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Processo relativo à seguinte transgressão, cometida pelo visado: reconstrução de um muro, sem a devida licença.
Local: Sítio da Fonte Grossa, freguesia de Santa Marta de Portuzêlo, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo relativo ao pedido do visado, a fim de que lhe seja concedida licença para colocar uma estacada ambulante para a pesca de lampreia e sável, no rio Lima
Local: Entre a ponte metálica e o lugar de Passagem, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo relativo ao pedido do visado, a fim de que lhe seja concedida licença para colocar uma estacada ambulante para a pesca de lampreia e sável, no rio Lima.
Local: Entre a ponte metálica e o lugar de Passagem, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo relativo ao pedido do visado, a fim de que lhe seja concedida licença para reconstruir um açude que possui no leito do ribeiro de Linhares. Contém termo de responsabilidade.
Local: Sítio do Rente, freguesia de S. Lourenço da Montaria, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo relativo ao pedido do visado, a fim de que lhe seja concedida licença para colocar uma estacada ambulante para a pesca de lampreia e sável, no rio Lima.
Local: Entre a ponte metálica e o lugar de Passagem, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo relativo ao pedido feito por Manuel Gomes Parente Ramos e Delfina da Siva Neves Forte de Sousa para que seja feita a divisão das águas do ribeiro da Fonte do Godinho. Inclui a respectiva divisão e o cadastro das propriedades com benefício de rega Local: Ribeiro da Fonte do Godinho, freguesia de Subportela, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
O requerente pede que lhe seja concedida para utilizar um guindaste que se encontra no cais do lado sul da doca, para descarga dos barcos que conduzem rolos de pinheiro, responsabilizando-se a fornecer todos os combustíveis e por todas as avarias possív Local: Cais do lado sul da doca de Viana do Castelo, concelho de Viana de Castelo, distrito de Viana do Castelo
Relativo a uma escavação que, por ordem da Comissão Local de Caminha, do Instituto de Socorros a Náufragos, se está a fazer com o fim de verificar a altura da rocha firme para a designar no projecto da casa que a dita Comissão quer construir ali. Local: Próximo do cais de Caminha, concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo
Processo relativo à seguinte transgressão, cometida pelo visado: construção de uma estacada, no rio Neiva, para pesca de lampreias.
Local: Sítio das Barca ou Pesqueira, freguesia de S. Paio de Antas, concelho de Esposende, distrito do Porto
Processo em que é referida a obrigação, por parte dos interessados para esse efeito, de requerer licença a colocação de barracas de banho nas margens do rio, mesmo aquelas que serão utilizadas por pessoas isentas do pagamento de emolumentos Local: Rio Lima, Distrito de Viana do Castelo
Processo relativo à realização de descontos mensais nos salários do condutor Bartolomeu Alexandrino da Silva e Costa do apontador de 1ª classe, Joaquim José Teixeira, para efeitos de reembolso dos adiantamentos e respectivos juros. Local: Distrito de Viana do Castelo
Processo em que o engenheiro chefe da 1ª secção requisita à Direcção dois teolitos e dois tripés para as obras de sondagens a realizar na barra de Viana do Vastelo. Contém a guia de remessa dos mesmos objectos. Local: Barra de Viana do Castelo, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo relativo a três participações respeitantes ao guarda Tomás António Pereira Viana, referindo a impossibilidade temporária de desempenhar as suas funções, por ter sido vítmia de ataque cardíaco. Local: Distrito de Viana do Castelo
