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Autores: Baltasar Gregório da Rocha, Sérgio Alves da Rocha, Cesário Domingues Lagido, Apolinário Afonso Costa e José Gonçalves Presa, da freguesia de Gontinhães (atual freguesia de Vila Praia de Âncora), concelho de Caminha.
Réu: José Domingues do Calvário, da freguesia de Gontinhães (atual freguesia de Vila Praia de Âncora), concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas verbais aos suplicantes e recusa de entregar a chave da capela do Calvário.
Promotor: Ministério Público
Participantes: Aurora Marques Gonçalves Torres e Maria das Dores Brandão, da freguesia de Seixas, concelho de Caminha.
Réu: Narciso das Coelhas, da freguesia de Lanhelas, concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas verbais e corporais à primeira participante, e à filha menor da segunda participante, Olímpia da Conceição.
Autor: Fernando Joaquim dos Santos, casado, na qualidade de pai do menor Manuel Joaquim dos Santos, da freguesia de Seixas, concelho de Caminha.
Réu: Manuel Teixeira, da freguesia de Seixas, concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas corporais ao filho do suplicante.
Autor: Santiago Peri, súbdito francês, empregado nas obras do caminho de ferro do Minho, morador na vila e concelho de Caminha.
Ré: Generosa, mulher de José Varela, trabalhador do caminho de ferro do Minho, moradores na vila e concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas verbais e injúrias ao suplicante.
Autor: Faustino Pinto Carrelo, da freguesia de Riba de Âncora, concelho de Caminha.
Ré: Joana Maria Rodrigues, filha de João Rodrigues Varela, da freguesia de Riba de Âncora, concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas verbais ao suplicante.
Promotor: Ministério Público
Participante: Carolina Martins de Brás, solteira, da freguesia de Gontinhães (atual freguesia de Vila Praia de Âncora), concelho de Caminha.
Réu: Manuel Marinho, da freguesia de Gontinhães (atual freguesia de Vila Praia de Âncora), concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas corporais à participante.
Promotor: Ministério Público
Participante: Ermelinda Rosa Terleira, viúva, da freguesia de Seixas, concelho de Caminha.
Réus: Rosa Maria Marinhas, Luís Maria Marinhas e Joaquim Maria Marinhas, da freguesia de Seixas, concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas corporais à participante.
Promotor: Ministério Público
Participante: Maria das Dores Alferes, viúva, moradora na freguesia de Seixas, concelho de Caminha.
Rés: Adelaide Carreiro, viúva, e mãe, Leopoldina Cândida Alferes, moradoras na freguesia de Seixas, concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas corporais, com ferimentos, à queixosa.
Autor: Ministério Público;
Participante: Administrador do Concelho de Caminha.
Réu: Narciso de Deus, espanhol, morador na freguesia de Gontinhães (atual freguesia de Vila Praia de Âncora), concelho de Caminha.
Objecto da acção: ofensas verbais e desobediência ao fiscal de pesos e medidas da Câmara Municipal de Caminha, José da Costa Peres.
Autor: Ministério Público;
Participante: António Afonso Dias, casado, pedreiro, morador na freguesia de Moledo, concelho de Caminha.
Réu: António Ferreira Soares, solteiro, operário da Empresa Hidro Elétrica do Coura, morador na vila e concelho de Caminha.
Objecto da acção: ofensas corporais, com navalha, ao queixoso.
Promotor: Ministério Público
Participante: Florinda Rosa dos Santos, solteira, maior, moradora em Viana do Castelo.
Réu: António, conhecido por Menino de Ouro, funileiro, morador em Viana do Castelo.
Objecto da acção: por ofensas corporais à participante quando esta se encontrava acidentalmente na vila de Caminha.
Promotor: Ministério Público
Participante: Joaquina Carvalha, solteira, maior, da freguesia de Venade, concelho de Caminha.
Rés: Maria Simões, casada com José Maria de Santa Marta, Francisca Pires, casada com Jacinto José Gomes, e Manuela Galega, casada com Manuel Simões, todas moleiras, da freguesia de Argela, concelho de Caminha.
Objecto da acção: por passarem com os jumentos por cima do trabalho da participante.
