Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
125 records were found.
Autor: David Augusto Fernandes, capitalista, da vila de Caminha
Réu: José do Patrocínio Gomes Ribeiro, solteiro, morador na mesma vila, proprietário e director do Jornal "Jornal Caminhense".
Objecto da acção: Abuso de liberdade de imprensa
Querelante: Ministério Público;
Querelada: Claudina da Silva, solteira, moradora na freguesia de Orbacém, Caminha.
Objecto da acção: por roubo, com arrombamento, de dinheiro e objetos de ouro a António Martins.
Querelante: Ministério Público;
Querelados: Cândido Joaquim Braga, filho Joaquim José Braga, José Joaquim Braga, António Rodrigues Puga e Manuel Afonso de Carvalho
Objecto da acção: por descaminho de direitos da Fazenda, em virtude de terem tentado introduzir fazendas espanholas na praia de S. Sebastião, em Seixas, Caminha.
Querelante: Ministério Público;
Querelados: Incertos.
Objecto da acção: pelo roubo de fazenda estrangeira apreendida pela Repartição Fiscal de Caminha.
Querelante: Ministério Público;
Querelado: José Alves Pereira, morador na freguesia de Riba de Âncora, Caminha.
Objecto da acção: por ofensas corporais, por espancamento, a Ana Pires da Aldeia Nova, de Riba de Âncora, Caminha.
Querelante: Ministério Público;
Querelado: Francisco do Desterro Canas, morador na freguesia de Azevedo, Caminha
Objecto da acção: pelo furto de pinheiros a Ana Lourenço da Calçada.
Querelante: Ministério Público;
Querelado: Damião Lourenço ou Damião do Clérigo, morador na freguesia de Freixieiro de Soutelo, Caminha, atualmente pertencente a Viana do Castelo
Objecto da acção: por ofensas corporais, com ferimentos, e arrombamento de propriedade a Maria Joaquina Gonçalves, de Freixieiro de Soutelo.
Autor: Ministério Público;
Réu: António Joaquim de Barros, solteiro, morador na Vila de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas corporais a José Gonçalves Torres, casado, pescador, na qualidade de piloto da barra quando estava a dar entrada do iate Triunfo na vila de Caminha.
Querelante: Ministério Público;
Querelado: João José Alves da Cruz, morador na freguesia de Moledo, Caminha.
Objecto da acção: por ofensas corporais, com ferimentos, a Miquelina Maria Alves Marrucho, solteira, de Moledo, Caminha.
Querelante: Ministério Público;
Querelados: António Lourenço Monteiro, morador na freguesia de Venade, Caminha, Bernardo Luis Lourenço Serro e mulher, moradores na freguesia de Vilarelho, Caminha.
Objecto da acção: por homicídio de uma menor, Libânia, de 26 meses, filha de Miguel Pereira, da freguesia de Vilarelho, previamente raptada pelos querelados.
Autor: Ministério Público;
Réus: António Rodrigues de Bártolo, Maria Josefa Valadares, viúva, e Rosa dos Santos Rodrigues, casada com José Gomes, moradores na freguesia de Venade, Caminha.
Objecto da acção: por roubo com arrombamento e escalamento das casas desabitadas pertencentes ao Barão e Baronesa de São Roque, em Vilarelho e Venade.
Querelante: Ministério Público;
Querelado: Manuel Gonçalves Borlido, morador na freguesia de Gontinhães (atual Vila Praia de Âncora), Caminha.
Objecto da acção: por injúrias ao escrivão do Juízo Ordinário de Riba de Âncora.
Autor: Ministério Público;
Réus: António Augusto Amorim e Manuel Lourenço do Poço, moradores na freguesia de Venade, Caminha.
Objecto da acção: por atracar o barco em lugar não permitido e por fazer contrabando no rio Minho.
Querelante: Ministério Público;
Querelado: Francisco Peres, espanhol, morador na freguesia de Vilarelho, Caminha.
Objecto da acção: por ter disparado um tiro contra um menor, António, filho de João da Rita, morador na vila de Caminha.
Querelante: Ministério Público;
Querelados: Manuel José de Lima e Maria Rosa Gomes, moradores na freguesia de Moledo, Caminha.
Objecto da acção: por roubo de dinheiro e ouro e por furto de uma vaca a José Luís Afonso Bucheiro.