"A Junta de Paróquia da freguesia de Âncora pede que se proceda à divisão da água comum da ""Fonte de Pipe"", para irrigar diversas propriedades da freguesia. Inclui levantamentos do cadastro dos proprietários e terrenos, regulamento e distribuição da águaContém uma planta com escala de 1/200. Local: Presa de Ppipe, freguesia de Âncora, concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo"
Relativo ao pedido de envio de uma relação nominal dos empregados ao serviço da 1ª secção, uma relativa ao pessoal técnico, outra do administrativo, outra do jornaleiro e finalmente uma dos apontadores mestres de valas. Contém todas excepto esta última. Local: Distrito de Viana do Castelo
A Câmara Municipal de Viana do Castelo pede ao eng. Chefe da 1ª Secção para que não permita que sobre o cais a seu cargo sejam conservados quaisquer objectos ou mercadorias por mais tempo do que o necessário para as cargas e descargas. Local: Cais de Viana do Castelo, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo referente ao único § do ar.t 25º do decreto nº 1 de 1 de Dezembro de 1892, o qual não permite que seja dado andamento aos requerimentos que compreendam mais do que uma pretensão. Local: Distrito de Viana do Castelo
Processo em que o Director da 2ª Circunscrição Hidráulica comunica ao eng. Chefe da 1ª secção que os funcionários intervenientes nas vistorias administrativas não devem receber emolumentos em virtude de estarem em serviço da mesma circunscrição. Local: Distrito de Viana do Castelo
Processo relativo à extracção de areia de uma pedreira existente na margem do rio Lima para a construção de uma rampa cais que facilite o acesso ao rio Lima, no porto de embarque e sítio do Carregadouro, obra complementar do lanço da estrada real nº 26.Inclui planta, com escalas de 1/250, 1/1000 e 1/2500. Local: Estrada Real nº 26, de Ponte de Lima à fronteira por Lindoso, Ramal de S. Martinho da Gandra ao Carregadouro, na margem esquerda do rio Lima, lugar do Carregadouro, distrito de Viana do Castelo
O Dir. da 2ª C. H. informa que nas derivações de águas para uso industrial ou agrícola os proprietários de prédios confinantes com as águas e correntes têm prioridade e só depois os que não o são, mas com a obrigação de a fazer voltar ao seu leito Local: Distrito de Viana do Castelo
Processo relativo ao funcionário da 2ª Circusncrição Hidráulica, Joaquim José Azevêdo, no qual constam atestados médicos, requerimentos no sentido de ser nomeado apontador amanunse de 3ª classe e posteriormente para ser apontador de 1ª classe.O processo contém uma guia de licenciamento e uma nota do cadastro do mesmo funcionário. Local: Distrito de Viana do Castelo
O Dir. da 2ª C. H. pede ao eng. Chefe da 1ª Secção para que este lhe envie 1 nota com os nomes dos mestres de valas a cargo daquela secção. Inclui a dita nota com os nomes dos funcionários e sua residência oficial, nº do lanço e rios que compreende. Local: Distrito de Viana do Castelo
Processo relativo aos pedidos de licença feitos por diversos funcionários da 1ª Secção, por motivos de doença. Local: Distrito de Viana do Castelo
Director ordena que sobre as verbas do pagamento de direitos de mercê e emolumentos da Secretaria de Estado e respectivos adicionais se desconte mais 5% de imposto adicional, descrevendo-o nas folhas de vencimento como Imposto Adicional ExtraordinárioO imposto adicional mencionado foi criado pela Lei de 25 de Junho de 1898. Local: Distrito de Viana do Castelo
O Director informa que foi superiormente determinado que nas plantas de terrenos à venda se faça sempre menção das confrontações pelos quatro pontos cardeais e se indique a medição linear por cada face. Local: Distrito de Viana do Castelo
O Director pede para que o eng. Chefe da 1ª secção lhe envie, com a máxima urgência, cópia de todos os contratos de arrendamentos e vendas feitos por aquela secção nos anos de 1896 a1897 e 1897 a 1898. Inclui a relação dos ditos contratos. Local: Disitro de Viana do Castelo