Promotor: Ministério Público
Participante: Domingos Alves da Costa, encarregado do apeadeiro dos Caminhos de Ferro em Gontinhães (atual freguesia de Vila Praia de Âncora), concelho de Caminha.
Réu: Diogo José de Barros, do Porto, e José Martins, da fregusia de Moreira, concelho de Monção, ambos moradores na freguesia de Gontinhães (atual freguesia de Vila Praia de Âncora), concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas corporais ao participante.
Promotor: Ministério Público
Participante: Ana Maria da Cunha, casada, da freguesia de Gontinhães (atual freguesia de Vila Praia de Âncora), concelho de Caminha.
Réus: João Bouças e mulher, Laura Alves, da freguesia de Gontinhães (atual freguesia de Vila Praia de Âncora), concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas corporais à participante.
Promotor: Ministério Público
Participante: Américo José da Silva, casado, pescador, da vila e concelho de Caminha.
Ré: Isaura de Jesus da Silva, de 19 anos, casada, doméstica, moradora na vila e concelho de Caminha.
Objecto da acção: por furto de dinheiro ao participante.
Promotor: Ministério Público
Participante: Margarida Augusta Pereira Pinto, viúva, peixeira, da freguesia de Gontinhães (atual freguesia de Vila Praia de Âncora), concelho de Caminha.
Réu: Luís Pereira Pinto, solteiro, pescador, morador na freguesia de Gontinhães (atual freguesia de Vila Praia de Âncora), concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas corporais à participante.
Promotor: Ministério Público
Participante: Mariano da Silva Salgado, 2º marinheiro da Armada, em serviço no Posto de Seixas, concelho de Caminha.
Rés: Emília Lourenço do Alferes, Silvana Gonçalves São Bento e Isabel Gonçalves São Bento, moradora na vila e concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas verbais e corporais ao participante.
Promotor: Ministério Público
Participante: José Joaquim Gonçalves Ramos, casado, lavrador, moradora na freguesia de Âncora, concelho de Caminha.
Réu: António Afonso Ferreira, casado, ferreiro, morador na freguesia de Âncora, concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas verbais e corporais à filha do participante, Maria Rosa Gonçalves Ramos.
Promotor: Ministério Público
Participante: Guilhermina Rosa Rodrigues Nabal, solteira, maior, lavradeira, moradora na freguesia de Argela, concelho de Caminha.
Réu: João Pedro Gonçalves Salgueiro, casado, pintor, morador na freguesia de Argela, concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ameaças e ofensas corporais à participante.
Promotor: Ministério Público
Participante: Maria de Jesus Gonçalves Moreira e Lucinda da Piedade Moreira, da freguesia de Cristelo, concelho de Caminha.
Ré: Maria das Neves Coelho, casada com Henrique João de Jesus, moradora na freguesia de Cristelo, concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ter andado a apascentar gafo (vacas e touros) numa leira das participantes, danificando-a.
Promotor: Ministério Público
Participante: Joaquina Rodrigues Vieira, solteira, da freguesia de Moledo, concelho de Caminha.
Réu: Isidoro Gonçalves do Seixo, casado, morador na freguesia de Moledo, concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas corporais à participante.
Promotor: Ministério Público
Participantes: Aurora da Conceição Marinhas e Maria das Dores Igreja, casadas, a útlima como representante de sua filha menor, Rosa da Conceição Marinhas, todas da freguesia de Seixas, concelho de Caminha.
Ré: Ermelinda Rosa Terleira, viúva, moradora na freguesia de Seixas, concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas corporais e ultraje à moral.
Promotor: Ministério Público
Participante: Ermelinda Martins da Piedade, solteira, maior, doméstica, moradora na vila e concelho de Caminha.
Ré: Maria José de Amorim, solteira, costureira, moradora na vila e concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas verbais à participante e ultraje à moral pública.
Promotor: Ministério Público
Participante: Adelaide Gonçalves Carreiro, viúva, jornaleira, moradora na freguesia de Seixas, concelho de Caminha.
