguesia de Santar, concelho de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo
Processo relativo à transgressão cometida pela visada: alteamento de um açude no leito do ribeiro do Fulão, com prejuízo dos prédios confinantes. Incui as respectivas intimações e autos de notícia. Local: Ribeiro do Fulão, sítio da Quinta da Bouça de Água, freguesia de Meixedo, concelho de Vinaa do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede que lhe sejam concedidas duas licenças, uma para assentar um engenho de macerar linho e outra para cobrir com madeira uma azenha de moer cereais. Contém o alvará de licença. Local: Margem esquerda do rio Lima, sítios do Boqueirão do muro do Carregadouro e Ínsua do Carregadouro , freguesia de S. Martinho da Gandra, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo
Processo relativo à reclamação que alguns moradores da freguesia de Carreço fizeram de outros da mesma freguesia por terem rebaixado o caminho público que é adjacente ao rego de Jampires resultando, resultando no extravaso das águas pelo caminho.O processo contém ainda a initimação feita a dois dos proprietários transgressores que não repararam o antigo estado do caminho que alteraram. Local: Sítio da Quelha da Jaca, lugar do Troviscoso, freguesia de Carreço, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede que lhe seja concedida licença para colocar um engenho de macerar linho namargem direita do rio Lima. Contém o termo de responsabilidade e o diploma de licença. Local: Margem direita do rio Lima, sítio do Côto do Rio, freguesia de São Jorge, concelho de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo
"Processo relativo à intimação feita a vários cidadõs no sentido de procederem à limpeza e rebaixamento do rêgo que é marginal às propriedades do lugar designado de Vessadela, por forma a dar livre e completo escoamento às águas do mesmo rêgo.No título do processo aparece ""concelho de Valença"", pelo facto de na época a freguesia de Loivo pertencer àquele concelho. Actualmente é concernente a Vila Nova de Cerveira Local: Rêgo da Vessadela, limites das freguesias de Loivo e Vila Nova de Cerveira, concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo"
Processo relativo à nomeação do engenheiro João José Lourenço de Azevedo como perito de desempate para a divisão de águas, no lugar de Diz. Local: Lugar de Diz, freguesia de Santo Estevão da Facha, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede que lhe seja concedida licença para construir uma barraca de madeira para banhos para si e para a sua família, na margem esquerda do rio Lima. Constam os respectivos termo de responsabilidade e diploma de licença. Local: Margem esquerda do rio Lima, próximo da freguesia de Ponte da Barca, concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede que lhe seja concedida licença para depositar na margem esquerda do rio Minho, no sítio das Figueiras, pedra calcárea com destino à sua fábrica de cal, situado no lugar de S. Sebastião. Local: Margem esquerda do rio Minho, sítio de Figueiras, freguesia de Seixas, concelh de Caminha, distrito de Viana do Castelo
Processo relativo à transgressão cometida pelo visado: andar a pescar com tiros de dinamite, transgredindo o disposto no regulamento de 19 de Dezembro de 1892. Contém as intimações que lhe foram feitas. Local: Rio Lima, sítio da Passagem, freguesia de Moreira de Geraz do Lima, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede que lhe seja concedida licença para construir uma barraca de madeira para banhos para si e para a sua família, na margem esquerda do rio Lima. Constam os respectivos termo de responsabilidade e diploma de licença. Local: Margem esquerda do rio Lima, freguesia de Ponte de Lima, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo
Processo relativo às intimações feitas a António Joaquim dos Santos, procurador e representante de Alberto Carlos Coelho da Fonseca, e ao presidente da Junta de freguesia de Caminha, José Benjamim Cerqueira, para que limpassem e rebaixassem 1 aqueduto. Local: Largo da Fonte da Lagoa, sítio da Lagoa, freguesia de Seixas, concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para a pesca em geral e também para a da lampreia e enguias nas épocas próprias, tanto de dia como de noite, nas águas do rio Lima. Consta o respectivo alvará de licença. Local: Rio Lima. Distrito de Viana do Castelo
"Processo em que o requerente pede licença para reparar um açude existente no Ribeiro da Valsa. Inclui termo de responsabilidade, diploma de licença e termo adicional ao termod e responsabilidade.A capa do processo contém a seguinte anotação: ""Exposição do estado antigo e actual em que se encontra um açude e aqueduto na margem esquerda do ribeiro da Valsa, a jusante da ponte do mesmo nome"" Local: Margem esquerda do ribeiro da Valsa, a jusante da ponte com o mesmo nome, freguesia de Infesta, concelho de Predes de Coura, distrito de Viana do Castelo"
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para a pesca em geral e também para a da lampreia e enguias nas épocas próprias, tanto de dia como de noite, nas águas do rio Lima. Consta o respectivo alvará de licença. Local: Rio Lima. Distrito de Viana do Castelo