Processo relativo à divisão da água do Ribeiro da Fonte da Justa, Vale do Minho e Souto. Inclui relações das propriedades a ser irrigadas e seus proprietários, regulamentos e distribuição das águas Local: Ribeiros da Fonte do Souto, da Fonte do Monte e do Vale do Minho, freguesia de Subportela, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Relativo a diversas transgressões cometidas por diferentes indivíduos ao longo de todo o distrito de Viana do Castelo, por não aparar ramos e árvores dos seus terrenos, construções sem as respectivas licenças, apascentamento de gado em terreno alheio, etc
Local: Concelhos de Ponte do Lima, Arcos de Valdevez, Caminha, Monção, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira,
Pedido da Repartição de Fazenda do concelho de Viana ao eng. chefe de 1ª secção para que este lhe envie 1 lista dos nomes dos donos ou rendeiros e arrais de embarcações maiores ou menores que navegam no rio Lima, registados naquela secção. Inclui a lista Local: Rio Lima. Distrito de Viana do Castelo
Processo em que António Magalhães, negociante de Viana do Castelo, pede para que o lugre Costa Lobo que se acha fundeado fora da barra com carregameto de petróleo entre para a bacia da doca daquela cidade. Local: Doca de Viana do Castelo, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Instruções acerca das precauções a ter na concessão de licenças,para facilitar a execução do serviços de fiscalização de obras nas margens e leitos das correntes de água e acelerar aos particulares as diligências p/ conseguirem as respectivas autorizações Local: Distrito de Viana do Castelo
Processo em que o director da 2ª Circunscrição Hidráulica pede ao eng. chefe da 1ª secção,da mesma,p/ que este o informe com a máxima urgência acerca de quais as pontes metálicas cuja conservação esteja a seu cargo e que necessitem de pintura naqueleano Local: Distrito de Viana do Castelo
Relativo à visita dos alunos da Academia Politécnica do Porto às obras do porto e barra de Viana do Castelo a fim de fazerem missão de estudo,devendo para isso o eng. Chefe da 1ª secção dar-lhe todas as instruções necessárias.Inclui nomes dos ditos alunos Local: Porto e barra de Viana do Castelo, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Prcoesso relativo ao envio das folhas de vencimento do pessoal auxiliar e técnico a cargo dos diversos apontadores mestres de valas.
Local: Distrito de Viana do Castelo
Processo em que a Comissão Promotora dos Melhoramentos da montanha de Stª Luzia pede ao eng. Chefe de 1que lhe sejam eprestados um gunicho de ferro, dobrado, e dois cabos para espias ou ligeiras de cábrea. Inclui o termo de responsabilidade. Local: Armazéns da barra de Viana do Castelo, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo relativo à requisição de material, folhas dos jornais e dos salários do pessoal a cargo daquela Circunscrição. Local: Distrito de Viana do Castelo
Relativo à instalação dos Serviços do porto e barra de Viana do Castelo e rios Minho e Lima e tomada de posse. Inclui relação do pessoal técnico, auxiliar e administrativo e jornaleiro e mapa de desdobramento dos serviços e distribuição do pessoal
Local: Distrito de Viana do Castelo
Circular determinando que nos termos dos diversos contratos de fornecimento de materiais para empreitadas de obras ou de arrendamento de propriedades seja sempre exarada qual a verba orçamental por onde devem ser pagas as despesas, prazos e condições Local: Distrito de Viana do Castelo
Processo relativo ao pedido de esclarecimentos ou alvitres acerca do funcionamento dos serviços, por forma a harmonizar o interesses dos proprietários, a utilização das águas e o seu aproveitamento com as conveniências do Estado. Local: Distrito de Viana do Castelo
Processo relativo a circular que determina que as plantas que acompanhem os pedidos de licença para construções junto a estradas de 1ª e 2ª ordem sejam acompanhados de um ou mais perfis transversais da estrada.