Ré: Maria das Dores Alferes, viúva, proprietária, moradora na freguesia de Seixas, concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ameaça e ofensas verbais à participante e sua mãe, Leopoldina Cândida do Alferes, e ultraje à moral.
Promotor: Ministério Público
Participante: António Maria Martins, casado, pedreiro, morador na freguesia de Cristelo, concelho de Caminha.
Réu: Duarte de Jesus da Costa, casado, lavrador, morador na freguesia de Cristelo, concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas verbais ao participante e seu filho, José Maria Martins, e ultraje à moral.
Promotor: Ministério Público
Participante: Manuel José Rodrigues, solteiro, maior, morador na freguesia de Cabração, concelho de Ponte de Lima.
Réu: João Baptista da Silva ou João Batista da Silva, casado, lavrador, morador na freguesia de Arga de Baixo, concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas corporais, com ferimentos, ao participante.
Participante: Maria Rosa de Azevedo, solteira, moradora na freguesia de Seixas, concelho de Caminha.
Ré: Maria Joaquina Sotra, moradora na freguesia de Seixas, concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas verbais e corporais à irmã da queixosa, Ana Joaquina de Azevedo, viúva.
Participante: António Luís Ramos, casado, proprietário, morador na freguesia de Afife, concelho de Viana do Castelo.
Réu: Lúcio Alves Conceição, casado, boticário, morador na freguesia de Afife, concelho de Viana do Castelo.
Objecto da acção: por ofensas corporais ao filho menor do queixoso, Francisco Rodrigues.
Autor: Ministério Público;
Participante: José Ramos Pereira Junior, morador na freguesia de Afife, concelho de Viana do Castelo.
Réus: Manuel Martins Landim, José Maria Vieira, Manuel da Eira, José Maria Pereira, Manuel Órfão, Francisco Roldão, João Amoroso, António Vieira e Francisco Lemos, morador na vila e concelho de Caminha, todos jornaleiros, empregados na construção do caminho de ferro do Minho, no limite da freguesia de Afife, concelho de Viana do Castelo.
Objecto da acção: por ofensas verbais e apedrejamento da casa do queixoso, bem como ofensas corporais ao seu filho menor, Rodrigo.
Autor: Ministério Público;
Participante: Engenheiro Chefe da Secção do Caminho de Ferro do Minho, João Diogo de Barros.
Réu: João Luís Jorge, morador na vila e concelho de Caminha.
Objecto da acção: por desobediência ao capataz, recusando-se a abandonar a linha férrea.
Autor: Ministério Público;
Participantes: Maria Rosa Laranjeira, casada, moradora na freguesia de Seixas, concelho de Caminha, e Maria das Dores, solteira, moradora na freguesia de Lanhelas, concelho de Caminha.
Ré: Maria Rosa, filha de Maria de São José Varatojo, moradora na freguesia de Seixas, concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas verbais, difamação e injúrias às queixosas.
Autor: Ministério Público;
Participante: Administrador do Concelho de Caminha.
Réu: João José Gonçalves Bouças, morador na freguesia de Argela, concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas verbaisao empreiteiro Francisco Antunes, da freguesia de Sopo, concelho de Vila Nova de Cerveira, causando também algum prejuízo.
Autor: Ministério Público;
Participante: Vicente José Pereira, viúvo, proprietário, morador na freguesia de Seixas, concelho de Caminha.
Réu: António da Costa do Cancelo, casado, lavrador, morador na freguesia de Seixas, concelho de Caminha.
Objecto da acção: por difamação e injúrias ao queixoso.
Promotor: Ministério Público
Participante: Marcelina Rosa Gonçalves, solteira, moradora na freguesia de Riba de Âncora, concelho de Caminha.
Réu: José Alves do Rego, solteiro, morador na freguesia de Gontinhães (atual freguesia de Vila Praia de Âncora), concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas corporais, por espancamento e com ferimentos, à queixosa.
Promotor: Ministério Público
Participante: Isaura Alves da Cruz, solteira, lavradeira, moradora na freguesia de Gontinhães (atual freguesia de Vila Praia de Âncora), concelho de Caminha.
Ré: Maria Teresa da Helena, solteira, lavradeira, moradora na freguesia de Gontinhães (atual freguesia de Vila Praia de Âncora), concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas verbais à queixosa.