"Relativo à transgressão cometida por José Fernandes de Couto Soares: reconstrução de um muro fora do alinhamento antigo e aquisição de uma parcela de terreno sem a devida licença. Inclui auto de vistoria, termo de responsabilidade e diploma de liceça.A capa do processo contém as seguintes anotações, a tinta: ""José Fernandes do Couto Sousa"" ; ""Pediu licença para legalizar as obras feitas sem licença, na margem direita do ribeiro da Presa de Barreiro"". Local: Margem esquerda do Regato de Presa de Barreiró, propriedade Campo de Fora,"
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para a pesca em geral e também para a da lampreia e enguias nas épocas próprias, tanto de dia como de noite, nas águas do rio Lima. Consta o respectivo alvará de licença. Local: Rio Lima. Distrito de Viana do Castelo
Processo relativo a várias transgressões, cometidas por vários indivíduos, por alteamento de açude com grave prejuízo para os prédios confinantes, apascentamento de cabeças de gado e corte de junco feito com foicinha em terreno do Estado.Transgressores: Ana Antunes, Secundino António Pinto, Manuel Afonso de Miranda E Custódio Afonso de Miranda Local: Freguesias de S. Pedro de Arcos, Lovelhe e Meixedo, concelhos de Ponte de Lima, Vila Nova de Cerveira e Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para reconstruir um muro de uma propriedade que possui, na margem direita do Regato de Ridoços. Inclui o alvará de licença. Local: Margem direita do Regato de Ridoços, sítio da Cortinha, freguesia de Arga de Baixo, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para a pesca em geral e também para a da lampreia e enguias nas épocas próprias, tanto de dia como de noite, nas águas do rio Lima. Consta o respectivo alvará de licença. Local: Rio Lima. Distrito de Viana do Castelo
Intimação feita ao chefe da Secção de Caminha, António Guilherme da Silva, do Batalhão nº 3 da Guarda Fiscal, para que proceda à reconstrução de um muro de suporte junto à casa do ponto fiscal, prejudicando o embarque e desembarque dos pescadores. Local: Margem esquerda do rio Lima, junto à casa do ponto fiscal, no sítio da Ribeira ou Cais dos Pescadores, concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para colocar um engenho de macerar linho no rio Vade. Local: Rio Vade, próximo do pontão de Paço Vedro, limites das freguesias de Nogueira e Paço Vedro de Magalhães, concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo
Processo relativo à arrematação do corte das ervagens produzidas nas margens da vala de S. Pedro de Arcos. Inclui condições especiais para a arrematação, autos de arrematação por licitação verbal, termos de avaliação e editais. Local: Margens da vala de S. Pedro de Arcos, na largura das motas, desde a ponte do Passadouro ao rio Lima, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para reconstruir um muro de uma propriedade que possui nas margens do ribeiro de Afife. Consta o alvará de licença. Local: Ribeiro de Afife, freguesia de Afife, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Arrematação das ervagens produzidas terrenos do domínio do Estado, no recinto da doca e estaleiro e campo da Feira. Inclui condições especiais para a arrematação, autos de avaliação, arrematação por meio de licitação verbal,termos de adjudicação e editais Local: Campo da Feira, doca de Viana do Castelo e seu estaleiro, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente para que lhe seja concedida licença para colocar uma estacada no rio Lima, para pescar lampreias. Local: Rio Lima, sítio da Retorta, a montante da ponte de Ponte da Barca, concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo
Relativo à demolição e remoção dos restos barca austríaca Surto,naufragada no porto de Viana,seu resguardo no recinto das obras da barra daquela cidade e à sua venda.Inclui as condições especiais da venda,lista,orçamento e termo de avaliação dos objectos Local: Barra de Viana do Castelo, concelho de Viana do Castel, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para colocar um engenho de macerar linho, na pesqueira do Belão. Local: Margem esquerda do rio Lima, sítio da Pesqueira do Belão, freguesia de Lavradas, concelho, concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo
Processo em que os mesários da confraria do Stº. Homem Bom da cidade de Viana do Castelo pedem para que seja demolido um coberto de madeira que se serve de reguardo de uma bomba de abastecimento de água para os navios. Local: Capela de Stº. Homem Bom, entre o cunhal direito da capela de Stº. Homem Bom e o cunhal da sacristia, freguesia de Monserrate, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo relativo à transgressão cometida por Manuel Afonso Dias: apascentamento de duas cabeças gado em terreno do domínio do Estado, junto á vedação da mata do Camarido. Constam igualmente as intimações feitas transgressor. Local: Margem direita do esteiro denominado de Esteiro, junto à mata do Camarido, sítio do Lamprejão, freguesia de Cristêlo, concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede que lhe seja concedida licença para reconstruir um muro de uma propriedade sua que as cheias que fizeram desabar. Constam o termo de responsabilidade e o diploma de licença. Local: Margem esquerda dor rio Lima, lugar da Laje, freguesia de Darque, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