Local: Distrito de Viana do Castelo
Processo em que o director da 2ª Circunscrição Hidráulica informa o eng. Chefe de 1ª secção de que o Sr. Ministro autorizou que aquele emprestasse uma bomba Letestu à Direcção de Obras Públicas do distrito de Viana do Castelo. Local: Concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo relativo ao emvio de nota de todos os edifícios do Estado que estejam a cargo da secção, indicando o fim de utilização, e para os que estejam arrendados a particulares, indicar o prazo do arrendamento e a renda. Inclui as respectivas notas.
Local: Distrito de Viana do Castelo
Processo relativo a circular que determina que apenas podem ser abonados os domingos e dias santificados aos empregados cujo trabalho não pode ser interrompido nessas ocasiões. Inclui a circular e a relação dos mesmos.São referenciados para o efeito os funcionários encarregados da manobra das portas e das máquinas de esgoto da eclusa da doca de Viana e da observação de marés.
Local: Distrito de Viana do Castelo
O director da 2ª Cir. Hid. ordena aos engenheiros chefe de secção que façam comparecer na secretaria das respectivas secções os concessionários das licenças dadas pelo Ministério ou por aquela circunscrição p/ assinarem os termos de responsabilidade Local: Concelho de Viana do Castelo, distirot de Viana do Castelo
Relativo ao arrendamento de metade de 1 prédio constando de 2 lojas, 1 escritório ao rés-do-chão e 2 salas no 1º andar na frente do mesmo prédio, em Viana, pertencente a António José da Mota Abreu, para casa da secção. Inclui termo de arrendamento.
Local: Rua do Marquês, nº 62, freguesia de Monserrate, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
O Director da 2ª Circunscrição Hidráulica pede ao eng. Chefe de 1ª Secção que este lhe envie um catálogo ou inventário de todos os livros ou folhetos pertencentes ao Estado, a cargo daquela secção,a fim de integrarem o catálogo da biblioteca do ministério Local: Concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo relativo ao envio das folhas de jornais dos guardas, apontadores, e operários empregados nas diversas obras a cargo dos vários apontadores mestres de valas.
Local: Distrito de Viana do Castelo
Relativo à ordem de envio semestral dos desenhos e mapas de trabalho e despesa das obras construídas, em construção e a construir, nas diversas secções. Inclui os modelos relativos às estradas, edifícios públicos e obras hidráulicas e 1 planta,esc. 1/5000 Local: Distrito de Viana do Castelo
Circular determinando que na secção e nos estabelecimentos dela dependentes seja facultada a entrada e prestar todos os esclarecimentos solicitados pelos jornalistas estrangeiros que virão para tomar parte no congresso internacional da Imprensa.
Local: Distrito de Viana do Castelo
O apontador mestre de valas António Pereira de Pinho informa o eng. chefe da 1ª secção acerca da construção de 1 cais de cantaria, por conta do Governo Espanhol, com 6m de largura, avançando em rampa p/ o rio Minho e coberta em 3m na época de praia-mar. Local: Freguesia e concelho de Tuy, Espanha. Rio Minho, sítio de S. Domingos, lugar da Urgeira, freguesia de Valença, concelho de Valença, distrito de Viana do Castelo
Relativo ao cumprimento das disposições relativas à inutilização dos selos de estampilhas, sendo referida a sua inutilização apenas quando constar a assinatura e indicação do dia e mês,deixando sempre a descoberto e bem legíveis os seus dizeres impressos Local: Distrito de Viana do Castelo
Processo em que o apontador mestre de valas informa o eng. chefe da 1ª secção de que no rio Minho, em local banhado pelas águas da baixa-mar está a construir-se um pequeno cais de desembarque, de 6 m de largura, obra essa a cargo do Governo Espanhol. Local: Margem direita do rio Minho,sítio do Pontod e S. Miguel de Tabagon, freguesia de S. Miguel de Tabagon, concelho do Rozal, Espanha. Freguesia de Seixas,concelho de Caminha, distirto de Viana do Castel
Processo relativo a multas impostas a dois funcionários da 1ª Secção, a António Joaquim da Costa e a Francisco José Marinho, por incumprimento de ordens e faltas ao serviço, respectivamente Local: Distrito de Viana do Castelo
Processo em que o apontador mestre de valas António Pereira de Pinho informa o eng. Chefe da 1ª Secção de que Ramon Carreira e Adriana da Rocha mandaram cravar estacas na margem a montante e a jusante, respectivamente, da ínsua de Lamamar. Inclui desenho Local: Rio Minho, ínsua de Lamamar. Freguesias de Figueiró e Vilar de Mattos, partido de Tomiño, Espanha.