Promotor: Ministério Público
Participante: José António Moreira, casado, pedreiro, morador na freguesia de Lanhelas, concelho de Caminha.
Réus: José Joaquim Meneses, casado, António Vasconcelos, casado, António, filho de Rosa Moreira e José Maria Moreira, solteiro, todos pedreiros, moradores na freguesia de Lanhelas, concelho de Caminha.
Objecto da acção: por furto de materiais e equipamentos ao queixoso.
Autor: Ministério Público;
Queixoso: José Caetano da Costa, solteiro, da cidade de Viana do Castelo;
Réu: Manuel Ferreira de Sá, o "Romeiro", solteiro, maior, exposto na freguesia de Riba de Âncora e morador na freguesia de Freixieiro de Soutelo, Caminha.
Objecto da acção: por roubo de dinheiro do queixoso, através de escalonamento dos muros e arrombamento de uma caixa onde se encontrava guardado o referido dinheiro, relógio e correntes..
Autor: Ministério Público
Ré: Teresa de Jesus Varela, casada, da freguesia de Seixas
Acção: Ultraje à moral. O processo remete para a freguesia de Seixas.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Ministério Público
Ré: Manuel Víctor Afonso Cerqueiro, casado, do lugar de Espantar, da freguesia de São Lourenço da Montaria
Acção: Crime de ofensas corporais. O processo remete para a freguesia de São Lourenço da Montaria.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Promotor: Ministério Público
Participantes: Benedita Barbosa e marido, João de Sousa Coentrão, moradores na freguesia de Gontinhães (atual Vila Praia de Âncora), concelho de Caminha.
Ré: Maria Pires, casada, doméstica, moradora na freguesia de Gontinhães (atual Vila Praia de Âncora), concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas corporais aos queixosos e alteração de limites de propriedade.
Promotor: Ministério Público
Réus: José dos Santos Martins, casado, dentista, e José Maria Dias, casado, fiscal dos impostos, moradores na vila e concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas corporais, com ferimentos, trocadas entre ambos os réus.
Promotor: Ministério Público
Participante: Duarte de Jesus da Costa, casado, morador na freguesia de Cristelo, concelho de Caminha.
Réu: José, filho de António Maria Martins, morador na freguesia de Cristelo, concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas corporais, com ferimentos, ao queixoso.
Promotor: Ministério Público
Participante: Secundino José Mendonça, soldado da Guarda Fiscal da Secção de Caminha.
Réu: Alfredo Borges, casado, pescador, morador na vila e concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas verbais ao queixoso, desobediência e ofensa à autoridade no exercício das suas funções.
Promotor: Ministério Público
Participante: Teresa Fernandes Pinheiro, casada, moradora na freguesia de Montaria, concelho de Viana do Castelo.
Réus: José Gonçalves Rocha e mulher, Ana Fernandes Pinheiro, moradores na freguesia de Montaria, concelho de Viana do Castelo.
Objecto da acção: por furto de feijões e erva numa leira, pertencente à queixosa.
Promotor: Ministério Público
Participante: O Chefe da Estação do Caminho de Ferro de Caminha.
Rés: Maria das Dores Martins ou Maria Martins, "a Manelita", solteira, Emília Meneses, casada, Tomásia Ferrana, casada, Cândida Passos, casada, e Teresa da Manha, viúva, moradoras na vila e concelho de Caminha.
Objecto da acção: por tentarem impedir a saída de uma remessa de farinha de milho que ia ser despachada para a estação de Campanhã, perturbando a ordem pública.
Promotor: Ministério Público
Participante: Administrador do Concelho de Caminha.
Ré: Ana de Jesus, solteira, maior, da freguesia de Sopo, concelho de Vila Nova de Cerveira, e moradora na vila de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas corporais, com ferimentos, a Tomásia da Hora Lopes, solteira, da vila de Caminha.
Promotor: Ministério Público
Participante: Regedor da freguesia de Argela, concelho de Caminha.
Réu: Jacinto José Gomes, morador na freguesia de Argela, concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas corporais, com ferimentos, a Perpétua Alves, solteira, da freguesia de Argela, concelho de Caminha.