Querelante: Ministério Público;
Querelados: António José Neves, o "Calvário", morador na freguesia de Argela, Caminha.
Objecto da acção: por assalto, com arrombamento da porta, da casa de Maria Rita de Melo, da freguesia de Argela.
Querelante: Ministério Público;
Querelados: Francisco de Lima, morador na freguesia de Meixedo, Viana do Castelo e pessoas incertas.
Objecto da acção: por crime de resistência ao regedor da freguesia de Gontinhães (atual Vila Praia de Âncora), Caminha.
Querelante: Ministério Público;
Querelados: José Góis Cepa, e filha Anastácia Cepa, moradores na freguesia de Lanhelas, Caminha, e Rosa Brísida, moradora na freguesia de Seixas, Caminha.
Objecto da acção: por resistência aos empregados fiscais e ofensas corporais, com ferimentos, na pessoa do guarda João Carlos de Sousa.
Autor: Ministério Público;
Réus: Manuel Leiria e mulher, Teresa de Jesus Pardelha e cunhada, Maria das Neves, morador na freguesia de
Objecto da acção: por ofensas verbais e ameaças ao guarda do Posto Fiscal de Seixas.
Autor: Ministério Público;
Réus: Ana Rosa Polónia, solteira, Maria Emília, casada, e Outros, moradores na freguesia de Gontinhães (atual Vila Praia de Âncora), Caminha.
Objecto da acção: por assalto e arrombamento do estabelecimento e Francisco Martins dos Santos Lírio, comerciante, de Gontinhães, Caminha
Promotor: Ministério Público;
Réus: Artur Grau Flores, solteiro, serralheiro, de Orense, Espanha, e Francisco António Pereira, natural da freguesia de Mazarefes, Viana do Castelo, morador na freguesia de Vilarelho, Caminha.
Objecto da acção: por roubo de carne de porco da adega de Mariana Rosa Rodrigues, casada, de Venade, Caminha.
Autor: Ministério Público;
Réu: João Manuel da Rocha Amorim, casado, lavrador, morador na freguesia de Venade, Caminha.
Objecto da acção: por ofensas verbais e corporais, com ferimentos a João Luís Duarte, Regedor da Freguesia de Venade.
Querelantes: Ministério Público e Adão José Carrilho, casado, pintor, pai da menor Cidália Gonçalves Carrilho, morador que foi na freguesia de Seixas, Caminha;
Querelado: Domingos Luís Terra, viúvo, proprietário, morador na freguesia de Seixas, Caminha.
Objecto da acção: por estupro da menor Cidália Gonçalves Carrilho, de Seixas.
Autor: Ministério Público;
Ré: Maria José Pereira, solteira, jornaleira, moradora na freguesia de Venade, Caminha.
Objecto da acção: por ter provocado um aborto.
Promotor: Ministério Público;
Réu: Francisco da Silva Moura, casado, pescador, morador na freguesia de Gontinhães (atual Vila Praia de Âncora), Caminha.
Objecto da acção: por ter assaltado e roubado a Plácido Pires Moreira uma carteira com vários documentos e outros objetos.
Autor: Ministério Público;
Réus: Joaquim José Moreira, mulher, Bernarda, José Joaquim de Amorim, Mariana da Pena, Amaro de Oliveira e mulher, Rita, José Gonçalves Saraiva, Manuel Domingues, Joana da Pilária, Carolina Inocência e Maria Pelada, moradores na freguesia de Gontinhães (atual Vila Praia de Âncora), Caminha.
Objecto da acção: por ofensas verbais e corporais, por espancamento, e roubo praticados a António Baptista Bezerra, de Viana do Castelo.
Querelante: Ministério Público;
Querelado: João da Rocha, o "Forneiro", filho de António Luís da Rocha, morador na freguesia de Azevedo, Caminha.
Objecto da acção: por homicídio frustrado do menor João Manuel de Amorim, filho de Manuel Augusto de Amorim, de Azevedo, Caminha.
Autor: Ministério Público;
Réus: Eugénio da Silva, o "Gato", e mulher, Mariana da Silva, moradores na vila de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas verbais, corporais e ameaças ao Guarda da Fiscalização Externa, António Joaquim da Silva Cristos.