Processo relativo ao pedido feito pela Comissão Local do Instituto de Socorros a Náufragos de Caminha a fim de que lhe seja concedida licença para construir uma casa estação de socorros marítimos naquela vila.
Local: Concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo
Processo relativo ao pedido do visado a fim de que lhe seja concedida licença para depositar pedra calcárea na margem do rio Minho. Inclui o diploma de licença e termo de responsabilidade.
Local: Margem esquerda do rio Minho, sítio de Figueiras, lugar de S. Sebastião, freguesia de Seixas, concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo
Circular determinando que seja enviada 1 relação de todos os terrenos marginais ao mar, rios, estradas ordinárias e caminhos de ferro ou outros do Estado a ser ocupados por particulares, para organização de 1 cadastro geral dos bens pertencentes ao Estado
Local: Distrito de Viana do Castelo
A Capitania do porto de Viana pede ao eng. Chefe da 1ª secção que ordene aos encarregados dos portos da doca daquela cidade que não abram os mesmos para a entrada de qualquer navio, tanto nacional como estrangeiro, enquanto lhe não for apresentada licença Local: Doca de Viana de Castelo, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Processo relativo a uma circular que determina que nenhum chefe de repartição ou empregado subalterno de envolva ou tome parte de questões políticas e eleitorais. Inclui a respectiva circular.
Local: Distrito de Viana do Castelo
Processo relativo a assuntos como prescindir dos empregados jornaleiros que são abonados pro obras a cargo daqueles Serviços, admissão de pessoal, não abonar de jornal os funcionários que trabalhem em domingos e dias santos. Inclui algumas circulares.
Local: Distrito de Viana do Castelo
Processo acerca da ordenação superior de que, no corrente ano económico, as despesas de expediente das várias direcções, dependentes da Dir. dos Serv. de o. P. sejam documentadas pelas verbas e autorizadas para a construção e conservação a seu cargo. Local: Distrito de Viana do Castelo
Processo relativo a Portaria de 15 de Outubro de 1898, a qual equipara a directores de obras públicas os chefes das zonas dos serviços de obras públicas do distrito de Lisboa e os chefes de serviços hidráulicos.
Local: Distrito de Viana do Castelo
Alguns proprietários de terrenos lavradios, da freguesia de Sopo, pedem que lhes seja feita a divisão da água de rega e lima, no rego de Outeiro e Nadães, que serve para irrigação daqueles terrenos. Inclui cadastro dos donos e respectivos terrenos.No título do processo a freguesia de Sopo é referida como sendo do concelho de Caminha, ao qual pertencia, de facto, na época. Porém, actualmente é parte integrante do concelho de Vila Nova de Cerveira. Local: Sítios do Outeiro e de Nadães, freguesia de Sopo, concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo
Processo relativo a circular que determina que as ajudas de custo abonadas a engenheiros, arquitectos e condutores não podem exceder anualmente o número de 60, independentemente da justificação dos abonos. Inclui a respectiva circular. Local: Distrito de Viana do Castelo
Relativo ao expediente da 2ª secção de construção da referida Direcção. Inclui uma relação dos processos, da qual consta o número de expediente, número dos processos, nome dos concessionários, objecto/natureza da correspondência e observações. Local: Distrito de Viana do Castelo
Correspondência trocada com João Tomás da Costa, Caminhos de ferro do Minho e Douro, Capitania do Porto de Viana do Castelo, Imprensa Nacional, Câmara Municipal, Governo Civil e Direcção de Obras Públicas, todos de Viana do Castelo, entre outros.