Promotor: Ministério Público
Participante: Administrador do Concelho de Caminha.
Réus: João Mata Mouros, viúvo, carpinteiro, e Saturnina Bentania, viúva, costureira, subditos espanhois, moradores na vila de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas corporais, espancamento e roubo de vários objetos a Rosa dos Santos Rodrigues, da vila de Caminha.
Participante: Manuel José Eiras, casado, lavrador, morador na freguesia de Seixas, concelho de Caminha.
Réu: Vitorino José de Azevedo, solteiro, maior, morador na freguesia de Sixas, concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas verbais e injúrias ao participante.
Promotor: Ministério Público
Participante: Administrador do Concelho de Caminha.
Ré: Maria Agostinha do Amil, natural da Galiza, Espanha, e moradora na vila e concelho de Caminha.
Objecto da acção: por furto de uma saia a Maria Rosa Duarte, viúva, da freguesia de Vilarelho, concelho de Caminha.
Promotor: Ministério Público
Participante: Delegado do Procurador Régio da Comarca de Caminha.
Réu: António José de Sousa, oficial de diligências e carcereiro da cadeia de Caminha
Objecto da acção: por desobediência ao participante.
Participante: Rodrigo Lourenço da Rocha, solteiro, maior, morador na freguesia de Gontinhães (atual freguesia de Vila Praia de Âncora), concelho de Caminha.
Réu: Isaque Gonçalves Presa, menor de 25 anos, filho de Albina Fernandes Fão, morador na freguesia de Gontinhães (atual freguesia de Vila Praia de Âncora), concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas verbais e difamação do participante.
Participante: Rosa da Costa Pereira, solteira, da vila e concelho de Caminha.
Ré: Francisca Teresa, casada, da freguesia de Vilarelho, concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas verbais à participante.
Participante: António Fernandes Serra, casado, pescador, da vila e concelho de Caminha.
Réu: António Gavinho Viana, pescador, da vila e concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas verbais, injúrias e ameaças ao participante.
Participante: João José Lopes, casado, proprietário, da freguesia de Seixas, concelho de Caminha.
Ré: Maria da Freira, casada com António José Malheiro, da freguesia de Seixas, concelho de Caminha.
Objecto da acção: por injúrias ao participante.
Participante: Maria Gonçalves Bravo, solteira, maior, criada de servir, da freguesia de Freixieiro de Soutelo, (atual concelho de Viana do Castelo), comarca de Caminha.
Réu: José Joaquim Martins do Rego, da freguesia de Freixieiro de Soutelo, (atual concelho de Viana do Castelo), comarca de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas corporais, através de apedrejamento, à participante.
Promotor: Ministério Público
Participante: António José Rei, guarda do Pinhal do Camarido, da freguesia de Vilarelho, concelho de Caminha.
Réu: António Ventura da Silva, casado, da freguesia de Vilarelho, concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ter extraído raízes verdes do Pinhal do Camarido. Trata-se de uma transgressão lavrada em conformidade com o Regulamento da Administração Geral das Matas do Reino, aprovado por Decreto de 7 de julho de 1847.
Participante: Francisco José Crespo, solteiro, maior, mestre pregueiro, da freguesia de Lanhelas, concelho de Caminha.
Réu: Manuel José de Araújo Ramalhosa, casado, da freguesia de Lanhelas, concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas verbais e corporais ao participante.
Participante: José Joaquim da Cruz e José Pedro da Cruz, da freguesia de Vilar de Mouros, concelho de Caminha.
Ré: Margarida Rosa da Cruz, casada com André Novo, da freguesia de Vilar de Mouros, concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ter deitado deliberadamente por terra alguns pés de vinha, pertencentes aos participante.
Promotor: Ministério Público
Participante: António José Rei, guarda do Pinhal do Camarido, da freguesia de Vilarelho, concelho de Caminha.
Ré: Josefa da Silva, solteira, da freguesia de Vilarelho, concelho de Caminha.
Objecto da acção: por desobediência à autoridade (estendeu roupa no pinhal do Camarido e recusou-se a retirá-la) e ofensas verbais e injúrias ao participante. Regulamento da Administração Geral das Matas do Reino, aprovado por Decreto de 7 de julho de 1847.