Autor: Ministério Público;
Réus: António Gonçalves Braga, casado, calceteiro, e Manuel Latada, menor, filho de Rosa Latada, morador na freguesia de Gontinhães (atual Vila Praia de Âncora), Caminha.
Objecto da acção: por furto de várias alfaias a Francisco José Barbosa, de Freixieiro de Soutelo, Viana do Castelo.
Querelante: Ministério Público;
Querelados: Manuel Gonçalves Borlido, casado, lavrador, morador na freguesia de Gontinhães (atual Vila Praia de Âncora), Caminha.
Objecto da acção: por ofensas corporais e ameaças com um tiro de revolver ao furriel, Francisco Manuel Rodrigues, que estava de sentinela no Tribunal Judicial da Comarca de Caminha.
Querelante: Ministério Público;
Querelado: António Soares, empregado da Empresa Hidro Elétrica do Coura, morador na vila de Caminha
Objecto da acção: por ofensas corporais, com dois tiros de revolver, a João Pereira de Matos, solteiro, maior, serralheiro, morador na vila de Caminha.
Autor: Ministério Público;
Réu: Manuel José Santa Marta, casado, natural da freguesia de Moledo, Caminha.
Objecto da acção: por furto de uma máquina de costura e outros objetos a João Baptista Neto, casado, morador na vila de Caminha.
Promotor: Ministério Público;
Réus: António de Sousa Machado, o "Rata", solteiro, e Francisco José Alves Neiva, solteiro, caiador, moradores na freguesia de Seixas, Caminha.
Objecto da acção: por invasão, arrombamento e furto em algumas propriedades
Promotor: Ministério Público;
Réu: João Baptista Gonçalves, solteiro, morador na freguesia de Vilar de Mouros, Caminha.
Objecto da acção: por roubo em casa de Vitorino António Gonçalves, de Vilar de Mouros, Caminha.
Autor: Ministério Público;
Réu: João Gonçalves Negrão, morador na freguesia de Seixas, Caminha.
Objecto da acção: por espancamento de seu sogro, Manuel Gonçalves do Cruzeiro, viúvo, barqueiro, a filha, Rosa, solteira, arrombamento da porta e fogo posto na casa do referido sogro, na freguesia de Seixas.
Autor: Ministério Público;
Réu querelado: José António Ferreira, casado, morador na freguesia de Riba de Âncora, Caminha.
Objecto da acção: por ofensas corporais, com ferimentos, a João Francisco Lomba, casado, cunhado do querelante, de Riba de Âncora.
Autor: Ministério Público;
Ré: Maria Gonçalves, solteira, moradora na freguesia de Azevedo, Caminha.
Objecto da acção: por ofensas corporais, com ferimentos, a Maria Josefa Domingues, casada, da freguesia de Azevedo.
Autor: Ministério Público;
Réus: António Augusto Amorim e Manuel Lourenço do Poço, moradores na freguesia de Venade, Caminha.
Objecto da acção: por atracar o barco em lugar não permitido e por fazer contrabando no rio Minho.
Querelante: Ministério Público;
Querelados: Incertos.
Objecto da acção: crime de fogo posto num montado nos limites da freguesia de S. Pedro de Soutelo.
Querelante: Ministério Público;
Querelados: João Rodrigues da Costa, seu filho, Guilherme Rodrigues da Costa, Manuel Lopes e mulher, Umbelina, moradores na freguesia de Moledo, Caminha.
Objecto da acção: por ofensas corporais com ferimentos, a João José Pires, casado, e Maria Joaquina Rodrigues da Mota, da freguesia de Moledo.
Querelante: Ministério Público;
Querelado: José António Malheiro, morador na freguesia de Lanhelas, Caminha.
Objecto da acção: por ter dado uma facada na cabeça de Camilo António Ramalhosa, de Lanhelas, Caminha.
Querelante: Ministério Público;
Querelada: Maria Joaquina Gandarinho, moradora na freguesia de Venade, Caminha.
Objecto da acção: por ofensas corporais, com espacamento, do menor António, filho de António Fidalgo, de Venade, Caminha.
Querelante: Ministério Público;
Querelado: Arnaldo Álvaro de Sousa Rego, solteiro, administrador do concelho de Caminha, morador na vila de caminha.
Objecto da acção: por abuso de autoridade.
Querelante: Ministério Público;
Querelados: António Joaquim do Rego, abade de Âncora, morador na freguesia de Âncora, Caminha.