Local: Distrito de Viana do Castelo
Processo relativo à transferência do apontador de 1ª classe Joaquim José Teixeira, da direcção da 2ª Circuncrição Hidráulica para a 1ª Secção da mesma. Local: Concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Circular determinando que sejam recebididas quaisquer reclamações apresentadas por operários ou comissão delegada de operários, desde que não seja composta por mais de 3 elementos
Local: Distrito de Viana do Castelo
Processo em que o eng. chefe da 1ª secção envia comunicado aos mestres de valas dos lanços nº 2 e 3, para que aqueles mandassem afixar nos lugares que entedam como mais convenientes os editais relativos às matriculas de barcos. Local: Distrito de Viana do Castelo
Processo relativo ao pessoal que se acha sujeito a descontos por adiantamento de vencimentos. Inclui as folhas das importâncias em débito e os funcionários: Joaquim José Teixeira e Bento José de Puga.
Local: Distrito de Viana do Castelo
Processo relativo aos pagamentos feitos à 1ª Secção, por os alugueres de um guincho e de bombas Letestu. Local: Distrito de Viana do Castelo
Processo relativo ao pessoal jornaleiro em situação de invalidez. Inclui 2 circulares,1 mandando que seja enviada relação do pessoal que se encontra naquela situação e outra autorizando o abono desse pessoal e 1 relação da qual consta António Afonso Viana
Local: Distrito de Viana do Castelo
Instruções relativas ao pagamento a fornecedores e operários, nomeadamente quando os fornecedores não residam no local do pagamento, ou quando não tiver sido feito o pagamento de quantias presentes nas folhas de jornais ou materiais. Local: Distrito de Viana do Castelo
Relativo à participação feita pelo condutor de 1ª classe, Henrique Cândido Pereira de Araújo, ao Eng. chefe dos Serviços do porto e barra de Viana e dos rios Minho e Lima acerca de várias avarias ocorridas nas portas exteriores da doca de Viana. Local: Doca de Viana do Castelo, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Relativo ao pedido da visada a fim de que lhe seja concedida licença para colocar esteios de pedra para formar uma ramada de vinha na sua propriedade. Inclui termo de responsabilidade e uma planta em escala de 1/1000. Local: Lugar do Barco do porto, freguesia de Cardielos, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Relativo ao empréstimo de um guidaste de ferro com os respectivos aparelhos (correntes de ferro,carga de contra-peso, moitão, montantes de ferro, etc) da Repartição dos serviços do porto e barra de Viana à Direcção de Obras Públicas do distrito de Braga Local: Distrito de Braga. Distrito de Viana do Castelo
Relativo à Lei nº 247, do Diário do Governo, de 31 de Outubro de 1899, designadamente no que respeita ao percurso a ser feito pelos tesoureiros pagadores, ao preenchimento das folhas atinentes aos abonos pelo serviço e à fiscalização das mesmas folhasO processo contém ainda o intinerário a ser seguido pelo tesoureiro pagador dos Serviços do porto e barra de Viana e rios Minho e Lima. Local: Distrito de Viana do Castelo
Relativo aos empregados que têm de sofrer descontos nos vencimentos para efeitos de pagamento dos direitos de mercê a começar no mês de Março de 1901. Inclui a respectiva relação. Constam António de Abreu do Couto Amorim Novais e Francisco José Marinho. Local: Distrito de Viana do Castelo
Relativo ao projecto e orçamento da obra de reconstrução do dique sul do porto de Viana do Castelo. Inclui o auto de entrega de várias ferramentas e utensílios existentes em vários depósitos para a dita obra,1 planta em escala de 1/500 e outros documentos Local: Dique de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Relativo ao pedido do visado amanuense de 1ª classe que pretende que lhe seja concedida licença para ser transferido para a Repartição dos Serviços das obras do porto e barra de Vina do Castelo e dos rios Minho e Lima, Local: Distrito de Viana do Castelo