Promotor: Ministério Público
Participante: Doroteia Gonçalves, da freguesia de Freixieiro de Soutelo, (atual concelho de Viana do Castelo), comarca de Caminha.
Ré: Rosalina Gonçalves, casada, da freguesia de Freixieiro de Soutelo, (atual concelho de Viana do Castelo), comarca de Caminha
Objecto da acção: por ofensas corporais, com ferimentos, à participante.
Promotor: Ministério Público
Participante: Administrador do Concelho de Caminha.
Réu: João Alberto de Sousa Miranda, conhecido por João Roto, da freguesia de Moreira do Lima, concelho de Ponte de Lima, Manuel Maria Alves Salgueiro e Ernesto Maria Alves Casal da Veiga, todos solteiros, moradores na freguesia de Moledo, concelho de Caminha.
Objecto da acção: por resistência e desobediência à autoridade.
Participante: Josefa Maria das Dores, autorizada por seu marido Francisco Gonçalves de Gerardo, moradora na freguesia de Seixas, concelho de Caminha.
Réu: Miguel João Fife, morador na freguesia de Seixas, concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas verbais, corporais e injúrias à participante.
Participante: José Luís Afonso, casado, morador na freguesia de Azevedo, concelho de Caminha.
Ré: Maria Vitória Afonso, viúva, moradora na freguesia de Azevedo, concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas verbais e injúrias ao participante e sua mulher, Maria Luísa do Poço.
Participante: Emília Fernandes Fão, viúva, moradora na freguesia de Gontinhães (atual freguesia de Vila Praia de Âncora), concelho de Caminha.
Ré: Angelina Fernandes, moradora na freguesia de Gontinhães (atual freguesia de Vila Praia de Âncora), concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas verbais e injúrias à participante, irmã da ré.
Participante: Delfina Rosa Fife, autorizada por seu marido Manuel Gonçalves Renda, moradora na freguesia de Seixas, concelho de Caminha.
Ré: Joaquina Maria, casada, moradora na freguesia de Seixas, concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas verbais e injúrias ao participante.
Participante: Domingos António Álvares, padre, reitor da freguesia de Seixas, concelho de Caminha.
Rés: Maria Joaquina, casada com Pedro José Marques Morgado, e filha, Maria da Conceição, moradoras na freguesia de Seixas, concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas verbais e injúrias ao participante.
Participante: António João Malheiro, casado, negociante, morador na freguesia de Seixas, concelho de Caminha.
Réu: João José Carrilho, morador na freguesia de Seixas, concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas corporais ao participante.
Participante: Joaquim Pereira, lavrador, morador na freguesia de Venade, concelho de Caminha.
Réu: Bernardo José Lourenço de Castro, padre, morador na freguesia de Vilarelho, concelho de Caminha.
Objecto da acção: por ofensas verbais e injúrias ao participante.
Autor: Ministério Público
Réu: António Joaquim Malheiro, soldado da 2ª Reserva, morador na freguesia de Sopo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Ministério Público
Ré: Emília da Coelha e filha Maria Abelheira Fiúza, moradora na freguesia de Seixas.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Ministério Público
Réu: Vicente da Conceição Barbosa, morador na freguesia de Vilar de Mouros.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Ministério Público
Réu: Custódio dos Santos Batalha, sargento da armada na lancha "Rio Minho".
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Ministério Público
Réu: Urbano, filho de Miguel Ramos, morador na vila de Caminha.
Acção: ofensas corporais
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Ministério Público
Réu: Manuel da Neta (verdadeiro nome: Manuel Rodrigues Afonso), morador na freguesia de Moledo.
Acção: crime de ultraje à moral
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Ministério Público
Réu: António Dias, casado, lavrador, morador na freguesia de Vile.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Ministério Público
Ré: Leopoldina Cândida do Alferes, viúva, e filha Adelaide do Carreiro, moradoras na freguesia de Seixas.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Ministério Público
Réu: António Joaquim Malheiro, soldado da 2ª Reserva, morador na freguesia de Sopo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Ministério Público
Réu: Abílio José da Cunha, soldado da 2ª Reserva, morador na freguesia de Sopo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Ministério Público
Réu: Alfredo José Pereira, filho de José António da Rocha Pereira e de Josefa Maria de Amorim, morador na freguesia de Sopo.