Objecto da acção: por ter seduzido e engravidado a menor, Rosalina Martins Lírio, filha de Francisco Enes Lírio, de Âncora, Caminha.
Autor: Ministério Público;
Réu: João Manuel Fernandes, casado, morador na freguesia de Moledo, Caminha.
Objecto da acção: por uso de armas, sem licença, e ameaças várias.
Autor: Ministério Público;
Contra: Francisco Manuel Pires de Abelheira, morador na freguesia de Gondar, Caminha.
Objecto da acção: por abuso de autoridade.
Querelante: Ministério Público;
Querelado: José Fernandes Gonçalves, regedor da freguesia de Âncora, Caminha.
Objecto da acção: por abuso de poder.
Querelante: Ministério Público;
Querelados: José Maria Fife, Pedro Manuel Fife, Manuel de Oliveira e João Luis de Sousa, moradores na freguesia de Vilar de Mouros, Caminha.
Objecto da acção: por contrabando de tabaco.
Querelante: Ministério Público;
Querelados: José da Silva Conceição, casado, marceneiro, natural de Viana do Castelo e morador na vila de Caminha, e António Gonçalves Terra, casado, empregado da Câmara Municipal, natural da freguesia de Seixas e morador na vila de Caminh.
Objecto da acção: por falso testemunho.
Querelante: Ministério Público;
Querelado: João Fernandes Ranha, morador na freguesia de Vilar de Mouros, Caminha.
Objecto da acção: por ter roubado vários objetos a Rosa Angélica do Ranha, solteira, ea a João Gonçalves do Viso, de Vilar de Mouros, Caminha.
Querelante: Ministério Público;
Querelado: Francisco Afonso Aldeia, casado, lavrador, morador na freguesia de Venade, Caminha.
Objecto da acção: por ameça com arma de fogo e ofensas corporais, com ferimentos, a João Francisco Rodrigues, solteiro, lavrador, da freguesia de Venade.
Autor: Ministério Público;
Contra: José da Silva Conceição, casado, marceneiro, morador na freguesia de
Objecto da acção: por rapto da menor Maria Laurinda Rebocho, filha de António Maria da Costa Rebocho.
Autor: Ministério Público;
Réus: Manuel Martins da Silva, tamanqueiro, e mulher, Ana de Miranda, moradores na freguesia de Seixas, Caminha.
Objecto da acção: por roubo de objetos de ouro e dinheiro na casa de Maria Joaquina Malheiro, de Seixas, Caminha.
Autor: Ministério Público;
Réu: Manuel Ferreira de Sá, o "Romeiro", morador na freguesia de Freixieiro de Soutelo, Viana do Castelo.
Objecto da acção: por furto de uma vaca a José Fernandes Gonçalves, casado, lavrador, de Âncora, Caminha.
Autor: Ministério Público;
Réu: Álvaro Joaquim Coelho, solteiro, natural da freguesia de Galegos, Póvoa de Lanhoso, morador na freguesia de Vilarelho, Caminha.
Objecto da acção: por abuso do menor João, filho de João Henrique Gonçalves Franco, de Vilarelho, Caminha.
Autor: Ministério Público;
Réu: José Maria Lamas, solteiro, filho de Joaquim de Lamas, morador na freguesia de Argela, Caminha.
Objecto da acção: por estupro da menor, Antónia Afonso Reino, filha de José Elias Afonso Reino e de Maria Rosa Fernandes Portela, de Argela, Caminha.
Promotor: Ministério Público;
Arguidos: Domingos José Lourenço dos Santos, solteiro, de 29 anos, filho de João Lourenço dos Santos e de Ana Joaquina Afonso, e Francisco Franco Porto, solteiro, de 18 anos, filho de João Franco Porto, moradores na freguesia de Covas, Vila Nova de Cerveira.
Objecto da acção: por cumplicidade na emigração clandestina de David Afonso Castanhal.
Promotor: Ministério Público;
Arguida: Maria da Agonia Araújo, solteira, natural de Mazedo, Monção e moradora na freguesia de Gontinhães (atual Vila Praia de Âncora), Caminha.
Objecto da acção: pela sua conivência no engajamento de seu irmão Alfredo e de outros.