Relativo à arrematação das referidas ervagens. Inclui as condições especiais para a arrematação do arrendamento pelo prazo de um ano das ditas ervagens, termo de avaliação, auto de arrematação por licitação verbal, termo de adjudicação e um edital. Local: Margem esquerda do rio Minho, sítio do Xoqueiro, entre o rego de S. Gonçalo e a margem do Castelo, freg. de Loivo e Vila Nova de Cerveira, conc. de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo
Relativo à arrematação e arrendamento das ervagens existentes entre os Regatos do Bijom e Reclame. Contém 1 edital, as condições especiais para a arrematação e arrendamento, auto de arrematação por licitação verbal e termos de avaliação e adjudicação. Local: Margem esquerda do rio Minho, entre os regatos de Bijom e Reclame, freguesias de Vila Nova de Cerveira, Reborêda e Lovelhe, concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo
Pedido de aquisição de alguns artigos ordinários para o expediente dos Serviços do porto e barra de Viana do C. e rios Minho e Lima, feito pelo chefe destes, Luís Xavier de Barbosa, ao Director de Obras Públicas do distrito de Viana. Contém as requisições Local: Distrito de Viana do Castelo
O eng. Chefe da 2ª Brigada de E. H. pede à Repartição que preste o auxílio necessário aos engenheiros e condutores daquela Brigada, responsáveis pelo reconhecimento do terreno que constitui as valas e encostas das correntes de água Local: Distrito de Viana do Castelo
Processo relativo ao autos de balanço de cofre da Repartição dos Serviços das obras do porto e barra de Viana do Castelo e dos rios Minho e Lima. Contém os respectivos autos mensais, desde Novembro de 1898 até Outubro de 1901. Local: Pagadoria da Repartição dos Serviços do porto e barra de Viana do Castelo e rios Minho e Lima, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Relativo à arrematação de madeiras de salgueiro das margens da vala de S. Pedro de Arcos e da lagoa desse nome, que se acham em estado de corte. Tem as condições especiais para a arrematação,auto de arrematação por licitação verbal e termo de adjudicação. Local: Margens da vala de S. Pedro de Arcos, lagoa de S. Pedro de Arcos, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo
Processo em que o requerente pede para que lhe seja concedida licença para depositar pedra calcárea na margem esquerda do rio Minho, destinada a uma fábrica que o mesmo possui. Contém o tero de responsabilidade e o diploma de licença. Local: Margem esquerda do rio Minho, sítio do Antigo Forno da Cal, próximo de Caminha, concelho deCaminha, distrito de Viana do Castelo
Relativo ao pedido feito pelo eng. Chefe dos serviços do porto e barra de Viana e dos rios Minho e Lima, no sentido de se utilizar a receita proveniente do movimento efectuado na doca da mesma cidade com despesas de mergulho,até nova prática de exploraçãoInclui a nota do movimento efectuado na doca de Viana do Castelo, desde 14 de Julho de 1896 até 30 de Novembro de 1898. Inclui a aludida nota. Local: Doca de Viana do Castelo, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Circular instruindo sobre despesas com obras, folhas e documentos de despesa, transferência de fundos, preenchimento de documentos, obrigatoriedade de selos, projectos, propostas, ofícios, ocorrâncias no serviço, publicação no "Diário do Governo", etc
Local: Distrito de Viana do Castelo
Relativo à construção ilegal de 2 muros de pedra seca que avançam da margem para o rio, prejudicando a corrente e o regime das águas. É feita referência à demolição dos mesmos. Inclui 1 desenho e 1 docuemtno em espanhol. Local: Margem direita do rio Minho, freguesia de Gayon, partido Tomiño, Espanha.