Acção: por falta à revista de inspecção
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Ministério Público
Réu: José Bento Gomes França, casado, lavrador, morador na freguesia de Âncora, comarca de Viana do Castelo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Ministério Público
Réu: Manuel Ferreira e Torquato Ferreira, moradores na freguesia de Riba de Âncora, comarca de Viana do Castelo.
Acção: autos de corpo de delito, sendo queixoso Francisco Afonso Giestas, casado, da mesma freguesia.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Ministério Público
Réu: José Luís Pereira de Sousa Meneses, casado, morador na vila e comarca de Caminha.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Ministério Público
Ré: Luísa da Aldeia, solteira, empregada de serviço, morador na freguesia de Riba de Âncora, comarca de Viana do Castelo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Ministério Público
Réu: António Maria do Nascimento Rodrigues, guarda-fiscal, morador na freguesia de Moledo, comarca de Caminha.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Ministério Público
Réu: António Severino da Esterqueira, solteiro, carpinteiro, morador na freguesia de Riba de Âncora, comarca de Caminha.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Ministério Público
Ré: Maria Lucinda Martins do Rego, casada, moradora no lugar da Nespereira, da freguesia de Amonde, comarca de Caminha.
Acção: ofensas corporais e dano, sendo queixosa Maria Lucinda Martins Rego, da mesma freguesia.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Ministério Público
Réu: José Lourenço da Monteira, casado, lavrador, morador na freguesia de Venade, comarca de Caminha.
Acção: ofensas corporais, sendo queixosa Mariana Lourenço da Monteira, irmã do réu, casada, moradora na mesma freguesia.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Ministério Público
Ré: Maria da Manuela, casada, moradora na freguesia de Vilarelhe, comarca de Caminha.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Ministério Público
Réu: João José da Cunha Gonçalves, solteiro, morador na freguesia de Vile, comarca de Caminha.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Ministério Público
Réu: António Gonçalves Rocha, soldado reservista, morador na freguesia de São Lourenço da Montaria, comaraca de Viana do Castelo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Ministério Público
Réu: Manuel Lourenço, solteiro, jornaleiro, da freguesia de Riba de Mouro, da comarca de Monção.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Ministério Público
Réu: José Ferreira Brasão e mulher Ana Joaquina Ferreira, moradores na vila de Caminha.
Acção: ofensas à moral, sendo queixoso José Abílio da Cruz, casado, industrial, morador em Caminha
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Ministério Público
Réu: António Maria Loureiro, casado, da freguesia de Gondar
Acção: dano, sendo queixoso Joaquim Gomes, viúvo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Ministério Público
Réu: João Alves da Cunha, solteiro, e Manuel, irmãos, da freguesia de Vile, da comarca de Caminha.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Ministério Público
Réu: António Serafim Verde, casado, da freguesia de Gontinhães (atual freguesia de Vila Praia de Âncora), concelho de Caminha, e outro
Acção: dano e ofensas corporais, sendo queixoso António José Valadares, casado, de Moledo, comarca de Caminha.
Autor: Ministério Público
Réu: Serafim Augusto Cacais, da freguesia de Lanhelas
Acção: ofensas corporais
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Ministério Público
Réu: Daniel José da Costa Peres, casado, da freguesia de Moledo
Acção: ofensas corporais, sendo queixoso Fabrício Augusto Alves Salgueiro, casado, de Moledo, comarca de Caminha.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Ministério Público
Réu: Domingos da Silva, solteiro, da freguesia de Amarante, comarca do Porto
Acção: ofensas corporais, sendo queixoso o Administrador do Concelho de Caminha.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Ministério Público
Réus: Francisco Rodrigues e mulher; Carlota das Dores Capítulo; Jerónimo, filho desta; Maria Rosa Gomes e Maria José de Pinho, casada, todos da vila e comarca de Caminha.
Acção: crime de furto, sendo queixoso o Administrador do concelho de Caminha.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