Querelante: Ministério Público;
Querelado: Avelino Joaquim Vieira, solteiro, sapateiro, filho de José António Vieira, morador na freguesia de Lanhelas, Caminha.
Objecto da acção: por cópula ilícita com Felicidade Henriqueta, que se acha privada do uso da razão, resultando ficar grávida.
Querelante: Ministério Público;
Querelado: Albino Fernandes, casado, de 30 anos, morador na freguesia de Montaria, Viana do Castelo.
Objecto da acção: pelo assassinato de Manuel da Silva Neves, solteiro, de 22 anos.
Querelante: Ministério Público;
Querelados: Artur Domingues Alves e cunhado, António José Alves de Oliveira, casados, artistas, moradores na freguesia de Moledo, Caminha.
Objecto da acção: por terem arremessado pedras ao telhado da casa de Maria Rosa Baptista Vieira, de Moledo, e colocado dinamite num quinteiro próximi da mesma.
Autor: Ministério Público;
Réu: António Luciano de Azevedo, solteiro, morador na vila de Caminha.
Objecto da acção: por ter espancado o seu pai, António Francisco de Azevedo, casado.
Querelante: Ministério Público, morador que foi na freguesia de ; Querelado: Manuel António Rodrigues, solteiro, pescador, natural da cidade de Viana do Castelo e morador na freguesia de Gontinhães (atual Vila Praia de Âncora), Caminha.
Objecto da acção: por ofensas corporais, com ferimentos, a José Joaquim Lopes, casado, de Gontinhães, Caminha.
Autor: Ministério Público, morador que foi na freguesia de ;
Réu: Manuel Fernandes do Rego, solteiro, padeiro, morador na freguesia de Freixo, Ponte de Lima.
Objecto da acção: por tentativa de roubo e assassinato com 3 tiros de revólver, de António Martins de Sousa Torres, solteiro, negociante, estabelecido na vila de Caminha.
Querelantes: Manuel José Lages e M.P., morador que foi na freguesia de ;
Querelados: António Guerreiro, Joaquim Guerreiro, solteiros, filhos de Manuel António Guerreiro, e Manuel João, solteiro, filho de João Manuel Covelo, morador na freguesia de
Objecto da acção: por ofensas corporais, com ferimentos, ao menor Manuel José Lages, filho de José Luís Lages, de Lanhelas, Caminha.
Autor: Administração do Concelho de Caminha;
Ré: Francisca Benita Martins, natural da Galiza.
Objecto da acção: por tentativa de envenenamento de Maria Teresa ou Maria Teresa Inserada, viúva, sua filha e neta.
Querelante: Ministério Público;
Querelado: José Joaquim Vieira Valadares, morador em Viana.
Objecto da acção: pelo arrombamento praticado na casa de habitação de José Gonçalves Saraiva, em Gontinhães (atual Vila Praia de Âncora), Caminha.
Promotor: Ministério Público;
Réus: Quintino Lourenço Cardoso, solteiro, morador na freguesia de Âncora, Caminha, Eufrásia da Conceição Costa, casada, moradora na vila de Caminha, e Maria Amélia Vieira de Abreu, solteira, moradora na cidade do Porto
Objecto da acção: pela morte de Custódia da Costa Lima, filha de António da Costa Lima, de Âncora, Caminha, provocada por um aborto.
Promotor: Ministério Público;
Réus: José Gonçalves Rocha, casado, e filho, António Gonçalves Rocha, casado, moradores na freguesia de Montaria, Viana do Castelo.
Objecto da acção: por ofensas corporais, das quais resultou a morte de José Martins Antanôa, filho de João Martins Antanôa, de S. Lourenço da Montaria, Viana do Castelo.
Autor: Ministério Público;
Réus: Manuel Augusto de Amorim, Isidoro Domingues Afonso, Alípio Antero dos Anjos, moradores na freguesia de Azevedo, Caminha, e Domingos, filho de António Augusto de Amorim, morador na freguesia de Venade, Caminha.
Objecto da acção: por fogo posto num coberto contíguo à casa do P. Augusto Manuel Ribeiro, pároco de Azevedo.
Autor: Ministério Público;
Réus: Basílio Alfredo Pereira, o "Latoeiro", casado, jornaleiro, morador na freguesia de Lanheses, Viana do Castelo, e Maria Custódia Domingues, casada, morador na freguesia de Meixedo, Viana do Castelo.