Processo em que a Comissão Local do Instituto de Socorross Báufragos de Caminha pede para que lhe seja emprestada uma planta parcelar do rio Minho, na parte compreendida entre Caminha e a foz do mesmo rio, para fazer cópia para uso daqueles instituto. Local: Rio Minho. Concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo
Tendo sido concedida ao requerente 1 licença p/ irrigar 1 quinta sua, o mesmo vem agora requerer que aquela seja anulada e que possa antes fazer 1 abertura de 0,30 m num muro e dali por 1 vala p/ 1 cisterna p/ mais facilmente extrair água para a irrigaçãoO processo contém a respectiva planta em escala de 1/1000 e o termo de responsabilidade. Local: Sítio da Quinta da Mata de Baixo, freguesia de Paçô, concelho dos Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo
Relativo à licença concedida a António José Gonçalves para reconstruir um muro de sustentação e resguardo com a extensão de 30 m. Inclui uma planta em escala de 1/1000. Local: Marginal ao ribeiro de Valongo, propriedade denominada de Leira da Mota, lugar do Valongo, freguesia de Água Longa, concelho de Paredes de Coura, distrito de Viana do Castelo
Relativo à licença concedida a António José Gonçalves para reconstruir um muro de sustentação e resguardo com a extensão de 20 m. Local: Marginal ao ribeiro de Valongo, propriedade denominada de Leira da Mota, lugar do Valongo, freguesia de Água Longa, concelho de Paredes de Coura, distrito de Viana do Castelo
Relativo à licença concedida a Maria ElviraCerqueira da Costa para tapar um rombo num açude que possui no sítio do Moinho do Lugar e reconstruir, sem alteração do antigo alinhamento nso 150 m correntes, de um muro de resguardodo seu campo do mesmo nome. Local: Margem esquerda do ribeiro do Vale, Campo do Moinho do Lugar, sítio do Moinho do Lugar, freguesia do Vale, concelho dos Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo
Relativo à correspondência trocada com a Capitania do Porto de Viana acerca de assuntos diversos, nomeadamente sobre as obras da doca e respectivo canal, reparação do postigo girante da porta interior norte da comporta exterior da doca, entre outros. Local: Doca, porto e barra de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Relativo ao pedido feito por Manuel dos Santos Rebola para reconstruir uns muros marginais ao Ribeiro da Cepa, destruídos pelas cheias, bem como para colocar nos mesmos mãos de ferro para latada. Inclui diploma de licença. Local: Marginal ao Ribeiro de Cepa, sítio da Quelha da Roda, freguesia de Arcos de Valdevez, concelho dos Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo
Relativo ao pedido feito por Manuel dos Santos Rebola para reconstruir uns muros marginais ao Ribeiro da Cepa, destruídos pelas cheias. Inclui diploma de licença. Local: Marginal ao Ribeiro de Cepa, sítio da Quelha da Roda, freguesia de Arcos de Valdevez, concelho dos Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo
Relativo ao pedido de José António Alves a fim de que lhe seja onccedida licença para construir um muro na margem esquerda do rio Lima. Inclui o termo de responsabilidade e uma planta em escala de 1/100. Local: Margem esquerda do rio Lima, sítio da Carvalha Torta, freguesia de Vila Nova de Muía, concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo
"Relativo à reconstrução dos molhes do Portinho de Gontinhães. Inclui as folhas de despesa com jornais e contrato respeitante àquelas obras, referentes à 1ª e 2ª quinzena do mês de Junho de 1899 e à 2ª quinzena Maio do mesmo ano.Da capa do processo constam as seguintes anotações: ""Contém este maço os seguintes documentos: 1892 - Maio 61040 , 1892 - Junho 175950, soma o ano económico de 1898-1899 236990"" e ""Vide processo do expediente geral de reparação dos molhes"" Local: Portinho de Gontinhães, concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo"