Objecto da acção: por roubarem vários objetos de ouro a Maria Rosa Alves Pedrosa, de Meixedo, Viana do Castelo, e a Maria Antónia Martins Barreira, de Montaria , Viana do Castelo.
Autores: Ministério Público e António Gonçalves Ramos Júnior, casado, proprietário e cirurgião dentista, morador que foi na freguesia de Gontinhães (atual Vila Praia de Âncora), Caminha;
Réu: Manuel Pinto Fernandes, solteiro, estucador, morador na freguesia de Âncora, Caminha.
Objecto da acção: por ofensas corporais com revolver, com ferimentos, ao queixoso.
Querelante: Ministério Público;
Querelada: Maria José Pereira, moradora na freguesia de Orbacém, Caminha.
Objecto da acção: pelo assassinato do menor, seu sobrinho, Frutuoso Pereira, filho de Maria Lourenço Bouça, viúva, de Orbacém.
Autor: Ministério Público;
Réus: Raimundo Pinto Franco, solteiro, e Abel Domingues Martins Pinheiro, moradores na freguesia de Gontinhães (atual Vila Praia de Âncora), Caminha.
Objecto da acção: por ofensas corporais, com ferimentos, e abuso de Maria Genebra Gonçalves, solteira, de Gontinhães.
Autor: Ministério Público;
Ré: Maria da Conceição Pires Rodrigues, solteira, peixeira, moradora na freguesia de Gontinhães (Atual Vila Praia de Âncora), Caminha.
Objecto da acção: por perjúrio.
Autor: Ministério Público;
Réus: Manuel Martins Lipol, prestidigitador, natural de Madrid, Espanha, e mulher Maria Pia Martins, natural de Aranjuez, Espanha, e Manuel Martins, solteiro, criado de artista, natural da Corunha, Espanha.
Objecto da acção: por arrombamento da porta principal da casa de Avelino José da Cruz, negociante, e do estabelecimento de José Pinto Pereira, ambos da vila de Caminha.
Autor: Ministério Público;
Réu: Arnaldo Álvaro de Sousa Rego, Administrador do Concelho de Caminha, morador na vila de Caminha.
Objecto da acção: abuso de autoridade.
Querelante: Ministério Público;
Querelado: José Maria Miranda, casado, morador na freguesia de Gondarém, Vila Nova de Cerveira.
Objecto da acção: contrabando de tabaco.
Querelante: Ministério Público;
Querelados: Incertos
Objecto da acção: por atingir com um tiro de revolver o chapéu de António Joaquim do Rego, abade da freguesia de Âncora, Caminha.
Autor: Ministério Público;
Querelados: Luís Gavinho Viana, o "Bravo", casado, caixeiro, Joaquim Afonso Loureiro, casado, empreiteiro, José Ferreira dos Santos, o "Brasão", viúvo, encadernador, António Fernandes de Castro, casado, Rodrigo Luís Lopes, solteiro, lavrador, e José Maria Moreira, casado, cocheiro, moradores na vila de Caminha.
Objecto da acção: tirada do preso, José Joaquim Gonçalves Morte, motim e tumulto.
Autor: Ministério Público;
Réu: José Afonso Martins Pinheiro, filho de Afonso do Rego e Efigénia Martins Pinheiro, morador na freguesia de Gontinhães (atual Vila Praia de Âncora), Caminha.
Objecto da acção: por tentativa de furto de uma corrente e relógio.
Autor: Ministério Público;
Ré: Maria Fernandes, casada, jornaleira, moradora na freguesia de S. Pedro de Soutelo, Viana do Castelo.
Objecto da acção: fogo posto na casa de Miguel Fernandes, arrendada a Maria da Conceição Fernandes.
Autor: Ministério Público;
Réu: José Baptista Enes Lírio, morador na freguesia de Moledo, Caminha.
Objecto da acção: resistência aos empregados fiscais.
Querelante: Ministério Público;
Querelados: Germano Vicente Dantas Carneiro, padre, morador na vila de Caminha, e António José da Cancela, morador na freguesia de Lanhelas, Caminha.
Objecto da acção: por fazerem propaganda eleitoral dentro da igreja
Querelante: Ministério Público;
Querelado: Manuel Pires Armada, solteiro, proprietário, morador na freguesia de Venade e outros, Caminha.
Objecto da acção: por assuada em desconsideração ao deputado do Círculo, Miguel Dantas.
Querelante: Ministério Público;
Querelado: António Rodrigues de Bártolo, soldado nº 93 da 6ª Companhia de Artilheria 3 destacado em Valença.morador na freguesia de
Objecto da acção: por roubo, com arrombamento, da casa de João José Pires Armada, da freguesia de Venade, Caminha.
Autor: Ministério Público;
Réu: Arnaldo Álvaro de Sousa Rego, Administrador do Concelho de Caminha, morador na vila de Caminha.
Objecto da acção: abuso de autoridade, por soltar o preso Narciso Gonçalves da Rocha, da freguesia de Gontinhães (atual Vila Praia de Âncora), Caminha.
Querelante: Ministério Público;
Querelada: Rosa de Jesus de Avelar, casada, moradora na freguesia de Argela, Caminha.
Objecto da acção: por ofensas corporais, com ferimentos, a António Florindo Torres, de Argela, Caminha.
Autor: Ministério Público;
Contra: Incertos.
Objecto da acção: fogo posto no armazém de bebidas alcoólicas de José Ricardo Garcia, na freguesia de Gontinhães (atual Vila Praia de Âncora), Caminha.
Querelante: Ministério Público;
Querelados: José Maria Fernandes Canas, casado, Elias Fernandes Canas, solteiro, e Manuel Lopes, casado, moradores na vila de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas corporais, com ferimentos, a José Maria Gonçalves Torres e seu irmão, António José Gonçalves Torres, pescadores, da vila de Caminha.
Querelante: Ministério Público;
Querelados: Maria Joaquina Pires, solteira, Emília Rosa Afonso, a "Costeira", Teresa Afonso, solteira, e José António Sobreira, moradores na freguesia de Riba de Âncora, Caminha.
Objecto da acção: por espancamento, com ferimentos, de João Afonso do Medo, da freguesia de Riba de Âncora, Caminha.
Autor: Ministério Público;
Réu: Manuel Gonçalves Borlido, casado, morador na freguesia de Gontinhães (atual Vila Praia de Âncora), Caminha.
Objecto da acção: por insultos e desobediência às autoridades.
Autor: Ministério Público;
Contra: Manuel Lourenço do Alferes, casado, caiador, morador na freguesia de Seixas, Caminha.
Objecto da acção: por descaminho de direitos, ao fazer contrabando de fazendas.
Autor: Ministério Público;
Réu: António Maria Lindo, solteiro, filho de António José Lindo, morador na vila de Caminha.
Objecto da acção: por ter esfaqueado Domingos António, filho de João Gonçalves Torres, viúvo, da vila de Caminha.
Querelante: Ministério Público;
Querelados: Hilário Vallejo Aguirre e Soledade Alonso Bermudez, súbditos espanhois.
Objecto da acção: por usarem moedas espanholas falsas.
Autor: Ministério Público;
Ré: Emília Rosa Beiranta ou Emília dos Santos, viúva, moradora na freguesia de Seixas, Caminha.
Objecto da acção: por descaminho de direitos, ao fazer contrabando de fazendas.
Querelante: Ministério Público;
Querelado: António Cacais Rua e Manuel Cacais Rua,moradores na freguesia de Seixas, Caminha.
Objecto da acção: por ofensas corporais, com espancamento, a Bento Cacais Pereira, casado, pescador, morador na freguesia de Seixas, Caminha.
Autor: Ministério Público;
Contra: Manuel António Pereira, viúvo, morador na freguesia de Cardielos, Viana do Castelo.
Objecto da acção: por ter abusado da menor Maria, filha de Maria Antónia da Costa, viúva, de S. Pedro de Soutelo, Viana do Castelo.
Autor: Ministério Público;
Réu: Domingos Cura ou Domingos Fernandes Moreno, morador na vila de Caminha.
Objecto da acção: por abuso de confiança em relação a António Afonso Novo, casado, de Moledo, Caminha, proprietário da Padaria Caminhense, em Caminha.
Autor: Ministério Público;
Ré: Maria Cândida Rodrigues, moradora na vila de Caminha.e
Objecto da acção: por roubo de um medalhão e colar de ouro a Ana do Ramos, solteira, de Gondarém, Vila Nova de Cerveira.
